Quarta-feira, 31 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

O líder do executivo em funções, Cavaco Silva, veio hoje reafirmar que o número três do Governo, Pedro Passos Coelho, lhe assegurou que "nada pesa sobre a ministra das Finanças", passando um atestado de confiança que ecoa o que dissera em 2008 quando rebentou o caso BPN e começou a estar em causa Dias Loureiro, à altura membro do Conselho de Estado: "[Dias Loureiro] garantiu-me solenemente que não cometeu qualquer irregularidade nas funções que desempenhou." Maria Luís Albuquerque e Dias Loureiro: a mesma luta. Se o presidente da República garante a idoneidade da ministra das Finanças e do primeiro-ministro, quem somos nós para duvidar?

 

Adenda - este post é absolutamente a não perder: três razões para a demissão de Maria Luís Albuquerque.

 

(Via Der Terrorist.)


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

Tem sido bastante edificante acompanhar o blogue do ex-assessor de Álvaro e do dr. Relvas, desde que o primeiro foi recambiado de volta ao Canadá* com bilhete apenas de ida num golpe palaciano orquestrado pelo bailarino Portas. João Gonçalves, do seu Portugal dos Pequeninos, todos os dias tem enviado telegramas sobre a coligação, entre o ressentimento e a pequena vingança, desenrolando o novelo das tricas com que este Governo se foi cosendo desde que se alçou ao pote. Não é bonito, mas é instrutivo quanto baste. E a verrina ganha outro brilho quando a escrita é elegante e certeira.  

 

*Parece que afinal não voltou para o Canadá. Ficamos à espera de notícias dos seus tempos no Governo, deverá ter muito que contar.

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por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

Eis como é vista por diplomatas a nova equipa do Ministério dos Negócios Estrangeiros. Um Governo com marca BPN é outra loiça.

 

(Via Câmara Corporativa.) 

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Não entro no passa-culpas entre PS e PSD. Os contratos especulativos swap têm a assinatura do bloco central. Encontramos neles as assinaturas de presidentes de conselhos de administração de empresas públicas nomeados por Guterres, Durão Barroso e Sócrates e que fizeram estes contratos quando Durão Barroso, Santana Lopes e Sócrates e eram primeiros-ministros. As responsabilidades por este tipo de contratos não são exclusivamente do governo anterior, mas também dos que o antecederam, num padrão de gestão negligente que tem pelo menos 15 anos, como o próprio Vítor Gaspar acabou por reconhecer ontem no Parlamento.

 

Se assentarmos nisto, podemos passar para o ponto seguinte: Maria Luís Albuquerque sabia o que se passava e poderia ter travado o descalabro a tempo de não ver as perdas potenciais duplicarem? Ela foi dizendo que não. Primeiro a ministra começou por dizer que o Governo não sabia de nada. Era mentira. Depois era apenas ela que não sabia. Também era mentira. Depois não havia nada pasta de transição. Por fim, a informação transmitida não era "relevante". Ainda veremos se é agora que finalmente diz uma verdade.

 

As versões de Albuquerque já são tantas que espero não me estar a baralhar. Quando se soube que recebeu a informação, passou a dizer que começou a trabalhar logo no tema, apesar de, na primeira versão, nada saber sobre ele. Diz quecomeçou do zero, porque a informação era escassa. Aquela que, na sua primeira versão, nem sequer existia. Era, portanto, escassamente inexistente.

 

Foram outros (todos os outros) que bloquearam decisões. Um deles foi o ex-presidente do IGCP, que esteve no lugar até março do ano passado. "Esteve parado", "não dava andamento ao processo" e atrasava a renegociação dos contratos swap, disse a ministra. Ele disse, na comissão parlamentar, que nunca lhe foi pedido que agisse. Para o desmentir, Albuquerque explicou ontem que o IGCP até produziu informações sobre possíveis soluções que foram remetidas pelo seu presidente, tendo sido determinantes na estratégia a seguir. Ou seja, o homem que esteve parado produziu soluções que foram seguidas. Tal como há informações inexistentes que são insuficientes, há pessoas paradas que trabalham em soluções que ainda por cima são aplicadas. Por fim, era tudo tão complexo que demorou dois anos a chegar a uma conclusão. Porque há que ser ponderado nestas coisas. Sorte a dos bancos de não terem o mesmo tratamento expedito que foi dado pelo Ministério das Finanças a reformados, funcionários públicos e contribuintes.

