Terça-feira, 30 de Abril de 2013
por Sérgio Lavos

 

O entendimento que Vítor Gaspar tem da democracia que o colocou no lugar que ocupa está bem espelhado na resposta que deu a Ana Drago, na audição de hoje na Comissão de Economia: "Eu não fui eleito coisíssima nenhuma!". Ora, cá está, Gaspar sabe qual é o seu papel na história de terror que o país está a viver. Não foi eleito, claro que não, foi o homem que o poder financeiro colocou a gerir a sua dívida em Portugal. Vítor Gaspar não é apenas um inimputável que está a destruir o país. Desconfio mesmo que o seu nome foi indicado pela troika para ocupar o lugar de ministro das Finanças. Encerrado numa redoma autista que faz perder a paciência ao mais santo franciscano, Gaspar prossegue o seu caminho, imperturbável. A democracia, o governo do povo, não lhe diz nada, porque não foi eleito. E irá manter a seu lado a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Alburqueque, que enquanto foi administradora da Refer realizou contratos "swap" mais gravosos para o Estado do que outros que levaram à demissão de dois secretários de Estado. Tudo perfeitamente normal, é este o estado de excepção em que vivemos.


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (93) | partilhar

por Sérgio Lavos

 

A nossa seita liberal é dona de uma excentricidade muito própria, especial e com um pensamento transformista que se vai adaptando na perfeição às decisões tomadas pelos Governos de direita que vão passando pelo poder. Desde deputados do CDS-PP que dão palestras sobre liberalismo ao mesmo tempo que estão no Governo que impôe a mais pesada carga fiscal de sempre, até defensores da austeridade custe o que custar, para além de qualquer limiar razoável - e esse limiar deveria ser, para um liberal, o ponto em que a recessão destrói a economia livre e as pequenas e médias empresas em benefício dos monopólios e das empresas que vivem à conta do Estado. Há mesmo liberais que defendem impostos ainda mais elevados como forma de sairmos da crise, até a um ponto em que, imagino eu, todo o rendimento disponível passará a ser gerido por Gaspar, em função dos interesses dos nossos sacrossantos credores, que no fundo são o alfa e o ómega de toda a economia e, em última análise, de toda a existência. E claro, quase todos estes liberais são profundamente conservadores no que diz respeito a questões de direitos humanos - é vê-los a vociferar de tempos a tempos contra o aborto, o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a liberalização das drogas. João César das Neves e João Carlos Espada são os heróis desta facção "liberal" da nossa inteligentsia.

 

Rui Albuquerque, por exemplo, vem defender neste post que os patrões possam utilizar os ordenados dos seus trabalhadores para gerir as contas da empresa. Fenomenal proposta. E, evidentemente, perfeitamente liberal, apesar de em teoria o liberalismo económico ser bastante darwinista no que diz respeito ao funcionamento da economia - apenas as melhores empresas podem sobreviver. Se pensarmos bem nas coisas, como elas são, de facto uma empresa pode ter bastante maior liquidez para investir e crescer se simplesmente deixar de pagar aos seus trabalhadores. Vamos lá ver: os trabalhadores devem pensar no bem-estar da empresa que faz o favor de lhes "oferecer" trabalho (no fundo, uma maneira de verem o seu tempo ocupado, como em tempos sugeriu Fernando Ulrich). Podem muito bem abdicar dos seus ordenados para manter as máquinas em funcionamento. Apenas com tal sacrifício e abnegação da massa colaboradora poderão as empresas continuar a distribuir dividendos pelos seus accionistas no final do ano.

 

A proposta de Rui A. colhe, de resto, em bastantes empresários portugueses. Quando os trabalhadores da empresa onde eu estava decidiram fazer greve para protestar por dois meses de salário em atraso, foram acusados de traição. Com toda a razão, pois claro. Se tivéssemos continuado a trabalhar, resistindo à vil tentação de recebermos um ordenado pelo nosso trabalho, a empresa teria tido muito mais flexibilidade para manter uma frota de automóveis topo de gama ao serviço dos administradores e os accionistas teriam recebido mais pelo seu hercúleo esforço. Fomos, na realidade, gente mesquinha, que apenas queria a desgraça de quem nos emprega. Onde já se viu, exigirmos receber pelo trabalho que produziu a mais-valia para o patrão?

 

Não, Rui, indigna não é a entrevista na qual o inspector-geral do trabalho defende a criminalização do atraso no pagamento de salários. Indigno é haver patrões que acham que podem gerir as suas contas particulares e as dos accionistas com os salários dos trabalhadores. Até será admissível que pontualmente possam existir atrasos e que se utilize os salários alheios para equilibrar as contas da empresa. Mas quando o atraso é reiterado, sistemático e a empresa apresenta lucros que contradizem a falta de liquidez, é crime, sim, e se não está na lei, deveria estar. Indigno é também termos empresas que estão a aproveitar-se da crise para desrespeitarem sistematicamente as pessoas que empregam, a começar pela principal forma que estas têm de defender a sua dignidade: receber o salário devido pelo trabalho realizado.

 

Razão continua a ter Karl Marx, quando escreveu: "A economia política olha para o proletário... como um cavalo - ele tem de receber apenas o suficiente para que consiga trabalhar. Quando não está a trabalhar, o proletário não chega a ter o estatuto de ser humano."


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (21) | partilhar

por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
link do post | comentar | ver comentários (7) | partilhar

por Daniel Oliveira



Aviso: se está sem tempo, guarde esta leitura para mais tarde. O texto é longo.


A direita que levou a Islândia à maior crise financeira que todo o mundo alguma vez conheceu num país, pelo menos nos últimos cem anos, venceu, para espanto de muitos, as eleições. Há um ano, quando lá fui fazer uma reportagem para o EXPRESSO, esperavam-se as eleições presidenciais, o julgamento do ex-primeiro-ministro e muitos suspeitavam que seria este o resultado eleitoral nas legislativas seguintes. Eu próprio fiquei convencido disso. O Presidente, um dos poucos políticos respeitados na Islândia, foi reeleito, o ex-primeiro-ministro foi absolvido e a direita voltou ao poder.

 

Porque tem tão pesada derrota um governo que consegue conter, depois de uma hecatombe financeira, o desemprego próximo dos 7%, consegue que a economia cresça acima da média europeia, consegue que o FMI já se tenha ido embora e deixa, no essencial, o poderoso Estado Social islandês intacto? Porque apesar de tudo isto nos parecer extraordinário, não lhes parece a eles? Porque não estavam preparados para viver esta crise e porque esperavam muito mais deste governo, depois de, pela primeira vez na sua história recente, se terem realmente mobilizando por uma mudança. As coisas não pioraram como podiam ter piorado, é verdade. Não pioraram como aqui. Mas não mudaram no fundamental. Porque vivem na Islândia e não aqui, os islandeses não terão a consciência do que teria sido a crise se tivesse sido outro o caminho. Mas sabem o que poderia ter sido a mudança se o governo tivesse acompanhado o sentimento social saído da "revolução das frigideiras". Ou pode dar-se o caso das pessoas estarem de tal forma frustradas com esta crise que não haja resposta política possível para esta ansiedade e decepção.

 

"O anterior governo caiu por causa de nós e isso deu-nos a sensação de ter poder. Reconheço tudo: que podíamos estar muito pior, que há julgamentos, que, ao contrário de outros, não usámos o dinheiro dos contribuintes para salvar bancos. Mas julgávamos que isto ia muitíssimo mais longe." Foi isto que uma das pessoas com quem falei me explicou para dizer porque era impopular este governo e porque não conseguia animar tanta gente afundada em dívidas aos bancos. O escritor Einar Már apontou o principal erro do governo de esquerda: "Quando os sindicatos americanos exigiram mais a Roosevelt, ele respondeu: rapazes, eu não posso fazer isso por vocês, mas vocês podem obrigar-me a fazê-lo. O nosso governo disse o contrário: vão para casa, não nos perturbem."

 

Deixo aqui, na íntegra (e sem os cortes que, por razões de falta de espaço, tive de fazer para edição impressa), a reportagem que então publiquei na revista do EXPRESSO. É jornalismo, sem qualquer opinião. Talvez a dimensão do texto não seja a ideal para publicar online, mas pode ajudar a compreender as razões deste resultado num país que, quando lá estive, não vivia em festa, mas em ressaca.

 

A minha estada na Islândia, assim como este resultado eleitoral que, como podem ver na reportagem, apesar de me entristecer não me surpreende muito, não muda a opinião que formei sobre os caminhos acertados que a Islândia seguiu. Apenas confirma que os processos políticos de ruptura não dependem exclusivamente de soluções de poder. Precisam de ser acompanhados por um processo social e têm de ser tão mobilizadores que contrariem a enorme desconfiança que as pessoas sentem hoje em relação à política. Uma reflexão para a esquerda. Sendo certa uma coisa: a direita pode ter ganho, mas a Islândia não deixa, depois de ter feito algumas opções que nem os que agora regressam ao poder se atrevem a contestar, de estar bem melhor do que Portugal, Irlanda ou Grécia. Segue a reportagem de Maio de 2012.

 


 

 


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (11) | partilhar

por Daniel Oliveira

"Não há mesmo possibilidade de as oposições gizarem programas para o futuro imediato, salvo o que nós próprios temos definido já."
1. Pedro Passos Coelho
2. Aníbal Cavaco Silva
3. António Oliveira Salazar


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (13) | partilhar

Segunda-feira, 29 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

 

O governo está chocado com os negócios de alto risco que os gestores de empresas públicas andaram a fazer com o nosso dinheiro, através da troca (swap) de taxas de juros variáveis por taxas fixas. A coisa, do ponto de vista do devedor, parece, quando os juros estão a subir (e foi o caso do momento em que a maioria destes contratos foram assinados), previdente. Sendo um ato comum de gestão, à época, é bom negócio se os juros sobem, uma tragédia se eles descem.

 

Só que, na realidade, porque não se tratava apenas da fixação de uma taxa de juro fixa, mas de um produto tóxico bem mais complexo para especulação financeira com dinheiros públicos, a coisa é um pouco mais grave. Seja como for, a Euribor desceu e as empresas estão a pagar juros muito acima dos praticados e têm dívidas muitíssimo superiores ao que lhes foi emprestado. Porque as instituições financeiras são hoje casinos e nos casinos o cliente perde sempre. 

