Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012
por Miguel Cardina

A entrevista dada por Pedro Passos Coelho à TVI esta quarta-feira teve algumas novidades. Talvez a mais significativa tenha sido a declaração de que o corte de 4 mil milhões a anunciar em Fevereiro será quase exclusivamente dirigido às “prestações sociais”; e que a Educação será um dos seus alvos preferenciais desta "redução da despesa". Para quem tinha dúvidas, começou a levantar-se o pano sobre o que quererá dizer na prática a “refundação do Estado social”.Para os adeptos caseiros da "doutrina do choque", está na hora de “aproveitar a crise”: foi esta reveladora expressão que o primeiro-ministro deixou escapar nos momentos finais da conversa.

 

As palavras de Passos Coelho foram claras quanto à vontade de perverter o carácter público da educação. Evocando a Constituição, referiu a diferença entre a saúde e a educação e notou que nesta última existe “margem de liberdade” para introduzir um sistema de financiamento “mais repartido” entre os cidadãos e o Estado. Abre-se assim a porta ao pagamento de propinas no ensino público secundário. Constitucionalistas da área do PSD, como Costa Andrade e Pedro Bacelar Gouveia, já vieram observar que a obrigatoriedade da frequência do secundário não lhes parece ferida com este ataque à gratuitidade. Jorge Miranda discorda e diz que uma e outra estão necessariamente relacionadas. Estão abertas as hostilidades.

 

Convém introduzir aqui com um parêntesis para dizer duas coisas óbvias. A primeira: atualmente, em Portugal, a educação até ao 12.º ano já não é gratuita. Basta perguntar às famílias quanto gastam em transportes, manuais escolares e outros materiais indispensáveis ao longo do ano. Ou ouvirmos as notícias sobre crianças que frequentam a escola com fome e que aí não usufruem de uma refeição gratuita, como num país decente aconteceria. A segunda:o argumento que estaríamos a cortar na despesa/Estado social ao invés de estarmos a aumentar a receita/impostos não colhe neste caso. A introdução de uma propina seria na verdade a introdução de um novo imposto, neste caso com efeitos muito negativos na qualidade do ensino e na coesão social. Dito isto, avancemos.

 

No concreto, ainda não ficámos a conhecer quais serão os planos do governo. Mas sabemos que, caso a intenção genérica avance, ela significará um ataque sem precedentes à Escola pública, gratuita e de qualidade. Em primeiro lugar, a introdução de propinas desincentivará a frequência do ensino secundário, num país que tem ainda elevados índices de abandono escolar. Segundo o último relatório da OCDE, apenas 52% dos jovens portugueses com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos terminou o ensino secundário. Se a isto juntarmos o aumento da pobreza e da percepção que a escola não dá um futuro, temos um quadro muito pouco auspicioso.

 

Em segundo lugar, um sistema de co-pagamentos – porventura mesclado com algumas bolsas ou isenções - reforçará as escolas privadas. Rasurada a gratuitidade, o campo de negócio das escolas privadas – grande parte delas vivendo hoje à conta de “contratos de associação” ilegítimos – expande-se fortemente e parecerá plausível a algumas fatias sociais o discurso sobre a “liberdade de escolha”. Se pagamos nesta escola pública, porque não ir para aquela escola privada? Retirando do ensino público famílias com maior capital económico e simbólico, abrandará fortemente um dos factores de pressão para que este se mantenha de qualidade. O resultado será uma sociedade menos escolarizada, mais estratificada e com mais desigualdades de raiz.

 

Se as palavras de Passos Coelho foram claras, elas parecem ter já causado incómodo. Nuno Crato afirmou ontem que o carácter gratuito do ensino obrigatório não estará em causa; o secretário de Estado João Casanova de Almeida disse algo diferente: que “ainda é cedo para discutir a matéria”. O Diário de Notícias fala hoje de outros cenários que poderão estar em cima da mesa: reforço dos contratos de associação, cheques-ensino, concessão de escolas públicas a privados. Qualquer uma destas soluções mostra bem que o plano do governo passa por estender os espaços de negócio no ensino e atacar a sua universalidade. Como Nuno Serra bem identificou há uns tempos atrás, encolher, degradar e dualizar são os desígnios do governo para a área. Foi agora dado um passo em frente. Saibamos responder à altura.

 

Publicado no esquerda.net


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

O sempre contra o despesismo do Estado Paulo Portas fez, em 2003, um investimento que o País não podia dispensar: mandou comprar dois submarinos. Que custaram a módica quantia de 1.070 milhões de euros. Estarão pagos em 2026. A vendedora foi a empresa alemã Man Ferrostaal. Desse negócio já muito se falou. Na Alemanha já foram condenadas pessoas por corrupção. Em Portugal, o julgamento por burla qualificada e falsificação de documentos continua.

 

A aquisição dos submarinos corresponderia a contrapartidas de investimento na indústria exportadora, criando capacidades na indústria de defesa. Segundo o contrato assinado entre o Estado português e a German Submarine Consortium, essas contrapartidas seriam garantidas até 2012 e geridas pela FerrostaalAscenderiam a 1.210 milhões de euros. Até 2010, 19 dos 39 projetos previstos estavam em águas de bacalhau. Em 2012, 721 milhões de ainda estão por resolver. Muitas possibilidades foram postas. Mas, esta semana, a imprensa deu a conhecer a solução para o imbróglio: o ministro da Economia acordou com o Fundo de Investimento alemão MPC (que agora detém a Ferrostaal) a recuperação do hotel de luxo Alfamar, em Albufeira. E assim, com um investimento de 150 milhões de euros, fica o contencioso das contrapartidas encerrado.

 

O deputado António Filipe, do PCP, levou o assunto ao Parlamento. Esclareceu-me, e eu desconhecia, que tal investimento já há muito estava previsto e até foi classificado como Projeto de Interesse Nacional pelo governo anterior. A ser feito por esse mesmo fundo de investimento alemão. Por decisão própria, a MPC decidiu adiar a coisa. Agora, que esse fundo passou a controlar a Ferrostaal, encontrou-se a solução: o investimento que iam fazer, sem qualquer relação com a compra dos submarinos, passa a contar como contrapartida. E conta como 600 milhões de euros. 150 milhões como investimento, 450 milhões de negócios gerados por um projeto que trará lucro para... a MPC. Ou seja, o responsável por garantir a contrapartida é o beneficiário do seu próprio investimento. Resultado: a defesa dos arguidos no processo em tribunal já veio dizer que, se o Estado Português se dá por satisfeito com esta contrapartida, não há qualquer razão para que se mantenha a acusação. O processo deve ser arquivado.

 

O deputado António Filipe resumiu bem esta história: "O Estado Português foi lesado em 721 milhões de euros pela Ferrostaal, num processo com implicações criminais. As contrapartidas a prestar deveriam, nos termos da lei, beneficiar a capacidade da indústria portuguesa e permitir aumentar a sua competitividade nos mercados internacionais. Entretanto, o Fundo de Investimento alemão que controla a Ferrostaal pegou num projeto de tinha em Portugal desde há vários anos, e que não avançou entretanto por razões que lhe são imputáveis, e contou com a cumplicidade do Governo de Portugal para que esse seu projeto de 150 milhões de euros seja contabilizado pelo valor de 600 milhões. E quando às contrapartidas, não se fala mais nisso."

 

Esta edificante história é uma excelente ilustração de como quem enche a boca com o despesismo do Estado gere os dinheiros públicos e trata dos interesses do País. Começa com a compra de submarinos que não precisávamos. Continua com ilegalidades que provavelmente nunca veremos esclarecidas. E acaba com quem não cumpriu os termos do contrato a lucrar com o seu incumprimento, lesando o País, por vontade de quem o deveria defender, em centenas de milhões de euros. Só nos falta saber uma coisa: o desfalque ao País foi combinado durante a visita a Portugal da chanceler alemã, amante das contas certas (as dos outros, claro), ou veio da cabeça do senhor ministro da Economia?

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Bruno Sena Martins


por Bruno Sena Martins
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012
por Bruno Sena Martins
Tentar renegociar a dívida? Disparate. Propinas no secundário? Excelente ideia.

O sistema de valores por que se pauta Passos Coelho é da ordem da excentricidade revolucionária, um sistema ora legitimado pelo necessário conformismo à 'lei dos tempos', ora institucionalizado pela democracia portuguesa. Que ninguém duvide, vivemos em tempos revolucionários; desgraçadamente nestes tempos as revoluções são menos veleidades utópicas do que distopias reinantes.

por Bruno Sena Martins
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por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Não tenho qualquer esperança que este governo mude de rumo. Por isso quero a sua demissão imediata. E dela só podem nascer eleições. Ainda assim, juntei-me a estas vozes para exigir uma mudança de rumo ou a demissão do governo. Porque todos somos poucos para salvar o País desta gente.

 

"Exmo. Senhor Primeiro-Ministro,

 

Os signatários estão muito preocupados com as consequências da política seguida pelo Governo.

 

À data das últimas eleições legislativas já estava em vigor o Memorando de Entendimento com a Troika, de que foram também outorgantes os líderes dos dois Partidos que hoje fazem parte da Coligação governamental.

 

O País foi então inventariado à exaustão. Nenhum candidato à liderança do Governo podia invocar desconhecimento sobre a situação existente. O Programa eleitoral sufragado pelos Portugueses e o Programa de Governo aprovado na Assembleia da República, foram em muito excedidos com a política que se passou a aplicar. As consequências das medidas não anunciadas têm um impacto gravíssimo sobre os Portugueses e há uma contradição, nunca antes vista, entre o que foi prometido e o que está a ser levado à prática.

