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Arrastão: Os suspeitos do costume.

OPA ao MC

Daniel Oliveira, 30.06.07
Há aí muita gente a propor o fim do Ministério da Cultura. Acho que seria um desperdício. Proponho uma OPA. Joe Berardo tem o perfil indicado, imensas opiniões, o mediatismo necessário e parece ter mais apoio de José Sócrates do que qualquer ministro possível. Vamos a isso. O CCB (Centro Comendador Berardo) podia ser só o começo de uma época dourada. E para secretário de Estado, o La Féria, claro.

José Sá Fernandes

Daniel Oliveira, 30.06.07
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Há 20 anos que José Sá Fernandes dá o litro por Lisboa. Poderão discordar dele. Poderão achar que o que fez foi mau para Lisboa. Não concordo, mas são sempre criticas legítimas. O que ninguém poderá duvidar é que se candidata exclusivamente devido à sua ligação à cidade. E eu acho que mais do que discursos redondos sobre cidadania, fazem falta pessoas que se candidatam aos cargos porque os cargos lhes dizem realmente alguma coisa.

Sá Fernandes não tolera a corrupção. Não a acha natural ou inevitável. E leva a sério a ideia de que a corrupção não é apenas moralmente condenável. É um roubo à democracia. Apesar disto, nunca ouvi de Sá Fernandes uma frase sobre “os políticos”. E, não sendo geralmente visto como um político e tendo provas dadas no combate à corrupção, estaria na posição ideal para esse caminho fácil. Sá Fernandes respeita as funções públicas. Populismo não é combater a corrupção, é combater a democracia usando o argumento da corrupção. Por isso mesmo Sá Fernandes fez o que tinha de fazer. Usou, como cidadão, a arma que o Estado de Direito lhe dá: a justiça. E como autarca o poder que o voto lhe deu: o de denúncia e da oposição a decisões erradas. Que haja quem ache que isto é condenável é coisa que me deixa boqueaberto.

Sá Fernandes conhece Lisboa como nunca conheci ninguém que a conhecesse. Para quem vive nesta cidade é uma experiência magnifica passear por ela com José Sá Fernandes. É impressionante as coisas que nos passam ao lado. Conhece cada canto, cada segredo. Para uma pessoa como eu, que nasceu e viveu em Lisboa, que se sente mais lisboeta do que português ou europeu e que sabe que ter nascido numa das cidades mais bonitas da Europa é um privilégio que tanta gente despreza, esta é uma razão forte para o querer na Câmara. Confesso que, de todas as razões, é a que, emocionalmente, mais me move. Quero ter na câmara alguém que trate esta cidade com respeito. Que se sinta ferido de cada vez que ferem a minha cidade. E pelo menos disto só tenho certezas em relação a Sá Fernandes.

Quando decidi que, apesar de abandonar todas as minhas responsabilidades dirigentes no Bloco, queria ainda trabalhar afincadamente nesta campanha, foi por uma razão que resulta de todas estas: seria de uma injustiça insuportável para mim que depois dos últimos dois anos, Sá Fernandes não reforçasse a sua votação. Teria de o aceitar, porque se tem sempre de aceitar o voto popular em democracia. Mas não ficaria descansado se não tivesse feito tudo para que Sá Fernandes tivesse a confirmação eleitoral de que o seu comportamento moral e político merece admiração dos eleitores. Se não fosse por outra razão, a do exemplo.

Na coluna da direita estará, até ao fim da campanha eleitoral, o meu apoio a Sá Fernandes. Ele gosta de Lisboa e eu também. Aos que aqui me visitem, sejam do concelho de Lisboa, tenham blogue e apoiem Sá Fernandes, fica o pedido para deixarem na caixa de comentários o vosso link para que possam ficar na coluna da direita, logo em baixo deste apoio expresso.

José Sá Fernandes

Daniel Oliveira, 30.06.07
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Há 20 anos que José Sá Fernandes dá o litro por Lisboa. Poderão discordar dele. Poderão achar que o que fez foi mau para Lisboa. Não concordo, mas são sempre criticas legítimas. O que ninguém poderá duvidar é que se candidata exclusivamente devido à sua ligação à cidade. E eu acho que mais do que discursos redondos sobre cidadania, fazem falta pessoas que se candidatam aos cargos porque os cargos lhes dizem realmente alguma coisa.

