Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2013
por Daniel Oliveira
Com a Europa mergulhada na crise e no desespero, as televisões falam dos sapatos do Papa, nas roupas que vai usar, no anel que vai ser destruído, no palácio onde vai viver nos próximos dois meses, no helicóptero onde foi transportado. Não sou católico. Se fosse, perguntar-me-ia: o que diria Jesus Cristo, se regressasse à terra, de tão interessantes temas ocuparem os espíritos dos seus fieis.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



Quando a troika chega a Portugal para avaliar pela sétima vez o cumprimento do memorando de entendimento, o Congresso Democrático das Alternativas (CDA) promove uma outra avaliação.

Num contexto em que as previsões falham redondamente e nos ameaçam com mais cortes no Estado Social, é necessário um juízo crítico e rigoroso sobre as reais consequências para Portugal de dois anos de aplicação do memorando, nomeadamente no aumento da pobreza, das desigualdades e do desemprego, na fragilização das relações de trabalho, nos retrocessos na saúde e na educação, nas violações dos direitos sociais e constitucionais, na destruição da economia, no aumento da dívida, no estrangulamento orçamental, nos custos ambientais.

Recolhendo o contributo de especialistas e abrindo o debate à sociedade, o CDA convoca o sentido crítico e as alternativas para uma sessão pública aberta a todos e todas. É o momento de ser o País a avaliar a troika.

15h00 DOIS ANOS DE MEMORANDO COM A TROIKA: QUE CONSEQUÊNCIAS PARA O PAÍS?
JOSÉ REIS (professor da FEUC, CDA)
CARLOS PIMENTA (economista, professor da FEP)
JORGE LEITE (professor jubilado da FDUC, CDA)

16h00 INTERVENÇÕES DO PÚBLICO E DEBATE

17h30 ENCERRAMENTO
ANA LUISA AMARAL (poeta)
MANUEL CARVALHO DA SILVA (sociólogo e investigador do CES da UC, CDA)

Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, Rua Alfredo Allen (Metro Pólo Universitário). Localização aqui.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Não queria começar por falar dos agentes políticos, mas pela responsabilidade dos eleitores. Por isso, fiquei-me ontem, na análise dos resultados eleitorais italianos, por isso. Mas a verdade é que os eleitores, irritados, não se sentiram mobilizados por nenhuma alternativa real a Berlusconi e Monti. A crise é aguda e as condições para construir, em Itália, uma alternativa política existiam. No entanto, nem o Partido Democrata (ex-Partico Comunista), nem a esquerda anti-austeridade conseguiram mobilizar o eleitorado. Ele foi para o voto de protesto sem consequências políticas para o futuro. Os italianos não se abstiveram - pelo contrário. Mas optaram por uma espécie de abstenção ativa.

 

O Partido Democrata tinha tudo para conseguir um bom resultado. Tudo, entenda-se, que não dependesse dele.Uma revolta dos italianos, uma oposição maioritária à política da austeridade, uma descrença nas soluções que a Europa apresenta para a crise, um Monti impopular e um Berlusconi fora de prazo. Faltava o próprio Partido Democrata. O PD é a caricatura dos complexos ideológicos do centro-esquerda europeu. Abandonadas as suas raízes ideológicas - de um comunismo sempre heterodoxo -, vive na completa ausência de identidade política. Apoiou a brutal reestruturação da FIAT mas continua a falar como se fosse o representante dos interesses laborais, queria apresentar-se como alternativa a Monti mas ninguém consegue perceber no que realmente se distingue dele e é incapaz de esboçar um discurso compreensível sobre a política de austeridade e a Europa.

 

À esquerda do PD, alinhavam-se duas forças. Esquerda Ecologia e Liberdade (SEL), liderado por Nichi Vendola e que integrava a coligação Bem Comum, do democrata Pier Luigi Bersani, e a Revolução Cívica, liderada por Antonio Ingroia, que junta a Refundação Comunista com movimentos ambientalistas e anti-Mafia. A SEL, nascida da confluência de várias organizações, onde se inclui uma das muitas cisão da Refundação Comunista, e a RC, que tentou juntar os cacos de uma esquerda em desagregação, não conseguiram garantir uma mobilização social que permitisse serem vistos como uma verdadeira alternativa política. Uma teve 3,2% e a outra ficou fora do parlamento, com apenas 2,2%. Ou seja, quer a estratégia de aliança com o centro-esquerda, quer a estratégia do enfrentamento com ele, falharam. Assim como falhou a pastosa e incaracterística moderação de Bersani. Os italianos preferiram, para protestar, votar num comediante. A manifestação de descrença na esquerda tradicional - centrista, social-democrata de esquerda e radical - não podia ter sido mais esclarecedora.

 

As conclusões a tirar não fáceis para a esquerda. A questão não está na moderação ou na radicalidade. Mais moderado do que o PD é difícil e fica provado que a velha ideia de que "as eleições ganham-se ao centro" vive de uma cartografia eleitoral simplista. Mas a radicalidade da Revolução Cívica não produziu grandes efeitos. Nem deputados conseguiram eleger. A questão também não está na capacidade da esquerda anti-austeridade se conseguir entender com o centro-esquerda. A Esquerda Ecologia e Liberdade teve um resultado pouco melhor do que os que ficaram de fora e só elegeram muitos deputados porque o sistema eleitoral beneficia as coligações. A questão está na construção de uma alternativa mobilizadora e credível.

 

Não basta, mostra Itália, repetir o discurso do Syriza para ter os resultados do Syriza. Não basta, mostra Itália, juntar a esquerda para vencer eleições. Não basta, mostra Itália, que a alternativa à direita seja pior do que má. Não basta, mostra Itália, que o centro esquerda se ponha tão ao centro que já ninguém perceba o que ele defende. É preciso que as pessoas acreditem que há um caminho e que ele é alternativo ao que está a ser seguido. E é preciso, não desprezemos isso, que haja lideranças que protagonizem para esse caminho capazes de mobilizar as pessoas e de interpretar com eficácia o que elas sentem e querem.

 

Porque não somos italianos, é improvável que um qualquer Grillo consiga este resultado. Mas os bloqueios à esquerda têm muitas semelhanças com o que se passa em Itália: um centro-esquerda que não é capaz de balbuciar uma alternativa, uma esquerda mais radical que é incapaz de sair da sua zona de conforto para defender um programa credível protagonizado por gente um pouco mais arejada e heterodoxa do que os seus quadros mais fiéis.

 

Sair desta encruzilhada, num momento em que a esquerda tem tudo para reverter politicamente a situação que se está a viver no sul da Europa, não depende exclusivamente de cada um dos atores. Seria preciso que os socialistas se definissem, de uma vez por todas, em relação às razões estruturais desta crise, e que, nessa condição (e não a qualquer preço), os que estão à sua esquerda estivessem dispostos a mais do que defender o seu quintal. Seria necessário que uns e outros, em simultâneo, conseguissem perceber que, com esta crise, a política irá mudar radicalmente. E que isso implica fazer tudo de forma diferente.

 

É por isto tudo que, quando me perguntam se o que eu defendo é uma aliança entre o PS, o Bloco e o PCP, eu respondo sempre que a questão não é meramente aritmética. A questão não é apenas quem se junta com quem. É se há alguma coisa que seja suficientemente forte e mobilizadora para que cada um abandone o que sempre fez para se juntar a alguma coisa. A questão não é se se fazem alianças, é se é possível fazer alguma aliança em torno de propostas claras. Que incluem um discurso sobre as alternativas à austeridade, a forma de defender o Estado Social, um novo caminho para a União Europeia e a posição a ter em relação ao euro. Mas também o combate à corrupção e uma reforma do sistema político. E a questão é, igualmente, porque as pessoas contam, se há quem protagonize a liderança dessa alternativa.

 

Esta é a parte mais difícil de perceber por quem vive viciado na política como sempre se fez: a questão não é saber como se fazem os arranjos para ganhar eleições, a questão é saber se, nos atores políticos atuais, alguém quer realmente correr os riscos de construir uma alternativa.

Por mim, estou cada vez mais convencido que essa alternativa, ou pelo menos a pressão para que ela ganhe forma, nascerá fora dos partidos. Que, à esquerda, todos eles estão bloqueados nos seus próprios vícios, nos seus próprios medos e nas suas próprias lógicas internas. Esperemos, ou pelo menos espero eu, que o que vier de de fora deles seja mais construtivo do que um qualquer Grillo.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013
por Sérgio Lavos

 

O exercício já foi feito por mais pessoas, mas nunca é de mais recordar alguns dos tuítes com que Pedro Passos Coelho nos brindou antes de ir ao pote, um festival de encenação e má fé nunca antes visto em Portugal:

 

Se formos Governo, posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português. - 2 de Maio de 2011.


Temos de apostar na economia, mas na economia que cria emprego, não na economia que cria rendas aos amigos do poder. - 2 de Maio de 2011.


