Domingo, 31 de Março de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 28 de Março de 2013
por Daniel Oliveira

 

"É estimulando, apoiando e dando visibilidade a empresas como estas, e não através de uma retórica inflamada e vazia de conteúdo, que se defende o interesse nacional e se contribui para a recuperação económica e para o combate ao desemprego." Assim, no facebook, como de costume e ao seu melhor estilo, o Presidente responde a Sócrates fingindo que não lhe está a responder. Nunca de frente, porque a frontalidade nunca fez o seu género. Sempre fingindo ao debate, sempre confundido a Nação com a sua pessoa, os seus interesses com os interesses do País. Sempre dissimulando as respostas. Quando o insulto, a calúnia e a acusação servem os seus interesses, não hesita em mandar outros, às escondidas, tratar do assunto. Quando é ele que está lem causa, lembra-se das empresas e do emprego, como se a sua inimputabilidade política fosse condição para o crescimento económico.

 

E sempre apelando à ausência de debate político. Um homem que acha que “duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar" será sempre incapaz de compreender a essência da democracia. Porque, para ele, que nunca se engana e raramente tem dúvidas, o debate é uma perda de tempo. Mas, num país tão longe da cultura democrática que valoriza o confronto como forma de chegar às melhores opções, habituado ao sebastianismo político e amante de pais tiranos, está longe de ser o único.

 

No entanto, lembro-me de alguma vezes em que Cavaco Silva cedeu à retórica inflamada que agora, quando tem as respostas que não queria, o incomodam. Na sua tomada de posse, quando ainda achava que os sacrifícios tinham limites. No dia em que foi reeleito, em que mostrou como lhe é incompreensível a ideia de que para ocupar um lugar tem de passar pela humilhação de se confrontar com outros. No prefácio que escreveu quando a ausência do adversário que atacava impedia qualquer resposta. Este é o mesmo homem que mandou o seu ajudante de campo Dias Loureiro carregar em quem se manifestasse contra ele mas fugiu de pequenas manifestações à porta de escolas secundárias. O mesmo que sempre recusou, enquanto primeiro-ministro, participar, no Parlamento, em qualquer debate com os seus opositores. Este é o drama de Cavaco: toda a vida foi e será um cobarde. E não há defeito que mais me incomode num homem ou numa mulher do que a cobardia. E num político, ele é especialmente insuportável.

 

Confesso que a parte que realmente gostei na entrevista de Sócrates foi a que dedicou a esta personagem. Sócrates pode ser um aldrabão, um incompetente, um cata-vento. O que quisermos. Mas pelo menos, justiça lhe seja feita, sempre os teve no sítio (se me desculpam a brejeirice que alguns poderão considerar sexista).


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

FOTO DE ENRIC VIVES-RUBIO/PÚBLICO


Quando a Europa se prepara para deixar que o insignificante Chipre cumpra o papel que a Grécia desempenhou no início desta crise e quando o Tribunal Constitucional se prepara para, no cumprimento das suas obrigações, tornar todas as previsões do governo numa derradeira anedota, dando o pontapé de saída para uma crise política, o País parou para falar do passado.

 

Independentemente das responsabilidades que cada um pense que tem na situação do País, compreende-se que José Sócrates tenha sentido a necessidade de se defender. Mas essa defesa, na situação em que estamos, serve-nos de pouco.

 

Sim, a entrevista de Sócrates acabou por ter alguma utilidade. Ao rever o que se passou há dois anos, poderia ter contribuído para desfazer alguns lugares-comuns que o primarismo que domina a política e o jornalismo portugueses transformaram em verdades feitas que não resistem ao mínimo de objetividade. Até o fez, do ponto de vista argumentativo, com alguma eficácia.

 

Mostrou o absurdo de tentar explicar a crise com um suposto despesismo. Exibiu a aldrabice dos números que se apresentam sobre o défice e o endividamento público, que juntam o período de 2005 a 2007 ao da crise internacional, em 2008, a que correspondeu perda de receitas fiscais e aumento dos juros. Não deixou que o PSD continuasse a fingir que as Parcerias Público-Privadas não lhe dizem respeito. Conseguiu mostrar porque é que a austeridade nos deixa ainda mais longe dos objetivos que diz pretender. Lembrou o comportamento irresponsável de Passos Coelho em 2011. Denunciou, no seu melhor momento na entrevista, a inenarrável falta de sentido de Estado do Presidente da República. Desse ponto de vista, Sócrates poderia dar lições da António José Seguro.

 

Deixou muito por explicar: o congelamento por dois anos dos ordenados da função pública para os poder aumentar em ano de eleições; a nacionalização do BPN; a falta de discurso europeu que o manteve até ao chumbo do PEC4 numa posição acrítica e servil; a política de austeridade que ele próprio começou com os PEC e que agora considera errada. E foi criativo na cronologia da crise, fingindo umas vezes que nada sabia em 2009 e outras que tudo já estava a acontecer no início de 2008.

 

Na argumentação, Sócrates esteve bem. Mas o problema é que Sócrates é Sócrates. O ódio que deixou em muita gente seguramente sentiu-se de novo em cada frase agastada, num homem que, no seu estilo, nada mudou. E o ressentimento de muitos portugueses não está preparado para argumentos, números e factos. Qualquer racionalidade no seu discurso esbarra com a irracionalidade de quem o ouve.

 

Ao concentrar, neste preciso momento, o debate político no seu legado, acabou por prestar um bom serviço à narrativa que queria contrariar: quando o presente lhe dá razão, põe o País a falar do passado. Quando estamos prestes a fechar um ciclo, Sócrates fez tudo começar de novo. O passado é demasiado próximo para ser analisado com justiça. O reaparecimento de Sócrates, no momento ajudou a confundir o que já devia ser claro: o clamoroso falhanço deste governo e da troika que Passos Coelho tanto desejou.

 

Publicado no Expresso Online





por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

1) O PSD, o CDS e Cavaco Silva (aquele que hoje denunciou, sem se rir, colocando a sua melhor cara de pau, a "intriga política") tinham razão para estarem preocupados com o regresso de Sócrates. Sobretudo o CDS, que reclamou contra a sua escolha pela RTP.

 

2) Dois anos depois, Sócrates conserva todas as suas qualidades e todos os seus defeitos. Continua a preparar-se de forma superior para as aparições em público, estuda os dossiers, sabe conduzir a entrevista e controlar o seu ritmo, falando apenas do que quer que seja falado, e nos seus termos. Também continuam presentes a arrogância e a crispação - Paulo Ferreira foi quem mais sofreu com isso.

 

3) Tudo somado, olhando para Sócrates percebemos por que razão António José Seguro nunca se conseguirá afirmar como líder da oposição. E percebemos também que ao estilo untuoso e bem colocado de Passos Coelho - perigoso na sua essência porque as mentiras passam de forma mais açucarada e agradável - terá de se opôr um estilo combativo e truculento, capaz de se afirmar fugindo ao ramerame da moleza da actual oposição.

 

4) Todos sabíamos que Cavaco Silva é o sonso mais bem sucedido da vida política portuguesa. O político profissional há mais tempo no activo, sem nunca deixar de se fazer passar por não político; o intriguista que tece na sombra as sombras do seu poder; e o egocêntrico inseguro que tenta pairar acima da sujeira da política. José Sócrates fez muito bem em atacá-lo directamente, afirmando num palco bem visível o que já se vinha sendo dito em surdina há muito tempo. Cavaco conspirou para fazer cair o Governo de Sócrates. E não foi apenas em 2011. Antes das eleições de 2009, já o tinha tentado. Nunca deixou de fazer letra morta do dever de isenção a que a sua função obriga, tentando derrubar os dois governos de Sócrates, mas também continuando a manter este Governo em funções, apesar do descalabro do país. Cavaco não só não está acima da política, como não está, de modo algum, acima dos partidos. E demonstrar esta evidência terá sido o maior contributo desta entrevista. 

