Sexta-feira, 31 de Maio de 2013
por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

 

António da Nóvoa, ontem na Aula Magna. De longe a melhor intervenção. Amanhã, escreverei no Expresso sobre este encontro. Para dizer bem e criticar. Um dia histórico que, ao contrário do reitor da Universidade de Lisboa, nem todos souberam aproveitar para alimentar a unidade dos que sabem que a demissão deste governo é uma urgência nacional.


por Daniel Oliveira
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por Bruno Sena Martins

Por Pacheco Pereira

 

"MENSAGEM ENVIADA AO ENCONTRO DA AULA MAGNA
Caro Presidente Mário Soares,

Não podendo estar presente nesta iniciativa, apoio o seu objectivo de contribuir para  combater a “inevitabilidade” do empobrecimento em que nos querem colocar, matando a política e as suas escolhas, sem as quais não há democracia. Gostaria no entanto de, por seu intermédio, expressar com mais detalhe a minha posição.


A ideia de que para alguém do PSD, para um social-democrata, lhe caem os parentes na lama por estar aqui, só tem sentido para quem esqueceu, contrariando o que sempre explicitamente, insisto,  explicitamente, Sá Carneiro disse: que os sociais democratas em Portugal não são a “direita”. E esqueceu também o que ele sempre repetiu: de que acima do partido e das suas circunstancias, está Portugal.

Não. Os parentes caem na lama é por outras coisas, é por outras companhias, é por outras cumplicidades, é por se renegar o sentido programático, constitutivo de um partido que tem a dignidade humana, o valor do trabalho e a justiça social inscritos na sua génese, a partir de fontes como a doutrina social da Igreja, a tradição reformista da social-democracia europeia e o liberalismo político de homens como Herculano e Garrett. Os que o esquecem, esses é que são as más companhias que arrastam os parentes para a lama da vergonha e da injustiça.

Não me preocupam muito as classificações de direita ou de esquerda, nem sequer os problemas internos de “unidade” que a esquerda possa ter. Não é por isso que apoio esta iniciativa. O acantonamento de grupos, facções ou partidos, debaixo desta ou daquela velha bandeira, não contribui por si só para nos ajudar a sair desta situação. Há gente num e noutro espectro político, preocupada com as mesmas coisas, indignada pelas mesmas injustiças, incomodada pelas desigualdades de sacrifícios, com a mesma cidadania activa e o mesmo sentido de decência que é o que mais falta nos dias de hoje.

A política, a política em nome da cidadania, do bom governo, e da melhoria social, é que é decisiva. O que está a acontecer em Portugal é a conjugação da herança de uma  governação desleixada e aventureira, arrogante e despesista, que nos conduziu às portas da bancarrota, com a exploração dos efeitos dessa política para implementar um programa de engenharia cultural, social e política, que faz dos portugueses ratos de laboratório de meia dúzia de ideias feitas que passam por ser ideologia. Tudo isto associado a um desprezo por Portugal e pelos portugueses de carne e osso, que existem e que não encaixam nos paradigmas de “modernidade” lampeira, feita de muita ignorância e incompetência a que acresce um sentimento de impunidade feito de carreiras políticas intra-partidárias, conhecendo todos os favores, trocas, submissões, conspirações e intrigas de que se faz uma carreira profissionalizada num partido político em que tudo se combina e em que tudo assenta no poder interno e no controlo do aparelho partidário.

Durante dois anos, o actual governo usou a oportunidade do memorando para ajustar contas com o passado,  como se, desde que acabou o ouro do Brasil, a pátria estivesse à espera dos seus novos salvadores que, em nome do "ajustamento" do défice e da dívida, iriam punir os portugueses pelos seus maus hábitos de terem direitos, salários, empregos, pensões e, acima de tudo, de terem melhorado a sua condição de vida nos últimos anos, à custa do seu trabalho e do seu esforço. O "ajustamento" é apenas o empobrecimento, feito na desigualdade, atingindo somente "os de baixo", poupando a elite político-financeira,  atirando milhares para o desemprego entendido como um dano colateral não só inevitável como bem vindo para corrigir o mercado de trabalho, "flexibilizar” a mão de obra, baixar os salários. Para um social-democrata poucas coisas mais ofensivas existem do que esta desvalorização da dignidade do trabalho, tratado como uma culpa e um custo não como uma condição, um direito e um valor.

Vieram para punir os portugueses por aquilo que consideram ser o mau hábito de viver "acima das suas posses", numa arrogância política que agravou consideravelmente a crise que tinham herdado e que deu cabo da vida de centenas de milhares de pessoas, que estão, em 2013, muitas a meio da sua vida, outras no fim, outras no princípio, sem presente e sem futuro.

Para o conseguir desenvolveram um discurso de divisão dos portugueses que é um verdadeiro discurso de guerra civil, inaceitável em democracia, cujos efeitos de envenenamento das relações entre os portugueses permanecerão muito para além desta fátua experiência governativa. Numa altura em que o empobrecimento favorece a inveja e o isolamento social, em que muitos portugueses tem vergonha da vida que estão a ter, em que a perda de sentido colectivo e patriótico leva ao salve-se quem puder, em que se colocam novos contra velhos, empregados contra desempregados, trabalhadores do sector privado contra os funcionários públicos, contribuintes da segurança social contra os reformados e pensionistas, pobres contra remediados, .permitir esta divisão é um crime contra Portugal como comunidade, para a nossa Pátria. Este discurso deixará marcas profundas e estragos que demorarão muito tempo a recompor.

O sentido que dou à minha participação neste encontro é o de apelar à recusa  completa de qualquer complacência com este discurso de guerra civil, agindo sem sectarismos, sem tibiezas e sem meias tintas, para que não se rompa a solidariedade  com os portugueses que sofrem, que estão a perder quase tudo, para que a democracia, tão fragilizada pela nossa perda de soberania e pela ruptura entre governantes e governados, não corra riscos maiores.

Precisamos de ajudar a restaurar na vida pública, um sentido de decência que nos una e mobilize. Na verdade, não é preciso ir muito longe na escolha de termos, nem complicar os programas, nem intenções. Os portugueses sabem muito bem o que isso significa. A decência basta."


por Bruno Sena Martins
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por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Pedro Vieira


rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Vítor Gaspar dava uma conferência de imprensa ao lado do presidente do Eurogrupo. O sinal do espírito provinciano nacional já fora dado nas respostas aos jornalistas estrangeiros, todas em inglês. Não me lembro de alguma vez ter ouvido Angela Merkel, François Holande, Mariano Rajoy ou David Cameron falarem, numa conferência de imprensa no seu próprio país, noutra língua que não fossem as suas. O português gosta de mostrar que até fala línguas. Sem sotaque.

 

Mas o momento mais revelador da cultura da aparência foi dada por Gaspar, depois de uma pergunta feita (em português), por um jornalista da SIC, ao ministro Jeroen Dijsselbloem. Queria saber se o governo tinha realmente pedido para se discutir o ajustamento do défice e qual a sua opinião sobre os desentendimentos no governo. Gaspar mostrou-se agastado:"Não consigo deixar de registar a deselegância de fazer a pergunta a um político estrangeiro na presença do representante do governo português mandatado para conduzir essas negociações".

 

Esqueçamos a falta de espírito democrático do ministro, que o leva a achar que os jornalistas têm a obrigação de tomar as suas garantias como verdadeiras. Parece-me que o embaraço de Gaspar resultou de outra coisa: que um ministro estrangeiro saísse daquela conferência de imprensa com a sensação de que Gaspar, tal como ele, era um político sujeito à contestação e à desconfiança. Que o País exibisse as suas mazelas políticas, naturais num período de crise, ao senhor da Europa. Essas coisas tratam-se em família.

 

Na mesma semana, a Câmara Municipal de Elvas ordenou que os moradores do centro pintassem as suas fachadas. Se não o fizessem, pagariam uma coima, a autarquia faria por elas e depois apresentaria a factura. A cidade vai receber as comemorações do 10 de Junho, o Presidente vem de Lisboa e, por isso, deve-se esconder, à força, o desarrumo dentro de casa.

 

Em muitas famílias portuguesas, há quem só use a sala, quase por estrear, para receber visitas. E faça a sua vida quotidiana na cozinha. Esta cultura da aparência, do anfitrião que nunca se desmancha, leva os estrangeiros a ter por nós uma sincera simpatia. Porque nunca os incomodamos com os nossos problemas, com a nossa pobreza, com as nossas exigências. É a simpatia que se tem pelos criados, discretos e felizes por servir. Falta aos portugueses alguma deselegância. Falta-lhes as enormes janelas das casas holandesas, que exibem a todos as grandezas e as misérias das famílias.

 

Se mostrássemos aos outros a nossa indignação pela forma como realmente vivemos, e não como aparentamos viver, deixaríamos de ser vistos, como disse um dos representantes da troika, como um "povo bom". Deixaríamos de pintar só as fachadas e receberíamos na cozinha desarrumada. Assim, talvez obrigássemos os outros a saber dos sacrifícios que nos estão a impor. Portugal deixaria de ser vendido na Europa, com a ajuda do nosso governo, como um exemplo de sucesso da austeridade.

 

O nosso problema continua a ser a pobreza escondida. A que leva Ricardo Salgado a dizer que os portugueses preferem receber o subsídio de desemprego a trabalhar. Estrangeiro que é no seu próprio País, não pode saber que os portugueses estão, na realidade, dispostos a trabalhar por quase nada.

