Sábado, 29 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

Irmão de presidente da Optimus indicado para liderar a AdC.

 

Num país em que são privatizadas empresas públicas que têm lucro com o pretexto de liberalização dos mercados, na prática entregando-se monopólios naturais a lucros privados, sem que os consumidores sintam os resultados dessa liberalização, é natural que se entregue a supervisão da concorrência a um familiar do principal administrador da empresa que está a ser supervisionada.

 

Na realidade, as leis do mercado não se aplicam a determinados sectores da economia. A liberalização do mercado e o fim do controlo estatal do preço dos combustíveis levou a que, em dez anos, Portugal tenha dos preços mais elevados da OCDE; a liberalização do fornecimento de electricidade e de gás natural está a ter exactamente o mesmo efeito - a privatização da EDP contribuiu para que, em dois anos, a factura de electricidade tenha aumentado exponencialmente para a generalidade das famílias e das empresas; e a concorrência entre empresas de comunicações é uma farsa - basta ser um consumidor atento para se perceber a concertação de preços e de serviços, que leva a que paguemos muito mais do que média da OCDE por serviços telefónicos e Internet, sendo a qualidade bastante inferior à média. 

 

A principal lei do capitalismo - a da oferta e da procura - não funciona. Em Portugal, quanto mais oferta existe, mais os preços sobem para o consumidor. Muitas vezes, com pior qualidade. E os sucessivos Governos estimulam e alimentam as corporações que beneficiam deste crony capitalism. O melhor dos mundos é este.


por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 28 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

Défice de 10,6%, superior ao que Portugal tinha antes da chamada da troika. E, vá lá, ligeiramente superior aos 5,5% de meta para 2013. E pertíssimo dos 7,9% de défice de 2012. Isto com mais 450 000 desempregados do que em 2011, 8 trimestres consecutivos de recessão, dívida pública quase nos 130%, mais 20% do que em 2011. Mas Pedro Passos Coelho garante que no último trimestre do ano é que vai ser, que vai haver uma "viragem da tendência económica". E o secretário de Estado do Orçamento fala mesmo em "sucesso do programa de ajustamento", evocando um célebre ministro da propaganda de Saddam Hussein que, como o exército dos EUA às portas de Bagdad, clamava pela iminente vitória das forças iraquianas.

 

Mas, enfim, haverá razões para duvidar de tal optimismo realismo? Claro que não! Com o corte de 4700 milhões que se avizinha é que a economia vai florescer, como flor no deserto depois da chuva. Tudo está a correr pelo melhor, é este o bonito ajustamento: o país destruído, milhões de portugueses na pobreza e o equilíbrio das contas públicas - recorde-se, a principal razão para a tomada de poder deste Governo - tornando-se uma miragem cada vez mais longínqua. Agradeçamos a Passos Coelho, Gaspar, Portas e Cavaco, o cartel criminoso que nos governa.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Mais informações práticas aqui. Pode inscrever-se enviando um mail para aqui.


por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

não há corpo de intervenção suficiente para rodear os números do défice.


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Tudo jogava contra a greve geral. O forte desemprego cria ansiedade e medo de perder o posto de trabalho. As enormes perdas salariais e aumentos de impostos, no público e no privado, não deixam margem para a perda de um dia de salário. Nas pequenas empresas, a situação económica difícil que se vive e o risco de falência tornam mais complicada a decisão de fazer uma greve que não tem como alvo o patrão.

Mesmo na Administração Pública vive-se o pior momento de sempre. As listas de quem vai para a mobilidade (ou ser requalificado, para quem tenha ainda mais dificuldade em pronunciar a palavra "despedimento") já começam a correr. E em muitas empresas do Estado, sobretudo as que se preparam para processos de privatização ou "reestruturações" (outro eufemismo para "despedimento"), os boys do governo há muito espalharam o medo entre os funcionários. A verdade é que já nem no sector público há qualquer sensação de segurança.

 

Passos Coelho reagiu à greve geral como reage a tudo: com frases feitas que acabam por funcionar contra si. Ao repetir a bolorenta frase de que "o país precisa de trabalho, não de greves", deu espaço para que todos se recordassem que, se há alguém que não pode falar do trabalho que o país precisa, é precisamente o primeiro-ministro que mais postos de trabalho destruiu na nossa história recente. E que se prepara, agora na função pública, para engrossar a enorme massa de desempregados que está proibida de contribuir para o crescimento económico do País. É precisamente porque o País precisa de trabalho que Passos Coelho está a mais no lugar que ocupa, responderam, naturalmente, os sindicatos.

 

Nuno Crato deu um fortíssimo argumento à CGTP e à UGT. Quis mostrar a sua força com a greve dos professores e isolá-los. Perdeu. E acabou por ser obrigado a ceder em toda a linha em vésperas de greve geral. Ou seja, toda a gente percebeu que, ao contrário da ideia que se gosta de passar, as greves podem mesmo servir para qualquer coisa. Asdeclarações das três confederações patronais, dizendo que compreendiam esta greve, também foram a demonstração do total isolamento de Pedro Passos Coelho.

 

Claro que a greve foi, por todas as razões que referi (a que se juntam outras, mais antigas, como a crescente precarização das relações laborais e a consequente perda de poder dos sindicatos), muito superior no sector público. E nesse, como se esperava, foi de enormes dimensões. Apesar do spining manhoso da REN, tentando medir a adesão à greve pela comparação do consumo de eletricidade com um feriado em grande parte do País (e não com um dia normal, porque aí a coisa não seria tão boa para o governo), várias grandes empresas de laboração contínua (aquelas onde uma interrupção da produção resulta em maiores prejuízos), como a Autoeuropa e as empresas do seu complexo industrial (responsável por um décimo das nossas exportações), pararam a produção. Adesões superiores a 60% também se verificaram na Central Termoeléctrica de Sines (EDP), Centralcer, Estaleiros Navais de Viana do Castelo, Browning, Lisnave, Amarsul, Eurosinas (Sonae), STEF, Portalex, Unitrato, Renoldy, Visteon, Cobert Telhas, Cerdomus, Sakhit, Tudor, só para pegar em alguns exemplos do que terá, apesar de todas as dificuldades, sido uma das maiores greves gerais no sector privado. Sendo certo que as greves são quase sempre muito fracas no pequeno comércio e serviços, é nas grandes unidades industriais que os seus efeitos económicos são mais significativos.

 

Resumindo: a greve foi enorme no sector público (como se esperava, muito superior ao privado) mas esteve longe de ser uma greve da Função Pública. Segundo a UGT, a greve terá mobilizado mais de metade dos trabalhadores no ativo (em números globais de greve geral não me meto, porque são muito mais do que falíveis, mas foi seguramente superior às duas greves conjuntas anteriores). Isto, apesar de nunca ter sido, no privado e no público, necessária tanta coragem para fazer uma greve.

 

Disse o ministro Marques Guedes que respeita muito quem foi trabalhar. Eu respeito, obviamente, a escolha de todos. Apesar de imaginar que não lhes há de ter sido agradável ser comparados ao governo ("estão a trabalhar como o governo também está", disse o ministro da Presidência). Mas hoje fica aqui o meu respeito para os que, com todos os sacrifícios que estão a viver, com o risco real do desemprego (ou da "requalificação"), perderam um dia de salário e aborreceram os seus patrões e chefes, não indo trabalhar. O País precisa de trabalho, claro está. Mas precisa ainda mais de gente com coragem. Ficou ontem claro que, apesar do discurso das inevitabilidades e do medo, que apelam ao silêncio e à resignação, ainda há muita gente dessa por cá. Resta, por isso, alguma esperança.


PS: Sobre o "não episódio" que envolveu umas poucas dezenas de pessoas nos acessos à Ponte 25 de Abril e que não teve qualquer relevância na greve de ontem, que envolveu centenas de milhares de pessoas, nem perderei tempo. Concorde-se ou discorde-se dela, a greve tem e terá efeitos e leituras políticas (a que voltarei na edição impressa do Expresso). O "não acontecimento" que abriu todos telejornais não sobreviverá na memória de ninguém mais do que umas horas. Deixo, por isso, para as televisões e seus jornalistas a nobre tarefa de hierarquizar as notícias de pernas para o ar, tendo como único critério o que possa dar umas boas imagens de ação (e nem isso deu).


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 27 de Junho de 2013
por Daniel Oliveira

 

Conversa entre dois executivos do Anglo-Irish Bank, de 2008, só agora divulgadas.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

 

 

Lisboa: Manifestação a partir das 14:30, Rossio, com partida, às 15:00, para a Assembleia da República.


Santiago do Cacém

Praça do Município

15:00

Moita

Alhos Vedros- Pçª da Republica/Estrada Nacional 11

Baixa da Banheira – Fórum José Manuel Figueiredo/Estada Nacional 11

15:00

15:00

Barreiro

Largo Catarina Eufémia

15:00


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 26 de Junho de 2013
por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira



Reportagem alemã sobre o processo de privatização da distribuição de água em Portugal. Julgam os povos do norte da Europa que estão a salvo. Enganam-se. Nós somos apenas o laboratório de um saque há muito sonhado. Pena que para este assunto ser assunto tenhamos de procurar na comunicação social alemã. (legendado)


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Os sindicatos dos professores fizeram mal em exercer o direito greve que, na forma como uma parte razoável dos políticos portugueses o vê, nunca deve ser mais do que simbólico. Fizeram? Pela primeira vez, nos dois últimos anos, o governo sentou-se mesmo à mesa das negociações. Não antes da greve aos exames. Não antes da greve às avaliações. Mas quando se corria  risco de se instalar o caos nas escolas.