 

5) Daqui para a frente, o Governo não vai poder dormir descansado com os comentários semanais de Sócrates. Hoje já deu a entender o que aí vem, querendo falar dos erros de governação que estão a ser cometidos. Foi pena que os dois entrevistadores - uma vez mais, com uma prestação fraca - não o tenham deixado desenvolver esse tema. Dificilmente regressará à política activa, mas será muito importante na definição do debate público. Se a sua contratação foi uma jogada do Dr. Relvas, o tiro terá saído pela culatra. Mais um, de resto. A continuar assim, o Governo não durará muito. E não cairá; sairá com benzina, porque é uma nódoa.

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por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 27 de Março de 2013
por Bruno Sena Martins

O líder da oposição, até ver, chama-se José Sócrates.


por Bruno Sena Martins
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por Pedro Vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Regressado de uma ausência de dez dias, contava encontrar o País a descutir a situação no Chipre (assunto que se debatia e que eu próprio tratei no "Expresso" quando parti) ou a situação em que Portugal ficará quando o Tribunal Contitucional tornar este Orçamento inviável (que só pode ser resolvida com a queda do governo). Afinal a excitação erao regresso de José Sócrates pela mão da RTP de Miguel Relvas. Sobre as razões de Sócrates para aceitar tal convite e os efeitos que este terá no PS já demasiadas teorias da conspiração floresceram. Prefiro concentrar-me nas reações a esta notícia e nas suas razões profundas. E de caminho fazer um último (seria bom que fosse o último) balanço da governação socrática.

 

Morais Sarmento, ministro do governante que abandonou um País porque lhe ofereceram um melhor lugar na Europa, definiu o regresso de Sócrates como sinal de ser um "homem sem vergonha". Medina Carreira, que grita hoje exatamente o oposto do que antes gritava sobre a austeridade, acompanhou o coro. Esther Mucznik veio mesmo comparar a contratação de Sócrates pela RTP com a exibição de um cartaz de Hitler numa escola, usando a pornografia argumentativa para apelar à censura. E há até uma petição, lançada por um líder local do CDS, contra a contratação de Sócrates como comentador político.

 

Tenho todas as dúvidas sobre as vantagens desta nova moda de ex-líderes partidários serem comentadores políticos. Mas esta absoluta originalidade nacional parece ter aceitação pública. Se assim é, não vejo porque sejam as opiniões de Marques Mendes, Marcelo Rebelo de Sousa ou Francisco Louçã mais merecedoras de atenção do que as de José Sócrates. Se houvesse alguma dúvida sobre a relevância das opiniões de Sócrates ela estava respondida pela excitação que tal anúncio provocou. Alguém perdeu cinco segundos a debater o facto de Santana Lopes ser comentador televisivo? A televisão pública podia ter Marcelo a fazer comentário político e não pode ter Sócrates? Agora a censura faz-se através de petições? Só temos direito a ouvir quem um determinado grupo de pessoas aprecia?

 

Opus-me ao governo de Sócrates e não me arrependo de o ter feito. O seu estilo autoritário; a sua falta de consistência política, que tantas vezes o fez ziguezaguear; a sua táctica de dividir para reinar, transformando, à vez, funcionários públicos, professores, profissionais liberais, juízes e sindicatos em culpados pelos males do país, isolaram-no. Teve, no entanto, uma vantagem sobre a maioria dos seus antecessores: foi a votos e aceitou os custos da sua derrota. Ao contrário de Soares, Cavaco, Guterres ou Durão Barroso, não deixou para outros o papel de cordeiros para sacrifício. Se há virtude que valorizo é a coragem. E essa ninguém consegue negar a José Sócrates.

 

Os seus PEC's foram os preliminares da política que está a esmagar o País. E só tarde demais parece ter percebido como a política de austeridade só nos poderia enfiar num buraco. Não, o seu erro não foi aumentar a dívida, que, como qualquer pessoa informada e séria sabe, resultou do aumento dos juros a partir de 2008, fruto da crise internacional. As leituras simplistas sobre a crise portuguesa ainda poderiam ser toleradas há dois anos. Agora, com tudo o que sabemos sobre o que se passa na Europa e sobre os efeitos da austeridade em Portugal, elas só podem ser repetidas por má-fé.

 

Como quase todos os governantes, Sócrates fez coisas boas e coisas más. É ele o principal responsável pela abertura de novos mercados para as nossas exportações, que o atual governo usa como a única bandeira que sobra de alguma esperança para o País. Foi ele que, por impreparação ou cegueira, foi incapaz de ver, a partir de 2008, os sinais do que aí vinha. Foi ele que, nas negociações com a troika, ainda deu alguns sinais de querer defender alguns interesses nacionais, enquanto Passos e Catroga jogavam tudo na intervenção externa, que inevitavelmente levaria a uma crise política que lhes daria acesso ao "pote". Foi ele que fez tudo para enfraquecer a sociedade civil e degradar o ambiente democrático que agora tanta falta fazem para resistir aos abusos de poder de quem nos governa. Sócrates foi, na minha opinião, um mau primeiro-ministro. Mas não foi o responsável pela crise económica portuguesa, grega, cipriota, italiana...

 

A minha dúvida é esta: porque causa José Sócrates tanta urticária? Ao ponto de tanta gente, passados dois anos do início de um massacre social levado a cabo pelos que diziam que já chegava de sacrifícios, nem o querer ver na televisão. Três razões.

 

A primeira: foi com ele que a troika entrou em Portugal, que a crise desabou sobre os portugueses e que chegámos a um beco sem saída. Esta é a razão respeitável e compreensível.

 

A segunda: Sócrates tem um estilo que os portugueses não apreciam e que, no centro-esquerda, é raro. É direto, truculento e combativo. Esta é a única razão porque tenho, apesar de nunca ter votado nem alguma vez me imaginar a votar nele, alguma admiração pela figura. Antes um Sócrates desagradável do que vinte Cavacos sonsos e trinta Passos melosos. Sócrates semeou, por boas e más razões, muitos ódios e paixões. E isso apenas quer dizer que existiu. Deus nos livre de políticos consensuais ou indiferentes.

 

A terceira: com o PS dominado pela moleza de quem o dirige e a indecisão de quem gostaria de o dirigir, o regresso de Sócrates assusta.  Por concentrar o debate num passado que se quer esquecido ou por mostrar a ineficácia do atual líder do PS e dos seus supostos opositores internos. Tanto faz.

 

Fui opositor de Sócrates. Foi a sua paixão pela "terceira via" de Tony Blair (o suicídio ideológico da esquerda), o seu entusiasmo acrítico pelo Tratado de Lisboa (a última machadada no projeto europeu), o seu estilo autoritário (um pecado em democracia) e os seus PEC's (que aceleraram a crise) que me levam a não simpatizar com o seu legado. Masnão faço coro com os que o criticam por supostamente ter defendido o investimento público (que a União Europeia aconselhou aos Estados membros até à 25ª hora) ou por alegadamente ter tentado adiar a intervenção externa que se adivinhava trágica. Seria, da minha parte, uma desonestidade política.