Num ditado que resume uma Nação, diz-se que "enquanto o pau vai e volta folgam as costas". Sofre-se em silêncio, porque pobreza é vergonha, não é revolta. Pintam-se as fachadas para que o ministro holandês acredite que por cá tudo continua e continuará, como sempre, sereno.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 30 de Maio de 2013
por Sérgio Lavos

Dívida pública que poderá chegar aos 132% no final do ano. Défice a subir dos 4,4% em 2011 para os 6,4% em 2012 e atingindo os 8% no primeiro trimestre de 2013, fazendo com que o objectivo do ano - 5,5% - seja absolutamente risível. Não tenhamos dúvidas - é este o Governo mais despesista de sempre, o que está a tornar o pagamento da dívida realmente impossível. Em menos de um ano, teremos uma "reestruturação cipriota". Ah, que bonito ajustamento!


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira



A austeridade não resolve, antes agrava o problema do endividamento. Depois de sucessivos cortes e confiscos, retrocessos sociais, alienação de recursos, o que temos é uma dívida em permanente crescimento com juros sempre a somar. É urgente renegociar a dívida pública. O presente e o futuro do nosso país estão a ser postos em causa em nome de uma dívida, cujo pagamento envolve custos ética e socialmente inaceitáveis. É responsabilidade do Estado e dos cidadãos tomar todas as medidas necessárias para libertar o país e a sociedade desta grave situação de espiral recessiva em que Portugal mergulhou, provocada pela austeridade e o sufocante serviço da dívida.

 

A renegociação da dívida pública, se necessário acompanhada de uma moratória ao seu serviço, é hoje reconhecida por diversos quadrantes na sociedade portuguesa como uma necessidade inadiável. O Estado Português tem de assumir as suas responsabilidades e abrir um processo de renegociação com todos os credores, incluindo a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu. A renegociação, a ser desencadeada pelo Estado Português, deve ser entendida como uma afirmação de vontade e de soberania democráticas e ditada pela defesa do interesse nacional. A sociedade portuguesa deve mobilizar-se para este processo.

 

Nesse sentido, os cidadãos abaixo assinados instam a Assembleia da República a:

  • pronunciar-se a favor da abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública que envolva todos os credores privados e oficiais;
  • promover, no âmbito das suas competências próprias, a criação de uma entidade para auditar a dívida pública e preparar e acompanhar o seu processo de renegociação;
  • garantir que essa entidade, quer pela sua composição, quer pelo seu funcionamento, assegura isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.

 

Pode descarregar a Petição para recolha de assinaturas em papel aqui. Assinar online aqui.


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

O Governo, pela voz do arrivista ignorante Pedro Passos Coelho e do alucinado Álvaro, não se cansa de falar em reformas estruturais para recuperar a década sem crescimento e o país reentrar no caminho da competitividade e do crescimento. Essas "reformas estruturais" não passam de um eufemismo - mais um - para reduzir direitos aos trabalhadores e colocar empresas públicas lucrativas nas mãos de privados. E assim tem sido feito: as indemnizações por despedimento foram bastante reduzidas, o código do trabalho alterado para permitir maior facilidade nos despedimentos, a duração e o valor do subsídio de desemprego foram baixados até nos aproximarmos das economias de leste, quatro feriados nacionais foram cortados, reduzindo assim o valor do trabalho por hora. E claro, as privatizações estão a avançar (mesmo que o ritmo não seja muito acelerado). Resultado? O PIB começou a cair perigosamente, o desemprego a aumentar vertiginosamente e a dívida pública aproxima-se de níveis nipónicos (o paper dos guros de Gaspar, Rogoff e Reinhardt, aponta para a insustentabilidade da dívida pública que ultrapasse os 90%). Ah, mas pelo menos as reformas estruturais estão a impulsionar uma maior competitividade do país, certo? Errado. Portugal caiu cinco posições no ranking da competitividade, estando agora em 46.º entre 60 países, na zona Euro apenas à frente da Grécia. Curiosas são as razões para esta queda, todas consequência directa das ditas reformas estruturais. Segundo o instituto que elaborou este ranking as seis principais razões para a pouca competitividade são: a inexistência de crescimento económico; a fraca resiliência económica; a elevada taxa de desemprego, sobretudo entre os jovens; os encargos fiscais; a elevada dívida pública; e a coesão social. O Governo está de parabéns. As suas políticas conseguiram-nos tornar, em apenas dois anos, um país ainda menos atractivo para o investimento. Este está a ser, sem qualquer dúvida, um bonito ajustamento.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Quando o Afeganistão foi invadido pela então União Soviética os Estados Unidos, seguindo a velha máxima de que os inimigos dos nossos inimigos são nossos amigos, armaram os mujahedin. Entre esses "freedom fighters" estavam rapazes tão pouco recomendáveis como Osama Bin Laden. Umas décadas mais tarde a rede que os EUA alimentaram com armamento e apoio financeiro iria ser a base para a criação da Al-Qaeda, que foi responsável pelo maior ataque de sempre ao território Norte Americano.

 

Durante a invasão do Iraque os EUA decidiram, para diminuir a pressão de grupos apoiados pela Al-Qaeda, armar milícias sunitas. O resultado foi o que se esperava: as armas americanas acabaram por ser usadas contra os americanos.

 

É uma lógica suicida que vem de longe e tem continuado. Os EUA armaram o Irão para financiar a guerrilha nicaraguenseno mesmo momento que Irão os desafiava. Armaram o Iraque para atacar o Irão e acabaram a invadir o Iraque. Armaram os guerrilheiros afegãos contra os russos e assim ajudaram a organizar a maior rede terrorista que até hoje conhecemos. Armaram a oposição aos talibã e criaram os grupos que lhes fizeram a vida negra quando lá chegaram. Armaram o mundo inteiro para se defenderem do mundo inteiro.

 

Mas, na realidade, os EUA são aprendizes neste xadrez irresponsável. Quando toca ao Médio Oriente, britânicos e franceses, apesar de saberem bem mais da poda, são os piores conselheiros para a Europa. Desta vez, os dois países europeus com mais interesses estratégicos, políticos e económicos na região convenceram a União Europeia a um levantamento parcial do embargo de venda de armas à Síria. Mas só para a oposição, representada pelo Conselho Nacional Sírio. Para travar a tragédia, nada como alimentar um dos lados. Esta suspensão do embargo, que permite que cada país faça o que entender, acontece no mesmo momento em que os EUA e a Rússia preparam uma conferência de paz.

 

Conheço a Síria. De todos os países árabes onde fui, é seguramente o que tem o regime mais autocrático. E a competição é feroz. A dinastia Al-Assad governa os sírios com mão de ferro há mais de 40 anos. E por ali não há contemplações com qualquer tipo de oposição, seja laica ou religiosa. Não fiquei, por isso, espantado com a violência do regime nesta guerra civil.

 

A única vantagem política da Síria era mesmo a laicidade do Estado e a relativa tolerância religiosa em que viveu nos últimos anos. Passear em Damasco e Alepo era, há uns anos, uma fascinante visita a um mosaico cultural. Arménios, ortodoxos gregos, maronitas, católicos latinos, drusos, xiitas, alauítas e sunitas (para além de curdos e turcos, nas zonas de fronteira) viviam paredes meias sem conflitos de maior. Mas essa laicidade foi conseguida com mão de ferro e uma violação permanente dos direitos humanos, que manteve nas mãos de uma pequeníssima minoria alauíta (menos de um décimo da população, que os franceses sempre promoveram para travar o nacionalismo sunita) o poder económico, político e militar.

 

A Síria é um país fundamental no Médio Oriente. Entalada entre o Iraque e Israel, a Turquia e a Jordânia, com relações próximas com o Irão e um poder determinante na vida do Líbano e da Palestina, qualquer mudança de regime terá efeitos em toda a região. Quem controlar a Síria controla uma parte do conflito israelo-palestiniano, a política interna do Líbano, parte do conflito curdo com a Turquia e tem uma porta aberta para o Irão. Por isso, toda a cautela é pouca. E todo o cuidado com a possibilidade de radicais religiosos tomarem o poder é fundamental. Se tal acontecesse, os efeitos seriam devastadores, não apenas para a Síria mas para todo o Médio Oriente.

 

A União Europeia garante que estas armas serão destinadas à defesa de civis e que os seus destinatários serão controlados. Se não fosse tão absurda, diria que esta garantia resultava de alguma ingenuidade. Como raio se controla, no meio de uma guerra civil, quem fica com as armas que lá chegam? Estamos apenas perante a ilusão inglesa e francesa de que ainda têm a capacidade de controlar o que se passa naquela parte do globo.

 

Fica o aviso: Bin Laden e Saddam foram pera doce ao pé do que seria uma Síria dominada por fundamentalistas religiosos. Sim, era excelente para os sírios que o sanguinário Bashar al-Assad caísse. Mas, perante algumas das alternativas que ali estão a crescer, sírios, libaneses, turcos, palestinianos, israelitas e europeus ainda podem vir a ter saudades da tirania de al-Assad.

 

Resta-me por isso deixar um elogio ao governo português e ao seu ministro dos Negócios Estrangeiros, que se opôs a este disparate, que até os EUA têm evitado. Porque, como disse Paulo Portas, as armas podem acabar nas mãos de radicais e "é politicamente desajeitado que os europeus, quando está em preparação uma conferência de paz na Síria, em vez de se empenharem em ter um papel central na conferência, optem por relaxar um embargo de armamento".

