Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012
por Miguel Cardina

Uma maioria parlamentar que apressa a votação do orçamento com medo de uma manifestação popular não é uma maioria: é um rei em pelota.


por Miguel Cardina
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por Bruno Sena Martins
Passos Coelho lembra aquela criança aflita por fazer xixi que, por vergonha (ah, a credibilidade), jamais pede à professora (Merkel) para ir à casa de banho. De facto, a única diferença está no epílogo: em vez de mijar as calças executa olímpico chuveirinho para o colega do lado (o totó do portuga).

por Bruno Sena Martins
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por Sérgio Lavos

 

Os deputados que vão votar hoje a favor de um orçamento de Estado criminoso comportam-se como os ratos que são, decidindo antecipar a votação para antes das 15h00, em vez das 16h/17h, assim tentando escapar à manifestação que está marcada para as 15h00 em frente ao parlamento. Atitude de rato é também a da presidente da Assembleia, a reformada aos 42 anos com uma pensão milionária, que aceitou o pedido da maioria, assim como parte do grupo parlamentar do PS, que se absteve na votação. Quem tiver a oportunidade de aparecer mais cedo em frente à assembleia, ainda poderá assistir ao triste espectáculo dos ratos a fugirem do navio que acabaram de afundar com a aprovação do OE. Neste momento, e mais do que nunca, sinto vergonha - não de ser português, mas de ter representantes eleitos como estes, a pior escumalha que nos podia calhar em tempo de crise. A cobardia não será perdoada.

 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Os deputados vão aprovar hoje a destruição do País. Com base em previsões macroeconómicas que são uma fraude descarada (apenas 1% de recessão para o ano e crescimento no segundo semestre), aprovarão o maior ataque fiscal de que há memória no nosso País. Não para garantir as funções sociais e de soberania do Estado (essas, diz-se, vão ser "refundadas"), mas para continuar a pagar, sem sequer tentar negociar, uma espiral de juros de uma dívida impagável.

 

Com este orçamento conseguirão destruir a classe média, acabar com o mercado interno, lançar centenas de Pequenas e Médias Empresas para a falência, agravar brutalmente o desemprego, asfixiar definitivamente a economia, garantir enormes perdas fiscais para o Estado (não há impostos sem economia) e adiar ainda mais um crescimento económico indispensável para o País pagar as suas dívidas e sustentar-se a si próprio. Este orçamento não é apenas socialmente criminoso. É irresponsável.

 

Os deputados representam os cidadãos, não representam partidos políticos ou governos. Cada um é deles é responsável pelo seu voto, que não é delegável em nenhum líder parlamentar. Nenhum deles se pode esconder atrás da disciplina partidária ou de declarações de voto inconsequentes. Cada um deles, nominalmente, será responsável por todas as consequências que este orçamento venha a ter para o País. Não vale a pena, daqui a um ou dois anos, criticarem as decisões que tomaram, como se elas lhes fossem estranhas. Este orçamento é dos deputados porque foi para isso mesmo que os elegemos a eles e não aos ministros. É o governo que lhes deve obediência, não o oposto.

 

Se aprovarem um orçamento em que, como já todos perceberam, não acreditam, os deputados que suportam a maioria terão de ser, cada um deles, responsabilizados por todas as consequências económicas, sociais e políticas que dele advenham. E se elas forem a que toda a gente com o mínimo de bom senso prevê, os portugueses não se devem esquecer dos seus nomes. Quem falha num momento destes não deve continuar na vida política. Nem como deputado, nem como ministro, nem como presidente de uma junta de freguesia. Em próximas eleições, a forma como cada um destes representantes dos cidadãos tiver votado deve ser exibida como o mais importante elemento do seu currículo político. Se soubessem que assim seria talvez pensassem duas vezes antes de votar.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 30 de Outubro de 2012
por Miguel Cardina

O país torna-se um lugar estranho quando desaparecem as fronteiras entre a realidade e o humor.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

"O país aguenta mais austeridade?... Ai aguenta, aguenta!"

Fernando Ulrich


por Daniel Oliveira
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por Bruno Sena Martins
O Dragão de Ouro concedido a Durão Barroso tira razão ao António Sala. Nestes tempos de incertezas o ouro também perde valor com muita facilidade.

por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

 

O jornal alemão "Der Spiegel" deu a conhecer um relatório sobre a Grécia em que a troika propõe um novo perdão da dívida grega, desta vez para os credores institucionais. Claro que este perdão, a confirmar-se, vem tarde demais. Com a economia desfeita, será muito difícil para a Grécia conseguir recuperar. Ali já tudo se desfez.

 

Mas este perdão, como outras renegociações nos países intervencionados, é, mais uma vez, um aviso a Portugal. A estratégia do "bom aluno" faz com que sejamos o único País intervencionado que, no meio desta crise, é obrigado a cumprir tudo. Sem que com isso ganhe seja o que for. Caminhando a passos largos para a tragédia grega, chegará o momento em que seremos obrigados a renegociar a nossa dívida. A questão continuará a ser sempre a mesma: se essa renegociação será como este perdão grego, tão tardia que nada resolverá, ou se virá a tempo de permitir uma respiração para nossa economia crescer. Se, como a Grécia, apenas deixaremos de pagar alguma coisa quando já não tivermos como a pagar ou se, pelo contrário, servirá para nos reerguemos.

 

Tudo o que o Syriza defendia acabará por acontecer na Grécia: perdão de grande parte da dívida, fim do memorando. Só que, graças à coligação dos traidores da Grécia, acontecerá quando os credores já tiverem depenado um País inteiro. A pergunta que nos resta é esta: queremos ser a Grécia? Se continuarmos a ser governados por quem se recusa a defender o País e prefere representar os interesses dos credores, é isso mesmo que seremos. Para, no fim, continuando nesta espiral de endividamento e juros, não pagarmos na mesma o que devemos.

 

Renegociar de forma profunda a nossa dívida e denunciar um memorando que é uma sentença de morte já não devia sequer ser um debate. Devia ser um consenso nacional. Temos o exemplo da Grécia. É só aprender com os erros dos outros.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

No âmbito da petição organizada pelo Congresso Democrático das Alternativas pela rejeição da proposta de Orçamento do Estado para 2013 (que já conta com cerca de 10.000 assinaturas), realiza-se hoje, 3ª feira, dia 30 de Outubro, um debate público sobre "Orçamento 2013: Rejeição e Alternativas".  O debate terá será Hotel Mundial (metro: Martim Moniz), a partir das 21h00 e contará com intervenções iniciais de: António Carlos Santos (Professor universitário e especialista em direito fiscal);  José Castro Caldas (Economista e investigador); José Guilherme Gusmão (Economista e ex-deputado); Pedro Delgado Alves (Jurista e deputado); Ana Costa (Economista e investigadora).


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 29 de Outubro de 2012
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira

 

Aguiar-Branco: comentadores são tão perigosos como qualquer ameaça externa


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Nas jornadas parlamentares, Miguel Relvas voltou a ser o centro das atenções. Tudo o que foi dito pelos seus colegas e por ele próprio serviu para achincalhar o homem. Teixeira da Cruz disse que os políticos tinham de ser um exemplo. Toca a fazer pouco do ministro. Nuno Crato falou de rigor e exigência. Tudo a humilhar o licenciado em ciência política. O próprio disse que a sua vida é transparente, recomeça o tiro ao Relvas. Há uma remodelação, agitam-se as damas ofendidas porque o ministro não faz companhia aos secretários de Estado. Confesso que me começa a cansar. Há uma diferença entre a crítica política e a perseguição.

 

Sim, os políticos devem ser um exemplo. Sim, como disse o senhor ministro, ele é um exemplo de transparência. É ou não Miguel Relvas um livro aberto para os portugueses? De quantos políticos se pode fazer um retrato tão cristalino?De quantos podemos falar, sem receio de cometer uma injustiça, sobre os seus valores éticos e a sua conduta? Fossem todos os políticos como Miguel Relvas e nunca mais um português poderia dizer que comprou gato por lebre.