 

Não faço coro com o antisocratismo dos que sempre sonharam com a revolução neoliberal que está a destruir este País. Porque sei que a demonização do anterior primeiro-ministro apenas dá jeito a quem não quer assumir as responsabilidades das decisões que agora toma.

 

Escrevi, quando Sócrates era primeiro-ministro: "E tudo se resume a livrarmo-nos de Sócrates. São sempre tão simples os dilemas nacionais: encontra-se um vilão, espera-se um salvador. Sócrates foi um péssimo primeiro-ministro? Seria o último a negá-lo. Mas, com estas opções europeias e a arquitetura do euro, um excelente governo apenas teria conseguido que estivéssemos um pouco menos mal. Só que discutir opções económicas e políticas dá demasiado trabalho. Discutir a Europa, que é 'lá fora', é enfadonho. É mais fácil reduzir a coisa a uma pessoa. Seria excelente que tudo se resumisse à inegável incompetência de Sócrates. Resolvia-se já amanhã". Não retiro uma palavra. Até porque o presente mostra como tinha razão.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 26 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

Jorge Silva Carvalho, o ex-espião que passou documentos secretos a empresas privadas, espiou jornalistas, enviou clippings ao Dr. Relvas e deu sugestões para o programa de Governo, vai voltar a trabalhar directamente com o Dr. Relvas, seu confrade maçónico. Certamente que esta "contratação" terá a aprovação de maçons como Nuno Magalhães, líder da bancada do CDS-PP, e Carlos Zorrinho, líder da bancada do PS. E de certeza que tem o beneplácito do seu irmão da loja Mozart, Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD. Até pode acompanhar o irmão Relvas dando um jeitinho nas reuniões com João Proença, outro irmão de avental que tudo fará para manter este Governo em funções. O bom filho à casa torna.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

Sabemos que a direita opinativa bateu no fundo quando compara o espaço de comentário oferecido a José Sócrates na RTP com a tolerância de uma escola perante um cartaz com Hitler. Quem é a autora de tal feito? Esther Mucznik, a propagandista da causa israelita que anda há anos a defender o apartheid palestiniano e que comete a proeza de, numa penada, desvalorizar os crimes do nazismo, ao compará-los com as políticas (certas ou erradas) dos governos socialistas, e equivaler Hitler e Sócrates, produzindo um dos mais absurdos argumentos reductium ad hitlerum de sempre. E sugerindo ainda a censura de Sócrates - de resto, repetindo uma ideia que outros comentadores de direita têm vindo a defender. Tudo isto numa crónica que pretendia ser uma denúncia justa dessa tal situação ocorrida numa escola. O desvario da direita perante o regresso de Sócrates é tão surreal que começo a achar que Sócrates fez bem em voltar à política neste momento. Afinal, esta direita neocon está com medo de quê?

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por Sérgio Lavos
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por Bruno Sena Martins

"Continua a crescer a  greve de fome entre os prisineiros da guantanamo, detidos pelo exército americano sem julgamento -- alguns há mais de uma década."


 



por Bruno Sena Martins
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Domingo, 24 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

António Guerreiro (no Ipsilon de sexta passada) sobre a nova febre alienadora nacional, o comentadeirismo:

"Um dos paradoxos do nosso tempo pode ser formulado desta maneira: ao mesmo tempo que os géneros  jornalísticos tradicionais estão em crise e os jornais entraram numa fase de estertor, o jornalismo triunfa por todo o lado. Ele devorou grande parte da literatura – essa grande prostituta, por conta da “reportagem universal” – e engole como um ogre a política. Segundo um novo hábito em expansão, quem saiu de cena como político reentra e recicla-se como comentador. A esta legião de comentadores frenéticos e eloquentes, juntou-se esta semana, depois de uns anos sabáticos na gestão empresarial, a figura de Jorge Coelho. O ritual reiniciático que a SIC lhe proporcionou começou com um anúncio promocional que o coloca em pose de pensador, ornado de espírito e de interioridade reflexiva, sublimado por uma nauseabunda estetização. Lateralmente, noticia-se que “Jorge Coelho volta à política”, o que significa: sub specie commentatoris. E o próprio comenta, em preâmbulo a todos os seus comentários futuros: “Está a saber-me bem”. A televisão – e todo o jornalismo de largo espectro a que ela passou a servir de modelo – acredita que pode fabricar um intelectual do comentário político a partir de matéria-prima tão escassa como é a cabeça pensante de Jorge Coelho (que, não sejamos injustos, está à altura de grande parte dos seus colegas de ofício). Temos de concluir que a actualidade do vienense Karl Kraus, na sua luta contra os processos jornalísticos de fabricação da “opinião pública”, se mantém intacta, um século depois. E a estes processos chamava ele “corrupção”, que é uma palavra hoje reservada para aquilo que os media denunciam, mas não para o que eles realizam, por exemplo ao iludirem – e eludirem –  a incompatibilidade fundamental (sobretudo quando é praticada em larga escala) entre o exercício do comentário político e a função que, fora dele, desempenham os seus oficiantes. Mas o que é, afinal, essa “ciência” do comentário político, tal como ele é praticado? Trata-se de um discurso parasitário que reduz a política a mera gestão (isto é, que a confirma e conforta naquilo em que ela de facto se tornou), onde se fazem análises e profecias que não saem do jogo das tácticas e das estratégias. É tudo um jogo, no qual os comentadores falam de um lugar em que se representam como detentores do monopólio da objectivação pública. A resposta a dar-lhes deve consistir em tornar a lógica deles reversível, isto é, em objectivar os detentores do monopólio da objectivação. Devemos então começar por verificar que aquilo a que eles se dedicam e a que chamamos comentário tem o alcance de uma estereotipada fraseologia. A fraseologia define-se pela elaboração de um discurso vazio, mas  que “pega”, como se costuma dizer, por via de um certo uso da frase: o comentário político tem na frase ( e não na elaboração argumentativa mais longa) a sua unidade linguística de “pensamento”. Por isso é que os comentadores fornecem sempre frases para serem citadas no dia seguinte (veja-se o caso de Marcelo Rebelo de Sousa). Sabemos, pelo menos desde Flaubert e do seu Dictionnaire des idées recues, que aquilo a que ele chamou a bêtise, e que podemos traduzir por “estupidez”, reside na frase, no modo como ela se presta à repetição vazia. E foi a pensar precisamente na frase (a proferição eufórica que, em última análise, se traduz sempre por um “aqui estou eu”), enquanto modalidade essencial da estupidez, que Marx escreveu uma vez que esta é o direito consuetudinário de uma opinião."

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por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

 A ATTAC atualizou o documento "A crise portuguesa em 10 minutos". Vale a pena ler e partilhar. Como diz a ATTAC no seu site,

 

Sucedem-se diariamente as explicações para os problemas das finanças nacionais, dadas pelos economistas do costume. As teorias que levaram Portugal ao abismo económico são reproduzidas diariamente.

 

Por isso surge este documento. Porque a crise económica portuguesa não tem origem num «Estado gastador», não é só da «responsabilidade deste Governo» nem dos cidadãos «que vivem acima das suas possibilidades».

 

Para compreendermos as verdadeiras causas dos problemas do país temos de recuar no tempo e analisar o conjunto de decisões políticas, tomadas nos últimos anos, justificadas por teorias económicas bastante em voga e enquadradas por premissas ideológicas que têm sido hegemónicas nas últimas décadas.