 

Como até Maria Luís Albuquerque se perde no seu labirinto, tentou ontem voltar ao princípio e insistiu que nunca mentiu. Porque, de facto, não recebeu informação sobre os swap. Como assim? Há os mails. Há as reuniões. Há a palavra de Gaspar que diz que recebeu informação de Teixeira dos Santos e lhe passou a ela (ela diz que nada havia para reportar, o que quer dizer que até já Gaspar é, para a nova ministra, mentiroso). Há o mesmo Gaspar a dizer que Albuquerque conhecia muito bem a situação dos swap. Há todas as provas testemunhais e documentais... Não recebeu informação porque só a terá recebido quando a pediu. Ou seja, no mundo de Albuquerque uma informação deixa de o ser quando resulta de uma solicitação. Se fui eu que a pedi, é como se não a tivesse recebido. Assim, se eu disse que não a tinha, apesar de a ter recebido quando a solicitei, não menti. A minha cabeça rodopia com os jogos de palavras de Albuquerque.

 

Repito o que escrevi a 1 de julho, no dia em que Passos escolheu Maria Luís Albuquerque para ministra das finanças: "Antes de saber da demissão de Gaspar tinha escrito, para hoje, um texto em que explicava que Maria Luís Albuquerque, com tudo o que já se sabe sobre dossiê dos swap, não tinha condições para continuar a ocupar o lugar de secretaria de Estado. O meu texto ficou desatualizado. A senhora foi promovida a ministra. O que prova que até eu continuo a subvalorizar a infinita estupidez de Pedro Passos Coelho. Swaps. Vai ser esse o assunto dos próximos meses. Deixando a nova ministra a ferver em lume brando, de revelação em revelação até à revelação final. Não espanta que Passos não o perceba. Afinal de contas, este é o homem que levou Miguel Relvas, que toda a gente sabia quem era, para o governo."  Não cometerei o pecado da soberba ao dizer que avisei. Avisei eu e avisou toda a gente. Até Paulo Portas avisou. Já todos tinham percebido de que massa era feita esta senhora.

 

Maria Luís Albuquerque estava enterrada até ás orelhas no caso dos contratos swap, que ela própria, como diretora financeira da REFER, tinha assinado. Durante dois anos, deixou o problema engordar, sem nada fazer. Há até sinais de que travou qualquer tipo de reação atempada. Quando a coisa lhe explodiu nas mãos, dirigiu uma purga no governo, humilhando publicamente colegas que tiveram o mesmo comportamento que ela na gestão financeira das empresas que dirigiam. E tratou de garantir que a sua própria gestão não era investigada.

 

A comissão parlamentar criada pela maioria para atirar culpas para o governo anterior (que as teve, e não foram poucas) acabou por se transformar no grelhador da nova ministra. Apanhada em todas as esquinas, Albuquerque enredou-se numa sucessão de mentiras que tinham como único objetivo esconder a sua incapacidade política e técnica de travar um problema que, quando ela chegou ao governo, tinha metade da dimensão que hoje tem. E como uma criança apanhada, já não consegue sair delas.

 

Por razões diferentes, Maria Luís Albuquerque será o novo Miguel Relvas de Passos. Uma bomba relógio ambulante, paralisada pela percepção pública das suas falhas de carácter. Se Passos a demite, um mês depois de a nomear e de com isso ter causado a maior crise política deste governo, morre de doença súbita. Se a mantem, morre de doença prolongada. É o destino de políticos impreparados que escolhem ministros em função das suas proximidades pessoais.

 

Esta coluna regressa a 2 de Setembro. Até lá, escreverei na edição impressa do "Expresso".


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 30 de Julho de 2013
por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Lobo Xavier apresentou a sua proposta para reforma do IRC. Ela traduz-se em duas medidas fundamentais. A primeira: aredução do IRC, que tem hoje uma taxa média efetiva inferior a 17%. E o aumento do prazo para reporte de prejuízos de 5 para 15 anos, que corresponde a uma redução suplementar.

 

As duas medidas associadas trarão a perdas fiscais para o Estado. O que terá obrigatoriamente de ser compensado pormais cortes nas despesas sociais do Estado (o que corresponde sempre a perda de rendimento efetivo das pessoas) ou por mais aumentos nos impostos sobre o trabalho e consumo. A não ser, claro, que haja uma flexibilização das metas do défice impostas pela troika, o que não parece ser o caso. É que ainda ninguém conseguiu provar que esta medida traga um enorme crescimento económico e de emprego que se traduza num aumento de receitas fiscais. Pelo contrário, todos os números mostram não haver, historicamente, qualquer relação entre a redução dos impostos às empresas e o aumento do investimento e do emprego.