 

O PSD e o CDS vão abrir uma comissão parlamentar de inquérito. Querem saber o que Sócrates andou a fazer, claro. Não estarão muito interessados em saber o que os governos de Santana e Durão fizeram quando usaram este mesmo expediente. E já se livraram dos seus secretários de Estado que aprovaram essas operações quando eram gestores de empresas. Para que as coisas não pareçam o que são: responsabilidade de um bloco central de gestores e políticos. Agora, que a bomba lhes rebentou nas mãos, é preciso fazer o jogo do costume: atirar as culpas para o lado de lá e no meio ainda apanhar alguns inimigos internos da maioria.

 

O governo diz que está fulo com os bancos. Quer renegociar e, quem sabe, levar as coisas à justiça. Não pagar a parte especulativa de um negócio que só pode resultar da cumplicidade que sempre existiu, e continua a existir, entre o sector financeiro e a política (quantos ex-ministros estão em administrações de bancos?), não lhes passará pela cabeça.

 

Ainda assim, há uma evolução: os bancos que lucraram com esta desgraça já não são apenas os nossos credores, com os quais temos de cumprir os nossos compromissos, que assinámos de livre vontade. Já não ouvimos o discursomoralista, as comparações com a economia doméstica das famílias, a ética do bom pagador submisso que fez asneira e tem de pagar por ela. Já não nos dizem que se tivesse corrido bem estaríamos a lucrar e como correu mal temos de pagar. Já não se põem no lugar do homem honrado que cumpre o que assina.

 

Afinal, a relação dos Estados, dirigidos por gente sem coluna vertebral e à espera de boas carreiras no privado, com a finança tem mesmo sido a de um jogo em que há um lado que ganha sempre e outro que se lixa: o contribuinte. Afinal, os que desconfiam que alguns "compromissos" que os Estados firmaram com os credores não são mais do que uma forma extorsão não são "caloteiros" e "irresponsáveis".

 

Curioso ver como a cândida fé nos mercados e na banca se evaporou no segundo em que o governo percebeu que uma bomba lhe rebentaria nas mãos e ela não poderia, de forma fácil, ser vendida como responsabilidade exclusiva da outra parte do bloco central. Claro que o governo está a tentar vender a mesma história de sempre. Mas, azar dos azares, entre os que assinaram estes negócios ruinosos para as nossas empresas públicas, que sugaram mais dinheiro do que aquele que os insuportáveis aumentos nas tarifas dos transportes públicos, estava gente deste governo.

 

Exposto o bloco central, resta a retórica indignada contra a banca. Que suspeito que acabará em nada. Mas talvez faça escola. Talvez finalmente se perceba que o jogo está viciado. E que em jogos viciados não se aplicam as regras que funcionam entre cavalheiros. Talvez seja altura de, percebendo que é assim que as coisas agora funcionam, abandonarmos os velhos discursos da ética do devedor. E mandarmos o jogo abaixo. Ou eles, ou nós, assim deveria pensar quem nos representa. Governos que se batessem pelos interesses dos cidadãos até às últimas consequências. Usando todo o poder que têm e que ainda é, se quiserem, algum.

 

Estes swaps não são um escândalo, uma anormalidade, um abuso. São tão escandalosos comi a impossibilidade do BCE financiar diretamente os Estados que o sustentam para que estes sejam obrigados a se entregar à especulação com as dividas soberanas, engordando os bancos, que compram a dívida dos Estados para os BCE lhes comprar a eles. São tão anormais  como as agências de notação que, com interesses diretos nesta especulação, brincam ao sobe e desce dosratings em momentos convenientes. São tão abusivos como a nacionalização dos prejuízos dos bancos a quem o jogo, mesmo quando está viciado, corre mal.

 

Os swaps são a normalidade no casino em que se tornou o capitalismo financeiro. Uma normalidade que foi aceite por aqueles que ocupam lugares que deveriam servir para defender os nossos interesses. Por isso, não se façam, por favor, de virgens escandalizadas e de pregadores de bons costumes. Afinal de contas, são clientes habituais deste bordel. Seus acérrimos defensores. Para não dizer que são seus funcionários.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (52) | partilhar

Domingo, 28 de Abril de 2013
por Sérgio Lavos









Stephen Colbert convidou para o seu programa o estudante de economia que pôs a nu uma das maiores fraudes académicas recentes, o trabalho dos economistas de Harvard, Rogoff e Reinhardt, usado desde 2010 como justificação para a austeridade, e que continha erros crassos de Excel e manipulações grosseiras de dados. A ler também este artigo do El País:

"Cuando la deuda de un país supera el 90% del PIB, el crecimiento de la economía es inviable. El aserto, nacido de dos cerebros de Harvard y sobre el que se asientan las políticas de austeridad que están a punto de dinamitar los pilares del Estado de bienestar en medio mundo, ha resultado tan falaz como las armas de destrucción masiva que sirvieron para justificar la invasión de Irak.

“Es exagerado hacer la comparación, pero acepto la analogía porque es cierto que se están adoptando políticas a partir de premisas que son falsas”. Quien habla es Thomas Herndon, el estudiante de 28 años que, en su camino para sacarse un doctorado en Economía en la Universidad de Massachusetts, ha desenmascarado la mentira macroeconómica más significativa de los últimos años, y sobre la que EE UU y Europa se han apoyado en su campaña por la austeridad fiscal y el recorte drástico del gasto. (...)"


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (64) | partilhar

Sábado, 27 de Abril de 2013
por Sérgio Lavos

Este texto de Paulo Gaião mostra quem é Cavaco Silva, alguém que apenas poderá ser comparado, em carácter e no modo de actuar, a Miguel de Vasconcellos, o traidor defenestrado na revolução de 1640:

 

"Cavaco Silva fez a vida negra aos governos da AD de Pinto Balsemão em 1981 e 1982,  um ano antes da assinatura de mais um pacote de ajuda do FMI a Portugal (o primeiro tinha sido em 1978).

 

Os executivos Balsemão tinham uma maioria no Parlamento mas Cavaco não se importou com isso. 


Conspirou, escreveu cartas abertas, fez reuniões secretas no Banco de Portugal, na sua vivenda algarvia Mariani (de Maria e Anibal). Até em traineiras de pesca com sardinhada ao almoço conspirou.

 

Destruiu mas nunca apresentou alternativas. Na hora da verdade, não apresentava listas nos órgãos nacionais do PSD.

Contribuiu fortemente para a instabilidade política, que levou os governos Balsemão à queda, e nesta medida, é também responsável pela degradação na altura das condições económicas do país e pelo recurso inevitável ao FMI para se evitar a bancarrota.  

 

Em Fevereiro de 1983, com o PSD em fanicos e o país aflito, a três meses de ser resgatado, Cavaco nem se dignou ir ao Congresso laranja de Montechoro. Preferiu ficar no bem-bom da Mariani, a 200 metros da assembleia magna do PSD.

Nem quis participar na campanha para as eleições de 25 de Abril de 1983.


Durante o governo do Bloco Central, entre 1983 e 1985, Cavaco recusou negociar enquanto quadro do Banco de Portugal com as equipas do FMI que estiveram no país.


Quando Mota Pinto lhe pediu para expor, num Conselho Nacional do PSD,  a politica económica do governo, primeiro não quis e depois acabou por fazer um discurso muito crítico para a política do governo, que fez tremer o executivo e ameaçou o  cumprimento do programa de assistência internacional.     

 

De vez em quando Cavaco dava apoio mitigado à direcção do PSD, fazendo jogo duplo com Mota Pinto e o governo do Bloco Central. Tinha o único objectivo de se manter à tona, à espera do melhor momento para aparecer, após os outros terem feito o trabalho difícil da recuperação do país.

 

Em 1985 chegou essa hora. Venceu o Congresso da Figueira da Foz e rompeu o acordo do Bloco Central, o que conduziu à realização de eleições antecipadas que já sabia que ia ganhar, esmagando o PS com a ajuda de Ramalho Eanes e do seu novo PRD.

 

É este homem, hoje Presidente da República, que fala no 25 de Abril na necessidade imperiosa de acabar com a crispação política,  gerando consensos e "condições estruturais de governabilidade" para evitar um segundo pacote de resgate e critica quem explora "politicamente a ansiedade e a inquietação dos nossos concidadãos"... "


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (66) | partilhar

por Sérgio Lavos

 

O que acha a direita neoliberal dos investimentos de risco feitos pelos administradores das empresas públicas? Acha bem, acha muito bem. Por isso, tem-se mantido mais ou menos silenciosa desde que voltaram aos media as notícias sobre este tipo de investimentos, os chamados "swap".

 

É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte. 

 

Mas recordemos: os 3000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão. 

 

As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

 

O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas. Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes. Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público. A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados. Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido. O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado. E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois. E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (24) | partilhar

Sexta-feira, 26 de Abril de 2013
por Sérgio Lavos

 

Pacheco Pereira, na Quadratura do Círculo, referiu um episódio que passou despercebido a quase toda a gente: Álvaro Santos Pereira, numa entrevista dada a seguir ao anúncio do programa de revitalização da economia, diz que quando um seu secretário de Estado saiu, houve gente que abriu garrafas de champanhe. 

 

A quem estava ele a referir-se? A Henrique Gomes, o homem que ousou enfrentar os lobbies da energia em Portugal e que pretendia fazer baixar as rendas excessivas da EDP. Extraordinário país, este, em que um ministro admite em público que um dos seus secretários de Estado foi demitido por tentar defender o Estado (que somos todos nós) dos interesses privados que o parasitam. E por quem foi ele demitido? Pelo primeiro-ministro, claro. A história é simples, e contada pelo próprio Henrique Gomes: duas horas após ter sido entregue ao primeiro-ministro o relatório onde se defendia uma taxa sobre as rendas da EDP, já António Mexia, um dos homens mais poderosos do país, conhecia o seu conteúdo. Henrique Gomes tinha o apoio do seu superior directo, o ministro, mas deparou-se rapidamente com as dificuldades inerentes ao estado corporativo em que vivemos. Passos Coelho (ou alguém por ele), assim que vislumbrou algo que de facto poderia fazer poupar muito dinheiro ao Estado, apressou-se a contactar quem na realidade ele serve, o poder económico e financeiro. É claro que Mexia não poderia tolerar tal afronta, e rapidamente o secretário de estado foi exonerado, e apresentada uma pífia razão para o seu afastamento.