Impostos e salários foram sacrificados para pagar juros demasiado altos. Quem assim procedeu não pensou no país mas em salvar a própria pele. - 2 de Maio de 2011.


Faremos diferente, trazendo para cima da mesa as contas verdadeiras e pondo o Estado a fazer os sacrifícios que andou a impor aos cidadãos. - 2 de Maio de 2011.


A médio e longo prazo, a consolidação orçamental não é suficiente: o crescimento económico é a única solução para reduzir a dívida. - 3 de Maio de 2011.


Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar escalões mais elevados de IRS de modo a desonerar a classe média e baixa. - 10 de Maio de 2011.


Não vamos nomear os amigos. Nomearemos com transparência aqueles que por mérito e competência merecerem ser nomeados. - 25 de Maio de 2011.


Ficámos ontem a saber que há concursos públicos internacionais forjados: o Governo já sabe quem ganha antes de os lançar. - 27 de Maio de 2011.


Ninguém nos verá impor sacrifícios aos que mais precisam. Os que têm mais terão que ajudar os que têm menos. - 1 de Junho de 2011.


Não quero ser eleito para dar emprego aos amigos. Quero libertar o Estado e a sociedade civil dos poderes partidários. - 2 de Junho de 2011.


Prefiro ser criticado por alguma medida mais difícil que defendo do que ser acusado de ludibriar as pessoas. - 16 de Maio de 2011.

Foi você que pediu um primeiro-ministro mentiroso, aldrabão, ignorante, cínico e farsante? Ou quer repudiar e derrubar o maior traste que já passou pela cadeira de primeiro-ministro de Portugal? Informações aqui.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

E Bob Geldof está a preparar com o Dr. Relvas e Mota Soares um Live Aid Portugal/Grécia 2013. 

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Muitos sociólogos e politólogos analisarão os resultados das eleições italianas e os mais de 25% conseguidos por Beppe Grillo. Um comediante abastado que se começa a levar a sério. Que defende um rendimento de cidadania de mil euros, a saída do euro, a diminuição dos salários dos políticos e a redução da semana de trabalho para 20 horas. Defende-o, esclareça-se, com a convicção de um stand up comedy.

 

Os estudiosos falarão do cansaço dos eleitores. Dos efeitos de um governo imposto pela Europa que, nas urnas, valia 10%. Da crise económica e dos seus efeitos. Da desagregação da vida política e das instituições italianas. Dainexistência de alternativas, em que à sucessão de nascimentos e mortes de partidos políticos não corresponde a renovação de políticos, sempre os mesmos, sempre velhos. De um centro e de uma direita que, durante décadas, associadas à Mafia e à Igreja, cumpriram a função de suster o comunismo e, quando se tornaram inúteis, se afundaram na lama em que viviam, desembocando no triste espetáculo do partido-empresa de Berlusconi. De um grande partido de esquerda que, de eleição para eleição ganha uma consistência cava vez mais gelatinosa e tonalidades cada vez mais cinzentas. De uma outra esquerda que vive em dissensão permanente.Ninguém consegue mobilizar ninguém e, tal como cá, já só se vota contra alguém. De um País que são dois e que nem na Europa se conseguiu unificar. Deum sistema eleitoral absurdo que promove o disparate. De uma televisão dominada por Berlusconi que tratou de embrutecer a vida pública italiana...

 

Tudo considerações importantes. Cada uma delas dava para um artigo. Mas deixem-me que trate o assunto de outro ponto de vista. Que não trate o povo e os eleitores como mero objeto de estudo, apenas reativo às suas circunstâncias, mas como ator político consciente. Mesmo que respeitemos os resultados de todas as eleições, como temos que respeitar, isso não quer dizer que eles não mereçam um debate que responsabiliza os eleitores pelas consequências das suas escolhas.

 

 

Já o escrevi várias vezes: a democracia não é um centro comercial, onde se escolhe, à última da hora, o produto que se quer comprar. Aqui o cliente não tem sempre razão. Porque o cidadão não é cliente e as escolhas políticas não são produtos. A democracia é dos cidadãos e é feita pelos cidadãos. Se funciona mal a culpa é nossa. Um povo que realmente se revolta e quer ser consequente com a sua revolta luta por alternativas. O discurso populista contra os "políticos" (como se não fossem eleitos por nós) e o voto inconsequente de mero protesto - como se o protesto pudesse ser resolvido em cinco minutos, numa mesa de voto - resulta de uma infantilização dos cidadãos. Que os próprios cidadãos alimentam para se desresponsabilizarem pelas suas escolhas.

 

Em vez de se comportarem como donos da sua vida e responsáveis pelas suas escolhas, os italianos fizeram uma birra. Julgará, quem assim se comporta, que assusta o "sistema", o "regime" e os "políticos". Não assusta ninguém. A inconsequência do protesto é a coisa mais fácil de assimilar. Beppe Grillo é um episódio. Daqui a poucos anos, depois da dura passagem pela política lhe retirar a graça e o brilho, será mais uma estória na história política italiana, sempre tão recheada de peripécias. Nem a banca, nem os burocratas, nem a Mafia, nem Bruxelas, nem Berlim, nem os "políticos do sistema" estão preocupados. Não muda nada. E é isso mesmo que o voto de um quarto dos italianos nos diz: estão zangados mas não querem correr o risco de mudar nada. Porque a mudança dá muito mais trabalho e menos vontade de rir do que o voto irrefletido num comediante. Exige ativismo, pensamento, confronto, risco.

 

Sim, o voto em Beppe Grillo é um sintoma de uma doença. Mas esse sintoma já era evidente nas repetidas eleições de Berlusconi. Um sintoma que deve fazer a comunicação social, que alimenta a inconsequência e tudo o que é gasoso, pensar. Que deve fazer os principais governantes europeus, que servem todos os interesses menos os interesses de quem os elege, pensar. Que deve fazer os burocratas europeus, transformados em novos engenheiros sociais e promotores da degradação das democracias da Europa, pensar. Mas, desculpem-me o mau feitio, também deve fazer pensar cada um de nós. A cidadania não é um like no facebook e uma graçola na urna de voto. É a nossa vida. A política pode ter-se transformado numa piada de mau gosto. Mas as únicas vítimas desta anedota serão os cidadãos comuns. "Eles", como se gosta de dizer, vivem bem com Beppe Grillo. Afinal de contas, toda a corte precisa do seu bobo.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

troika está em Portugal para se avaliar a si mesma. É assim que as coisas devem ser ditas. É o seu programa e as suas previsões que estão em causa. E falharam. Numa matéria, o governo tem, em parte, razão: os números que agora conhecemos (e que ainda vão piorar), com um aumento muito acima do esperado pelo governo do desemprego, com uma derrapagem do défice e com uma recessão que será o dobro do prometido, também resultam do contexto externo. Como o aumento do endividamento público no tempo de Sócrates esteve ligado ao aumento dos juros da dívida depois de 2008, resultado de uma crise internacional. Como a ida aos mercados teve a ver com as novas regras do BCE. Ou o contexto externo é uma variável que tem sempre em conta, ou transforma-se num mero álibi quando interessa e que se ignora quando não dá jeito.

 

Sim, o contexto externo pesa (apesar de não ser tudo) nestes resultados. O que Gaspar e Passos não podem dizer é que isso era imprevisível. Tinham todos os dados que precisavam e foi por isso que toda a gente com algum tino disse que as previsões para o seu orçamento eram irrealistas. Porque o contexto externo era o que era e porque a realidade nacional, que está integrada nesse contexto, estava à vista.

 

Escrevi no "Expresso", quando o orçamento para este ano foi conhecido: "Vítor Gaspar garante que cumpriremos a meta de 4,5% de défice para 2013. Como chega Gaspar a este milagre? Com uma previsão de 1% de quebra no PIB, que corresponde a crescimento já no segundo semestre. E como será isso possível? Com uma queda do consumo privado de 2,2%, em vez dos 5,9% deste ano. Isto, quando os salários reais caíram 6,5%, o desemprego continuará a crescer e a taxa média de IRS aumentará 3,4%. O governo consegue que uma queda do rendimento disponível de 3,5% resulte numa queda de consumo de 2,2%. É magia. Será possível com uma queda do investimento de 4,2%, em vez dos 14,1% deste ano. É alquimia. Será possível com o aumento das exportações de 3,6%. Isto quando a Espanha, o principal destino dos nossos produtos, entra finalmente em crise acentuada. E será possível com uma queda do emprego de 1,7%, em vez dos 4,2% deste ano. Isto, sabendo-se que só o Estado será responsável, para o ano, por uma queda no total do emprego de 0,8%. Não, a recessão não será de 1%. Mesmo os 2% previstos pela Universidade Católica parecem-me optimistas." Não sou bruxo. Apenas escrevi evidências e tenho acesso a muito menos informação que Vítor Gaspar e Passos Coelho.