 

Os eleitores foram intencionalmente defraudados. Nenhuma circunstância conjuntural pode justificar o embuste.

 

Daí também a rejeição que de norte a sul do País existe contra o Governo. O caso não é para menos. Este clamor é fundamentado no interesse nacional e na necessidade imperiosa de se recriar a esperança no futuro. O Governo não hesita porém em afirmar, contra ventos e marés, que prosseguirá esta política - custe o que custar - e até recusa qualquer ideia da renegociação do Memorando.

 

Ao embuste, sustentado no cumprimento cego da austeridade que empobrece o País e é levado a efeito a qualquer preço, soma-se o desmantelamento de funções essenciais do Estado e a alienação imponderada de empresas estratégicas, os cortes impiedosos nas pensões e nas reformas dos que descontaram para a Segurança Social uma vida inteira, confiando no Estado, as reduções dos salários que não poupam sequer os mais baixos, o incentivo à emigração, o crescimento do desemprego com níveis incomportáveis e a postura de seguidismo e capitulação à lógica neoliberal dos mercados.

 

Perdeu-se toda e qualquer esperança.

 

No meio deste vendaval, as previsões que o Governo tem apresentado quanto ao PIB, ao emprego, ao consumo, ao investimento, ao défice, à dívida pública e ao mais que se sabe, têm sido, porque erróneas, reiteradamente revistas em baixa.

 

O Governo, num fanatismo cego que recusa a evidência, está a fazer caminhar o País para o abismo.

 

A recente aprovação de um Orçamento de Estado iníquo, injusto, socialmente condenável, que não será cumprido e que aprofundará em 2013 a recessão, é de uma enorme gravidade, para além de conter disposições de duvidosa constitucionalidade. O agravamento incomportável da situação social, económica, financeira e política, será uma realidade se não se puser termo à política seguida.

 

Perante estes factos, os signatários interpretam – e justamente – o crescente clamor que contra o Governo se ergue, como uma exigência, para que o Senhor Primeiro-Ministro altere, urgentemente, as opções políticas que vem seguindo, sob pena de, pelo interesse nacional, ser seu dever retirar as consequências políticas que se impõem, apresentando a demissão ao Senhor Presidente da República, poupando assim o País e os Portugueses ainda a mais graves e imprevisíveis consequências.

 

É indispensável mudar de política para que os Portugueses retomem confiança e esperança no futuro.

 

PS: da presente os signatários darão conhecimento ao Senhor Presidente da República.

 

Lisboa, 29 de Novembro de 2012"

 

MÁRIO SOARES

ADELINO MALTEZ  (Professor Universitário-Lisboa)

ALFREDO BRUTO DA COSTA (Sociólogo)

ALICE VIEIRA (Escritora)

ÁLVARO SIZA VIEIRA (Arquiteto)

AMÉRICO FIGUEIREDO (Médico)

ANA PAULA ARNAUT (Professora Universitária-Coimbra)

ANA SOUSA DIAS (Jornalista)

ANDRÉ LETRIA(Ilustrador)

ANTERO RIBEIRO DA SILVA (Militar Reformado)

ANTÓNIO ARNAUT (Advogado)

ANTÓNIO BAPTISTA BASTOS (Jornalista e Escritor)

ANTÓNIO DIAS DA CUNHA (Empresário)

ANTÓNIO PIRES VELOSO (Militar Reformado)

ANTÓNIO REIS (Professor Universitário-Lisboa)

ARTUR PITA ALVES (Militar reformado)

BOAVENTURA SOUSA SANTOS (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS ANDRÉ (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS SÁ FURTADO (Professor Universitário-Coimbra)

CARLOS TRINDADE (Sindicalista)

CESÁRIO BORGA (Jornalista)

CIPRIANO JUSTO (Médico)

CLARA FERREIRA ALVES (Jornalista e Escritora)

CONSTANTINO ALVES (Sacerdote)

CORÁLIA VICENTE (Professora Universitária-Porto)

DANIEL OLIVEIRA (Jornalista)

DUARTE CORDEIRO (Deputado)

EDUARDO FERRO RODRIGUES (Deputado)

EDUARDO LOURENÇO (Professor Universitário)

EUGÉNIO FERREIRA ALVES (Jornalista)

FERNANDO GOMES (Sindicalista)

FERNANDO ROSAS (Professor Universitário-Lisboa)

FERNANDO TORDO (Músico)

FRANCISCO SIMÕES (Escultor)

FREI BENTO DOMINGUES (Teólogo)

HELENA PINTO (Deputada)

HENRIQUE BOTELHO (Médico)

INES DE MEDEIROS (Deputada)

INÊS PEDROSA (Escritora)

JAIME RAMOS (Médico)

JOANA AMARAL DIAS (Professora Universitária-Lisboa)

JOÃO CUTILEIRO (Escultor)

JOÃO FERREIRA DO AMARAL (Professor Universitário-Lisboa)

JOÃO GALAMBA (Deputado)

JOÃO TORRES (Secretário-Geral da Juventude Socialista)

JOSÉ BARATA-MOURA (Professor Universitário-Lisboa)

JOSÉ DE FARIA COSTA (Professor Universitário-Coimbra)

JOSÉ JORGE LETRIA (Escritor)

JOSÉ LEMOS FERREIRA (Militar Reformado)

JOSÉ MEDEIROS FERREIRA (Professor Universitário-Lisboa)

JÚLIO POMAR (Pintor)

LÍDIA JORGE (Escritora)

LUÍS REIS TORGAL (Professor Universitário-Coimbra)

MANUEL CARVALHO DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

MANUEL DA SILVA (Sindicalista)

MANUEL MARIA CARRILHO (Professor Universitário)

MANUEL MONGE (Militar Reformado)

MANUELA MORGADO (Economista)

MARGARIDA LAGARTO (Pintora)

MARIA BELO (Psicanalista)

MARIA DE MEDEIROS (Realizadora de Cinema e Atriz)

MARIA TERESA HORTA (Escritora)

MÁRIO JORGE NEVES (Médico)

MIGUEL OLIVEIRA DA SILVA (Professor Universitário-Lisboa)

NUNO ARTUR SILVA (Autor e Produtor)

ÓSCAR ANTUNES (Sindicalista)

PAULO MORAIS (Professor Universitário-Porto)

PEDRO ABRUNHOSA (Músico)

PEDRO BACELAR VASCONCELOS (Professor Universitário-Braga)

PEDRO DELGADO ALVES (Deputado)

PEDRO NUNO SANTOS (Deputado)

PILAR DEL RIO SARAMAGO(Jornalista)

SÉRGIO MONTE (Sindicalista)

TERESA PIZARRO BELEZA (Professora Universitária-Lisboa)

TERESA VILLAVERDE (Realizadora de Cinema)

VALTER HUGO MÃE (Escritor)

VITOR HUGO SEQUEIRA (Sindicalista)

VITOR RAMALHO (Jurista)


por Daniel Oliveira
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por Miguel Cardina

Via Tiago Mota Saraiva, fico a saber que jornalistas despedidos de alguns meios de comunicação espanhóis de referência - El País, Público, TVE - se preparam para dar corpo a um novo projecto que já tem nome e princípios. Vale a pena seguir com atenção.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

Olhamos à nossa volta e vemos, todos os meses, milhares de jovens emigrar. Ouvimos amigos e filhos de amigos falar dos seus planos para partir. Não com a satisfação de quem procura novas experiências, mas com a frustração de quem sente que o País onde nasceu não lhe dá nem lhe dará no futuro qualquer oportunidade.

 

Comparamos muitas vezes esta emigração com a do passado. É incomparável. O que estamos a perder agora são as primeiras gerações de gente qualificada. Qualificada graças a um investimento que, no discurso dominante, é tida como um luxo incomportável.

 

O emigrante dos anos 60 vinha de meios rurais e era, em muitos casos, ou analfabeto ou próximo disso. O emigrante atual é jovem, qualificado e procura carreira, e não apenas dinheiro para sobreviver no estrangeiro e depois regressar. Segundo uma investigação da TL network e do Instituto de Ciências Sociais os emigrantes saem de Portugal cada vez mais jovens. Por isso, com cada vez menores laços emocionais com o País.

Esta vaga de emigração não terá apenas um efeito catastrófico no já desastroso equilíbrio demográfico do País. Terá efeitos profundos na sustentabilidade da segurança social, na competitividade da nossa economia, na capacidade de inovação e em todos os domínios do futuro de Portugal. Envelhece, desqualifica e atrasa o País.

 

Paulo Azevedo, presidente executivo na Sonae, disse este mês que a maioria dos que emigram regressarão. A afirmação vale o que vale. É uma fezada. Regressarão se isto melhorar. Regressarão se o que encontrarem lá fora não for muito melhor. E quando estamos a falar de pessoas qualificadas, dificilmente, com o que está a ser feito a este País, terão razões para regressar nas próximas décadas.

 

A razão porque Paulo Azevedo diz isto está numa outra declaração sua: "é melhor trabalharem no estrangeiro do que estarem desempregados". É verdade. Acontece que alguns dos que emigram não tinham apenas o desemprego como destino em Portugal. Tinham um trabalho mal pago e sem qualquer segurança ou perspetiva de futuro. Eramsobrequalificados para o tecido empresarial português, que, por culpa própria e do Estado, não acompanhou o investimento público na qualificação do trabalho. O modelo de desenvolvimento que este governo defende, com umaaposta na competitividade pela redução dos custos de produção, não dá aos jovens emigrantes qualquer esperança de regresso. Portugal acentua todas as razões que os levam a partir.