Sá Fernandes não tolera a corrupção. Não a acha natural ou inevitável. E leva a sério a ideia de que a corrupção não é apenas moralmente condenável. É um roubo à democracia. Apesar disto, nunca ouvi de Sá Fernandes uma frase sobre “os políticos”. E, não sendo geralmente visto como um político e tendo provas dadas no combate à corrupção, estaria na posição ideal para esse caminho fácil. Sá Fernandes respeita as funções públicas. Populismo não é combater a corrupção, é combater a democracia usando o argumento da corrupção. Por isso mesmo Sá Fernandes fez o que tinha de fazer. Usou, como cidadão, a arma que o Estado de Direito lhe dá: a justiça. E como autarca o poder que o voto lhe deu: o de denúncia e da oposição a decisões erradas. Que haja quem ache que isto é condenável é coisa que me deixa boqueaberto.

Sá Fernandes conhece Lisboa como nunca conheci ninguém que a conhecesse. Para quem vive nesta cidade é uma experiência magnifica passear por ela com José Sá Fernandes. É impressionante as coisas que nos passam ao lado. Conhece cada canto, cada segredo. Para uma pessoa como eu, que nasceu e viveu em Lisboa, que se sente mais lisboeta do que português ou europeu e que sabe que ter nascido numa das cidades mais bonitas da Europa é um privilégio que tanta gente despreza, esta é uma razão forte para o querer na Câmara. Confesso que, de todas as razões, é a que, emocionalmente, mais me move. Quero ter na câmara alguém que trate esta cidade com respeito. Que se sinta ferido de cada vez que ferem a minha cidade. E pelo menos disto só tenho certezas em relação a Sá Fernandes.

Quando decidi que, apesar de abandonar todas as minhas responsabilidades dirigentes no Bloco, queria ainda trabalhar afincadamente nesta campanha, foi por uma razão que resulta de todas estas: seria de uma injustiça insuportável para mim que depois dos últimos dois anos, Sá Fernandes não reforçasse a sua votação. Teria de o aceitar, porque se tem sempre de aceitar o voto popular em democracia. Mas não ficaria descansado se não tivesse feito tudo para que Sá Fernandes tivesse a confirmação eleitoral de que o seu comportamento moral e político merece admiração dos eleitores. Se não fosse por outra razão, a do exemplo.

Na coluna da direita estará, até ao fim da campanha eleitoral, o meu apoio a Sá Fernandes. Ele gosta de Lisboa e eu também. Aos que aqui me visitem, sejam do concelho de Lisboa, tenham blogue e apoiem Sá Fernandes, fica o pedido para deixarem na caixa de comentários o vosso link para que possam ficar na coluna da direita, logo em baixo deste apoio expresso.

Querem mesmo aprender com a Autoeuropa?

Daniel Oliveira, 29.06.07
O ministro Vieira da Silva e outros comentadores têm usado o acordo da Autoeuropa para defender algumas das propostas feitas no inenarrável Livro Branco para as leis laborais. Houve mesmo quem dissesse que o acordo assinado naquela empresa não era de facto possível perante a legislação de trabalho actual. E que outros trabalhadores deveriam seguir o exemplo dos trabalhadores da Autoeuropa em matéria de adaptabilidade de horários. Pedi ao meu amigo António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e operário naquela fábrica, para escrever um texto para eu publicar aqui para ajudar as pessoas a perceber do que se estava a falar. E ele, simpaticamente, escreveu. Aqui está:
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Nos últimos dias várias referencias tem sido feitas ao acordo de 2003 na Autoeuropa a propósito das conclusões do livro branco para as relações laborais e da anunciada flexigurança.

Houve mesmo quem, com responsabilidades, tivesse garantido que face à lei actual o acordo que assinamos não seria legalmente possível. Não é verdade. Tal acordo de ilegal não tem nada. Baseado num acordo de não aumento salarial por dois anos (de 2003 a 2005), ele só foi possível porque as tabelas salariais da Autoeropa estão muito acima das negociadas com os sindicatos.

Ao contrário do que se tem dito, a Autoeuropa não tem adaptabilidade de horários. O que temos é a possibilidade de, havendo trabalho normal, trabalhar 230 dias por ano. Não havendo, o trabalhador fica em casa os dias que forem necessários, cobrando exactamente o mesmo. Não é simples de explicar mas tentarei: todos os anos temos direito a 22 dias “não trabalháveis”. São dias em que recebemos na mesma e podemos trabalhar ou não, conforme a empresa decida. Recebemos sempre. No fim do ano são feitos acertos. Houve, por exemplo, um ano em que ficámos 36 dias sem trabalhar e a receber. Os 14 dias que não estavam incluídos nos dias “não trabalháveis” passaram para o ano seguinte como dívida dos trabalhadores. O que quer isto dizer? Que no ano seguinte ficámos apenas com 8 dias “não trabalháveis” em vez de 22. Se o saldo for positivo (infelizmente ainda não aconteceu à maioria), a empresa paga por isso. E se o saldo for nulo, os trabalhadores recebem, na realidade, 15 meses de salário em vez de 14. É isto que se propõe para o resto das empresas? Não me parece.