Sim, está chegado o tempo de, na Universidade, haver rigor e exigência. Mas o que soubemos a semana passada sobre o curso de Miguel Relvas? Que teve equivalência a três cadeiras que não existiam. E ficam desagradados? Preferiam que fosse a cadeiras existentes? Há ou não há, por parte de Relvas, uma vontade de proteger o bom nome da Academia? Ter equivalência ao que não existe não é o mesmo que não ter nada? Ser doutor em coisa nenhuma, quando não se estudou, é ou não é uma demonstração de rigor?

 

Há um ambiente pesado no governo. Nota-se que aquela gente anda abatida. Apenas três exceções: Vítor Gaspar, que se está a transformar num maratonista do sound bite; Santos Pereira, que, como uma criança, continua a brincar no meio de um velório; e Miguel Relvas, a quem a simplicidade de espírito protege de todas as tormentas. Quando lhe falaram de remodelação, sorriu com a despreocupação de quem, mesmo devendo, nada teme. Claro que o podem remodelar, disse ele mostrando os dentes de satisfação. Ele sabe que será o último a sair. Que os vai a enterrar a todos. Que ainda muita privatização passará pela sua secretária até que volte à vida civil. Sabe que, faça o que fizer, nada o fará tremer. Um governo tão fragilizado, precisa ou não de alguém com esta autoconfiança?

 

O País tomou Miguel Relvas de ponta. Por todo lado há gente que o manda estudar. Relvas não precisa. É catedrático na escola da vida. O que este país precisava era de um Relvas em cada esquina. A vender rolexes fanados e saúde política.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Domingo, 28 de Outubro de 2012
por Sérgio Lavos

"Quem está ajudando o empresário brasileiro-colombiano Germán Efromovich a comprar a TAP é o ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares de Portugal, Miguel Relvas.
O ministro tem amigos influentes no Brasil — inclusive, Zé Dirceu."


(Via Câmara Corporativa.)


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

"Na sequência da decisão do Constitucional, Gaspar terá dito ’Estava tudo a correr tão bem, pena é a realidade’». E, depois da TSU, do IMI e do «enorme aumento de impostos», um dos interlocutores «confessa não saber ainda hoje se ele estava a tentar fazer uma graça ou se falava a sério»."


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 26 de Outubro de 2012
por Sérgio Lavos

Os saldos do património público e dos sectores estratégicos da economia portuguesa continuam a carburar a bom ritmo. Chovem propostas para a ANA, um negócio sem risco para quem ganhar o prémio, uma empresa monopolista com lucro garantido. Certamente que será um negócio feito às claras, tão limpo e isento de suspeitas como as vendas da EDP, da REN e da CIMPOR. Os apoiantes deste Governo não devem deixar-se iludir pelas investigações do Ministério Público a estes negócios. O facto da China Three Gorges ter tido conhecimento das propostas dos outros concorrentes depois de José Maria Ricciardi, director do banco que financiou a compra, ter trocado umas palavras com o primeiro-ministro e com o Dr. Relvas, é certamente uma ENORME coincidência. E se há tempos a Dona Cândida garantiu que não havia corrupção nem políticos corruptos em Portugal, podemos todos ficar descansados acerca não só do desfecho destas inquirições como da honestidade de Pedro Passos Coelho, de Miguel Relvas e do resto dos cúmplices que nos governam. Gente boa e competente, não nos podia ter calhado melhor cepa nesta altura.



“Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir” - D. Januário Torgal Ferreira, 16/07/2012.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

Isto será apenas o princípio. Com um relatório do FMI fundamentalmente negativo - ainda que na prática seja bastante cínico, dada a responsabilidade da instituição na aplicação do programa de reajustamento -, e com um orçamento para 2013 suicidário, cujas consequências irão começar a despontar em todo o seu esplendor lá para Fevereiro, veremos um escalar dos juros durante os próximos meses e uma subida progressiva no ranking maldito dos países em risco de bancarrota, num movimento em tudo semelhante ao que aconteceu na Grécia nos meses precedentes ao segundo resgate. Mas descansemos: segundo o primeiro-ministro, 2013 será o ano da inversão, depois de 2012 estar a marcar um ponto de viragem definitivo no destino do país.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

O governo propôs mais meia hora de trabalho diário. As reações foram violentas perante tamanho incentivo ao desemprego. O governo recuou nessa para a UGT ter um argumento para assinar um acordo inaceitável para qualquer sindicalista.

 

O governo avançou com a concessão de um canal da RTP com o Estado a pagar. As reações foram de espanto por tão estapafúrdia ideia. O governo recuou para poder continuar a defender a privatização.

 

O governo avançou com a redução em 10% no subsídio de desemprego mínimo. As reações foram de indignação perante tamanha insensibilidade social. O governo recuou para vir seguramente a propor uma outra qualquer patifaria que pareça um pequeno menos grave.

 

A estratégia é sempre a mesma: propor uma brutalidade para a tareia que vem depois até parecer uma coisa mais ou menos decente. Resultou à primeira, resultou à segunda, não resulta, porque não somos todos idiotas, à terceira.

 

O único recuo sincero deste governo foi na TSU. Aí, a rua foi demasiado forte. E, mesmo neste caso, os impostos vieram com tal violência que já ninguém se lembra que para além de roubar os salários ainda queria pôr os trabalhadores a financiarem as suas próprias empresas. Fora este caso, estes recuos são apenas jogos de sombras.

 

O problema é que o governo anda a brincar com coisas sérias. Com a vida, o dinheiro e a ansiedade das pessoas. Por isso, em vez dos avanços e recuos resultarem num benefício para a sua estratégia, este jogo funciona contra o governo. Em vez de conseguir amenizar o que vem depois, apenas aumenta a impaciência dos portugueses.Consegue, em simultâneo, exibir a sua brutalidade social e a sua desorientação.

 

Este foi apenas mais um episódio na triste vida de um governo desgovernado. Que, em apodrecimento acelerado, já só consegue repetir uma truque gasto. Já não resulta. Alguém que os avise.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 25 de Outubro de 2012
por Bruno Sena Martins

Como não conseguem baixar o desemprego lembraram-se de baixar o subsídio de desemprego. Francamente imaginativo. E ainda há quem acuse este governo de não procurar alternativas.


por Bruno Sena Martins
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por Sérgio Lavos

É uma maravilha ver todos os bancos portugueses a apresentar lucros brutais este ano. Fico feliz por mim, e por todos os portugueses, porque o esforço foi nosso, foi colectivo, em prol do bem comum (dos banqueiros): não só foram vários milhares de milhão de euros directamente para a recapitalização de algumas destas instituições, como estas estão a lucrar com a compra da dívida portuguesa (recebem dinheiro do BCE a 1% e emprestam ao Estado português, a 5, 6 e mais). Ver dois grupos de portugueses satisfeitos - os accionistas que recebem dividendos e os administradores que recebem bónus - deve encher de orgulho o povo português. Nós, os que sofremos na pele as medidas de austeridade, estamos cá para isso mesmo. Não queremos ver os bancos pelas ruas da amargura. E se tudo falhar, se nada sobrar depois de transferidos todos os lucros e dividendos para off-shores, também estaremos cá para vos salvar, como aconteceu com o BPN. Não têm nada de agradecer, não fazemos mais do que a nossa obrigação.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Entre as barbaridades que vão saindo de São Bento, há uma especialmente perturbante: a redução do subsídio de desemprego mínimo para 377 euros para beneficiários com agregado familiar e 300 euros para benificiários isolados. A medida afecta 150 mil desempregados. Isto sabendo que cerca de 300 mil desempregados inscritos nos centros de emprego não recebem qualquer prestação social. Junte-se os que já nem se inscrevem e percebemos a dimensão da catástrofe social: cerca de dois terços dos desempregados reais não têm meios de subsistência.