 

Numa democracia avançada, este caso por si só seria razão para a queda do Governo. Imaginemos por exemplo o escândalo que não seria Obama afastar um membro da sua equipa por influência de um dos poderosíssimos lobbies de Washington. Pois. Mas não vivemos. Este é o pais que, de ano para ano, vai caindo mais no ranking internacional sobre a percepção da corrupção. Este é o país em que a direita sobe ao poder no meio de uma gravíssima crise de sobreendividamento e consegue ir buscar 21 000 milhões de euros à classe média e aos mais desfavorecidos, deixando os intocáveis e inimputáveis do país continuarem a prosperar e a fazer os seus negócios. Esta direita que nos governa é a direita do BPN, e é a direita que privatiza a EDP colocando no conselho de administração vários dos seus homens de mão - Catroga, Arnaut, etc. É a direita que renegoceia as parcerias público-privadas aumentando os encargos do Estado - o que antes era responsabilidade das concessionárias, a manutenção das vias rodoviárias, passou a ser obrigação do estado, em troca de míseras poupanças. É a direita que nunca irá tocar nas rendas energéticas que beneficiam a EDP e outras empresas privadas, porque os seus aliados naturais são a banca e as corporações que vampirizam o país.

 

Poderemos continuar a empobrecer e a regredir, que continuaremos a ter dos combustíveis mais caros do mundo, assim como a electricidade, a água, o gás e as telecomunicações a preços incomportáveis para o nosso nível de rendimentos. Bem pode a troika, pela voz de Abebe Selassie, surpreender-se por não baixarem os preços nestes serviços: isso não irá acontecer porque não existe verdadeira concorrência nestes sectores da economia, o capitalismo em Portugal é uma brincadeira - as leis do mercado, na realidade, não funcionam. Estas corporações são e serão protegidas enquanto esta direita se mantiver no poder. Haveremos de estar a pão e água, que a EDP, a Galp, as empresas de telecomunicações e os bancos continuarão a manter as suas rendas, benesses e lucros intocados. Nada é mais certo do que isto, custe o que nos custar.


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (56) | partilhar

por Daniel Oliveira



A palavra "inevitável" só cabe na retórica dos cobardes. Quem trata sempre de si e apenas de si, nunca se comoverá com a liberdade. Dedico estas imagens ao Presidente da República. Porque há 39 anos derrubaram o paternalismo autoritário que Cavaco tanto aprecia, dispenso ser "consciencializado" pelo poder e os consensos para calar a democracia.


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (48) | partilhar

por Daniel Oliveira

"Com este resultado, o CDS é o segundo partido da oposição que mais reforça a sua posição eleitoral, a seguir à CDU"

Da notícia sobre os resultados do barómetro do jornal "i".


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (10) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

Quando, há 39 anos, um conjunto de oficiais de baixa patente, apenas munido dos mais rudimentares conceitos ideológicos e sem qualquer experiência política, derrubou um regime que já mal se aguentava de pé, prometeu, num programa genérico, três coisas: descolonizar, democratizar e desenvolver Portugal.

 

Pior ou melhor, a descolonização tardia foi feita. A democracia, depois de um período conturbado mas pacífico quando comparado com outras revoluções, foi aceite por todos. E o desenvolvimento, a mais difícil das três tarefa, superou as melhores expectativas.   

Em menos de meio século, Portugal deu um salto assombroso. Um país atrasado, isolado, miserável e semianalfabeto chegou rapidamente ao restrito clube do primeiro mundo. Pobre entre os ricos, é verdade. Mas em tudo um contraste com o seu passado.

 

O saneamento básico e a eletricidade chegaram a todo o território. Foram construídas infraestruturas. A segurança social foi generalizada. Acabou-se com trabalho infantil. As barracas foram praticamente erradicadas. A pobreza e a desigualdade, que subsistem, não são comparáveis à miséria em que vivia grande parte da população. Passámos de um País de emigrantes para um País de imigrantes. Nasceu um Serviço Nacional de Saúde gratuito e universal. Os nossos indicadores de mortalidade infantil passaram dos piores para os melhores da Europa. O analfabetismo é hoje marginal e a nova Escola Pública formou a geração mais bem preparada, culta e instruída que Portugal conheceu em toda a sua história.Quem desmerece o que conseguimos nestas quatro décadas comete a pior das injustiças: a ingratidão consigo próprio. Em 40 anos fizemos o que a maioria das nações europeias levaram mais de um século a construir.

 

Os três d's não eram três partes de um programa. Eram todos a mesma coisa. Não seria possível desenvolver Portugal e ter um Estado Democrático se teimássemos na guerra colonial. Num país tão atrasado e desigual, o desenvolvimento só foi possível porque os portugueses o exigiram no uso da sua liberdade. E a construção da democracia, numa nação que nunca a conhecera realmente, só prevaleceu porque trouxe bem estar. E o Estado Social foi o mais poderoso motor desta democratização tardia.

 

Quem acredita que a democracia vingaria no meio da miséria julga que ela se impõe pela sua indiscutível bondade. Que a história é justa e os povos sábios. Não, ela só resiste se conseguir garantir as condições materiais para o seu exercício.

 

Nenhuma democracia sobrevive à destruição da classe média e ao empobrecimento geral da população. Nem à completainstabilidade social, imprevisibilidade pessoal e insegurança laboral. Nenhuma democracia sobrevive sem a confiança dos cidadãos no Estado e essa confiança depende, pelo menos em Portugal, do Serviço Nacional de Saúde, da Segurança Social e da Escola Pública. Nenhuma democracia sobrevive a um discurso castigador do poder, à ausência de esperança, a uma intervenção externa sem fim à vista e ao discurso da inevitabilidade, que torna as eleições numa mera formalidade sem conteúdo.

 

Quando se diz que os valores do 25 de Abril estão em perigo constata-se uma evidência: se o nosso caminho é empobrecer, temos de nos preparar para viver sem liberdade. Porque uma nação é como uma cidade: se à nossa volta só houver a miséria e o caos, até os mais ricos estão condenados a viver cercados por muros.

 

Sobre o esclarecedor discurso de Cavaco Silva no Parlamento escreverei na edução de amanhã do Expresso. 


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (55) | partilhar

Quinta-feira, 25 de Abril de 2013
por Sérgio Lavos

 

Trinta e nove anos. Trinta e nove anos desde a revolução que derrubou o poder fascista que dominou o país durante demasiado tempo. Trinta e nove anos de democracia, de eleições, de liberdade, de progresso social, de maior igualdade, de justiça. Trinta e nove de valores de Abril, ou pelo menos a vontade de aplicar esses valores de Abril da melhor maneira possível.

 

E durante trinta e nove anos, a direita que derrubámos foi aceite no seio do regime. A direita que promove a desigualdade, o darwinismo social e que existe para manter e proteger os interesses instalados. A direita que luta contra o progresso, a justiça e a possibilidade de quem nasce pobre chegar a ter algum conforto material e felicidade. A direita que prefere ver serviços que devem ser públicos - a saúde, a educação - nas mãos do lucro privado. A direita das corporações, herdeira da direita salazarista que durante cinquenta anos protegeu um reduzido número de grandes empresas que viviam à sombra do Estado. A direita que prefere o respeito pelas instituições ao direito ao protesto, o consenso às eleições, a manutenção de uma paz podre a dar voz ao povo que não se revê em quem nos governa. A direita que, pela voz de Cavaco Silva - o antigo colaboracionista do Estado Novo que sempre se regeu pelo rancor, pela mesquinhez e pelo ódio à democracia - acaba de proferir na Assembleia da República o mais despudorado discurso anti-democrático que alguma vez se ouviu em democracia

 

Sejamos claros: esta direita não é a direita social-democrata, a direita do PSD de Francisco Sá-Carneiro. Mesmo os adversários políticos deste lhe reconheciam sólidos fundamentos democráticos. Esta direita já nada tem a ver com Sá-Carneiro. Esta direita é a direita revanchista, a direita que escarnece e desdenha o 25 de Abril em favor do 25 de Novembro - porque este significou uma oportunidade de regresso ao 24 de Abril. É a direita que reconhece implicitamente nos valores de Abril uma ameaça para o poder a que aspira. É uma direita que não merece usar os cravos na lapela que hipocritamente ostenta nesta data. É a direita que fecha as galerias da casa da democracia ao povo, porque tem medo dele. É uma direita que trai, a cada segundo de permanência no poder, os valores de Abril. 

 

Este é o momento em que a democracia está verdadeiramente suspensa. O momento em que existe um consenso alargado no país, sim: contra o Governo e os ditames externos, contra o Presidente da República. Este é o momento em que a direita, apesar de saber que já não tem o apoio da maioria da povo, da opinião pública, dos partidos, teimosamente se vai aguentando com a cumplicidade de um presidente que hoje abdicou definitivamente de ser o presidente de todos os portugueses para passar a ser o último garante deste Governo. Este é o momento em que a direita mais próxima está de Salazar, recusando a legitimação democrática e perpetuando um estado de emergência nacional, desrespeitando a Constituição e obedecendo apenas a interesses estrangeiros, inimigos da vontade do povo e do interesse nacional.

 

Esta direita tem nomes: Pedro Passos Coelho, Vítor Gaspar, Paulo Portas, e, acima de tudo, Cavaco Silva. Esta direita é um cancro da democracia, um perigo que precisa de ser rapidamente afastado. A esquerda precisa, mais do que nunca, de se unir para combater esta ameaça séria ao futuro do país. O 25 de Abril, mais do que nunca, tem de ser reavivado, retomado, ressuscitado. Os nossos filhos não nos perdoarão se nada fizermos.


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (103) | partilhar

Quarta-feira, 24 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

 

Excelente intervenção de José Reis (director da Faculdade de Economia de Coimbra) no jantar de 19 de Abril, em nome do Congresso Democrático das Alternativas


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (38) | partilhar

por Miguel Cardina

 

Não Acredite em Tudo o Que Pensa. Mitos do Senso Comum na Era da Austeridade. Coord. de José Soeiro, Miguel Cardina e Nuno Serra. Edições Tinta-da-china.