 

Estas medidas parecem justas e, no conjunto de propostas apresentado, há uma simplificação fiscal que merece elogio. No entanto, como alguém vai ter de pagar o que se perderá, limita-se a acompanhar o movimento a que temos assistido nas últimas décadas, na Europa e nos EUA, de transferência de obrigações fiscais do capital para o trabalho. Que foram acompanhadas por reduções substanciais dos salários reais e pela perda de serviços públicos e prestações sociais. Em Portugal, vale a pena fixar os números divulgados em "Desigualdade em Portugal" (Edições 70): em meados dos anos 70 o trabalho ficava com 59% da riqueza produzida, hoje fica com 39%. E são estes 39% que têm de garantir quase todo o funcionamento do Estado. Assim, é natural que o Estado Social seja incomportável. 

 

Estas perdas foram, durante vinte anos, compensadas pelo endividamento das famílias para ter acesso a coisas tão básicas como a habitação, a saúde e a educação. Esta redução fiscal para as empresas, seguida em grande parte dos países, resultou também em défices crónicos para os Estados. Défices que foram compensados com cortes nas suas funções sociais e endividamento público. Mais endvidamento das famílias e dos Estados, mais desigualdade e estagnação dos mercados internos. É o resumo da competição fiscal para atrair empresas. E que, como todos fazem o mesmo, acaba por não resultar. 

 

Dir-me-ão que não há alternativa, porque não podemos ficar para trás. E que não há alternativa à competição através da redução dos custos do trabalho, que também terá efeitos negativos nas receitas fiscais. Só conheço duas formas de contrariar esta corrida para a desgraça: acrescentar valor ao que se produz, o que implicará sempre investimento público e salários mais altos, e autonomia monetária, que permite aos países mais pobres terem moedas que correspondam às suas capacidades económicas.

 

A proposta de Lobo Xavier não é nem absurda, nem incompetente. Limita-se a insistir na receita que está a destruir as economias europeia e norte-americana. E que correspondeu, na Europa e nos EUA, a um enorme aumento da desigualdade na distribuição dos rendimentos entre o trabalho e o capital. Descer o IRC, pondo os trabalhadores a pagar sozinhos o pouco que sobre do Estado Social, é uma escolha política. Por isso, este debate não é para os empresários e  fiscalistas que os representem. É um debate que tem de envolver a terceira parte desta equação: os que terão, através do pagamento do IRS, dos impostos sobre o consumo e da privatização de serviços públicos, de compensar a perda fiscal que esta medida acarreta. Ou seja, os trabalhadores. É que todos gostaríamos de impostos mais baixos. Mas, no fim, alguém tem de pagar as contas.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 29 de Julho de 2013
por Daniel Oliveira

 

 

Não preciso de repetir o que já quase todos mostraram: que Maria Luís Albuquerque mentiu repetidamente, perante o Parlamento e os portugueses. As suas mentiras não são comparáveis às de quem, como Sócrates e Passos Coelho, fez promessas que não cumpriu. São mentiras sobre matéria de facto e sobre acontecimentos passados. E têm uma agravante: a sua mentira incriminava quem, afinal, estava a ser rigoroso no relato dos factos que estavam em causa.

 

Não foi a primeira vez que Maria Luís Albuquerque tentou queimar outros para se salvar. Quando era secretária de Estado,conduziu o processo de decapitação de colegas de governo que fizeram contratos swap em tudo semelhantes aos que ela própria celebrou na Refer. Conclusão: Maria Luís Albuquerque sofre de graves falhas de carácter. E por tudo isto ser evidente, a escolha do seu nome para ministra-chave deste governo deixou muita gente alarmada. No entanto, a ministra das Finanças sabe que nada lhe acontecerá. Assim como Rui Machete sabia que a sua passagem pela SLN não o impediria de regressar à vida política. Porque a sucessão de pequenos e grandes escândalos criou um clima de impunidade e anestesiou os portugueses.

