Terça-feira, 26 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira



Volto dia 4. Até lá, se tiverem tempo, vejam o documentário que deixei no post anterior.


por Daniel Oliveira
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Sábado, 23 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Aqui, descrevi a minha viagem a Gaza, Cisjordânia e Haifa. Agora, fica o documentário, feito nos principios de Novembro. Feito por mim e por Nino Alves. Sem grandes pretensões, foi feito em poucos dias, sem condições técnicas e humanas. É um registo de conversas. Uma contribuição que ajuda a perceber o que se passa neste preciso momento na Palestina.

Foi realizado como instrumento de trabalho do Grupo das Esquerdas Europeias. Resulta de uma visita de vários deputados europeus (de quase todo o espectro político), a Israel e Palestina, com encontros com deputados, activistas de ONG’s e pacifistas dos dois lados. A visita teve uma agenda carregadíssima de reuniões, quase todas elas impossíveis de concentrar em poucos dias, não fosse o enorme conhecimento que a eurodeputada Luísa Morgantini tem do terreno e dos principais protagonistas políticos e sociais na Palestina e no movimento pacifista israelita.

Este vídeo, partido em seis partes e com a duração de 45 minutos, traduz uma posição política sobre o conflito. As condições de filmagem estiveram longe de ser as melhores, sobretudo em Gaza, onde os israelitas não permitiram a entrada do material de filmagem e de som e tivemos de nos contentar com uma câmara de mão.

Na primeira parte, ouvimos israelitas (judeus e árabes) pacifistas de Haifa ainda a recompor-se da guerra do Líbano. Na segunda, para além de um resumo da sucessiva perda de território pelos palestinianos, fala-se das reprecursões (sobretudo económicas) da construção do muro. Na terceira, trata-se da situação económica resultado do embargo à Palestina. Na quarta parte, continua-se a falar da situação económica e da difícil situação política que levou ao conflito a que agora assistimos. Na quinta, trata-se da situação em Gaza. E na sexta e última parte visita-se o principal hospital de Gaza e refere-se a utilização de armamento químico por Israel.

Duas correcções: o reconhecimento de Israel por parte da OLP, feito em 1988 e confirmado em 1993, não aconteceu, como é evidente, em Camp David – que foi muitos anos antes e alguns anos depois – como é por lapso de revisão referido no off; e a última intervenção é de um deputado do PPE (do Partido Conservador inglês) e não de um deputado do GUE.

VERSÃO COMPLETA LEGENDADA EM PORTUGUÊS AQUI.

OU POR PARTES:

Parte 1 - Formas de Guerra
Parte 2 - A história de um muro
Parte 3 - O Muro
Parte 4 - Terra onde não há pão
Parte 5 - O gueto de Gaza

Parte 6 - O hospital de Al-Shifa

Ver no Esquerda.net

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
«Idealizada pelo Presidente de Angola, Eng. José Eduardo dos Santos, seu Patrono, a FESA [Fundação Eduardo dos Santos] surgiu em 1966 e tem contribuído não só para amenizar o sofrimento das populações menos desfavorecidas, mas, principalmente, empenhando-se em proporcionar acesso à educação e ao trabalho.»

Via 31 da Armada.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
O tomate que o senhor Suzuki trocou por dinheiro, que a senhora Anete comprou com o dinheiro que consegui a vender profumes extraídos das flores, estava em mau estado para o molho do porco que a sua família iria comer e foi por isso para o lixo que foi para a Ilha das Flores para os porcos comerem, mas estando em mau estado mesmo para os porcos, acabou por ser comido por uma família sem dinheiro da Ilha das Flores. A história do ser humano, que se distingue dos demais mamíferos por ter encéfalo altamente desenvolvido e polegar opositor.

Filme em duas partes.





Video via Blocomotiva e 5 Dias


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 21 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Aqui em baixo pode ler a transcrição de uma mesa redonda com Maria José Morgado e Dias da Cunha sobre os bastidores do futebol. Foi organizada pela revista "Manifesto" em Maio de 2004 e, perante a escolha de Morgado para investigar o Apito Dourado, voltou a fazer sentido le-la.


Os Bastidores do Jogo

Mesa Redonda com Dias da Cunha e Maria José Morgado
moderada por Heitor Sousa e José Neves



Manifesto – As declarações que ambos proferiram há já alguns meses pareciam ter algo de ‘profético’. Na verdade, se é certo que pairava em torno do mundo do futebol um ambiente de suspeição, as vossas palavras foram talvez as primeiras – no caso do Dr. Dias da Cunha vindas do universo do futebol, no caso da Dr.ª Maria José Morgado vindas do universo da justiça – que fixaram com clareza alguns pontos que, actualmente, com o caso Gondomar e afins, se tornam particularmente nítidos. Então era já claro, para vocês, a importância do triângulo ‘poder político – futebol - construção civil’?

Dias da Cunha – Eu diria que as minhas declarações não tinham nada de profético. Quem estivesse no meio conhecia. Simplesmente, é daquelas realidades com que todos estávamos confrontados, mas sobre as quais, por uma razão ou por outra, se evitava falar. Eu devo dizer que cheguei ao dirigismo desportivo recentemente. Foi uma aprendizagem que tive que fazer. E houve uma circunstância que me abriu muito os olhos. O que na gíria se chamou o ‘Movimento dos Presidentes’. Mas, por agora, fico-me por aqui. Adiante voltarei a essa história.
Maria José Morgado – Também acho que não havia nada de profético no que disse. Havia uma análise de uma determinada realidade, análise que resultava de algum esforço de tratamento de determinados sectores da sociedade portuguesa que envolviam aspectos muito opacos. Quando investigamos essa opacidade e as suas razões deparamo-nos com uma malha muito densa e estreita de acumulação de cargos em autarquias e em clubes de futebol; depois, através dessa acumulação de cargos em clubes e autarquias, deparamos com a ligação a determinados sectores da economia, mormente a construção civil, tendo isso muitas vezes como esquema, de forma muito repetida, o recurso à ‘política de solos’. A acumulação de cargos permitia uma série de negócios insindicáveis que circulavam das autarquias para clubes e empresas. Paralelamente, encontravam-se sinais, como patrimónios injustificáveis, conflitos de interesse, favorecimento de certas empresas em detrimento de outras, etc.. A malha torna-se de tal forma apertada que, em determinados sectores económicos, quem viesse de fora daquele circuito não conseguia obter ou licença de construção ou adjudicação de serviços, por exemplo. Portanto, havia aqui um diagnóstico de conflitos de interesse, acumulação de cargos, falta de fiscalização e o resvalar para uma espécie de articulação entre determinados titulares de cargos no futebol e um certo mundo da economia paralela – o mundo dos que não se submetem às regras da livre concorrência e da lealdade.
O fenómeno dos resultados desportivos e da sua manipulação, relacionado com a verdade desportiva, é outra questão. Eu referi-me apenas aos negócios que rodeiam o jogo. Não sendo esse um problema específico a Portugal, sucedia simplesmente que, entre nós, o drama era o medo. Havia uma inversão de valores. O crime quase que era falar destas questões e não o contrário. O grande problema é o facto do futebol ser um negócio – e não tenho posições moralistas quanto a isso – e, portanto, ter de adoptar as regras das empresas normais – auditorias jurídicas, contas transparentes, financiamento transparente. Acontece que a acumulação de cargos cria oportunidades tentadoras e tem por base conflitos de interesses. E isso envolve uma tendência que leva à utilização do estatuto de ‘utilidade publica’ como biombo para determinados negócios pouco transparentes. Há uma tendência para utilização da ‘utilidade publica’ para permitir a quem está, ao mesmo tempo, numa câmara e num clube doar um determinado terreno ao clube. E entra-se num plano inclinado incontrolável... Mas, antes de mais, há pois que distinguir práticas que coloquem em causa a verdade do resultado desportivo – que também tem que ver, por exemplo, com o doping – e, depois, o crime económico associado ao desporto.

M – Há a sensação de que o caso que agora vivemos – o caso Gondomar – é apenas a ponta do icebergue. Para lá da manipulação de resultados, há uma dimensão criminal que passa por assuntos como os referentes aos processos de Vale e Azevedo e de Pimenta Machado, dimensão que terá mais que ver com práticas de branqueamento de capitais e semelhantes...

DC – Deixemos o Dr. Pimenta Machado de lado. É mais fácil. Eu fui atraído para o problema que aqui debatemos, a principio, quando assumi a responsabilidade que tenho, pela questão da ‘verdade desportiva’. E ela tem que ver com a concorrência entre empresas, como refere a Dr.ª Maria José Morgado. No mercado do futebol, os dinheiros sujos, que servem para facilitar práticas a diferentes níveis, são um factor de concorrência desleal. Eu nesse aspecto tive sorte. O Sporting, quando assumi funções, estava já num caminho de correcção em matéria de contas. O Dr. Roquette impôs no Sporting a obrigatoriedade de uma contabilidade que traduzisse a realidade com que íamos vivendo.
Percebi, por outro lado, que havia forma de influenciar os resultados dentro de campo. Apanhei o fim de um tempo em que isso acontecia não tanto por que se pagava aos árbitros para conseguir certo resultado. A verdadeira forma de influência era o sistema de classificação dos árbitros. A classificação é atribuída por uns senhores escolhidos – e foram sempre escolhidos – para acompanhar as prestações dos árbitros. Como, por exemplo, chegar a árbitro internacional – ponto alto na carreira de um árbitro – está dependente do lugar na classificação, esta tem uma enorme importância. Assegurar, antes da performance do arbitro, que ele saiba quem o observa – “veja lá, vamos estar atentos” – era uma maneira de controlar o que se passava dentro de campo.

M – O Dr. Dias da Cunha referiu-se, há pouco, à questão do ‘Movimento dos Presidentes’. Foi aí que começou a perceber estas práticas?