 

Temos vivido acima das nossas possibilidades? (Ana Cordeiro Santos); Gerir um país é como gerir uma casa? (Ricardo Sequeiros Coelho); O Estado deve ser gerido como uma empresa? (José Castro Caldas); Temos de pagar a dívida? (Mariana Mortágua); O desemprego é uma oportunidade? (Elísio Estanque); Baixar os salários é o caminho para salvar a economia? (Francisco Louçã); Os direitos dos mais velhos estão a bloquear os dos mais novos? (José Soeiro); O que faz falta é sermos empreendedores? (Luís Fernandes); Há professores a mais e alunos a menos? (Nuno Serra); Quem pode deve pagar mais pela saúde? (António Rodrigues); A Segurança Social é insustentável? (Sílvia Ferreira); O RSI é um estímulo à preguiça? (Paulo Pedroso); A Cultura pode viver do mercado? (Catarina Martins); Na escola de antigamente aprendia‑se mais do que na de hoje? (Manuel Jacinto Sarmento); No tempo de Salazar é que era bom? (Fernando Rosas); Os ciganos é que não querem integrar‑se? (Maria José Casa-Nova); A culpa é dos políticos? (Manuel Loff); Isto não vai lá com manifestações? (Miguel Cardina).

 

Dia 3 de Maio nas livrarias do país.


por Miguel Cardina
link do post | comentar | ver comentários (35) | partilhar

por Sérgio Lavos

Fica aqui a reacção de Santana Castilho, especialista em educação e cronista do Público, à entrevista pejada de mentiras que Nuno Crato deu à RTP:

 "Reajo, a quente e indignado, a uma entrevista que acabo de ver em directo, na RTP1, no Telejornal das 20.00. Nuno Crato pode revogar autocraticamente o programa de Matemática para o ensino básico. Porque a Lei não tipifica o crime pedagógico. Pode asnear em público, porque a asneira é livre. Pode escravizar os professores, até que eles consintam. Pode ir mais ao bolso dos pais, se eles não reagirem. Mas não mente sem pudor, nem manipula a opinião pública com descaro, porque eu não deixo. Por dever cívico.

Crato disse que o programa que anulou estava datado e era antigo. Crato mentiu. Pode não gostar dele, mas não pode apagar a actualidade científica e pedagógica que o informa. Datadas e ridículas são as metas que tem parido. As de Matemática, as de Português, as de História, todas. Bafientas. Exalando naftalina. Inaplicáveis. Inúteis, como ele.

 

Questionado pelo jornalista quanto ao êxito, internacionalmente reconhecido, dos nossos resultados em Matemática, Crato disse que estávamos a ser comparados com os medíocres e continuávamos abaixo da média. Crato mentiu. Fomos 15º em 50 países. Ficámos muito acima da média. Fomos o país do mundo que mais progrediu nos resultados em Matemática. Ultrapassámos a Alemanha, Irlanda, Áustria, Itália, Suécia, Noruega e Espanha, entre outros. É intelectualmente desonesto dizer o que Crato disse.

 

Falando da palhaçada do concurso que tem em mãos, Crato recordou que em 2009 abriram 30.000 vagas, para entrarem poucos mais que 300 professores. Crato mentiu. Foram cerca de 20.000 as vagas de 2009. Quanto aos que vão entrar agora … veremos, adiante, o logro que está a congeminar.

 

Interrogado sobre os manuais que irão para o lixo e sobre as actividades de enriquecimento curricular que os pais passarão a pagar, Crato foi artista e saiu de fininho, como um vulgar cínico.

 

Parafraseando Almada-Negreiros, o Crato é um soneto dele próprio! Deplorável!"

(Via Facebook.)


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (54) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

A generalização das atividades de enriquecimento curricular foi das melhores medidas do governo anterior. Uma das poucas que me mereceu um elogio sem reticências a uma ministra por quem nunca morri de amores: Maria de Lurdes Rodrigues. Com ele, o horário completo nas escolas públicas passou a ser finalmente possível. Tratou-se de uma revolução na vida das famílias.

 

Para a classe média, teve efeitos evidentes. Uma das mais poderosas razões para fugir para o ensino privado desapareceu, criando assim condições para uma escola pública interclassista e, por essa via, de qualidade. O que a classe média poupou - seja no pagamento das mensalidades das escolas privadas, seja no pagamento de ATL e de atividades extraescolares, foi muito mais do que o Estado gastou. Ou seja, o rendimento disponível que esta medida garantiu foi maior do que o dinheiro dos impostos que foi gasto. No deve e haver, ficámos todos a ganhar: mais dinheiro para economia.

 

Para os mais pobres a mudança foi ainda mais radical. É a diferença entre tercrianças sozinhas a ver televisão ou na rua e ter crianças a crescer e a aprender. É que, ao contrário do que Nuno Crato pensa, o ensino não se resume a aprender a ler e contar. É, para os que fazem contas à vida, a diferença entre se sentir que se têm condições para ter mais filhos e perceber-se que isso é uma impossibilidade prática. Para um País que tem na sua crise demográficaum grave problema social, económico e até de sustentabilidade da sua segurança social, é uma diferença poderosa.

 

O governo está a pôr a possibilidade de, para poupar 100 milhões de euros, exigir a comparticipação em 50% das atividades de enriquecimento curricular no 1º ciclo. Com a atual crise, esse pagamento será virtualmente impossível para a maioria dos pais, sejam pobres, sejam de classe média.

 

Para quem o pagar, é um novo imposto. Sim, repito o que já escrevi várias vezes: pagar serviços públicos tem o mesmo efeito de um imposto, com a diferença de não ser, ao contrário do IRS, progressivo. E isso significa menos dinheiro para o mercado interno. E mais crise.

 

Para os que não possam mesmo pagar, isto significa uma ginástica dificílima, que deixará os filhos sem qualquer acompanhamento durante uma parte razoável do dia. Sobram os avós (quando existem), que, com os cortes nas reformas, têm cada vez menos capacidade de cumprirem o papel que lhes tem sido reservado: a verdadeira segurança social familiar deste país.

 

Para os que pensem ter filhos e não tenham folga financeira (quase metade dos jovens está desempregada), isto é mais um argumento para adiar a decisão, aumentando ainda mais um insustentável desequilíbrio demográfico com efeitos devastadores na economia e nas contas públicas.

Aqui está um exemplo de uma medida de contabilidade estúpida que parece ser um corte e é uma despesa. Que parece equilibrar as contas públicas mas as desequilibra. Que parece libertar dinheiro para a economia mas retira dinheiro à economia. E que é socialmente injusta, reduzindo a igualdade de oportunidades num dos mais desiguais países da Europa. Para quem tem "bom berço", teatro, desenho, desporto e jogos. Para quem nasceu pobre, televisão e rua.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (35) | partilhar

por Sérgio Lavos

 

O génio discreto que dá pelo nome de Nuno Crato continua na senda de uma revolução silenciosa. Não interessa que as mudanças que foram acontecendo nos últimos anos tenham levado a que Portugal fosse subindo paulatinamente nos rankings internacionais de educação. Não importa que, por exemplo, os resultados mais recentes de alunos portugueses em testes internacionais de matemática tenham mostrado que a aposta em programas de aprendizagem progressiva, inspirados nos sistemas finlandês e sul-coreano, tenha vindo a ser um assinalável sucesso. Não, Nuno Crato  tem um problema com a realidade (e nisto limita-se a ser igual aos seus comparsas de Governo). Ele acha, sinceramente acredita, que a melhor maneira de aprender matemática é através da memorização. O seu fascínio pelos métodos do antigamente é, na verdade, exemplar. Já o tinha mostrado ao introduzir exames da 4.ª classe (e não na mesma escola que frequenta, não vá a miudagem decidir investir na fraude), ao apostar no ensino profissional desde o 5.º ano, ao acabar com o apoio a alunos com dificuldades - quem não conseguir acompanhar o ritmo, que vá para açougueiro. Agora, é o regresso às tabuadas e a uma aposta na memorização como método. Não surpreende. Não queremos que as crianças de hoje tenham espírito crítico e compreendam aquilo que lhes estão a ensinar. Se isto acontecesse, onde poderia Miguel Gonçalves recrutar o novo Homem, pronto a embarcar no maravilhoso mundo do empreendedorismo?

 

Quem tem filhos neste momento a estudar sabe que até que ponto o discurso que tanta gente comprou, contra o "eduquês", é uma fraude propagandística absoluta. Os programas que neste momento são ensinados no ensino básico e secundário são bastante mais intensos, complexos e exigentes, sobretudo ao nível da compreensão e do raciocínio, do que eram há vinte ou trinta anos. E certamente preparam melhor as crianças para o mundo em que vivemos do que preparava a escola salazarista. Os programas do 5.º ano (estudados pelo meu filho numa escola pública), por exemplo, contemplam matéria e metas curriculares a que eu apenas tive acesso no 8.º ano. Outro exemplo: a notícia do Público cita Filipe Oliveira, um dos autores do novo programa de matemática para o ensino básico. Este diz que esta mudança vai levar a que as calculadoras deixem de ser usadas. Ora, em cinco anos de ensino público, nunca o meu filho, ou os seus colegas, precisaram de usar calculadoras. Portanto, ou o responsável, lá do seu pedestal universitário, mente (e é lamentável que o Público dê destaque à mentira de Filipe Oliveira), ou foi mal informado, ou os professores não seguem os programas. Peguemos no exemplo em questão, as tabuadas. Crato sonha com miúdos a debitarem de cor os números, em jeito de lenga-lenga, como acontecia durante o Estado Novo. A memorização da tabuada, que até pode ser útil em determinados casos, limita-se a repetir processos de automatização do pensamento. O actual método insiste na compreensão da operação de multiplicação. Uma criança sabe que oito vezes sete é igual a cinquenta seis porque a ensinam que oito conjuntos de sete unidades dá a soma de cinquenta e seis. Este raciocínio pode ser aplicado a qualquer operação de multiplicação. A simples memorização permite que apenas se saiba de cor as tabuadas até ao nove. A partir daí, o cálculo encalha, como saberá qualquer pessoa que tenha decorado a tabuada sem a entender.

 

De uma coisa podemos estar certos: se este Governo tiver a oportunidade de aplicar estas mudanças retrógadas no ensino, assistiremos a médio prazo a um retrocesso enorme. Os progressos das últimas décadas - podiam ter sido sempre mais, claro - irão ser desbaratados, de uma penada. Eu sei que há muitos professores que aplaudem estas mudanças; sobretudo os que se formaram sem espirito crítico e que na verdade nunca se adaptaram ao ensino dos novos métodos que permitiram a evolução. É fácil de entender porquê: é mais simples, e mais rápido, obrigar um aluno a decorar tabuadas do que explicar-lhe os passos que levam ao resultado final. No fundo, o sonho de Crato é ter um país de autómatos a ensinarem, na linha de montagem, os autómatos que virão. O maior perigo que neste momento o país corre é este: deixarmos de ter um futuro. E Nuno Crato está a dar o seu melhor para que isto aconteça.

