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Arrastão: Os suspeitos do costume.

O que foi isto?

Daniel Oliveira, 31.07.08
Estou um pouco baralhado. Se a principal crítica que Cavaco Silva tem a fazer ao Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores não está incluinda nas normais que o TC coinsiderou inconstitucionais porque não usou ele do veto político? Não é para isso que ele serve?

É normal fazer uma comunicação ao país por causa deste assunto? Não deverá guardar o senhor Presidente tão pomposo momento para assuntos mais relevantes para a vida dos portugueses do que o facto dele ter de ouvir o presidente da Assembleia Legislativa dos Açores quando a quiser dissolver? Terá reparado que o país anda apertadinho com a crise e que esta comunicação dá a ideia que o Presidente está um pouco a leste?

Levantem-se as dezenas de milhares de réus (actualização)

Daniel Oliveira, 31.07.08
«A juíza Ana Gabriela Freitas, do Tribunal de Felgueiras, proferiu ontem uma sentença em que considera que a comunidade cigana tem um estilo de vida com "pouca higiene", é "traiçoeira" e "subsídio-dependente". "Pessoas mal vistas socialmente, marginais, traiçoeiras, integralmente subsídio-dependentes de um Estado a quem pagam desobedecendo e atentando contra a integridade física e moral dos seus agentes".» No levantamento sócio-económico da vida dos arguidos, Ana Gabriela Freitas escreveu no processo que as condições habitacionais "são fracas, não por força do espaço físico em si, mas pelo estilo de vida da sua etnia (pouca higiene)". Ana Gabriela Freitas salientou ainda não se vislumbrar "a menor razão para acolher a rábula da 'perseguição e vitimização dos ciganos, coitadinhos!".

Na sentença a cinco elementos de etnia cigana a juíza resolveu colocar no banco dos réus milhares de pessoas. Quando temos uma juíza que deve zelar pelo direito e pela justiça a fazer julgamentos colectivos de toda uma comunidade podemos ficar descansados quanto ao estado do nosso Estado de Direito. Esta senhora, que deve aplicar a lei, violou o Decreto-Lei n.º 111/2000 que proíbe «a adopção de acto em que, publicamente ou com intenção de ampla divulgação, pessoa singular ou colectiva emita uma declaração ou transmita uma informação em virtude da qual um grupo de pessoas seja ameaçado, insultado ou aviltado por motivos de discriminação racial.» Não concorda com a lei? Tem todo o direito. Mas tem de a cumprir. E sendo juíza tem de a cumprir de forma escrupulosa e exemplar.

Vale a pena ler os comentários às várias notícias nos vários jornais e alguns links feitos por blogues à notícia do público. Não paira um ambiente de delírio racista neste país? Claro que não!

PS: Esta juíza já deu que falar no caso de Fátima Felgueiras.

A Alta-Comissária para a Imigração e o Diálogo Intercultural (ACIDI), Rosário Farmhouse, recuou na intenção de apresentar uma queixa ao Conselho Superior da Magistratura por causa de uma sentença de uma juíza de Felgueiras que alegadamente ofendia a comunidade cigana. Depois de ter lido o documento>, Farmhouse constatou que a magistrada citava testemunhas que falaram no decorrer no processo

Pena que o jornalismo português seja pouco rigoroso.

Resumo

Daniel Oliveira, 31.07.08
Depois de duas semanas a receber mails (em quantidades nunca vistas) e a ler comentários a propósito do que fui escrevendo e dizendo por causa do que aconteceu na Quinta da Fonte, estou em condições de resumir a opinião aparentemente dominante: os que vivem nos bairros sociais e os ciganos em particular são quase todos ladrões e criminosos, vivem à conta dos cidadãos honestos e têm de ser postos na ordem. Ainda bem que os alicerces do "politicamente correcto" foram finalmente abalados. O debate evoluiu. Chegou finalmente às cavernas mais profundas.

P2

Daniel Oliveira, 30.07.08

Esta capa diz mais do que quer dizer. Berlusconi com as cores de Itália, claro. Mas a coincidência interessante é mesmo o P2, a designação mais comum para a Loja Maçónica italiana Propaganda Due, ilegalizada por suspeita de actividade ilícita, que Berlusconi tão bem conhece. Ver no mais no Metrografismos.