 

Apesar de ainda não haver acordo, os professores conseguiram, com as suas greves, a integração de mais medidas que contribuirão para que não haja professores com horário-zero e em risco de ir para "requalificação" (eufemismo para despedimento). Um regime que só se aplicará aos professores a partir de fevereiro de 2015. O limite geográfico para a mobilidade dos professores dos quadros de escola que não tenham serviço letivo passou a ser de 60 quilómetros, tal como acontece com a restante Função Pública. E o governo garantiu que o aumento do horário de trabalho para as 40 horas incidirá apenas na componente não leciva de trabalho individual. Por fim, a direção de turma volta a integrar a componente letiva.

 

Os professores não terão conseguido tudo. Mas conseguiram, pela primeira vez em qualquer confronto com este governo, cedências relevantes. E por isso, a FNE desmarcou as greves e a Fenprof interrompeu-as (com excepção, claro, da greve geral). Para os que, durante o último mês, zurziram nos professores, fica uma importante lição: mostrar indignação no facebook e falar mal dos "políticos" serve de muito pouco se não se está disponível para levar até ao fim, de forma consequente, o confronto. O governo conta com a divisão das pessoas. Desta vez não lhe chegou.

 

Amanhã, há uma greve geral. O exemplo dos professores deve ser, para todos nós, uma inspiração. Solidário com esta greve, não encontrarão no Expresso Online nenhum texto meu.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Artur Queiroz, que assina com o pseudónimo de Álvaro Domingos, escreveu mais umas coisas no "Jornal de Angola". No mesmo tom de sarjeta do costume, o jornal do regime escolheu, desta vez, Fernanda Câncio como alvo (sem se esquecer de atacar o Eixo do Mal - já me dedicara uma "prosa" - e Clara Ferreira Alves). Estaria na altura deste luso-angolano que voltou a Angola para lutar pela vida perceber que cada insulto barroco que escreve, para lamber os pés do Presidente, é uma medalha no peito dos jornalistas e colunistas que ataca. Que, querendo fazer o contrário, apenas dá alento a que mais gente ignore que o regime de José Eduardo dos Santos está a comprar a imprensa portuguesa e, mostrando o brio profissional e democrático, diga o que há para dizer sobre a cleptocracia para a qual Queiroz trabalha. Umas vezes discordo, mais vezes concordo, com a Fernanda. Mas, pela sua frontalidade de sempre, ela merece este pequeno elogio. A desconsideração de um "jornalista" que gosta de ser capacho só lhe fica bem.

 

PS1: O texto da Fernanda, sobre a entrevista da SIC, foi este.
PS2: há mais de meio ano, Artur Queiroz ameaçou-me com um processo em tribunal por lhe atribuir a autoria destes escarros. Ainda estou à espera e nada. As testemunhas da sua identidade são tantas que não deixaria de ser interessante.


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 25 de Junho de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Já se sabem os efeitos que os contratos swap vão ter para o Estado e para as empresas públicas que a eles recorreram para se financiar. Quando Pedro Passos Coelho chegou a São Bento, o governo foi avisado, através de um despacho do Tesouro, que os seguros de risco de algumas empresas públicas eram uma bomba relógio. Na altura, as perdas potenciais eram de 1400 milhões. Vítor Gaspar não fez nada e deixou a coisa andar. Só dois anos depois, quando a banca ameaçou mostrar a factura, o ministro das Finanças foi obrigado a reagir. As perdas potenciais já iam em 3000 milhões. Mais do dobro de quando o governo tomou posse.

 

Havia que esconder as responsabilidades de Vítor Gaspar por 1600 milhões potencialmente perdidos e lançar uma campanha mediática. Que passava por três operações: lançar todas as responsabilidades (que as teve) para o governo anterior, fazer voz grossa (mas manter mão dócil) com as instituições bancárias e, exibindo a mais vergonhosa das cobardias, isolar alguns dos responsáveis (estavam no governo e impediam o passa-culpas do costume), salvando Gaspar e a sua principal secretária de Estado.

 

A história da demissão dos secretários de Estado envolvidos nos swap é das mais tortuosas a que assistimos nos últimos anos. Como se sabe, foi a secretária de Estado das Finanças, Maria Luís Albuquerque, que conduziu, de forma bem pouco transparente (até houve contratos que se evaporaram ), o processo. Ela era, como diretora financeira da REFER e responsável por acordos deste género, a pessoa com mais interesse em apagar o rasto do crime. Todos saíram. Ela ficou. Duas instituições tuteladas por si trataram de investigar a coisa: a Inspeção Geral das Finanças e a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP). Maria Luís Albuquerque começou por mandar a Inspeção Geral de Finanças investigar todas as empresas em causa. Todas? Não. A sua REFER ficou convincentemente de fora, como revelou a deputada Ana Drago numa intervenção, na semana passada, no Parlamento (podem ouvir aqui  e compreender melhor todos os sórdidos meandros deste processo).

 

As várias empresas públicas fizeram negócios diferentes? Maria Luís Albuquerque diz que sim. Convenientemente, ela foi o único membro do governo com participação direta nestes contratos que não fez nada de mal. Através de um jogo semântico que distingue produtos "tóxicos" de produtos "exóticos", ficou ao leme do barco para mandar os seus colegas de governo e de swaps borda fora. Mas os resultados do relatório da consultora Stormharbour diz que dois dos contratos assinados pela secretária de Estado, quando estava na REFER, têm um grau de complexidade 4 (o máximo é 5). A IGCP aconselhou anular todos os que fossem superiores a 3. E esta semana ficámos a saber quedos seis contratos swap assinados pela REFER, cinco têm perdas seguras. Quatro deles têm a assinatura da secretária de Estado.

 

Ou seja, tirando a opinião da própria Maria Luís Albuquerque, juíza em causa própria, não se vislumbra nenhuma razão para dois secretários de Estado terem saído, por causa dos acordos que assinaram, e a secretária de Estado que correu com eles do governo lá continuar.

 

Mas não vale a pena verter lágrimas pelos membros do governo, responsáveis por este monumental buraco (cerca de 40% do que o governo cortou este ano nas despesas públicas e mais do que estava em causa com a decisão do Tribunal Constitucional). Ficámos ontem a saber que Paulo Braga Lino, ex-secretário de Estado da Defesa, voltou ao lugar do crime. Foi reintegrado no Metro do Porto, onde, como diretor financeiro e administrativo, assinou os contratos swap que ditaram a sua demissão do governo. Teria de voltar para empresa a que fora requisitado, dirão. Mas era obrigatório que fosse escolhido como diretor administrativo? Ou seja, o que fez no Metro do Porto impedia-o de se manter no governo mas não o impede de voltar a dirigir o Metro do Porto. Será interessante acompanhar o rumo dos restantes demitidos para avaliar a ação moralizadora que Maria Luís Albuquerque dirigiu e da qual se deixou de fora.

 

Segundo o parecer do escritório de advogados Cardigos e o relatório da IGCP o governo tinha fundamentação financeira e jurídica para requerer a nulidade das transferências para as instituições financeiras, recorrendo aos tribunais. E propunha uma negociação firme com a JP Morgan. Mas, no dia 13 de junho, Maria Luís Albuquerque mandou pagar 21 milhões à JP Morgan para cancelar dois swaps da REFER. Com este pagamento, foi a própria secretária de Estado a reconhecer que os contratos que assinara como diretora financeira da empresa eram especulativos e maus para o Estado. Ela, que garantira que os seus swaps nada tinham a ver com os restantes.

 

O governo já pagou mil milhões de euros para anular perdas potenciais de 1500. Tudo indica que, se continuar a evitar a litigância judicial, vá pagar 2000 milhões. Mais 600 milhões do que as perdas previstas quando Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque foram avisados do problema. Concluirá o governo, ainda assim, que terá poupado dinheiro aos contribuintes: afinal de contas, pagaram menos do que as atuais perdas potenciais. Falso. Primeiro, porque estamos a falar de perdas potenciais, não de perdas certas. E elas foram trocadas por pagamentos seguros. Segundo, porque, sabendo que a Câmara de Milão recorreu aos tribunais, em casos bastante semelhantes, e venceu, é bem mais seguro dizer que o Estado pagou às instituições financeiras muito mais do que, ao que tudo indica, teria de pagar se recorresse à justiça.Gaspar fez o Estado perder dinheiro quando, há dois anos, ignorou os avisos que chegaram às Finanças. E volta a fazer perder por decidir não recorrer à justiça.

 

A JP Morgan provocou 444 milhões de euros em prejuízos potenciais para as empresas públicas (foi a que mais prejuízos causou à REFER). O governo pagou-lhe 304 milhões para anular estes contratos. Pouco foi o ganho para o Estado. Mas terá sido um mau negócio para a JP Morgan? Nem por isso. Ao grupo financeiro que arranjou forma de sacar o mais possível do Estado foi entregue, como bónus por este incómodo, a gestão da privatização dos CTT. Com o dinheiro que receberam para anular contratos especulativos e esta empreitada, fica tudo na mesma para a JP Morgan. Compreende-se que, quem deposita todas as suas esperanças num "regresso aos mercados", não queira aborrecer uma das principais instituições financeiras do mundo. Amigos como antes. Para a próxima podem vir buscar mais dinheiro dos nossos impostos que ninguém se aborrece.