 

Mais uma vez, a Europa foi incapaz de ter uma posição conjunta sobre a sua política externa. Não há, ao contrário do que diz Paulo Portas, uma "renacionalização" deste tipo de decisões. Já foi assim no Iraque (com o contributo do mesmo Portas), no Afeganistão e nos Balcãs. No último caso, a posição voluntarista e oportunista da Alemanha, ao reconhecer, antes de tempo, a independência da Croácia, foi determinante para a guerra mais sangrenta a que a Europa assistiu depois de 1945. A União Europeia, a quem foi dado, ninguém sabe bem porquê, um Prémio Nobel da Paz, nunca teve uma política externa comum pela mesma razão que não consegue vencer a sua crise interna: vale sempre a lei do mais forte. A União existe para todos e deixa de existir quando a França, o Reino Unido ou a Alemanha decidem que não lhes interessa. Se lhes interessa ter a sua própria política (externa, económica ou outra), cada um faz o que quer.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 29 de Maio de 2013
por Sérgio Lavos

"Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better."


E assim sucessivamente.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

Tudo está bem, a correr sobre rodas. A sétima avaliação da troika acabou dois meses depois do previsto e ainda não há acordo para a chegada da tranche. Pedro Passos Coelho já foi duas vezes a Belém pedir palmadinhas nas costas ao presidente deste Governo, a inutilidade em forma de Cavaco. Paulo Portas anda amuado e bate muito no peito, como uma beata, ameaçando linhas vermelhas imaginárias que certamente não irão concretizar-se, até porque tem, como se diz, o rabo preso pela questão dos submarinos. As remodelações foram feitas, Miguel Relvas partiu para conquistas novos mundos, mas os antigos negócios entre Relvas e Passos Coelho estão a ser investigados pelas autoridades europeias. As reformas, nem vê-las. O Tribunal Constitucional voltou a achar ilegalidades em diplomas do Governo, começando na Orçamento Geral do Estado e acabando ontem na reforma administrativa. Maduro, o salvador, saiu a meio de uma reunião com os parceiros sociais, talvez chateado com o facto da política ser ligeiramente diferente da academia. O ministro Álvaro, há dois anos a ocupar um lugar de decisão, continua diariamente a fazer promessas e a ter ideias, como se nunca tivesse deixado de escrever o seu blogue lá do computador da Universidade em Vancouver. Há quem continue a planar sobre tudo. Vítor Gaspar tem reuniões de tupperware com Wolfgang "Strangelove" Schäuble, mendigando ao ministro das Finanças da Europa dos amedrontados a credibilidade que ninguém neste país já lhe atribui. Passámos da alucinação da austeridade expansionista para o investimento às mijinhas, consumado num crédito fiscal temporário que deve chegar aproximadamente a 0,000001% das empresas portuguesas. E os números, como estão a eles? Como sempre estiveram, a patinar que nem enguia em pista de gelo. Em Março, o Governo reviu am alta todas as previsões, do défice à dívida, passando pelo PIB. Hoje, a OCDE vai ainda mais longe, prevendo uma recessão para este anos de 2,7% e uma dívida que poderá chegar aos 132% do PIB. Relembremos as previsões para o défice, a dívida e o PIB em sucessivas alturas:

 

Memorando da troika, Maio de 2011:

 

- Desemprego: 13,5%

- Défice em 2013: 3%

- Dívida pública em 2013: 114,9%

- PIB - crescimento de 1,2% em 2013 (no Documento de Estratégia Orçamental de Agosto de 2011)

 

Revisão recente, em Março de 2013, uma das muitas já feitas desde 2011:

 

- Desemprego: 17,7%

- Défice em 2013: 5,5%

- Dívida pública em 2013: 123%

- PIB - contracção de 2,3%, revista sucessivamente no último ano - no Orçamento de Estado, previa-se uma contracção de 1%

 

Previsões da OCDE, conhecidas hoje:

 

- Desemprego: 18,2%

- Défice em 2013: 6,4%

- Dívida pública em 2013: 132%

 

Como se vê, está tudo a correr maravilhosamente bem. Não surpreende que o impressionante ministro Gaspar tenha dito hoje que as previsões são... previsíveis, e que as estimativas da OCDE não tenham em conta o fantástico super crédito fiscal do duo Gaspar/Álvaro. Passos Coelho, no Pontal dos nossos sonhos, tinha razão quando previa que 2013 fosse o ano da inversão económica, depois de 2012 ter marcado o ponto de viragem na nossa economia. E Gaspar também tem razão quando aponta as culpas a um memorando mal negociado pelo PS. Não, nós não vimos Catroga anunciar, exultante, que o memorando tinha sido obra mais do PSD do que do PS, nem ouvimos Passos Coelho a repetir que o memorando correspondia, na sua essência, ao programa do Governo, e que queria mesmo ir além da troika. Nada disto aconteceu, Gaspar tem toda a razão. O ajustamento é, de facto, muito bonito.

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Na semana passada, no balanço de um ano de mandato, François Hollande defendeu um governo económico da Europa. O "governo económico da Europa" é como as "reformas estruturais". Dá para tudo e para o seu contrário. Dá para a defesa de uma verdadeira solidariedade económica entre os países para vencer a crise e dá para um reforço do poder da Alemanha sobre a União. Dá para uma democratização das instituições e dá para um reforço do poder dos burocratas que impõem um programa que ninguém sufragou. Dá para os eurobonds e dá para Tratado Orçamental.

 

Diz o presidente francês que quer uma convergência das políticas sociais, por cima, na Europa. Aplaudo. Mas, ao mesmo tempo, pretende continuar a política de cortes nas despesas sociais francesas e a austeridade começada pelo seu antecessor.

 

Hollande quer uma harmonização fiscal na Europa e um combate sem tréguas à evasão. Excelente ideia. Mas a sua tentativa de taxar as grandes fortunas e combater os paraísos fiscais acabou por chocar com o facto de ter como ministro destas bandeiras um homem que fugia aos impostos pondo a sua fortuna em offshores.

 

Hollande defende um orçamento a sério para a zona euro. Mas de nada vale um orçamento da zona euro se a ele não corresponder a mutualização da dívida. Tudo o que se faça será inútil se a Europa continuar a deixar os países periféricos com uma moeda forte e única mas desprotegidos na sua relação com o mercado das dívidas soberanas. De nada serve uma excelente tripulação se o barco estiver cheio de buracos.

 

Hollande defende a união política. Seria, há uns anos, uma boa ideia. Mas tenciona continuar a tratar de tudo isto com a Alemanha sem dar cavaco a mais ninguém, não contrariando a tutela do diretório sobre a União. Tutela que matou a confiança dos povos no projeto europeu e que impediu que a Europa reagisse a tempo ao início desta crise.

 

Na realidade, Hollande tenta adaptar o seu discurso à chegada da crise a França e à sua própria impopularidade. Faz algumas propostas tendentes a contrariar a ortodoxia da austeridade. Mas parece ser incapaz de avançar com uma ruptura que permita que a Europa tenha uma política expansionista para contrariar a crise.

 

Seguro e Hollande foram ao 150º aniversário do SPD. É um dos mais antigos partidos democráticos do Mundo e nasceu e cresceu no movimento operário alemão. Hoje é incapaz de apresentar uma proposta realmente alternativa a Merkel. Durante os últimos anos comprou a narrativa dos conservadores sobre a crise, ajudando à hegemonia do discurso queresponsabiliza o endividamento dos países periféricos pelo Estado comatoso da Europa. Nos dias que correm, é quase impossível encontrar um alemão que não tenha interiorizado esta falsa ideia. É por isso que quase toda a gente aposta, caso os liberais do FDP não consigam entrar no parlamento, num governo CDU/SPD. Que não será menos insensível aos problemas dos países periféricos.

 

Quem aposte na dilatação de prazos para as medidas impostas pela troika, esperando que entretanto alguma coisa mude na política alemã e francesa, vai ter grandes desilusões. Nem a França vai obrigar a Alemanha a mudar de rumo - nada do que Hollande tem feito aponta para uma posição firme -, nem o SPD vai, caso se venha a aliar a Merkel, mudar a política alemã.

 

A aposta que eu faria é esta: tal como tem acontecido com a Grécia, as exigências vão sendo aligeiradas ou agravadas o suficiente para deixar os países intervencionados ligados à máquina. Nos mínimo dos mínimos. É o que tem acontecido com os gregos, é o que está, com as mudanças nos limites ao défice, a acontecer com Portugal. Um programa impossível de cumprir tem de ir simulando a sua própria viabilidade.

 

Os políticos alemães sabem que se qualquer país sair do euro isso poderá ter um efeito de bola de neve que seria uma tragédia para Alemanha, que precisa da moeda única bem mais do que os seus parceiros parecem perceber. Mas nunca será feito nada para resolver os problemas dos países intervencionados. Porquê? Porque a opinião pública alemã e do resto do norte da Europa não aceitará, graças à retórica que lhes foi oferecida nos últimos anos, nenhuma decisão mais radical. O próximo perdão de dívida à Grécia pode mesmo criar uma crise política na Alemanha.