Quanto às férias, temos 23 dias de férias garantidos (em vez dos 22 do resto das empresas) e dois dependendo da assiduidade (em vez dos três do resto das empresas). E a avaliação da assiduidade é mais favorável para os trabalhadores do que o que está definido no Código de Trabalho.

O acordo de então também nada tem a ver com o que alguns entendem por flexigurança. Tendo havido uma redução da produção em 60 000 unidades, que punha em perigo 850 postos de trabalho e no limite a continuidade da empresa, o que foi negociado não é nem uma versão local de flexinsegurança, nem qualquer liberdade de despedir. Pelo contrário: ele só foi possível perante a garantia de que não haveria um único despedimento até Dezembro de 2008. Garantia que está a ser cumprida. Em troca, os trabalhadores prescindiram do aumento salarial por dois anos. Em 2005 voltou a haver aumento. E em 2006 o aumento foi decidido para dois anos e foi de 4,5% (o que quer dizer que o aumento do ano seguinte entrou um ano antes) e em Setembro de 2008 haverá, antes de qualquer negociação, um aumento de um por cento logo à partida. Logo em Dezembro de 2006 recebemos um prémio de 1,2 salários no mínimo de 1.200 euros, para todos. Estão as empresas portuguesas disponíveis para este tipo de acordos?

Que não haja enganos. A empresa ganhou com isto. Foi acordado a redução do custo de trabalho extraordinário ao sábado de 200% para 100% em troco da vinda de um novo produto que implicou um investimento de 500 milhões de euros. E a empresa manteve ao seu serviço uma mão-de-obra com excelente formação, para utilizar logo que as encomendas o justificassem, como veio a acontecer.

Comparar isto com a possibilidade de cada empresa despedir a seu belo prazer, pela cor dos olhos, ou por que se é delegado ou activista sindical, com o direito arbitrário do patrão mexer nos horários dos trabalhadores e com a perda de dias de férias é um truque de ilusionismo extraordinário. Os acordos assinados foram exactamente no sentido inverso. Aqui, na Autoeuropa, não há menos férias, menos subsídios ou mais facilidade de despedimentos do que no resto do país. Antes pelo contrario.

O segredo destes acordos não tem segredo nenhum. Está num diálogo permanente, em reuniões semanais com a Administração, e na informação que recebemos sobre a situação da empresa, a todo o momento. Saber utilizar essa informação a favor dos trabalhadores é o que se exige a um dirigente sindical. É isso que fazemos. Não é necessária uma nova lei ou a imposição da flexinsegurança (provavelmente sem segurança nenhuma) para tornar as empresas competitivas. É necessária outra cultura de gestão e de negociação.

Qualquer activista sindical, principalmente os que estão dentro da empresa e que, por isso, dependem da empresa para o seu sustento, está em condições de avaliar, caso a caso, as necessidades de acordos sem interferências governamentais. Mas para isso tem de receber informação e saber passar essa informação para os trabalhadores, discutindo-a com eles, para estar certo de que contará com o seu apoio quando chega e quando não chega a acordo com a administração.

Só que todos sabemos que os patrões portugueses e os administradores da maioria das multinacionais aqui implantadas não querem dar este salto: partilhar informação com as estruturas representativas dos trabalhadores. Preferem continuar, em pleno século XXI, a portar-se como pequenos ditadores, escondendo a situação da empresa, deturpando a informação que dão aos sindicatos e às Comissões de Trabalhadores, trocando a negociação pela imposição, não cumprindo os acordos firmados. É isto e não a lei vigente que leva à desconfiança e a situações de conflito inultrapassáveis dentro das empresas.

Quem queira gerir as empresas e relacionar-se com os trabalhadores de uma forma inovadora e quem queira representar os trabalhadores de forma eficaz, tem de estar preparado para apresentar e receber propostas concretas e criativas que tenham como primeiro objectivo a manutenção dos postos de trabalho.

Infelizmente, esta é a cultura oposta à dos que, aplaudindo as propostas apresentadas no livro branco, não querem nem acordos nem negociações com os representantes dos trabalhadores das suas empresas. A cultura de imposição e da opacidade torna o modelo negocial que temos tido na Autoeuropa numa miragem. Não o usem, por isso, para fazer exactamente o oposto do que aqui temos conseguido.

António Chora

Querem mesmo aprender com a Autoeuropa?