 

Adenda: Sobre o uso de calculadoras no ensino básico, é muito interessante ver este estudo publicado no site da associação americana de professores de matemática. Não é que os alunos que usam calculadores têm melhor relação com a matemática do que os que não usam? (Via twitter do Pedro Magalhães.)


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (59) | partilhar

Terça-feira, 23 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

“Tenho que admitir que este Governo não merece o povo que governa. (…) A decisão do Ministro das Finanças de congelar as despesas mostra que, de facto, ele, embora não viva cá, deve estar de partida para outro lugar. Desejo-lhe boa viagem.” Quem o escreveu, a 8 de Abril, foi Fernando Alexandre, novo secretário de Estado Adjunto da Administração Interna de um governo que "não merece o povo que governa".


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (22) | partilhar

por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
link do post | comentar | ver comentários (7) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

A remodelação a prestações continua. E esta semana foi-nos dado a conhecer o estado em que se encontra este governo. Para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação entrou Francisco Almeida Leite. O leitor é capaz de não conhecer a figura, mas trata-se de um ex-jornalista do "Diário de Notícias" conhecido pelos pouco discretos, muito comentados e embaraçosos fretes ao então líder da oposição Pedro Passos Coelho.

 

A fama vinha de longe, ainda Passos fazia oposição interna a Ferreira Leite.O que levou, a 4 de Março de 2009, Pacheco Pereira a referir-se a este jornalista como "especialista na intriga interna do PSD" e a integra-lo num grupo de bloggers (quase todos do DN) que frequentemente "atacam Manuela Ferreira Leite e apoiam Passos Coelho".

 

Com Passos já no governo, os fretes continuaram, o que lhe valeu, há um ano, uma reprimenda do então Provedor do Leitor, por publicar informações dadas pelo governo (sobre as férias dos motoristas da Carris) sem cuidar de ouvir mais ninguém. E tendo, coisa inédita, como única fonte um "relatório interno que funciona como uma espécie de argumentário do Governo de resposta à greve" (palavras do jornalista). O moço de recados já nem disfarçava.

 

Não sendo este currículo jornalístico merecedor de grande orgulho, sobra o currículo político e técnico. Político? Tirando estes favores, zero. Currículo técnico para o cargo? Não se lhe conhece nenhum. A não ser ter aterrado, em junho do ano passado, pela mão de Passos Coelho, no Instituto Camões, diretamente vindo do DN. Uma queda para a política externa ou política cultural que surpreendeu todos. Talvez tivesse sido por causa da sua passagem pela "Guia TV Cabo". Sem rodriguinhos: esta subida meteórica não é mais do que um vergonhoso pagamento de favores a um jornalista pouco escrupuloso que ajudou o candidato à liderança do PSD, o candidato a primeiro-ministro e o primeiro-ministro. Ponto final, parágrafo.

 

Um governo que convida Francisco Almeida Leite para secretário de Estado só pode estar no fim da linha. Ou seja, está em estado de desintegração. Recordo que este lugar foi ocupado por Durão Barroso e Luís Amado. As duas figuras não me inspiram especial simpatia. Mas convenhamos que serem sucedidos por Francisco Almeida Leite é uma indecência.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (32) | partilhar

Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

Primeira boa notícia desta remodelação a prestações: o PSD respeita a independência da comunicação social. Se noutros tempos os partidos que estavam no poder punham pessoas da sua confiança no “Diário de Notícias”, o PSD vai tirando de lá os seus mais fiéis amigos. Carla Aguiar, Eva Cabral, Francisco Almeida Leite, João Baptista, Licínio Lima, Luís Naves, Maria de Lurdes Vale, Paula Cordeiro, Pedro Correia e Rudolfo Rebelo. São estes os 10 jornalistas que passaram do DN para o governo. Quando voltarem, podem formar uma secção do PSD. Deu-lhes lugares de assessores, administradores de institutos, diretores-gerais. Alguns conheço, eram bons jornalistas e nunca fizeram favores a ninguém. Não é definitivamente o caso de Almeida Leite. Por isso, para o mais dedicado de todos os jornalistas às causas laranjas guardou um lugar de secretário de Estado (depois de uma breve passagem pelo Instituto Camões, plenamente justificada pela sua experiência cultural na "Guia TV Cabo"). Esta é a segunda boa notícia: o PSD não é ingrato e lembra-se dos serviços prestados, guardando o melhor lugar para o mais dedicado. A terceira boa notícia é que um governo que convida Francisco Almeida Leite para secretário de Estado só pode estar no fim da linha.


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (26) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

Sei pouco sobre o novo secretário-geral da UGT. Sei, entre outras coisas, que o porta-voz oficioso do governo, Luís Marques Mendes, dedicou-se, no sábado, a fazer-lhe ataques violentos na SIC, enquanto deixava um desprestigiante elogio a João Proença. Dizia um dos três ex-líderes-comentadores do PSD na televisão, entre outros ataques menos elegantes, que a força da UGT é a de negociar. Se se dedica à luta de rua deixa de cumprir o seu papel.

 

Esta análise sobre o papel dos sindicatos, vinda quase sempre de quem nunca os apreciou, parte de uma visão estranha da própria ideia de negociação. Negociar é confrontar objetivos diferentes para chegar a algum lado. Para dessa negociação surgir um resultado justo e equilibrado é preciso que as várias partes tenham poder negocial. O do governo sabe-se qual é: ter o poder de fazer as leis e definir as políticas. O das associações patronais também: o poder sobre aqueles que contrata e as empresas. O dos sindicatos é apenas o de terem ao seu alcance as formas de luta que a lei lhes garante. E para isso têm, quando é necessário, de os usar. Lutar sem querer negociar é um grito de alma. Negociar sem querer lutar é anunciar a desistência logo à partida.

 

O papel da UGT, pelo menos desde que é dirigida por João Proença, limitou-se a ser o de assinar qualquer acordo que lhe fosse posto à frente. A preocupação com o equilíbrio dos acordos firmados e com o seu real cumprimento foi nula. Para Proença, assinar um acordo, por pior que fosse, tornou-se, por si só, em sinal de vitória. Isto foi especialmente evidente no último acordo assinado, que até quem anda distante dos pontos de vista dos sindicatos considerou dificilmente aceitável por qualquer central sindical. Como se isto não bastasse, a UGT recebeu como agradecimento de Passos Coelho e Vítor Gaspar, um olímpico desprezo. Sem que esse desrespeito tivesse qualquer efeito na sua postura.

 

A relação umbilical da CGTP com o PCP é um problema grave para a credibilidade dos sindicatos portugueses. Mas vale a pena recordar que a UGT, tendo sido criada de cima para baixo nas sedes do PS e do PSD, sofre do mesmíssimo pecado, com efeitos agravados pela sua muitíssimo menor implantação social. O comportamento de Proença nos últimos anos retirou à UGT o já pouco poder social (e por isso negocial) que tinha. Proença, com a sua subserviência à mesa de negociações, limitou-se a transformar a UGT numa triste irrelevância. E isso é péssimo para os sindicatos e dá às correntes mais sectárias da CGTP o argumento ideal para ficarem sozinhas na defesa dos direitos dos trabalhadores. E é péssimo para o seu peso negocial. Quanto mais irrelevante, piores serão para quem representa os acordos que assinará.

 

O pouco que sei sobre Carlos Silva e os compromissos que deixou no Congresso - alterar a sua postura de subserviência ao governo e a vontade de trabalhar com uma convergência com a CGTP -, permite-me ter esperança que, num momento em que todos os direitos dos trabalhadores e todas as funções sociais do Estado são postas em causa, haja da parte desta central sindical uma posição um pouco mais firme (mesmo que não resistindo a convidar Álvaro Santos Pereira para a abertura do Congresso, naquela velha confusão entre Estado e sociedade civil que herdámos do regime corporativista).

 

Que Marques Mendes ache a partida de Proença e a chegada de Carlos Silva uma tragédia para o movimento sindical só reforça o meu otimismo. Ter uma CGTP amarrada a deliberações partidárias e a UGT anestesiada pela vontade de fazer o papel de bem comportada serve bem a agenda de Marques Mendes. Mas não serve os sindicatos e aqueles que eles devem representar. Se a UGT portuguesa passar a ter um papel semelhante ao da UGT espanhola talvez a CGTP passe a ser um pouco mais parecida com as Comisiones Obreras. E talvez passe a ser um pouco mais habitual vermos, como vemos por toda a Europa, as duas centrais sindicais a, com as suas diferenças, remarem para o mesmo lado.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (33) | partilhar

Domingo, 21 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (46) | partilhar

por Sérgio Lavos

(E pode-se rever quantas vezes quisermos.)
tags:

por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (30) | partilhar

Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

 

Um vasto território que foi ocupado à margem das potências europeias, por gente vinda de todo o mundo, onde a busca da riqueza se fazia à força e onde, depois da independência, o Estado central era uma entidade longínqua e sem poder, explica muita coisa que para nós, europeus, é incompreensível nos Estados Unidos. A sua origem profundamente democráticae, por estranho que pareça, igualitária. O enraizado espírito de comunidade, que anima uma sociedade civil bem mais poderosa do que as instituições políticas tradicionais. Um sistema de justiça tão dinâmico como impiedoso. Umcapitalismo agressivo e tantas vezes desumano. Uma comunicação social vigorosa e pioneira na sua mercantilização. Uma vida política belicosa mas pouco propensa a mudanças repentinas e radicais, graças a um delicado equilíbrio de poderes federais e estaduais, legislativos, executivos e judiciais, que bloqueia qualquer voluntarismo. Uma violência que nunca foi aceite, como é na Europa, como monopólio de um Estado distante.

 

Nesta enorme e multicultural América, as funções que por cá atribuímos ao Estado sempre foram, no essencial, garantidas pelos cidadãos, pelo mercado ou pelos dois em simultâneo. Entre a ridicularização, o choque e o deslumbramento (fazendo transposições absurdas para a realidade europeia, construída por Estados fortes e sociedades hierarquizadas), os europeus vivem numa incomunicabilidade com os americanos muito maior do que tantos anos a ver filmes Hollywood lhes faz supor.