 

Pode até acontecer que esta seja a última vaga de emigrantes qualificados. Por uma simples razão: se o nosso modelo económico despreza a qualificação, deixaremos, com o tempo, de qualificar os nossos jovens. E ficaremos muito próximos dos países subdesenvolvidos, que formam os seus quadros no estrangeiro e dependem do estrangeiro para tudo o que exija alguma especialização. Seremos o que já fomos: um fornecedor de mão de obra desqualificada e de talentos por formar.

 

Se a taxa de emigração jovem continuar a subir - como o FMI recentemente confessou ser, com a aplicação da austeridade, inevitável -, Portugal estará condenado por décadas. Teremos de começar tudo do princípio. O investimento que fizemos, e que permitiu inverter em tempo record os nossos indicadores sociais, escolares e de saúde, teve resultados lentos. Mas para destruir esses resultados e atirar para o lixo todo o dinheiro que usámos não é preciso muito tempo. Bastam dez anos.

 

Há uma parte de tudo isto em que temos, como comunidade, fortíssimas responsabilidades. Desprezamos, enquanto povo, quase todas as conquistas dos últimos quarenta anos. Apesar de temos um dos melhores serviços nacionais de saúde do Mundo, quando não tínhamos nada antes, poucas vezes guardámos uma palavra positiva para ele. Apesar de termos democratizado e generalizado o ensino em pouquíssimo tempo, guardámos os elogios para a escola do passado, que ensinava, e ensinava mal, uma pequena minoria. Desprezámos as impressionantes evoluções em saneamento básico, infraestruturas e condições de vida dos portugueses. Com imensos erros, conseguimos coisas extraordinárias e raramente, no nosso discurso quotidiano, lhe demos qualquer valor.

 

Num artigo do jornal "Público", ainda antes das últimas eleições, Pedro Passos Coelho recordava que, de 1973 a 1999, as despesas sociais passaram de 8,7 por cento para 26,1 por cento. Acontece que antes do 25 de Abril cinco milhões de portugueses não tinham cobertura médica, a mortalidade infantil estava na estratosfera e havia muitas vezes mais analfabetos do que licenciados. Na altura, as nossas despesas sociais estavam, em percentagem do PIB, muito abaixo da média europeia. E continuam a estar. Mas aproximámo-nos da Europa. E agora, que os nossos amigos, os nossos filhos e os nossos netos partem, porque os que sempre viram estas conquistas como "demasiado generosas" finalmente levaram a melhor, choramos por o que estamos a perder.

 

Como comunidade, temos de nos perguntar: soubemos merecer as nossas vitórias? O País que construímos nas últimas décadas (e que é visível na mais qualificada e preparada geração da nossa história, que durante anos tratámos, por despeito, como ignorante) está a partir. Se nada fizermos, ficará o País do passado. A não ser, claro, que tomemos a defesa do que conquistámos como a luta das nossas vidas. Melhorando o que há para melhorar. Mas nunca regressando a um passado que nos obrigou a conquistar em poucas décadas o que outros tiveram um século para conseguir.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012
por Daniel Oliveira

 

Muitos constitucionalistas têm levantado imensas dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento de Estado. Essa constitucionalidade apenas pode ser verificada pelo Tribunal Constitucional. E esse só se prenunciará a pedido do Presidente da República ou de um determinado número de deputados. São estas as regras em Portugal.

 

Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda irão, ao que tudo indica, cumprir a sua obrigação: se têm dúvidas sobre a constitucionalidade de uma lei devem pedir ao tribunal competente que faça a respectiva fiscalização. É possível queum grupo de deputados do PS os venha a acompanhar, garantindo assim o número necessário de deputados para pedir a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento. Mas António José Seguro já disse que não o fará. Que toda a gente sabe que se opõe a este orçamento e que o seu combate continuará a ser feito no "terreno político".

 

O papel da oposição não é apenas deixar registado nos jornais e na televisão que se opõe a uma determinada medida. Não é apenas ocupar uns lugares no Parlamento e justificar a sua inutilidade com uma postura de "responsabilidade" vazia de conteúdo. É ser consequente com a sua posição e cumprir as suas obrigações. No princípio do mês, Seguro disse que queria um Orçamento "sem dúvidas de constitucionalidade". Ou é um dos poucos portugueses sem essas dúvidas ou a palavra "querer" não é suficiente para que faça qualquer coisa por isso.

 

Se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a lei do Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificação dessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república das bananas onde a lei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera para o governo seguinte.Quem não cumpre as suas funções na oposição dificilmente as cumprirá no governo. Quem não zela pelo respeito pela Constituição da República como deputado dificilmente o fará enquanto primeiro-ministro. Quem fica quieto a ver um País a afundar não merece governá-lo.

 

Pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma lei é um privilégio dos deputados, do Presidente e de mais uns poucos detentores de cargos públicos. É um ato essencialmente político. E exigir o respeito pela lei fundamental também o é. Se o líder do maior partido da oposição acha que a política se esgota no uso da palavra então escolheu a atividade errada. É apenas um saco de vento.

 

Percebo bem qual é a estratégia de Seguro. Não fazer ondas, não correr riscos, fingir-se de morto para não poder ser responsabilizado por nada e esperar que a situação apodreça de tal forma que o poder lhe caia no colo. Para fazer o quê com ele? Nem o próprio sabe. Tenho-me queixado da aparente indisponibilidade do PCP e do Bloco de Esquerda para participar numa solução alternativa a este desastre. Mas com Seguro a coisa é mais grave: ele está indisponível para fazer oposição. O problema do atual líder do PS não é a sua evidente falta de carisma. É o seu desempenho corresponder ao seu conteúdo. Poucas vezes a política nacional produziu tão pomposa inutilidade.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 27 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

A Catarina Martins publicou um texto no Esquerda.net no qual esclarece as razões da luta dos trabalhadores da estiva. Contra a propaganda governamental dos avençados das televisões e dos jornais:

 

"Como o deputado do CDS que queria fazer um concurso para ver quem carregava um contentor mais depressa. Caricaturas à parte, aqui ficam algumas notas do que me transmitiram os sindicatos de estivadores e trabalhadores portuários com quem reuni:

 

1. Os portos dão lucro (em 2011 entregaram aos cofres do Estado mais de 10 milhões de euros) e a sua atividade está a crescer; não há nenhum problema de competitividade dos portos.

 

2. O governo está a preparar uma alteração laboral que torna regra o trabalho eventual não qualificado e mantém um pequeno grupo de trabalhadores com direitos.

 

3. Com a proposta do governo o trabalho suplementar vai ser pago mais caro, porque passa a ser calculado à hora e não por turno; mas mais trabalhadores precários, a quem nunca se paga trabalho suplementar, serão explorados.

 

4. Os estivadores e trabalhadores dos portos em greve não querem ser um pequeno grupo de privilegiados num mundo de precários explorados e é por quem está excluído que estão a lutar.

 

6. Há portos em Portugal onde só há trabalhadores eventuais ou em que os precários representam mais de 70% do total dos trabalhadores.

 

7. Os estivadores não querem acumular trabalho suplementar, mesmo que ganhem mais com isso. Querem, como toda a gente, poder estar com a família e os amigos. E querem que sejam contratados mais trabalhadores, criando emprego. Não tem sentido tanta gente sem trabalho e estes trabalhadores fazerem turnos de 14, 20 e mais horas

 

8. Os salários dos estivadores não são tão atrativos como circula na net: ficam entre 550 e 1700 euros. Os salários sobem com o muito trabalho suplementar que é exigido a estes trabalhadores.

 

9. Para ser estivador e progredir na carreira é necessário ter o 12º ano, fazer exames médicos, psicotécnicos e vocacionais, e fazer formação específica, tão mais exigentes quanto a especificidade técnica dos equipamentos que operam.

 

10. A segurança no trabalho deixa muito a desejar e os acidentes de trabalho não são raros. Os trabalhadores precários não só têm mais acidentes, porque têm menos acesso a formação especializado, como, quando têm acidentes, são dispensados.

 

11. A greve dos estivadores é só ao trabalho para lá de um turno de 8 horas. Ou seja, fazem oito horas de turno todos os dias e ainda asseguram, no resto do dia (os portos trabalham dia e noite), os serviços mínimos. Esta greve é um problema para a economia porque os portos assentam na exploração destes trabalhadores.

 

12. Acabar com a greve e proteger a economia é simples: basta o governo recuar na sua proposta aberrante de regresso às praças de jorna."


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

Mais um vídeo viral do empreendedor adolescente Diogo Sena, autor do sucesso "Sporting That I Used To Know". No país de Coelho e Gaspar, o mais provável será emigrar.

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por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

 

Há detidos que não querem sair da prisão por causa da austeridade. E não, não é porque "lá dentro" é só vida boa. A vida "lá dentro" é uma merda: sobrevive-se sem liberdade, acossado por perigos vários, em cadeias com cada vez piores condições. Mas não se morre de fome ou frio Quando surge a percepção de que a vida "cá fora" é mais dura, mais incerta e menos desejável do que a vida muralhada é porque a sociedade está a falhar no essencial: dar condições para que cada um/a possa viver uma vida que valha a pena. O processo de empobrecimento induzido em que estamos mergulhados transforma o país num tormento, num castigo, numa prisão.


por Miguel Cardina
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por Pedro Vieira



rabiscos vieira

 

Grupo de deputados do PSD desiste de declaração de voto sobre matéria fiscal


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Já aqui o escrevi: o Orçamento que hoje vai ser aprovado é uma catástrofe para o País e é uma fraude.