 

Este documento identifica igualmente os impactos da política de austeridade, finalizando com a apresentação de alternativas que podem e devem ser seguidas.

 

Estamos empenhados no ATTAC À CRISE!


por Miguel Cardina
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Sábado, 23 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

 

[...] Hoje temos a pouca sorte de assistir à "criação ao vivo", como se a literatura fosse uma matança do porco, em directo. Temos, enfim, poetas muito mediáticos, gente deveras talentosa e os cagalhões ampliados da Joana Vasconcelos. Uma colorida tristeza, se virmos bem. [..]

- Manuel de Freitas, em CÓLOFON,
Lisboa: Fahrenheit 451, 2012

 

Foto tirada ontem, num palácio nacional perto de si.

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por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

 

A última vaga de manifestações originou uma mudança no discurso relativo ao modo como a população vive o seu embate com a realidade. O 2 de março, para além de ter dado lugar a um obcecado exercício de contagem de cabeças, serviu também para que alguma opinião desenvolvesse a narrativa da tristeza: os portugueses protestam, mas protestam tristes.

 

É verdade que existem muitas razões para a tristeza. O desemprego atinge índice nunca vistos, a precariedade torna-se natural, a emigração parece roçar os valores da década de 1960. Jovens e menos jovens regressam a casa dos pais. O espaço de autodeterminação dos indivíduos encolhe brutalmente. E, do “lado de lá,” o governo continua no seu posto e os “donos de Portugal” - de Fernando Ulrich a Belmiro de Azevedo, passando por Alexandre Soares dos Santos - não se cansam de propagandear, impunemente, as virtudes do empobrecimento generalizado.

 

Essa vida declinada no concreto não deixou, naturalmente, de se fazer sentir nos protestos. Por outro lado, estes têm vindo a adquirir formas menos “enquadradas” e expressões reivindicativas mais consentâneas com as múltiplas subjetividades que descem à rua. Também por isso, é um exercício arriscado pretender aferir um sentimento comum que atravessaria a multidão a 2 de março: muitos estariam infelizes, outros zangados, outros tristes, outros contentes. Uma coisa é certa: ninguém estava ali resignado. Todas aquelas pessoas decidiram voluntariamente participar no protesto, inscrevendo o seu corpo e a sua voz naquele rio coletivo. O que significa, por si só, uma vontade clara de um presente diferente.

 

Não pretendo voltar aqui ao debate sobre um suposto ânimo dominante no 2 de março. Mas é relevante regressar ao tema da tristeza, na medida em que se tem vindo a instalar um discurso que a declara como uma espécie de incontornável “espírito do tempo”. Afinal, diz-se, os portugueses dos “brandos costumes”, o país do fado e do destino, o povo resignado, manifesta-se. Mas manifesta-se como um autómato que reage às difíceis circunstâncias em que está mergulhado. Logo, é necessário “compreender” a massa triste e sonâmbula que – precisamente por ser massa, triste e sonâmbula - é incapaz de dominar os complexos raciocínios que nos dizem que tudo isto é, no essencial, inevitável. Como explicou cinicamente Belmiro de Azevedo, na mesma entrevista em que defendeu salários de miséria, “enquanto o povo se manifesta, a gente pode dormir mais descansada. O pior é quando não se manifesta.”

 

O que a narrativa da tristeza não pode obliterar é que este povo que se indigna faz uma escolha. E essa escolha não é, predominantemente, entre a alegria ou a tristeza. É entre a resignação e a esperança. Uma esperança magoada, em tantos casos. Mas que não deixa de estar aberta aos futuros possíveis a partir da recusa do existente. O filósofo alemão Ernst Bloch dedicou o seu monumental O Princípio Esperança a explicitar a esperança, não apenas como um estado de ânimo individual, mas como um efetivo princípio gerador do processo histórico. A busca de um lugar-outro, mais belo e feliz, é o mais básico impulso humano. Nas suas palavras, “nem só de pão vive o ser humano; sobretudo quando o não tem”.

 

Vivemos num tempo em que o conflito entre expectativas e realizações se agudiza enormemente. Um tempo em que nos dizem que viveremos (quase) todos pior e que isso é uma fatalidade. Ou seja, que é necessário esquecermos as expectativas, o futuro desejado e sentido como justo, e focarmo-nos nas realizações, o presente tal como surge diante de nós. Este bloqueio das expectativas é triste, sem dúvida. A sua recusa é esperançosa.

 

Publicado inicialmente no esquerda.net


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

 

Escreveu, com António José Saraiva, a História da Literatura Portuguesa que acompanhou várias gerações de estudantes (e também professores) portugueses. Num meio académico muitas vezes pouco inclinado para a divulgação ao grande público, essa obra tornou-se uma marcante excepção à regra. Mas todo o seu percurso académico, como linguista e historiador da literatura, fez dele um dos intelectuais mais importantes do século XX português - e também um dos últimos que ainda resistiam, num tempo em que os intelectuais perderam toda a importância que tiveram em tempos. Foi também um empenhado combatente político, militante do PCP e perseguido pela ditadura salazarista. Que descanse em paz.

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por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 22 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

 

A coligação dos canalhas está a prestes a rescindir (pouco) amigavelmente com o país. Já vão tarde.


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 21 de Março de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

Faço minhas estas palavras de Rui Rocha:

"Devo ser claro. Não acredito na neutralidade política da RTP. E, se alguém por aí acredita, que levante o braço. Alguém? Pois. Ora, é à luz deste ponto de partida e do actual contexto político que deve ser analisado o regresso de Sócrates à RTP. O que temos então? Temos uma televisão pública dependente do poder político. E uma contexto de degradação das condições políticas do actual governo. Olhemos por um momento para o executivo, para percebermos melhor. O primeiro-ministro está, desde o princípio, prisioneiro de promessas eleitorais que foi quebrando, uma a uma. E de um discurso politicamente imberbe ao qual foi adicionando, nos piores momento, uma boa dose de  hostilidade em relação aos portugueses (as alusões à pieguice, ao desemprego como oportunidade, etc.), ao mesmo tempo que mostrava uma intolerável complacência com todas as distorções instaladas. O seu putativo braço direito, Miguel Relvas, revelou-se, pelas razões que todos conhecemos, o seu pé esquerdo. Alguma dignidade que restasse, ficou irremediavelmente comprometida quando entendeu partilhar com o país os dotes de barítono, entoando a Grândola. O ministro das finanças está completamente descredibilizado. Chegámos ao ponto de a Ordem dos Cartomantes, na pessoa do bastonário Marcelo Rebelo de Sousa, se permitir mandar o ministro ver se chove. O ministro da economia, por seu lado, é a nulidade que se conhece, perfil aliás absolutamente alinhado com a intenção governativa inicial de estabelecer um diktat das finanças. O resto do governo, bem, é o resto do governo, com Paulo Portas sempre fora, mesmo nas poucas ocasiões em que está cá dentro. No mais, temos uma situação económica e financeira insustentável, uma dívida impagável, e terminaremos, mais cedo ou mais tarde, por embater (ainda mais) violentamente com a realidade. Ora, sendo tudo isto assim, o regresso de Sócrates ao espaço público e mediático só pode ser entendido como um facto ao qual o actual governo não só não se opõe como, na verdade, deseja. À falta de factos relevantes de governação, de reformas estruturais, de presente e, sobretudo, de futuro, nada melhor do que a exposição periódica do responsável pelo passado. Sócrates, completamente descredibilizado pessoal e politicamente, coisa que só os apaniguados mais veementes e o próprio não entendem, é a cortina de fumo ideal para lançar sobre a situação do país, recordando em permanência aos portugueses quem é o principal responsável pela situação. Que o governo participe nesta manobra de diversão, diz bem da sua fraqueza. Que Sócrates se preste a ser exibido publicamente como o Gungunhana de Passos Coelho só será surpreendente para alguns: aqueles que esquecem a sua imensa vaidade, o seu desproporcionado autoconceito e a entranhada falta de vergonha que sempre ostentou."