 

As coisas poderiam mudar se a social-democracia tivesse um discurso relmente alternativo à austeridade. Mas não tem. Basta ouvir o elogio recente de Hollande às reformas laborais de Gerard Schroder, responsáveis pela contração salarial na Alemanha que a Europa está a pagar com um desequilíbrio das suas trocas comerciais, para perceber que o presidente francês, como o resto da social-democracia europeia, ainda não se livrou da "Terceira Via". Aquela que a tornou numa irrelevância ideológica. Porque se é para este serviço a direita é bem mais eficaz e decidida.

 

A crise da Europa é a crise da social-democracia, que não só construiu, quando dominava os governos da maioria dos países europeus, Maastricht e esta moeda presa por arames, como, refém dos interesses financeiros, tem sido incapaz de liderar uma alternativa ao neoliberalismo que domina instituições europeias e os governos da maioria dos Estados membros. Ouvindo François Hollande, Peer Steinbruck ou António José Seguro temos razões para suspeitar que a refundação da social-democracia europeia não está para próximo. E sem ela, não há futuro para União Europeia.

 

Ontem, Hollande disse que "a geração do pós-crise vai ajustar contas com os governantes de hoje". Está a ser otimista. A geração da crise está a ajustar contas com os que, nos governos ou fora deles, festejam os 150 anos do primeiro partido social-democrata do mundo no mesmo momento em que, por ação ou omissão, contribuem para destruir os três maiores legados que deviam defender: o Estado Social, os direitos dos trabalhadores e a democracia na Europa.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 28 de Maio de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira

 

parabéns, Mia Couto


por Pedro Vieira
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por Miguel Cardina

O Prós e Contras de ontem foi qualquer coisa de extraordinário. Das "ambiências homossexuais" aos "homens do mesmo sexo", houve de tudo um pouco. Marinho Pinto identificou a agenda da "conspiração gay" e falou do "género" dos afectos, sempre com um dedo em riste que lhe deve ter vindo do progenitor. Vilas Boas analisou a importância simbólica para as crianças do cachimbo, dos saltos altos e das socas, revelando uma ultrapassada mas ainda assim cuidadosa arrumação dos sexos e das classes. E um senhor na plateia utilizou como argumento para rebater a coadopção o facto do seu pequeno filho adoptivo ser contra a proposta, mostrando como as "ambiências heterossexuais" não são necessariamente mais virtuosas. Perdeu-se um dos lados do debate mas ganhou-se um programa de humor.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

Em 2010, o investimento privado caiu 2,2%. Em 2011 caiu 10%. Em 2012 caiu 16,2%. Em 2013 deverá cair 19%. Tentar vender que, no meio de uma recessão, uma medida fiscal simbólica reverterá esta queda para o abismo é de uma comovente ingenuidade.

 

A diminuição do IRC sobre novos investimentos de empresas não é uma medida nova. Já tinha sido anunciada há semanas. Apenas é, agora, menos alargada do que se esperava. A "happy hour fiscal" começa uns dias depois de ser anunciada e acaba no fim do ano. Com uma antecedência tão pequena e um período tão curto de vigência não é provável que atraia investimentos novos. Na melhor das hipóteses, apenas levará algumas empresas a antecipar uns poucos meses investimentos já planeados. Ou seja, terá efeitos meramente estatísticos para que o governo possa apresentar números menos trágicos este ano e piores no ano seguinte.

 

Como este imposto é sobre o lucro, terá efeitos apenas numa pequena parte das empresas e daqui a dois ou três anos. A medida terá, por isso, um efeito marginal. Independentemente da opinião que se tenha sobre esta proposta, apresentá-la como sinal de que "chegou o momento do investimento" é propaganda pura.

 

Vendo as coisas de uma forma um pouco mais alargada, tenho todas as dúvidas da eficácia de uma estratégia de concorrência fiscal com o resto da Europa. Os dois casos mais evidentes desta estratégia têm outros atrativos que a tornam eficaz. Na Irlanda, que tem conseguido atrair empresas norte-americanas, fala-se inglês, há relações culturais fortes com os EUA e apostam-se em altíssimos índices de qualificação, sobretudo na área da engenharia. A Holanda está no centro da Europa, mesmo ao lado do mercado alemão, e é servida pelo porto de Roterdão. Portugal é periférico e pouco qualificado. Dificilmente vencerá neste campeonato.

 

Para além dos seus atrasos estruturais - baixas qualificações, custos de contexto, como os da energia, muito altos, salários baixos que apostam numa produção que não acrescenta valor, moeda demasiado forte para a sua economia, o que levou ao desinvestimento em bens transacionáveis e ao endividamento privado -, Portugal tem, neste momento, dois problemas graves: dificuldade de acesso ao crédito em condições competitivas e anemia do mercado interno. Sem resolver os dois, começando pela crise do mercado interno, todas as medidas serão inúteis. Porque ninguém investe, mesmo que pague zero de impostos, num país periférico onde não há mercado.

 

Nenhum governo pode dizer que chegou o momento do investimento enquanto continua a aplicar medidas de austeridade, a contrair o investimento público e a asfixiar a economia. Mas não me espanta que Gaspar acredite no contrário. Já há muito percebemos que ele está convencido que é na engenharia fiscal, e não na política económica, que está a saída para a crise.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Bruno Sena Martins
Depois do debate de ontem no Prós e Contras, haverá muitos filhos de casais lésbicos preocupados em conhecer a identidade do dador de esperma; não porque queiram um pai, mas porque sofrem com a ideia de que possa ser o Marinho Pinto.

por Bruno Sena Martins
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Segunda-feira, 27 de Maio de 2013
por Daniel Oliveira

 

Em 2008 um tribunal do Funchal condenou-me por ter, num artigo publicado no "Expresso" , apelidado Alberto João Jardim de "palhaço". Este artigo surgiu como resposta a afirmações do presidente do Governo Regional da Madeira em que este dizia que vários jornalistas eram "filhos da puta" e "bastardos", termos bem mais violentos do que o que teve na resposta.

 

Quando fui condenado foi referido que o visado pelo meu ataque se tinha sentido "stressado". No julgamento esteve até presente um médico de Jardim para o comprovar. Ou seja, o mais insultuoso dos políticos nacionais sente-se "stressado" quando o insultam. Usando da sua imunidade, distribui insultos por toda a gente e proíbe que lhe seja dada qualquer resposta, não hesitando mesmo em mandar levantar a mesma imunidade a deputados regionais que o enfrentem. O caso de Jardim, recordista nacional no número de processos que pôs a jornalistas e políticos por difamação e ofensa ao bom nome, demonstra bem a perversidade da nossa lei e da interpretação que os magistrados fazem dela.

 

Fui condenado ao pagamento de multa de 2000 euros que, em recurso para Lisboa, foi reduzida para 500 euros. Uma multa relativamente baixa para o que os tribunais nacionais costumam aplicar nestes casos. É importante referir que todos os casos que conheço em que os condenados recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acabaram numa condenação de Portugal por desrespeito à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa. Ou seja, na ponderação de dois valores fundamentais - liberdade de expressão e direito ao bom nome - a justiça portuguesa tende a negligenciar o primeiro. O que, conhecendo a história de Portugal e sabendo que o sistema de justiça quase não mudou depois do 25 de Abril, não me espanta. O "respeitinho" pelo poder continua a ser mais importante do que a liberdade de opinião.

 

Num outro processo, lembro-me de ter à minha frente uma procuradora que me dizia que também não gostaria que eu me referisse a ela como me referi a um político com responsabilidades. Tive de ser eu a explicar à magistrada que naquele processo não estávamos a analisar o gosto de cada um - ninguém gosta de ser criticado de forma mais crua -, mas, sendo um processo crime, da possibilidade de punir criminalmente quem faz essa critica. Não estávamos a julgar o gosto de ninguém, mas o direito da justiça me mandar, neste caso, calar. Deveria ser claro para alguém que administra a justiça a distinção entre as duas coisas. Mas não é. Nem para os magistrados nem para a generalidade das pessoas, que ainda falam de "ordinarice" e "falta de respeito" quando defendem a condenação nestes processos.

 

Segundo o artigo 180º do Código Penal a conduta de difamação não é punível quando "a imputação for feita para realizar interesses legítimos" e "o agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira" (excluindo-se, e bem, a imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar). Se é fácil provar que alguém é "ladrão" ou "corrupto" (se não é fácil, não se diz), não vejo como se pode provar que alguém é "palhaço". É matéria de tal forma subjetiva que damos à discricionariedade de um juiz e das suas convicções sobre a pessoa que se sente injuriada um poder excessivo. A lei deveria, por isso, como acontece noutras legislações, limitar estes processos à imputação de factos e comportamentos passíveis de ser comprovados ou desmentidos.

 

Na realidade, a lei é de tal forma susceptível de interpretações contraditórias e está de tal forma dependente da sensibilidade de cada juiz que temos, sobre o mesmo insulto - "palhaço" -, decisões judiciais incompatíveis entre si.

 

Em 2007, o Tribunal da Relação do Porto, defendia, em acórdão : "A expressão usada, mesmo concedendo que o assistente se considerou ofendido, não atinge, sequer, o limiar da relevância penal." E recordava um acórdão de 2002, em que se determinava que "o direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere susceptibilidades do visado. Só o pode fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros. Se assim não fosse a vida em sociedade seria impossível. E o direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função".