 

Uma vez Cavaco aplicou a lei Gresham, que nos diz que a má moeda expulsa a boa moeda, à política. Para quem deu poder a homens como Dias Loureiro, Duarte Lima ou Oliveira Costa faltava-lhe autoridade. Mas não deixa de ser verdade. Pessoas como Maria Luís Albuquerque, que mentem sem qualquer consequência, que tratam de purgas no governo para salvarem a sua própria pele e que não olham a meios para subirem na política, afastam os poucos que ainda acreditam no serviço público e na luta pelas suas convicções. Ainda mais, quando os honestos são, à mais insignificante e natural falha humana, postos no mesmo patamar de gente sem princípios.

 

Quem é a pessoa que se tenha em boa conta que quer ser tratada, pela generalidade da população, como um suspeito natural de desonestidade? Quem quer perder carreiras e privacidade para, no fim, ser enfiado no mesmo saco que Maria Luís Albuquerque, na assunção preguiçosa de que "eles são todos iguais"? Quem se quer fazer esta escolha num País que elege, reelege e torna a eleger Isaltino Morais? Ou quem tem convicções tão fortes que está disposto a sacrificar quase tudo em nome de causas maiores (são sempre poucos) ou aqueles que, de facto, não têm um bom nome a defender.

 

A saída do parlamento de pessoas como Honório Novo, Ana Drago ou, há uns anos, Diogo Feio (que foi para a Europa), é especialmente grave num momento em que a política vive uma "crise de vocações". Não posso deixar de admirar a resistência dos que, tendo talento e dignidade, se mantiveram tanto tempo no ativo. E tenho pena que partam. E é também por isso que me incomodam as generalizações sobre os políticos, como se fosse tudo "farinha do mesmo saco". Esse é o discurso que medíocres e desonestos mais apreciam. Que permite à nova ministra das Finanças mentir como mentiu sem temer pelo seu lugar. Afinal de contas, ela é, diz o povo, apenas mais uma igual a todos os outros.


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por Daniel Oliveira
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Domingo, 28 de Julho de 2013
por Miguel Cardina

Português cruza-se com papa Francisco a caminho da casa-de-banho: «João Silveira, um português atualmente a estudar Teologia em Roma, conseguiu chegar à fala com o Papa Francisco, na sexta-feira, de forma inusitada, durante as Jornadas Mundiais da Juventude que terminam este domingo no Brasil. (...) o jovem dirigia-se à casa-de-banho, quando se deparou com "o Papa a falar numa sala com algumas pessoas". (...) O português diz que o Papa "é muito simpático" e "está mesmo atento ao que dizemos, parece que somos a única pessoa na sala", mas mantém o conteúdo da conversa "em segredo". "Ainda demorou algum tempo e ninguém me mandou calar", conta. Atribui à "providência divina" o encontro do qual gostou muito.»


por Miguel Cardina
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Sábado, 27 de Julho de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Há reclusos que preferem continuar a cumprir pena em Regime Aberto para o Exterior do que sair em liberdade condicional. Motivo? Não têm emprego cá fora.



por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 26 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Recorte do Público de hoje, via Twitter da Shyznogud


por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

Em vésperas de férias, o governo decidiu iniciar o processo de privatização de 100% dos CTT. Nenhum razão financeira o justifica. Os Correios dão lucro. Desde do início dos anos 90, quando as telecomunicações foram autonomizadas do serviço postal, que a empresa respira saúde, coisa que se acentuou a partir de 1996. O serviço postal é plenamente sustentável e, prestando um serviço público de referência em toda a Europa (e sendo uma das empresas com melhor imagem junto dos portugueses), ainda dá dinheiro a ganhar ao Estado. Dinheiro de que o Estado precisa. Nem os erros cometidos por incompetentes nomeados por governos que não respeitam os serviços públicos (e que os dirigem com o simples objetivo de os privatizar) conseguiu destruir os Correios.

 

O dinheiro desta privatização terá de ir para os credores, porque os resultados das privatizações vão obrigatoriamente para o pagamento do serviço da dívida. Tem apenas efeitos nas despesas com os juros da dívida. Ora, só os CTT e os vinte por cento na EDP recentemente privatizados davam ao Estado, em dividendos, todos os anos, o mesmo que se ganha na redução dos custos da dívida com todas as privatizações feitas e planeadas para estes anos. Para abater a dívida agora está-se a perder uma fonte de receitas públicas para sempre. Ou seja, estamos a garantir o endividamento futuro. Isto sim, é hipotecar a vida dos nossos filhos.