 

A aproximação do subsídio de desemprego ao salário mínimo nacional tem um sentido: a de que é, para uma família em idade ativa, virtualmente impossível viver com menos do que isso. Para defendermos a redução do subsídio mínimo teríamos de aceitar que os desempregados são merecedores de menor dignidade do que os restantes cidadãos.

 

Sejamos claros: esta redução de 10% num subsídio já miserável é a fronteira entra a pobreza extrema e a indigência. Como disse Fernando Alves, na TSF, "não revela apenas insensibilidade social, mas desprezo pelos mais desamparados".

 

E esta é a pedra de toque deste governo: um desprezo absoluto pelos mais pobres. Na realidade, é um desprezo que, nos últimos anos, fez o seu caminho em grande parte da sociedade. Generalizou-se em relação aos beneficiários do Rendimento Social de Inserção - que já poucos políticos ou comentadores se atrevem a defender - e em relação aosdesempregados, espalhando-se a ideia de que se tratam de preguiçosos. Este racismo social tem uma função política poderosa: isolar os mais pobres para, com mais facilidade, atacar o Estado Social. Começam-se nas prestações sociais mais impopulares para, a partir daí, ir às seguintes. Depois do RSI, o subsídio de desemprego. Depois do subsídio de desemprego, as reformas. No fim, claro, o grande objetivo: os salários. Tal como as reformas e o subsídio de desemprego, para o qual os trabalhadores descontaram na sua vida de trabalho, o salário já quase é visto como uma esmola e não como um direito.

 

Surge, em cada vez mais gente, a ideia de que quem recebe o subsídio de desemprego se deve dedicar a limpar matas e a trabalhar à borla para o Estado. A defesa deste princípio ignora que o dinheiro deste subsídio é dos trabalhadores. Foram eles que o deram ao Estado para, num momento difícil, não ficarem sem nada. Ou seja, vão trabalhar duas vezes para receber o mesmo. Esta ideia de a ao subsídio deve corresponder um serviço para o Estado cumpre três funções: passar a tratar o subsidio de desemprego como uma esmola, retirar a sua função reguladora (impedindo, com o aumento dos desempregados, uma queda acentuadíssima dos salários), criar condições para que eles sejam um indicador do que deve ser o salário praticado e passar a ideia de que quem recebe o subsídio só está desempregado porque quer.

 

Sim, é verdade que estamos a assistir a um ataque sem precedentes à classe média. Mas seria bom não nos fecharmos no nosso pequeno cantinho. O ataque aos mais pobres é ainda mais brutal. Porque, neste caso, estamos a falar da sua própria sobrevivência física. Basta fazer este esforço: imaginar o que é alimentar, vestir e garantir casa uma família com 377 euros, todos os meses. E, no meio, ainda ter recursos para conseguir procurar emprego. É condenar cada vez mais gente a um ciclo interminável de pobreza. E assim aumentar o exército de reserva que substitui, a qualquer preço e em quaisquer condições, os trabalhadores no ativo.

 

Depois de acabar esta crónica, o governo recuou na medida. Mais uma vez, o truque do costume: avança-se com o inaceitável. Provando-se escandaloso, recua-se e propõe-se outra coisa, só um bocadinho menos pornográfica. Que, por comparação, pareça civilizada. Chama-se a isto brincar com as pessoas. Começa a ficar repetitivo. 

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
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Debate para a VIII Convenção do Bloco de Esquerda. Pela moção A, esteve João Semedo (em substituição de Pedro Filipe Soares), pela moção B, eu próprio. O debate começa aos 4 minutos. Os parabéns ao Esquerda.net por esta iniciativa.

por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 24 de Outubro de 2012
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Está na moda dizer que a rua não pode determinar as escolhas do poder político. Compreendo o temor, mas era bom saber o que é isso da "rua". A ideia de que nós elegemos um Parlamento e, a partir desse momento, tudo o que esteja fora das instituições é indiferente ao poder é, antes de tudo, pouco democrática. A democracia não se resume, nunca se resumiu, ao voto. E o País não entra em hibernação entre eleições. As pessoas reagem a medidas, os governos reagem à reação das pessoas. Há instrumentos institucionais, políticos e sociais para impedir que os poderes eleitos entrem em roda livre. É isso a democracia.

 

Quando os empresários reagiram à proposta da TSU alguém considerou que o poder estava "na rua"? Quando, há uns anos, uma associação patronal encomendou um estudo sobre o novo aeroporto da Ota e o governo recuou na sua proposta alguém se indignou com a cedência à "rua"? Quando o governo negoceia com os parceiros sociais alguém acha que está a entregar o seu poder à "rua"? Ou o nojo à "rua" é apenas uma posição de classe, que considera que o povoléu não tem de se envolver nas questões políticas através dos instrumentos que a democracia lhe garante?

 

Mas a ideia de que a rua não determina a política não é apenas pouco democrática. É idiota. Claro que, quando "a rua" consegue, pela expressividade da sua ação, dizer qualquer coisa sobre um sentimento maioritário da população, ela determina a política. E é excelente que o faça. É sinal de que a democracia não é um mero ato burocrático que se exerce de quatro em quatro anos. Foi o que aconteceu a 15 de Setembro.

 

Ontem, o Congresso Democrático das Alternativas lançou uma petição em que apelou aos deputados para se comportarem como representantes do povo e não como meros representantes das suas direções partidárias. E pediu quechumbem o Orçamento. E pediu ao Presidente de República que use o seu direito de veto e submeta a lei do Orçamento à fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional. Em poucas horas, esta petição já tinha milhares de subscritores. É a "rua"? Sim. O que interessa é saber se esta "rua" representa a maioria dos portugueses. Caberá aos deputados fazer essa leitura. Saber se a recusa deste orçamento corresponde a um sentimento largamente maioritário na população portuguesa. Qualquer pessoa minimamente atenta, que ande na rua, sabe como responder a esta dúvida.

 

Alternativas? Têm surgido muitas, sobretudo relativas à renegociação da dívida (recentemente, as do Congresso e algumas que o Bloco de Esquerda apresentou ontem, por exemplo). Faltam as condições politico-partidárias para que elas sejam aplicadas por um governo com credibilidade democrática. Essa é a outra exigência que espero que os cidadãos venham a fazer.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

O portal Esquerda.net transmite hoje, em direto, um debate entre as duas moções concorrentes à VIII Convenção do Bloco de Esquerda. Pela moção A, Pedro Filipe Soares, pela moção B, eu próprio.

 

*Afinal, pela lista A estará o meu amigo João Semedo.


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 23 de Outubro de 2012
por Miguel Cardina

O Bloco de Esquerda apresentou seis medidas para salvar a economia.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

Boas propostas apresentadas hoje pelo Bloco para uma alternativa ao caminho apontado por este orçamento. Sobretudo a parte relativa à renegociação da dívida. Como o Congresso Democrático das Alternativas demonstrou e várias destas propostas também demonstram, o problema do País não é a falta de alternativas ao empobrecimento e ao saque financeiro. É a forma política de conseguir que elas sejam aplicadas. Sabemos para onde queremos ir. Falta resolver a forma de lá chegar. Sabemos o que queremos de um governo de esquerda com forte apoio popular. Falta saber como conseguir que esse governo exista. Faz-se caminho numa alternativa viável à destruição económica de Portugal. Tem de se fazer o caminho para que ela seja politicamente maioritária. É esse o desafio que se tem de fazer a todos os partidos de esquerda. Sabendo que o memorando da Troika é o programa oposto ao do crescimento e do emprego.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Pedro Passos Coelho foi escutado "fortuitamente" na investigação do caso Monte Branco. Ao que parece, nada que comprometa o primeiro-ministro foi ali ouvido. Mas os jornais deram conta desta escuta. "É preciso saber o que se passou para essa ilegalidade ter acontecido, quem é responsável por esse segredo de justiça ter sido quebrado", disse Passos Coelho, concluindo: "o jornal parece ter mais informação do que eu". Tem toda a razão. Lamento apenas que muitos dirigentes do PSD e até alguns juristas dessa área não tenham compreendido isso mesmo a quandodas escutas a José Sócrates no caso Face Oculta. E não tenham compreendido a indignação dos que, opondo-se a Sócrates, não embarcaram na campanha.