 

A mesmíssima justiça portuguesa condenou-me a mim pelo uso da mesmíssima expressão. Terá pesado o facto de, em Tribunal, eu ter mantido até ao fim tudo o que escrevi, não ter manifestado qualquer arrependimento (e assim continuo) e ter explicado que o uso que dei à expressão era aquele que todos poderiam compreender: que Alberto João Jardim era uma figura ridícula que, com as suas palavras e os seus atos, desprestigiava o lugar que ocupava e deveria ser razão de vergonha para aqueles que representa.

 

A verdade é que esta instabilidade na jurisprudência nacional torna o uso da liberdade de expressão num enorme risco de imprevisíveis consequências. Sobretudo quando o visado é uma figura da política nacional.

 

Considero Aníbal Cavaco Silva uma personagem cómica e burlesca, que não deve ser levada a sério e que muda, ao contrário do que costuma ser dito, com muita frequência de opinião. Definições que cabem no que surge no Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora para a palavra "palhaço". Acho isto com base em factos como a recente evocação de Nossa Senhora de Fátima para a provação da 7ª Avaliação da troika, a invenção paranoica de uma conspiração política que atribuía ao anterior primeiro-ministro a existência de escutas em Belém (um verdadeiro caso de difamação e injúria que, não fosse a sua imunidade, o deveria ter levado a julgamento) ou frases como "ontem eu reparava no sorriso das vacas". E acho que com o seu comportamento desprestigia o cargo que ocupa e o País. Por isso, parece-me o uso da expressão "palhaço" para o definir politicamente legitimo.

 

Mas o mais grave é o facto da lei portuguesa considerar, no artigo 328º do Código Penal, que "quem injuriar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa". Ao agravar a pena por difamação quando o alvo é chefe de Estado o poder político mais não fez do que tentar proteger-se a si próprio da critica, pondo o cidadão que ocupa o lugar de Presidente acima dos restantes. Que o está, é uma evidência que as regras para o seu próprio julgamento evidenciam. Nada tenho contra. Que o esteja quando falamos das críticas políticas ou pessoais de que pode ser alvo é que me parece um sinal de atraso democrático. Pelo contrário, o Presidente, tendo em conta as suas responsabilidades, deve estar mais sujeito, e não menos, à crítica pública.Confundir a pessoa que ocupa o cargo com o cargo que ela ocupa não é digno de uma democracia liberal e republicana. Aceito outra forma de ver a vida democrática. Mas esta é a minha: da mesma forma que as críticas à Assembleia da República não são o mesmo que as críticas ao deputado x ou y, as críticas à Presidência da República não são o mesmo que as críticas a Aníbal Cavaco Silva.

 

Mas vou mais longe. Sou dos que pensam que a nossa liberdade de expressão só deve ser limitada na estrita necessidade de defender valores mais relevantes. Caluniar alguém, atribuindo-lhe ações graves ou ilegais inexistentes que põem em causa o direito ao seu bom nome, deve ser crime. Apelar, através de palavras, a atos, violentos ou não, que possam pôr em causa a liberdade e os direitos dos outros, deve ser crime. Criminalizar opiniões mais ou menos truculentas, que apenas correspondem a uma apreciação política sobre alguém, é fomentar a censura e a autocensura.

 

Nada mudou na vida do cidadão Cavaco Silva por ser chamado de "palhaço". Tudo muda na vida da democracia portuguesa quando damos aos juízes o direito de decidirem que apreciações temos e podemos expressar sobre um detentor de um cargo público. Dirão: chamar "palhaço" a um Presidente é uma manifestação de desrespeito pela pessoa e pelo cargo. Masporque não posso eu ter pouca consideração por Cavaco Silva ou até, o que não é o caso de Miguel Sousa Tavares e o meu, pelo cargo, se for, por exemplo, monárquico? Deve a lei determinar as minhas convicções e opiniões quando elas não põem em causa a nossa vida colectiva e os direitos essenciais dos restantes cidadãos? Não me parece.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sábado, 25 de Maio de 2013
por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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Sexta-feira, 24 de Maio de 2013
por Miguel Cardina

Parece que o Código Penal pode condenar quem chama palhaço ao Presidente da República. Como poderá condenar quem o apelide de múmia paralítica, coninhas de sabão ou espécie de broche. O artigo 37 da CRP, relativo à liberdade de expressão, tem sobre isso fundadas dúvidas. E um outro artigo qualquer, sobre a decência no exercício dos cargos públicos, já há muito teria levado Cavaco com a água do banho. Amanhã é tarde.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

Por Nelson Cavaquinho (sem parentesco)


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

E já chegou à imprensa francesa. Com menção a Nossa Senhora e tudo.

por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

A criatura que acoitou corruptos, deu guarida no Conselho de Estado a Dias Loureiro e inventou conspirações para derrubar primeiros-ministros ofendeu-se por ser chamado de palhaço e pediu à PGR para averiguar até onde pode ir a liberdade de expressão de Miguel Sousa Tavares, tornando-se o segundo detentor de um cargo político a perseguir judicialmente alguém por ser chamado de palhaço - o primeiro foi Alberto João Jardim, que fez o mesmo ao Daniel Oliveira. A cada dia vamos percebendo que o país pode sempre bater mais fundo. E o palhaço acima é o principal responsável pelo Titanic em que se transformou Portugal. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Quero aqui deixar claro que, na minha humilde opinião, Cavaco Silva um génio. Não sei se é um génio rico ou um génio pobre. Se é do estilo Chapitô, tipo Tété Génio, ou mais do género dos génios tradicionais do Circo Chen. Sei que é um génio. Porque diz a jurisprudência nacional que a respeitabilidade não se tem de merecer ou conquistar. É imposta por lei, neste país onde todos os senhores são excelentíssimos e não há mentirosos, apenas pessoas que dizem inverdades. 


por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

O ataque aos funcionários públicos é de tal dimensão (com perdas salariais em apenas dois anos que estarão entre os 10% e os 15%, o roubo aos seus pensionistas e a preparação de um despedimento cobarde e à margem de qualquer lei) que é difícil imaginar que mais do que meia dúzia de funcionários do Estado deixem de fazer greve quando ela for marcada. Não sei se há condições, porque isso resulta em mais perdas salariais, para ir mais longe do que a greve simbólica de um dia. Saberá quem está no terreno. Sei que nunca alguma greve dos funcionários públicos foi tão justificada e que ela deve ser tão firme quanto possível para travar esta loucura. Não são apenas os funcionários públicos que estão em causa. Somos todos nós.

 

A primeira regra para quem esteja convicto de que este governo é uma catástrofe para o País e para quem lhe queira resistir é pôr pequenas guerras de protagonismo de lado e tentar que tão amplo descontentamento seja plenamente representado. A eleição do novo secretário-geral da UGT e os primeiros encontros entre as duas centrais sindicais são, desse ponto de vista, uma boas notícias. Só espero que sejam consequentes.

 

Mas não foi preciso passarem muitos dias para que, no terreno, se sentisse o pior da vida política nacional. Ana Avoila, que representa a Frente Comum de Sindicatos da Função Pública, decidiu anunciar uma greve sem informar os restantes sindicatos. Perguntada se não seria mais eficaz uma greve marcada por todos respondeu, sem grandes justificações: "Não acho nenhuma greve conjunta melhor". Perguntada porque não informou os restantes sindicatos, alguns deles bastante representativos, disse, num tom de arrogância quase infantil: "Eu não tenho de dizer, digo se quiser". E concluiu: "Nós decidimos a nossa greve". Como se a greve fosse um brinquedo seu e não um direito, que se traduz em sacrifícios, dos trabalhadores.

 

É provável que os sindicatos que Avoila acha que não interessam (apesar de serem, ao contrário do que acontece noutros sectores, representativos) acabem por seguir a marcação da greve da Frente Comum. Fazem bem. Há valores que devem ser postos à frente da guerra de protagonismos. Defender os funcionários públicos e os trabalhadores é muito mais importante do que estas pequenas guerras. Mas obrigo-me, como alguém que aqui já várias vezes criticou a postura da UGT e dos seus sindicatos face ao que está a ser feito, a deixar esta nota: com esta postura, a sindicalista Ana Aivola não se comportou como uma sindicalista. Comportou-se como uma preciosa aliada de Vítor Gaspar. Porque contribuiu para a divisão entre trabalhadores e deu uma péssima imagem dos sindicatos que os devem representar.

 

Infelizmente, o que vem aí é demasiado grave. Felizmente, a revolta e a determinação dos funcionários públicos estará acima destas coisas. Felizmente ou infelizmente, Ana Avoila é demasiado trapalhona (para não dizer outra coisa mais desagradável) para conseguir disfarçar o absurdo da sua indecorosa posição. Também é por estas e por outras que o sindicalismo vive tempos difíceis. É que não são apenas alguns patrões e o governo que veem esta crise como uma oportunidade. Há quem, quando se opõe a ele, não resista a querer levar uma taça para casa.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 23 de Maio de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Ouvir "Portugal", aqui em cima.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Sem Moderação dá todas as segundas, no canal Q (15), às 23h. Fica aqui o programa de estreia, no dia 20 de Maio. Podem ir acompanhando aqui.