 

Separar o contexto europeu da realidade interna dá jeito a quem não quer debater opções difíceis. Quem se quer ficar por expressões vazias como "austeridade custe o que custar" ou "ser mais troikista que a troika" para uso em barganhas políticas nacionais pode satisfazer-se com este simplismo. Mas contexto nacional e contexto europeu não se desligam um do outro. O programa ideológico do memorando da troika e de Gaspar são, mesmo que em graus diferentes, o mesmo. E o falhanço de todas as previsões é imputável a ambos. Não será, por isso, de esperar, que, numa negociação entre os dois responsáveis por este desastre, nasça alguma coisa de bom.

 

Sozinho, dificilmente Portugal sairá desta situação. É no quadro europeu que a solução tem de ser encontrada. Mas não é indiferente se as negociações se fazem entre duas partes que acreditam na mesma asneira ou entre aqueles que cá vêm avaliar-se, repetindo a sua confiança numa receita que se mostrou tragicamente errada, e um governo que queira reverter este caminho. Que queira renegociar a dívida (e não apenas o tempo para a pagar) e renegociar profundamente o memorando. Que queira apenas mais tempo para destruir o Estado Social ou que se recuse a fazê-lo. Que apenas queira abrandar, por contingências do momento, o plano de "austeridade expansionista" (sem qualquer prova empírica de que ele resulte e com todos os dados para se saber que não passa de um delírio ideológico), ou se se bate por um investimento público reprodutivo em contraciclo, que sabemos, pela história, resultar.

 

troika não é, e tudo o que está a acontecer à nossa economia devia chegar para o saber, nossa aliada. Não está em Portugal para servir os interesses do nosso País. Logo, deve ser tratada, mesmo num processo negocial, como um problema. isso não quer dizer que não se tenha de negociar com ela. Negoceia-se com quem nos cria problemas. Com aliados é que se coordenam estratégias. Mas isto significa que as negociações devem ser feitas em moldes completamente diferentes. E para que isso aconteça é fundamental que quem governa tenha a convicção de que só o caminho inverso a este nos serve. O problema não é se a culpa é do governo ou da troika. É que governo e troikaestão a remar para o mesmo lado e o barco está a ir para o destino errado. Enquanto não tivermos ideias claras sobre o erro que é este memorando continuaremos a fazer os debates errado, convencidos que se cairmos ao slowmotion nos estatelaremos com menor dor.

 

Este governo deve cair porque tem uma fé inabalável numa receita errada. Uma fé maior do que a própria troika mostra ter em si mesma. Mas se não queremos, daqui a uns anos, estar a discutir a queda do próximo governo, temos de ir muito mais longe: renegociar profundamente a dívida, recusar a aplicação de um programa ideológico que ninguém na Europa sufragou, procurar aliados europeus contra a destruição da União e pela criação de instrumentos que defendam os países mais frágeis e juntar todas as nossas energias para uma renegociação profundíssima do memorando, que resulte na inversão de quase todos os seus pressupostos. Menos do que isto, são manobras de diversão.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Assisti há pouco a uma trabalho "jornalístico" na TVI que me deixou arrepiado. O caso Giselle, que tanto tem dado que falar (dramas com crianças valorizam os intervalos publicitários dos noticiários), serviu para um momento "Casa dos Segredos". O pai da criança, que deveria ter estado com ela no fim de semana, bate à porta da escola e pergunta pela filha. Os donos da escola dizem que ela não está. Chama a polícia e ali mesmo faz a sua queixa. Tenta ligar para a filha, que tem o telemóvel desligado. E ali, em frente às câmaras, que registaram estes momentos "espontâneos", se vai lavando a roupa suja. A vida de uma criança exposta a um País inteiro. Para mais tarde ela recordar. Sobre o caso em si, nado tenho, obviamente, para dizer. Não conheço nem o pai, nem a mãe, nem a criança e não me parece que a arena mediática seja o melhor lugar para defender o superior interesse da criança. Mas sobre a reportagem há muito para dizer. 


As disputas em torno da guarda dos filhos são, infelizmente muito comuns. Geralmente feias, não é raro que as crianças se transformem em joguetes nas guerras entre os adultos. Mas, com a preciosa ajuda de jornalistas, passa-se agora para uma nova fase: a exibição destas guerras em horário nobre, para gáudio da coscuvilhice pública, transformando crianças em atores involuntários da novela das 8. Que pais tomados pela raiva, pelo desespero ou pelo despeito, tanto faz, percam a noção do que realmente é melhor para os seus próprios filhos ainda se pode fazer um esforço para compreender. O que é indecoroso é que quem está de fora e livre de emoções aproveite a falta de bom-senso dos outros para alimentar novelas à custa de crianças. Que haja tanta gente disponível para vender a sua privacidade em troca de 5 minutos de fama (e tanta gente disponível para a comprar) não me choca. Cada um, sendo adulto, fará da sua vida o que melhor entender. Mas dá para deixar as crianças de fora deste pornográfico circo?


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Pedro Vieira

"a escola anda a formar pessoas que não servem para nada".


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Álvaro Santos Pereira anunciou que o porto de contentores de Lisboa será transferido para a Trafaria. Esta transferência implica uma intervenção na margem sul do Tejo com um brutal impacto ambiental (podemos mesmo falar de um crime ambiental de enormes proporções) e urbanístico, que poderá mesmo ter repercussões nas praias da Costa da Caparica, um importantíssimo ativo para o turismo na região metropolitana de Lisboa. Não por acaso, parece existir um absoluto consenso no concelho de Almada contra este projeto. E não deixa de ser curioso que o governo que avança com este projeto megalómano seja o mesmo que pôs em banho maria a requalificação planeada para a Costa da Caparica, um dos mais desaproveitados potenciais turísticos do País.

 

Este projeto obrigará à construção de uma linha ferroviária para dar àquele porto o papel de entrada e saída da Europa, para o qual Sines tem muito melhores condições. O novo porto terá sempre limitações em comparação com o de Sines. O Canal do Panamá terá, em 2014, um calado de 18,3 metros, passando a ser navegável pelos post-Panamax. Uma navegabilidade impossível de conseguir na barra sul do Tejo sem um investimento exorbitante, tendo em conta as características do subsolo. Problema que não existe nem existirá para Sines.

 

O Porto de Lisboa, mais do que o de Sines (adequado para o transshipment), tem um papel fundamental nasexportações e importações. E a origem e destino nacionais das mercadorias (incluindo nos destinos as regiões autónomas) está concentrada a norte do Tejo. Ou seja, a passagem do porto para a margem Sul aumentará os custos de transporte para toda a região que vai de Lisboa a Leiria, aquela para a qual a sua atividade tem maior importância. Sem esquecer que os parques de segunda linha de apoio ao porto de Lisboa estão na Bobadela.

 

Tendo em conta a situação económica do País, é um mistério porque raio se vão gastar mil milhões de euros naquilo que muito provavelmente se transformará em mais um elefante branco. A prioridade deveria continuar a ser dar ao porto de Sines todas as capacidades para se tornar num porto competitivo no plano europeu e modernizar o porto de Lisboa para cumprir as suas atuais funções.

 

António Costa aplaudiu esta decisão. A lógica, tal a como a do ministro da Economia, é a de libertar toda a zona ribeirinha da cidade e assim potenciar o turismo. Permitem-me que discorde. Continuando a reabilitar a cidade e a apoiar as infraestruturas de apoio ao turismo, assim como reabilitando as imensas zonas ribeirinhas já libertas pela atividade portuária, Lisboa já tem tudo para ser um dos principais destinos turísticos da Europa. Mas nenhuma capital pode e ou deve ser apenas um cartão postal. Deve diversificar as suas atividades económicas. Deve ter cultura, turismo, serviços, comércio,indústria não poluente e, como qualquer grande cidade costeira, deve ter atividade portuária. Uma cidade não é um museu. Tem de gerar riqueza para além da que o turismo garante. Não pode pôr todos os ovos no mesmo cesto. A atividade portuária de Lisboa e as que dela dependem empregam cerca de 140 mil pessoas e representam 5% do PIB regional. Uma capital não se pode dar ao luxo de desprezar isto.

 

A substituição da atividade portuária atual por um novo terminal de cruzeiros faz pouco sentido. Os cruzeiros, apesar de potenciarem o turismo, trazem menos dinheiro em pagamentos de Taxa de Uso Portuário (TUP) do que qualquer outro utilizador e ainda menos dinheiro fazem entrar na cidade: são os turistas que, por já terem toda a oferta hoteleira garantida, menos dinheiro gastam nos seus destinos turísticos. Uns cafés, mas lembranças e pouco mais. Perder um porto para ganhar cruzeiros é um péssimo negócio.