 

Acontece que a história muda as Nações. Os EUA não são os mesmos. Nem a sua origem democrática e igualitária se manteve imutável (é mesmo dos países mais desiguais e hierarquizados do clube dos ricos e, ao contrário do que costuma ser dito, dos que tem menor mobilidade social), nem o Estado central é tão distante como quando as comunicações eram difíceis, nem o sentido de comunidade se confina à proximidade física, nem a violência tem exatamente a mesma natureza que tinha há 150 anos.

 

No documentário "Bowling for Columbine", Michael Moore tenta, partindo do massacre de Columbine (no estado do Colorado, em 1999), ensaiar explicações para a absurda violência americana. Moore não atribui ao número de armas disponíveis ou à legislação que as permite comprar, que contrasta com o moralismo das limitações à venda de tabaco e álcool, as razões profundas para a sucessão de massacres nos EUA. A comparação com o Canadá permite-lhe desfazer este mito. Dá-lhe razões históricas mas, acima de tudo, como seria esperar deste realizador, razões sociais e políticas:desigualdade, racismo, enormes bolsas de pobreza, debilidade do Estado Social e sentimento de insegurança generalizado pela ausência de constrangimentos à agressividade (seja na política externa, seja na economia, seja na rua).

 

Outros atribuíram às músicas de Marilyn Manson, que os adolescentes que cometeram o crime na escola de Columbine ouviam, a origem das suas perturbações. Outros ao facto de serem vítimas de bullyng. Para outros foi o seu estado depressivo. Outros acharam que a culpa era dos videojogos violentos com que se divertiam. Outros justificaram a tragédia com a facilidade com que compraram as armas.

 

O realizador Gus Van Sant, em "Elephant", faz um esforço mais complexo para explicar o massacre na escola de Columbine. Van Sant usa uma lenda hindu para construir um argumento: Seis homens cegos aproximam-se de um elefante. O primeiro pensa estar perto de uma parede, o segundo de uma lança, o terceiro de uma cobra, o quarto de uma árvore, o quinto de uma ventoinha, o sexto de uma corda. A conclusão era a de que todos apenas podiam perceber do que se tratava na sua perspetiva demasiado próxima. Ou seja: não se pode, na realidade, construir um discurso racional sobre acontecimentos com a dimensão trágica de Columbine. A música e os jogos violentos, a disponibilidade das armas, a desigualdade e o racismo ou a história não explicavam Columbine ou os massacres e a violência nos EUA. É tudo junto, coisas gerais na cultura do País e coisas particulares daquela história concreta. Não ajuda para quem comenta e argumenta, mas permite desfazer argumentos demasiado acabados sobre a violência endémica nos EUA.

 

Quando aconteceu mais um massacre, na escola de Sandy Hook, o presidente Barack Obama aproveitou o momento de comoção nacional para tentar mudar a absurda lei americana para a venda de armas. Não estava em causa Sandy Hook nem sequer os massacres em escolas. Estavam em causa os assustadores índices de criminalidade violenta nos EUA, que nem uma das políticas criminais e prisionais mais brutais do mundo Ocidental consegue travar (fazem, aliás, parte da mesma cultura). Obama fez o que tinha de fazer: é nos momentos de comoção que se tentam alterações radicais a valores instalados.

 

Com a alteração da lei não seria provável que a criminalidade com armas de fogo reduzisse drasticamente. Porque isso é apenas uma pequena parte do "elefante". Mas com ela, o Estado, que tem hoje um poder bem diferente na América, enviava uma mensagem que correspondia a uma nova forma da comunidade, representada pelos seus eleitos, olhar para a violência.Se lhe responde com a pena de morte e uma repressão policial preventiva desproporcionada, reitera-a. Se limita a compra de armas, contraria-a. Era isso que estava em causa.

 

A alteração à lei proposta por Obama era incrivelmente tímida. Limitava-se a alargar a verificação dos antecedentes criminais a quem comprasse armas vendidas em feiras de armamento e na Internet. Para tentar que a lei passasse, tinha sido retirada da proposta a verificação as vendas particulares, prendas entre familiares e amigos e tinha-se proibido a existência de um registo de armas a nível nacional. No essencial, pouco, para além do passo simbólico que seria dado, mudaria. Mesmo assim, uma minoria de senadores conseguiu chumbar a lei (com a ajuda de uma dissidência de quatro democratas). Graças a uma leitura muito alargada da Constituição - que tem razões históricas muito precisas -, muitos políticos defendem que o direito a andar armado é, na prática, ilimitado. Um conceito de liberdade seletiva, vindo maioritariamente do mesmo lado que aceitou, sem pestanejar, o Patriotic Act de George Bush.

 

Ao lado de familiares das vítimas do massacre de Sabdy Hook, naquelas encenações em que a política americana é extraordinária, Obama disse, revoltado: "É um dia de vergonha para Washington". Tem razão. Mas foi dado mais um passo no debate sobre a violência, a sua legitimidade e a confusão entre a liberdade individual e a lei do mais forte (do mais armado, do mais rico, do mais poderoso, tanto faz). O lóbi das armas pode ter comprado a consciência de alguns senadores. Mas parece já ter perdido a da maioria dos americanos. É uma questão de tempo. Ou, tragicamente, de mais um ou dois massacres.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (67) | partilhar

Quinta-feira, 18 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

A faculdade de Medicina Dentária de Lisboa é a primeira a suspender as aulas clínicas, a partir de hoje, por estar impedida de comprar materiais de higiene.


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (61) | partilhar

por Sérgio Lavos

 

Cada um tem o Baptista da Silva que merece. Nós, para além do original, temos Vítor Gaspar, o impressionante ministro das Finanças que não acerta uma previsão e que por isso é premiado por outro brilhante espírito dos nossos tempos, Pedro Passos Coelho, com o reforço de poderes que inclui o controlo por tempo indeterminado dos orçamentos dos seus colegas ministros.

 

O antigo alto funcionário do Banco Central Europeu - a instituição que acolheu no seu seio, como vice-presidente, Vítor Constâncio, o antigo responsável do Banco de Portugal que achou que tudo o que se passava no BPN era normal -, para além da sua principal ocupação - destruir Portugual - passeia-se pela Europa com apresentações em Powerpoint, disposto a partilhar os seus ensinamentos com quem o quiser ouvir. Numa dessas apresentações, em Novembro passado, defendeu pela enésima vez a receita da austeridade, citando, entre outros, o estudo dos economistas Rogoff e Reinhart, recentemente exposto como fraudulento por conter, na sua metodologia e nos dados tratados, inúmeros erros.

 

Nada disto surpreende. Nós sabemos que a austeridade está a falhar, sentimos o seu fracasso diariamente. A notícia de hoje - de que a dívida pública portuguesa pode ter ultrapassado os 126%, quando o memorando previa 113% nesta altura - é apenas mais uma prova que as alienadas ideias que estão na origem da política de austeridade são, basicamente, uma fraude. É que nem os economistas liberais clássicos defendiam políticas de corte na despesa em altura de recessão. Austeridade quando a economia está estagnada ou em queda apenas vai produzir mais recessão e levar a um afastamente do objectivo inicial - fazer baixar a dívida pública. E se multiplicarmos estas políticas por vários países, afectando assim um dos motores da recuperação - as exportações - é o desastre completo. Com todos os países europeus a cortar nas despesas e em contracção económica, iremos exportar para quem os nossos produtos?

 

No fundo, que surpresa há em Vítor Gaspar citar estudos dos quais foram expurgados dados de países que não confirmavam a tese inicial - a de que a partir de 90% de dívida, as taxas de crescimento são mais baixas? No mundo numérico de Gaspar, qualquer teoria, mesmo que cientificamente errada, serve para confirmar as suas políticas. Não há realidade, ou sofrimento humano, que consiga convencê-lo. O homem é um fanático. Precisa rapidamente de ser parado. 


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (40) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

E lá assistimos a mais uma encenação em que a nossa política se transformou. Pedro Passos Coelho fingiu que foi negociar com António José Seguro, para cumprir uma ordem da troika. Ficou-lhe um pouco estranho, depois de ter passado cinco meses sem dar cavaco a ninguém sobre as propostas que ia fazer a Bruxelas. António José Seguro foi lá, porque a troika mandou, e fingiu que acreditava que ia ouvir alguma coisa de novo. O mesmo: cortes na saúde, educação e prestações sociais, que o PS já disse há muito que não aceitaria. E que tendo em conta que tal coisa não consta no memorando original, não tem obrigação sequer de discutir. Trata-se do programa ideológico de Passos Coelho. E os programas ideológicos de quem ganha eleições não devem transformar-se nos programas ideológicos dos partidos da oposição. Caso contrário, não haveria grande razão para perdermos um domingo a votar.

 

Os jornalistas fingiram que aquilo era mesmo uma negociação e falaram o dia todo de um acontecimento que sabiam não ter qualquer relevância. A troika fingiu que todos lhe tinham obedecido. E Cavaco, supremo comandante de todas as irrelevâncias, mostrou enorme contentamento por os senhores terem falado um com o outro. Ele, que quando era primeiro-ministro nunca perdeu cinco minutos a falar com a oposição (nem mesmo a debater com ela no parlamento), quer consensos. Até porque sem eles raramente sabe o que dizer. Imagino que até virá a dizer que, nos bastidores, o encontro foi, no fundo, obra dele.

 

Nada disto tem qualquer importância. A importância que tem é o mal que estas encenações fazem à confiança dos portugueses na democracia. Criando expetativas que resultam sempre em coisa nenhuma. Aumentando o cinismo com que todos olham para os políticos. É que enquanto se entretêm a fingir que está a acontecer alguma coisa, está mesmo a acontecer alguma coisa na vida das pessoas. E não é coisa boa.

 

Talvez seja preciso explicar aos senhores da troika, que agora deram em casamenteiros e organizadores de eventos, que por cá, como nos outros lugares, as pessoas negoceiam quando têm alguma coisa para negociar. Que têm de partir de uma base razoável para as negociações. E que têm de acreditar que são mesmo elas que estão a tentar chegar a um entendimento. Quando a conclusão já foi escrita por outros nada têm para conversar. Quando a proposta que está em cima da mesa é o tudo ou nada não há sequer começo de conversa. E quando uns funcionários expatriados jugam que, para além de inventarem economias e governos, também inventam oposições e consensos nacionais, o máximo que podem esperar é conversas para burocrata ver.