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

 

Já tinha em tempos publicado no Arrastão o documentário baseado no livro de Naomi Klein, A Doutrina do Choque, mas fica aqui novamente, para relembrarmos que as afirmações do secretário de Estado Carlos Moedas (um dos elementos da Goldman Sachs que estão ou gravitam à volta do Governo), proferidas hoje, não são mais do que a prova de que os programas de ajustamento que estão a ser implementados, sobretudo em Portugal e na Grécia, estão de facto a ser bem sucedidos. "Só acabam os maus hábitos quando enfrentam choques", disse Moedas, e nesta frase está plasmada a verdadeira intenção do Governo de traidores que ocupa o poder: destruir a economia e levar à completa insegurança laboral e social, e assim encontrar-se pretextos para acabar com o actual contrato social e o Estado que ele pressupõe. Um programa desta amplitude apenas se consegue distorcendo e suspendendo a democracia. Pinochet e Carlos Videla fizeram isso em ditadura, o Governo (sustentado pelo presidente da República) está a conseguir fazê-lo devido ao estado de excepção associado ao programa de ajustamento. Pedro Passos Coelho quis a queda do anterior Governo e a vinda da Troika porque pretendia impôr o actual programa de destruição do país. Já poucos poderão ter dúvidas de que é isto que está a acontecer


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

Recorrendo às várias notícias que continham fugas de informação sobre o que se tinha passado no Conselho de Estado, a Joana Lopes deu-se ao trabalho de compôr um guião do filme da reunião, mais um acto vergonhoso na vida do político mais rasteiro da nossa democracia, Cavaco Silva. Serviço público:

"Ao contrário do que as primeiras impressões fizeram crer, sabe-se agora que Cavaco Silva foi o grande derrotado da reunião do Conselho de Estado da passada segunda-feira. As muitas fugas de informação de que os meios de comunicação social se fizeram eco, jamais vistas em tal quantidade no passado, evidenciam:

 

– que alguns dos conselheiros quebraram, deliberada e extensivamente, o secretismo quanto ao que se passa no órgão a que pertencem, embora não tenham a coragem de dar a cara publicamente (o que pessoalmente não aprecio mas acaba por ser útil) e mostraram ter perdido o respeito pelo presidente;

 

– que a reunião foi bem tumultuosa e que grande parte do que se passou não foi refletido no comunicado final, por proibição expressa de Cavaco Silva;

 

– que o apelo ao consenso como cura milagrosa para todos os males, uma das ideias-mestras do presidente para a reunião, não foi incluído no texto por veto de alguns dos presentes.

 

Com o que é hoje sabido, e mesmo que se desconte uma percentagem significativa do que tem sido divulgado, poderia ser redigido um outro Comunicado, esse sim fidedigno. Mesmo sem ir tão longe, fica aqui (com base em fontes que cito no fim do texto) um «complemento» àquele papiro hieroglífico que um senhor que eu não sei quem é leu, às tantas da noite, a telespectadores resistentes que não queriam acreditar no que estava a acontecer-lhes. Com que objectivo? Um único: rebater a afirmação cada vez mais generalizada segundo a qual «os políticos são todos iguais», «com eles não vamos a parte nenhuma», etc., etc. – porta escancarada para todos os populismos deste mundo. E evidenciar, uma vez mais e se preciso fosse, que temos o pior presidente da República de quatro décadas de democracia.

 

Então aí vai um resumo para quem estiver interessado.

 

Assunção Esteves pediu uma voz mais forte ao governo na Europa e fez uma intervenção muito crítica da situação actual, no que foi acompanhada por vários outros conselheiros que classificaram negativamente o governo de Passos Coelho, tendo alguns deles pedido expressamente a sua demissão.

 

Uma das posições mais veementes foi a do presidente do Tribunal Constitucional, que aproveitou a ocasião para responder às críticas que o primeiro-ministro fez à decisão de chumbar o Tribunal Constitucional, sublinhando que são as leis que têm de se adaptar à Constituição, e não a Constituição que tem de se adaptar às leis, e avisando que o TC não se deixará condicionar em futuras análises de legalidade dos orçamentos.

 

Já quanto ao sacrossanto tema do consenso nacional, a discussão foi muito acesa e foram vários os conselheiros que afirmaram que ele não existe, nem quanto ao presente nem quanto ao futuro – sobretudo Mário Soares, Manuel Alegre e Jorge Sampaio –, tendo este último considerado que o tempo de negociação e de compromisso já passou (Aleluia!).

 

Como seria de esperar, Bagão Félix falou detalhadamente sobre a «TSU dos pensionistas», Manuel Alegre e António José Seguro defenderam expressamente eleições antecipadas e Balsemão foi o único que apoiou as políticas do governo de Passos Coelho.

 

A última das sete horas de reunião foi dedicada à homérica tarefa de redigir o Comunicado final por causa da decisão que o presidente tomou de invocar o regimento, que permite que aquele traduza «a totalidade ou parte do objecto da reunião e dos seus resultados», para omitir a discussão sobre a actual situação do país, que ocupou boa parte do debate. Quando Jorge Sampaio percebeu que Cavaco Silva tinha um texto pronto que não correspondia ao que, de facto, se tinha passado, protestou com alguma fúria, no que foi acompanhado sobretudo por Manuel Alegre e António José Seguro. Cavaco manteve a intransigência quanto ao silenciamento do que fora discutido, mas foi obrigado a riscar um parágrafo em que queria apelar ao consenso. A situação ficou tão tensa que chegou a ponderar-se a hipótese de não se divulgar comunicado algum e acabou por ser Marcelo Rebelo de Sousa a desempenhar o papel de conciliador e a tornar possível a existência de uma prosa oficial.

 

Nem tudo se passou assim? É bem provável. Mas terá andado lá perto.

 

O dr. Cavaco Silva ficou muito, muito mal na fotografia de um serão em que a sua única «vitória» foi esconder a verdade por meios burocráticos e talvez pense duas vezes antes de repetir a dose, ou seja antes de convocar novamente o Conselho de Estado. Esta reunião não lhe correu bem e, corajoso como tomos sabemos que (não) é, pode temer que os Conselheiros transformem a próxima numa espécie de Revolta na Bounty.

 

Fontes – (1), (2), (3), (4) e (5)"


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Em momentos de revolta e miséria, é natural que muitas vezes a irritação dos cidadãos se dirija ou para as pessoas erradas ou, sendo para as pessoas certas, aconteça pelas razões erradas. Do primeiro caso, falei ontem, a propósito da história do Martim e dos "Prós e Contras". Do segundo falo hoje.

 

Carlos Abreu Amorim deu os primeiros passos na política institucional e rapidamente percebeu como se manter à tona: ter um enorme sentido de oportunidade. No momento em que o seu nome foi escolhido para ser o candidato apadrinhado por Luís Filipe Menezes à Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia teve uma revelação. Sendo ateu, não terá tido privilégio de ser iluminado por Nossa Senhora de Fátima. Mas descobriu que o tempo de Vítor Gaspar tinha chegado ao fim. Deu-se a coincidência do mais truculento defensor das medidas deste governo ter decidido que chegara a altura para mudar de ciclo quando finalmente se viu obrigado a ir, com a sua cara, a votos. Saber surfar nas ondas da opinião pública, apoiando ou retirando o apoio a ministros quando isso convém às nossas necessidades pessoais, é uma arte. E Amorim aprendeu-a depressa.

 

Mas não aprendeu tudo. Rodado nos blogues e no twitter, Carlos Abreu Amorim ainda não se habituou ao escrutínio permanente. Muito mais intenso quando concorre à presidência de um dos maiores municípios portugueses. Escreveu, por causa da vitória do Futebol Clube do Porto, que os "magrebinos" teriam de se curvar perante a grandeza do seu clube.

 

O oportunismo de Carlos Abreu Amorim, quando pediu a demissão do ministro que apoiara com uma inaudito fervor até à véspera, mereceu alguns comentários de desagrado. As pessoas preferem, com alguma razão, quem erra com coerência a quem exibe tão cuidadosa gestão das suas próprias conveniências. Mas nada que se comparasse com a indignação geral e violenta que este twitte no momento acalorado de celebração causou. 

 

Porque, ao contrário de Amorim, não vou moldando as minhas posições e as minhas indignações ao que seja conveniente dizer em cada momento, obrigam-me, contrariado, a vir em defesa do candidato e deputado. Antes de mais, porque ser chamado, como "sulista" orgulhoso que sou, de "magremino" não me ofende rigorosamente nada. Quando um "tripeiro" me chama "mouro" tomo isso como coisa carinhosa. Mas, acima de tudo, porque toda a gente compreendeu muitíssimo bem que estamos perante uma provocação inócua, absolutamente natural nas inofensivas alfinetadas futebolísticas. 

 

É isto que me irrita na vida política e mediática: a enorme atração pela futilidade. O deputado pode fazer quase tudo. Pode aprovar medidas criminosas, que atiram um país para a miséria. Desdizer todas as suas promessas eleitorais. Mudar radicalmente de convicções quando isso lhe convém. Só não pode dizer aquilo que qualquer um de nós diz no meio de inocentes festejos clubísticos e que só pode ser considerado um insulto por quem pensa que ser "magrebino", termo correto para pessoas que vivem no norte de África, desvaloriza seja quem for.