 

A facilidade com que "fortuitamente" se apanham conversas com primeiros-ministros indiciam que as escutas, em vez de serem uma forma extrema e absolutamente excepcional de recolha de prova se transformaram numa banal forma de investigar. Escutando tudo e todos, sem especial critério ou cuidado. Mais extraordinário: apesar da banalização de uma forma excepcional de recolher prova os processos continuam quase todos a acabar na gaveta. Mesmo não produzindo quaisquer efeitos, as escutas, ou pelo menos a notícia da sua existência, acabam invariavelmente nas páginas dos jornais. Ou seja, elas não chegam para condenar ninguém, mas chegam para fazer política através de meios policiais.

 

Sou insuspeito de ter qualquer simpatia por Passos Coelho. Mas fica a minha posição para memória futura: mesmo que alguma vez exista alguma escuta politicamente mais comprometedora para Passos Coelho, não quero saber nada sobre ela. Nem da sua existência, nem do seu conteúdo. A não ser que haja qualquer prova que Passos Coelho, José Sócrates ou qualquer outro político cometeram ilícitos criminais - e mesmo aí só quero saber quando a investigação for pública -, recuso-me a três coisas: a transformar o Ministério Público ou a Polícia Judiciária em atores do confronto político; a permitir que as escutas telefónicas ou violação de correspondência, atos por natureza gravíssimos, se transformem em instrumentos de investigação jornalística, através da utilização de meios policiais; e a substituir o debate político pela judicialização das divergências.

 

Assim, e ao contrário do que defende Henrique Monteiro, penso que, não havendo indícios criminais, as escutas devem ser destruídas. Não quero saber se Passos Coelho tem ou não receio que as suas conversas sejam públicas. Quero dar-lhe o direito de ter esse receio para eu próprio o ter. Porque todos temos direito a não querer, pelas mais diversas razões, que as nossas conversas sejam públicas. Se ele abdica desse direito estará, na prática, a obrigar os outros, eu incluído, a dispensar o direito à privacidade. Todos os registos de conversas telefónicas, conseguidos através de escutas, que não tenham utilidade numa investigação devem desaparecer. Independentemente da vontade do escutado. Para que não passarmos todos a ter de viver debaixo da chantagem do "quem não deve não teme". Imaginem que, numa conversa deste género, há informações sobre a vida privada do escutado, que não têm qualquer relvância judicial ou política. Perante este hábito de disponibilizar as escutas, que suspeita passa a pesar sobre quem não queira que elas sejam públicas? Que tem alguma coisa a esconder aos cidadãos. Eu não quero viver num País assim.

 

Não contarão comigo, como comentador, para degradar ainda mais o debate político como, infelizmente, muitos opositores de direita (felizmente a maioria da esquerda ficou fora disso) fizeram no tempo de José Sócrates. Se há gente no governo envolvida em casos de corrupção e favorecimento, investigue-se. Os jornais, através dos meios que têm ao seu dispor, onde as escutas não estão nem podem estar incluídas. A justiça, usando os instrumentos que a lei lhe dá, com as limitações que a lei impõe, e garantindo o sigilo a que o seu trabalho obriga. Se Ministério Público e Polícia Judiciária não conseguem manter segredo das escutas que fazem, então tem de se lhe retirar o poder de as fazer. Poderes excepcionais só se dão a quem demonstra ser merecedor de uma excecional confiança.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Dando cumprimento ao mandato que lhe foi atribuído pelo Congresso Democrático das Alternativas, a Comissão Organizadora reuniu no dia 21 de Outubro de 2012 em Lisboa para discutir as formas de concretização da agenda aprovada no Congresso, tendo presente a evolução da situação social e política do país. 


A proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2013 apresentada pelo Governo a 15 de Outubro constitui o facto a destacar na evolução social e política recente. A Comissão Organizadora do Congresso afirma a natureza profundamente injusta e contraproducente da proposta de OE. Esta proposta agrava a recessão, aumenta o desemprego, avoluma o défice e a dívida pública, destrói a sociedade e desbarata a economia, agrava as desigualdades e ultrapassa os limites absolutos da capacidade de sofrimento do povo, põe em causa os mais elementares princípios constitucionais, incluindo o da existência de um Estado Social digno e capaz de servir a coesão social e o funcionamento da economia. 

Algumas vozes que, no passado recente, se revelaram tolerantes ou mesmo defensores da austeridade recessiva, exprimem agora oposição à proposta de OE, defendendo as virtudes de um “ajustamento orçamental alternativo” assente na redução da despesa pública. Na realidade, tal ajustamento teria de incidir necessariamente sobre os salários e/ou o emprego da função pública e sobre as prestações sociais. A consequência de cortes nestas rubricas, onde 70% da despesa pública está concentrada, seria a degradação acelerada dos serviços públicos, o colapso do Sistema Nacional de Saúde, da Escola Pública e dos sistemas de pensões e de proteção social. Os cortes na despesa, por representarem quebra do rendimento disponível da maioria das famílias, teriam não só o mesmo efeito recessivo inscrito na atual proposta de OE, como teriam um efeito regressivo desastroso. Somariam a uma quebra direta do rendimento disponível dos funcionários públicos, dos pensionistas e dos desempregados, uma quebra indireta do rendimento disponível da maioria das famílias, com menores recursos, cujo bem-estar mais depende da provisão pública de serviços. 

Na realidade, não há verdadeira alternativa à proposta de OE que não passe pela redução da única despesa que pode ser cortada sem efeitos recessivos e com benefício na libertação de recursos para o investimento e a criação de emprego: os juros da dívida pública. É, pois, pela denúncia e renegociação dos termos do Memorando que passa qualquer verdadeira alternativa à proposta de OE para 2013. É nisto que consistem as razões do Congresso Democrática das Alternativas, expressas na Declaração aprovada em 5 de outubro (disponívelaqui). 

É cada vez mais claro que o Memorando e a sua execução são o problema crucial da nossa depressão e que a renegociação da dívida e dos seus encargos é não só a mais urgente das alternativas, como uma necessidade premente. É a isso que cabe dar voz, reafirmando-o como um dos pontos fortes das convergências mais importantes conseguidas no Congresso. 

Assim, em consonância com a Declaração aprovada no dia 5 de outubro, a Comissão Organizadora do Congresso Democrático das Alternativas decidiu lançar uma iniciativa cidadã de rejeição da proposta de Orçamento de Estado para 2013, sob a forma de uma petição pública. 

A recolha de assinaturas irá decorrer durante todo o processo de discussão da proposta de OE na Assembleia da República, o qual, de acordo com os calendários previstos, terá a sua conclusão no final do mês de Novembro (depois de votada a proposta na generalidade e na especialidade). 