Há massagens e massagens

Daniel Oliveira, 30.07.08
«Qualquer gesto que possa ser interpretado como uma "situação mais íntima" nas praias algarvias está proibido, por ordem do Comando Marítimo do Sul (CMS). Pedir ajuda para espalhar protector solar nas costas, ainda vá que não vá, mas se o movimento deslizar para uma prática que possa ser interpretada como massagem, a Polícia Marítima avança para aplicar uma coima, não vá algum turista queixar-se de atentado ao pudor.

O presidente da Associação dos Hotéis e Empreendimentos Turísticos do Algarve (AHETA), Elidérico Viegas, considera que a notícia, divulgada ontem pela TSF, só pode ser entendida como "uma piada" própria da silly season. Mas o responsável do CMS, Reis Agoas, diz que se pretende evitar "situações mais íntimas" porque "há massagens e massagens". (...)

O comandante CMS, em declarações às rádios, explicou o que o levou a proibir as massagens: "Toda a gente sabe como começam mas ninguém sabe como acabam", justificou.» (Público de hoje)

Prioridades

Daniel Oliveira, 29.07.08
Portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza: cerca de 2.000.000.
Beneficiários do Rendimento Social de Inserção: 311 mil (quase 40% são menores)
Despesas anuais com o Rendimento Social de Inserção: 371 milhões de euros.
O valor médio da prestação de RSI por beneficiário: 83 euros.

Lucro dos cinco maiores bancos portugueses em 2007: 8,7 milhões de euros por dia.
Perda anual de receita fiscal devido aos benefícios fiscais à banca: cerca de 700 milhões euros.

Agora comparem o tempo que se dedica a um assunto e a outro.

PS: alguns comentadores tiveram alguma dificuldade em acompanhar este simples raciocínio lógico: o que se compara neste post com as despesas com o RSI são os benefícios fiscais à banca e não o lucro da dita. E em que contexto é que se gasta o RSI? O da existência de dois milhões de pobres. E em que contexto é que se dão os benefícios fiscais à banca? Quando ela tem quase nove milhões de euros de lucro diário. Assim trocado por miúdos já está claro?

Prioridades

Daniel Oliveira, 29.07.08
Despesas anuais com o Rendimento Social de Inserção: cerca de 370 milhões de euros.
Portugueses que vivem abaixo do limiar da pobreza: cerca de 2.000.000.
Beneficiários do RSI: cerca de 370 mil (quase 40% são menores)
O valor médio da prestação de RSI por beneficiário em 2007: 82,76 euros.

Perda anual de receita fiscal devido aos benefícios fiscais à banca: cerca de 700 milhões euros.
Lucro dos cinco maiores bancos portugueses em 2007: cerca de 3.000 milhões de euros.

Agora comparem o tempo que a direita dedica a um assunto e a outro.

Na coluna da direita

Daniel Oliveira, 28.07.08
Os seis artigos do Expresso das três semanas anteriores já estão disponíveis aqui no Arrastão. Os da semana passada estão no link da direita. Pode deixar lá os comentários. O primeiro é sobre o caso Maddie, a comunicação social e os julgamentos populares.

Também na coluna da direita passaram a estar banners para os posts que aqui fui escrevendo em algumas viagens que tenho feito.

Omar

Daniel Oliveira, 28.07.08
Omar Khadr é um cidadão canadiano e foi preso no Afeganistão quando tinha 15 anos. Vivia desde os 11 anos entre fundamentalistas e era menor quando foi acusado de matar com uma granada um soldado americano. Está há seis anos em Guantánamo e vimos agora um vídeo de um interrogatório que durou sete horas.

Tudo na história da sua prisão é uma aberração. É acusado de um crime de guerra por fazer o que na guerra se faz: matar. Coisa que, como é evidente, o homem que ele terá morto por ali andava a fazer. É acusado de um crime de guerra apesar de não ser um prisioneiro de guerra e por isso a ele não se aplicar a Convenção de Genebra. Não teve direito à defesa e às garantias que o Estado de direito dá a qualquer arguido, porque, apesar de não ser um prisioneiro de guerra, também não é um prisioneiro comum. Era um soldado-criança mas é tratado como um perigoso terrorista. Na realidade, está preso porque o seu pai era amigo de Bin Laden. A história de Omar, que já passou um quarto da sua vida numa prisão ilegal, é o legado desta Administração americana: sete anos de atropelos à lei internacional e aos direitos humanos. Num mundo com alguma noção de justiça, George Bush seria julgado. Com todas as garantias de defesa, claro.

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