DC - Eu percebi que o comportamento que seguíamos no Sporting quanto à necessidade da contabilidade registada estar exactamente de acordo com os compromissos do clube não era um comportamento generalizado. E isto percebi ainda antes do ‘Movimento dos Presidentes’. E só é possível não registar a realidade, a totalidade do que se paga a um jogador – e este é um dos grandes problemas –, se houver ‘sacos azuis’. Não é possível de outra forma. E, aqui, há um grande perdedor de quem normalmente não se fala. Esse perdedor é o Estado, pelos impostos. Baixar intencionalmente a tabela de remunerações tem como objectivo não pagar os impostos. Para isto poder funcionar tem que haver dinheiro livre, não contabilizado. Quando comecei a falar nestas coisas pela primeira vez, o que verdadeiramente preocupava era a questão da arbitragem, que eu já percebera que não era tanto uma questão de dinheiro como do sistema de classificação dos árbitros. Nessa altura, os árbitros eram designados por sorteio. Era um sorteio com bolas. Em que simplesmente, ao contrário do que sucede em sorteios internacionais, ninguém tinha a possibilidade de ter a certeza de que em cada uma das bolas, de um pote donde sairia uma com o nome de um árbitro para um certo jogo, haveriam nomes diferentes e não um mesmo nome. Quando eu referi esta questão, na minha segunda presença televisiva, choveram processos em cima de mim. Foi quando usei a expressão “À mulher de César não basta ser séria...”.
Depois do escândalo que envolveu isto, houve um jogo no estádio do Sporting. Antes, há um almoço. Há um presidente convidado – vamos deixá-lo na sombra – e estão também dois ministros. Um dos ministros tinha responsabilidade no desporto, o outro já lá tinha estado. A praxe destes acontecimentos é que o dono da casa diga umas palavras de circunstância, que o presidente convidado responda e que, na presença do governo, o seu membro encerre. Eu, em vez das palavras de circunstância, dirigi-me ao meu interlocutor e disse-lhe: “Olhe, estão muito escandalizados porque eu usei a palavra ‘sistema’ para falar da arbitragem. Gostava de deixar claro. O Sistema não é mais do que a história do Monstro que fugiu ao Criador. Lembro-me, na minha juventude, de ver a história do Frankenstein que fugiu ao sábio. O Sistema não é quem o domina neste momento, e não interessa agora quem o criou (o meu interlocutor sabia que eu estava a referir-me a ele). Agora há que dominar o Monstro”. O meu interlocutor respondeu-me com grande frontalidade. Disse que andava nisto há muito tempo, há muitos anos (já então era, de facto, um número muito grande). E disse-me, em seguida, que houve apenas um período em que as coisas no futebol não estiveram muito mal. Falou de um período em que os presidentes se encontravam uns com outros, discutiam os problemas e, depois de dizerem uma série de coisas entre si, dificilmente viriam a público dizer outras coisas. Dos ministros presentes, recordo que um chegou a falar e não terá dito nada de muito diferente do tradicional assobiar para o ar do governo. Tal como acontece hoje. Eu tinha dito uma brutalidade, uma monstruosidade, mas tal não provocou reacção nenhuma. Passado algum tempo fui à terra desse presidente e pôs-se de pé, então, esse ‘Movimento dos Presidentes’.
MJM – Retomando algumas das ideias do Dr. Dias da Cunha, gostava de sublinhar que a necessidade da gestão transparente não é apenas a necessidade de um futebol limpo e sério. É também uma questão de ganhar o melhor, um problema de mérito. Veja-se, por exemplo, a questão fiscal. A questão da evasão fiscal tem uma grande exuberância entre nós. Por volta de 2002, por exemplo, o Expresso referiu a correcção de declarações fiscais de empresários de futebol na ordem dos milhões. Há vários aspectos inexplicáveis e contraditórios entre si. Muitos clubes têm despesas superiores às receitas, estão tecnicamente falidos e fazem-se contratações milionárias. De onde vem o dinheiro?

M – As SAD foram criadas procurando um novo financiamento aos clubes e, todavia, domina o espectro da falência...

MJM – Se não há fiscalização devida, em qualquer parte da economia e do mundo, quem tem proventos de actividades desonestas pode canalizar os seus lucros para lá e assim lavá-los. A evasão fiscal é aliás um crime precedente do branqueamento de capitais. Havendo evasão fiscal, o dinheiro subtraído aos impostos tem que ira para qualquer lado e tem que ir lavado. Não pode estar ligado ao crime que lhe deu origem. Eu não me quero referir agora a determinadas práticas existentes no interior do futebol. Que também me dizem que, se não são utilizadas, os clubes sufocam. Mas, então, o mal vem de muito longe... Com isto não digo que não há clubes interessados em gestões transparentes. Eu não tenho qualquer paixão clubística, mas não me custa reconhecer que o Sporting tem tido, pelo menos, um discurso de defesa da transparência. Mas há, cada vez mais, novas situações à margem da lei. Em Itália, por exemplo, onde o fenómeno será ainda mais sofisticado – porque a fiscalização será também mais apertada –, há o caso da Parmalat/Parma. Aí, as acções da empresa eram insufladas artificialmente para cotação na bolsa através de compras e vendas artificiais de passes de jogadores. Por vezes eram mesmo compras fictícias. Chama-se a isso o ‘doping contabilístico’. Tudo estoirou agora. Com falências brutais, levando ao desemprego de famílias e prejudicando gravemente a economia. Com estas práticas sucede que os próprios clubes de futebol se transformam num buraco negro da economia, num offshore, algo subtraído à fiscalização normal. Isso é cada vez mais prejudicial para o próprio futebol em si. A certa altura ninguém sabe muito bem onde está o mérito. Neste contexto, o que é espantoso é que a classe política tenha um fototropismo em relação a esse mundo.

M – Neste universo, com estes laços entre economia real e economia informal, não está uma SAD condenada a viver sem transparência?

DC – As SAD foram inicialmente criadas para trazer a transparência ao futebol profissional. É claro que depende das pessoas que as liderarem. A questão está em haver fiscalização. A Dr.ª Maria José Morgado fala nas coisas de um ponto de vista da observação teórica, sem conhecimento directo. Mas, de acordo com o meu conhecimento directo, ela tem toda a razão.
A certa altura, as remunerações dos jogadores dispararam, aquando do acórdão Bosman. Na medida em que os jogadores ficaram muito mais livres, muito menos dependentes dos clubes, eles passaram a ser muito mais transaccionáveis, o que favoreceu o desenvolvimento da actividade do empresário, que passou a ser um agente activo da transferência. Isto sucedeu a um nível global. Num fenómeno mundial, com a globalização, com a queda das barreiras, como referiu o Stiglitz, assistimos à integração das economias e, não sendo esse processo acompanhado de controlo, ele favorece os mais fortes. E os mais fortes são os que são capazes de se impor neste mercado usando quaisquer meios. Esse é o grande problema. O negócio intensificou-se brutalmente. As equipas passaram dificilmente a ter continuidade. O interesse dos empresários é claramente esse, pois ganham à medida das transferências. Este multiplicar das transações foi acompanhado pelo crescimento das receitas resultantes da televisão. Aqui em Portugal dá-se a ideia de que as receitas televisivas pagariam, com os direitos de amanhã, o que hoje se gasta. É a partir daí que o futebol profissional se desequilibra de forma muito peculiar. O grande mérito do Dr. Roquete foi perceber que ou se interrompia esta precipitação ou o abismo chegaria, mais tarde ou mais cedo.

M – Como se amenizam estes desequilíbrios?

MJM – Há os que procuram o apoio político e os que procuram seguir as regras. Há quem viesse invocar numa campanha eleitoral o apoio de um determinado partido...
DC – A não contabilização da realidade do encargo começou a intensificar-se. O que é remuneração do jogador é parcialmente substituído pela questão dos direitos de imagem, direitos do jogador vendidos a uma offshore que depois negoceia. E isto abre imediatamente a porta à associação de outro tipo de dinheiros. Outra forma é partilhar os direitos de passe dos jogadores. E, face a isso, o Sporting exige que se saiba, quando os direitos não são detidos na totalidade pelo clube, quem detém a outra parte. Quando isto for claro, então se verificará que, em relação a um conjunto de jogadores, para lá do clube, há um determinado indivíduo, um determinado empresário, que detém esses direitos. Então os sócios perguntarão quem manda verdadeiramente na equipa que joga.
Todo este fenómeno de compra e venda de jogadores, associado a uma rede fechada, foi facilitando o surgimento destas práticas. Por isso eu falo da importância da ‘contabilidade criativa’. E tendo sempre o Estado como perdedor...

M – O problema do Estado é o da falta de vontade política em assumir esse combate à fraude e à evasão fiscais?

DC – É o medo. Há um mito quanto ao número de simpatizantes dos clubes principais. Quando se fala em 6 milhões, por exemplo, implica que estar nas eleições legislativas contra 6 milhões de adeptos será estar contra 6 milhões de eleitores... Para quem funciona neste tipo de cálculos...

M – Nesse sentido, por exemplo, a vitória de Rui Rio sobre Fernando Gomes nas últimas eleições autárquicas do Porto foi de algum modo desmitificadora dessa relação entre filiação clubística e comportamento eleitoral...

DC – O que só mostra que felizmente o povo separa as coisas, ao contrário do se pensa. O medo que os políticos têm do futebol tem muito que se diga. Não há estádio único em Lisboa por causa disso. Sabia-se que a medida era à partida impopular. Num dos clubes, todavia, os responsáveis estavam dispostos a ir por diante com a hipótese do estádio único, condicionando somente o acordo à assembleia geral do clube, onde defenderiam o estádio único sabendo que tal era contra a vontade da maioria dos sócios, mas sabendo também que, explicando – tornando transparentes as questões – encontrar-se-ia uma solução. A nossa aposta era considerar os sócios do Sporting como responsáveis. E não tenho dúvidas de que a solução se concretizaria. Mas, a ideia morreu porque quem politicamente tinha que advogar o estádio municipal temeu perder votos.

M – Mas, para lá do medo do poder político, não se jogaram também interesses a nível das construtoras?

DC - Na verdade, o outro clube desistiu do projecto de um só estádio. Mas não tenho motivos, dados ou informações que me levem a ter razões para entender que o lobbie do betão tenha actuado, como então se referiu.

M – A propósito dos estádios e dos apoios públicos, como se pode defender que clubes transformados em empresas, que visam antes de mais os seus lucros, beneficiem do estatuto de ‘utilidade pública’, estatuto esse que permite as referidas ‘políticas de solo’ ou os benefícios fiscais?

MJM – A questão é a hipocrisia e a opacidade. É claro que se usa o estatuto de utilidade pública para benefícios fiscais, doações de terrenos ou para subsídios. Como por exemplo sucedeu em relação ao ‘Euro 2004’, com a criação de empresas ligadas ao negócio do ‘Euro 2004’. Se, por causa disso, mais tarde, até se vier a descobrir que se praticaram determinadas fraudes, descobriremos que o estatuto de utilidade pública foi mais uma facilidade, mais uma cortina. Mas, também, se tirarmos o estatuto de utilidade pública, tudo continuará a acontecer na mesma. As questões centrais são a contabilidade paralela, a promiscuidade com o poder político, a acumulação de cargos com conflitos de interesse.
DC – Com contabilidade cristalina, se houver um benefício, ele será conhecido. A questão não é tanto a da utilidade pública, mas a dos dinheiros públicos. Eu já disse muitas vezes: não é por o Sporting ter um determinado número de simpatizantes, de um determinado meio social e económico, a pagar contribuições, que o Sporting deve ter melhor equipa que um clube com 10 mil sócios. A questão é a da transparência. Que a política de um senhor candidato a presidente de Câmara passe por entregar solos ou dinheiro a um clube, então ele tem é que fazer votar o seu programa.
MJM – Tratam-se sempre de formas de financiamento. Há casos que serão legítimos, outros que começam por ser legítimos e que derrapam, outros que pareciam uma coisa e depois outra... A questão é a das contrapartidas políticas relativamente a todos esses processos.
DC – Eu creio que a questão que se coloca é a de saber se faz ou não sentido haver dinheiros públicos nos clubes. Em relação a isso, lembro que há um serviço inestimável que é prestado ao país pelos clubes. Mas nem é pelos grandes clubes que ele é principalmente prestado. Trata-se de uma rede nacional de clubes e de associações que orienta os jovens numa primeira fase da prática desportiva. Um dos problemas é o facto de serem precisamente esses clubes que menos recebem da parte do Estado. No âmbito do ‘Movimento dos Presidentes’, essa foi uma questão que o Sporting procurou discutir. Como redistribuir. Olhar para o problema, quantificá-lo e ir à procura das respostas. Por exemplo, o Sporting tem defendido que, uma vez terminado o período de formação de um jogador, e quando ele é transferido, a mais-valia seja repartida pelos clubes da formação.