 

Pelo contrário, a aposta na requalificação da Costa da Caparica e da zona ribeirinha sul do Tejo é fundamental para a diversificação da oferta turística na região. Não se pode pensar o turismo em Lisboa com cada um a olhar para a sua capelinha - e, já agora, não se pode continuar a massacrar as populações da margem sul com sucessivos atentados ao ambiente. O turismo é regional e Lisboa tem, desse ponto de vista, tudo para oferecer: lazer, cultura, património, zonas rurais, um estuário de rio de um valor ambiental inestimável e duas costas de praia extraordinárias. Não se pode destruir parte destas valência para transformar a zona ribeirinha de Lisboa numa enorme esplanada (a monofuncionalidade é a pior opção para qualquer intervenção urbanística). A ideia de transformar Lisboa num cartão postal sem outras atividades económicas e a margem sul numa zona ambientalmente desqualificada é irracional e promove o desequilíbrio na região metropolitana. Um desequilíbrio pelo qual todos, lisboetas e almadenses, pagaremos.

 

Percebo que muitos lisboetas tenham pouca simpatia estética por contentores. Mas uma cidade não é apenas as suas vistas (e, para quem não se lembre, a Trafaria é o que se vê da zona ociedental de Lisboa) nem acaba nos seus limites administrativos. É um centro de uma região económica. Os contentores estão longe de perturbar a extraordinária beleza da cidade, cumprem uma função que dificilmente será garantida pela Trafaria (que nunca poderá competir com Sines). Este projeto é digno do pior novo-riquismo que durante décadas ajudou a enterrar este país. Felizmente, a inconsequência é uma das características do ministro da Economia. Esperemos que assim continue.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sábado, 23 de Fevereiro de 2013
por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2013
por Sérgio Lavos

Cavaco Silva não teria nada a provar, mas voltou a mostrar a massa de que é feito e sobretudo a justificar a razão da sua existência: ser o último garante dos interesses do PSD. Encontrar uma gralha numa lei aprovada há oito anos, isto a seis meses das autárquicas, é um acto prenhe de uma revoltante repugnância, uma indecorosa facilitação dos interesses dos autarcas do PSD que se vão candidatar em outras autarquias. Este é o mesmo Cavaco que teve vários ministros que agora são arguidos no caso BPN - ainda hoje mais um foi constituído, Arlindo Carvalho; este é o mesmo Cavaco que inventou as escutas de Belém para atacar politicamente José Sócrates; este é o mesmo Cavaco que se esqueceu convenientemente do sítio onde guardou a escritura da sua casa da Coelha, uma oferta do gangue de Oliveira e Costa não enjeitada por quem alimentou esse gangue. Este Cavaco é uma das principais razões para neste momento eu sentir vergonha de ser português. Asco.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira
Uma última nota ainda não referida sobre o ISCTE: Miguel Relvas numa faculdade a falar do futuro do jornalismo é uma espécie de jackpot simbólico. É como o Dias Loureiro ir a Porto Rico para participar numa conferência sobre ética empresarial.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Já ontem aqui escrevi sobre a absurda conversa em torno de uma suposta violação da liberdade de expressão de um ministro que mandou despedir um cronista que na rádio pública o criticava e que tutela o administrador que mandou sair uma circular interna na RTP que impede os funcionários de fazerem declarações públicas sobre a empresa. Mas hoje queria falar de algumas reações de alguns políticos da área do PS a estes acontecimentos.

 

Não vou desenvolver sobre esta estranha característica nacional que leva a que, perante qualquer protesto que não se resuma ao mero desfile cerimonial na Avenida da Liberdade, se manifeste imediatamente o incómodo de muita gente. Espanhóis, gregos, italianos, franceses, ingleses... a generalidade dos povos ficaria de boca aberta ao saber que os protestos ruidosos mas pacíficos no ISCTE mereceram sequer este debate em torno dos direitos fundamentais de um ministro. Só pode estar tudo doido. A vice-presidente da Comissão Europeia resumiu bem o olhar externo sobre estas formas de protesto: "feliz é o país onde a oposição se manifesta através de uma canção e não pela violência".

 

Nós somos a bovina mansidão encarnada num povo. Ao mínimo sobressalto cívico, por mais pacífico que seja, incomodam-se os cavalheiros e as donzelas. E isso explica porque somos tão facilmente domesticáveis. A velha frase de um general romano, que dizia haver, na parte ocidental da Ibéria, um povo que não se governa nem se deixa governar, tão útil a qualquer ditador de algibeira, não podia ser menos apropriada aos portugueses. Há anos que nos deixamos governar mal sem qualquer sobressalto e bem temos pago a fatura da nossa passividade.

 

Francisco Assis e Augusto Santos Silva vieram em socorro de Miguel Relvas. Não se deram ao trabalho de procurar muitos argumentos e usaram o que estava já no mercado: a estapafúrdia ideia de que a liberdade de expressão do ministro estava em perigo. Vá lá, não chamaram "fascistas" aos que protestaram. Têm a vantagem de, ao contrário de outros, saberem o que isso foi.

 

A posição destes dois dirigentes políticos em concreto não me espanta. Há quem, tendo sido e esperando voltar a ser governo, não queira ser incomodado pela populaça. E esta cultura de casta sobrepõe-se à sinceridade do confronto político. A política é um mero jogo retórico que acaba sempre e apenas na alternância no exercício da governação -Assis até já veio defender uma coligação governamental entre o PS, o PSD e o CDS, para que se dispense essa parte do jogo.

 

Tenho amigos de direita. Muitos. Com quem mantenho debates civilizados e troca de ideias. Não olho para os adversários políticos como inimigos. Mas conheço o País em que vivo. Vejo o desespero à minha volta, muito próximo.Conheço demasiada gente desempregada, endividada, desesperada. E vejo como observam, atónitas, entre a depressão e a raiva, a permanência de um sujeito como Miguel Relvas no governo. Um sujeito que ninguém quer a governar mas que, por mais e pior que seja o que se vai sabendo sobre ele, se mantém agarrado ao lugar.

 

A ver se alguns políticos burocratas, daqueles que acham que a sua carreira pode continuar a ser gerida como sempre foi - agora tu, agora eu, depois tu mais eu -, entendem isto de uma vez por todas: não estamos a viver tempos normais. E se me indigno com os que, na minha área política, acham que basta esperar pelos frutos eleitorais da indignação das pessoas sem fazer tudo para construir uma alternativa, não posso deixar de me indignar com os que querem, nas atuais e dramáticas circunstâncias, manter as pessoas caladas para que o poder lhes caia nos braços com o País em sono profundo. À espera que eles resolvam, entre golpes de teatro falhados no largo do Rato, constituir-se como uma alternativa credível a esta desgraça. Compreendo que a indignação dos cidadãos seja uma maçada. Que retira ao jogo político a sua prazenteira bonomia. Mas é bom que percebam que estão a brincar com o fogo. Porque é a sobrevivência das pessoas que está em causa.

 

Portugal é um País pequeno. Na elite política, económica e cultural toda a gente se conhece. Eu, pobre colunista, conheço Assis, Santos Silva e Relvas. Isto é um penico. E essa é uma das nossas tragédias. Somos todos uns para os outros. Ou amigos, ou amigos de amigos, ou conhecidos, ou conhecidos de conhecidos. Por isso, desde que bem colocado, ninguém com o mínimo de poder é realmente punido pelos seus atos. Por isso, não se irradia da política quem nunca nela devia entrado. Tudo se lava, tudo passa. E o espírito de casta que a nossa pequenez alimenta faz com que Assis e Santos Silva, pessoas de quem discordo mas a quem reconheço honestidade, olhem para uma figura como Relvas e o vejam como um par. Poderão vir a ser eles a estar naquele lugar, pensarão. E estar no lugar dele, entenda-se, não é ter a sua liberdade ou os seus direitos cívicos em perigo (se assim fosse, até eu vinha em defesa do inenarrável Relvas), mas apenas ouvir os protestos de uma plateia. Uma plateia, veja-se o descaramento, que não trata Relvas por "sua excelência".

 

Tenho várias vezes escrito aqui sobre o que acho da violência na política. A minha posição é, nesta matéria, radical. Oponho-me à violência da rua e à violência do Estado. Considero-as duas faces da mesma moeda. Mas sei uma coisa: que ou deixam as pessoas expressar a sua indignação de forma pacifica, ou as deixam participar na vida da comunidade manifestando o seu incómodo por serem governadas por gente como Relvas, e veem isso como sinal de um País que ainda reage e de um povo que ainda tem algum amor próprio, ou elas acabarão por o fazer de outra forma. E aí, caro Francisco Assis e Augusto Santos Silva, não será Miguel Relvas o alvo. Porque a violência e o caos têm a inteligência da multidão em fúria. E espalham-se sem critério nem alvo definido.