 

Uma catástrofe porque aprofunda, de forma ainda mais violenta, as medidas que até agora foram tomadas e das quais tão bem conhecemos os resultados. Cortes nos investimentos públicos e nas despesas sociais, diminuição do emprego nos setores da educação e da saúde, o maior aumento de impostos das últimas décadas, continuando a espiral recessiva que aumentará as despesas sociais do Estado, reduzirá as receitas e aumentará o nosso endividamento. Daqui a um ano estaremos ainda mais longe de sair da crise do que estamos agora.

 

É uma fraude porque se baseia num cenário macroeconómico que ignora as consequências das opções que toma. Defender que a recessão será de 1%, com retoma já no fim de 2013, é de tal forma fantasioso que nem quem o diz acredita. E essa fantasia nasce de pressupostos absurdos no que toca ao investimento privado, ao consumo interno, às exportações e ao desemprego. Quando tudo aponta para que a crise se aprofunde, o governo apresenta um orçamento que se baseia na ideia de que vamos começar a sair dela.

 

O Banco de Portugal já veio corrigir alguns números, afirmando que a queda do produto ficará 60% acima do previsto pelo governo. Mesmo esta previsão é de um enorme otimismo. Se as estimativas do FMI sobre os impactos da austeridade nos países em crise se confirmarem, a queda do produto poderá atingir valores entre os -2% e os -5%.

 

Há duas possibilidades para explicar esta fraude: ou o governo é incompetente ou ela corresponde a uma estratégia deliberada. Talvez seja um pouco das duas. E que estratégia é essa? Quando os números se mostrarem absolutamente delirantes - e o governo responsabilizar a conjuntura externa, o efeito da greve dos estivadores nas exportações, os surpreendentes números do desemprego ou qualquer outra coisa -, estarão criadas as condições políticas para apresentar a "refundação do Estado" (leia-se: a redução drástica das suas funções sociais) como inevitável. Não há mais por onde cortar, não se podem ir buscar mais impostos, sobra as despesas sociais, no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública e nas reformas para cortar.

 

Sim, este governo é incompetente. Sim, o memorando da troika encerra em si um programa político que a democracia não sufragou. Mas a sua incompetência e o memorando são o álibi para a aplicação de um programa ideológico que uma minoria de fanáticos, apoiados por uma elite económica não produtiva, há muito quer ver aplicado. E que corresponde à liberalização completa das relações laborais, à transferência dos rendimentos do trabalho para os rendimentos de capital - com uma redução drástica do factor trabalho nos custos de produção -, ao saque indiscriminado dos recursos públicos, à destruição do Estado Providência e à privatização dos dois negócios com procura menos elástica e maior garantia de retorno: a saúde e as pensões.

 

O que está em causa neste orçamento não são apenas números. É um modelo social que garantiu meio século de paz e prosperidade à Europa e que permitiu que Portugal deixasse de ser um país subdesenvolvido para ter lugar no primeiro Mundo. Não está em causa tornar o nosso País mais competitivo e garantir um crescimento económico que corresponda a um desenvolvimento sustentado. Este orçamento, assim como este memorando, transforma, nas acertadas palavras do economista Alexandre Abreu, Portugal num país "em vias de subdesenvolvimento".

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

 

O Governo, uma vez mais, está de parabéns. Conseguiu tornar insustentável o que era, até ao início de 2012, perfeitamente sustentável. É uma equação simples que certamente o impressionante Vítor Gaspar terá incluído na sua folha de excel: se o desemprego aumenta brutalmente em consequência da destruição da economia, cai de forma abrupta a receita obtida com os descontos para a Segurança Social e sobe de forma descontrolada o valor pago em prestações sociais, sobretudo o subsídio de desemprego. Mesmo diminuindo o tempo a que os trabalhadores têm direito a essa prestação, assim como a percentagem do ordenado usada para o seu cálculo, o Governo está a conseguir arranjar uma forma de mostrar que a Segurança Social é insustentável, tendo conseguido a proeza em 2012 (e o ano ainda não acabou) de ter um saldo negativo de quase 700 milhões de euros, algo que não acontecia desde 2001. A drástica diminuição de trabalhadores no activo - que por si só tem consequências gravosas no PIB - aliada ao envelhecimento da população e à emigração galopante - de resto, incentivada pelos nossos génios da economia - está a transformar este país numa espécie de paraíso para exploração capitalista, ao estilo de um Bangladesh ou de uma Jamaica (destruída pelas políticas do FMI nos anos 90), ou pior, numa economia perto de uma implosão social semelhante a muitos países africanos. A "refundação do estado" será a cereja no topo do bolo. Aniquilando completamente o financiamento da Segurança Social, o Governo terá um pretexto para acabar com o Estado social. Não, não é apenas incompetência; é uma política deliberada de catástrofe, de ruína e de terraplanagem do país. Quando o pó assentar, veremos onde estaremos em todos os rankings do desenvolvimento. Quem conseguirá parar esta loucura?

 

(Via Câmara Corporativa.)


por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

 Como eu - e toda a gente - compreendo as preocupações do primeiro-ministro... 

por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

um dia será publicada a biografia política de passos coelho. o título não deixará de ser "quem vocalmente contesta".


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

Sendo um defensor do direito à autodeterminação dos povos - ou seja, de cada povo escolher como se quer organizar como Estado - e especialmente crítico do absurdo centralismo castelhano, desconfio de independentismos que nascem do egoísmo. E esse é o plano de soberania de Artur Mas e da CiU catalã.

Obrigada a gerir a austeridade, o presidente tentou desviar o debate para a questão nacional e muitos esperavam, a começar por ele, que isso lhe rendesse uma "maioria muito ampla". Os catalães deram a resposta indicada. A CiU não só não teve a subida esperada como até perdeu 12 dos seus anteriores 62 deputados.

 

Entre a cópia oportunista e o original, que sempre defendeu a independência ao mesmo tempo que criticava a austeridade, votaram na Esquerda Republicana. A ERC dobrou a sua representação parlamentar (de 10 para 21) e passou a ser o segundo partido com mais deputados. Não há plano para um referendo e para o reforço da soberania catalã, que pode chegar à sua independência, sem a esquerda.

 

Na realidade, toda a política catalã virou à esquerda, com a Esquerda Unida-Verdes (ICV-EUiA) a subir, a CUP, independentistas de esquerda, a entrar pela no parlamento, e o centro esquerda de intelectuais anti-indpenendentistas (Ciutadans) a triplicar a sua representação, roubando votos aos socialistas.

Os catalães são maioritariamente independentistas, um direito que têm e que não vejo como possa ser julgado por nós, que sempre quisemos o mesmo. Muito menos num Estado que sempre se recusou a ser, contra todas as evidências, federal. Mas, acima de tudo, os catalães manifestaram-se, através do voto, contra a austeridade. E não aceitaram que essa oposição fosse confundida com egoísmo.

 

Entre o oportunismo da CiU e a cegueira do PP, escolheram a coerência da ERC, CUP e ICV. Ao contrário do que muitos comentadores internacionais esperavam, os catalães não confirmaram uma vontade independentista com oportunismo de quem vive, como os outros, em dificuldade. Votaram por uma posição clara pelo seu direito à autodeterminação - que deve ser garantido a todos os povos - e contra a austeridade. A realidade política da Catalunha e de Espanha mudou. Mas não mudou no sentido em que a narrativa dos defensores do centralismo e da austeridade indicavam. Uma bofetada de luva branca para quem já tinha os seus editoriais e argumentos alinhavados.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Domingo, 25 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

 

O ministro da propaganda, Miguel Relvas, e o golpe que levou à demissão de Nuno Santos, um director de informação que nunca deixou de mostrar independência face ao poder político. Por Eduardo Cintra Torres, um homem acima de qualquer suspeita, apoiante do Governo que chegou a fazer parte da comissão para avaliar o conceito de serviço público.

 

Todos os canais de poder começam a ser tomados. Relvas é o cancro que alastra na vida pública, controlando, manobrando, dispondo os seus homens de mão no terreno. A sua maior força? A imagem de idiota provinciano, de chico-esperto deslumbrado pelo poder, que leva a que a sua influência seja desvalorizada pela elite que formata a opinião pública e pelos adversários políticos. A cada piada ele fica mais fortalecido, a cada episódio degradante o seu poder se torna mais vincado. Ele apenas cairá quando o Governo cair, porque gente como ele sente-se bem a chafurdar na lama; gente como ele não tem um pingo de decência na cara nem uma réstia de ética no pensamento. Um perigo para a democracia:

 

"O segundo caso é este: Nuno Santos foi vítima de uma cilada para colocar a Direcção de Informação (DI) da RTP ao serviço do governo. O assunto ficara esclarecido com o Conselho de Redacção, a Comissão de Trabalhadores e o "director-geral" Luís Marinho (entre aspas porque o cargo continua ilegal), e, através deste, com a administração.