M – Como vê a Lei de Bases que agora será proposta?

DC – É necessária a definição de padrões de contabilidade. O poder político, o governo, podia, até junto das empresas de auditoria, constituir uma comissão – um auditor – que durante um certo período acompanhasse os clubes. Isto era um grande passo.
MJM – Isto seria fácil. Sendo que há grupos instalados que se opõem a fiscalizações. Porque a fiscalização é o seu fim.
DC – É verdade que todos conhecemos o que sucedeu com a Enron e com a Arthur Anderssen, nos EUA. Mas, veja-se também como em Itália estão a ser duramente punidos os auditores envolvidos no caso Parmalat. Eu não conheço outra forma. Há que levar as coisas a sério e até ao fim. No caso do futebol português, precisa-se de um Plano Oficial de Contabilidade.

M – Há também um problema que tem que ver com a concertação de gestões. Quando a direcção de um clube é a mesma que a de um canal televisivo, por exemplo, as relações entre as entidades tornam-se progressivamente invisíveis...

MJM – Essa é a natureza da questão dos conflitos de interesse. É a acumulação de cargos e o abuso de posições dominantes que dá a hegemonia no mercado.
DC – Os norte-americanos perceberam isso na transição do século XIX para o XX. Nos EUA, tomaram-se então as primeiras medidas de controlo do abuso de posições dominantes, o que passa por uma certa obsessão quanto à livre concorrência a nível interno. Acontece que, simultaneamente, todavia, os EUA foram sempre o país que mais se protegeu. Através do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, seus fiéis seguidores, impõe-se aos países mais pobres a abertura das suas fronteiras. Defendendo-se as fronteiras norte-americanas.
O futebol português precisa de uma transparência naquela dimensão da livre concorrência. E, a outro nível, necessita de transformações na arbitragem. O Sporting defende a profissionalização dos árbitros. Por cima, defendemos a criação de algo semelhante ao Conselho Superior de Magistratura. Eu via aí uma estrutura formada com uma maioria de juizes. Não escolhidos pelos clubes, mas, porque não, pelo próprio CSM.
MJM – Finalmente um ponto de divergência com o Dr. Dias da Cunha. Mesmo com a estrutura que referiu, não concordo. A minha palavra de ordem, neste momento, seria: magistrados e juizes fora do futebol.

M – Defende então que a justiça desportiva se integre na justiça civil?

MJM – Sim, defendo uma normalização. A participação em estruturas desportivas amolece – para não dizer coisas piores – a consciência dos magistrados. Nunca achei bem. É um ponto de vista pessoal que tenho há muito tempo.
DC – Quanto aos acontecimentos que vivemos presentemente, para terminar, e sem entrar directamente no caso, manifestava apenas que, sinceramente, tal não me interessa. Tenho mesmo receio que isto leve o poder político a continuar a dizer que nada tem que ver com a situação, afirmando apenas que é um caso de polícia e que a polícia resolve. E o poder político não se pode continuar a refugiar.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



A Associação Sindical de Juízes decidiu dar um parecer contra um pormenor da revisão do Código Penal: o que inclui no crime de violência doméstica aquela que aconteça em casais de pessoas do mesmo sexo.

Não sei qual das razões apresentadas é a melhor: que «a protecção da família enquanto composta por cônjuges do mesmo sexo tem um notório – e apenas esse – valor de bandeira ideológica, uma função, por assim dizer, promocional»; que não existe «relação de superioridade física do agente em relação à vítima»; que não havendo casamento entre pessoas do mesmo sexo não se pode falar de violência doméstica e que faze-lo seria deixar «entrar pela janela aquilo que não entrou pela porta»; e que «não está minimamente demonstrado que essas situações existem – o legislador deve legislar sobre o que geralmente acontece, não sobre o que pode acontecer».

Tudo errado. Desde a primeira à última linha. A não descriminação segundo orientação sexual está na Constituição e por isso a questão é constitucional e não ideológica. A tipificação do crime de violência doméstica não serve nem para defender a família nem para a promover, mas para defender individuos. A lei já prevê a violência doméstica em uniões de facto, que estão legalizadas para os casais de homossexuais, e até fora dela. A violência doméstica inclui violência psicológica e prevê que os homens possam apresentar queixa de violência por parte das mulheres. A «superioridade física» (?) não é uma questão. A Associação de Apoio à Vitima tem queixas registadas de violência doméstica em casais de pessoas do mesmo sexo.

Perante o disparate, um dos doutos juízes que deu este parecer admitiu não ter pensado, quando o redigiu, «na situação dos heterossexuais em uniões de facto» que já podem apresentar queixa por violência doméstica. E reconheceu que assentar a sua posição no argumento na existência de uma relação de superioridade física «pode ser redutor». A questão é se chegou a pensar em alguma coisa. Se ao dar o parecer fez algum trabalhinho de casa. Ou se é ele que é movido, não digo por bandeiras ideológicas, mas por reflexos pavlovianos.


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 20 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Israel reconheceu o que todos sabíamos: que tem armamento nuclear. Claro que a "comunidade internacional" pode ficar descansada e continuar a aplicar os seus rigorosos princípios de defesa de não proliferação deste tipo de armamento apenas a países perigosos. Com Israel tudo é, obviamente, diferente. Todos sabemos que se trata de um país pacífico, incapaz de atacar os seus vizinhos ou destabilizar o Médio Oriente.

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 19 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira



Uma nova legislação proposta na Alemanha torna ofensa punível por multa ou prisão até 12 meses "actos de violência cruel contra personagens humanas ou de aparência humana" em jogos.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



Nas eleições municipais do Irão Ahmadinejad teve uma derrota eleitoral. Não é só no Ocidente que a retórica e a provocação valem de pouco quando a economia corre mal. Os iranianos começam a perceber o evidente: o inimigo externo serve quase sempre para disfarçar a incompetência interna.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
«Embora 44 por cento dos europeus considerem que os casamentos entre homossexuais deviam ser autorizados em toda a Europa, o barómetro indica uma enorme divisão entre os blocos Norte e Sul e Leste. Os holandeses (82 por cento), os suecos (71), os dinamarqueses (69) e os belgas (62) são os mais favoráveis. (…) A maior relutância em aceitar estes valores encontra-se nos novos estados-membros: Letónia (12 por cento), Chipre (14), Grécia (15), Lituânia e Polónia (17), Malta e Hungria (18) e Eslováquia (19). De um modo geral, os europeus do Leste e do Sul são mais conservadores. A República Checa (52 por cento) é o único novo estado-membro a aceitar o casamento gay. E a Espanha o único do Sul (56). » (“Público”)

No que toca aos valores da liberdade individual e aos direitos dos homossexuais Portugal está ao nível de Malta, Chipre, Itália e da Europa de Leste profunda (países marcados pelo conservadorismo católico e comunista), enquanto a Espanha se aproxima da Europa do Norte. Um bom barómetro do que está a acontecer em Espanha e não está a acontecer em Portugal. É que nem tudo se explica pela pela religião. Mesmo em países muito católicos o desenvolvimento económico e a política podem fazer milagres.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira


Foto de Daniel Oliveira

Escrevi aqui, há um mês e meio, que Gaza estava à beira da guerra civil, que o roubo dos impostos palestinianos por parte de Israel e o estúpido bloqueio económico do ocidente ao governo eleito da Palestina levaria a isto e que era isto mesmo que se queria. Israel prova, como queria, que os palestinianos não se podem governar a si mesmos. E a Europa e Estados Unidos provam, dinamitando as primeiras eleições realmente democráticas no Mundo Árabe, que a democracia lhes serve apenas de argumento para guerras. Não acreditam nele.

A Fatah aproveitará a ofensiva para reconquistar o poder e continuar a tratar dos seus negócios. O Hamas mostrou-se incapaz de fazer o jogo político, procurar as alianças certas e dar sinais de que pretende mudar a sua natureza de organização religiosa terrorista. Israel mostrou, através do roubo dos impostos palestinianos, que o seu objectivo não é a paz (e muito menos o reconhecimento por parte do Hamas, para o qual não se podia estar mais nas tintas), mas a destruição de qualquer ideia de um Estado Palestiniano. E encontrou no Presidente Abbas um aliado.

O povo votará em quem lhe possa garantir que o dinheiro volta e a fome acaba. A Fatah regressará aos velhos tempos de rapina. Mas os palestinianos não lhe perdoarão que não tenha sabido manter a unidade do seu povo quando tudo era mais dificil. O Hamas regressará aos seus velhos crimes que nada de bom trazem aos palestinianos. Israel poderá dizer, como sempre quis, que se em Gaza não funcionou, a Cisjordânia ficará melhor nas suas mãos.

A paz, essa, seja para israelitas seja para palestinianos, está ainda mais longe. E a Europa, desta vez, bem pode dizer que ajudou à festa. A tragédia agora também será culpa sua.


por Daniel Oliveira
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Sábado, 16 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Este post é gigantesco. É a minha posição sobre todo o debate em relação à despenalização do aborto. Duvido que muitos tenham paciência para o ler. Apenas gostava de um gesto de honestidade: que quem quer debate-lo e critica-lo o leia na íntegra, porque de debates truncados estou um pouco cansado.



As fronteiras do debate

«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

É esta a pergunta que vai a referendo. Não é outra. Por isso, vale a pena começar por discutir as balizas do debate que vamos fazer nos próximos dois meses. O que está em debate e o que não está em debate.

São feitas quatro perguntas nesta pergunta:
1. Se concorda com a despenalização do aborto;
2. Se ele deve ser feito por opção da mulher;
3. Se a despenalização deve ser até às 10 semanas
4. Se deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado.

As respostas a cada uma destas questões podem ir em sentidos diferentes. No fim, pesando cada uma delas, cada um decidirá o seu voto.

O que não está na pergunta e que, na minha opinião, não determina o voto:
5. Quando começa a vida humana?
6. Qual a sua posição sobre o aborto?
7. A mulher é dona do seu corpo?
8. Concorda com este referendo?

Neste texto longo, que eu me exijo a mim próprio, vou a cada um destes oito pontos.

1. Concorda com a despenalização do aborto?

Os movimentos pelo "não" têm insistido muito na palavra "liberalização". Não faz sentido. O aborto só poderá ser realizado antes das dez semanas e em estabelecimento de saúde autorizado. Não é livre. Os limites estão expressos na própria pergunta. Dizer que se trata de liberalizar é o mesmo que dizer que tudo o que é legal está liberalizado. E temos dezenas de exemplos que nos demonstram o contrário.