PETIÇÃO

 

Exmo. Senhor Presidente da República Exmos.
Senhores Deputados da Assembleia da República
Os signatários apelam à vossa responsabilidade política e institucional perante o país e perante todos os cidadãos, para que seja rejeitada a proposta de Orçamento de Estado para 2013 apresentada pelo Governo. A sua aprovação constituiria certamente um mal maior para o país e os portugueses comparativamente com as consequências da sua rejeição.
Esta proposta de OE, já contestada pela opinião pública e pela grande maioria dos especialistas, significa o prosseguimento e agravamento do caminho para uma austeridade ainda mais recessiva, com mais desemprego, mais destruição da economia, mais empobrecimento, mais desigualdade social e menos justiça fiscal. Em nome dos credores, rouba o futuro e a esperança ao país e aos portugueses. Ofende princípios constitucionais relevantes, designadamente o princípio da confiança (dimensão importante do princípio democrático), os direitos do trabalho, os direitos sociais e a progressividade e equidade fiscais.
Aos Deputados, apelamos para que rejeitem esta proposta governamental de Orçamento de Estado, assumindo plenamente a vossa condição de representantes eleitos do povo e de todo o País, que é superior a quaisquer outras fidelidades ou compromissos;
Ao Presidente da República, na qualidade de supremo representante da República, garante da independência nacional, da unidade do Estado e do regular funcionamento das instituições democráticas, obrigado a respeitar e a fazer cumprir a Constituição, apelamos a que exerça o seu direito de veto sobre este Orçamento de Estado, no caso de ele ter aprovação parlamentar ou, no mínimo, que o submeta, no exercício das suas competências, à fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.
Lisboa, 22 de Outubro de 2012.
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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 22 de Outubro de 2012
por Daniel Oliveira

 

Ontem a Lusa esteve em greve. Os despedimentos põem em causa um serviço público que apenas esta agência noticiosa pode garantir. O País sabe qualquer coisa sobre regiões onde, para além da imprensa local, ninguém tem correspondentes. Depois desta razia a ideia de que "Portugal é Lisboa e o resto é paisagem" estará mais próxima da verdade. Uma parte de Portugal será invisível. Mais: a Lusa é responsável por cerca de 70% das notícias que se publicam em Portugal. O corte em 31% do seu orçamento é uma machadada do Estado na já tão frágil comunicação social portuguesa. E as primeiras vítimas do silenciamento serão seguramente as já isoladas populações do interior.

 

Na sexta-feira, o "Público" esteve em greve. Em causa está um despedimento colectivo de 43 pessoas e 36 jornalistas que torna virtualmente impossível que ali se continue a fazer um jornal de referência, com uma edição em papel e online. Anteriores despedimentos tiveram já efeitos visíveis na qualidade média do jornal. Com mais este, não é sequer sério pensar que quem fica pode garantir o mínimo de qualidade e de rigor que a profissão exige. Será um enorme passo para a tabloidização definitiva da imprensa portuguesa.

 

Continua, sem se saber ao certo do que se trata, a falar-se da compra da Controlinveste por um grupo angolano, muito provavelmente próximo do regime de Luanda. "Diário de Notícias", "Jornal de Notícias" e TSF nas mãos de uma ditadura. Como já aconteceu noutros casos, não sabe ao certo quem são estes compradores, o que não deixa de ser preocupante quando falamos da compra de órgãos de comunicação social, que em princípio devem garantir a transparência, não apenas na vida política mas também na vida empresarial.

 

A RTP vive um clima de incerteza, sempre na iminência de ver um dos seus canais em mãos angolanas. O clima de pressão sente-se. A semana passada, o canal ARTE, que realizava uma reportagem sobre a situação da televisão pública portuguesa, foi impedido pela administração da empresa de entrar nas instalações. Um excelente cartão de visita para quem deve defender a liberdade de informar. Mas é natural que alguém que nunca trabalhou neste ramo e se tem dedicado mais aos finos e às imperiais não perceba a especificidade deste "negócio". E a importância da sua transparência e credibilidade.

 

Isto são apenas as situações mais visíveis. Na generalidade das redações de jornais, televisões e rádios trabalha-se sem meios, no fio da navalha, à beira do abismo. E todos fazem contas a quanto tempo durará o título que fazem chegar às bancas e a rádio que nós podemos ouvir. A crise profunda da comunicação social, que é internacional e resulta, antes de tudo, do acesso gratuito, via Internet, a informação produzida com custos, agravou-se muito desde 2008. E em Portugal, onde a situação já era mais precária, agravou-se ainda mais desde que a austeridade assentou arraiais. Se as coisas continuarem como estão não sobreviverá quase nenhuma informação que mereça ser lida. Seremos cegos, surdos e mudos.

 

Nada do que aqui escrevo é específico das empresas de comunicação social. Milhares de empresas vivem situações dramáticas. Os jornalistas não merecem de mim mais solidariedade do que um empregado de balcão, um carpiteiro ou um enfermeiro. Mas as consequências da crise nos media vão muito para além das sociais e económicas. É a democracia que está em perigo. E sem ela não há futuro para nós.

 

Um País em crise e desagregação, com um poder político sem autoridade moral e uma população descrente nas instituições, a ser vendido ao desbarato em negócios pouco transparentes, é terreno fértil para o populismo e para a corrupção. E uma população mal informada é a vítima ideal para os oportunistas da crise. Os que ganham dinheiro com ela e os que esperam com ela ganhar votos.

 

Imaginem este país informado quase exclusivamente pelo "Correio da Manhã" e sucedâneos. Imaginem um canal de televisão, uma rádio e vários jornais (DN, JN, I, Sol) nas mãos dos homens de negócios próximos da ditadura angolana. Imaginem jornais feitos por meia dúzia de estagiários, impreparados e indefesos perante todas as pressões. Imaginem jornais sem meios para investigar e jornalistas com medo de investigar. Diretores com medo de administradores e administradores com medo de anunciantes e políticos. Imaginem que tudo o que sobra são as notícias encomendadas e as investigações entregues ao domicílio. Não precisam de imaginar. Estamos praticamente lá.

 

O País discute a corrupção, os abusos, a prepotência. Mas é com a situação dramática em que está a comunicação social que tudo isto pode florescer. Na obscuridade. Não se indignarão os portugueses. Porque não saberão de nada.

 

A luta que os jornalistas da Lusa, do "Público" e de outros órgãos de comunicação social estão a travar não é apenas uma luta pelo seu emprego. É uma luta pela democracia. Não é apenas uma luta deles. É nossa. Se a perderem, bem podemos arrumar as botas. É que o Facebook não faz investigações, os blogues não pagam reportagens e os comentários nos sites não têm código deontológico. Até haver uma alternativa, não há jornalismo sem jornalistas. E sem jornalismo não há democracia.

 

Ninguém pode obrigar homens de negócios a manter jornais, televisões e rádios que são deficitárias. Mas podemos impedir que seja o Estado um dos motores da destruição de um pilar fundamental da democracia. E podemos todos, e não apenas os jornalistas, a começar um debate urgente: como vamos, como comunidade, garantir uma imprensa livre? É que mais do que um negócio, ela é condição para a nossa democracia. Se os homens de negócios não a querem, temos nós todos que encontrar uma solução. Ou aceitar viver na ignorância. Roubados no poder de decidir o nosso futuro, só falta mesmo robarem-nos o poder de saber o que fazem os que decidem o nosso futuro. Seremos então uma ditadura perfeita: todos os direitos democráticos formais garantidos, nenhum instrumento para os usar.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Domingo, 21 de Outubro de 2012
por Sérgio Lavos

(Sei o que fizeram no verão passado: Relvas, Zeinal Bava e Joaquim Oliveira falando de Secret Story. Foto CM.)

 

A sabedoria popular afirma que devemos recear mais os vivos do que os mortos. Mas os tempos são estranhos; neste momento, dizem que o Governo morreu e não se deu conta. Diariamente são escritos obituários, proferidas sentenças de morte. Diariamente, cutuca-se o cadáver governamental. E acredita-se que apenas ele não sabe que morreu.