 

Como muitos portugueses, senti orgulho nos estudantes que protestaram no ISCTE. Que usaram, na sua faculdade, o único momento em que a sua liberdade de expressão poderia ser exercida em público, para, por uma vez, se fazerem ouvir. Sinal de um País que ainda respira. Que não aceita tudo. Que quer ser ouvido. E que, apesar de tudo, continua, em geral, a não ceder à violência. Que homens que se imaginam a governar na companhia dos relvas deste mundo se incomodem com o ruído da turba, não me espanta. Só pode ser porque ainda não perceberam o que realmente está a acontecer neste País. Felizmente, conheço muita gente no PS que não os acompanha. Porque não se sente colega de Miguel Relvas.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013
por Miguel Cardina

 

O ministro preparava-se para fazer o discurso. Limpou a garganta, pensou as primeiras palavras, ergueu a cabeça. Mas desta vez o auditório não se ficou pelo habitual silêncio reverente. Interrompeu. E a interrupção deu lugar ao protesto e à saída apressada da comitiva governamental. Estávamos a 17 de Abril de 1969. Alguns meses depois, já no rescaldo da “crise” estudantil, José Hermano Saraiva seria demitido do lugar de Ministro da Educação. Mas Américo Tomás – presidente da República que também se sentira “vexado” na cerimónia em que os estudantes tomaram a palavra – manter-se-ia no cargo, sempre igual a si próprio. Ou seja, alimentando de tal forma o anedotário nacional que até os senhores da censura se sentiam compelidos a intervir. E tudo isto nos lembra, como é óbvio, os acontecimentos destes dias que envolveram o ministro Miguel Relvas.

 

Relvas é o Américo Tomás dos tempos modernos. A quantidade de piadas que se fazem sobre o ministro turbo-licenciado competem com o melhor humorista nacional. Ricardo Araújo Pereira disse um dia que o governo de Santana Lopes foi a melhor coisa que aconteceu aos trabalhadores do riso porque nessa altura as piadas escreviam-se sozinhas. Relvas dá um passo em frente e não só faz as piadas escreverem-se sozinhas como torna cada um de nós um humorista em potência. A mera descrição de Miguel Relvas a produzir reflexões no “clube dos pensadores” ou a presença num auditório universitário para controlar, desculpem, imaginar o jornalismo em 2033 pode dar origem a risos incontidos.

 

Sabemos que entre 1969 e 2013 existem muitas diferenças. Em 1969 existia ditadura, guerra colonial e emigração. Em 2013 existe democracia de baixa intensidade, austeridade e emigração. Em 1969, o governo agia impunemente e tinha uma Constituição antidemocrática que, no essencial, respeitava. Em 2013, o governo procura agir impunemente e tem uma Constituição democrática que, no essencial, desrespeita. Em 1969, os portugueses não tinham liberdade de expressão. Em 2013, quando a dirigem contra o governo este diz que está a ser vítima de um ataque à sua própria liberdade de expressão.

 

“É inaceitável que um ministro seja interrompido”, disse o cortês Santos Silva. Francisco Assis escreveu no Público que a interrupção a Relvas configura “uma violência incompatível com o primado da liberdade”, pintando um cenário feito de sangue, suor e galeras. O homem que, nesta mesma semana, defendeu que o PS deve num futuro próximo aliar-se à direita, seu encosto natural, mostrava-se assim preocupado com a ameaça feita pelas turbas ululantes à democracia liberal. Essas malditas turbas ululantes que não sabem respirar fundo e esperar pacientemente por 2015, altura em que poderão ser responsáveis e votar na alternância devida.

 

A JSD, por sua vez, condenou a “perseguição” aos pobres ministros que assim não têm meios para conseguir trabalhar. E a política deles é o trabalho, mesmo que ele por cá esteja em vias de extinção. O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, lamentou que a democracia tenha sido “abalroada”, confundindo o cantar da Grândola com o empobrecimento induzido e os ataques sistemáticos aos direitos constitucionalmente consagrados. Mais confiante, o governo limitou-se a informar que nenhum ministro se encontra na clandestinidade. O povo que não pense que isto volta a 1969. Andar a grandolar os governantes é assim a modos que fascista.

 

Claro que ninguém impediu Relvas de falar – a não ser a senhora da TVI que o aconselhou a abandonar a sala ainda o canto não tinha chegado “à sombra da azinheira”. Claro que os estudantes não tentaram agredir Relvas – e tiveram-no encurralado. Claro que o governo continua a dispor do maior megafone de todos, e que portanto falar de ataque à liberdade de expressão de um ministro vaiado é não ter sequer consideração por quem sofreu e lutou para que ela fosse uma realidade. Claro que a democracia é o governo do povo para o povo e que a legitimação dos governantes deve ater-se àquele princípio. Há muito posto em causa, como sabemos.

 

Ao contrário do que crê o senso comum liberal, a minha liberdade acaba onde a do outro acaba também. E é precisamente por isso que este governo é tão perigoso. Porque ao assumir uma política em que o desemprego, a precariedade e os cortes nos rendimentos são uma escolha e um suposto remédio, destrói o eixo central da autodeterminação da grande maioria dos indivíduos, o seu salário. Porque ao atacar o Estado social corrói o mecanismo que, apesar das suas insuficiências, confere um patamar mínimo de dignidade e assistência às cidadãs e aos cidadãos. Porque ao rasgar a Constituição, ao desconsiderar a palavra dita de véspera e ao evocar a existência de um “estado de excepção” – que mais não é do que a imposição do programa revanchista e classista que a direita lusa sempre sonhara para o país – este governo é o maior inimigo da democracia. Ou seja, da palavra liberdade declinada no plural. Até serem abalroados, que nenhuma Grândola lhes fique por cantar.

 

Publicado inicialmente no esquerda.net


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

"Aos incautos que não têm mais nada que fazer na vida e andam a espalhar que eu estive no ISCTE e sou assessora do PCP: não estive no iscte mas numa distribuição subversiva no cais do sodré (nem sabia sequer o que se estava a passar) e não sou assessora do PCP. Sou militante, e então? Mas também sou advogada e terei todo o gosto em responder à altura." Lúcia Gomes (https://www.facebook.com/gomes.p.lucia)

 

"Os diligentes assessores do governo e seus jornalistas andam a identificar quem esteve no ISCTE no dia em que Relvas ia falar sobre o futuro do jornalismo. Tentando identificar-me como assessora do Bloco de Esquerda. Tenho apenas três informações curtas a dar aos investigadores: Há meses que não sou assessora de coisa nenhuma e estive de facto no ISCTE. Porquê? Porque sou aluna do ISCTE. E tenho uma característica que o ministro Relvas terá dificuldade em compreender: frequento as instalações da faculdade onde estudo." Margarida Santos (https://www.facebook.com/margarida.santos.9421)

 

Esperemos que agência de comunicação de Relvas esteja agora satisfeita e abandone um estilo pidesco que, apesar de não espantar, não lhe fica bem.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

 

O site do Instituto de Emprego e Formação Profissional para a procura de emprego é um cofre de pérolas. Que diz muito do delírio em que vivem alguns empregadores no tempo das vacas magras. Não fosse a sério, algumas das propostas dariam para rir. Veja-se esta (está difícil ir ao NetEmprego):

 

Uma empresa procura alguém para intérprete em negócios com outros países, sobretudo o Irão. Viagens periódicas, secretariado, desalfandegamento, tradução,  atualização de base de dados e páginas de web e tarefas contabilistas. Ou seja, uma espécie de faz tudo. Pede, como condições para aceder ao emprego de secretário-programador-contabilista-desalfandegador-gerente de página-tradutor-vendedor pouca coisa:  facilidade de trabalho em ambientes linux, redes de comunicação, bases de dados e web; que seja nativo persa/farsi, fluente em inglês e português; que tenha conhecimentos avançados em alemão, espanhol, italiano e mandarim; que tenha fácil acesso ao Irão, que tenha habitação em Teerão; que tenha contactos comprovados com empresas de peles, especiarias e material electrónico e informático; tem de ter conhecimentos de programação de aplicações (Java, C, C#, CB), conhecimentos de bases de dados (Oracle, MYSQL, H2, MONETDB, MONGO), conhecimentos de design web (HTML, CSS3, AJAX, JQUERY, PHP, PHOTOSHOP, AI, FW), conhecimentos de redes de comunicação (TCP/IP, UDP, VOIP, IPV4, IPV6), conhecimentos de normas ISO9000, ISO9001 e sua implementação dentro da organização e conhecimentos de contabilidade a nível internacional.

 

Pode ser difícil fundir numa só pessoa o Steve Jobs, o Américo Amorim, o Henry Kissinger, o chefe de gabinete da Casa Branca e papa João Paulo II. Mas quem conseguir tem a vida feita: um contrato de seis meses com o ordenado de 485 euros. E, não esquecer, um subsídio de refeição de cinco euros por dia. Não sei se este anúncio é uma brincadeira. Se é, está bem esgalhada. Mas não deixa de ser interessante que o IEFP dê publicidade a piadas de mau gosto. 


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

 

Nos últimos tempos, uma coisa teremos de elogiar no Governo: melhorou bastante a "comunicação", a novilíngua para aquilo a que toda a gente conhece como propaganda.