Também não se trata de apenas descriminalizar. Por exemplo: o consumo de droga foi descriminalizado. Mas não foi despenalizado. E muito menos liberalizado. Se o aborto será feito apenas em estabelecimento de saúde autorizado trata-se de mais do que uma descriminalização e menos do que uma liberalização. O aborto será assim legalizado, com limites claros e definidos na lei.

Não se tratando apenas de uma descriminalização, ao despenalizar, como é evidente, também se descriminaliza. Ou seja, a descriminalização está em debate. Porque a criminalização é, se o "não" vencer, a alternativa. É ela que está na actual lei. No entanto, os partidários do voto no "não" têm defendido esta alternativa de uma forma um pouco estranha. Ainda não encontrei nenhum activista da campanha do “não” que dissesse, com clareza, que acha que as mulheres que praticam aborto devem ir efectivamente presas. Nem sequer que devem ser julgadas. E, no entanto, defendem que a lei deve continuar a dizer que a mulher grávida que dê o seu consentimento ou que pratique um aborto e que a pessoa que a fizer abortar sejam punidos com pena de prisão até 3 anos (números 2 e 3 do artigo 140.º do Código Penal). Esta é talvez a posição mais insustentável do seu discurso. Querem uma lei que não querem aplicar. Só que uma lei não serve para dar conselhos. Uma lei define regras e sanções. Se não querem ver as mulheres presas, se não as querem ver no tribunal, não podem defender que a lei o queira.

Ao contrário do que é comum dizer, o debate sobre a descriminalização não é um debate essencialmente moral ou ético. A ele estão ligadas questões morais e éticas, mas não é aí que está o centro da discussão. É, antes de tudo, uma questão política, porque se relaciona com o papel do Estado e os direitos e deveres dos cidadãos.

A questão do aborto é uma questão moralmente complexa. Ela toca em sentimentos profundos, convicções fortes. No meu caso, devo dizer, com toda a sinceridade, que quase só tenho dúvidas. Mas não condeno as certezas dos outros. São as suas. Pessoais. Só têm a obrigação de ser, na sua vida, coerentes com elas. E mesmo essa obrigação é estritamente pessoal e não me diz respeito. Não opino sobre a hipocrisia ou coerência alheia quando se tratam de opções pessoais e íntimas.

Mas é por isso que, na minha opinião, o debate é político e não está no terreno estritamente moral.

Numa coisa podemo-nos entender, até pela evidência: o aborto e as considerações morais, nas suas centenas de nuances (não há dois lados nesta questão), estão longe de ser matéria consensual na nossa sociedade.

Quando a sociedade não encontra o mínimo de consenso, o Estado não o deve impor aos indivíduos. O Estado não tem de impor uma moral quando ela parte a sociedade a meio. Deve deixar que seja cada um dos indivíduos a tomar a decisão até que esse consenso venha a existir. Porque ao Estado não são feitas revelações divinas. O Estado, como a Lei, é uma entidade abstracta que não deve impor a entidades concretas, os cidadãos, uma moral por si forjada. Tal só é possível quando uma larga maioria das pessoas tem uma determinada posição.

E, neste caso, a coisa é ainda mais complicada. Não porque não haja consenso em relação ao valor da vida. Nesta matéria, deviam reconhecer todos, entre os que defendem o voto "sim" e o voto "não" há uma esmagadora maioria de pessoas que tem na defesa desse valor um dos seus princípios morais mais importantes. O que não há é consenso sobre o que é a vida ou se todas as fases de desenvolvimento do embrião e do feto têm exactamente o mesmo estatuto que damos à vida depois do nascimento. Pode haver mesmo quem ache (é o meu caso) que ao longo da gravidez o estatuto daquela vida vai mudando. Voltarei a esta questão num ponto mais à frente.

Como estas diferenças são insanáveis, pelo menos por agora, o Estado não pode resolver moralmente o que a sociedade não resolveu. E não basta que haja uma maioria. É preciso chegar a consensos, que é uma coisa bem diferente e que exige muito mais.

Quem me leia aqui com atenção – e sem preconceitos ideológicos – sabe que sou liberal. Não o sou liberal na economia. Nada. Ou seja, não considero que as empresas devam ser tratadas como se de indivíduos se tratassem. Não considero que a liberdade económica esteja ao nível das liberdades individuais, religiosas e políticas. Mas sou liberal nos costumes, no papel do Estado e na defesa dos direitos, liberdades e garantias. Não defendo, nesta matéria, um Estado dirigista. Defendo um Estado regulador.

O voto "sim" é, perante a falta de consenso, o que pode garantir que as convicções de cada um sejam respeitadas. Há quem considere que o aborto é, por natureza, um crime. Há quem não pense assim. Como a natureza não legisla, deixa-se a cada um o direito à coerência e à decisão. O voto "não", pelo contrário, impõe a uma parte a convicção da outra. O Estado, em vez de deixar que a sociedade vá resolvendo este conflito, finge que ele não existe e impõe um olhar sobre a vida. O problema de muitos dos defensores do “não” é que se põe acima da divergência, perante um dogma em que a opinião do outro é irrelevante: está ali uma vida e a vida não se discute. É isto, e não um suposto fanatismo das duas partes, que torna o debate impossível.

O "sim" e o "não" não são simétricos. Ao votar "não" eu proíbo e criminalizo um acto. Ao votar "sim" eu não proíbo e não obrigo. Criminalizar é que é a acção, não o contrário. Perante a dúvida, não devo transformar um acto em crime. Perante a dúvida, o Estado deixa ao indivíduo a liberdade e a responsabilidade de decidir.

No entanto, como disse, ao votar “sim” não nos limitamos a descriminalizar o aborto. Esta opção prende-se com razões de saúde pública e até com uma estratégia de redução do número de abortos. Irei a isso no debate sobre a realização do aborto em estabelecimentos de saúde autorizados.

Assim, a minha resposta a esta primeira pergunta é “sim”, concordo com a despenalização do aborto. A criminalização do aborto é inaplicável, não é aceite, na prática, pela sociedade, não é eficaz na luta contra o aborto e corresponde a uma imposição do Estado a cada individuo – indo ao limite da pena de prisão – de um pressuposto moral que não encontra na sociedade o mínimo de consenso.

2. Concorda que o aborto se realize por opção da mulher?

Os defensores do “não” tem caricaturado esta questão como o “aborto a pedido”. A caricatura não quer, na realidade, dizer nada. O aborto só pode acontecer a pedido da mulher. Mesmo nos casos que a lei hoje permite, o aborto só acontece se a mulher o pedir. Podemos desenvolver todos os argumentos sobre a participação do homem e os direitos do homem. Eles esbarram com as inevitabilidades biológicas da gravidez. A essa questão voltarei no ponto sobre o corpo da mulher.

Assim, o que se está realmente a debater é o alargamento das razões para se peremitir o aborto. É interessante que o lado do “não” use este argumento como um dos centros do seu combate. Ao faze-lo, deita por terra o centro do seu discurso moral: o valor indiscutível da vida. Aceita, e bem, todas as excepções que a lei define. Ou seja, relativiza esse conceito. Como nunca o faria se estivesse em debate a vida de uma criança: quem aceitaria sequer discutir o infanticídio de deficientes profundos ou filhos de violadores? Ninguém. Ao acentuar que é “por opção da mulher” os defensores do “não” fazem um favor à serenidade deste debate: discutem o que dizem ser indiscutível. Fazem mais do que discutir: aceitam excepções a um dogma. Destroem assim o próprio dogma.

"Por opção da mulher" quer então dizer que o Estado deixa à consciência da mulher a opção de abortar. Perante tudo o que disse no ponto anterior, é a única solução com sentido. Há milhares razões possíveis para abortar. Umas eu acho aceitáveis, outras são para mim incompreensíveis. Dizer isto é diferente de dizer que a minha incapacidade de, moral ou eticamente, as compreender deve passar a ser lei com punição e prisão. Nesta matéria, as minhas dúvidas fazem com que me ponha numa posição de humildade. Pode não ser a minha postura natural. A dúvida sobre tudo é paralisante. Mas nesta matéria não consigo ter outra. Até por uma intuição: acredito que a esmagadora maioria das mulheres grávidas estão numa posição privilegiada para lidar com todos os problemas morais que a decisão de abortar implica. Mais do que um juiz, um legislador ou um médico. Acho mais provável que a sua decisão seja ponderada e cuidada. Pode ser que não aconteça assim? Há pessoas irresponsáveis? Claro que sim. Mas na possibilidade e probabilidade de falhar, acredito que esta é a solução com menor risco.

Há quem defenda que o melhor é a lei espanhola e que a nossa lei nem é assim tão diferente. Primeiro, a nossa lei é de facto diferente nos termos que usa (lesão física ou psíquica “grave e duradoura”); segundo, os contextos políticos que levaram à aprovação das duas lei foram diferentes e, por isso, as interpretações feitas das duas são necessariamente diferentes; terceiro, e mais importante, a lei espanhola é uma má escolha. Porque deixa um buraco na lei que pode ser usado em vez de ser clara e sincera nos seus propósitos. A nossa futura lei, a que vamos votar a 11 de Fevereiro, é, como deve ser uma lei, honesta nos seus objectivos. Eu prefiro assim.

Assim, respondo que sim, que o aborto despenalizado deve e só pode acontecer por opção da mulher.

3. O aborto deve ser despenalizado até às 10 semanas?

A estratégia de tornar este debate num debate de valores absolutos torna a discussão sobre o prazo definido na lei numa discussão impossível. Porquê dez? Porque não 11? E 14? E 20? E 40? A pergunta faz sentido se for para ter resposta. Se for apenas retórica ou para apontar contradições ao outro é absurda. Porque votamos aos 18 anos? Porque não aos 19, ou aos 17? Porque só podemos conduzir na auto-estrada até aos 120 km/h. Porque não 121, ou 105?

Por isso, vou partir do princípio que a pergunta pretende ter realmente uma resposta. Eu dou duas, deixando aqui claro que tenho a inclinação para achar que as 12 semanas, em vigor na esmagadora maioria dos países europeus, fariam talvez mais sentido (assim se passa na Alemanha, Dinamarca, França, Itália, Áustria e Grécia, enquanto na Suécia o prazo é de 18 semanas e na Holanda, Finlândia e Reino Unido é de 24.)

Primeira: o tempo tem de ser o suficiente para que a mulher saiba que está grávida, tome a decisão de interromper ou não a gravidez e o faça em segurança. Até o aborto ser realizado ela pode mudar de ideias. Tem de ter tempo para que essa possibilidade lhe seja dada. No estudo recentemente tornado público pela Associação de Planeamento da Família concluiu-se que a percentagem de mulheres que realizam o aborto depois das 16 semanas é muito superior entre as praticantes de uma religião (20,6%) do que entre as mulheres não-praticantes (8,2%). Há duas razões possíveis para este resultado: há mais mulheres praticantes nas camadas sociais mais pobres – e por isso com menor acesso a apoio médico e informação de planeamento familiar – ou as mulheres praticantes têm mais dúvidas e demoram mais tempo a tomar uma decisão tão grave para o seu quadro moral. Provavelmente a resposta está nas duas. Seja como for, qualquer uma delas diz-nos que devemos ser realistas no tempo que definimos.