 

Agora que já brincámos todos um bocadinho às negociações, para os engenheiros das nações se sentirem mais confortáveis, a política, a divergência e o debate pode continuar. Se a democracia incomoda os três funcionários, podem sempre ir à praia. As nossas ainda não foram privatizadas e o clima está convidativo.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (53) | partilhar

Quarta-feira, 17 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (16) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

Os burocratas da troika convocaram o PS para um encontro, hoje à tarde. O objetivo é discutir os cortes na despesa. Ao que se sabe, serão essencialmente cortes nas funções do Estado Social, surgindo já como aperitivo os cortes no subsídio de desemprego e subsídio de doença.

 

Os funcionários da Comissão Europeia, BCE e FMI saberão que o PS já se manifestou contra cortes estruturais no Estado Social. Há quem ache, por muito que espante estes amanuenses, que a educação, a saúde e dignidade na velhice são não apenas adquiridos civilizacionais (aqui e em toda a Europa), mas condição para o desenvolvimento e crescimento económico e para que um país não dependa eternamente do crédito. E que por isso possa ser intransigente quando toca a hipotecar o futuro de um País. Mas mesmo assim querem convencer Seguro a mudar de posição. Porquê? Porquequerem garantir um compromisso por muito tempo, com este e futuros governos.

 

Diga-se, em abono da verdade, que fizeram o mesmo com o PSD e com o CDS, quando o Memorando de Entendimento foi assinado. O objetivo prático é simples: transformar as eleições em meras formalidades onde o essencial da política do Estado já está determinada. Não apenas o compromisso do pagamento integral da dívida. Mas tudo o que de fundamental venha a ser feito em políticas públicas e económicas do Estado. Ou seja, a democracia é dada como garantia de uma dívida.

 

Acontece, e isso é provável que seja chinês para estes burocratas que não dependem do voto e que nunca são responsabilizados por ninguém pelas suas asneiras, que a democracia não pertence nem ao PS, nem ao PSD, nem ao CDS, nem ao atual governo, nem ao futuro governo. Pertence aos cidadãos. E, por natureza, só podemos dar como garantia aos outros aquilo que nos pertence. Se a vontade dos portugueses for renegociar o memorando e ainda mais as suas sete revisões posteriores é absolutamente indiferente o que aqueles partidos acordem com a troika. O que conta é o voto.

 

Dá-se o caso destas sucessivas revisões do que foi acordado há dois anos só serem realmente necessárias porque as soluções impostas pela troika não resultaram. Tiveram, aliás, o efeito exatamente oposto ao pretendido: a recessão é mais profunda, a dívida aumentou, as contas públicas não se equilibraram. É por isso legítimo que qualquer partido que queira ser governo em alternativa a este defenda soluções diferentes às que este aplicou. E não se queira comprometer com o que comprovadamente se revelou uma má solução. Aliás, a única razão porque a troika quer comprometer a oposição nas suas soluções é por elas não resultarem no tempo de uma legislatura. Nem de duas. Nem de três. Nem nunca. Estes memorandos tornam-se eternos, comprometendo este e futuros governos, porque nunca mudam o estado de dependências das Nações.

 

Mas esta estratégia da troika tem um problema mais profundo. Ignora a regra geral dos Estados: que só existe um governo legítimo em funções. E que só ele negoceia em nome do Estado. Não existem, em democracia, governos legítimos futuros. A oposição não assina compromissos internacionais de governos que ainda não estão em funções. Até porque não pode formalmente garantir que será governo no futuro. Esse é um dos inconvenientes de negociar com democracias: os Estados podem, por vontade expressa dos cidadãos que sustentam a legitimidade democrática dos governos, mudar de posição. Se para contornar essa contrariedade os burocratas da troika tentam condicionar a democracia estarão a perverter todo o seu sentido e colocar os Países numa situação politicamente insustentável, viciando as suas regras democráticas.

 

Compreendo, mais uma vez, que tudo isto seja absurdo para quem acha que, sem a legitimidade do voto, pode andar a escrevinhar programas de governo e até programas eleitorais à sua vontade. Mas não o pode ser para dirigentes de partidos que têm de lidar com as consequências políticas das suas decisões.

 

Com o PS, e com todos os partidos da oposição do Parlamento, os burocratas apenas se podem encontrar para ouvir as suas opiniões. É com o governo que negoceiam. Ele é fraco e pode cair a qualquer momento? Sim, é verdade. Mas convenhamos que a troika, aqui e em todos os países intervencionados, não tem facilitado a existência de governos credíveis e robustos. Não se pode queixar da destruição, para a qual tanto tem contribuído, de uma das principais condições para a aplicação do seu delirante programa económico: a estabilidade política. E para contornar esse problema não pode condenar à morte, com a assinatura de acordos suicidas, todos os que queiram ser alternativa a quem governa. Com o risco de estarem a enviar uma mensagem perigosa aos portugueses: que a solução para a situação em que o País se encontra não passa pelo voto e pela democracia.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (69) | partilhar

Terça-feira, 16 de Abril de 2013
por Pedro Vieira


rabiscos vieira


O Presidente da República está esta semana de visita à Colômbia para “ajudar os empresários nacionais a penetrarem com mais força no mercado colombiano”.


por Pedro Vieira
link do post | comentar | ver comentários (15) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

O currículo académico de Miguel Poiares Maduro tem merecido muitos elogios. Compreendo que depois da experiência traumática com Miguel Relvas isso ganhe uma importância reforçada. No entanto, seria bom não cair no extremo oposto e não embarcar num embevecimento provinciano.

 

Poiares Maduro tem um excelente currículo académico. Isso é indiscutível. A pergunta que se deve fazer é, para qualquer função pública ou privada que vá ser desempenhada por alguém, se o seu currículo é o indicado para o cargo. Deixemos de fora a pasta da comunicação social ou de coordenação política. Aí, fora a sua experiência como jurista e algumas posições públicas que lhe são conhecidas, o seu currículo é nulo. Fiquemos pela gestão das verbas do QREN.

 

O QREN corresponde hoje a uma das poucas fontes de financiamento público à economia, ao investimento do Estado e até a algumas despesas correntes (na educação e formação, na investigação, na ação social escolar ou no combate à exclusão social, só para pegar em alguns exemplos). É uma espécie de segundo orçamento.

 

Ao contrário do que tenho lido, o plano não seria o de deixar a Poiares Maduro apenas um terço desta fonte de financiamento comunitário. Imagino que esta confusão resulte do novo ministro ter a pasta do Desenvolvimento Regional. Acontece que as verbas do QREN não são distribuídas desta forma. Ao que sei, o que estava na mente de Passos Coelho, era dar ao novo Ministério a coordenação de todo o QREN. É, devo dizer, uma decisão acertada: pôr a coordenação destes importantes fundos na alçada direta do primeiro-ministro. Porquê? Porque eles têm como destinatários praticamente todos os ministérios. E a sua gestão não deve estar nas mãos de ministros que podem querer decidir em causa própria. A importância política deste cargo mede-se pela disputa, nas hostes do PSD, pelo lugar.

 

Mas para esta decisão ter os efeitos desejados é necessário que o ministro que ocupa este lugar tenha uma característica que pode ser verificada (ou desmentida) pelo seu currículo. Não, não me refiro à experiência na gestão de fundos comunitários, que Poiares Maduro também não tem. Para isso existem técnicos a trabalhar com o QREN, e consta que são bons. De ministros exige-se um conhecimento técnico mínimo, para que os assuntos que tratam não sejam para eles chinês. Refiro-me a experiência de coordenação política (este papel era desempenhado por António Costa, no tempo de Sócrates, antes de ter ido para a Câmara Municipal de Lisboa). Se o novo ministro for politicamente fraco acabará por sucumbir, na gestão de tanto dinheiro, ao poder dos ministérios mais fortes. E perde-se o principal objetivo desta mudança acertada na orgânica do governo. Bem sei que a importância do peso político dos ministros para as funções que vão desempenhar é muitas vezes desprezada pelos cidadãos, para quem a experiência política é sinónimo de culpa. Mas não se faz coordenação política sem uma ascendência política sobre os outros. E ela depende de talento e experiência. Ou Poiares Maduro os ganhou por geração espontânea, ou dificilmente os terá.

 

Não sei se Miguel Poiares Maduro fará ou não um bom trabalho. Ninguém, nem o próprio, o sabe. Apenas tenho, como os outros, o seu currículo como base de análise. E, se apenas me concentrar nele, chego à conclusão oposta à que tenho ouvido: é exatamente nesse currículo que faltam os elementos indispensáveis para o cargo de enorme importância política que vai ocupar. Esperemos que, ao contrário do que sucedeu com os dois ministros que mereceram laudatórias referências ao seu percurso técnico e académico (Santos Pereira e Gaspar), este me surpreenda pela positiva.

 

Publicado no Expresso Online

 


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (23) | partilhar

por Bruno Sena Martins

Por um mínimo de proporcionalidade no devido lamento das vítimas, lembro que hoje morreram mais de 30 pessoas no Iraque após um surto de ataques bombistas. Repito, hoje. Repito, pessoas ("apesar" de não serem americanos ou "ocidentais").  Ondas de choque? Nenhumas. São as vidas dos "outros".

 


por Bruno Sena Martins
link do post | comentar | ver comentários (70) | partilhar

Segunda-feira, 15 de Abril de 2013
por Pedro Vieira

Novo líder do Eurogrupo não fez mestrado como constava do currículo.


por Pedro Vieira
link do post | comentar | ver comentários (14) | partilhar

por Daniel Oliveira

A organização das manifestações contra a lei "casamento para todos" pretende cercar a Assembleia Nacional francesa até ao dia da votação e já organizou diversas ações de 'guerrilha' nos últimos dias. Sectores radicais próximos da extrema-direita provocaram confrontos sérios com a polícia e, nas últimas semanas, foi registado em todo o país um aumento significativo de agressões físicas contra homossexuais. Diversos ministros foram surpreendidos e, por vezes acordados, com "manifestações espontâneas" às seis da manhã, à porta das suas residências. Outros têm sido impedidos de falar em sessões públicas.