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por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

José Sócrates acaba de se tornar o último seguro de vida do pior Governo (o Governo Dr. Relvas) que já passou por Portugal. País miserável.

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por Sérgio Lavos
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Quarta-feira, 20 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

 

O que se tem passado nos últimos dias na Europa apenas vem confirmar o que há muito se sabia: os líderes europeus não sabem o que é democracia, desconhecem os seus fundamentos e desrespeitam a sua natureza. O voto contra as condições do resgate ao Chipre - ninguém votou a favor e os 19 deputados da coligação que ganhou recentemente as eleições abstiveram-se - mostra como é possível ser-se eleito para servir o povo - conceito estranhíssimo, não é? Este acontecimento traz à memória o mais recente voto do Orçamento de Estado português. Declarações de deputados do CDS e do PSD-Açores repetiram-se. As ameaças de votos contra ou de abstenção também. Quando o OE foi ao parlamento, unanimidade total em volta de um Orçamento criminoso. Consciência? Coerência? Defesa dos interesses das pessoas que os elegeram? Nada disso, até porque os lugares elegíveis não são assim tantos e nas próximas legislativas o PSD e o CDS correm o risco de se transformar no PASOK português e no mini-partido do táxi, respectivamente.

 

E na Europa, como se olha para esta coisa da democracia? A reacção do líder do Eurogrupo à decisão de Chipre é esclarecedora: Jeroen Dijsselbloem "lamentou profundamente a decisão". Fantástico. Uma quase unanimidade democrática teria de ser sempre, na cabeça destes burocratas dos interesses ordoliberais, uma decisão lamentável. 


A verdade é que Angela Merkel governa apenas para ser reeleita em Setembro próximo, já sabemos. O problema é que apenas os alemães podem votar nas legislativas alemãs. Os países que estão a sofrer com as consequências de uma política de terra queimada, de austeridade, resultado de uma doutrina do choque que visa o empobrecimento para liberalizar a economia, embaratecendo a mão-de-obra (os papagaios como Belmiro de Azevedo e Alexandre Soares dos Santos dizem o que Gaspar e Coelho não podem dizer), reduzindo os direitos dos trabalhadores ao mínimo e aumentando o lucro ao máximo, têm pouco a dizer sobre o seu destino. Alguém imagina Merkel a ser reeleita se aplicasse um programa de austeridade na Alemanha semelhante ao nosso? Se em dois anos os alemães fossem espoliados de 30% do seu rendimento, votariam em Merkel? 


A questão é simples: a actual União Europeia não é uma democracia. Elegemos deputados para o Parlamento Europeu que pouco ou nada influenciam as políticas europeias; temos uma Comissão Europeia liderada por um fantoche nas mãos de Merkel, Durão Barroso (ainda me lembro de se ter dito como seria vantajoso haver um português num cargo de prestígio "lá fora"); e o BCE limita-se a aplicar, com um ou outro estertor rebelde, o programa do banco central alemão. As políticas da Europa são de facto as políticas da Alemanha. Mas os gregos, os irlandeses, os espanhóis, os italianos, os cipriotas e os portugueses não votam nas eleições alemãs.


A União Europeia, tal como está, não tem futuro. Começam-se a fazer ouvir as vozes que defendem a saída do euro. O economista João Ferreira do Amaral há dois anos que anda a dizer que a única maneira de escaparmos ao aperto em que estamos é sair do euro. Há dois anos, os economistas mainstream que se passeavam pelas TV's a defender a "austeridade além da troika", diziam que economistas como Ferreira do Amaral erma loucos. Agora, os economistas da troika desapareceram do mapa. João Duque, Cantiga Esteves, Vítor Bento, por onde andam eles? O que antes era "loucura" começa a tornar-se inevitável. Não é um caminho fácil, a saída do Euro. Mas quanto mais cedo acontecer, melhor. Uma saída ordenada do euro permitiria que Portugal voltasse a ter todos os intrumentos para sair da crise em que mergulhou - a desvalorização cambial, o proteccionismo económico e fiscal, a possibilidade de transformar o tecido económico português, estimulando as exportações e substituindo as importações por produção nacional, contrariando as directivas comunitárias. Neste momento, Portugal vive num sufoco sem fim à vista. Precisamos de respirar. Não há alternativa? Em democracia, há sempre. Livrarmo-nos da Europa anti-democrática pode ser o caminho mais rápido para nos reconquistarmos, enquanto povo, enquanto pátria. Antes que seja demasiado tarde.


por Sérgio Lavos
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Terça-feira, 19 de Março de 2013
por Bruno Sena Martins

"Gaspar disse "sim" a imposto sobre depósitos no Chipre"

 


por Bruno Sena Martins
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Segunda-feira, 18 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

Se alguém tivesse dúvidas sobre a qualidade dos actuais líderes europeus - tanto os líderes nacionais como supranacionais - bastaria olhar para o carnaval que tem sido a decisão sobre o resgate cipriota para ficar esclarecido. Uma União Europeia controlada remotamente por Angela Merkel e Wolfgang Schaueble e que tem a dirigir as suas instituições não-democráticas mangas-de-alpaca com a consistência de gelatina (como Durão Barroso e Herman van Rompuy) apenas poderá agir em função dos interesses alemães e financeiros (os dois tipos de interesse cruzam-se mas não são exactamente coincidentes). E, para além deste pecado original, temos de suportar a incompetência que contamina os corredores de Bruxelas. Primeiro assalta-se as contas, os grandes e os pequenos depositantes, as contas dos mafiosos russos e as dos pequenos aforradores que andaram a poupar todos estes anos - parece que os cipriotas andaram a poupar acima das suas possibilidades -, depois, e previsivelmente, entram em pânico com a decisão, ao verem a corrida dos cipriotas às caixas de multibanco e a reacção muito negativa dos mercados, e começam todos a passar a culpa*. Inacreditável. Regressámos por momentos à sala de aulas, quando todos apontam o dedo ao vizinho do lado por causa do mau cheiro envolvente. Com líderes assim, a Europa está condenada. É tempo de Portugal começar a pensar em sair do Euro. Antes que seja tarde de mais. 

 

*Vítor Gaspar foi um dos ministros das Finanças que votou favoravelmente a extorsão de Estado aos cipriotas. Fica-lhe bem, este gesto, faz-lhe justiça.

 

Adenda: vale mesmo a pena ver esta infografia do Expresso que conta em mais pormenor o que se passou na reunião que decidiu o resgate ao Chipre. É, de facto, um nojo autêntico ter esta gente a decidir, sem qualquer legitimidade democrática, o futuro de milhões de europeus.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Previsível. Já todos tinham dito que uma queda de 1% (ou até de 2%) era um delírio. Que o cumprimento do défice ignorava os efeitos orçamentais da recessão. E que o desemprego ultrapassaria todas as previsões baseadas em efeitos benignos da retração salarial. E vale a pena ter atenção aos números de desemprego. 19% de desemprego declarado é 25% de desemprego real e, provavelmente, metade dos jovens desempregados. Não há segurança social, estabilidade política e democracia que suportem estes níveis de desemprego. 