 

Nenhuma razão de qualidade e serviço público justifica a privatização dos CTT. Os Correios são um instrumento de coesão social e territorial. Aos privados interessará apenas o que dá lucro: Lisboa, Porto e cidades mais populosas. Ou abandonam as regiões mais remotas do país, ou fazem preços diferenciados, ou o Estado financia o que não rende (como faz hoje com várias empresas privatizadas). Ou seja, privatiza o lucro e mantem o prejuízo nacionalizado. Em qualquer um dos casos, ficamos a perder.

 

Todas as empresas de correios têm, com a queda da correspondência postal, redirecionado, como sucesso, os seus negócios. E os CTT também. Os Correios, como mostram os seus resultados financeiros, não estão em crise, não são um anacronismo e não precisam de privados para lhes mostrar o caminho a seguir. Têm, de longe, os melhores profissionais deste sector. E são, à escala europeia, uma referência. Quem compre os CTT pouco nos irá ensinar. Vai sobretudo aprender com a nossa experiência.

 

Os candidatos que se conhecem à privatização dos CTT são os Urbanos e os Correios do Brasil (ECT). Uma empresa de distribuição e uma empresa pública estrangeira. Ou seja, uma empresa que não terá, como é evidente, qualquer preocupação com o serviço público ou, à semelhança do que aconteceu com parte da EDP, uma nacionalização de uma empresa portuguesa que passa a estar dependente das decisões de um Estado estrangeiro. Um Estado que é suficientemente inteligentes para manterem públicos os seus serviços postais e ainda aproveitar a estupidez alheia para comprar excelentes "ativos".

 

Sem autonomia monetária, sem poder sobre grande parte das políticas de concorrência e com todas estas privatizações, pouco sobreviverá, para além da cobrança de impostos, nas funções económicas do nosso Estado. O que significa que pouco sobreviverá da nossa independência. Não porque, como diz Paulo Portas, estamos sob "protetorado". Mas porque somos governados por gente sem qualquer sentido patriótico. Como se vê pelos efeitos financeiros desta privatização, não se trata de uma inevitabilidade. É uma escolha. É uma traição.

 

Esta privatização é um roubo aos portugueses e ao Estado. É, de tudo o que este governo já fez, a mais vergonhosa das decisões. Os CTT são património dos portugueses, não são património do governo. Dão lucro, não dão prejuízo. Cumprem uma função fundamental para a coesão do País, não são gordura. São uma empresa de referência na Europa, não é um poço de problemas. As privatizações da REN, das Águas de Portugal e dos CTT (tudo monopólios naturais) são, depois de feitas, irreversíveis. Cabe aos portugueses defenderem o que é seu. Ou esta geração ficará na história como a que destruiu, deliberada e conscientemente, o património que recebeu e a viabilidade do futuro do seu próprio país. E seremos recordados, com todo o mérito, como a mais vergonhosa das gerações.

 

Declaração de interesses: sou neto, filho e enteado de reformados dos CTT. Conheço bem a empresa. Sei do orgulho que os seus funcionários têm em lá trabalhar, coisa que acontece em poucas grandes empresas públicas ou privadas. Sei como a empresa é vista pelas suas congéneres internacionais. E como só pode ser um motivo de orgulho para o Estado português e para os seus cidadãos.


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por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 25 de Julho de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


Swaps: Troca de emails confirma que ex-director-geral do Tesouro informou Maria Luís Albuquerque


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

Ministra das Finanças soube dos 'swaps' em junho de 2011.

 

Alberto Soares contradiz Maria Luís sobre swaps.

 

Perante isto, a sucessão de mentiras em que Maria Luís Albuquerque embarcou e as responsabilidades por um prejuízo para o Estado que já vai em 1000 milhões de euros, o que deve fazer a ministra? O seu trabalho, continuar como se nada fosse, de uma forma estável e responsável pelo menos até 2015, repetindo até à exaustão o que disse ontem no Parlamento: "Continuo a dizer que não minto e que aquilo que disse continua a ser verdade." Alguém esperará o contrário?


por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

Os falsos recibos verdes são uma das maiores pragas na realidade laboral portuguesa. Não apenas pelo efeito que têm na vida dos trabalhadores diretamente afetados, mas por fazerem da lei laboral uma magnifica inutilidade. Sei do que falo. Como jornalista, trabalhei muito tempo, em redações, com horário de trabalho e hierarquia, a recibos verdes. O que se traduzia nesta regra simples: para os deveres era um funcionário do quadro, para os direitos era um prestador de serviços.