 

Apesar disso, o caso foi reavivado três dias depois pelo "director-geral" e pela administração. Porquê? A meu ver, o "director-geral", o ministro Relvas, e o seu homem na administração, Alberto da Ponte, aproveitaram o caso para desgastar Santos, que vinha a desenvolver uma informação mais independente do poder político, desagradando a Relvas e relvistas na RTP. Apesar de esclarecido o assunto, os relvistas, pensando melhor, concluíram que podiam explorar o caso. Santos, percebendo a cilada, demitiu-se. Foi uma cabala própria dos mais ruins regimes de propaganda, autoritarismo e desinformação. O resto é fumaça, como o inquérito sumário e pré-decidido, tipo pré-25 de Abril, que Ponte mandou fazer. Ponte, cuja capacidade de gestão ainda não se viu, politicamente provou a sua submissão ao ministro Relvas.

 

Resultado? A administração de Relvas indica Marinho para DI. É escandaloso, em termos institucionais, que um antigo administrador da RTP regresse à DI. Ainda por cima, ele, o principal responsável pela informação, não só ficou de fora das acusações da administração, como é nomeado para DI. Se for aceite pela ERC, será um dos mais graves atentados à ética do jornalismo e da informação em Portugal nos últimos anos. E, jornalisticamente, é ainda mais escandaloso, conhecendo-se o tipo de relacionamento de Marinho com os governos (Sócrates e Relvas).

 

A tomada do poder da informação pelo relvistas inscreve-se na história: o poder político considera a RTP como sua, não como do Estado para servir os portugueses. Não há meio de sair deste ciclo infernal criado por PS e PSD; a independência das DI é uma excepção na habitual submissão.

 

Para se defender os cidadãos, teria de começar-se pelos afastamentos de Relvas do governo, de Ponte da presidência da RTP, de Marinho de um cargo ilegal e do controle da informação. Que fará Passos Coelho com a RTP?"


por Sérgio Lavos
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Sábado, 24 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

O António "é preciso partir a espinha aos sindicatos" Ribeiro Ferreira bem se esforça tentando passar a propaganda anti-greve, mas não consegue deixar de transmitir o essencial, no meio da nebulosidade lançada: a luta dos estivadores é justa, está para durar e o Governo tem medo dela. Deve ser este o caminho, se não queremos que o país e a nossa democracia sejam definitivamente sequestrados.


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

 

Alexandre Abreu, do Ladrões de Bicicletas, numa rara oportunidade televisiva de furar o discurso austeritário e o pensamento único que ocupou o espaço mediático nos últimos anos. Excelente intervenção, clara, directa e lógica, o contrário do discurso neoliberal - que se tem vindo a revelar completamente desfasado da realidade - ensaiado pelas cabeças pensantes do regime austeritário.

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por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

A Mariana Avelãs entretanto esclareceu o seguinte no facebook: «Bem, antes de mais, obrigada a todos pelas mensagens de apoio. queria só dizer que soube, entretanto, por jornalistas, que o processo foi arquivado. não, ninguém do magistério público me informou, não tive mais visitas simpáticas de alguém a dizer que vem da polícia, esta informação não é sequer oficial. mas são boas notícias. porém, não apagam o que é importante, que não é eu já poder passear à minha vontade, mas o facto de nos estarem a coagir sem quaisquer escrúpulos. há muito mais gente acusada em situações semelhantes, com processos ainda curso, e precisam tanto da nossa/ vossa solidariedade como eu. mais não seja para ficarem a saber pela comunicação social que os respectivos processos foram arquivados (ou não). obrigada. e até já, que isto ainda vai no adro.»

por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

Chegámos lá. Quando um ajuntamento de mais de duas pessoas é considerado crime e quando alguém que organiza um protesto público é perseguido pela polícia e pelo sistema judicial. Resta a pergunta: como é que chegámos aqui, como é que podemos aceitar este estado de coisas? Fica aqui o comunicado do Movimento "Que se lixe a troika!":

 

"No dia 14 de novembro, na sequência de uma manifestação amplamente participada, convocada pela CGTP, e à qual aderiram os mais diversos setores e movimentos, o país assistiu, em direto, a dois incidentes distintos: um grupo de pessoas a arremessar pedras e outros objetos ao corpo de intervenção da polícia, que não reagiu; e uma carga policial violentíssima, que, longe de travar quaisquer atos de violência, antes os distribuiu, de forma gratuita, sobre todos os manifestantes. Isto apesar de ser claro, para quem lá estava e/ou viu as imagens televisivas, que o arremesso de objetos por um reduzido grupo de pessoas foi tolerado pelas forças policiais. Seguiram-se horas de terror nas imediações da Assembleia da República, que culminaram na detenção de dezenas de pessoas, incluindo um menor, no Cais Sodré — pessoas sem qualquer relação com os incidentes ocorridos durante a tarde. Os detidos, alguns feridos a quem foi negada assistência médica, ficaram incontactáveis durante horas, privados do direito legal de comunicar com a família e advogados, e foram coagidos a assinar autos com espaços em branco, para poderem sair em liberdade - nunca foram, portanto, sequer acusados de nada.

 

O direito à manifestação vem consagrado na Constituição (e não depende, ao contrário do que muita vez se diz, de qualquer «autorização» — o que o Decreto-Lei nº406/74 estipula é a entrega de um aviso por escrito ao presidente da câmara municipal, com a antecedência mínima de dois dias úteis), e nenhuma democracia é digna desse nome se não o respeita. Mais ainda quando tenta condicioná-lo, fazendo uso de mecanismos repressivos, sem respeito pelas normas que caracterizam um estado de direito. No último ano, temos assistido a casos repetidos de notificação e subsequente instauração de processos a pessoas, pelo simples facto de estarem nas ruas a exercer o direito constitucional de expressar a sua opinião e fazer trabalho de mobilização.

 

Foi precisamente o que aconteceu a uma das subscritoras da manifestação de 15 de setembro, que foi constituída arguida no dia 8 de novembro, pelo «crime» de organização de manifestação não comunicada, e se encontra, neste momento, com Termo de Identidade e Residência. A suposta «manifestação» terá, segundo a denúncia policial, ocorrido no dia 12 de setembro, e mais não foi do que a conferência de imprensa de divulgação da manifestação de 15 de setembro - em que 15 pessoas seguraram uma faixa em frente da Assembleia da República enquanto falavam com os jornalistas, sem qualquer incidente ou impacto na ordem pública. Aliás, fazemos notar que os agentes da PSP que se deslocaram ao local traziam consigo um mandado de notificação já preenchido, ao qual faltavam apenas os dados da pessoa a notificar.

 

Porque sabemos que não há democracia com repressão e atropelos ao que fundamenta um estado de direito, denunciamos a estratégia, clara e previsível, de coação por parte das forças policiais. Se contestar pacificamente a austeridade fosse crime, todos seríamos criminosos pelo simples facto de dizer que não concordamos com ela. Porque nos recusamos a cair na armadilha de quem quer tornar as nossas ideias reféns de pedras e bastões, continuaremos a sair à rua, como sempre fizemos: a dar a cara por aquilo que acreditamos, e pacificamente. Temos muito mais do que pedras como argumento, e é por isso que não nos calam, nem com bastões nem com processos por crimes que não cometemos."

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por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

trocar a vaca e o burro do presépio por dois polícias sem mandado is the new black.


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

1. Houve algum pedido judicial para a entrega dos "brutos" das imagens (integrais e não editadas) da RTP do dia 14 de Novembro? Não.

2. O Conselho de Redação ou a Direção de Informação foram consultados para a transcrição destes "brutos" e sua futura entrega a entidades externas à empresa, que claramente violam as regras deontológicas? Não.

3. Se, como se sabe agora, o pedido da PSP era apenas para as imagens emitidas e veio depois dos brutos terem sido transcritos, qual era a função e o destinatário destas gravações? Ninguém sabe responder.

4. Quem originalmente fez este pedido, sabendo-se, como se sabe, que não foram os principais responsáveis da Direção de Informação? Ninguém consegue esclarecer, sendo certo que esse pedido existiu.

5. Que papel tiveram os principais representantes informais de Miguel Relvas dentro empresa, identificados em episódios passados, neste caso? Talvez um dia venhamos a saber.

6. Não estando quase nada esclarecido, porque pôs a administração da empresa a em causa Direção de Informação? Porque há muito que Miguel Relvas se queria ver livre dela e esta desculpa era tão boa como outra qualquer.

7. Quantos episódios rocambolescos terão de acontecer na RTP, em que nunca se sabe de onde vêm as ordens (recordo Pedro Rosa Mendes) e acabam sempre por se demitir os que Miguel Relvas acha estar a mais (recordo demissão do Conselho de Administração anterior), para percebermos que o ministro é um problema grave para a nossa democracia? Este ministro é inimputável. Tudo pode acontecer sem que nada lhe aconteça.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

Depois da actuação criminosa da direcção da polícia na manifestação de 14 de Novembro, que pôs em causa a integridade física de agentes e de manifestantes pacíficos; depois dos procedimentos de cariz fascista após a carga, das detenções indiscriminadas de inocentes, da recusa de acesso a advogados, das agressões dentro de esquadras, do assédio de natureza sexual a mulheres detidas e da tortura psicológica; depois da mentira de Miguel Macedo, da negação de que existiam agentes inflitrados quando a própria polícia o admitiu e de que houve vontade deliberada de protelar a intervenção policial por razões dúbias. Depois deste acumular de indícios, mais um pisar da linha que separa os regimes democráticos dos totalitários: por ordem da tutela, a PSP entrou nas instalações de uma estação de televisão pedindo imagens não editadas dos cidadãos que exerciam o direito à manifestação. Uma sórdida história que, como não poderia deixar de ser, também terá tido o dedo de Miguel Relvas, uma das maiores aberrações da nossa coxa democracia. Até quando poderemos dizer mesmo que ainda vivemos num Estado de direito?