 

Mas a verdade é que ainda mexe, provando de forma sinistra para o país que afinal os mortos podem ser mais perigosos do que os vivos. Este é um Governo que não só não sabe governar, como exite apenas para se governar a si próprio. Se tivesse sido eleito para governar - isto é, servir o povo  - há muito que se teria demitido. Se esta gente tivesse a mínima noção de sentido de estado e de decoro, há muito que teria dado um passo atrás, se tinha retirado de cena. Se Miguel Relvas soubesse o que é a honra e o sentido de dever público, ao primeiro rumor de negociata tinha-se afastado. Se Álvaro Santos Pereira demonstrasse o mínimo respeito por si próprio, quando viu as verbas do QREN serem desviadas por Vítor Gaspar e a diplomacia económica passar para as mãos de Paulo Portas teria posto o lugar à disposição. Se Paulo Portas fosse mais do que um oportunista do regime cujo único instinto é o de sobrevivência, quando se viu ultrapassado e ultrajado por Coelho, Gaspar e Relvas teria pedido a resignação e passado para a oposição. Se Vítor Gaspar não vivesse num mundo muito dele, tão plano como uma folha de excel e tão frio como uma câmara de gás, com o recuo da TSU teria abandonado a sua posição de sniper da economia portuguesa e regressado a Bruxelas, de onde nunca deveria ter saído. E se Passos Coelho não tivesse a consistência política de uma gelatina e a competência técnica de uma ameba licenciada à pressão, quando se viu ultrapassado à esquerda e à direita por pessoas fora e dentro do partido a que pertence teria resignado, aceitando um lugar nas empresas do padrinho Ângelo Correia, onde a sua nula profeciência e o seu raso desempenho sempre passou despercebido.

 

Mas eles não sabem nem sonham o que possa querer dizer a expressão "servir o povo". Ganharam as eleições prometendo o contrário do que agora fazem, e nunca irão admitir a mentira e a falta de vergonha. E ganharam as eleições para "ir ao pote", o tal acto que Passos Coelho disse não estar nos seus planos ao ir a eleições. E vão ao pote. Distribuem milhares de lugares nos gabinetes e nos ministérios, entre assessores, adjuntos e especialistas, a vasta maioria saída das juventudes partidárias do PSD e do CDS. Privatizam empresas a baixo custo em processos opacos que beneficiam interesses que não conhecemos - o exemplo da TAP e da ANA é de pôr os cabelos em pé, e a procissão ainda vai no adro, e os tenebrosos contornos da privatização da EDP e da REN começam agora a ser revelados. Ameaçam jornalistas que depois são despedidos pelos jornais a que pertencem. Controlam a imprensa nacional através dos amigos angolanos. Mantêm os benefícios dos privados nas PPP's e nas empresas energéticas - os cortes e as renegociações são para inglês ver, nada mudou e, em alguns casos, até piorou, como se pode ver no que pagamos e iremos pagar pela electricidade que consumimos.

 

A eles não interessa - talvez nunca tenha interessado - que centenas de milhar de pessoas caiam no desemprego, que milhares de empresas vão à falência, que haja mais de dois milhões de portugueses a viver abaixo do limiar de sobrevivência, que a economia do país tenha implodido e que se prepare para ficar sem capacidade de recuperação durante muito tempo. O exercício do poder é um exercício de sobrevivência e de distribuição de prebendas, e palavras como honra, cara ou vergonha são coisas do passado, que nada dizem a esta gente. Um Governo em modo Relvas (como alguém já o classificou) é um Governo que existe graças a uma rede de conhecimentos sustentada por uma clique de propagandistas nos blogues e nos jornais. É um Governo que não chega a ser Governo, tem apenas equivalência para tal. Mas existe. E vai fazendo os seus negócios, sem se importar com o país, aquele pedaço de terra que alberga as empresas para onde eles vão quando o pesadelo acabar. Menosprezá-los é um erro; é muito mais difícil matar quem já está morto. O dia a dia vai provando isso.


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 19 de Outubro de 2012
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira

 

não é só o IRS que nos deixa mais pobres.


por Pedro Vieira
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por Bruno Sena Martins

O primeiro-ministro garantiu que o programa de ajustamento português não foi tópico de discussão durante o Conselho Europeu. “Estamos muito confortáveis com as decisões tomadas a nível europeu sobre o programa português”, acrescentou.

Passos Coelho tem um complexo de classe. Na verdade dois.

 

1 -Complexo de superioridade: em Portugal está-se a marimbar para os de baixo e, como a pobreza é coisa de malandros que viveram acima das suas possibilidades, só tem olhos para o Excel do Gaspar.

 

2- Complexo de inferioridade: chegado à Europa sente-se tão pequeno ante os vultos da política internacional que sequer equaciona renegociar a dívida (puxar o tema poderia beliscar as afinidades com a senhora loura).

 

Merece um duplo desprezo: o desprezo de Portugal e o desprezo da Europa (por ali deve dar pena um político que nem tenta defender os interesses dos seus representados, enquanto que finge ser parte do clube).


por Bruno Sena Martins
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por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

O economista Nuno Moniz fez um excelente exercício. Criou uma aplicação em que as pessoas podem colocar os seus rendimentos anuais e ficam a saber quanto vão pagar (isto sem deduções) e para onde vai o seu dinheiro. O exercício é pedagógico. Porque diz onde estão as famosas "gorduras" que se querem cortar. E porque diz para onde vão os nossos impostos em despesas em que não quer tocar.

 

Fiz o exercício com um casal com dois filhos que receba 24 mil euros por ano. Ou seja, mil euros brutos por mês cada um. O agregado paga 5,7 mil euros de impostos. 472 euros por mês. 69 euros vão para a saúde. 61 euros vão para a educação. Até agora, é dinheiro bem empregue. 78 euros vão para a segurança social, quase tudo para as transferências do Estado. 18 euros vão para a defesa e outros 18 vão para a segurança. 10 euros vão para a justiça. Um euro vai para a cultura, esse sorvedouro de dinheiro que os ultras do regime abominam. Um euro vai para a habitação. 19 euros vão para as autarquias. Já agora: 60 cêntimos vão para a Assembleia da República. Talvez ajude a refrear um pouco o populismo.

 

A maior rubrica é a das Finanças: 180 euros por mês. Mais de 11 euros vão para as PPP's. Mas o que realmente sai caro é isto: 64 euros vão para os juros da dívida. Ou seja, dos 472 euros de impostos, mais de 60 vão para pagar juros a bancos. Não é a dívida, entenda-se. As famílias pagam o mesmo em juros do que pagam, por exemplo, para garantir educação gratuita para os seus filhos. E esta é a única parte dos seus impostos em que a direita no governo e a que o contesta não está disposta a mexer.

 

Quando lhe falam em cortes na despesa, é sobretudo na educação, saúde e segurança social de que estão a falar. Aquelas em que seguramente o nosso dinheiro deveria ser mais útil. Ou um casal com dois filhos e dois mil euros por mês acha excessivo pagar 130 euros por educação e saúde? Algum privado, apesar de toda a lenga-lenga sobre a liberdade de escolha, o garante a este preço? Este é o Estado que eles querem emagrecer. Porque, dizem, é incomportável. E há a parte da despesa em que não querem tocar: os mais de 64 euros por mês para os juros da dívida. A mesada que damos a quem, diz-se por aí, nos resgata. Tudo é negociável. Nenhum compromisso, a começar pelos compromissos sociais, vale nada. Mas estes juros são, para esta gente, inegociáveis. Está ou não está tudo de pernas para o ar?

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 18 de Outubro de 2012
por Daniel Oliveira

E se o senhor Ulrich me viesse limpar a casa todas as segundas-feiras? O BPI pagava e ficávamos todos satisfeitos. Pode ser?


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Até onde pode ir o despudor da nova classe de senadores do regime, os grandes empresários e banqueiros que se passeiam pelas televisões dissertando sobre a crise e as soluções como se eles próprios não fossem parte do problema? Pode ir longe, muito longe.

 

Em mais uma dessas entrevistas dadas a um canal televisivo, Fernando Ulrich, presidente de um banco que recebeu mais de mil milhões de euros do Estado para cobrir o buraco resultante da má gestão do próprio Ulrich, sugere que o Governo deveria pagar a desempregados para trabalharem no seu banco, assim como noutras grandes empresas do pais, como a EDP, PT, Jerónimo Martins ou Sonae. A bem da nação. E por uma questão de "enriquecimento profissional" do desempregado, claro. Sugere mesmo que é por causa do Governo não fazer propostas deste tipo aos patrões que ele irá ter de continuar a dispensar pessoal para reduzir custos.