 

O papel de Maria Luís Albuquerque neste processo, a forma como expulsou membros do governo mas garantiu que ela própria se mantinha no lugar, o regresso de Paulo Braga Lino ao Metro do Porto e a simulação de guerra com as instituições financeiras que acabou bem para elas, deixam claro que esta purga teve apenas duas funções: esconder as responsabilidades de Vítor Gaspar no avolumar da dívida e proteger a sua secretária de Estado. A bomba ia rebentar nas mãos dos dois. Assim, com prejuízos para os cofres públicos, trataram de se defender e de não beliscar os interesses da banca, que, como sempre, saiu a ganhar deste assalto.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 24 de Junho de 2013
por Pedro Vieira

por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

As manifestações no Brasil começaram em defesa dos serviços públicos. Mais concretamente, contra o aumento das tarifas dos transportes públicos e em defesa de um passe social gratuito. Não começaram contra o papel do Estado na economia ou a favor da privatização dos transportes. Apesar de apartidário, o movimento começou com uma agenda tipicamente cara à esquerda: a defesa de serviços públicos gratuitos prestados pelo Estado, através da provisão pública conseguida pelos impostos.

 

A esta agenda juntou-se a crítica às despesas delirantes no Mundial de 2014. Como se vê pela primeira exigência, não se tratava de uma crítica ao investimento público, mas uma crítica às prioridades definidas por esse investimento. Não se dizia que esse dinheiro estava a ser "retirado à economia" ou que o Brasil estava a "viver acima das suas possibilidades". Dizia-se que esse dinheiro devia ir para a saúde, a educação e os transportes públicos. E, tendo em conta as derrapagens a que se têm assistido, criticava-se o facto dos dinheiros públicos estarem a ser canalizados para a meia dúzia que ganha com este sorvedouro de recursos em vez de ser redistribuído, através dos principais pilares de um Estado Social, pelo conjunto da população. Ou seja, criticava-se que alguns vivessem em cima das possibilidades dos outros.

 

Mesmo os analistas e colunistas brasileiros perceberam que o protesto nascia dentro do eleitorado natural do PT e do resto da esquerda (sobre a realidade social que o potenciou, já aqui escrevi ) para depois se estender a toda à sociedade. Por isso ele assustou tanto o governo de Dilma Rousseff, que, pelo menos por agora, deu sinais de ceder parcialmente em grande parte das reivindicações dos manifestantes. Para começar, anunciou a redução das tarifas de transportes, a elaboração do Plano Nacional de Mobilidade Urbana, que 100% dos recursos do petróleo irão para a educação e prometeu milhares de médicos estrangeiros para ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde. Não sei se cumprirá e duvido que faça de uma outra exigência, o combate à corrupção, uma verdadeira prioridade. Mas é sintomática a necessidade de tentar dar resposta às exigências políticas dos manifestantes.

 

O movimento começou por ser visto pelo mundo mediático brasileiro, bastante ligado à velha elite do país, como sinal de"baderna". Mas, à medida que foi ganhando dimensão, o discurso das televisões foi mudando. E, perante a vitória que conseguiu, toda a oposição, incluindo a de direita, para quem a sua principal reivindicação (passe gratuito) só pode ser esdrúxula, apanhou boleia do movimento. Incluindo a extrema-direita saudosista dos tempos da ditadura e impregnada de um violento racismo social.

 

Aproveitando o carácter assumidamente apartidário do movimento, tentou, sendo nisso acompanhada por muitos populares despolitizados, transforma-lo em movimento antipartidário e até antidemocrático. Nas enormes manifestações de comemoração da vitória conquistada, que juntaram um milhão de pessoas nas ruas do Brasil, grupos de jovens de extrema-direita atacaram militantes de partidos de esquerda (que estiveram, ao contrário deles, desde a primeira hora, no movimento), militantes do PT críticos do governo de Dilma e até ativistas de movimentos sociais (dizendo que, no fundo, eram de partidos). Gritaram frases como "o povo unido não tem partido". Queimaram bandeiras de partidos de esquerda e bateram em qualquer pessoa que se vestisse de vermelho.

 

 

A coisa ganhou tais dimensões que o Movimento Passe Livre (que iniciou e liderou esta contestação e que, em Brasília, já conseguira, desde 2006, o congelamento das tarifas e a gratuitidade de transportes para estudantes) desvinculou-se dos protestos em São Paulo e deixou bem claro que, sendo um movimento apartidário, repudiava todos os discursos antipartidários. E não aceitava estar a eles associado.

 

Os movimentos inorgânicos têm várias virtudes. Eles correspondem a uma realidade mais próxima daquela que a sociedade vive hoje. Desenquadrados, são muito mais amplos e capazes de mobilizar as pessoas. Pudemos assistir a isso mesmo nas primeiras manifestações do "Que se Lixe a Troika". Mas, no tempo que vivemos, eles são também mais fáceis de manipular por agendas políticas que lhe sejam estranhas. Uma delas é o discurso contra os partidos políticos. Que, começando por ser um discurso que parece benigno - por mais democracia e participação - não precisa de muito para se transformar num discurso contra a própria democracia. Que, defendendo mais democracia participativa, rapidamente resvala para o ataque à democracia representativa em favor de democracia nenhuma. É que eu lembro-me de várias ditaduras sem partidos (ou com apenas um partido, o que vai dar ao mesmo), não me lembro de nenhuma democracia onde os partidos não existam.

 

Os manifestantes de extrema-direita exibiram cartazes onde se podia ler: "O meu partido é o Brasil". Também Mussolini e Salazar achavam que os seus partidos eram Itália ou Portugal. O subtexto deste discurso é simples: só há um interesse legitimo para um país. A divisão, a discórdia, as alternativas, as conflitos de classe ou ideológicos, ou seja, a própria base da democracia, tudo isso é falso. É este o principal argumento de qualquer ditadura: a representação da diferença é dispensável porque o interesse de todos é apenas um. Que alguém, sozinho e esclarecido, se encarregará de representar. Quem deles discorde ou serve interesses próprios ou interesses estrangeiros.

 

Todos os discursos de ódio aos partidos - e não de crítica ao seu funcionamento - e aos "políticos" - tratando todos por igual, independentemente da sua honestidade e competência - criam o caldo antidemocrático pelo qual muitos esperam para impor a sua vontade sem oposição. E os movimentos inorgânicos, sem agenda, liderança ou enquadramento político, sendo positivos em muitos aspetos, são extraordinariamente permeáveis a este discurso.

 

Quando saí do Bloco de Esquerda, um dos principais elogios que recebi foi o de ter passado a ser "independente" e ter deixado de ser, coisa asquerosa, militante de um partido. Devo dizer que o tomei este elogio como um equívoco. A suposta independência que me era elogiada é falsa. Não sou, não quero ser, independente. Dependo de uma tradição histórica. O mundo não começou quando eu comecei a pensar. O que penso é resultado de um acumular de reflexões e lutas de outros. Reflexões e lutas ideologicamente enquadradas. Dependo de uma cultura política. Que dentro e fora dos partidos se distingue de outras. Não sou, não quero ser, uma borboleta que salta de flor em flor, buscando a agenda mais popular ou simpática de cada corrente política. A minha coerência tem história e séculos de inteligência. Vai mudando, vai aprendendo com derrotas e vitórias. Converge e diverge de gente que acompanho em muitas lutas. Mas não é só minha. Não resulta de uma reflexão solitária e descomprometida. Não é, nunca será, independente.

 

Penso pela minha cabeça. Como pensam ou deviam pensar os militantes de partidos. Critico os partidos por promoverem uma cultura de rebanho, onde o pensamento engajado mas livre, coerente mais heterodoxo, não tenha lugar. Mas não confundo isso com o individualismo reinante, em que cada cabeça se julga autossuficiente. Não aceito o discurso apolítico, onde as ideologias, como tradições históricas portadoras de grandes narrativas, são anuladas pela indignação momentânea e pela lógica do supermercado - escolho cada produto, a cada momento, conforme me convém. Ou onde a simpatia individual que cada personalidade política me merece torna indiferente o que ela defende. Onde cada um acha que não precisa de pessoas e estruturas que o transcendam para os seus combates.

 

Mas, sobretudo, abomino o discurso que olha para militantes, sindicalistas e ativistas como gente descerebrada e sem sentido critico ou suspeita automática de oportunismo. O discurso que reduz a vida política a pequenas explosões de cidadania e likes no facebook corresponde a uma cultura que despreza o comprometimento. E que anda ao sabor da corrente de cada momento. Até se afogar numa inundação de populismo e demagogia. Não, eu sou militante. Acontece não ter partido, porque não tenho nenhum onde esse comprometimento faça hoje sentido. Mas acredito na militância cívica. E, dentro dela, na militância partidária.

 

O Movimento Passe Livre, assim como o "Que Se Lixe a Troika", o Congresso Democrático das Alternativas e tantos movimentos sociais apartidários (que incluem e devem incluir militantes partidários, com direito à cidadania plena), foi um movimento político. Com uma agenda e um discurso coerentes. Isso não é contraditório com a recusa da partidarização dos movimentos sociais, um dos principais problemas de muitas democracias, em especial a portuguesa. Afoga-lo numa maré niilista de um imaginário "povo sem partido", onde cabe um fascista e um democrata, o que quer uma democracia mais exigente e o que defende a sua destruição, é contribuir para o silenciamento futuro do povo e da sua democracia. As eleições podem parecer, por vezes, uma farsa. Mas ainda é o único momento onde a minha palavra, a de um desempregado e a de Ricardo Salgado, valem exatamente o mesmo: um voto cada um. Em nome da regeneração democrática e dos partidos, não as dispenso. Não atiro o bebé fora com água do banho.