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

O chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) para Portugal, Abebe Selassie, defendeu, numa entrevista ao "Diário de Notícias" e "Jornal de Notícias", que, no segundo trimestre de 2013, o PIB deverá inverter a sua tendência de queda e regressar a terreno positivo em 2014. O representante da troika disse também que Portugal poderá voltar a ter taxas de desemprego mais baixas no longo prazo.  No que diz respeito à necessidade de serefundar o Estado social, no âmbito do pacote de poupanças de pelo menos quatro mil milhões de euros, Abebe Selassie diz que o Governo português deve debater o que "realmente quer fazer" nos sectores da saúde, na educaçãopública e nos apoios sociais.

 

Três coisas rápidas:

 

Primeira: porque raio um funcionário do FMI, que ninguém elegeu, se acha no direito de dar entrevistas em que manda postas de pescada sobre as grandes escolhas políticas de um Estado soberano? O senhor Selassie está em Portugal, diz-se, para acompanhar a aplicação de um memorando assinado pelo Estado português. Que se sente na sua secretária, no seu horário de trabalho, e o faça. A participação, através da comunicação social, no debate nacional sobre as grandes opções política de Portugal, país do qual não é cidadão e onde não vive, não está contemplada nas sua funções de mero burocrata.

 

Segunda: não sei se o senhor Abebe Selassie leu as conclusões da instituição para a qual trabalha e se sabe que o FMI conclui, recentemente, que em vez de se perder cinquenta cêntimos por cada euro de austeridade (onde se incluem o aumento de impostos e os cortes na despesa do Estado), como previa, se perdiam entre 90 cêntimos 1,70. Ou seja, que a economia perde mais do que ganha com a austeridade. Bem sei que no mastodonte de incompetência que é o Fundo Monetário Internacional - que tem deixado um rasto de destruição em tudo o que toca -, aprende-se lentamente e se trabalha em piloto automático, mas seria bom que as conclusões a que chegam servissem para alguma coisa.

 

Terceira: as precisões da troika para a evolução do PIB não valem um cêntimo. Recupero aqui um excelente quadro, feito pelo jornal "Público", sobre o que foi sendo previsto nas sucessivas revisões do memorando de entendimento. Na sua primeira versão, dizia-se que o aumento do PIB seria, em 2014, de 2,5%. A previsão manteve-se em Setembro de 2011, na primeira revisão. Na segunda, em dezembro, já era de 2,4%., Na terceira, em abril de 2012, era de 2,1%. Na quarta, em Junho, era ainda de 2,1%, mas na quinta, em outubro, quando finalmente os efeitos das receitas recessivas da troika se começaram a sentir a sério, tinha passado para 1,2%. Um mês depois, em novembro, a sexta revisão já fala de 0,8%. Acho que estamos conversados sobre as capacidades técnicas destes senhores em preverem os efeitos económicos do que defendem. Por isso, se é para destruírem um país, que ao menos o façam calados.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 21 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

Entregue o país às garras dos especuladores financeiros coadjuvados por meros funcionários de organismos internacionais com escasso conhecimento da realidade nacional e nenhuma vontade de perceber realmente o sofrimento que as políticas de empobrecimento estão a provocar nas pessoas, com a execução desta política rapace às mãos de um Governo de autistas, incompetentes e corruptos, intocáveis onde a justiça nunca há-de chegar, protegidos por uma polícia que começa a usar métodos e técnicas a que apenas os regimes totalitários costumam recorrer, começa a ser tempo de pensar em todas as formas de luta e de resistência, tudo o que estiver ao nosso alcance para parar esta deriva anti-democrática.

 

Na rua pode-se fazer muito, mas também há outras formas de resistência. No Insurgente, Carlos Guimarães Pinto publica um manual de evasão à opressão estatal inspirado nas ideias de Ayn Rand. Não concordando com algumas das premissas motivadoras do manual, acho os conselhos bastante úteis. Aqui ficam: 

 

"- Emigre: Quer tenha ou não emprego, nunca houve tão boa altura para emigrar. Apesar da crise em Portugal, muitas zonas do mundo estão em crescimento e a necessitar de mão-de-obra. Para além da oportunidade de aumentar o seu rendimento, ao não pagar impostos em Portugal, não estará a contribuir para a estratégia da coligação governamental.

 

- Deslocalize: se tiver um negócio, principalmente de exportação, só terá a ganhar em deslocalizá-lo. Portugal é dos piores países do mundo para fazer negócios de acordo com todos os rankings. Ao manter o seu negócio no país poderá ajudar a que a estratégia do governo falhe apenas por um bocadinho, provavelmente provocando um novo aumento de impostos no próximo ano para cobrir esse bocadinho.

 

- Tire uma sabática: Se estava a pensar há algum tempo parar de trabalhar, 2013 pode ser um bom ano. O país está em crise e a carga fiscal é a maior de sempre. Se parar de trabalhar não só tirará um merecido descanso como evitará escalões de IRS mais altos.

 

- Devolva a factura: a administração fiscal já começou a enviar e-mails a requerendo que todos peçam a factura, com o argumento de sempre: se todos pagarem, pagamos todos menos. Nos últimos 30 anos, o argumento tem-se demonstrado falso. Quanto mais é pago, mais os lobbies próximos do estado absorvem. Hoje pagam-se 3 vezes mais impostos do que há 30 anos atrás, isto apesar (ou devido a) da eficiência fiscal ter aumentado. Muitos comerciantes hoje receiam não dar a factura, seja por medo dos fiscais ou dos bufos voluntários que acreditam no argumento do Ministério das Finanças. Se não quiser contribuir para o esbulho fiscal, devolva a factura quando a receber. Sempre pode ser utilizada mais tarde para um outro cliente com a mesma compra, poupando o IVA ao comerciante. Pode ter a certeza que esse montante fará mais falta ao comerciante do que ao Observatório dos Neologismos do Português.

 

- Livre-se dos certificados de aforro: independentemente de questões ideológicas, comprar ao manter certificados de aforro deve ser neste momento o pior investimento possível. O estado tem-se servido da ignorância financeira de muitas pessoas para continuar a financiar-se a taxas baixas, apesar do elevado risco de não vir a redimir uma boa parte desses certificados. Ao comprar ou manter certificados de aforro, para além de fazer um péssimo negócio, está a a alimentar a tesouraria pública. É em geral má ideia manter dinheiro em Portugal, mas se não tiver outra alternativa, ao comprar barras de ouro ou investir em obrigações de empresas, além de mais lucrativo não estará a dar o seu aval às políticas do estado.

 

- Troque bens: o estado não pode taxar a troca de bens. Se em vez de comprar e vender bens/serviços, fizer troca directa, terá acesso ao benefício que esses bens e serviços lhe proporcionam, mas sem ter que pagar impostos ao estado.

 

- Pague tarde: se não conseguir mesmo evitar pagar impostos, pague o mais tarde possível. quanto mais tarde pagar, maiores serão os problemas de tesouraria do estado.

 

- Evite grandes compras: grandes compras, como carros novos e casas, representam grandes ganhos fiscais para o estado (no caso dos carros, metade do valor vai para o estado). Mesmo que tenha capacidade financeira para tal, adie esse tipo de compras.

 

- Não colabore: se é trabalhador das finanças, fiscal, faz parte das forças de segurança ou tem de alguma forma nas suas mãos o poder de fazer outros pagar impostos, não colabore. Lembre-se que obrigar alguém a pagar impostos, não fará ninguém pagar menos, apenas permitirá que mais políticos tenham reformas chorudas, que mais reitores vejam o seu orçamento aumentar, que antigos governantes alimentem as suas fundações ou que uma das 15 mil empresas que vive à custa do estado continue a fazê-lo. Embora seja compreensível do ponto de vista moral que alguém sem alternativas faça os mínimos para manter o seu emprego, já ir para além desses mínimos, apenas fará de si um colaboracionista."


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

João Lemos Esteves, que escreve regularmente no Expresso Online, dedicou um texto ao Bloco de Esquerda e especialmente à minha pessoa. Sobre os valores que diz ser os do BE, não vou desenvolver grande coisa. Apenas notar que seria estranho para um partido que defende um Estado totalitário ter, no seu interior, várias listas a concorrer a uma convenção e discordâncias públicas expostas de forma tão cristalina. Começa mal, dentro de casa, quem quer o totalitarismo para o seu País.

 

Seria bom medir as palavras nesta coisa. Defender um papel ativo do Estado na economia e um Estado Social mais robusto não é o mesmo que defender um Estado totalitário. Porque se o debate se faz nestes termos terei de ser obrigado a devolver com epítetos como "fascismo de mercado" ou "ditadura financeira". Que, diga-se em abono da verdade, estão hoje muito mais próximos da verdade do que qualquer tipo de asfixia estatal. Na verdade, até podemos dizer que o governo de Passos Coelho está a casar o pior de três mundos: um Estado repressor e asfixiante nos imposto, um poder absoluto para as instituições financeiras e a substituição das funções sociais do Estado por obras de caridade. Junta o pior do socialismo de Estado, do liberalismo económico e do conservadorismo social.

 

Ao associar um dos novos coordenadores do Bloco de Esquerda à "linha dura" do partido, João Lemos Esteves demonstra conhecer mal o BE. É acusação que nem os que, na última convenção, se opuseram à lista que este encabeçou alguma vez lhe fizeram. Pelo contrário, entre muitos existiu a convicção de que a solução bicéfala resultou de alguma oposição ao seu nome, como coordenador, de linhas menos abertas a convergências à esquerda. Lemos Esteves não tem de conhecer bem o Bloco, mas quando se tenta explicar às pessoas o que se passa num partido é bom saber as coisas mais elementares. É normal que Lemos Esteves não saiba: filiou-se no grupo de apressados autores de obituários. Há 13 anos que decretam a morte do Bloco de Esquerda. E, no entanto, ele continua a mover-se.