 

O Dr. Relvas aceitou de bom grado o seu papel de palhaço triste do regime, e começou a andar por aí a ter opinião sobre tudo e um par de botas. As televisões vão atrás, o pessoal diverte-se e manda umas bocas com o "visto e ouvisto", com o grasnar da Grândola Vila Morena, com a ignorância geral, e o Dr. Relvas, o inimputável, abraça a figura de saco de pancada do Governo. O homem não tem honra, não tem coluna vertebral, não tem vergonha, e há muito tempo que sabe que a sua razão de estar na política nada tem a ver com o serviço do povo; a política, para o Dr. Relvas, é um meio, não um fim, e no final de tudo uma qualquer Tecnoforma ou Fomentivest estará a sua espera - como estará também, de resto, de Pedro Passos Coelho, o seu comparsa na grande farsa em que se transformou o país.

 

Enquanto a mão do mágico distrai o público, o truque realiza-se. Dr. Relvas desempenhava o seu papel a contento, e o impressionante Gaspar admitia, pela calada, que, 50 dias depois do início do ano, as previsões macroeconómicas para 2013 eram uma nuvem de fumo ou, como dizem os especialistas politiqueiros, apenas uma forma de gerir expectativas. Por outras palavras: quando o Orçamento foi apresentado em Novembro passado, Gaspar sabia muito bem que a previsão de 1% de recessão era completamente irrealista, mas ainda assim inscreveu esse número no documento; sabia que a previsão de 16,2% de desemprego era uma brincadeira, mas ainda assim não recuou na sua previsão. Não convinha. Agora que o BCE levou ao colo no Governo na sua "ida aos mercados" - mais uma encenação para enganar tolos -, a segunda parte da peça: a confissão do erro e o assumir de que irá ser pedido mais um ano para o país cumprir o défice. Após a próxima avaliação da troika, já sabemos que o Governo virá cantar vitória pela aceitação do adiamento do prazo para cumprimento do défice. Mesmo que as medidas de austeridade continuem e até sejam reforçadas - o plano B, o corte de 800 milhões, vai mesmo avançar -, mesmo que a vida dos portugueses em geral continue a piorar, mesmo que a dívida continue a crescer até um ponto em que é de facto impossível de pagar.

 

Olhamos para as televisões, para os jornais, e hoje a notícia não é o fracasso colossal da política do Governo, mas sim o Dr. Relvas. Objectivo atingido quase na perfeição. O que interessa o país, e a sua inexorável destruição? Desde que o Governo e as suas clientelas possam continuar a fazer os seus negócios...


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Hoje a minha ligação de Internet foi abaixo. Já apresentei queixa ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra a ZON por mais um caso de violação descarada à liberdade de expressão.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Tomei conhecimento do duplo incidente com o ministro Relvas através de uma entrevista televisiva ao ex-ministro socialista Augusto Santos Silva. A indignação deste era tanta, por causa dos maus tratos de que o primeiro teria sido vítima, que julguei ter ocorrido uma nova "Noite Sangrenta" em Lisboa. Pensei que Relvas tinha sido metido numa camioneta, tal como António Granjo, Machado Santos e outros infelizes, assassinados na noite de 19 de outubro de 1921 por marinheiros revoltados. Felizmente, a III República não tem imitado, até agora, a cultura de violência da I. Nos tempos de abundância, Relvas seria uma figura de comédia. Os governados sempre gostaram de encarar alguns governantes com sarcasmo. Mas estes são tempos de escassez e tragédia. Convidar um homem que nunca escreveu uma linha digna de memória futura, e que só diz trivialidades, para uma conferência no Clube dos Pensadores (!) ou esperar que ele possa encerrar um colóquio sobre o futuro da comunicação social, quando a sua tarefa principal no Governo é a de lotear a rádio e televisão públicas, parecem-me dois gestos insensatos. Ficar condoído com o silêncio forçado de Relvas, e esquecer as vozes inteligentes que a sua ação tem afastado do serviço público de comunicação social, parece-me tão despropositado como acusar a poesia erótica de Bocage de pôr em causa as liberdades fundamentais do intendente Pina Manique. Em Berlim, um ministro que plagia uma tese sai do governo em menos de 24 horas. Em Lisboa, um homem cuja vida é um perpétuo faz-de-conta, esgota a agenda política. Só o primeiro-ministro não percebeu, ainda, que o caso Relvas não é uma questão de direitos constitucionais, mas um assunto de higiene pública. Contamina a pouca autoridade do Governo e mina o moral que resta ao País.

Viriato Soromeno Marques


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Escreve o Bernardo Pires de Lima:

"No meu tempo é que era bom

 

O que um gajo aprende nestes tempos de "rebeldia" literária. Então não é que o Cerejeira foi vítima da censura, o que parece fazer dele um amante da liberdade? E não é que no Estado Novo é que se vivia bem? Ou que talvez por culpa dos treze anos de guerra em África é que não entrámos mais cedo na CEE? Caramba, que azar. E que sorte a nossa termos tido uma economia tão pujante, a sociedade tão viva e participativa, a imprensa com tanta qualidade e por aí fora. Diz que esta é a narrativa que a "nossa direita" tem para contrariar a mitologia da esquerda sobre a "longa noite do fascismo". Não era preciso tanta criatividade. Vale mais a pena dizer tudo em poucas palavras: ditaduras hard ou menos hard são ditaduras, não têm defesa, nem argumentos legitimadores, nem narrativas desculpabilizantes. A direita que pretende acomodar o salazarismo com números e estatísticas não faz mais do que dar a vitória antecipada à esquerda. Porque um regime sem liberdades, tenha ele uma natureza militar ou paroquial, não passa à bondade da história por uma afirmação numérica. É um combate perdido ontem, hoje e sempre. E ainda bem."

 

Este texto é interessante, porque é escrito por alguém de direita, e refere-se ao clima de branqueamento do Salazarismo que está a acontecer no nosso país, no caso concreto referindo-se às ideias de Henrique Raposo plasmadas numa obra revisionista recentemente editada. Para alguma direita fascinada com o fascismo, ser "politicamente incorrecto" é relativizar a censura, a falta de liberdade geral, os assassínios, a PIDE, a Guerra Colonial e a ausência de democracia. É a mesma direita que está neste momento a destruir o país, e pouco tem a ver com o PSD original, verdadeiramente social-democrata e liberal. Precisamos de combatê-los - a essa direita fascizante - com todas armas de que pudermos dispôr. É o combate dos nossos tempos.

 

(Completar a leitura com este post.)

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

A TVI convidou Miguel Relvas para falar sobre o futuro do jornalismo. É um hábito nacional. Em Portugal, não há mercearia ou Universidade que não queira ter um ministro a inaugurar o seu "evento". Mesmo que o ministro em causa não tenha, como é evidente no caso, qualquer pensamento sobre o assunto a ser tratado. Relvas foi, como fora no dia anterior, interrompido por protestos. José Alberto de Carvalho disse, na TVI, que foi um atentado à liberdade de expressão. A deixa foi aproveitada por os que acham que a vida política portuguesa se deveria resumir às guerras de bastidores do PSD e do PS. E que os portugueses deveriam continuar a ser, como os definiu um membro da troika,"um povo bom".

 

Miguel Relvas fala todos os dias, sempre que quer. Fala sobre o que sabe e o que não sabe. O seu direito a expressar as suas opiniões está mais do que salvaguardado. Quem o interrompeu no ISCTE não teria seguramente como intenção impedir que os portugueses ouvissem as suas doutas opiniões sobre o futuro do jornalismo. Queriam protestar e protestaram.

 

Portugal sabe bem, pela sua história, o que é estar privado da liberdade de expressão. É coisa séria e não deviam ser os jornalistas a banalizar o conceito. Querem saber o que é pôr em causa a liberdade de expressão? É o ministro que tutela a RTP mandar despedir um cronista da rádio pública porque não gostou do que lá ouviu. É um ministro que assim agiu continuar no seu lugar. E ainda ser convidado pela classe para perorar sobre o futuro do jornalismo.

 

Miguel Relvas é um símbolo. Um símbolo da desfaçatez e da falta de ética política. No seu comportamento como ministro e como cidadão - como escrevia alguém do "Cão Azul", foram mais os 15 minutos que esteve no ISCTE do que o tempo que passou na faculdade onde supostamente se licenciou. Basta ver a quantidade de ex-governantes envolvidos no escândalo do BPN para perceber que está longe de ser o primeiro deste calibre a estar num governo. Mas estamos no meio de uma crise. As pessoas estão desesperadas e com muito pouca paciência. Exigem, pelo menos, que finjam que as respeitam.

 

O facto de Relvas ser interrompido em todos os lugares onde vá, o facto de não poder sair à rua sem que os portugueses lhe manifestem a repulsa que lhes causa, é uma boa notícia para a nossa democracia. Quer dizer que os cidadãos ainda não desistiram de tudo. Que ainda não estão completamente resignados. Isso sim, seria trágico. Porque só em democracias discursos de ministros são interrompidos por protestos.