 

A sério? Isto é verdade? Se calhar, nem valerá a pena desenvolver muito. Quando um dono de um banco que só mantém portas abertas graças a um gigantesco subsídio estatal propõe ao Estado que financie a sua empresa através do trabalho dos desempregados, de modo a que se mantenham os lucros que são distribuídos anualmente pelos accionistas, atingimos um qualquer cúmulo de desvergonha e imoralidade. Isto já não é capitalismo - nem em plena revolução industrial os banqueiros e industriais alguma vez se atreveram a tal coisa. Não há palavras. Putaquepariu esta gente. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Quando D. Januário Torgal Ferreira foi mais assertivo sobre o que pensa deste governo o ministro Aguiar Branco deixou o aviso: "o senhor bispo deve obediência às regras da Igreja" e espera "que faça uma opção: ou ser comentador político ou ser bispo das Forças Armadas". Não caiu em saco roto. A semana passada o presidente da Conferência Episcopal, D. José Policarpo, dizia que "não se resolve nada contestando, indo para grandes manifestações" e avisava que o protesto na rua corresponde a "uma corrosão da harmonia democrática da nossa constituição e do nosso sistema constitucional". Não incomodando ninguém (e bem) por ser "comentador político", acrescentou: "este sacrifício levará a resultados positivos, não só para nós como para a Europa". Curiosamente, no mesmo momento, o padre Manuel Marujão, porta-voz da Conferência Episcopal, dizia que "a Igreja Católica não aceita que os templos e os edifícios destinados à formação e à pastoral paguem IMI. A Concordata é um tratado internacional que tem de ser cumprido". O sacrifício é excelente, já se vê, se for para os outros.

 

Não é de hoje. Um dos segredos da sobrevivência milenar da Igreja Católica é saber estar bem com o poder. E Portugal sabe até onde pode ir essa conivência. E como a doutrina social da Igreja se adapta facilmente, para a sua hierarquia (que não é a Igreja toda, note-se bem), aos constrangimentos dos jogos políticos.

 

Na realidade, a destruição do Estado Social, que os ultraliberais levam a cabo - com o álibi da crise - é uma boa notícia para a Igreja. Pelo menos para os sectores da Igreja que põem o poder da instituição à frente dos direitos humanos e do bem-estar do seu rebanho. Há muitos fatores que levaram a uma perda do poder eclesiástico na Europa. A existência do Estado Social não será o primeiro, mas não deve ser negligenciado. Porque ele substituiu uma função que a Igreja reservava para si. Nas sociedades mais pobres - e pouco interessa se são maioritariamente cristãs, muçulmanas ou de qualquer outro credo -, a Igreja cumpre essa função e essa função dá-lhe o poder de ser um Estado dentro do Estado. Quem conheça o Líbano ou o Egito sabe que foi assim que forças políticas islamistas reforçaram o seu poder social. E os efeitos que daí vieram. O mesmo se poderia dizer sobre muitos países católicos da América Latina.

 

A crise que vivemos na Europa tem uma vantagem para a quem quer reforçar o poder social e político da Igreja: devolve-lhe a poderosa arma da caridade e atira milhões de desesperados para os seus bondosos braços. Não quero com isto dizer que a razão porque milhares de laicos se dedicam a obras de apoio social seja oportunista. Conheço demasiados casos para cometer tal injustiça. Sei que entre muitos - a maioria - há uma real compaixão com o sofrimento alheio. E um empenhamento desinteressado. Raramente, no entanto, ele resulta na tomada de consciência das razões profundas da miséria. Demasiadas vezes ela é naturalizada, como se fosse uma fatalidade a que apenas é preciso acudir. Se não falta quem, no resto da sociedade, ignore a pobreza com "p" pequeno para apenas se interessar com a que tem "P" grande, na Igreja sucede quase sempre o contrário.

 

Mas não sou ingénuo. E sei o que todos devemos saber: a Igreja, todas elas, é um espaço de poder. Um espaço de poder que o Estado ameaça com as suas funções sociais. E o quotidiano social para o qual nos dirigimos é aquele em que a Igreja se move melhor. E ainda mais quando é o Estado que financia grande parte das suas obras. Há, no entanto, muitas desvantagens na troca da solidariedade institucionalizada pela caridade religiosa. Ela tem um preço: a compra da fé e da consciência. Ela tem um método: não depende da democracia. Ela tem uma hirarquia: o que recebe fica em dívida moral com o que dá. Ela tem uma condição: a perpetuação da pobreza como fonte de poder.

 

Compreendo a esperança de D. Policarpo e o apelo ao conformismo e ao silêncio. Até agora só recebeu boas notícias. Apenas há um senão: a sociedade portuguesa é hoje muito diferente do que era há cinquenta anos. Nem o poder que a Igreja perdeu será facilmente readquirido, nem os católicos são hoje tão obedientes como eram no passado. Suspeito que se manifestarão, diga o que disser o cardeal.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira
A crise que abala a maioria dos órgãos de informação em Portugal pode parecer aos mais desprevenidos uma mera questão laboral ou mesmo empresarial. Trata-se, contudo, de um problema mais largo e mais profundo, e que, ao afectar um sector estratégico, se reflecte de forma negativa e preocupante na organização da sociedade democrática. 
O jornalismo não se resume à produção de notícias e muito menos à reprodução de informações que chegam à redacção. Assenta na verificação e na validação da informação, na atribuição de relevância às fontes e acontecimentos, na fiscalização dos diferentes poderes e na oferta de uma pluralidade de olhares e de pontos de vista que dêem aos cidadãos um conhecimento informado do que é do interesse público, estimulem o debate e o confronto de ideias e permitam a multiplicidade de escolhas que caracteriza as democracias.  O exercício destas funções centrais exige competências, recursos, tempo e condições de independência e de autonomia dos jornalistas. E não se pode fazer sem jornalistas ou com redacções reduzidas à sua ínfima expressão. 
As lutas a que assistimos num sector afectado por despedimentos colectivos, cortes nos orçamentos de funcionamento e precarização profissional extravasa, pois, fronteiras corporativas. 
Sendo global, a crise do sector exige um empenhamento de todos – empresários, profissionais, Estado, cidadãos - na descoberta de soluções. 
 
A redução de efectivos, a precariedade profissional e o desinvestimento nas redacções podem parecer uma solução no curto prazo, mas não vão garantir a sobrevivência das empresas jornalísticas. Conduzem, pelo contrário, a uma perda de rigor, de qualidade e de fiabilidade, que terá como consequência, numa espiral recessiva de cidadania, a desinformação da sociedade, a falta de exigência cívica e um enfraquecimento da democracia.
Porque existe uma componente de serviço público em todo o exercício do jornalismo, privado ou público;
Porque este último, por maioria de razão, não pode ser transformado, como faz a proposta do Governo para o OE de 2013, numa “repartição de activos em função da especialização de diversas áreas de negócios” por parte do “accionista Estado”;
Porque o jornalismo não é apenas mais um serviço entre os muitos que o mercado nos oferece;
Porque o jornalismo é um serviço que está no coração da democracia;
Porque a crise dos média e as medidas erradas e perigosas com que vem sendo combatida ocorrem num tempo de aguda crise nacional, que torna mais imperiosa ainda a função da imprensa;
Porque o jornalismo é um património colectivo;
Os subscritores entendem que a luta das redacções e dos jornalistas, hoje, é uma luta de todos nós, cidadãos. Por isso nela nos envolvemos. Por isso manifestamos a nossa solidariedade activa com todos os que, na imprensa escrita e online, na rádio e na televisão, lutando pelo direito à dignidade profissional contra a degradação das condições de trabalho, lutam por um jornalismo independente, plural, exigente e de qualidade, esteio de uma sociedade livre e democrática. Por isso desafiamos todos os cidadãos a empenhar-se nesta defesa de uma imprensa livre e de qualidade e a colocar os seus esforços e a sua imaginação ao serviço da sua sustentabilidade.
 