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (25) | partilhar

por Sérgio Lavos

 

Depois de uma semana de pesadelo - não para o Governo, mas para o povo português -, após o Tribunal Constitucional ter considerado ilegal cinco normas do Orçamento, Vítor Gaspar partiu para Dublin sabendo que as maturidades do empréstimo a Portugal iriam ter um prazo alargado até aos sete anos - o spin tentou fazer passar a ideia de que esta extensão estava dependente da reacção do Governo ao chumbo do TC, mas por esta altura toda a gente já percebeu que se há coisa em que este Governo é especialista é na propaganda, na manipulação e na mentira.

 

A viagem correu-lhe bem; o país ficou parado em consequência do seu despacho salazarento a congelar despesas dos ministérios; aproveitou para dizer de longe que os primeiros a pagar pela decisão do TC seria os desempregados e os doentes - Mengele não diria melhor; e fez declarações à televisão pública irlandesa em resposta ao antigo responsável do FMI para a Irlanda, que tinha dito na semana passada que a receita da austeridade era errada, tanto na Irlanda como em Portugal. 

 

Mas Vítor Gaspar pensa que não é assim. Continua a achar que a austeridade é a resposta mais adequada à crise financeira, quer continuar a insistir na sua receita de políticas recessivas em contracção económica, quer continuar a destruir a economia portuguesa, até que das cinzas renasça um Portugal novo qualquer. Ou então, está mesmo convencido que os números da folha excel - ou do powerpoint da apresentação académica que fez recentemente - mais tarde ou mais cedo irão ajustar-se e bater certo.

 

No seu mundo fora do mundo, Gaspar não vê que cada número da sua folha de excel corresponde a uma pessoa - mas isso já sabíamos. O pior é que parece também não perceber que os objectivos maiores do programa de destruição da economia - a redução do défice externo, do défice público e da dívida - também não estão a ser atingidos. Recordemos: as importações continuam a cair, mas devido à quebra do consumo interno e não por efeito da substituição por produtos nacionais; o défice explodiu em 2012 para 6,4% - quando a propaganda governamental nos garantiu no início do ano que não tinha passado dos 5%; a dívida, em consequência da soma dos dois factores precedentes, continua a crescer. 

 

Resultado? Não há extensão das maturidades ou alargamento dos prazos que consiga remediar o que parece evidente para todos: não se conseguirá pagar a dívida, nas actuais condições. Evidente para todos? Não para Gaspar. Ele repete-o, a quem o queira ouvir: a receita está correcta. E quem o quer ouvir? Quem lhe pagou no passado, quem lhe pavimentou a estrada para o êxito: o BCE e as instituições financeiras internacionais. O jornalista irlandês percebeu bem como funciona. Vítor Gaspar é impressionante porque é o ministro da troika, não de Portugal.

 

E agora, um pouco de História (em jeito de homenagem a Mário Soares). Em 1640, depois de sessenta anos de ocupação espanhola, foi preciso um grupo de bravos portugueses defenestrar o escrivão da Fazenda e secretário de estado do ocupante espanhol para que o país fosse libertado. Miguel de Vasconcelos era odiado pela população portuguesa por, a mando do rei de Espanha, ter aplicado pesados impostos no país, traindo o povo que era suposto servir. No dia 1 de Dezembro de 1640, os conspiradores entraram no Paço Real, encontraram-no cobardemente escondido num armário, mataram-no e atiraram-no para o Terreiro do Paço. Uma execução sumária para um traidor do povo português. 

 

Mas enfim, somos um povo de brandos costumes. Confiemos.


por Sérgio Lavos
link do post | comentar | ver comentários (41) | partilhar

por Daniel Oliveira

 

Um repórter da prestigiada BBC integrou uma delegação de alunos da prestigiada London School of Economics(LSE), numa visita à Coreia do Norte. Repito "prestigiada" para deixar claro que estamos perante duas instituições respeitadas. Ou seja, a polémica que aqui trato está depurada do lixo que exista na comunicação social e na academia. E isso ajuda à clareza do que está em causa.

 

Os estudantes da LSE sabiam da presença do jornalista e a maioria concordou, diz a BBC. Um aluno garantiu que, quando embarcaram para Pyongyang os alunos não sabiam que ali ia um repórter e julgavam que John Sweeney trabalhava na LSE. Desconheciam a presença de repórteres de imagem e ele, quando se apresentou à autoridades norte-coreanas deu um dado falso: disse que era estudante de doutoramento da LSE.

 

O jornalista fez uma reportagem para o programa Panorama e, agora, a BBC está a ser pressionada para não a transmitir e apresentar desculpas à LSE. Tendo sido jornalista por muitos anos, sou muito sensível à oportunidade de entrar num país vedado aos olhares externos e relatar o que se passa naquela brutal ditadura. Um assunto especialmente importante numa altura em que a retórica belicista cria um ambiente escaldante naquela parte do mundo. O interesse público e jornalístico é evidente e a legitimidade para entrar no País usando um disfarce indiscutível. Mas sou obrigado a reconhecer, no entanto, que a LSE tem toda a razão.

 

Sim, a BBC pôs em risco a segurança dos alunos da LSE. Mas o mais grave nem é isso. Ao apresentar-se como estudante de doutoramento, sem autorização da instituição (ou mesmo que a tivesse), o jornalista pôs em risco todas as futuras delegações de todas as universidades que se desloquem a todas as ditaduras.

 

Várias vezes, agentes de serviços de informação usaram como disfarce a função de jornalistas. Independentemente da bondade dos seus atos, o que fizeram pôs em risco centenas de jornalistas a operar em cenário de guerra ou em ditaduras, retirando a legitimidade de lhes dar um tratamento excepcional. Da mesma forma, a mistura entre atividades humanitárias e militares põe em perigo os que trabalham em ONG em países em conflito. Ou a utilização de ambulâncias para funções militares põe em perigo todos os profissionais de saúde que trabalhem em zonas de conflito e os doentes que estes tentem socorrer. Ou seja, a utilização de um tratamento especial dado a outros para objetivos próprios, mesmo que seja compreensível em cada momento específico, cria uma confusão entre funções que pode ser perigosa não apenas para aqueles que são usados naquele momento, mas para todos os que desempenhem atividades similares noutros lugares.

 

Resumindo: sendo justificável pelo interesse público e sendo, ao limite, aceitável do ponto de vista deontológico, o comportamento da BBC foi irresponsável e desleal. E nada mudaria se a London School of Economics tivesse autorizado tal disfarce. Porque estaria, ela própria, a pôr em risco qualquer estudante que em qualquer parte do mundo se desloque a um regime com esta natureza e se apresente como mero doutorado em busca de informação. Dificultando assim o trabalho académico sobre este tipo de países. E o trabalho académico não merece menor respeito e proteção do que o trabalho jornalístico. Assim como nenhum profissional da comunicação social aceita que alguém se faça passar por jornalista para recolher informações, os restantes profissionais de outras atividades têm direito ao mesmo respeito.

 

A única importância desta história tem a ver com a forma como os jornalistas, mesmo os mais sérios, olham para o seu próprio estatuto. Sim, ele é a vários títulos excecional: pelo serviço que presta a um valor fundamental para as democracias - o direito à informação - e pelos riscos que comporta. Mas essa excecionalidade não esgota os direitos de outros. É por isso que, mesmo quando estão em causa informações da máxima importância, não se tolera que a comunicação social se socorra de escutas telefónicas ou da violação de correspondência para as recolher. Porque o direito à informação não é o único direito que as democracias devem proteger. Neste caso, o direito à investigação académica e à segurança de quem a faz não pode ser subalternizado. Nem mesmo quando quem faz a investigação o faz para o excelente programa Panorama da não menos excelente BBC.

 

Claro que adorava que o estado da arte no debate sobre a comunicação social e os seus limites estivesse neste ponto em Portugal. Aqui, tolera-se com a mesma bonomia que os tribunais tentem usar jornalistas para, violando o seu dever de confidencialidade, recolher informações e que jornalistas menos escrupulosos levem a cabo assassinatos cívicos sem quaisquer consequências profissionais. Que se use abuse do "direito ao bom nome" para tentar instaurar uma censura encapotada e que boatos sem confirmação sejam notícia nunca desmentida.

 

Não faltam abusos da comunicação social (de que o "News of the World" foi apenas o caso mais grotesco) e tentativas de censura no Reino Unido. Mas, com décadas de jornalismo livre, o difícil equilíbrio entre liberdade de imprensa e restantes direitos cívicos e valores fundamentais são por lá assunto de debate apaixonado. Por cá, ainda vivemos no reino da arbitrariedade, onde juízes tomam decisões sem qualquer coerência entre si, ao sabor do seu livre entendimento do que é o Estado Democrático, e os jornalistas são incapazes de criar uma verdadeira instância de autorregulação, permitindo que o poder político, através da ERC, tome conta dessas funções. E aceitam, sem violar de forma decidida uma imposição inaceitável numa democracia, assistir a conferências organizadas pelo governo, onde não podem citar os participantes. Aceitam blackouts seletivos de clubes de futebol. São reverentes com empresários, raramente lhes fazendo perguntas incómodas, enquanto fotografam, sem receios, os ecrãs dos computadores de deputados. O único critério vigente parece ser o da lei do mais forte.

 

Este debate entre instituições académicas e de media sérias no Reino Unido seria uma quase aberração em Portugal. Estamos, nesta matéria, na pré-história da comunicação social. Não é difícil de perceber: temos menos de 40 anos de liberdade de imprensa. Ainda nos faltam umas décadas de abusos de parte a parte.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (23) | partilhar

Sábado, 13 de Abril de 2013
por Daniel Oliveira

Expresso/Eurosondagem


por Daniel Oliveira
link do post | comentar | ver comentários (48) | partilhar

pesquisa
 
TV Arrastão
Inquérito
Outras leituras
Outras leituras
Subscrever


RSSPosts via RSS Sapo

RSSPosts via feedburner (temp/ indisponível)

RSSComentários

arquivos
2014:

 J F M A M J J A S O N D


2013:

 J F M A M J J A S O N D


2012:

 J F M A M J J A S O N D


2011:

 J F M A M J J A S O N D


2010:

 J F M A M J J A S O N D


2009:

 J F M A M J J A S O N D


2008:

 J F M A M J J A S O N D


2007:

 J F M A M J J A S O N D


2006:

 J F M A M J J A S O N D


2005:

 J F M A M J J A S O N D


Contador