 

O governo, em conjunto com a troika, definiu objetivos e políticas para os atingir. Os objetivos mostraram-se, para dizer o mínimo, irrealistas. E ouvir Miguel Frasquilho responsabilizar o "memorando original" - como se o PSD não o tivesse negociado e apoiado incondicionalmente - ultrapassa os limites a que o passa-culpas já nos habituou. O governo falhou. E falhou, porque objectivos errados levam a políticas erradas. E não quer, nem tem como o fazer depois do comprometimento com este caminho, mudar os objectivos ou as políticas para lá chegar.

 

Falhou também por tratar como aliados aqueles que no Chipre já nem tentam que aquilo a que chamam de "resgate" não se pareça com o que realmente é: um assalto. Aliás, os lunáticos irresponsáveis que dirigem a Europa transmitiram uma mensagem extraordinária para todos os europeus: é perigoso deixarem o vosso dinheiro no banco.

 

Perante isto, restaria ao governo tirar as devidas consequências deste clamoroso falhanço: demitir-se. E quem vier terá de começar a pensar como se ver livre destes salteadores da forma menos arriscada possível para nós.

 

No entanto, no mesmo dia em que estes números foram conhecidos ficou a saber-se, através de uma sondagem da Universidade Católica, que o PSD sobe, o PS mantém-se e os restantes partidos caem. Mesmo que a sondagem não esteja correta, sabemos, por todos os estudos de opinião que foram sendo conhecidos, que a oposição, mesmo sendo hoje maioritária, não consegue capitalizar o descontentamento com a calamidade que está a acontecer ao País. Porque os portugueses não sentem, no PS e no conjunto da esquerda, a existência de uma alternativa coerente, credível e contrastante.

 

Tudo exige a demissão imediata de um governo que falhou em toda a linha. Mas é curta a convicção de que, neste momento, a queda do governo resolva os nossos problemas. O governo, como um louco à solta, já não pode ser resposnabilizado por nada. É inimputável. É na oposição, se não sober apresentar-se como uma alternativa, que repousam todas as responsabilidades pela manutenção deste governo e das consequências desastrosas dos seus erros.

 

Publicado no Expresso Online 


Esta coluna regressa no dia 27 de Março.


por Daniel Oliveira
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Sábado, 16 de Março de 2013
por Miguel Cardina

 

Vítor Gaspar suspendeu ontem, por breves momentos, o seu economês mecânico e pastoso para admitir um "grande desapontamento" com a subida extraordinária da taxa de desemprego. O Público mostra hoje na primeira página como as previsões da troika - que em 2011 para 2013 anunciava uma taxa de desemprego de 12,4%, quando agora fala de 18,2% - falharam clamorosamente. Um gráfico é um gráfico. E é também, neste caso, o retrato acabado da armadilha onde estamos. A austeridade funciona e funciona assim: destrói o emprego e corrói as vidas. O problema deste governo é a realidade e o país; o problema do país real é a permanência deste governo. Ontem já era tarde: demissão.

 

 

Este post será partilhado na página Demissão do Facebook. Outros post surgirão a alimentar esta cadeia. Passo a bola (que me foi passada pela Joana Lopes e pelo Rui Bebiano) ao Luís Januário, Nuno Ramos de Almeida, Vítor Dias, Nuno Moniz e Ana Cristina Leonardo. E aos companheiros aqui do estaminé, claro.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

No Chipre, já nem se tenta que aquilo a que chamam de “resgate” não se pareça com o que realmente é: um assalto. Aliás, os lunáticos irresponsáveis que dirigem a Europa transmitiram uma mensagem extraordinária para todos os europeus: é perigoso deixarem o vosso dinheiro no banco. É oficial: o euro e a União Europeia têm os dias contados.


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

O poder financeiro europeu deixou-se de subterfúgios e passou ao saque directo às pessoas, ao roubo instituído por decreto político. O fogo que queimava na seara desde 2008 irá reacender-se com toda a força. Se os nossos economistas que andam aí pelas televisões a debitar asneiras conhecessem um pouco de História, saberiam que muito do que está a acontecer precedeu também a 2.ª Guerra Mundial. Dirigimo-nos para o desastre e ninguém parece com vontade de parar. A pior geração de líderes europeus a liderar o combate à crise financeira de 2008 só poderia dar nisto. Ninguém estará a salvo.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

(Gráfico retirado do Público.) 

 

I rest my case.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

Num país que promovesse a meritocracia, Vítor Gaspar já teria sido despedido há muito tempo, Miguel Relvas não passaria de um reles empresário da noite e Passos Coelho seria um perdido da vida. Num país onde os políticos servissem o povo e não se servissem do povo e da riqueza que este produz, nunca deslumbrados incompetentes como Passos Coelho e canalhas corruptos como Miguel Relvas chegariam a cargos de poder. Num país que tivesse respeito por si próprio, nunca teria sido eleito Cavaco Silva, a múmia cínica e interesseira que nos calhou como presidente. Num país onde existisse verdadeira cidadania, verdadeira participação política de todos os cidadãos, este Governo já teria caído há muito tempo. Num país onde nada disto existe, teremos "décadas de austeridade", de exploração, de miséria, de transferência de rendimento dos mais pobres para os mais ricos. Estamos todos de parabéns.


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 15 de Março de 2013
por Pedro Vieira

falhou, falhou tudo e com estrondo, mas vamos continuar como até aqui, em frente ao abismo damos o famoso passo em frente, se calhar não precisávamos de esperar pela conferência de imprensa para sabermos que, mas nada como ter a confissão completa, de papel passado, carimbo ou selo branco, tanto faz, os números do pib falharam, o défice, sim senhor, lá foi ele escadote acima, a dívida pública cresce mais do que as ervas daninhas, que também são sinónimos de "assessores" ou "ministros com ideias para o país", o desemprego lá vai fazendo o seu caminho nos relvados, domingo a domingo, com a ajuda do mister gaspar, a caminho dos 19%, qualquer dia é maioritário mas isso até deve ser bom, há tanta gente nesta terra que suspira reza faz preces por uma maioria absoluta, por estabilidade, por coletes de forças institucionais que impeçam as crises políticas, o melhor povo do mundo tem aguentado os sacrifícios e, guess what, vêm aí mais e com mais força, louvado seja o admirável mundo novo que estamos a construir por aqui, huxley rói-te de inveja, aqui mesmo, neste portugal que vai renascer das cinzas depois deste intervalo em que tudo arde, no lugar do quinto império um país ao jeito de fénix 2.0, ou então não, mas vamos lá, amouchem e só abram os olhos quando a gente disser, o edifício que estamos a construir é tão espectacular que nem precisamos de trolhas nem de pedreiros nem de professores, nem de trabalhadores em geral, quer dizer, de colaboradores, e este edifício vai durar pelo menos mil anos como o reich daquele pintor falhado, e quando desmontarmos os andaimes todos vão perceber como se vive melhor sem estado sem protecção social sem preguiça sem ciganos sem rendimento mínimo sem emprego sem dignidade sem compaixão sem bens públicos sem salário mínimo, e entenderão como se vive melhor com caridade com águas privadas com senhas para o frango com governantes-engenheiros-sociais-que-fazem-inveja-aos-melhores-maoistas, garantimos que se vive melhor com mais pobres com mais meritocracia à nossa maneira com mais licenciados à relvas com mais BPN's com mais presidentes mumificados em vida, e sobretudo com o sistema financeiro sossegado, reparem, a obra que estamos a fazer vai permitir-nos a todos, sem excepção, do primeiro-ministro ao mais obscuro secretário de estado, a todos, sermos embalsamados e postos em vitrines, para adoração, é verdade, só não podemos é morrer antes de o nosso governo conseguir mandar quase todo um país para o caralho, substituindo-o por uma espécie de parceria público-privada. porque mesmo depois de mortos precisaremos sempre de uma lusoponte onde passar tranquilamente a eternidade.