 

A situação banalizou-se de tal forma que só podemos sorrir quando nos dizem que Portugal tem a realidade laboral menos flexível da Europa. O mercado laboral é, em Portugal, uma selva. E quem tenha dúvidas deve olhar com atenção para o site "Ganhem vergonha!" , onde se fazem denúncias de propostas de emprego ilegais ou imorais. Têm ali o retrato da realidade laboral portuguesa. Não é por acaso, aliás, que as confederações patronais têm mostrado pouco empenho nas propostas da troika para a alteração das leis laborais com vista a uma "maior competitividade do País". Elas sabem que os burocratas da troika, sem qualquer conhecimento da realidade do País, baseiam-se nessa fantasia que é a lei.

 

Muita gente se demite do ativismo social, político e sindical por achar que nada se consegue por essa via. Um grupo de precários, ligados a várias associações, como os Precários Inflexíveis, promoveu um processo de iniciativa legislativa cidadã . A sua proposta era minimalista. Instituía mecanismos de combate ao falso trabalho independente e exigia que a Autoridade para as Condições de Trabalho e os tribunais de trabalho cumprissem as suas funções e tivessem condições para o fazer. Limitava o tempo permitido para os contratos a termo, não podendo nenhum contrato de trabalho a termo certo ser renovado mais de três vezes e não podendo exceder, no total, a duração de 18 meses. Proibindo, caso não houvesse integração, a contratação de outra pessoa nas mesmas condições nos dois anos seguintes. Promovia a integração dos trabalhadores temporários nas instituições para as quais realizam a sua atividade, combatendo essa abjeta praga que são as Empresas de Trabalho Temporário, que têm como única função driblar a lei.

 

A iniciativa conseguiu recolher quarenta mil assinaturas. O que levou o Parlamento a ter de votar, pela segunda vez na sua história, uma lei proposta pelos cidadãos. Apesar de ter como única função combater o que teoricamente já é ilegal, a proposta foi, claro, chumbada. Mas acabou por sortir efeitos. Foi criado um grupo de trabalho, no Parlamento, para debater esta proposta. E nele acabou por se produzir um consenso inédito, para instituir um novo processo de reconhecimento rápido e simplificado do contrato de trabalho quando existem falsos recibos verdes. A alteração na lei , aprovada ontem, permitirá um novo procedimento rápido e sem exigir a iniciativa do trabalhador, que culmina com a celebração do devido contrato de trabalho e a devolução de todos os direitos em falta.

 

Apesar de não preencher os mínimos, a nova legislação é um avanço. E esse avanço resulta do empenhamento de ativistas. Daqueles que "só sabem protestar". E que durante meses dedicaram o seu tempo livre a recolher assinaturas pelo País. Esses, que a comunicação social ignora, por não terem a dignidade dos conselhos políticos que Soares dos Santos ou Fernando Ulrich. Com esta pequena vitória - e é de pequenas vitórias que se fazem as grandes -, provaram-se duas coisas: que nem o mais cego dos poderes pode ignorar a iniciativa e o empenhamento dos cidadãos, nem está escrito em lado nenhum que a história nos tem de levar para uma vida cada vez mais precária.

 

Se o poder político é, em Portugal, sensível a todas as pressões, menos às dos cidadãos, não é porque ele seja diferente de outros, no resto da Europa. É porque a nossa sociedade civil é pouco ativa, pouco persistente e pouco exigente. Quando se mexe, quando insiste, quando não espera que a realidade mude apenas com uma manifestação, em Setembro, os resultados acabam por se sentir. Depois da aprovação da nova lei, a realidade dos falsos recibos verdes não mudará de um dia para o outro. Mas melhorará um pouco. Porque estas guerras levam tempo e dão trabalho. Fazem-se de pequenas batalhas. E esta foi ganha.

 

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por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 24 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Tem toda a razão Rui Machete, o novo ministro dos Negócios Estrangeiros. Alguém com o seu currículo estará sempre acima de qualquer suspeita. A passagem pelo conselho superior da SLN - o organismo que supervisionava os negócios de Oliveira e Costa -, e que acumulou com o lugar de presidente do Conselho Consultivo do BPN desde 2004, é certamente um excelente indicador da probidade e de decência do homem de confiança de Cavaco - a quem maldosamente chamam o "líder da quadrilha" - no Governo. Também o seu trabalho no BPP é exemplar: na sua qualidade de presidente da FLAD, participou na decisão de compra de 3% deste banco, investimento perdido quando a instituição faliu. Mas como não poderá ele orgulhar-se de um negócio tão vantajoso para o BPP? Seriedade, rigor, competência. São portanto incompreensíveis as críticas que lhe estão a ser feitas, assim como a apreciação feita pelo embaixador americano em Lisboa sobre o seu trabalho na Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (um cargo de resto conseguido com a ajuda do seu grande amigo Cavaco Silva, à altura primeiro-ministro):