 

Correção: na quinta feira  atribui à Globo um processo de manipulação dos telespectadores contra as manifestações. Na realidade, o programa que referi era da Record.


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por Daniel Oliveira
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Domingo, 23 de Junho de 2013
por Daniel Oliveira



Fórum Manifesto realiza mais uma Universidade de Verão, dedicada a três questões que encontram na crise um chão comum. Uma discussão aberta sobre a moeda única e os seus constrangimentos e como sair deles (ou do euro). A dificuldade em construir convergências partidárias à esquerda e a forma como se preenchem os vazios que isso deixa, de que Beppe Grillo é um bom exemplo. A cirse do jornalismo e como é possível garantir uma imprensa livre na crise. Três boas razões para rumar a Almada a 28 e 29 de Junho. Inscrevam-se (forumanifesto.pt@gmail.com).


por Daniel Oliveira
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Sábado, 22 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

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Sexta-feira, 21 de Junho de 2013
por Daniel Oliveira

Renato Teixeira, do blogue Cinco Dias, escolheu, de milhares de imagens das manifestações no Brasil, estas. E parece gostar delas. Porque "o trabalho do polícia, sobretudo o que aceita reprimir, tem duas dimensões, dar e levar".

 

 

João Labrincha, do mesmo blogue, prefere estas. Elogia a resistência pacífica e lamenta que "em Portugal, alguns activistas continuam a achar que a revolução se faz com actos isolados e pseudo-heróicos de pessoas que sobem sozinhas às estátuas dos leões da Assembleia da República."

 

 

Não preciso de explicar, porque já várias vezes me envolvi neste debate, que concordo com o Labrincha. A escolha é entre isolar a violência do poder até ele se ver obrigado a abandona-la ou imitar-lhe a barbaridade, dando-lhe força e apoio. É a de conquistar maiorias ou radicalizar o movimento até ficarem os que contam. Como se não bastasse, os que contam não são os que mobilizam, convencem, debatem. São os que têm numa pedra certeira o seu mais forte argumento. É a de incluir todos num combate ou entregá-lo nas mãos dos que tenham mais facilidade em inflingir sofrimento físico a outros humanos. 

 

A resistência a todas as formas de violência do poder sobre o povo vencerá quando nos conseguirmos, finalmente, libertar do sequestro dos que, com pedras e bastões, a mando do Estado ou por vontade própria, se impõem pela força à maioria que não os acompanha. Quando, através da resistência pacífica, conseguirmos mostrar, pelo exemplo, que não falamos, não compreendemos e não toleramos a linguagem brutal da repressão.


por Daniel Oliveira
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por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

Quando o governo decide que uma parte dos subsídios de férias (a que teria sido retirada caso o Tribunal Constitucional não tivesse impedido) só será paga em novembro, quando as férias acabaram há muito, só podemos concluir uma coisa: que o Estado está com problemas de tesouraria e não tem condições de pagar agora o que é devido aos funcionários públicos. Acontece que o primeiro-ministro já deixou claro que não é disso que se trata. Há dinheiro para pagar.

 

Não tendo qualquer efeito no único défice que conta - o do fim do ano -, resta a possibilidade de explicar este abuso, que o Presidente aceitou, como sempre, acelerando mesmo a promulgação da lei que o permite, com mais uma birra de Vítor Gaspar contra a decisão do Tribunal Constitucional. Ou então, com uma habilidade contabilística para martelar as contas trimestrais e assim passar a ideia de que as coisas estão melhores do que realmente estão. O que me parece absurdo demais para ser verdade. Até Vítor Gaspar há de saber que existe um país fora do seu computador portátil.

 

Seja uma ou outra a razão, esta decisão é um ato de prepotência e irresponsabilidade. As famílias e os contribuintes fazem, como as empresas e o Estado, planeamento financeiro. Têm despesas para pagar. Têm dívidas a saldar. Agora, mais do que nunca. E, com toda a legitimidade, contavam, desde que o TC decidiu chumbar o corte dos subsídios, com este dinheiro para cumprir os seus deveres. Esta cativação do seu salário - porque é disso que realmente se trata - complica ainda mais a situação de quem já perdeu, nos dois últimos anos, uma parte significativa dos seus rendimentos. É que para muitos o subsídio de férias é um momento de acertar contas. E, sem ganho nenhum para os cofres públicos, isso é posto em causa.

 

Mas ela tem também um efeito na economia. Para o hotelaria e restauração o mês de junho é, com o natal, o melhor momento de negócio. Em muitos casos, um momento que só pode acontecer no verão. E isso tem como resultado a habitual queda de desemprego - graças ao emprego sazonal - durante uns meses. Os subsídios de férias significavam, em junho, a entrada de muito dinheiro na economia. Dinheiro que se reproduz. Com a crise aguda em que vivemos, significava evitar a falência de muitas pequenas empresas e a perda de emprego de muitos trabalhadores.

 

Ao adiar o pagamento deste subsídio o governo piora ainda mais a situação económica de pequenos negócios - como se não tivesse bastado o aumento do IVA -, que não aguentam mais prejuízos até novembro. Acaba por levar a que alguns dos poucos que ainda podem fazer férias desistam de o fazer, com efeitos no turismo. Para mostrar ao Tribunal Constitucional que não engolem a sua decisão? Para punir os funcionários públicos? Para pequenos jogos contabilísticos a pensar na 8ª avaliação da troika sem qualquer relação com a realidade? Haverá limites para a irresponsabilidade e infantilidade de Vítor Gaspar? E haverá limites para o apoio diligente que o Presidente vai dando a todas as asneiras que faz?


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 20 de Junho de 2013
por Daniel Oliveira

 

A greve dos professores foi por razões laborais. E é justo que assim seja. As suas e de todos os funcionários públicos, tratados como malandros por este governo. Só corresponde à defesa das funções sociais do Estado, onde a educação está incluída, na medida em que essas funções não se cumprem sem profissionais para as levar a cabo. E na medida em que os ataques preferenciais aos funcionários públicos correspondem ao preconceito ideológico que este governo tem contra as funções que eles desempenham.

 

Defender os professores deste ataque não significa achar que a maioria dos professores tem, em geral, em todos os restantes assuntos, razão. Os professores são tão egoístas e solidários como qualquer outra classe. Muitos se queixarão dos funcionários da CP quando estes fazem greve. Dizendo, provavelmente, que as suas greves não deviam prejudicar os outros. Assim como muitos trabalhadores da CP que fazem por vezes greves estarão indignados com os professores pelos prejuízos que causaram aos seus filhos. A velha solidariedade de classe já teve melhores dias. E isso ajuda a explicar porque perdem os trabalhadores, de dia para dia, os seus direitos.

 

Não faço, por isso, textos laudatórios à classe docente. Nem, como tenho lido em tanto lado, generalizações insultuosas. Limito-me a analisar as razões desta luta e a dar-lhes razão. E, sendo consequente, a defender o direito de fazerem a greve mais eficaz possível. Mesmo que ela me prejudique.

 

É o mesmo raciocínio que tenho com Mário Nogueira. Escrevi, recentemente no "Expresso", sobre o olhar que do líder da Fenprof tem em relação à escola pública e como, na minha opinião, ele é, no fundamental, muito semelhante ao de Nuno Crato. Mas também nesta matéria, não me baralho. A minha opinião sobre Nogueira, e sobre a sua razoável incapacidade em manter um discurso político mais abrangente que mobilize o resto da sociedade em defesa dos professores, não muda um milímetro a minha posição sobre a greve. Pelo contrário, compreendo bem o objetivo das dezenas de ataques, mais simulados ou mais enfurecidos, que têm sido dirigidos a Nogueira. Não podendo atacar os 90% de professores que fizeram greve, concentram-se as baterias no rosto mais visível de uma contestação que contou com o apoio de todos os sindicatos. O que se pretende atacar não é a apenas esta greve e os professores. É o sindicalismo, a própria instituição da greve e, de uma forma mais geral, qualquer forma de resistência eficaz às medidas deste governo.

 

Uma das principais criticas que tenho lido em relação a Mário Nogueira é o facto de não dar aulas. O populismo pega com facilidade. Pega com políticos e também pega com sindicalistas. Curiosamente, ninguém faz este género de objeções a dirigentes de associações patronais, a bastonários de ordens profissionais ou a dezenas de dirigentes de ONG. Uma federação das dimensões da Fernprof (uma das maiores estruturas sindicais do País, com associados espalhados por todo o território e com um grau de complexidade na sua gestão muito razoável) não se dirige nas horas vagas.

 

Esta acusação feita com recorrência aos dirigentes sindicais, que nunca aparece em relação a nenhuma outra atividade associativa, só pode resultar de uma de duas coisas: ou de um completo desconhecimento do conjunto de atividades desenvolvidas pelos sindicatos ou da tentativa de criar tais constrangimentos à atividade sindical que, na prática, ela seja inviável. Na maior parte do que tenho lido, a propósito da Fenprof (e só, não sei porquê, em relação à Fenprof), é o segundo caso.