 

Mas grande parte do texto do colunista é dedicado a explicar a minha estratégia para chegar à liderança do Bloco(do qual, como qualquer outro, seria "coveiro"). É sempre estranho quando nos explicam o que nós queremos fazer e nos dão novidades. Escrevi-o demasiadas vezes para poder ser ignorado por quem resolva falar sobre o assunto: não quero ser líder do Bloco porque considero não ter algumas das características fundamentais para dirigir um partido. Sou suficientemente individualista, suficientemente empenhado na minha privacidade e suficientemente incapaz de calar as minhas opiniões para o lugar me estar vedado. Não é que ache que quem quer ser líder de um partido tenha de ser um carneiro disposto a tudo. Mas tem de ser um conciliador, nunca um provocador. Não é humildade. Os provocadores são úteis à política e aos partidos. Não para os liderar mas para os agitar. Mais: para liderar um partido é preciso querer mesmo muito fazê-lo. O que se perde é demasiado para se fazer essa opção porque tem de ser. E eu não quero. Seria incrivelmente infeliz se cumprisse uma função em que tenho de ser um exemplo para os outros. E duvido que o partido onde milito, que conhece as minhas idiossincrasias, o quisesse.

 

Esta resposta não é para falar sobre mim. É para falar da incompreensão que algumas pessoas têm sobre as razões porque alguém se envolve na política. Há muitas razões para perder horas, dias, meses e anos das nossas vidas em reuniões partidárias. Para uns será um hobby, para outros será uma missão. Para uns terá uma função lúdica. Para outros uma forma de encontrar algum sentido para as suas vidas. Para uns será obrigação, para outros será prazer. Para uns é vaidade, para outros serviço público. Para uns é a vontade de ter uma tribo, para outros a de reforçar o poder das suas posições. Uns são ambiciosos, outros serão generosos.

 

Na realidade, estas dicotomias são simplistas. As várias razões misturam-se. Com algumas exceções que devemos preferir que não se envolvam na vida política (por serem megalómanos, oportunistas ou inconsequentes), não há sacrifício sem prazer nem prazer sem sacrifício, não há luta sem jogo nem jogo que valha a pena se não corresponder à luta por causas, não há ambição sem missão e a missão serve de pouco se não for ambiciosa, não há vaidade merecida que não corresponda ao reconhecimento de um serviço prestado aos outros, não há serviço público que não goste de ser reconhecido. Não há tribo sem comunhão de convicções, não há poder reforçado dessas convicções sem que elas se integrem na vontade colectiva de um grupo.

 

Mas se tivesse que resumir as razões mais fortes para nos envolvermos na política, seja ela partidária ou outra, ficaria por uma frase: nós, humanos, para nos sentirmos vivos, temos de pertencer a uma comunidade. Quem, como eu, foi educado a participar na vida colectiva, sente-se obrigado a intervir e sente prazer nessa obrigação. E os partidos são, entre outras, uma forma de dar à nossa participação um poder de influência acrescido. Só isto.

 

É possível ser politicamente ativo e não querer ocupar lugares de direção. E isso não é inconsequente. Para os que se habituaram a olhar para a política como um mero jogo de cadeiras, isto é difícil de perceber. Para os que, disfarçando a sua ambição ou soberba com uma "humildade revolucionária" que se limita a dissimular os pecados mais terrenos, também. Se considerasse que era realmente útil que eu dirigisse o partido onde milito e se achasse que podia ser feliz nessa função, não hesitaria em fazer qualquer coisa para ser eleito para esse lugar. Sem disfarçar essa vontade com falsas modéstias. Só que não vislumbro eu, nem os militantes do Bloco, tal utilidade. E seguramente não é cargo que gostasse de exercer.

 

Na sua intervenção de despedida, Francisco Louçã disse: estes 13 anos foram os mais felizes das nossas vidas. Quando ouvi a frase não a consegui aplicar a mim. Sem qualquer crítica - cada um sente as coisas como sente -, fiquei até um pouco desconcertado. Os dias mais felizes da minha vida foram as minhas paixões, foram pecados carnais, foram algumas viagens, foi o nascimento da minha filha, foi um livro que li, foi uma conversa que tive. Talvez seja isso: apesar de respirar, desde demasiado novo, política por todos os poros, nunca foi nela que encontrei a minha felicidade. Algum sentido para a minha inexplicável passagem por aqui? Talvez. Algum consolo para a impotência perante a irracionalidade da forma como organizamos a nossa vida colectiva? É provável. A vontade de fazer parte de qualquer coisa que faça a diferença e que nos sobreviva, o que é sempre uma mistura de generosidade com vaidade? Seguramente. Mas nunca foi na política que vivi os momentos que recordo com mais alegria. E talvez seja isso que me impede de querer mais dela. Isso e, depois de tantos anos militância, ser para mim evidente que a política é o pior lugar para fazer amigos. Claro que acontece. Aconteceu-me várias vezes e bem importantes foram. Mas é quase uma prova de resistência mantê-los. Porque onde há poder há traição.

 

Fica então a pergunta, e ela não é sobre mim, mas sobre todos nós: a política precisa de pessoas que nela estejam com média intensidade? Que não tenham nela o centro das suas vidas? Que funcionem um pouco fora dos seus códigos naturais? Que, por incapacidade pessoal, nunca possam vir a ocupar cargos da máxima responsabilidade? Claro que precisa. Até precisa de pessoas que passem por ela com pouca intensidade ou apenas esporadicamente. É, aliás, isso que lhe tem faltado. Um líder, já o escrevi e fui acusado de elitismo, deve ser extraordinário. Nas suas virtudes e nos seus defeitos. Políticos devemos ser todos nós.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 20 de Novembro de 2012
por Pedro Vieira

por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

Há uma coisa estranha no conflito israelo-palestiniano: apesar de durar há décadas, os ataques israelitas são sempre apresentados como uma resposta a qualquer coisa. Ou seja, a história, que não tem fim e da qual já se perdeu o início, começa sempre a ser contada a partir de um qualquer ataque palestino. E assim se apresenta povo que não tem direito a um Estado, que está impedido de ter forças armadas, comércio externo, economia e território contíguo, que tem grande parte do seu território ilegalmente ocupado, que vive cercado por muros e humilhado em checkpoints dentro do seu próprio País e que não vê nenhuma das deliberações da ONU respeitada pelo seu vizinho como o agressor.

 

Mesmo para quem não conheça a realidade palestina - sobretudo em Gaza, onde mais de um milhão e meio de pessoas vive amontuada num gueto -, bastaria olhar para a desproporcionalidade dos ataques israelitas para perceber o absurdo desta narrativa. Perante uns rockets artesanais que mataram três israelitas as forças de Israel lançaram uma ofensiva que, em apenas oito dias, provocou noventa mortos e 720 feridos.

 

Mas a ofensiva mais recente não começou a semana passada nem é uma resposta a coisa alguma. Entre Dezembro de 2008 e Janeiro de 2009, foram mortos centenas de civis em Gaza. As repetidas incursões na faixa de Gaza provocaram, só no ano passado, 108 mortos e 468 feridos. Este ano, até esta ofensiva, e especialmente no mês de Setembro, os ataques israelitas a Gaza provocaram 55 mortos e 257 feridos.

 

Esta nova onda de violência ganhou uma nova escala com o assassinato, por Israel, do dirigente do Hamas Ahmed al-Jabari, quando este participava, através da mediação egípcia, na negociação para uma trégua nos confrontos. E não corresponde, ao contrário do que é dito pelo governo israelita, a uma reação, mas a um gesto político. A ofensiva militar israelita integra-se numa campanha para boicotar a iniciativa da OLP de propor a elevação do estatuto da representação diplomática da Palestina na ONU. E, tal como aconteceu no final de 2008, dá-se a poucos meses da realização de eleições em Israel. Ou seja, corresponde à criação de um ambiente internacional e interno que favoreça as posições mais radicais nos dois lados. Ambiente que, como se sabe, tem historicamente beneficiado as posições expansionistas do Estado de Israel e a impossibilidade da Palestina ter, como é seu direito, um Estado viável.

 

Estes ataques acontecem também poucos dias depois dos ataques israelitas ao território sírio e quando Israel pressiona para um maior isolamento internacional do Irão. Há anos que Israel aposta num ambiente crispado na região que lhe garanta um ainda maior apoio dos Estados Unidos e da Europa (se isso é possível).

 

Até quando pode tolerar a comunidade internacional um comportamento que sistematicamente viola todas as regras internacionais e que cria um ambiente insustentável para a paz numa região já por si tão sensível? Até quando continuará a comunidade internacional a tratar os palestinos como sub-humanos sem direito a tudo a que um povo tem direito? Até quando continuaremos a comprar a narrativa de um agressor crónico que se usa a má-consciência do Mundo para garantir a passividade internacional perante os seus crimes? Até quando continuaremos a justificar o injustificável?