 

Eu, descendente próximo de judeus sefarditas e orgulhoso das evidentes influências árabes no sul de Portugal, alfacinha bairrista e "lagarto" apaixonado, não fiquei nada ofendido. O que me ofende mesmo é o desemprego e o assalto aos reformados. O que me incomoda são deputados que apoiam ministros quando lhes dá jeito e deixam de os apoiar quando têm de ir a votos. O que não respeito é o deputado Abreu Amorim de todos os dias, não é o Carlos em dia de festa. O resto é só bola. Vale zero.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 22 de Maio de 2013
por Daniel Oliveira



A nossa querida amiga Paulete Matos fotografou nas ruas os reflexos de um Portugal maltratado. Angustiado. Endividado. Desempregado. Os olhares perdidos, as expressões marcadas, corpos que se arrastam no desalento. Os espaços comerciais que fecham em ruas cada vez mais fantasmas, num cenário soturno e sombrio. A exposição “Na Pele” pode ser visitada a partir de 23 de Maio na MOB, Bairro Alto, eaté dia 8 de Junho. Este espaço, aberto pelos Precários Inflexíveis e pela Crew Hassan, reúne a vontade urgente para a mobilização. “Na Pele” traduz esse espírito.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

 

Martim Neves é um miúdo de 16 anos. Aos 15 anos, desenhava umas roupas e resolveu fazer-se à vida. Pediu a "às raparigas mais giras" da escola para as usarem e assim promover o seu trabalho. Depois a coisa correu bem e acabou por pedir a uma fábrica que o fizesse. Já exporta o que faz. Até aqui, o Martim só merecia aplauso. Até aqui e depois disto. Porque a única coisa que vi no "Prós & Contras" de segunda-feira foi um miúdo empenhado, com genica, a querer viver da sua criatividade e do seu trabalho. Não vi um chico esperto, um arrivista, alguém que espezinha os outros para subir na vida. Vi alguém que quer fazer o que gosta e faz por isso. Nada sei sobre ele. Ninguém ali sabia. Logo, o que interessa é o que se viu: um miúdo articulado, despachado, esperto e empenhado.

 

A historiadora Raquel Varela (que, para que fique a declaração de interesses, conheço há uns bons anos e de quem, apesar de muitas e antigas divergências políticas, gosto muito pessoalmente) achou que aquele era o momento ideal para explicar os fundamentos da exploração. Perguntou se ele sabia quanto recebiam os trabalhadores chineses que lhe faziam a roupa. Azar: a roupa era feita numa fábrica portuguesa. Depois perguntou se ele sabia quanto ganhavam os trabalhadores que as faziam, pois nas fábricas portuguesas recebe-se o salário mínimo, que, verdade indesmentível, não dá para viver com dignidade. Ele respondeu: ao menos os trabalhadores que ganham o salário mínimo não estão no desemprego. A coisa espalhou-se pelas redes sociais e o rapaz tornou-se em assunto de debate.

 

Com esta frase, Martim Neves, sem o saber (ou sabendo, é indiferente), atirou por terra tudo que Raquel Varela tivesse para dizer. Porque a historiadora não tinha razão? Porque o salário mínimo dá para viver? Nada disso. Raquel Varela tinha toda a razão, mas a isso já vou. Mas porque o facto de ter razão não invalida que o que Martim disse seja igualmente verdade. É mesmo melhor pouco que nada. Não é preciso fazer grande teoria sobre o assunto, porque se trata de puro bom-senso. Ter nada não é o mesmo que ter pouco. Por isso mesmo se defende a existência de um salário mínimo e todas as pessoas normais se batem pelo subsídio de desemprego. Se fosse o mesmo, nem uma nem outra coisa fariam qualquer sentido. Se não fosse melhor receber o salário mínimo do que estar desempregado a esquerda não tinha passado décadas a bater-se pelo salário mínimo. Quer é que ele seja maior.

 

O problema de Raquel Varela foi ter escolhido a pessoa errada para ilustrar o seu ponto de vista. Foi ter procurado num miúdo de 16 anos, com iniciativa, que não é dono de fábrica nenhuma e que em nenhum momento defendeu que o salário mínimo era decente, mais um exemplo da luta de classes. Foi, como muitas vezes acontece à esquerda (e à direita), usar a ideologia, não como o enquadramento para a sua ação política, mas como um pronto-a-vestir. Simplificou de tal forma as coisas que recebeu uma resposta igualmente simples mas muito mais eficaz.

 

Sim, o pouco ser melhor que nada não justifica o pouco. Porque de pouco em pouco se chega ao nada. Porque, já agora, pelo menos em Portugal, a existência do desemprego ajuda aos salários baixos. E o argumento de que mais vale pouco que nada faz o resto. Não porque seja falso. Funciona exatamente por ser verdadeiro. Se fosse falso, ninguém aceitaria pouco e preferia ficar com nada.

 

Cabe à política, através, por exemplo, de um salário mínimo decente, de um subsídio de desemprego que não obrigue as pessoas a aceitar trabalho quase escravo, de um Estado Social que garanta a dignidade, de uma política que promova o trabalho qualificado, impedir que esta verdade se transforme numa chantagem. Nada disto é posto em causa pelas roupas do Martim. Nem pelo facto de ter entregue as suas roupas a uma fábrica e com isso ter ajudado, à sua dimensão, a economia. Aquela que produz bens que nós compramos. Coisa que Raquel Varela quase tratou como uma forma de cumplicidade de um adolescente com a política de salários baixos. Nem sequer a sua frase, que corresponde a uma evidência, é um problema. O problema, e disso o Martim não tem qualquer culpa, é a política que usa esta verdade para aniquilar a dignidade das pessoas. O mundo estar cheio de verdades cruéis não nos impede de, como comunidade, impor outras verdades que as combatam.

 

O problema de alguma esquerda, que desvaloriza o papel social do Estado e o reformismo de que o garantiu, é que depois se vê obrigada a encontrar em cada demonstração de ambição pessoal mais um exemplo da luta de classes, única explicação para toda a realidade. Porque não há lugar para meios-termos, não há diferença entre o Martim e o dono da cadeia de supermercados que tem lucros gigantescos enquanto mantém os seus trabalhadores abaixo do limiar da pobreza.

 

O problema naquele diálogo não foi o Martim. Foi a Raquel Varela, que confundiu a consciência política e a solidariedade social, que a todos é exigida, com a falta de ambição pessoal. Que confundiu o combate ao ultraliberalismo com a censura à iniciativa privada. Que tomou um miúdo com genica por um capitalista sem escrúpulos. Que tentou aplicar o seu prefabricado ideológico na primeira coisa que lhe apareceu à frente. Que confundiu o Manuel Germano com Género Humano. Que, como acontece tantas vezes ao excesso de voluntarismo ideológico (de esquerda ou de direita, de Raquel Varela e dos que viram no Martim um exemplo para saída da crise), afastou a política da vida concreta, fazendo da vida concreta uma mera ilustração da política.


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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 21 de Maio de 2013
por Daniel Oliveira

Cerca de uma centena de advogados demarcaram-se das posições tomadas pelo bastonário da Ordem dos Advogados, em relação à lei recentemente aprovada pelo Parlamento sobre a co-adopção por casais de pessoas do mesmo sexo. A posição de Marinho Pinto baseia-se na ideia de que a criança precisa de um referencial feminino e masculino, ignorando, digo eu, que a lei já permitia a adopção por um só elemento e que estamos perante uma lei de co-adopção, aplicável a crianças que já vivem, por serem filhos biológicos ou adoptivos de um dos membros do casal, numa família que Marinho Pinto não considera “natural”. Um parecer que diz que a lei “maltrata” a criança, falando de estudos que não diz quais serem e ignorando os estudos realmente existentes, a Constituição da República e as posições das instituições de direito europeu. E uma posição que Marinho Pinto informou que incomodaria os seus "colegas homossexuais", como se as posições dos cidadãos e advogados sobre esta matéria dependesse da sua orientação sexual. 

 

Nada, em mais uma posição de Marinho Pinto me espanta. Ainda me lembro do que disse sobre a lei que tornou a violência doméstica crime público. Só quem anda muito distraído não percebeu o carácter profundamente conservador e reacionário desta figura. E, na forma como dirige aquela importante instituição, muito pouco democrático. Disfarçado, quase sempre, por um populismo desenfreado.

 

Divulgo aqui a carta dos advogados em causa, fundamentada, ao contrário do Parcer da Ordem dos Advogados, no direito e nos princípios da democracia.

 

 


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

 

Alguém disse em tempos que Portugal tem a direita mais estúpida do mundo. Será verdade, ou não, mas Portugal também consegue ter alguma da esquerda mais alienada deste lado do oceano.

 

Ontem, no enésimo Prós & Contras sobre a crise, um miúdo de 16 anos, Martim Neves, expôs o seu caso de sucesso: criou uma marca de roupa, vendida a preços baixos, desenhada por ele, com um marketing sustentado nas redes sociais e nas redes informais de amigos e de conhecidos. O que tem isto de mal? Nada. É, aliás, absolutamente louvável que ele tenha vontade de fazer a diferença num país a precisar disso mesmo, e de uma forma criativa. Teve a ideia, desenha a roupa, esforça-se. É excelente. Mais: o exemplo de Martim está nos antípodas da maior parte dos gurus do empreendedorismo que costumam ir a programas de televisão. Aqui há uns meses, um fulano no P&C gabava-se de ter criado meia dúzia de empresas em meia dúzia de anos, como se isso fosse uma coisa boa, como se não significasse, na prática, meia dúzia de empresas falidas em meia dúzia de anos (ele não as criou em simultâneo). Miguel Gonçalves, o empreendedor que Miguel Relvas desencantou num buraco escuro, também nada tem a ver com Martim Neves; não passa de um vendedor da banha da cobra que ganha a vida vendendo ilusões a pessoas que muitas vezes entraram no ciclo vicioso e desesperante do desemprego. Martim Neves tem todo o mérito que lhe queiram atribuir. 