 

E quer dizer que as pessoas ainda não tratam "os políticos" todos da mesma maneira. Que ainda os distinguem.Mesmo quando são interrompidos nem todos os membros do governo têm direito ao nível de desrespeito que Relvas tem merecido nas suas aparições públicas - todos os restantes ministros têm discursado depois dos protestos. Mesmo perante quem as está a afundar, as pessoas conseguem distinguir entre aqueles de quem discordam e aqueles que, independentemente das suas posições, em nenhuma democracia exigente poderiam ocupar um cargo público.

 

Esta é a única perversidade que pode ser apontada à perseguição popular a Relvas: pode fazer esquecer a responsabilidade de quem lhe deu o lugar que ocupa. É que nem todos percebem que Miguel Relvas é apenas a versão desafinada de Pedro Passos Coelho.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013
por Sérgio Lavos

Alguém viu ou ouviu Catarina Martins ou o BE a reclamar contra a "censura" ou contra o "totalitarismo", depois de estes dois manifestantes terem interrompido a sua declaração durante o protesto em frente ao Palácio de Belém? A democracia (também) é isto: ouvir quem de nós discorda, prestar contas perante os cidadãos que se fazem representar por deputados e governantes. Mas a direita salazarenta nunca entenderá tal coisa. É só isso que está em causa. Não passarão.

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por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

Não surpreende que o PSD e os seus avençados mediáticos tenham escolhido a via da vitimização para tratar o caso do inimputável Dr. Relvas. Os piores crápulas gostam sempre de fingir indignação quando são despidos em público. O que surpreende é a reacção de algumas pessoas de esquerda e uma ou outra luminária do regime que já veio botar faladura sobre o assunto.

 

Vamos lá ver as coisas como elas são: esta gente saberá o que é censura? O que é liberdade de expressão? Não saberão que a censura é sempre um acto de poder exercido pelo mais forte sobre o mais fraco? Uma limitação de expressão que visa calar opiniões contrárias, prévia ou posteriormente? Ontem, quando o Dr. Relvas entrou no ISCTE, rodeado de seguranças, e subiu para um palanque posto à disposição pela estação com mais audiências do país, quem detinha o poder? O ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a comunicação social e decide os destinos do país, que tem o controle directo sobre os instrumentos que podem exercer a violência de Estado (a polícia e as forças armadas), ou um grupo de estudantes que diariamente sofre as consequências das políticas implementadas pelo Governo a que o Dr. Relvas pertence?

 

É de facto inacreditável que haja quem esteja, por ignorância ou pura má fé, a confundir censura com o que aconteceu ontem. Durante três minutos, os assobios, os insultos e os apupos ao Dr. Miguel Relvas sobrepuseram-se à propaganda ministerial. Os outros quinhentos e vinte e cinco mil e seiscentos minutos do ano são usados pelo Dr. Relvas para sobrepujar, humilhar e empobrecer os estudantes que ontem não o deixaram falar e deram voz à raiva e à humilhação sentida por milhões de portugueses. Confundir um direito em democracia - o direito à manifestação - com um instrumento das ditaduras - a censura - não é, não pode ser, sério.

 

O que muita gente parece não perceber é que a democracia não são aqueles breves dois segundos quando depositamos o nosso voto na urna. Os quatro anos (dois milhões, cento e dois mil e quatrocentos minutos) a que cada Governo tem direito não são um cheque em branco. Cada minuto passado no poder por cada um dos governantes tem de ser um minuto a prestar contas, não só ao seu eleitorado mas a todos os cidadãos. Um mandato de quatro anos não é uma ditadura provisória, durante a qual tudo pode ser legítimo, mesmo (e sobretudo) quando todas as promessas eleitorais ou o que está no programa do Governo não é cumprido.

 

O que o Dr. Relvas sentiu ontem foi a consequência imediata de um ano e meio de desvario, prepotência e desrespeito pelo povo que ele era suposto servir. Três minutos em que a democracia se sobrepôs à ditadura de quatro anos, que parece ser o modo como este Governo olha para o seu mandato. Não se perceber isto é não se perceber nada de nada. Um regime que ataca um grupo de estudantes contestatários (e não-violentos) para defender uma figura sinistra como o Dr. Relvas precisa urgentemente de repensar a sua natureza e existência. 


por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

Francisco Assis concedeu uma entrevista à Rádio Renascença. Para além de defender Miguel Relvas, disse o que já tinha dito noutras ocasiões: em caso de eleições que determinem a vitória do PS sem maioria absoluta, este deve aliar-se à direita. A jogada tem algo de táctico e outro tanto de estratégico. Primeiro é preciso saber se o PS não conseguirá governar sozinho. Não o conseguindo, deve procurar apoio nos seus parceiros naturais - o que já nos diz bastante sobre o que seria, segundo Assis, a política deste "PS sozinho". Para quem acha esta aliança politicamente "complicada" - desde logo, tantos socialistas - Francisco Assis tranquiliza: “Será mais fácil fazer aliança com uma direita que, entretanto, se terá livrado da tentação neoliberal que hoje marca claramente a actual maioria". Como me dizia um amigo, parece a história daquele tipo que decide aproximar-se de quem tem sarampo, na esperança de que o gesto dissipe a doença, não se apercebendo que ele próprio já vem todo sarapintado. Para Assis, o PS deve permanecer parte do problema.


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

 

A Cofina parece que não gostou da brincadeira da RTP e do papel que Portas teve no fim da negociata. Mau tempo espera-se para as bandas do ministro dos submarinos. E o Dr. Relvas também não pode ficar descansado.

 

“Há jogos atrás da cortina, habilidades e corrupção. Este Governo é profundamente corrupto nestas atitudes a que estamos a assistir” - D. Januário Torgal Ferreira, 16/07/2012.

 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

A comunicação social deu destaque ao menos relevante da carta que António José Seguro enviou às três instituições que compõe a troika: que na próxima avaliação deveriam vir a Portugal políticos e não técnicos. Não sei o que Seguro entende por técnicos e por políticos. Se político é aquele depende do voto dos cidadãos, não os há no BCE e no FMI e é improvável que se possa falar deles na Comissão Europeia. Se técnico é quem se limita a olhar para a execução de um programa financeiro, sem espartilhos ideológicos, também não os tem em qualquer uma das três instituições. Políticos, neste caso, são os que determinam o caminho que a Europa está a seguir. E esses lideram os principais países europeus, a começar pela Alemanha. Não me parece que Seguro esteja a pedir a Angela Merkel para nos vir avaliar, logo a exigência é vazia de conteúdo.

 

Mas o que mais interessa na carta é a sua intenção e o seu conteúdo político.

 

A sua intenção é distinguir-se de Passos Coelho. Ou seja, em vez de se comportar como um representante da troikaem Portugal, assumir o papel de representante de Portugal na troika. Começando por fazer o que é impensável para Passos Coelho: exigências. Deste ponto de vista, o passo dado por Seguro é um sinal importante. Talvez o primeiro do frágil líder do PS, espevitado que foi pela possibilidade de uma disputa interna. Com este gesto ficou provada a importância de, em todos os partidos, haver oposição e concorrência interna. É fundamental que tal também aconteça no País.

 

António José Seguro faz, na referida carta, o diagnóstico certo (que é sobejamente conhecido de todos) para concluir que a política de "austeridade expansionista" não resultou. Isto apesar de teimar em expressões como "austeridade excessiva", não parecendo ainda ter compreendido, como se esperaria de um keynesiano, que uma austeridade moderada, tendo efeitos moderados, acabaria, pelos seus efeitos multiplicadores na economia, mesmo que mais lentos, por obrigar a uma austeridade "excessiva". Moderada ou excessiva, o erro continua a ser julgar-se que ela pode ser expansionista. Que o problema está, em plena crise europeia, na austeridade (excessiva ou moderada) e que a alternativa só pode passar por políticas públicas de crescimento em contraciclo, com se aprendeu com a crise dos anos 30. O problema não é apenas a velocidade da caminhada, é para onde nos leva esse caminho.

 

De tudo, Seguro conclui: "Os portugueses não aguentam mais! Estamos à beira de uma tragédia social. Chegou o momento de dizer basta!" E depois de tanta exclamação acaba por reafirmar o seu apoio ao Tratado Fiscal Europeu e à impensável "regra de ouro" orçamental que, na prática, eterniza a impossibilidade de políticas de crescimento em cenário de crise global. Não percebe que ao subscrever o fundamental do pensamento económico de Angela Merkel e do BCE perde grande parte dos argumentos políticos para denunciar os seus efeitos. É que ele se sintetiza muitíssimo bem na "regra de ouro" e na forma como se olha para o défice, negando que este é instrumento que deve ser tratado de forma variável conforme a situação económica e recusando assim a intervenção do Estado na resolução de crises,

Apesar das contradições, e de continuar claro que Seguro é ainda incapaz de formular uma solução global alternativa - e não apenas menos "excessiva" - ao caminho apontado pelo troika, propõe quatro condições para o futuro: " mais tempo para a consolidação das contas públicas, para o pagamento da divida, de juros mais baixos e de um adiamento do pagamento de juros".