 

O melhor exemplo foi dado pelo líder da JSD (o mesmo que defende o fim da da saúde e da educação tendencialmente gratuitas e que afirmou não se incomodar com a quantidade de jovens que estão a emigrar), que exigiu ontem uma conveniente investigação ao financiamento dos sindicatos da educação (que, ao contrário da sua "jota", vivem apenas das quotas dos seus associados). Quem se mete com o governo leva, é a tradução jorgecoelhista desta proposta vinda de quem vive mal com a liberdade sindical e o direito à greve. Quem faz este tipo ataque é a favor do direito à greve se ele não for exercido, a favor do sindicalismo livre se ele não for viável e a favor da concertação social se ela resultar em acordos em que só um dos lados tem uma palavra a dizer.

 

Se a crítica fosse à falta de democracia interna em muitos sindicatos, que têm estatutos bloqueados e a expressão da oposição muito dificultada, eu subscreveria. Avisando, no entanto, que os sindicatos dos professores até são daqueles onde essa critica é menos válida e que a eleição de Mário Nogueira como líder da Fenprof foi indiscutivelmente democrática. Se fosse ao afastamento de muitos sindicalistas, por demasiado tempo, em relação aos seus locais de trabalho, eu assinaria por baixo. Se fosse sobre a excessiva partidarização de muitos sindicatos, também. Mas a critica parte de um pressuposto demagógico: o de que é possível dirigir grandes sindicatos em horário pós-laboral. Ou seja, ter estruturas amadoras a negociar com instituições públicas e associações patronais ultraprofissionais. Quem defende isto quer sindicatos fracos. E não acredita que eles desempenham um papel central na democracia e que, para o desempenhar, precisem de recursos materiais e humanos.

 

A outra critica tem a ver com o recurso à greve. Ela vai variando, conforme o contexto. A greve geral é inaceitável porque quer fazer cair um governo eleito. A greve dos estivadores era inaceitável porque prejudicava a economia. As greves da função pública são inaceitáveis porque prejudicam os utentes e resultam de privilégios. A greve dos transportes é inaceitável porque impede os outros de trabalhar. A greve é, no fundo, sempre inaceitável. Mas note-se que, quem o diz, deixa sempre claro que defende o direito à greve, instituído em todas as democracias. Desde que nunca seja realmente exercido. 

 

Esgotados todos os argumentos, abriu a época do tiro ao Nogueira. Como se esta greve fosse sua. Ele é do PCP, logo a greve é do PCP. Com 90% de adesão e o apoio de todos os sindicatos a coisa é difícil de vender. Entre os grevistas estarão seguramente eleitores de todos os partidos e gente que não pode ver Mário Nogueira nem pintado. Ou as pessoas julgam que os professores são todos uns idiotas, fáceis de instrumentalizar, ou perceberão que Nogueira apenas se limitou a dar expressão a um sentimento geral que o ultrapassa em muito.

 

Por fim, é uma forma de diabolizar qualquer tipo de contestação ao governo. Tal como acontece com as greves, não me lembro de nenhuma forma minimamente eficaz de resistência às gravíssimas medidas tomadas por este executivo que não tivesse sido acusada de oportunista, pouco cívica ou antidemocrática. Se se faz greve prejudica-se o País. Se se fazem manifestações, são os comunistas e bloquistas do costume. Se se interrompe a intervenção de um ministro, viola-se a liberdade de expressão. Há sempre uma razão qualquer para não discutir as razões que levam a uma determinada forma de luta e ficarmos a debater a legitimidade dessa forma de luta.

 

Esta semana, no Brasil, um apresentador da TV Globo resolveu fazer uma pesquisa telefónica em direto. Perguntava aos telespectadores se concordavam com o tipo de manifestações a que se está a assistir contra o aumento dos transportes. Fazia o senhor da televisão notar que também ele era contra o aumento dos transportes. Não concordava era com estas manifestações. Indignado com o resultado, que dava uma vitória ao "sim", decidiu, num momento de extraordinária transparência na sua manipulação, fazer uma segunda "pesquisa". Queria saber se concordavam com "a baderna" nas manifestações. O segundo resultado foi ainda mais esmagador.  Porque quem ouvia defendia a violência? Claro que não. Porque as pessoas perceberam que estavam a ser manipuladas por alguém que as tentava virar contra o exercício democrático do protesto, transformando-o em coisa ilegítima ou mesmo criminosa. E assim dividir os brasileiros, conter a dimensão dos protestos e garantir que tudo ficava na mesma.

 

É a isso mesmo que assistimos, em Portugal, sempre que qualquer forma de luta pode dar sinais de ser eficaz: seja por causa da ansiedade dos alunos, seja por causa dos prejuízos para economia, seja pelo ódio a um dirigente sindical em particular ou seja por pequenos focos de violência, quer-se manipular a opinião pública para que ela aceite, em silêncio, tudo o que lhe é imposto. Dizendo, claro, que até se é contra as medidas. O problema é que haja alguém que se atreva a resistir a elas de forma consequente e a dar assim, aos restantes cidadãos, um "mau" exemplo. Há que os isolar e colocar na fogueira mediática. Agora é Mário Nogueira. Amanhã será outro que dê a cara por qualquer combate que ponha em causa esta aviltante gestão do discurso da inevitabilidade.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
por Daniel Oliveira

O líder da JSD, o mesmo que defende o fim da educação e da saúde tendencialmente gratuitas, quer saber quanto custam ao erário público os sindicatos da educação. Ao que sei, os professores que estão nos sindicatos recebem o seu ordenado e os sindicatos são pagos pelos associados. Gostava agora de saber quanto custa a JSD ao Estado. Deixo de lado os salários dos assessores ministriais, dos gestores instantâneos, dos presidentes e vogais de institutos públicos e de todos os boys que, desde o secundário, preparam a sua carreira, onde a convicção política não tem nem nunca terá lugar. Fico-me mesmo pela parte que recebem do bolo de financiamento aos partidos. Que fique claro: defendo que os partidos políticos devem ser financiados pelo Estado, porque a alternativa é serem financiados por empresas e interesses, o que deixaria os que não se querem vender de fora do jogo democrático. O que não suporto é ver quem desde a adolescência olha para a política como uma simples carreira a substituir o debate democrático sobre uma greve pela mais reles das demagogias.


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Os oito deputados da JSD - um bando de inúteis que nunca fizeram outra coisa na vida a não ser mamar na teta do partido e dos contribuintes - entregaram hoje um requerimento ao Ministério da Educação perguntando quantos sindicatos existem no sector da Educação e qual o valor transferido do Orçamento para os sindicatos. Esta tentiva de pressão sobre os sindicatos não é de agora. Já se tornou mesmo uma marca deste Governo - começou com a propaganda contra os sindicatos de estivadores e dos transportes e culminou com a ameaça de alteração da lei da greve depois de ter perdido a batalha com a FENPROF. Mário Nogueira respondeu à altura a este requerimento proto-fascista - os sindicatos da educação vivem das quotas dos sindicalizados e os seus dirigentes recebem um ordenado pelo seu trabalho.

 

Na realidade, a falta de cultura democrática de Hugo Soares, líder da JSD, não é diferente dos desvios à constituição e à lei ensaiados por outro antigo líder da JSD, Pedro Passos Coelho. Esta direita revanchista não ignora apenas as regras democráticas; subverte-as, desdenhando e insultando o Estado de Direito, porque não tem qualquer respeito pelo sistema democrático. Os inúteis da JSD são a vanguarda deste revanchismo ignorante. Apenas isso.

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por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

"Para quem trabalha o Governo do PSD e do CDS?"

por Sérgio Lavos
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por Bruno Sena Martins
Sem muita previsibilidade, o rastilho dos descontentamentos tem sido incendiado pelos motivos mais desconcertantes: pelo o preço dos transportes públicos (Brasil), pela instalação de um centro comercial num espaço verde (Turquia), pelo anúncio de uma taxa social única que onera os trabalhadores (Portugal).

A chama da contestação mantém-se acesa onde o espectro da inevitabilidade é menos denso do que o espectro de uma transformação plausível do regime em que vivemos.

Apesar das mil indignações, repetida e justamente manifestadas, creio que a inexistência em Portugal de uma vaga continuada se deve ao modo como estamos a ser vencidos pelo espectro da inevitabilidade: o nexo entre a hegemonia do discurso da austeridade e a fragmentação das instâncias de poder (Governo, UE, Alemanha, FMI, Mercados) forjou uma crença transformadora ténue, incapaz de suspender a dúvida para além de indignações espásticas.