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

"A revisão dos limites foi calibrada de forma a garantir uma constância na persistência do esforço de consolidação orçamental ao longo de tempo, de forma a conciliar os efeitos do ajustamento com a necessidade de ancorar a dívida pública e do financiamento dessa dívida."

 

Vítor Gaspar tem o mesmo talento para as palavras que tem para os números. Não sei se maltrata assim a língua portuguesa para não ser entendido ou porque ele próprio já não se entende. Sei que já ninguém aguenta a "constância na persistência" com que nos agride com actos e palavras.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

É simples: quando os objetivos de um conjunto de políticas não só não são conseguidos como essas políticas nos afastam deles muda-se ou de políticas ou de objetivos. Se quem impõe umas e outras se recusa a mudar qualquer uma delas muda-se de políticos. A demissão deste governo já não pode ser apenas uma exigência. É uma consequência óbvia dos números que conhecemos hoje.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Desemprego de 18,2% já este ano e continuará a subir em 2014 atingindo um novo máximo histórico de 18,5%. Previsões do governo, sempre optimistas, como se sabe. O PIB cairá 2,3%, muito acima das previsões de 1% definidas no Orçamento do Estado. Para 2012, verifica-se uma derrapagem do valor do défice face aos 5% inicialmente previstos. O défice público que o Governo irá reportar ao Eurostat para 2012 será de 6,6% do PIB. A dívida pública ficará também acima do previsto, atingindo os 123,7% em 2014.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

O Movimento de Alternativa Socialista (MAS) nasceu de uma cisão extremista do Bloco de Esquerda. Não haverá pessoas que, enquanto convivemos no mesmo partido, me tenham atacado com mais violência política do que eles. Depois de saírem, a propaganda que vi deste movimento só me pode desagradar. Centrando a sua mensagem na exigência da prisão de políticos e no combate aos seus privilégios, optou pelo populismo sem conteúdo para encontrar o seu nicho de mercado, aproximando-se do estilo de mensagem que se espera de quem está nos seus antípodas ideológicos. Resumindo: pouco, para além da contestação à austeridade, me aproxima deste novo movimento. Mas, na defesa do respeito pela democracia e pelo pluralismo político, não faço este tipo de distinções.

 

Cabe ao Tribunal Constitucional (TC) legalizar os partidos políticos. Várias normas têm de ser respeitadas: não são permitidos partidos de inspiração fascista e racista, regionais, confessionais, armados, de tipo militar, militarizados ou paramilitares, por exemplo. Podemos concordar ou discordar destas limitações, mas são as que estão na lei. Cabe ao TC garantir a sua observância. A nova Lei dos Partidos foi mais longe e define regras de funcionamento interno. Tenho muitas dúvidas sobre várias delas, mas aceito a sua validade. Com uma condição: aplicam-se a todos por igual. Uma das regras: a possibilidade de recorrer a tribunais de decisões tomadas pelos órgãos internos do partido, incluindo os de jurisdição: "Da decisão do órgão de jurisdição pode o filiado lesado e qualquer outro órgão do partido recorrer judicialmente, nos termos da lei de organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional", diz o artigo 30º. Não consigo compreender, nem consegue ninguém, porque que tal tenha de estar nos estatutos de um partido. Está na lei e a lei sobrepõe-se a eles de forma automática. A ideia de que aos partidos não basta não violar a lei, mas têm de a repetir, sendo redundante, nos seus estatutos, parece-me difícil de defender. Mas adiante.

 

O MAS apresentou à apreciação do TC a sua legalização. Tudo estava certo: nome, símbolo, princípios, assinaturas. Tudo, menos uma coisa: a omissão, nos estatutos provisórios, da possibilidade de se recorrer a tribunais de decisões do órgão de jurisdição. E isso serviu para o TC não legalizar este novo partido. Vários dos partidos existentes não explicitam isso nos seus estatutos (nem estou seguro que algum o faça) e nenhum foi ilegalizado. Seria uma decisão política difícil, claro.

 

Mesmo que, por absurdo, se isente os partidos já existentes de cumprir a lei que se aplica aos novos, um caso recente mostra a disparidade de critérios. Os estatutos provisórios do "Portugal Pro Vida" (PPV) confrontaram o TC com mesmíssimo problema, tendo o tribunal solicitado que mudassem os seus estatutos. Isso foi feito e o partido foi legalizado. Tal oportunidade não foi dada ao MAS, sendo que as duas decisões tiveram como relator o mesmíssimo juiz conselheiro.

 

No caso do MAS, pela omissão da possibilidade de recurso aos tribunais, decidiu-se: por violar "o disposto nos artigos 30.º, nºs. 1 e 2, e 34.º [a mesma questão, mas referente a atos eleitorais internos], nºs. 2 e 3 (...) não pode, por isso, proceder-se à inscrição". No caso do PPV, "foi decidido convidar o requerente a aperfeiçoar os estatutos provisóriosde modo a dar satisfação ao estatuído pelo artigo 30.º da Lei dos Partidos Políticos." Um pôde corrigir a omissão, o outro não foi legalizado nem mereceu tal oportunidade.

 

Sem ter simpatia por nenhum dos partidos em causa, ou considerar que qualquer um deles venha a ter grande relevância política, fica a pergunta: como pode um mesmo juiz, perante um mesmo problema, ter comportamentos tão distintos? Se já me parece estranho que aos novos partidos se exijam regras diferentes das que, na prática, se impõe aos já existentes, parece-me que, perante distintos comportamentos em dois casos iguais, entramos no território da pura arbitrariedade.

 

Dirão: o que raio interessa ao País o PPV e o MAS? A mim interessam-me pouco. Mas interessa-me muito o Estado de Direito e a democracia. E ainda mais quando é o Tribunal Constitucional a pô-los em causa. Coisa que, diga-se em abono da verdade, já não me espanta. Não foi este mesmo tribunal que decidiu que havia normas inconstitucionais no anterior Orçamento que podiam, no entanto, ser aplicadas, dada a situação do País? Como se diria na rábula de Ricardo Araújo Pereira sobre Marcelo: "É legal? Não. Mas pode-se fazer? Pode." Depois das leis inconstitucionais que se mantêm em vigor, temos as leis cuja aplicação depende do estado de humor dos juízes.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 14 de Março de 2013
por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

Sucedem-se e vão continuar a aparecer os movimentos, abaixo-assinados e posições avulsas que centram o debate político em reformas no sistema político. Umas acertadas, como acesso das listas de cidadãos às eleições legislativas, outras duvidosas, como a exclusividade de funções dos deputados (finalmente teremos a assunção da existência de uma classe política presa à sua própria carreira), outras profundamente erradas, como a redução drástica do financiamento dos partidos (que passarão a ser integralmente pagos por empresas e bancos, garantindo que o que os cidadãos poupam nas subvenções pagam em empreitadas e decisões que lhes são prejudiciais) e outras que apenas premeiam os principais responsáveis pela governação nas últimas décadas, como a redução do número de deputados. Mas, mais do que a bondade de cada uma delas, é o desfoque que elas produzem que me preocupa.