Segunda: perante a falta de consenso na sociedade e na comunidade científica a propósito do debate sobre o estatuto da vida intra-uterina tentou encontrar-se um limite legal que, sendo realista, fosse aceitável pelo maior número de pessoas possível. Um tempo que fosse praticável, comportasse menores riscos para a saúde da mulher e que causasse menor fractura social.

Se nos pusermos, nesta discussão, do lado de uma posição de valores absolutos, as dez semanas não fazem qualquer sentido. Mas a excepção para a violação também não.

Dizem os defensores do “não” que o problema do aborto clandestino e da criminalização continuará presente para as 27,3% das mulheres (muito menos mulheres do que eles próprios sempre disseram existir) que abortam depois das dez semanas. É verdade e não é verdade. É verdade porque haverá sempre pessoas que abortam depois das dez semanas. Para essas, a lei que aprovaremos em Fevereiro dará a mesma resposta que a lei que temos hoje dá a todas elas. Perguntam-me: sou a favor da criminalização dessas mulheres? E eu respondo, com sinceridade, que não. Mas, para dizer a verdade, devolvo a pergunta aos defensores do “não”: são eles a favor da prisão das mulheres que abortam? E eles respondem o mesmo que eu. No entanto, não resolvo este problema da minha incoerência, quando digo que a lei não deve aconselhar. Ou é para ser aplicada ou mais vale ser alterada. Achando que a lei deve definir um prazo, haveria soluções para este problema, como criminalizar o aborto sem criminalizar a mulher que o faz (há mais envolvidos para além da mulher na prática de aborto) ou penalizar sem criminalizar. Como não me ponho, neste debate, numa posição moral, posso aceitar que tudo tem nuances e que a lei não responde de forma clara a todas elas.

Mas, na realidade, seja qual for a minha opinião, se o "sim" ganhar, a lei ficará como está para depois das dez semanas. Por isso, o que eu acho que poderia ser a solução não está em debate. Porquê? Porque a minha posição, neste pormenor, não corresponde ao consenso social possível. E eu aceito isso.

Ainda assim, há uma diferença. E esse é que me parece ser o debate fundamental. Hoje, se uma mulher abortar às 8, às 10, às 12, às 16 ou às 20 semanas, sofre, para lá dos riscos que corra, exactamente as mesmas consequências. É sempre ilegal. Será sempre clandestino. Feito em boas condições se se tem dinheiro, em más condições se o dinheiro não existe. Com a mudança da lei, estou convencido – e os números de vários países dão-me razões para esta convicção – que muitas mulheres que fazem abortos depois das dez semanas os farão mais cedo. Por duas razões: porque há acompanhamento médico que as induz a isso e porque, fazendo o aborto dentro do prazo legal, terão condições, estarão dentro da lei e farão o aborto gratuito. Ou seja, a definição de um prazo leva a que os abortos aconteçam, em média, mais cedo e reduz o desconforto moral de quem o tenha.

Assim, a minha resposta a esta pergunta é um “sim” com reticências. Preferia que fosse até às 12 e que a moldura penal para os abortos realizados depois dessa data fosse diferente no que diz respeito às mulheres que abortam. Mas não me bato por isso. Porque respeito o consenso social possível. As dez semanas garantem esse consenso social possível, o tempo para a mulher poder saber que está grávida, tomar uma decisão consciente e ponderada e o tempo para fazer o aborto sem por em risco a sua saúde.

4. O aborto legal deve acontecer em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Esta é talvez a questão mais interessante e contraditória. Se a pergunta não tivesse este pormenor estaríamos perante uma simples descriminalização. Mas, extraordinariamente, o resultado prático seria o da liberalização. O aborto não seria crime, mas o Estado não seria regulador. Quando os defensores do “não” falam desta parte da pergunta fico sempre sem saber o que queriam. Que não fosse crime mas que as mulheres fizessem o aborto em qualquer lugar? Do seu ponto de vista (e do meu – já disse que não há dois lados nesta questão) esta seria a pior das soluções. O aborto não seria crime mas não tínhamos nenhuma estratégia contra ele.

Se olharmos para a maioria dos países que despenalizou o aborto – quase todos incluindo-o nos tratamento prestados pelo Serviço Nacional de Saúde –, vemos os resultados: na Alemanha, de cerca de 180 mil interrupções de gravidez registadas em 1980, evolui-se para um número de menos de 130 mil em 2004. Na Dinamarca, de cerca de 23 mil, em 1981, passou-se para um número de cerca de 15 mil, em 2003. Em Itália, de quase 234 mil, em 1983, decresceu-se para 134 mil, em 2002. Porquê? Porque a despenalização do aborto correspondeu a uma política de planeamento familiar integrada. Dirão: não é isso que será feito em Portugal. Não sei. Mas sei que foi feito onde o aborto foi despenalizado e não foi feito nos países que mantém o aborto ilegal. Porquê? Porque não é possível trabalhar com estas mulheres enquanto elas estiverem na clandestinidade e porque parece haver uma coincidência entre os países que têm dificuldade em aceitar a educação sexual nas escolas, a divulgação da contracepção e o planeamento familiar com os países que mantém o aborto ilegal.

Se definimos que é em estabelecimento de saúde autorizado, dizemos que temos uma estratégia: dar acompanhamento médico e planeamento familiar a estas mulheres. Ou seja, queremos realmente a segurança das mulheres e não apenas deixar de ver julgamentos. E queremos reduzir o número de abortos e não apenas deixar de nos sentir mal com a humilhação das mulheres.

Depois há a questão do Serviço Nacional de Saúde. Devo dizer que me recuso a debater a questão dos custos e dos contribuintes. Pago imensas coisas contra as quais estou, incluindo as custas dos julgamentos e investigações das mulheres que abortam. Não acho que a democracia se exerça através dos impostos. Exerce-se através do voto. Sou antimilitarista e pago as Forças Armadas. E não quero deixar de as pagar. Enquanto forem parte do Estado quero que também dependam de mim e do meu dinheiro. Ainda por cima, as complicações resultantes dos abortos clandestinos já têm um preço para o SNS. Mais: espero pagar com os meus imposto não apenas ou especialmente os abortos realizados, mas uma política de planeamento familiar integrada, nos hospitais, junto das mulheres que abortem ou pretendam abortar. Sobretudo sabendo que mais de 40% das mulheres que abortam não usavam método contraceptivo antes de o fazer.

Devo dizer que o debate que aqui me interessa é, mais uma vez, o debate prático. Primeiro, se deixar o Serviço Nacional de Saúde de fora estou, na prática, a fazer uma despenalização selectiva. Ou seja, despenalizo para quem, na realidade, o aborto já está despenalizado: para quem tem dinheiro para ir a Espanha ou a Londres. E continuo a deixar as outras mulheres de fora, não tendo nenhuma estratégia para elas. Sobretudo as mulheres adolescentes, que representam 30% dos abortos realizados em Portugal. Segundo, há uma diferença fundamental entre os serviços de saúde privados e públicos: os privados ganham dinheiro com o aborto, os públicos perdem. Os privados que se dedicarem à IVG não têm nenhum interesse especial que o número de abortos se reduza. Já o público tem todo o interesse em reduzir o número de abortos. É mais provável que no SNS haja uma estratégia de planeamento familiar incorporada no acompanhamento da mulher que vai abortar ou que abortou do que no privado. Com a cladestinidade, 64,1% das mulheres que abortaram não foram acompanhadas por médicos após o aborto e uma em cada três mulheres que interrompeu a gravidez através de comprimidos teve depois necessidade de recorrer a um serviço de saúde.

E esta é uma questão central para mim. A despenalização do aborto e a sua prática no Serviço Nacional de Saúde é uma oportunidade única para intervir junto das mulheres, sobretudo das mulheres adolescentes, para que não haja reincidência e para garantir que não há complicações graves depois do aborto. Defender menos que isto é ser mais negligente em relação ao aborto e não menos.

O argumento de que os técnicos de saúde não estarão disponíveis para o aborto esbarra com os números. Hoje, apenas 15% dos abortos acontecem no estrangeiro. Dos que se fazem em Portugal, a maioria é já realizada em estabelecimentos de saúde: 32,2% em clínicas privadas, 18,2% em consultórios médicos e apenas 6,9% em hospitais públicos. Só 39,4% das mulheres fazem aborto em casas particulares. Apesar do aborto ser hoje crime punível com pena de prisão, 45% dos abortos são feitos por médicos e apenas 30,6% por parteiras. Repito: isto quando o aborto é crime. Curiosamente, 22,7% das mulheres obtiveram informações sobre o local de realização do aborto através de um profissional de saúde. Só haverá falta de técnicos de saúde se estes recusarem na legalidade o que aceitam na ilegalidade.

Por isso sim, penso que o aborto deve ser realizado em estabelecimento de saúde autorizado, incluindo hospitais públicos.



Vou agora às questões que não estão em debate quando votarmos neste referendo. Quando digo que não estão em debate, quero dizer que podemos ter posições opostas em cada uma delas ou em todas elas e votarmos da mesma maneira.

São elas: Quando começa a vida humana? Qual a sua posição sobre o aborto? A mulher é dona do seu corpo? Concorda com este referendo?


5. Quando começa a vida humana?

Começo por responder eu à pergunta: não sei. A “vida” (estou sempre a falar da "vida humana") é um conceito que comporta quase todos os conceitos que conhecemos. Estamos de acordo que enquanto temos consciência e somos minimamente autónomos estamos vivos. Sobre isso não há debate nenhum. Quase unanimidade (digo “quase” porque há malucos para tudo). A partir daí podemos ter todas as nuances. Numas, temos consenso, noutras não. A vida vista por um neurologista, por um obstetra, por um jurista, por um filósofo ou por um religioso não será a mesma coisa. É um conceito tão complexo que, como disse Habermas, é possível que nem a moral consiga resolver a questão do aborto.

Por isso, devemos ser cuidadosos neste debate. Prontos para ir evoluindo nas nossas posições e para partirmos do principio que o outro não é um assassino, um bárbaro ou um cretino. De uma coisa estou seguro: um referendo ou um Parlamento não estão habilitados para definir o conceito de “vida”.

Devemos assim partir do princípio que este não é um debate a preto e branco. Os valores em conflito não são absolutos. E a pior maneira de ter este debate é leva-lo ao extremo. Se o fizermos tudo se torna absurdo. Tirando uma pequeníssima minoria, praticamente ninguém defende a proibição absoluta do aborto. São consensuais, pode dizer-se, as excepções que estão na lei: quando há perigo de morte da mulher; quando o feto é inviável; quando se quer evitar grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; quando há seguros motivos para prever que o nascituro sofrerá, de forma incurável, de doença grave ou malformação congénita; e quando a gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual (violação, por exemplo). Tirando o primeiro caso – em que os defensores do "não" podem argumentar que estão em confronto dois valores iguais (a vida) – e o segundo – em que a sobrevivência do feto não coloca –, em todos os outros valoriza-se mais o futuro da criança, a saúde da mulher e a sua dignidade do que a “vida” do feto.