Olhar com ânimo para o Brasil e para a Turquia não representa, como muitos pensarão, alimentar um contentamento difuso e inconsequente pelo assomo da democracia de base noutras paragens. É um contentamento que exprime sincera solidariedade, é certo, mas também, há que dizê-lo, o desejo invejoso de que esse espectro alastre e nos contamine. A inevitabilidade é, até ver, a ficção mais persuasiva do capitalismo de face/fachada democrática.

por Bruno Sena Martins
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por Sérgio Lavos

No acórdão do Tribunal Constitucional sobre o Orçamento de Estado para 2013, houve uma norma cujo chumbo foi quase unânime.  Não foi a suspensão dos subsídios de férias dos funcionários; nem sequer a suspensão dos subsídios de férias dos pensionistas; muito menos a decisão relativa às mudanças nos contratos de docência e de investigação. Não, a norma que foi chumbada por 11 dos 12 juízes do Tribunal Constitucional foi a que definia a aplicação de uma taxa de 5% sobre os subsídios por doença e de 6% sobre os subsídios de desemprego. No acórdão, os juízes referiam a iniquidade da aplicação desta taxa sobre quem está numa situação vulnerável da sua vida. Para além da questão legal, tratava-se de uma questão moral. Decidir avançar um imposto sobre o únido rendimento dos desempregados - numa altura em que as possibilidades de encontrar emprego se encontram reduzidas ao mínimo - e um imposto sobre quem está doente e já perdeu parte do seu rendimento mostrava à saciedade que este Governo não hesita em encostar os cidadãos à parede, deixando os mais fracos sem saída. O Tribunal Constitucional chumbou. Mas no orçamento rectificativo, a taxa regressa. Não só este Governo age de forma criminosa e imoral como insiste na inconstitucionalidade, insiste em actuar fora da lei fundamental do país. Esperemos agora por nova fiscalização do orçamento rectificativo. Um Governo que apenas parece conseguir governar fora da lei é uma séria ameaça à democracia.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

 

O Brasil assiste às maiores manifestações das últimas décadas. Na rua, milhares de pessoas, sobretudo jovens, contestam as prioridades do governo de Dilma Roussef. O rastilho, se é possível identificá-lo, foi o aumento das tarifas de transportes públicos. E, a partir daí, a contestação à orgia de gastos com a organização do Mundial de Futebol e a indignação com a violência policial.

 

Não deixa de ser perturbante que um país que viveu, nos últimos 15 anos, um autêntico milagre económico e que viu milhões de pessoas passar da pobreza para a classe média mostre este súbito grau de indignação. Como pode um país que vive com péssimos serviços públicos desde sempre, com uma vida urbana insuportável, com índices decriminalidade assustadores e com graus de pobreza indignos acordar repentinamente para velhos problemas quando, apesar de tudo, a sua situação é melhor do que nunca? Como pode o mesmo País que se entusiasmou com a "Tropa de Elite" indignar-se agora com a atuação da polícia militar perante os manifestantes? Como pode um povo que vive soterrado em corrupção espantar-se com as derrapagens na preparação do Mundial de Futebol? Como pode um povo tido como alienado pela bola e o carnaval ganhar tal grau de exigência que pede que o dinheiro vá antes para saúde e educação?

 

Há quem pense que a razão destas manifestações seja o abrandamento do crescimento económico e a evidência de que o governo está, perante esta conjuntura, a fazer as apostas erradas. Parece-me demasiado simplista para a dimensão das manifestações em causa.

 

Na realidade, o crescimento económico e algumas políticas sociais mínimas, mas bem sucedidas, da última década, mudaram a realidade social brasileira. Um país composto por uma pequena elite milionária e uma multidão de miseráveis passou a ter uma pujante classe média. E a classe média é a chave da exigência democrática. Sem a autonomia financeira da burguesia e sem a dependência social dos pobres, sem os privilégios dos ricos e o desespero dos miseráveis, sempre foi ela a linha avançada da defesa do Estado Social, da transparência na política e da democracia. E a classe média brasileira cresceu. Cresceu muito.

 

Com o crescimento da classe média, que é quem se está a manifestar nas grandes cidades, a democracia amadureceu. Ficou mais exigente. O PT já não se pode ficar pela mera distribuição de dinheiro, que o milagre económico permitiu. Nem pode lidar com a contestação como os coroneis e ditadores do passado lidavam com o próprio PT. Os brasileiros estão preparados, porque têm hoje mais formação, informação e ambição, para passar para outra fase: a do desenvolvimento sustentado, a da democracia plena, a de serviços públicos de qualidade, a de um Estado que respeita as liberdades públicas e combate a corrupção, a de uma polícia que se rege pela lei e pelo respeito pelos direitos humanos. E não aceita calado que o mesmo Estado que esbanja dinheiro no Mundial aumente o preço dos transportes públicos. Quer que a riqueza seja canalizada para o futuro e não para os bolsos de milionários e corruptos, os maiores beneficiários de obras faraónicas que deixam pouco para os investimentos que realmente distribuem a riqueza por todos: a saúde, a educação, os transportes e infraestruturas públicas.

 

Aos novos brasileiros já não chegam os subsídios contra a pobreza. Já não chega a bebedeira do Mundial e dos Jogos Olímpicos e a festa do carnaval. Já não chega pão e circo. Já não chega terem dinheiro para comprar carro. Já não chega almoçar e jantar. Já não chega o acesso à educação e à saúde. Querem cidades onde seja possível viver com o mínimo de qualidade. Querem transportes públicos para todos (mesmo que muitos dos que se manifestem não os usem). Querem escolas de qualidade e um serviço de saúde público confiável. Querem uma polícia civil e civilizada. Querem uma classe política decente. Querem, no fundo, um país onde eles próprios tenham lugar. Porque a classe média não pode pagar os serviços privados que os ricos usam nem está disposta a viver como os pobres. Foi sempre a sua posição intermédia que pressionou, em todo os países desenvolvidos, para a criação e crescimento de um verdadeiro Estado Social, de uma Escola Pública de qualidade e de um serviço público de saúde para todos. É por isso que é idiota acreditar que se pode criar um Estado Social apenas para pobres. Nunca tal existiu. Porque aos mais pobres falta a capacidade reivindicativa para o defender. Só a aliança social entre classes médias e classes baixas o pode garantir.

 

Lula conseguiu, no meio de muitos erros e escândalos, dar o primeiro salto. Dilma não está a conseguir dar o segundo e dedica-se a alimentar a velha elite, que sempre viveu bem com a miséria do país, e nova elite "petista", que tomou conta do Estado para proveito próprio. E os brasileiros parecem sentir, quando o tempo das vacas gordas está a chegar ao fim, queou conseguem agora conquistar um grau de desenvolvimento diferente ou perderão tudo o que conquistaram. O que está a acontecer no Brasil é bom sinal. A nova classe média brasileira quer obrigar o poder político a garantir o futuro de um país onde ela tenha lugar quando houver menos dinheiro. E quer impedir que o dinheiro se esfume em foguetório e bons negócios para uns poucos.

 

Quando olhamos para Europa e vemos o processo inverso, com a destruição da classe média e a degradação da exigência dos povos, percebemos a tragédia que podemos estar a viver. Enquanto turcos e brasileiros exigem o que há dez anos nem lhes passaria pela cabeça, na Europa aceita-se o que há dez anos seria impensável tolerar. Não são, ao contrário do que se tem dito, os custos do Estado Social e dos serviços públicos de qualidade a razão para este recuo. É o aumento da desigualdade, a consequente degradação das condições de vida da classe média europeia e a alteração da correlação de forças sociais que permite este retrocesso político. Assim como é a redução da desigualdade (mesmo que o Brasil nunca tenha conhecido tantos milionários), o consequente crescimento da classe média e a alteração da correlação de forças sociais que permite a maior exigência de turcos e brasileiros.

 

Não é possível conquistar mais democracia sem lutar por uma redistribuição mais igualitária da riqueza, na qual o Estado Social e os serviços públicos desempenham um papel central. Não, a questão não é apenas saber se há mais ou menos dinheiro. O Brasil não teria crescido se não tivesse distribuído um pouco melhor a riqueza e não tivesse criado um mercado interno pujante. E não estaria a exigir transportes públicos decentes e uma gestão transparente dos dinheiros do Estado se não tivesse distribuído o seu dinheiro por uma nova classe média, mais informada e exigente.

 

O nosso Estado Social não está a definhar por falta de dinheiro para o financiar. Está a definhar porque a crescente desigualdade económica na Europa está a enfraquecer a sua principal base de apoio: a classe média. Se permitirmos que este processo continue espera-nos o passado brasileiro. Um passado onde a democracia era uma ficção. Onde a inexistência de uma classe média forte dava às elites e ao Estado que as servia um poder discricionário. É por isso que a luta central é por mais igualdade. A única que garante uma maioria social que trave os abusos, defenda a democracia e exija a dignidade.

 

O Brasil vive um momento fundamental da sua história: ou dá agora o salto ou volta para trás. A Europa vive um momento fundamental da sua história: ou trava agora a queda ou perde o que conquistou. E a chave, nos dois lados, é a classe média. Quem a trata como privilegiada, perante a dificuldade dos pobres, não percebe que está a criar o caldo social e político em que os pobres nunca deixarão de o ser.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 18 de Junho de 2013
por Pedro Sales

 

O CDS explica, na Assembleia da República, qual é o seu critério para proceder à avaliação do Governo: a antiga União Soviética.


por Pedro Sales
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por Sérgio Lavos

 

Tenho a certeza de que a esmagadora maioria dos portugueses também é contra a greve dos professores e a favor da destruição do Estado Social.

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por Sérgio Lavos
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por Miguel Cardina

Aqui fica o convite para o lançamento em Coimbra de Não Acredite em Tudo o que Pensa. Mitos do Senso Comum na Era da Austeridade. Será às 18.30 horas, na Almedina-Estádio, e a apresentação estará a cargo de João Rodrigues (economista e investigador), João Figueira (professor universitário e jornalista) e Adriana Bebiano (professora universitária e investigadora). Estão todos/as convidados/as.


por Miguel Cardina
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por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Nuno Crato recusou a proposta de passar o exame de ontem para dia 20. Convocou todos os professores e houve mesmo, segundo relatos dos sindicatos, uma escola onde foram chamados dezenas de professores para vigiar o exame de um só aluno. Noutras, o exame realizou-se na cantina, para poupar nos professores, violando a regra que apenas permite 20 alunos por sala. Até terapeutas da fala, formadores e professores da própria disciplina terão sido chamados para vigiar. Mensagens de telemóvel do exterior com quem estava a fazer o exame, atrasos no começo da prova, alunos fechados à chave nas salas, inexistência de secretariado de exames ou ausência de vigilantes coadjuvantes. Tudo a léguas da normalidade prometida.