 

No programa de ontem, Raquel Varela, apresentada como doutorada naquele modo bajulador irritante de Fátima Campos Ferreira, devia ter ficado calada quando Martim falou. Porque o que ele disse é, pense-se o que se pensar, verdade: é melhor ganhar o salário mínimo do que estar desempregado. Esta é uma realidade que toda a gente compreende, é puro bom senso. Coisa que Raquel Varela não tem. Se tivesse, teria percebido que explicar, naquele momento, que uma política de baixos salários é prejudicial ao país, é inúti. Faltou a humildade de perceber que o dia a dia de cada pessoa dispensa perfeitamente teorias sobre o trabalho ou a exploração. O dia a dia faz-se de necessidades e da sua satisfação imediata. Às elites, a que Raquel Varela pertence, cabe pensar a sociedade e tentar melhorá-la. Como deverá ser evidente, as políticas que estão a ser levadas a cabo por este Governo visam a compressão da massa salarial e dependem de um desemprego alto para que sejam bem sucedidas. Mas, a sério? Explicar isto a um adolescente de 16 anos contente por estar na televisão, por ter tido uma ideia bem sucedida, por estar a ser mostrado como exemplo para o país? O Martim tem todo o tempo de perceber que a melhor forma de ter um negócio bem sucedido é empregando trabalhadores motivados. E que motivar um trabalhador passa sempre pelo pagamento de um salário justo. Um programa de televisão não é o melhor lugar para tentar convencê-lo disto.

 

O salário mínimo em Portugal não chega para atingir os mínimos de dignidade humana. Mas é verdade que, neste momento, precisamos de mais empregos, mais trabalho, essa deve ser a primeira prioridade. Raquel Varela prestou um péssimo serviço a uma causa correcta, a luta pela dignidade do trabalhador permitida pelo pagamento de um salário justo. Ao não ter tido a humildade de perceber que aquele não era o momento, aquele não era o lugar. A direita que pretende continuar as políticas de aniquilamento do país faz hoje a festa. Não surpreende: a frase de Martim Neves justifica, em cinco segundos, a destruição de mais de 400 000 empregos e a consequente quebra que se está a verificar no salário médio nacional. Muitas vezes, a sensatez não anda de mãos dadas com a inteligência.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

O Presidente da República juntou ontem os conselheiros para uma conversa. Uma conversa "interessante", disse Jorge Sampaio à saída de Belém. Um debate inútil, percebemos todos.

 

Cavaco Silva queria falar sobre o País depois da troika se ir embora. Diz que assim se discute o futuro. É um hábito da política nacional: no presente, tapam-se buracos e debate-se o futuro sem que este pareça ter qualquer relação com o que se está a fazer agora. Agora cumprem-se metas e destrói-se o País. As decisões certas tomam-se amanhã. O problema da política portuguesa nunca foi não pensar no futuro. Foi não decidir no presente em consonância com o que desejamos para o futuro. A forma como usámos os fundos europeus foi disso um excelente exemplo.

 

Este debate promovido por Cavaco Silva tem vários problemas.

 

O primeiro é a sua impossibilidade: o Estado em que o País estará daqui a um ano ou é imprevisível, tornando qualquer debate impossível de se fazer, ou, sendo previsível, é uma catástrofe, obrigando a pôr possibilidades que Cavaco Silva, avesso a qualquer ato de coragem, nunca aceitará olhar de frente.

O segundo é ser diletante: com o governo em crise profunda, ninguém sabe ao certo até quando ele durará. Não é, mesmo que o Presidente gostasse que fosse, o mesmo ter este ou outro governo. Tudo o que ali se tenha discutido morreria no minuto em que este governo cair. É isso que deveria preocupar o Presidente, que deveria ser o garante do regular funcionamento das instituições.

 

O terceiro é a sua inconsequência: não fazendo o corte que, segundo as últimas sondagens, a maioria dos portugueses deseja fazer com o programa do memorando da troika, haverá mais troika com outro nome. Ou não conseguimos regressar aos mercados, e continuaremos sob intervenção externa (mesmo que numa modalidade diferente), ou vamos para os mercados em profunda crise e os juros que pagaremos serão, como provou a última venda de dívida, ainda mais altos. O que nos obrigará a mais austeridade. Se nada fizermos, o pós-troika será ainda pior do que a troika.

 

O quarto é formal: não cabe ao Conselho de Estado e ao Presidente definir o programa do próximo governo. Mesmo que Cavaco Silva queira provar, como quis, com este "evento", que nada de diferente pode ser feito, e queira mostrar que é ele, e não o poder executivo, que determina o que será feito, os seus poderes são outros. Querer transportar para Belém um debate que cabe ao Parlamento é uma tentativa de usurpação de poderes. Felizmente, uma tentativa inútil. Na realidade, já ninguém quer saber o que o Presidente acha da situação do País.

 

Compreendo que um Presidente que consegue a proeza de ter uma popularidade negativa tente arranjar estes números para se dar a si próprio uma importância que já não tem. Mas é agora, com as decisões que estão a ser tomadas, que o futuro pós-troika (ou o futuro da neotroika) se decide. Se nada pretende fazer para travar isto, se a demissão do governo ou uma negociação séria com a troika são tabus para Cavaco, de pouco servem as suas "interessantes" conversas. São como os números de teatro de Paulo Portas: atos desesperados a pensar na sua própria sobrevivência política.

 

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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 20 de Maio de 2013
por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Foi na semana passada que o governo anunciou, através de notícias colocadas nos jornais - o que não deixa de ser um forma muito pouco corajosa de lidar com os cidadãos - que os funcionários públicos terão mais um corte nos seus salários. Em média, 4% de perda. Se juntarmos a isto o que já foi cortado no ano passado e o aumento do horário - que reduz o que é pago por hora de trabalho -, teremos uma perda salarial que andará entre os 10% e os 15%.

 

Também foi por estes dias que ficou claro que a os pensionistas do Estado verão as suas reformas reduzidas em cerca de 11%, numa medida retroativa, que acaba com qualquer relação de confiança com o Estado e que me parece indiscutivelmente inconstitucional.

 

Por fim, foi ainda esta semana que ficámos a conhecer o parecer da Unidade Técnica de Acompanhamento Orçamental (UTAO) da Assembleia da República, que diz que as previsões do governo, em que se baseiam estes cortes, não refletem o impacto da redução da receita dos impostos e não têm em conta o custo que o Estado terá com o pagamento de indemnizações aos funcionários públicos que rescindam contrato. Ou seja, que não haverá a folga que Gaspar julga ter. O que pode significar que a famosa "TSU dos reformados", que, apesar de ser a "linha vermelha" de Paulo Portas, está longe de ser a medida mais grave deste pacote, terá mesmo de avançar.

 

Na mesma semana em que, na surreal estratégia de comunicação deste governo, fomos conhecendo os pormenores deste massacre, outra notícia foi tornada pública: Conceição Leal, administradora do Banif Banco de Investimento do Brasil, um negócio que correu mal, recebeu um prémio de gestão de 533,7 mil euros no momento em que o banco se retira do mercado brasileiro. Se a isto juntarmos o seu salário anual de 448,6 mil euros, temos um rendimento anual de quase um milhão de euros. O que faz desta senhora a gestora bancária mais bem paga do País. Isto, trabalhando num banco virtualmente falido graças, em grande parte, à promiscuidade que foi mantendo com o regime jardinista da Madeira.

 

Não, não é um assunto de uma empresa privada. O Banif é, desde o final de 2012, graças à intervenção pública para o salvar, detido em 99,2% pelo Estado. Esta nacionalização provisória custou aos contribuintes mais de mil milhões de euros que o Estado espera um dia ver devolvidos (se tiver mais sorte do que teve no BPN).

 

Não tenho feito dos salários de políticos e gestores públicos assunto de muitas crónicas. Apesar de muitas vezes ficar chocado, sei onde acaba esse debate e como ele tantas vezes serve para alimentar um discurso contra o parlamentarismo, contra as funções económicas e sociais do Estado e até contra a democracia. E como muitas vezes esconde a falta de vontade em discutir as verdadeiras razões desta crise. Mas tudo tem um limite. E este prémio, conhecido na semana em que o governo assalta pensionistas e funcionários públicos, ultrapassa todas as marcas.

 

É sabido que os gestores bancários transformaram-se nos salteadores dos tempos modernos. Que, para proveito próprio, esmifraram as instituições que os empregam e depois entregam os resultados desastrosos da sua ganância ao Estado, para que os contribuintes paguem a factura. Mas quando vemos isso continuar a acontecer num  banco intervencionado pelo Estado percebemos que o elogio ao sacrifício dos portugueses e a conversa sobre insustentabilidade das funções sociais e económicas do Estado tem sempre e apenas os mesmos destinatários: aqueles que não têm qualquer responsabilidade nas causas desta crise.

 

A conduta dos que, durante anos, viveram à custa da bebedeira irresponsável do sistema financeiro, continua como antes. Em bancos privados mas também em bancos que o Estado se viu obrigado a salvar. Num dia em que haja justiça, senhoras como Conceição Leal terão de devolver aos portugueses, até ao último cêntimo, este dinheiro. Dinheiro que é dos portugueses. Que resulta dos impostos que, todos os meses, com tanto sacrifício, tiram dos seus salários. Dinheiro que devia ser usado em escolas, hospitais, reformas. E que a senhora Conceição Leal usa para si própria.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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