Daniel Oliveira, 29.06.07
O ministro Vieira da Silva e outros comentadores têm usado o acordo da Autoeuropa para defender algumas das propostas feitas no inenarrável Livro Branco para as leis laborais. Houve mesmo quem dissesse que o acordo assinado naquela empresa não era de facto possível perante a legislação de trabalho actual. E que outros trabalhadores deveriam seguir o exemplo dos trabalhadores da Autoeuropa em matéria de adaptabilidade de horários. Pedi ao meu amigo António Chora, coordenador da Comissão de Trabalhadores da Autoeuropa e operário naquela fábrica, para escrever um texto para eu publicar aqui para ajudar as pessoas a perceber do que se estava a falar. E ele, simpaticamente, escreveu. Aqui está:
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Nos últimos dias várias referencias tem sido feitas ao acordo de 2003 na Autoeuropa a propósito das conclusões do livro branco para as relações laborais e da anunciada flexigurança.

Houve mesmo quem, com responsabilidades, tivesse garantido que face à lei actual o acordo que assinamos não seria legalmente possível. Não é verdade. Tal acordo de ilegal não tem nada. Baseado num acordo de não aumento salarial por dois anos (de 2003 a 2005), ele só foi possível porque as tabelas salariais da Autoeropa estão muito acima das negociadas com os sindicatos.

Ao contrário do que se tem dito, a Autoeuropa não tem adaptabilidade de horários. O que temos é a possibilidade de, havendo trabalho normal, trabalhar 230 dias por ano. Não havendo, o trabalhador fica em casa os dias que forem necessários, cobrando exactamente o mesmo. Não é simples de explicar mas tentarei: todos os anos temos direito a 22 dias “não trabalháveis”. São dias em que recebemos na mesma e podemos trabalhar ou não, conforme a empresa decida. Recebemos sempre. No fim do ano são feitos acertos. Houve, por exemplo, um ano em que ficámos 36 dias sem trabalhar e a receber. Os 14 dias que não estavam incluídos nos dias “não trabalháveis” passaram para o ano seguinte como dívida dos trabalhadores. O que quer isto dizer? Que no ano seguinte ficámos apenas com 8 dias “não trabalháveis” em vez de 22. Se o saldo for positivo (infelizmente ainda não aconteceu à maioria), a empresa paga por isso. E se o saldo for nulo, os trabalhadores recebem, na realidade, 15 meses de salário em vez de 14. É isto que se propõe para o resto das empresas? Não me parece.

Quanto às férias, temos 23 dias de férias garantidos (em vez dos 22 do resto das empresas) e dois dependendo da assiduidade (em vez dos três do resto das empresas). E a avaliação da assiduidade é mais favorável para os trabalhadores do que o que está definido no Código de Trabalho.

O acordo de então também nada tem a ver com o que alguns entendem por flexigurança. Tendo havido uma redução da produção em 60 000 unidades, que punha em perigo 850 postos de trabalho e no limite a continuidade da empresa, o que foi negociado não é nem uma versão local de flexinsegurança, nem qualquer liberdade de despedir. Pelo contrário: ele só foi possível perante a garantia de que não haveria um único despedimento até Dezembro de 2008. Garantia que está a ser cumprida. Em troca, os trabalhadores prescindiram do aumento salarial por dois anos. Em 2005 voltou a haver aumento. E em 2006 o aumento foi decidido para dois anos e foi de 4,5% (o que quer dizer que o aumento do ano seguinte entrou um ano antes) e em Setembro de 2008 haverá, antes de qualquer negociação, um aumento de um por cento logo à partida. Logo em Dezembro de 2006 recebemos um prémio de 1,2 salários no mínimo de 1.200 euros, para todos. Estão as empresas portuguesas disponíveis para este tipo de acordos?

Que não haja enganos. A empresa ganhou com isto. Foi acordado a redução do custo de trabalho extraordinário ao sábado de 200% para 100% em troco da vinda de um novo produto que implicou um investimento de 500 milhões de euros. E a empresa manteve ao seu serviço uma mão-de-obra com excelente formação, para utilizar logo que as encomendas o justificassem, como veio a acontecer.

Comparar isto com a possibilidade de cada empresa despedir a seu belo prazer, pela cor dos olhos, ou por que se é delegado ou activista sindical, com o direito arbitrário do patrão mexer nos horários dos trabalhadores e com a perda de dias de férias é um truque de ilusionismo extraordinário. Os acordos assinados foram exactamente no sentido inverso. Aqui, na Autoeuropa, não há menos férias, menos subsídios ou mais facilidade de despedimentos do que no resto do país. Antes pelo contrario.