 

O ministro dirigiu-se ao país, no domingo, para dizer que estavam criadas as condições para realizar o exame com toda a tranquilidade. Estava apostado em fazer da ansiedade dos alunos uma arma no braço de ferro com os professores. O resultado está à vista. Quase um terço de estudantes não conseguiu realizar o exame, o que, tendo em conta que todos os professores estavam convocados e que nem dez mil eram necessários, demonstra uma esmagadora adesão à greve. Alguns estudantes viram as condições em que fizeram o exame perturbadas por alunos que, não o podendo fazer, queriam garantir que mais ninguém o fazia.

 

Já foi marcada nova prova para 2 de Julho. Ou seja, do ponto de vista prático, Crato tem o mesmo problema que teria se adiasse o exame: foi obrigado a encontrar uma nova data, coisa que dizia ser impossível.

 

Mas Crato tem um problema agravado: como os alunos que não fizeram o exame vão concorrer às mesmas vagas nas universidades do que os que o fizeram, serão avaliados por exames diferentes. Isso cria uma situação de injustiça (as provas nunca têm o mesmo grau de dificuldade) que alunos e pais não deixarão de contestar (já o começaram a fazer). 

 

Ao ignorar a ausência de condições para realizar este exame, ao recusar a proposta do adiamento do exame para dia 20 (em que a greve seria impossível) e ao teimar no braço de ferro, Nuno Crato enfiou-se num imbróglio sem saída. Julgava que a chantagem sobre os professores funcionaria e esperava tirar daí dividendos políticos. Não funcionou. Tudo o que fizesse agora para resolver a asneira que cometeu acabaria por criar novos problemas. A isto, num político, chama-se de incompetência.

 

Não tenho dúvidas que os próximos dias serão usados pelo governo e seus comentadores para responsabilizar os professores por esta confusão sem remédio. E que muitos dos que ainda consideram a greve um mero protesto simbólico, que não deve ter qualquer repercussão prática, acompanharão esta conversa. Não tem razão quem o tente fazer. Mas, mesmo que tivesse, de nada serviria. Quem decidiu manter o exame para ontem foi Crato. Quem tem de responder por tamanha irresponsabilidade é Crato. Quem arrisca a sua credibilidade política em demonstrações de força corre este risco: se a força não for suficiente sai da contenda mais fraco do que estava. Assim ficou Nuno Crato.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 17 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

O ministro do rigor e da exigência veio hoje anunciar que os exames de Português e de Latim tinham decorrido dentro da normalidade. Normalidade, para Nuno Crato, foi 22 000 alunos (no mínimo) não terem podido realizar os seus exames. Normalidade foi ter havido professores de português a vigiar as provas, quando a lei proíbe especificamente que docentes da disciplina do exame em causa possam exercer essa função; normalidade foi terem sido feitos exames em refeitórios e cantinas, vigiados por um professor apenas, quando a lei diz que não poderão estar mais de 20 alunos por sala de aula; normalidade foi ter havido alunos a trocar mensagens com colegas que estavam no exterior das salas de aula sobre o conteúdo do exame; normalidade foi alguns alunos terem tido acesso aos exames antes de estes começarem a ser realizados; normalidade foi muitos exames terem começado trinta minutos depois da hora prevista sem ter havido depois prolongamento do horário; normalidade foi ter havido salas de aula fechadas à chave e alunos terem sido impedidos de sair; normalidade foi terem sido vários professores chamados de reuniões de avaliação à pressa para vigiarem exames, infringindo assim a lei da greve, que proíbe especificamente que outros trabalhadores substituam quem faz greve; normalidade foi haver formadores de culinária ou pais a vigiarem os exames; normalidade foi ter havido salas sem professores suplentes nem coadjuvantes; normalidade foi terem sido feitos exames sem secretariado de exames e sem inspecção, obrigatórios por lei; normalidade foi ter havido alunos a invadir escolas, perturbando quem estava a prestar provas, e a polícia ter sido chamada para esses alunos serem expulsos. Toda esta "normalidade", apenas para que o Governo pudesse achar que ficaria a ganhar a opinião pública, no seu braço-de-ferro que incluiu a recusa em adiar os exames para dia 20 de Junho, como propôs o colégio arbitral, e como tinha sido aceite pelos sindicatos. Em qualquer país decente, este ministro teria pedido imediatamente a demissão. Deve ser isto a que chamam o "estado de excepção".


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Crato acabou mesmo por ter de encontrar outra data para o exame de português. Com a agravante de ter criado uma insanável desigualdade entre os alunos que fizeram o exame de hoje e os que farão o de 2 de Julho. Ao recusar o adiamento para dia 20, Crato queria mostrar a sua força. A adesão à greve foi enorme e nem convocando todos os professores conseguiu evitar que quase um terço dos alunos não conseguisse fazer exame. Ou seja, a demonstração de força enfraqueceu-o e criou um problema sem solução possível.


por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

Se eu mandasse neles 
os teus trabalhadores 
seriam uns amores 
greves era só 
das seis e meia às sete 
em frente a um cassetete


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Atualização: a estratégia de Nuno Crato, de virar os estudantes contra os professores grevistas, está a falhar. Os estudantes manifestam-se, sim, mas contra a trapalhada do Ministério da Educação, que cria a situação de haver alunos com exames e outros sem os poderem fazer. Em Braga, houve mesmo estudantes que invadiram as únicas sete salas (de 23 previstas) onde decorriam exames. E de todos os relatos que chegam a revolta é contra o Ministério e não contra os professores. É que os professores têm uma vantagem em relação a Nuno Crato: estão na escola e contactam com os seus alunos. E têm outra: não fazem parte de um governo que manda os jovens emigrar.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Perante a possibilidade dos estudantes fazerem um exame mais tarde (porque, como é evidente, acabarão por ter de o fazer), Nuno Crato, em vez de negociar com os professores o conteúdo das medidas que levaram a esta greve, tentou negociar a própria greve. Mudava a data do exame de hoje se os professores se comprometessem a não fazer mais greves. 

 

Nuno Crato não percebeu que o objetivo da greve é obrigar o governo a negociar, não a data dos exames, mas as gravíssimas medidas que unilateralmente impôs aos professores e aos funcionários públicos? Percebeu muito bem. Mas também percebeu que a ansiedade dos estudantes e pais rende. E, à custa da do conflito, quer ganhar uns pontos na sua popularidade. Não me espanta. Apesar de não o parecer, Nuno Crato é um dos ministros mais politiqueiros deste governo.

 

Crato, com um coro de comentadores que acham excelente o direito à greve desde que seja inócuo, queixa-se dainstabilidade que está a ser causada nas escolas. Querem falar de instabilidade? Podemos falar da que ele próprio está a causar quando, sozinho, decidiu suspender o programa de matemática que comprovadamente melhores resultados conseguiu nas escolas. Porque ele não gosta do programa e longe vão os tempos em que o colunista Crato criticava o centralismo autoritário do Ministério da Educação. Estamos a meio de junho e os professores de matemática não sabem que programa vão dar para o ano. Ainda não há manuais e logo se irá improvisar. Isto é a instabilidade que me preocupa porque sou dos que pensam que a escola serve, antes de tudo, para ensinar. Só depois para avaliar.

 

Instabilidade nas escolas? Mas haverá maior instabilidade do que aquela que é causada pelo terror que Crato espalhou nas escolas, com milhares de professores a desconhecerem em absoluto quanto tempo faltará para que fiquem desempregados? Julgará o governo que isso não se sente nas salas de aula?

 

O governo quer falar do prejuízo para os estudantes? E que tal falarmos da redução de verbas para alimentação de alunos desfavorecidos, que hoje experimentam a fome na sala de aulas por causa da criminosa política de austeridade? Ou do aumento do número de alunos por turma, que torna o acompanhamento aos estudantes com mais dificuldades numa impossibilidade. Ou do ataque ao enriquecimento curricular, que deixará milhares de famílias sem saber o que fazer aos seus filhos quando estes saírem das aulas.

 

O governo quer falar de prejuízos para a educação e para o País? E que tal falarmos dos 40% de estudantes que, indo fazer os exames do 12º ano, já sabem que não querem concorrer à Universidade? Um percentagem sem precedentes na nossa história recente que se explica pelas dificuldades financeiras das famílias, incapazes de comportarem os estudos por mais um ano que seja.

 

O governo quer falar de ansiedade? Falemos da sua tentativa de adiar o pagamento dos subsídios aos funcionários públicos, violando uma decisão do Tribunal Constitucional e não permitindo que estes saibam se podem pagar dívidas, como podem gerir o seu orçamento familiar ou se irão de férias.

 

Pode um governo que espalha o medo, a ansiedade e a dúvida permanentes em toda a sociedade usar a ansiedade de estudantes e pais por causa de um exame em seu favor? Pode. Porque a hipocrisia não tem limites.