 
Proponentes:
Adelino Gomes, Alfredo Maia - JN (Presidente do Sindicato de Jornalistas), Ana Cáceres Monteiro, Media Capital, Alexandre Manuel - Jornalista e Professor Universitário, Ana Goulart - Seara Nova, Ana Romeu - RTP, Ana Sofia Fonseca - Expresso, Ana Tomas Ribeiro - Lusa, Anabela Fino - Avante , António Navarro - Lusa, António Louçã - RTP, Camilo Azevedo - RTP, Carla Baptista - Jornalista e Professor Universitária, Cecília Malheiro - Lusa, Cesário Borga, Cristina Martins - Expresso, Catarina Almeida Pereira - Jornal de Negócios, Cristina Margato - Expresso, Daniel Ricardo – Visão, Diana Ramos - Correio da Manhã, Diana Andringa, Elisabete Miranda – Jornal de Negócios, Frederico Pinheiro - SOL, Fernando Correia - Jornalista e Professor Universitário, Filipe Silveira - SIC , Filipa Subtil - Professora Universitária , Filomena Lança – Jornal de Negócios, Hermínia Saraiva - Diário Económico, Joaquim Fidalgo, Joaquim Furtado, Jorge Araújo - Expresso, José Milhazes - SIC / Lusa (Moscovo), José Vitor Malheiros, João Carvalho Pina - Kameraphoto, João Paulo Vieira - Visão, João d’Espiney, Público, José Luiz Fernandes - Casa da Imprensa, José Manuel Rosendo - RDP, José Rebelo - Professor e ex-jornalista, Luis Andrade Sá - Lusa (Delegação de Moçambique), Luis Reis Ribeiro - I, Liliana Pacheco - Jornalista (investigadora), Luciana Liederfard - Expresso, Luísa Meireles - Expresso, Maria de Deus Rodrigues - Lusa, Maria Flor Pedroso - RDP, Maria Júlia Fernandes - RTP, Martins Morim - A Bola , Manuel Esteves - Jornal de Negócios, Manuel Menezes - RTP
Margarida Metelo - RTP, Margarida Pinto - Lusa, Mário Nicolau – Revista C , Miguel Marujo- DN, Miguel Sousa Pinto - Lusa, Mónica Santos - O Jogo, Nuno Pêgas – Lusa, Nuno Aguiar – Jornal de Negócios, Nuno Martins - Lusa, Oscar Mascarenhas - DN, Patrícia Fonseca - Visão, Paulo Pena - Visão, Pedro Rosa Mendes, Pedro Caldeira Rodrigues - Lusa , Pedro Sousa Pereira - Lusa, Pedro Manuel Coutinho Diniz - Professor Universitário, Pedro Pinheiro - TSF, Raquel Martins - Publico, Rui Cardoso Martins, Ricardo Alexandre – Antena 1, Rosária Rato - Lusa, Rui Peres Jorge – Jornal de Negócios, Rui Nunes - Lusa, Sandra Monteiro - Le Monde Diplomatique, Sofia Branco - Lusa, Susana Barros - RDP, Susana Venceslau - Lusa, Tomas Quental – Lusa, Tiago Dias - Lusa, Tiago Petinga -Lusa, Vitor Costa – Lusa.
 
Este é apenas o primeiro passo duma iniciativa que pretende ser mais ampla. 
Nos próximos dias todos os jornalistas, bem como todos os cidadãos vão ser convidados a assinar e a participar.
Pelo jornalismo, Pela democracia

por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Sabemos que o Orçamento para 2013 é suicidário. Sabemos que é um orçamento de urgência que visa não só cobrir o buraco orçamental previsto para o ano que vem como também o que ficou a descoberto este ano, a estrondosa derrapagem orçamental que o Governo já não consegue esconder. Sabemos que existe uma folga de alguns milhares de milhões no orçamento porque Gaspar sabe que as previsões de receita, de corte de despesa e de desemprego são absurdamente irrealistas. Sabemos que, devido ao falhanço brutal nas previsões de 2012, Gaspar teria de dinamitar a economia para conseguir atingir a meta do défice. Sabemos que este orçamento é incumprível, sobretudo por causa dos juros que temos de pagar, não só dos empréstimos anteriores ao memorando, mas também dos que pedimos à troika. Nove mil milhões de euros por ano de juros é um valor que nem o maior génio das finanças de sempre conseguiria cobrir. E Vítor Gaspar não é um génio. Não só não é um génio, como erra todas as previsões, consecutivamente. Este ano vamos para o quarto orçamento rectificativo, coisa que não se via desde o PREC. E para além de ser incompetente no papel de ministro das Finanças, é também intelectualmente desonesto. Depois do FMI ter vindo a terreno dizer que o multiplicador usado para calcular o efeito da austeridade na economia (por cada euro cortado a economia contrair-se-ia 50 cêntimos) estava errado, propondo novo multiplicador (por cada euro poupado, a economia contrai-se entre 0.9 e 1.7 euros), Gaspar persiste em usar o multiplicador antigo nas previsões para 2013 e depois. E não admite que o faz, tendo-se recusado a responder a uma pergunta directa de um jornalista na conferência que se seguiu à apresentação do orçamento e desvalorizando a opinião do FMI. Não é só incompetência. Não é só fanatismo ideológico. É um inacreditável autismo que está a levar o país a um buraco de onde será muito difícil sair. Vítor Gaspar tem mesmo de ser parado - até porque o inábil deslumbrado Passos Coelho nunca o irá fazer. 

 

*Como deveria ser evidente, uso a caracterização em sentido figurado e não pretendia ofender, de modo algum, quem sofre deste gravíssimo problema, nem as respectivas famílias. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

O ministro das finanças alemão, Wolfgang Schäuble, defendeu esta semana que os orçamentos nacionais possam ser vetados pelo comissário europeu dos Assuntos Financeiros. Ou seja, o ministro alemão defende que alguém não eleito se possa sobrepor aos representantes eleitos de um povo. E que seja ele a decidir o mais importante instrumento político de um País, decidindo, independentemente da vontade dos cidadãos, o que será feito com o seu dinheiro. E isto num momento em que vários países assistem a um autêntico assalto fiscal.

 

"No taxation without representation", foi o mote para o que viria a ser a revolução americana. O que Schäuble propõe, e é coerente com o que a Alemanha tem defendido, é um golpe de Estado contra as democracias, criando uma junta de tecnocratas que retira à democracia representativa uma das suas principais funções: determinar o que se faz com os recursos de uma comunidade. Não há duas formas de dizer isto: o poder alemão quer destruir as bases fundamentais das democracias europeias. Em vez do federalismo democrático, em vez dos eurobounds e de uma integração cambial e financeira com pés e cabeça, defende uma ditadura orçamental que torne os cidadãos europeus em súbditos. Em contribuintes sem o direito de decidir o que fazer com os seus impostos.

 

A posição alemã, ao contrário do que aconselham todas as evidências, continua a apostar na redução da dívida dos países europeus (muito inferior à de grande parte dos grandes blocos económicos), e não no crescimento. E nem a probabilidade de rebentar com a Grécia, fazendo, mais uma vez, cair ali a primeira peça do dominó europeu, travará Merkel e o seu ministro. Recusam um prazo suplementar para os gregos, proposto pelo FMI. A Alemanha aposta no seu crescimento económico à custa de uma hecatombe económica da Europa (aposta que, como no passado, lhes sairá cara) e não está disposta a parar perante nenhum obstáculo. Nem perante as regras da democracia.

 

Não se trata de nenhuma posição anti-allemã. É apenas uma constatação de facto: a Alemanha, que já foi um dos principais motores da construção europeia, é hoje a principal inimiga da Uniãõ Europeia. E nas suas cada vez mais indisfarçáveis tentações imperais põem em risco as democracias dos países europeus, o euro, a União e, com tudo isto, sessenta anos de paz. Travar a cegueira alemã é obrigação de todos europeístas e democratas, na Alemanha e em toda a Europa. Antes que seja tarde.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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