Por outro lado, ninguém que eu conheça defende que a pena para a mulher que aborta seja equivalente à de um homicídio. No entanto, ninguém acha que o infanticídio seja algo de aceitável. Ou seja, todos aceitamos que há uma qualquer diferença, difícil de explicar, entre um feto e uma criança. Caso contrário não aceitaríamos nem as excepções nem as penas aplicadas.

Dirão os mais intransigentes, mas que ainda assim não se aventuram a uma coerência absoluta de posições (o que sinceramente não lhes critico): um dia veremos as coisas de outra forma. Pode ser que sim. Não faço ideia. Mas sei que esse dia não é hoje e que o Estado não legisla à frente do seu tempo. Pelo menos o Estado democrático.

E sobre a questão da vida não consigo dizer mais do que isto. É uma questão que me aflige e que me interpela. Não tendo resposta para mim, não darei, com força de lei, resposta para os outros. Limito-me a ajudar a encontrar o consenso possível.

6. Qual a sua posição sobre o aborto?

É talvez o assunto que menos está em debate neste referendo. Nem sequer é uma questão paralela ao debate. Ser a favor do aborto é uma posição que não conheço a ninguém. Pode haver quem não ache grave ou muito grave, pode haver quem ache mal mas se fique por um sentimento pessoal, pode haver quem ache condenável mas não queira que o Estado intervenha e pode haver até quem ache apenas inevitável. A favor, não conheço.

A minha posição é simples, mas ficarão sem a conhecer. Tenho um sentimento pessoal sobre a matéria. Se fosse mulher, tentaria ser coerente com ele. Sendo homem, o mais que posso fazer é, na minha vida pessoal, ser uma influência em favor do que sinto junto de algum caso em que possa vir a estar directamente envolvido. Mais do que isto, não consigo. Não imponho um sentimento tão íntimo a ninguém. Muito menos através de uma lei aplicável a pessoas sobre as quais não conheço nem o seu percurso nem os seus problemas. A lei deve ser cega e nesta matéria a cegueira é uma impossibilidade. Limito-me a ser solidário com essas pessoas. Nem condescendente, nem caridoso, nem paternalista. Solidário.

7. A mulher é dona do seu corpo?

Mais um caso em que as respostas não são absolutas. Escrever e dizer “na minha barriga mando eu” é um disparate. Por duas razões aparentemente opostas: porque é uma lei da natureza e porque não é essa a questão. As mulheres não são malas. São pessoas. Quis a natureza, ou Deus ou o que quiserem que a maternidade acontecesse no corpo da mulher. É por a mulher não se limitar a ser um elemento passivo da maternidade que a maternidade é tão extraordinária. Ao tratarem a mulher como um mero veiculo da gravidez, muitos defensores do “não” retiram tudo o que de magnifico existe neste momento da vida humana. Ao tratarem a gravidez como uma mera questão de “barrigas”, alguns defensores do “sim” fazem exactamente o mesmo. Se tudo fosse tão simples (“a mulher não é dona daquela vida” contra “a mulher é dona da sua barriga”) este debate estaria encerrado há muito tempo.

Não é aceitável dizer que a mulher é dona da sua barriga porque é verdade, mas isso não chega. A gravidez não se faz sem a mulher. É um dado indiscutível da natureza. Mas, como sabem muitíssimo bem todos os que, como eu, têm posições liberais em matéria de costumes, fazer das leis da natureza imperativos morais é a atitude mais reaccionária que pode existir. O que é estranho é ver por vezes os papéis invertidos: quem usa a natureza como argumento moral para tudo o resto, passar a dizer exactamente o contrário quando se trata da evidência de que a gravidez acontece e só pode acontecer no corpo da mulher e por vontade dela.

Pelo contrário, negar que a mulher é, em qualquer caso, a única e última pessoa que pode decidir sobre a sua gravidez não é apenas negar uma imposição biológica. É negar à mulher todo o seu papel no acto reprodutivo.

Disto isto, o facto indesmentível de que a mulher é a única que pode tomar qualquer decisão sobre a sua gravidez não pode ser transformado em argumento moral e ético e muito menos em argumento político. A prova de que não se trata de um direito absoluto é que aceitamos todos um prazo legal para realizar o aborto. E, ainda assim, depois do prazo legal, a gravidez continua a acontecer na “barriga” da mulher.

8. É a favou ou contra este referendo?

As posições contra este referendo vêm dos dois lados. Há quem no “não” ache que a vida não se referenda. Há quem ache no “sim” que a liberdade e escolha de cada um não se referenda. E, numa perspectiva mais prática, há quem ache no “não” que o anterior referendo resolveu a questão e há quem ache no “sim” que não tendo sido o referendo anterior vinculativo (não votaram, como define a lei, 50% mais um dos eleitores), deveria ser o Parlamento a resolver esta questão.

Fui contra o primeiro referendo. As razões estão logo no princípio deste texto. Para mim, o que estava e está em debate é uma questão de ordem política: o papel regulador ou moral do Estado. E essa é uma matéria que os representantes eleitos dos cidadãos têm legitimidade para resolver. Depois, respondem pela decisão que tomaram. E a história do primeiro referendo é especialmente triste. Resultou de um negócio, de uma troca de votos (sobre assuntos que não tinham qualquer ligação entre si) entre PS e PSD. E resultou das convicções pessoais de um primeiro-ministro impostas à esmagadora maioria dos seus deputados que já tinham aprovado (com a diferença de um voto) a alteração da lei.

Feito o primeiro referendo, havia duas leituras possíveis: a formal e a política. A formal dizia que nada impedia a alteração da lei pelo Parlamento. A política dizia que a um resultado político de um referendo só outro resultado político de outro referendo podia responder. A minha é a segunda. Por isso, defendi, desde a própria noite do referendo de 1998, um novo referendo, quando um tempo razoável passasse sobre aquele. Esse tempo razoável (e vários julgamentos inéditos) passou.

Mas, tenha-se a posição que se tiver, a discussão sobre a decisão do Paramento é uma falsa discussão. As contas estão feitas: os deputados do BE, do PCP e do PS disponíveis para aprovar uma nova lei sem referendo não chegam. Dezenas de deputados do PS recusam-se a faze-lo. Ou seja, a proposta seria chumbada. Quem insiste nela, sabendo que ela acabará numa derrota, está mais preocupado com os ajustes de conta com o Partido Socialista do que com a mudança da lei.

Quando as pessoas votaram no PS sabiam que no PS havia vários candidatos e muitos cabeça-de-lista por círculos eleitorais que tinham esta posição. E sabiam que o compromisso do PS era o referendo. E, ainda assim, votaram neles. Eu, por exemplo, nunca votaria em nenhum candidato a deputado que fosse contra a despenalização do aborto. Não por nenhum ódio ou vingança. Apenas porque voto em quem me representa em algumas matérias. E esta é uma delas. Mas os portugueses votaram nesta promessa do PS. E o PS teve maioria absoluta. Fingir que nada disto se passou só não é cegueira porque quem o faz sabe bem o que está a fazer. E dizer ao PS que a promessa eleitoral que fez não tem qualquer importância porque quebrou outras é dos argumentos mais absurdos que alguma vez ouvi.

O partido em quem votei votou favoravelmente todas as propostas que pudessem levar á despenalização do aborto: desde a despenalização do aborto até ao referendo. Representou assim o seu eleitorado e foi fiel ao compromisso que com ele estabeleceu. O PS votou apenas a favor do referendo. Correspondeu ao seu compromisso eleitoral. O PCP votou contra o referendo, julgo ter sido fiel ao seu compromisso eleitoral. Esse momento acabou, sendo claro que era impossível alterar a lei sem referendo. E se o era, quem quer mudar a lei agora (e vê nisso um objectivo mais relevante do que desgastar o PS) só pode empenhar-se neste referendo. Sendo certo que se vencer o “sim” (não precisa de 50% de votos mais um, já que o referendo anterior que acabou por decidir a lei também não o teve – mas se tiver, melhor ainda) a lei que ficará é mais firme e segura, mais aceitável por todos e mais difícil de boicotar do que se a alteração fosse feita apenas no Parlamento. Esperemos agora que o PS se empenhe neste referendo que quis. Os sinais podiam ser um pouco mais animadores.



E aqui acaba a minha longa e fastidiosa argumentação. Não pretendo discutir cada frase que escrevi isoladamente. Tentei ser absolutamente honesto com a minha posição e com as dos outros. A partir daqui, só é possível, para mim, fazer este debate nesta postura. Sem processos de intenção, sem truncar argumentos, sem fazer cruzadas.


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
«Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?».

É esta a pergunta que vai a referendo. Não é outra. Por isso, vale a pena começar por discutir os parâmetros do debate que vamos fazer nos própximos dois meses. O que está em debate e o que não está em debate. Ou estando, no sentido de voto de cada um.

São feitas quatro perguntas nesta pergunta.
1. Se concorda com a despenalização do aborto;
2. Se ele deve ser feito por opção deve ser da mulher;
3. Se a despenalização deve ser até às 10 semanas
4. Se deve ser em estabelcimento de saúde legalmente autorizado.

Por fim, duas perguntas muito genéricas que não estando na pergunta são exessiais no voto:
1. A mudança da lei terá efeitos positivos na saúde pública e na redução do número de abortos;
2. Deixar a lei como está tem algum efeito positivo no mesmo sentido.

As respostas a cada uma destas questões podem ir em sentidos diferentes. No fim, pesando cada uma delas, cada um decidirá o seu voto.

Agora, o que não está na pergunta e que, na minha opinião, não determina o voto.
1. Quando começa a vida?
2. Qual a sua posição sobre o aborto?
3. A mulher é dona absoluta do seu corpo?
4. Concorda com este referendo?

Neste texto longo, que eu me exijo a mim próprio, vou a cada um destes dez pontos.

Concorda com a despenalização do aborto?

Os movimentos pelo "não" têm insistido muito na palavra liberalização. Não faz sentido. O aborto só poderá ser realizado depois das dez semanas e só pode ser efectuado em estabelcimento de saúde autorizado. Não é livre. Os limites estão expressos na própria pergunta. Dizer que se trata de liberalizar é o mesmo que dizer que tudo o que é legal está liberalizado. E temos dezenas de exemplos que nos demontram o contrário.

Também não se trata de apenas descriminalizar. Por exemplo: o consumo de droga foidescriminalizado. Mas não foi despenalizado. E muito menos liberalizado. Se o aborto será feito em estabelecimento de saúde autorizado trata-se de mais do que uma descriminalização. O aborto será assim legalizado, com limites claros e definidos na lei.

E a minha resposta a esta pergunta é sim, concordo com a despenalização do aborto.