 "The foundation's overhead then was 60% of revenue, leaving only 40% for actual programming. Today, this figure is only somewhat better as FLAD continues to spend 46% of its budget on overhead for its luxurious art-adorned offices, bloated staff, fleet of chauffeured BMWs, and on "personnel and administrative costs" that has included at times wardrobe allowances, low-interest loans to staff, and honoraria for staffers participating in FLAD's own programs."

Que injustiça para tal figura de referência, os comentários feitos pelo embaixador Briggs. Reafirmo: as críticas são "o reflexo da podridão dos hábitos políticos." É com homens como Rui Machete que o país andou e andará para a frente. Longa vida no Governo. Ficamos a aguardar numa próxima remodelação que figuras tão gradas e honradas como Oliveira e Costa, Duarte Lima ou o amigo e conselheiro do primeiro-ministro, Dias Loureiro, sejam convidadas a decidir os destinos do país. Nós, o povo, agradecemos. 


por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

  

 

  

 

  

 

  

 

Mas o que nos vale é o novo cluster BPN/SLN do Governo, que vai revolucionar os resultados obtidos. Um ministro que tem no currículo passagens não só pelo BPN como pelo BPP é uma garantia de qualidade.

 

(Gráficos retirados do Jornal de Negócios, via Câmara Corporativa.)

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Em Novembro de 2008, o Diário de Notícias  fazia a radiografia do BPN. Entre os vários dirigentes do PSD, surgia o nome de um: Rui Machete. Era Presidente do Conselho Superior da SLN Valor, que detinha do BPN. Apesar deste órgão não ter poderes de gestão, faziam parte dele alguns dos maiores acionistas, o que levava o jornal a escrever que era "inequívoco o seu peso na gestão da SLN e, por maioria de razão no banco agora nacionalizado pelo governo" .

 

O Conselho Consultivo tinha poderes de fiscalização que, tendo em conta o indicreto regabofe que ali se vivia, não utilizou. Quem criticou, e muitíssimo bem, o prémio dado a Vítor Constâncio na ida para o BCE não pode, se for sério, ficar indiferente a esta nomeação. Ainda mais, tendo a conta a experiência de Machete, que fora, no início dos anos 80, administrador da principal entidade fiscalizadora da atividade bancária, o Banco de Portugal.

 

Depois de Franquelim Alves, a nomeação de Rui Machete é a segunda viagem das profundezas do BPN para o governo. Agora, o destino é o Ministério dos Negócios Estrangeiros. Independentemente da opinião que cada um tenha de Machete, ela revela como não há, no PSD, qualquer tipo de distanciamento em relação à história daquele banco, intimamente ligada ao partido e ao circulo próximo do Presidente da República. Se tivéssemos alguma dúvida, a privatização ruinosa do BPN, com a entrega, quase de borla e com tudo limpo, ao banco gerido por Mira Amaralchegaria para nos esclarecer.

 

Na política, a imagem que o poder dá de si próprio é fundamental. Um governo que vai absorvendo quadros de um grupo financeiro que causou um rombo ao Estado de milhares de milhões de euros e que devia ser tratado como um caso de polícia é uma mensagem clara para aos portugueses: aqueles que, por ação ou omissão, permitiram este desastre são, para nós, pessoas dignas para governar. Porque nesta história os contribuintes são e continuarão a ser os únicos a ser sacrificados.

 

Não me espanta que não tenha ocorrido a Pedro Passos Coelho a gravidade desta escolha. O BPN não é, para este governo, um problema político. É apenas um negócio que correu mal. Para nós, claro. 

 

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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 23 de Julho de 2013
por Daniel Oliveira

Afastemo-nos, apenas por um dia, das circunstâncias. Apenas para assentarmos em pressupostos fundamentais sem os quais a política se transforma numa charada. Um é este: a divergência, em questões essenciais, entre diferentes partidos, diferentes políticos e diferentes cidadãos, não é apenas normal em democracia. Não é apenas saudável. Não é apenas importante. É a justificação para considerarmos a democracia a melhor forma de organizarmos a nossa convivência política. A democracia só é necessária porque as coisas são assim. E as coisas são assim porque o ser humano é dotado de inteligência e liberdade de pensamento. A democracia resolve estas divergências com a liberdade de expressão, organização e reunião, com a organização do conflito social e com eleições. Fora dela, estas divergências resolvem-se com armas e prisões.