 

Não desprezo, porque nenhuma evolução política deve ser desprezada, a maior clareza no discurso de Seguro. Com um tom mais assertivo na nossa relação com a troika e com exigências claras sobre as condições de pagamento da dívida (e por aí se fica) é possível começar, apesar de tudo, a desenhar um caminho. Talvez ele acabe por levar o PS a concluir o óbvio: que o memorando que assinou é um programa ideológico. Um programa que contraria qualquer solução socialmente justa e economicamente viável para esta crise e que põe em causa todas as convicções políticas de um social-democrata. Mas não sejamos apressados. Um passo de cada vez.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013
por Sérgio Lavos

 

A questão como ela tem de ser colocada. Pelo Manuel Jorge Marmelo:

"Longe das câmaras de televisão, diante das quais já fez quase tudo (talvez até já tenha cantado a Grândola sem desafinar), Tino de Rans é um humilde calceteiro da Câmara do Porto. Tenho-o encontrado amiúde pelas ruas da cidade e, hoje, está a trabalhar à minha porta, empurrando carrinhos de mão cheios de cimento com um impermeável fluorescente, com a cabeça baixa, meditando lá nas suas coisas. Ao contrário de um certo sujeito seboso que também aparece muito na televisão, o Tino não precisa de afirmar sobre si mesmo que é impoluto e sério, nem que a vida dele é transparente. A vida dele, do Tino, é passada diante dos transeuntes do Porto. Nunca ninguém o viu a untar a barriga com protector solar à beira da piscina do Copacabana Palace (sem que se saiba onde embolsou coroas para luxos daqueles) e também não se conhece que tenha aprovado subsídios para projectos dos amigalhaços que hão-de ser primeiros-ministros. É um português que, muito provavelmente, conhece outros portugueses que estão desempregados e, por causa disso, não precisa de fazer demagogia com assuntos sérios para passar nos telejornais. Ao contrário do outro nojento, até teve um Neca que o aconselhasse a não se meter na política, se calhar num tempo e num lugar onde não passava pela cabeça das pessoas que se fosse para a política para enganar e enriquecer. Entre um Tino e um Relvas, eu, se me fosse perguntado o que acho, preferia mil vezes um país governado por um tipo amalucado com calos nas mãos."


por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

Instituto Superior de Ciências do Trabalho e do Enxerga-te.


por Pedro Vieira
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por Miguel Cardina
Continuámos sem saber como será o jornalismo daqui a 20 anos mas ficámos a saber qual o tema do noticiário de hoje.

por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

O Pedro Picoito, que é de direita e com quem muitas vezes não concordo, tem toda a razão quando escreve neste post:

"É uma cruel ironia. Na mesma semana em que o Primeiro-Ministro descreve a economia portuguesa com uma das suas fórmulas trôpegas (“a selecção natural das empresas que podem melhor sobreviver está feita”), ficamos a saber, pelo Público, que nove empresários da restauração se suicidaram nos últimos três meses e 11 mil empresas do sector foram à falência. José Manuel Esteves, secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, acrescenta que se trata muitas vezes de “microempresas de cariz familiar, e por isso as consequências são ainda mais gravosas”.

O Governo, entendamo-nos, não pode ser directamente responsabilizado por estas mortes. Mas a frieza dos números mostra a realidade, na vida das pessoas, do “processo de ajustamento” que Passos quer fazer passar por natural, inevitável e certo como uma lei da ciência. Vivemos acima das nossas posses? Pois agora morremos abaixo das nossas posses. As espécies, quando não se adaptam, extinguem-se, lá dizia o Sartre.

Se o Primeiro-Ministro tivesse um bocadinho de mundo fora das jotas e dos negócios de favor, saberia que há metáforas insultuosas. Sobretudo quando vêm de um parasita que sempre fugiu à “selecção natural” graças a hospedeiros bem colocados. Mas não tem. A selecção natural dá-se por pequenos passos."

 


por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

hoje às 17h há relvas no iscte, só naquela, se tiverem a agenda livre ou se não tiverem com quem cantar a grândola vila morena ou se estiverem interessados em ouvir falar alguém muito versado em futuro do jornalismo, entre outros quitutes. informação completa aqui


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Não se fiquem pela canção. Vale a pena tomar atenção ao estilo do moderador do clube dos "pensadores". Estas imagens são o retrato mais fiel do estado deste governo. Quem são os génios da comunicação que acreditam que Miguel Relvas pode sair à rua?


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Quando o outro PSD - agora arranjou-se uma forma de desresponsabilizar os partidos, fazendo-os ganhar todas as legislaturas uma nova vida - estava no poder, foi aprovada uma lei para a limitação de mandatos dos presidentes de Câmara. Como três mandatos (12 anos) é coisa pouca, logo surgiu uma nova interpretação da lei: se não dá para concorrer a um município, vai-se a outro. Assim faz o polícia-guionista Moita Flores, que se transfere de Santarém para Oeiras, o animador de congressos Fernando Costa, que viaja das Caldas da Rainha para Loures, o comentador desportivo Fernando Seara, que vai de Sintra para Lisboa, e o aparelho de Passos Coelho, Luís Filipe Menezes, que atravessa o Douro de Gaia para o Porto.

 

Estas transferências começam por evidenciar a irrelevância que os partidos dão à ligação dos autarcas às populações. O que interessa é o que a concelhia partidária quer e o que se vê na televisão, não o que os munícipes sabem do trabalho autárquico daquela pessoa. E a verdade é que muitas vezes resulta. Para quem acredita que os círculos uninominais garantiriam uma maior aproximação dos deputados aos eleitores aqui está a resposta.

 

Deu-se ao Tribunal Constitucional a função de interpretar a lei. Isto quando os candidatos já estão no terreno e se sabe que, desta forma, a pressão política sobre os juízes será enorme. Uma tarefa ainda mais espinhosa, já que nem os autores se entendem sobre o sentido da lei que fizeram. O então primeiro-ministro e atual difamado profissional, Pedro Santana Lopes, garante que a lei tinha como único objetivo impedir as recandidaturas à mesma câmara. O autor da lei, Paulo Rangel, garante que essa intenção era impedir a recandidatura a qualquer câmara. Estreia-se assim, na sempre original produção legislativa portuguesa, o preâmbulo a posteriori. Ficando apenas a dúvida: se era para ser de uma forma ou de outra, porque não o escreveram com todas as letras? Os ingénuos pensarão que será incompetência. A mim parece-me que a ideia era mesmo esta: usar a lei como melhor conviesse na altura.

 

Uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) criou um problema à interpretação que o PPC (Partido de Passos Coelho) quer dar à lei do PFL (Partido de Ferreira Leite): determinou que Macário Correia perdesse o mandato em Faro por ilegalidades cometidas na Câmara Municipal de Tavira. Ou seja, determinou que o mandato é de Presidente "de" Câmara e não de Presidente "da" Câmara (na lei e na sua regulamentação aparecem as duas expressões que querem, na realidade, dizer coisas diferentes). Apesar da jurisprudência não ter, em Portugal, a relavância que tem nos países anglo-saxónicos, o STA, ao criar uma relação entre os dois mandatos, autorizou a interpretação que Paulo Rangel defende.

 

A limitação de mandatos dos autarcas é uma arma fundamental de combate ao caciquismo e ao clientelismo. Não são exatamente a mesma coisa. Na interpretação minimalista da lei, o combate ao caciquismo está assegurado. As populações não são as mesmas e por isso um presidente da Câmara não pode usar o cargo e meios públicos para vencer eleições indefinidamente. Pelo contrário, só a interpretação maximalista da lei permite combater oclientelismo. Porque um autarca que passa de Sintra para Lisboa ou de Gaia para o Porto não deixa de ter a mesma clientela para servir. Os mesmos boys, os mesmos empreiteiros, os mesmos financiadores de campanhas.

 

A rotatividade em cargos executivos é uma regra fundamental da democracia. Não porque haja qualquer certeza de que quem sucede a um governante seja mais sério do que o anterior. Mas porque só a transitoriedade do poder pode garantir o mínimo de transparência e de separação entre os cargos e as pessoas que os ocupam. A leitura maximalista da lei é, por isso, a mais democrática e saudável. Mesmo que não venha a ser essa a interpretação do Tribunal Constitucional, espero que seja a dos eleitores. Concluindo o óbvio: quem, depois de 12, 16 ou 20 anos de vida autárquica teima em concorrer a outra autarquia, já não quer servir as populações, quer servir-se delas.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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