A questão do aborto é uma questão moralmente complexa. Ela toca em sentimentos profundos, convicções fortes. No meu caso, devo dizer que quase só tenho dúvidas. Mas não condeno as certezas dos outros. São as suas. Pessoais. Têm a obrigação de ser, na sua vida, coerentes com elas. No meu caso, guardo as minhas convicções e sentimentos sobre esta matéria para mim.

Por isso, na minha opinião, o debate é político, não está no terreno estritamente moral.

Quando a sociedade não encontra o minimo de consenso o Estado não o deve impor. O Estado não tem de impor uma moral quando ela parte a sociedade a meio. Deve deixar que seja cada um dos individuos a tomar a decisão até que esse consenso venha a existir. Porque ao Estado não são feitas revelações divinas. O Estado, como a Lei, é uam entidade abstracta que não deve impor a entidades concrectas, que são os cidadãos, uma moral por si forjada. Tal só é possível quando uma larga maioria das pessoas tem uma determinada posição.

E, neste caso, a coisa é ainda mais complicada. Não de não haver consenso sobre o valor da vida. Nesta matéria, deviam reconhecer todos, entre os que defendem o voto "sim" e o voto "não" há uma esmagadora maioria de pessoas que tem na defesa desse valor um dos seus principios morais mais importantes. Não consenso sobre se é vida e se, havendo, tem exactamente o mesmo estatuto que a vida depois do nascimento. Pode haver mesmo quem ache (é o meu caso) que ao longo da gravidez o estatuto daquela vida vai mudando.

Como estas diferenças são insanáveis, pelo menos por agora, não pode resolver moralmente o Estado o que a sociedade não resolveu. E não basta que haja uma maioria. É preciso chegar a consensos, que é uma coisa diferente de maioria.

Quem me leia aqui com atenção - e sem preconceitos ideológicos - sabe que sou liberal. Não o sou na eonomia. Ou seja, não considero que as empresas devam ser tratadas como se de individuos se tratasse. Sou-o nos costumes, no papel do Estado e na defesa dos direitos individuais. Não defendo um Estado dirigista. Defendo um Estado regulador.

O voto "sim" é, perante a falta de consenso, o que pode garantir que as convicções de cada um sejam respeitadas. Há quem considere que o aborto é, por natureza, um crime. Há quem não pense assim. Como a natureza não legisla, deixa-se a cada um o direito à coerência e à decisão. O voto "não", pelo contrário, ipõe a uma parte a convicção da outra. O Estado, em vez de deixar que a sociedade vá resolvendo est conflito, finge que ele não existe e impõe um olhar sobre a vida.

O "sim" e o "não" não são simétricos. Ao cotar "não" eu proibo e criminalizo uma acto. Ao votar "sim" eu não proibo e não obrigo. Criminalizar é que é a acção, não o contrário. Perante a dúvida, não devo transformar um acto em crime. Perante a dúvida, o Estado deixa ao individuo a liberdade e responsabilidade de decidir.

Este não é um debate a preto e branco. Os valores em conflito não são absolutos. E a pior maneira de ter este debate é leva-lo ao extremo. O debate pura e simplesmente torna-se absurdo. Tirando uma pequenissima minoria, praticamente ninguém defende a proibição absoluta do aborto. São consensuais, pode dizer-se, as excepções que estão na lei. Em caso de risco de vida para a mulher, risco de saúde para amulher, deficiência grave do feto e violação. Tirando o primeiro caso - em que os defensores do "não" podem argumentar que estão em confronto dois valores iguais (a vida) -, em todos os outros valoriza-se mais o futuro da criança, a saúde da mulher e

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
Não sou injusto. Não digo que Rogeiro tenha feito o papel de idiota útil.
A sua ida a Teerão foi absolutamente inútil. Para ele e para o Irão.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
«A República "Islâmica" do Irão decidiu patrocinar uma reunião de nazis e racistas (incluindo David Duke, ex-"Grande Dragão" do Ku Klux Klan), elementos da extrema-esquerda "anti - ianque" europeia e japonesa, antigos membros dos "exércitos vermelhos" que semearam o terror na Europa (um dia falar-se-á sobre os mesmos, e os seus agentes em Portugal, sejam mais ou menos gordos).» Nuno Rogeiro

Diz ainda Rogeiro, sobre a organização da conferência: «O erro de cálculo foi brutal. Exposta ao ridículo e ao opróbrio universal, a conferência nazi fez perder ao Irão, em dois dias, o que o mesmo terá ganho em "credibilidade internacional", nas últimas semanas ou meses (no fundo, desde o fim da guerra do Líbano).»

Também Rogeiro, que abandonou há uns anos o seu activismo na extrema-direita e o seu lugar no "Diabo", cometeu um erro de cálculo brutal ao participar numa conferência nazi. Perdeu em dois dias o verniz em que andou anos a trabalhar. Não, não digo que Rogeiro é nazi ou anti-semita ou qualquer coisa próxima disso. É tudo mais prosaico e triste: uma viagem paga chega-lhe para participar em qualquer disparate. Só isso.

Vale a pena comparar o tom deste texto no JN com o desta crónica, poucos dias antes, no Rádio Clube Português. Quando se faz asneira, remenda-se como se pode. De facto, não há viagens grátis. Esta foi bem cara.

por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira



O canal 10 de televisão de Israel apanhou o primeiro ministro israelita, Ehud Olmert, a explicar ao primeiro ministro italiano Romano Prodi o que deveria dizer na Conferência de Imprensa conjunta. Foi ontem , durante a visita de Olmert a Roma: "É importante para mim que enfatize os três princípios do Quarteto [ONU, EUA, UE e Rússia], que estes não são negociáveis e que são a base de tudo. Por favor, diga isto". Os dois não repararam que estavam a ser filmados.
Ler mais aqui, aqui e aqui.


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por Daniel Oliveira



Maria José Morgado vai ficar com a investigação do "Apito Dourado"


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por Daniel Oliveira



Via Avenida Central


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por Daniel Oliveira



«Daí que a democratas e "realistas" não lhes restem agora senão duas opções: ou se juntam ao Presidente num esforço decisivo para impor a vitória no Iraque ou pressionam-no para que ele retire as tropas. Curiosamente, estas são também as mesmas opções do Presidente, que ou consegue formar um "consenso bipartidário" no sentido de concretizar o tal esforço ou se convence de que ele é escusado e as tropas devem sair. Ora, se não é para seguir a primeira opção, então mais vale a retirada imediata. Permanecerem por lá tropas com data marcada, apenas a gerir a situação corrente, limita-se a piorá-la, apenas adiando o inevitável.»
Luciano Amaral, Realismo Irrealista, Diário de Notícias

Se não podes ser milionário, dá um tiro na cabeça. Como um adolescente, se deste cabo de tudo e com isso não conseguiste nada, abandona tudo e não te preocupes mais com o que deixas para trás.

Sou defensor da saída das tropas americanas do Iraque. Mas não defendo que entre o irrealismo irrealista de Luciano (como se vencer a guerra fosse uma questão de opção) e a irresponsabilidade de uma birra não haja escolha possível. Para resolver os problemas criados por decisões que Luciano Amaral defendeu e defende até ao delírio, os americanos terão de penar. É o que acontece aos irresponsáveis: ficam sem opções. Qualquer retirada não pode deixar de ser gradual. Se saírem do Iraque amanhã, todo o Médio Oriente se desfaz. Se ficarem para sempre, à espera de vencer o que nunca vencerão, tudo se desfaz também. Agora é tempo de gestão da derrota. Mas Luciano quer o tudo ou nada sem se aperceber que há muito tempo que ficou sem coisa nenhuma.

O texto de Luciano é bem esclarecedor do esquema mental do que restou desse distúrbio hormonal a que se chamou neo-conservadorismo. À vanguarda guerreira e libertadora só se pode seguir a irresponsabilidade política absoluta. Não aprendem. Não podem aprender. Isso seria reconhecer o que nunca quiseram reconhecer: que estavam enganados e que o seu engano custou centenas de milhar de vidas. Os estalinistas demoraram décadas a reconhece-lo. Porque seriam eles mais rápidos?


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Via Dono de Zemé

Sim, confesso, sou um viciado em jogos de computador e consola. Cada um carrega os seus vícios…


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por Daniel Oliveira
Falei aqui sobre a viagem de Rogeiro. Agora li isto. Parece que a sua participação na conferência não passava de uma coincidência temporal. Tipo: já que estou no Inferno ajudo a acender a fogueira. Só que o Nuno, sempre tão bem informado, ficou desiludido com a falta de rigor académico do encontro e com a fauna presente. Decidiu não falar. «A conferência era uma farsa», concluiu, com desalento. Espero que todos os que elogiaram a sua coragem por lá ir, elogiem agora a sua coragem por não ir lá. Caro Nuno, assim deixas mal os teus fãs.

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por Daniel Oliveira
Estudo da Consulmark encomendado pela Associação para o Planeamento da Família:

14,5% das mulheres portuguesas fizeram um aborto
Há entre 17 200 e 18 mil abortos por ano
30% entre os 17 e os 20 anos
85,7% interrompeu a gravidez em Portugal
72,7% fizeram antes das 10 semanas
20,6% das mulheres praticantes de uma religião abortam depois das 16 semanas
8,2% de mulheres não praticantes de uma religião abortam depois das 16 semanas
39,4% das mulheres fazem aborto em casas particulares
32,2% das mulheres fazem aborto em clínicas privadas
18,2% das mulheres fazem aborto em consultórios médicos
6,9% das mulheres fazem aborto em hospitais públicos
45% dos abortos são feitos por médicos
30,6% dos abortos são feitos por parteiras.
22,7% das mulheres obtiveram informações sobre o local de realização do aborto através de um profissional de saúde.
64,1% das mulheres não foram acompanhadas pelo médico após o aborto
Uma em cada três mulheres que interrompeu a gravidez através de comprimidos teve depois necessidade de recorrer a um serviço de saúde.
46,1% das mulheres que recorreram ao aborto admitem que engravidaram quando não estavam a usar qualquer tipo de contraceptivo.

Amostra: duas mil mulheres entre os 18 e os 49 anos inquiridas por questionário sigiloso.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



Nuno Rogeiro aceitou participar na palhaçada iraniana sobre o Holocausto. Diz um neo-fascista português que por lá andou, que Rogeiro não apareceu. Seja como for, o comentador garantiu que lá estaria, a convite do Ministério dos Negócios Estrangeiros, para participar na dita Conferência. Escreveu mesmo um texto para a nobre ocasião. Não sendo negacionista, Rogeiro deu a sua caução a este acto de provocação. É absolutamente irrelevante, naquele palco, o que lá foi dizer e as suas intenções.

Recorde-se que a conferência provocou violentos protestos da União Europeia e da Alemanha e que entre os participantes, para além de activistas da extrema-direita europeia, estiveram quase exclusivamente defensores da teoria negacionistas. Nenhum estudioso reconhecido aceitou participar no encontro. O isolamento deste circo é a única coisa tolerável para qualquer pessoa decente.