O segredo destes acordos não tem segredo nenhum. Está num diálogo permanente, em reuniões semanais com a Administração, e na informação que recebemos sobre a situação da empresa, a todo o momento. Saber utilizar essa informação a favor dos trabalhadores é o que se exige a um dirigente sindical. É isso que fazemos. Não é necessária uma nova lei ou a imposição da flexinsegurança (provavelmente sem segurança nenhuma) para tornar as empresas competitivas. É necessária outra cultura de gestão e de negociação.

Qualquer activista sindical, principalmente os que estão dentro da empresa e que, por isso, dependem da empresa para o seu sustento, está em condições de avaliar, caso a caso, as necessidades de acordos sem interferências governamentais. Mas para isso tem de receber informação e saber passar essa informação para os trabalhadores, discutindo-a com eles, para estar certo de que contará com o seu apoio quando chega e quando não chega a acordo com a administração.

Só que todos sabemos que os patrões portugueses e os administradores da maioria das multinacionais aqui implantadas não querem dar este salto: partilhar informação com as estruturas representativas dos trabalhadores. Preferem continuar, em pleno século XXI, a portar-se como pequenos ditadores, escondendo a situação da empresa, deturpando a informação que dão aos sindicatos e às Comissões de Trabalhadores, trocando a negociação pela imposição, não cumprindo os acordos firmados. É isto e não a lei vigente que leva à desconfiança e a situações de conflito inultrapassáveis dentro das empresas.

Quem queira gerir as empresas e relacionar-se com os trabalhadores de uma forma inovadora e quem queira representar os trabalhadores de forma eficaz, tem de estar preparado para apresentar e receber propostas concretas e criativas que tenham como primeiro objectivo a manutenção dos postos de trabalho.

Infelizmente, esta é a cultura oposta à dos que, aplaudindo as propostas apresentadas no livro branco, não querem nem acordos nem negociações com os representantes dos trabalhadores das suas empresas. A cultura de imposição e da opacidade torna o modelo negocial que temos tido na Autoeuropa numa miragem. Não o usem, por isso, para fazer exactamente o oposto do que aqui temos conseguido.

António Chora

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Daniel Oliveira, 29.06.07

Um acordo de "cavalheiros" para travar a democracia e impor o que foi chumbado com outro nome

Daniel Oliveira, 29.06.07

Reforça-se a resistência à subversão anal

Daniel Oliveira, 29.06.07
Patrícia Lança continua a sua cruzada contra o sexo anal (para acompanhar esta interessante polémica ler a este e a este post)E nesta nobre tarefa de criar uma barreira sanitária entre traseiros relativistas e intrusos falos conta agora com um apoio de peso: João Miranda, que só é liberal em coito regular. Claro que Miranda não chega a defender posição nenhuma. Nem a de missionário nem outra qualquer. A lógica mirandesa apenas permite apontar as contradições alheias sem nunca chegar a aborrecer a direita conservadora. Por isso, caro Miranda, por uma vez seja claro e fique de um lado da barricada neste combate civilizacional: afinal, no cu pode ou não? Os liberais mais arrojados esperam por uma palavra sua.

Roubando um comentador aqui do Arrastão, faço uma proposta de compromisso: aceitemos o sexo anal mas apenas quando tenha como fim a reprodução. Pode ser assim?

PS ultrapassa Bagão Félix pela direita

Daniel Oliveira, 29.06.07
Entrevista de Bagão Félix ao Correio da Manhã.

Correio da Manhã – Foi o autor político do anterior Código de Trabalho, de 2003. O que acha destas propostas?
Bagão Félix – Antes de mais, deixe-me dizer que ainda não li o Livro Branco. O conhecimento que tenho é das notícias dos jornais mas estou surpreendido porque algumas das pessoas que me criticaram há quatro anos agora foram ainda mais longe. São ex-marxistas mais neoliberais do que os neoliberais.
CM - O que pensa da questão da adaptabilidade?
BF - Os tempos de trabalho têm um princípio subjacente de ajustar o ciclo de trabalho ao das empresas e nesse sentido admito que se aprofundasse nesse sentido. Mas tem de ser com o mínimo de respeito pelo tempo de lazer, de família e de descanso das pessoas. Reduzir a pausa para meia hora, como se consegue almoçar?
CM - E quanto às reduções salariais?
BF - Algumas parecem-me mais uma dádiva ao patronato do que uma necessidade. Aliás, as propostas parecem-me mais uma coligação PS/CIP. Vou estar muito atento a qual vai ser a reacção do Governo. Há quatro anos o PS votou contra e algumas das pessoas disseram que iriam repor uma série de direitos que eu tinha retirado.

Via Troll Urbano.

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