 

Concentrar, neste momento, através de propostas mais ou menos populistas, o debate na reforma do sistema político é um triplo erro.

 

Primeiro, porque alimenta a ideia de que a crise que vivemos tem uma origem diferente daquela que tem. Ignora o debate europeu, ignora a nossa estrutura produtiva, ignora o euro, ignora a troika, ignora o programa de austeridade, ignora tudo o que é relevante neste momento. É, assim, um favor que se faz aos defensores da austeridade que vivem muito bem com este desfoque do essencial.

 

Segundo, porque desideologiza o confronto político. O problema são os políticos, não são determinadas políticas. Distrai assim dos combates centrais da próxima década, em que a defesa do Estado Social é o mais importante.

 

Terceiro, porque escolhe o pior momento para tentar uma reforma do sistema político que, como é evidente, tem de ser feita. Mas não se fazem, em tempo de crise e de derrota, bons debates sobre o sistema político. Perante o desespero das pessoas e o impasse em que a política nacional se encontra, a tendência para o populismo, para o discurso antipartidos e antipolíticos - inútil e programaticamente vazio - e para propostas que põem em causa a democracia será enorme. E os resultados só podem ser desastrosos.

 

Não é, no entanto, de excluir que, tal como aconteceu noutros momentos, os próprios partidos, temerosos do crescimento deste tipo de sentimentos ou apenas tentando seguir de forma acrítica os sentimentos do momento, tentem integra-los no seu discurso para se porem de fora da fúria popular e minorarem os danos. E é ainda mais provável que o façam de uma forma inconsequente e que não belisque os seus próprios interesses. Só que a tão sonhada "regeneração" do regime, debatida neste momento, pode transformar-se na maior aliada de quem gostaria de ver o único poder que depende do voto popular ainda mais enfraquecido. 

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 13 de Março de 2013
por Sérgio Lavos

 

O cardeal Cerejeira de Jorge Videla, antigo ditador argentino, foi escolhido pelo Espírito Santo para ser o novo Papa. Uma coisa é certa: a Igreja Católica Apostólica Romana nunca nos desilude.

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



François Hollande anunciou que aplicará em França uma "austeridade de esquerda". Apesar de conseguirmos ver algumas diferenças entre as suas propostas e o que está a ser aplicado em Portugal - mas a vida política francesa e a sua situação económica e financeira também são diferentes -, como as suas prioridades nos destinatários do aumento de impostos e alguma proteção contra os despedimentos, o essencial está lá. Cortes na saúde, segurança social e em todas as despesas do Estado (fica de fora a justiça, a segurança e, vá lá, a educação). Flexibilização das leis laborais. Mas, acima de tudo, está lá a lógica do que se anda a fazer na Europa: austeridade para combater uma crise que só pode piorar com essa austeridade. Ou seja, os socialistas franceses também não aprenderam nada com a crise dos anos 30 e com o keynesianismo.

 

Imagina-se que com a apresentação desta "austeridade boazinha", que, sendo de "esquerda", seria mais agradável aos trabalhadores, esperam obter resultados diferentes dos obtidos pela malvada da "austeridade de direita". É, por assim dizer, uma austeridade de rosto humano. Não conseguirão, porque os efeitos económicos e sociais da austeridade, que só pode trazer mais austeridade, não são muito sensíveis à propaganda e aos rótulos que são usados para a vender.

 

Quando a Grécia e a França foram a votos, escrevi que, para a Europa, os efeitos das eleições gregas seriam muito mais importantes do que os das eleições francesas. Porque, para além da Grécia ser um país intervencionado, elas resultariam numa ruptura que poderia assustar Bruxelas e Berlim. Pelo contrário, a esperança de que Hollande mudasse a correlação de forças na Europa não se baseava em nenhum dado objectivo. "A vitória de Hollande resultou mais de um cansaço em relação a Sarkozy do que propriamente de uma alteração política significativa em França. Um presidente que se apresenta como "normal"  dificilmente é propenso a grandes rupturas ou a enfrentar interesses mais poderosos."  A aprovação francesa do Tratado Orçamental, que retira aos Estados o principal instrumento que lhes resta quando não têm soberania monetária, já tinha deixado claro que nada de importante iria ser mudado pela vitória do centro-esquerda. E nada mudou. A não ser a legitimação, para parte da esquerda, desta estúpida austeridade.

 

As mudanças políticas não dependem exclusivamente de quem ganha as eleições. Dependem de processos políticos e sociais que dão a quem ganha eleições a força, a vontade ou a inevitabilidade de fazer algumas rupturas. Não bastaria os socialistas ganharem as eleições, era necessário que essa vitória resultasse de um movimento político e social que empurrasse os socialistas para uma mudança de paradigma. E se essa mudança não existe na política económica francesa, é improvável que Hollande se bata por uma mudança na Europa. Para nós e para a Europa a vitória de o PSF foi indiferente.

 

Da mesma forma, qualquer aliança à esquerda, que, por agora, inevitavelmente se faria contando com PS português, não mudaria nada se isso não resultasse de um processo político e social que levasse a um compromisso da esquerda para contrariar e combater a tese da "austeridade expansionista", seja ela apresentada como de "direita" ou de "esquerda". Se entendimentos à esquerda surgissem como uma mera questão aritmética não valeriam nada.

 

O que tenho defendido é que a esquerda, toda ela, tem de se mostrar disponível para governar e para isso tem de apresentar propostas credíveis para combater a crise e a austeridade. Tenho apresentado aqui alguns dos pontos que me parecem essenciais num programa de esquerda - defesa intransigente do Estado Social, defesa dos direitos laborais, defesa de uma política económica europeia expansionista que contrarie a crise e a austeridade que a alimenta, criação de instrumentos de mutualização europeia da dívida, renegociações profundas das dívidas soberanas e inversão completa do sentido dos memorandos assinados. Caso não haja condições para cumprir, no espaço europeu, estes objectivos, os caminhos serão inevitavelmente nacionais, bem mais difíceis e arriscados. E isso implicará, pelo menos para os países periféricos, sacrifícios. Mas com o objetivo de abandonar a austeridade e recuperar a capacidade de defenderem aquilo a que já chamámos de "modelo social europeu".

 

Cabe aos cidadãos, se esta passar a ser uma posição socialmente maioritária, obrigar a esquerda a comprometer-se com estes objetivos e com a sua aplicação, adiando outras divergências. Repare-se: o que aqui defendo é um programa reformista moderado. Que, no completo desnorte em que os partidos social democratas e socialistas vivem, lhes parece, por agora, radical.

 

A própria forma como Hollande apresenta as suas propostas - "austeridade de esquerda" - e o PS apresenta as suas - "austeridade com crescimento" - é a confissão do beco sem saída em que a sua crescente desideologização os colocou. O tempo não está para meros gestores de crises. Ou há caminhos alternativos ou a esquerda não será a solução para ela. E quem não é solução tanto pode entender-se como desentender-se. Tanto faz. É por isso que o debate que agora interessa, antes de qualquer outro, é programático. Sem tabus, mas assente em alguns princípios que construam uma verdadeira alternativa à austeridade. Se a esquerda não o conseguir fazer é bom estarmos preparados para enormes alterações no sistema político-partidário nos países europeus. Em Itália, elas já começaram. Quando a esquerda que hoje conhecemos acordar para a urgência do que lhe é exigido pode ser tarde demais.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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