 

Por dever de solidariedade com quem resiste à arbitrariedade, compreendo que entre o risco do desemprego e um exame, os professores escolham defender o seu posto de trabalho. Mesmo que isso me cause, como pai, ansiedade. Porque sei que os prejuízos que este governo está a causar ao País e à Escola Pública são incomensuravelmente superiores aos que sejam causados por esta greve. Porque sei que a escola que Crato está a construir e aquela que ele está a destruir são assuntos bem mais relevantes do que a data de um exame. Porque sei que a infinita irresponsabilidade deste governo é bem mais destrutiva do que uma greve a um exame.

 

Provavelmente Nuno Crato vai conseguir, através do esquema de convocar todos os professores e da redução drástica das exigências que sempre existiram para a vigilância às provas, realizar, com uma pequeníssima minoria de professores que não adiram à greve, muitos exames. A questão é se pode continuar a ser ministro com toda a comunidade escolar contra ele.

 

Publucado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Domingo, 16 de Junho de 2013
por Sérgio Lavos

Nuno Crato, o resto do Governo e os comentadores avulso pedem compugidamente aos professores para não prejudicarem os alunos. Os mesmos alunos que têm sido prejudicados como nunca nos últimos dois anos, com o fim da Formação Cívica, da Educação Tecnológica, com o aumento do número de alunos por turma (e que irá subir ainda mais, conforme ficou acordado entre o Governo e a troika durante a sétima avaliação), com a redução drástica da quantidade de comida servida nas refeições nas cantinas e dos apoios sociais aos alunos mais desfavorecidos, etc., etc. Não bastando tudo isto, a crise provocada pelas políticas do Governo está a ter como consequência que cada vez mais famílias deixem de considerar como hipótese os filhos seguirem para a universidade. Só este ano, 40% dos alunos afirmam não querer prosseguir os estudos depois do 12.º ano, uma quebra de mais de 9000 estudantes em relação ao ano passado. E relembremos: Portugal, apesar dos progressos, é ainda dos países com menos licenciados na OCDE, com as consequências que este facto acarreta, ao nível da competitividade da economia e da riqueza objectiva e subjectiva do país. A hipocrisia e a lata de quem diz defender o interesse dos alunos são incomensuráveis. Mais um recorde para este Governo.


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

Uma das mais distintivas marcas deste Governo PSD/CDS é a facilidade e o desplante com que nos mentem. Tudo começou na campanha para as eleições, com as dezenas de promessas que não só não foram cumpridas como foram anuladas por medidas com efeito exactamente oposto. Vimos Passos Coelho a garantir em directo para a televisão que não iria mexer nos subsídios de Natal dos portugueses, para, pouco tempo depois das eleições vir anunciar que ficaríamos sem 50% desse subsídio. Vimos Passos Coelho a afirmar sem pejo que apenas seriam necessárias cortar algumas "gorduras" no Estado para reequilibrar as contas públicas quando, passados dois anos, já foram aplicado quase 20 000 milhões de euros de austeridade, estando anunciados mais 7 000 milhões para os próximos anos. Vimos Passos Coelho garantir que o Governo não iria mexer nas pensões e nas reformas quando os reformados e os pensionistas acabaram por se tornar um dos principais alvos das medidas de austeridade. Vimos Miguel Relvas mentir em pleno parlamento, garantindo que nada tinha a ver com Silva Carvalho e a Ongoing. Vemos semanalmente Álvaro Santos Pereira a prometer estímulos à economia que nunca se concretizam. Vimos de tempos a tempos Paulo Portas a jurar que não serão ultrapassadas "linhas vermelhas" que acabam sempre por ser pisadas e repisadas.

 

A mentira está no código genético deste Governo, é a sua imagem, uma segunda pele. Não surpreende portanto que um recém-chegado acabe por incorporar na perfeição a natureza dos políticos que nos governam. Miguel Poiares Maduro afirmou que o Governo tinha proposto o adiamento dos exames de amanhã, mas que os sindicatos recusaram, não garantido que não fossem marcadas novas greves para a data proposta pelo comité arbitral, dia 20 de Junho. Mário Nogueira já veio dizer que é mentira que tenha havido essa abertura por parte do Governo. Mais: desafiou o Governo a provar o que disse, revelando as gravações do que se terá passado nas reuniões entre Governo e sindicatos. Neste momento, o ónus da prova está do lado do Governo. Se este não mostrar que de facto fez esta proposta aos sindicatos, confirmamos duas coisas gravíssimas: que o Governo não fez o que seria sensato, adiar os exames, prejudicando assim, e uma vez mais, os alunos; e, segundo, que não se coíbe de mentir descaradamente à população, no meio da suja guerra que decidiu encetar contra os sindicatos.

 

Este Governo, que anda há dois anos a destruir a escola pública e a perseguir os professores, não se detém perante nada. O superior interesse dos alunos é uma farsa encenada para ganhar a opinião pública. E não tem qualquer vergonha em mentir para ganhar os seus favores. Este Governo, mais do que um desastre para a economia, é uma séria ameaça à democracia. Um dia mais deste Governo é mais um passo longe do Estado de direito que tão arduamente foi conquistado ao longo dos últimos trinta e nove anos.


por Sérgio Lavos
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Sábado, 15 de Junho de 2013
por Miguel Cardina
A/C Exmo. Sr. Embaixador da Grécia em Portugal,
A Grécia acordou no dia 12 de Junho sem televisão e radio públicas. No dia anterior, 11 de Junho, o governo impôs, com escassas horas de pré-aviso, o "apagão "da ERT (serviço de rádio e televisão grego), tornando-se a Grécia o primeiro país da União Europeia a suspender o serviço público de comunicação social, num claro atropelo da democracia. Semelhante decisão constitui uma inequívoca manifestação de autoritarismo, abrindo um estado de exceção que colide com normas europeias e ataca direitos fundamentais.
O serviço de televisão público é essencial para o povo grego, para a democracia na Grécia, para a democracia na Europa. Considerar aceitável esta situação é aceitar a premissa e a ameaça da chantagem antidemocrática sobre os meios de comunicação social e a liberdade de imprensa.
Os e as assinantes enviam por isso esta carta de repúdio pela decisão do governo grego e exigem o respeito pelos valores democráticos sustentados pelo serviço público de televisão e rádio. Só a democracia pode defender os povos europeus contra a austeridade e o autoritarismo.
Os/as abaixo-assinado

Alexandre Quintanilha (professor), Alberto Arons de Carvalho (professor universitário), Alberto Costa (deputado), Alberto Martins (deputado) Alfredo Maia (jornalista, presidente do Sindicato dos Jornalistas), Ana Goulart (jornalista), Ana Maria Pessoa (professora), António Almeida Calheiros (assessor/docente universitário), António Pedro Vasconcelos (realizador), Boaventura de Sousa Santos (professor universitário), Carla Baptista (professora universitária), Camilo Azevedo (comissão de trabalhadores da RTP), Catarina Martins (deputada), Cecília Honório (deputada), Conceição Matos Abrantes (reformada), Daniel Oliveira (jornalista), Diana Andringa (jornalista), Domingos Abrantes (reformado), Eduardo Ferro Rodrigues (deputado), Estrela Serrano (investigadora), Fernando Correia (jornalista, professor universitário, membro do Conselho de Opinião da RTP), Fernando Valdez (jornalista), Francisco Louçã (professor universitário), Hélder Costa (dramaturgo e encenador, diretor do grupo de teatro A BARRACA), Helena Sousa Freitas (jornalista / bolseira de doutoramento), Inês de Medeiros (deputada e realizadora), Inês Quintanilha (licenciada em História), Jacinto Lucas Pires (escritor), Joana Lopes (doutorada em Filosofia), João Bau (investigador-coordenador), João Villalobos Filipe (militar de Abril), João Salaviza (realizador), Jorge Lacão (deputado), Jorge Sampaio (advogado), José Azeredo Lopes (professor universitário), José Barahona (Cineasta), José Rebelo (professor universitário), José Luiz Fernandes (jornalista), José Manuel Pureza (professor universitário), José Maneira (investigador), José Mário Branco (músico), José Maria Castro Caldas (economista), José Ribeiro e Castro (deputado), José Vera Jardim (jurista), José Vítor Malheiros (consultor e colunista), Lídia Fernandes (bolseira de investigação), Luís Humberto Teixeira (tradutor), Luísa Teotónio Pereira (técnica de desenvolvimento), Manuel Alegre (escritor), Manuel Carvalho da Silva (investigador), Manuel Macaísta Malheiros (jurista), Manuel Maria Carrilho (professor universitário), Manuel Mozos (realizador), Margarida Maria Martins da Graça (professora), Maria Augusta Babo (professora universitária), Maria de Lurdes Afonso Lopes (médica), Maria Susete Abreu (gestora), Mário Pimenta (professor universitário), Mário Tomé (militar de Abril), Miguel Cardina (historiador), Natal Vaz (jornalista), Nuno Ramos de Almeida (jornalista), Orlando César (jornalista e presidente do Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas), Oscar Mascarenhas (jornalista), Pedro Delgado Alves (professor Universitário), Pedro Diniz de Sousa (investigador), Pedro Rodrigues (produtor cultural), Ramiro António Soares Rodrigues (militar reformado), Ricardo Alves (professor), Rita Veloso (assistente na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), Ruben de Carvalho (jornalista), Rui Nunes (membro da comissão de trabalhadores da Agência Lusa), Sandra Monteiro (jornalista), Sérgio Sousa Pinto (deputado), Sofia Andringa (investigadora), Tiago Ivo Cruz (estudante), Vasco Lourenço (militar de Abril), Vítor Dias


por Miguel Cardina
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