No entanto, os mesmos que encontram anti-semitismo em cada posição alheia sobre Israel e a Palestina, elogiam agora a participação de Rogeiro, fingido não perceber o que está em causa.

A participação de Rogeiro neste zoológico – no mesmo momento em que a oposição iraniana se manifesta corajosamente contra Ahmadinejhad – é uma vergonha. Fosse alguém do quadrante político oposto a fazê-lo e, dissesse o que dissesse no encontro, estaria neste momento a ser feito em picadinho. E com toda a razão.

Para alguma esquerda tresloucada que simpatiza, por puro primarismo político, com Ahmadinejhad, é bom ficarem a saber quem por Portugal lhe faz companhia. Rogeiro tolera-o. E, entre os portugueses, só há mais um: um anónimo neo-nazi que adorou conhecer o senhor de Teerão.


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por Daniel Oliveira
Conta um comentador do Arrastão que o programa "Eclésia" dá, em vésperas de referendo, tempo de antena aos movimentos do “Não”, sem direito a contraditório. O tempo da televisão para as Igrejas serve para falarem da sua fé. Se tencionam usa-lo como tempo de antena em referendos, então é bom que avisem e que a quem defende o “Sim” seja dado o mesmo direito.

por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Por problemas da plataforma weblog.com.pt este blogue esteve desaparecido em combate quase 24 horas. Continua a partir de agora.

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por Daniel Oliveira
Ia eu calmamente na rua, a caminho de mais uma reunião, quando fui abordado por um sujeito. Perguntou-me se eu sabia quem ele era. Sou distraído e não fazia a mais pálida ideia. Lá me desculpei e respondi que não. Sem ter aberto mais a boca, o sujeito explicou-me que tencionava arrancar-me a cabeça e partir-me todo, caso eu voltasse a escrever sobre ele (sic). No meio de vários insultos (todos envolvendo a orientação sexual que ocupa de forma obsessiva a imaginação destes rapazes) e de uma simulação de como me tencionava agredir, com alguma teatralização mímica e risos orgulhosos, apresentou-se: Mário Machado. E para eu passar a ter cuidadinho na rua. Sem que nunca lhe tivesse respondido, e para me prevenir em relação a situações futuras, pedi ao jovem que me acompanhasse à esquadra mais próxima (do outro lado da rua) onde apresentei queixa por “ameaça de morte” e “ameaça de agressão”. Em frente à polícia, e como os seus amigos costumam fazer com os imigrantes que vão espancando, o rapaz ainda fez menção de apresentar ele queixa contra mim. Acabou por não o fazer. E assim passei o meu fim de tarde de segunda-feira: a preencher uma queixa na polícia contra um delinquente. Não é o que se espera de um fim de tarde de um bloquista. Mas, pronto, tenho de aceitar: às vezes não chega intervir no meio social.

Desculpem o lixo na caixa de comentários. Abriram as portas do manicómio onde esta malta se encontra aqui na rede. Mas desta vez não apago. Cá coisas minhas.

por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 12 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira


Filmado por telemoveis de estudantes iranianos.

Estudantes iranianos interromperam o discurso de Ahmadinejad na universidade Amir Kabir de Teerão gritando "morte ao ditador", queimaram a foto do presidente e lançaram petardos. Ahmadinejad gritou: "O grupo minoritário que diz que não há liberdade de expressão não está a permitir a maioria de ouvir as minhas declarações". Esta contestação deu-se no dia em que começou em Teerão uma conferência revisionista em relação ao Holocausto.


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Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira



...sem ter pago pelos seus crimes.


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Domingo, 10 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira


Crianças iraquianas correm atrás de água, numa saudável brincadeira dos seus libertadores. Fica-se sem perceber quem são realmente as crianças e porque se concentram tantos débeis mentais no mesmo exército.


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por Daniel Oliveira



O programa “Prós e Contras” resolveu organizar um debate sobre o triste estado da Câmara Municipal de Lisboa. Para isso, o canal público convidou todas as forças políticas com vereadores. Todas não. A 1ª, a 2ª, a 3ª e a 5ª mais votadas. A 4ª, a lista encabeçada por José Sá Fernandes, ficou de fora.

O critério não pode ser eleitoral. Porque a lista do BE (que teve o apoio da Renovação Comunista e do Partido da Terra) ficou bastante à frente do CDS-PP. Nem pode ser jornalístico. Porque, seja qual for a opinião que cada um tenha deste vereador, José Sá Fernandes tem estado no centro de quase todas as polémicas municipais. Nem de audiências. Ninguém duvida que ele garantirá um debate vivo com Carmona Rodrigues. Tendo que puxar muito pela imaginação, a RTP inventou, à última da hora, uma coisa que se pudesse assemelhar a um critério: convidar apenas as forças políticas que já tenham participado, em algum momento da história da cidade, em coligações no executivo camarário. Então e o PPM? E os Verdes? Ficam-se? Talvez quem se inventou este “critério” depois dos convites feitos tenha achado que ele era suficiente para apresentar a Fátima Campos Ferreira. Mas podiam mostrar um pouco mais de respeito pela inteligência média do telespectador.

Ainda mais escandaloso é a produção do programa ter convidado, de facto, José Sá Fernandes. Mas apenas para assistir ao debate dos seus colegas de Câmara, incluindo os que tiveram menos votos do que ele, da plateia. E, como o descaramento ainda parecia pouco, prepara-se para anunciar e lamentar a recusa do vereador.

PS: Perante os protestos e a tomada de consciência (um pouco tardia) da aberração do debate que se preparava hoje, a RTP recuou e José Sá Fernandes estará no "Prós e Contras". Esperemos que tratado com o mesmo respeito que os outros.


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Sábado, 9 de Dezembro de 2006
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Quinta-feira, 7 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Os movimentos pelo sim já estão no terreno. Figuras públicas e cidadãos anónimos, médicos e artistas, políticos do PS, PSD (12 deputados) e Bloco de Esquerda (o PCP decidiu não se misturar e participar apenas num movimento um pouco monocolor) e dirigentes de associações civicas criaram cinco movimentos que estão já no terreno. A diferença em relação ao referendo de há dez anos, em que participei, é absoluta.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
Triste, mesmo triste, é a figura que a Assembleia da República fez perante convidados europeus que investigam os voos da CIA. Tudo por causa guerra mesquinha e infantil entre deputados do PS e do PSD, que não levam a sério nem o Parlamento nem o lugar que ocupam.

PS: Parece que terá sido Jaime Gama a não autorizar a abertura de uma sala para receber os eurodeputados, porque não o terão avisado a tempo. Isto, num dia em que não havia uma unica reunião na Assembleia. Alguém tem que explicar a Jaime Gama que não é caseiro do Parlamento e que não tem o poder de decidir sobre as actividades dos deputados. E que prestou, com este triste espectáculo, um péssimo serviço à imagem já deplorável do Parlamento.

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Quarta-feira, 6 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
...e faz entregas de meninas ao domicílio. O site não explica se também têm apartamentos e se tratam de deslocações a hotéis e a despedidas de solteiro.




«Vamos a sua casa e substituímos a sua garrafa tradicional pela Pluma. Se ainda não for Cliente Galp Gás, oferecemos o Redutor e o Seguro Cliente Galp Gás. O serviço de troca (deslocação ao domicilio para troca do redutor) é grátis e habilita-se ainda a que seja feito por uma miúda do gás. (...) Durante o período da campanha haverá várias equipas de miúdas do gás a fazer trocas de garrafas Pluma por todo o país. As miúdas do gás deslocam-se em carrinhas pick-ups com decoração exclusiva Pluma e são acompanhadas por um distribuidor Galp Gás. Quando chegam a casa dos clientes fazem a troca da garrafa antiga pela Pluma e ainda oferecem uma fotografia polaroid como recordação da visita! Como vê, a Pluma vai voltar a fazer furor este Inverno! Se encontrar uma Miúda do Gás a circular pela cidade é porque vai fazer a próxima entrega! »

Definitivamente, a boçalidade não tem limites.

PS: Parece haver alguma confusão nos comentadores. O meu problema é a promoção, em que meninas do gás vão a casa de clientes rebarbados. Não é o anúncio.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
Uma delegação americana da Justice Foundation veio a Portugal apoiar os movimentos do "não" à despenalzação do aborto. Vale a pena ir ao site deles para conhecer o calibre dos rapazes. Por lá podemos encontrar um artigo, escrito por uma mulher do Dakota que foi violada e fez um aborto. Tem um título sugistivo: "Aguento uma nova violação, um novo aborto é que não". (via Esquerda.net) O Blogue do Não já nos tinha dado conta do meritório trabalho desta associação. E nós ficamos impressionados, claro.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
Na coluna da dreita estão já 104 blogues pelo sim. Podem acrescentar o vosso nesta caixa de comentários. E também lá estão os partidos políticos e associações que apoiam o sim no próximo referendo. Mas o mais importante está no inicio: os cinco movimentos já criados, com PDF's dos apelos e folhas de assinaturas de cada um (dos que consegui) para que possam ter direito a tempo de antena. É preciso recolher cinco mil para cada. Só se pode assinar por um deles. Depois, é necessário entregar as assinaturas em tempo útil aos respectivos movimentos. Dessa parte direi mais tarde. Agora, é ajudar.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
A todos os que têm enviado mensagens de preocupação com o facto do Arrastão ter encalhado em Setúbal, aqui fica o desmentido. Foi um arrastão, sim, mas chamava-se Mar Salgado. A direita é que sempre navegou mal naquela costa.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



O sistema de ensino em Portugal discrimina os alunos por escolas, por turmas e por vias de ensino, agravando os processos de desigualdade social, revelam as conclusões de vários estudos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Numa das escolas do 2º e 3º ciclos que foram analisadas, os estudantes pertencem maioritariamente a classes sociais elevadas, apresentam um bom desempenho escolar e beneficiam de equipamentos novos, enquanto noutra os alunos são sobretudo de classes desfavorecidas, registam altas taxas de reprovação e usufruem de equipamentos escolares degradados.

No primeiro caso, a percentagem de alunos que chumbaram mais do que uma vez é de apenas sete por cento, um valor que dispara para os 49 por cento na escola frequentada sobretudo por alunos de classes desfavorecidas.

A taxa dos que nunca chumbaram é igualmente esclarecedora, situando-se nos 82 por cento na primeira escola e em apenas 33 por cento na segunda.

"Sendo todas públicas e situadas na mesma zona, há escolas de elite e outras de crianças quase marginalizadas. Toda a gente quer pôr os filhos nas escolas com melhores alunos e essas acabam por ter mais candidatos do que vagas, o que lhes permite seleccionar os estudantes e excluir os repetentes ou os provenientes de um bairro social, por exemplo", explicou Pedro Abrantes, um dos investigadores responsáveis do painel Diversidade e Desigualdade nas Escolas.


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 4 de Dezembro de 2006
por Daniel Oliveira
Qual é a diferença entre quem compara Bush a Hitler e quem compara Hitler a Chávez?.

por Daniel Oliveira
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