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2012
por Daniel Oliveira

Na semana passada vários "doutorados" em intervenções policiais explicaram daimpossibilidade das forças de segurança intervirem na concentração de dia 14, em frente ao Parlamento, para isolar e retirar os manifestantes violentos que, ao fim de tanto tempo, estavam claramente identificados por toda a gente. Se fosse precisa mais experiência do que a das últimas manifestações, expliquei que é isso mesmo que tem sido feito. Neste caso eram mais violentos e mais organizados. Seria mais difícil. Mas alguma coisa estaria muito mal se, para travar umas poucas dezenas de desordeiros, fosse preciso espancar centenas de pessoas num raio de quilómetros.

 

O "Correio da Manhã", que tem boas fontes na polícia e é insuspeito de antipatia para com os seus comandos ou para com o governo, deu-nos ontem conta da irritação das brigadas infiltradas por o Corpo de Intervenção não ter cercado cerca de uma dezena de agressores iniciais, dando cobertura aos agentes à civil que os deveriam deter. No jornal surgem várias críticas ao Comando de Lisboa, vindas de responsáveis policiais, por se ter optado por esperar quase duas horas e depois se ter efectuado uma carga policial indiscriminada, que além de ter atentado contra a integridade física de uma maioria de manifestantes pacíficos, impediu que os agressores fossem detidos em flagrante, dificultando a sua merecida punição judicial. Segundo fontes policiais do CM, era perfeitamente possível "uma contenção imediata do fenómeno, com prova consolidada para os principais agressores - evitando-se aquela extensão de confrontos". E diz-se que os polícia à civil foram "desaproveitados".

 

Esclarecidos os que diziam ser impossível o que toda a gente sabe que se pode fazer - e já foi feito - e sabendo-se agora que a polícia tem treino específico para fazer o que, desde a primeira hora, várias pessoas que participaram na manifestação esperaram que fosse feito, resta saber de quem foi a responsabilidade. Ao que se percebe, a decisão de deixar que um pequeno grupo violento tomasse conta do Largo de São Bento para depois correr tudo à bastonada até Santos veio do Comando de Lisboa. Este deve justificar a sua opção e informar se, tal como aconteceu com a carga policial (segundo o "Expresso"), a ordem veio diretamente do ministro Miguel Macedo. Ou seja, se correspondeu a uma opção política.

 

Não deixa, no entanto, de ser interessante que a origem de tantos parabéns dados à atuação policial tenha uma exceção: a própria polícia. A carga policial resultou de uma negliência de duas horas que deixou milhares de cidadãos entregues à vontade de uns poucos arruaceiros onde se incluem, sabe-se agora, meninos de claques de futebol. Fica a dúvida: de que lado está quem dá ordens à polícia? Dos que querem que a contestação se torne violenta ou dos que defendem o direito à manifestação?


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sábado, 17 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

 

A história do costume. Ataques do Hamas levam a resposta mortífera do Estado israelita, preparando-se uma invasão do território. 38 mortos do lado palestiniano (metade são civis), 3 do lado israelita (todos civis). É a chamada proporcionalidade....


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 16 de Novembro de 2012
por Sérgio Lavos

 

Aqui está um dos profissionais da desordem de que falou o ministro da Administração Interna. O tal que ficou ofendido quando uma jornalista lhe perguntou se havia agentes infiltrados. Parece que tinha razões para ficar indignado. Os agentes não eram infiltrados, mas sim provocadores.


por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

A deputada Cecília Honório entregou no Parlamento um pedido para que Miguel Macedo explique a ação policial e as detenções aleatórias realizadas do dia 14 de novembro.


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

Enquanto o Governo e os seus avatares televisivos intoxicam a opinião pública com falsidades sobre algumas classes de trabalhadores, na sombra ele continua apostado em alimentar as clientelas e em manter excepções para os boys que vai contratando. E age usando, como quase sempre, a mentira. Aqui há uns meses, quando questionado sobre os assessores e adjuntos que tinham recebido subsídio de férias este ano, admitiu que havia 131. Depois, o número passou para 233. Afinal, são 1323 excepções, 1323 ordenados acima da média que escaparam aos cortes efectuados ao resto da função pública. No país sonhado por esta maioria de direita, a generalidade dos trabalhadores sofre na pele uma austeridade cega e bruta enquanto os privilegiados do costume continuam a viver numa bolha de excepções. Nada de novo. Mas em tempo de pobreza generalizada, o sentimento de injustiça começa a ser insuportável. Um dia a bolha vai rebentar.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Pedro Passos Coelho justificou a queda nas exportações com a paralisação dos trabalhadores portuários. Começa a ser um hábito: tudo o que corra mal é responsabilidade de quem se oponha ao governo.

 

Falemos da greve dos estivadores. A intoxicação sobre o tema tem atingido níveis pornográficos. E resume-se a isto: os estivadores, que ganham 22 euros por hora e mais de quatro mil euros por mês, querem continuar a viver à custa dos seus privilégios e não aceitam que mais ninguém seja contratado.

 

Primeiro: os estivadores recebem cerca de 1.492 euros por mês e 8,6 euros por hora. É este o seu ordenado bruto médio e não os valores que têm sido indicados. Os estivadores trabalham muito mais do que as 40 horas semanais. A prova disso está nos efeitos da greve: a paralisação resume-se à recusa em laborar mais do que um turno normal. Ou seja, os trabalhadores dos portos em greve efectuam 8 horas de trabalho diário, de segunda a sexta feira. O horário da maioria dos trabalhadores portugueses. Os estivadores têm uma profissão de altíssimo desgaste, que obriga a uma disponibilidade de horário quase permanente e que tem um nível de sinistralidade muito acima da média. Por corresponder ao manuseamento de máquinas perigosas, os estivadores têm uma profissão especializada. E, desde 1979, têm a sua profissão regulamentada.

 

Este governo decidiu que, apesar da atividade portuária continuar a ter regras próprias, isso deixava de se aplicar aos trabalhadores do sector. Esta decisão tem um objectivo: fazer com que os profissionais da área passem a ser precários sem qualquer preparação, pagos miseravelmente e sem nenhumas garantias laborais. Não resulta de nenhuma crise. A atividade portuária está bem e recomenda-se. De tal forma que têm sido recrutados bastantes profissionais na última década. E, ao contrário do que se diz, o sindicato dos estivadores exige ainda mais contratações. Mas com as regras que até agora existiam. Esta nova legislação resulta de pura ganância. O resultado desta decisão será o despedimento de cerca de 2/3 dos estivadores, para serem substituídos por mão de obra barata, não qualificada e totalmente precária.

 

Os estivadores não estão a fazer greve para verem os seus salários aumentados - logo, o argumento do seu salário é pura demagogia. Os estivadores não estão a fazer greve para trabalharem menos. Nem para terem mais direitos. Estãoa fazer greve para defenderem os seus postos de trabalho. Sabendo que esses postos de trabalho correspondem a funções que continuam a ser necessárias.

 

O único crime dos estivadores é levarem o direito à greve a sério. A greve não é um mero gesto simbólico. Não cumpre a função de uma manifestação. É o momento em que o trabalhador usa a única arma que tem: a do lucro do seu empregador depender do seu trabalho. Só há um responsável pelas perdas económicas que resultam desta greve: um governo que, servindo a ganância de quem prefere ter escravos ao seu serviço, em vez de profissionais especializados, se recusa a negociar.

 

Os estivadores, pela sua coragem, determinação e firmeza (que os faz perder muito dinheiro todos os meses), são um exemplo. De quem não aceita perder a sua dignidade sem dar luta. 

 

Os que, garantindo que respeitam o direito à greve, exigem uma requisição civil (ou os serviços mínimos unilaterais, que abarcam as exportações e que na prática proíbem a greve num sector não militar ou policial), mostram até onde pode ir o seu cinismo. A greve só é aceitável se tiver como única consequência a perda de um dia de salário para quem a faz. Mas não, a greve não é isso. É o direito de, usando o poder de não trabalhar, defender quem vive do seu trabalho da arbitrariedade. Os estivadores apenas fazem uso pleno, e dentro da lei, das prerrogativas democráticas que a Constituição e o Estado de Direito lhes garante. Se, para defenderem o seu trabalho, se veem forçados a fazer greve e a perder com ela rendimento, é o governo, que se recusa a negociar, que deve ser responsabilizado pelas perdas que esta paralisação traz para o País e, já agora, e em primeiro lugar, para os próprios estivadores em greve. Ou julgava que podia fazer tudo o que queria sem encontrar nenhuma resistência?

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 15 de Novembro de 2012
por Miguel Cardina
Cavaco diz que não viu as imagens mas que a polícia agiu de forma adequada. Seguro afina no mesmo diapasão: “a partir dos dados de que disponho, parece-me que a polícia agiu de forma adequada”. Um porta-voz da PSP afirma que a intervenção foi "proporcional" e "selectiva". Depois vieram as imagens e os testemunhos. Diante delas, urge pelo menos a abertura de um inquérito à actuação da polícia. Antes, durante e após a carga. A atitude imbecil de uma dúzia de arremessadores de pedras não justifica a brutal intervenção policial nem os atropelos legais nas detenções. Relatos indicam que ninguém ou quase ninguém ouviu os avisos que terão precedido a intervenção. E, como fica claro nas imagens, mesmo que se tivessem afastado teriam sido alvo da sanha policial. Mais: é no mínimo estranho que a polícia não tenha capacidade ou conhecimento para neutralizar um punhado de tipos a alguns metros de distância. Isto cheira a outra coisa: quem manda na polícia parece ter-se servido daquele fenómeno para agir como agiu de modo a tentar esvaziar as próximas manifestações. E, quando assim é, não são só cidadãos e cidadãs os alvos do maquiavelismo securitário. É também a democracia.

por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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