 

Quem olha para estas divergências como um problema, e não como uma enorme vantagem, não se limita a não compreender a democracia. É, no essencial, antidemocrático. Porque é nesta incompreensão que se baseiam todas as ditaduras. Dão-se nomes diferentes ao que deve prevalecer à divergência: os nacionalistas chamam-lhe Pátria, os teocratas chamam-lhe Deus, os comunistas chamam-lhe vanguarda, os sonsos chamam-lhe "salvação nacional". Mas todos acreditam no mesmo: que a sua posição é indiscutível. E que quem dela discorda apenas se pode mover por interesses mesquinhos, sejam eles pessoais ou partidários.

 

Por isso, não poderia discordar mais do que Henrique Monteiro  escreveu aqui, há uma semana: sim, a política é, como a vida, o território do conflito. A democracia apenas cria as condições para que ele seja resolvido. Com cedências, claro. Com diálogo, muitas vezes. Com negociações, sempre que necessário. Mas aceitando sempre, no fim, que a ausência de acordo, quando os pontos de vista são mais distantes, é natural. E que a democracia tem, para resolver a impossibilidade de compromisso, os instrumentos necessários. Prevalece, no respeito por regras instituídas, por património comum e pela tolerância e pluralismo, a posição da maioria. A expressão democrática do conflito, mesmo quando vem de uma minoria, não pode, em nenhuma circunstância, ser tratada como "ruído" . E muito menos se pode exigir "silêncio"  a quem cumpre a obrigação democrática de expressar as suas discordâncias.

 

Pensar que estes pressupostos se anulam em tempo de crise é o mesmo que defender que a democracia é um mero jogo formal, sem conteúdo nem substância, e por isso dispensável quando alguma coisa relevante está em causa. É exatamente em tempos de crise, que, por definição, são momentos de grandes escolhas, que a existência de alternativas políticas distintas se torna ainda mais importante. É durante as crises que compromissos tão alargados que anulem as distinção entre diferentes opções se tornam ainda mais perigosos. Em democracia, não se podem bloquear todas as saídas de emergência. Elas serão tudo o que sobra quando um determinado caminho se revela desastroso para uma comunidade. Porque, retirando do espaço da democracia a possibilidade de escolha, degrada-se a confiança dos cidadãos na democracia e alimentam-se o desespero e as pulsões autoritárias.

 

Cavaco Silva disse, um dia, aquela que é, para mim, a frase que melhor resume o seu pensamento político: "duas pessoas sérias com a mesma informação têm de concordar". Basta sermos governados por homens justos, competentes e informados para que as discordâncias desapareçam e tudo corra pelo melhor. Ou seja, a democracia poderia ser facilmente substituída por uma espécie de despotismo tecnicamente esclarecido. Esta ideia está, aliás, na base da defesa de "governos de tecnocratas". Talvez a memória se vá perdendo e as pessoas tenham de voltar a experimentar a asfixia do acordo entre "pessoas sérias" para perceberem do que se fala.

 

Todo o discurso em torno da negociação para o "compromisso de salvação nacional" partiu deste pressuposto. Não apenas de Cavaco Silva, mas de muitos comentadores, jornalistas e agentes políticos. Incluindo dos próprios intervenientes neste processo. Nenhum deles teve coragem para dizer a coisa mais simples: supondo que somos pessoas sérias e informadas, as nossas discordâncias são demasiado profundas para podermos negociá-las. Isso não só não é um problema - até porque não vivemos numa situação de ingovernabilidade -, como deixa aos portugueses a possibilidade de escolherem entre alternativas realmente distintas. O que é positivo, porque nos salva de um impasse quando uma das opções se mostra errada.

 

Porque não o disseram? Porque sendo nós uma democracia jovem a maioria dos portugueses, que recebeu durante meio século banhos de propaganda antidemocrática, poderia não o compreender. E porque talvez eles próprios não acreditem que as suas alternativas sejam assim tão distintas. O que é, isso sim, e não a falta de compromisso, um problema grave para a nossa democracia e para o nosso futuro como Nação.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 22 de Julho de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Passados cerca 10 dias da desconcertante intervenção de Cavaco Silva, fica tudo na mesma. Um governo fragilizado, com um apoio popular muito reduzido, graças ao falhanço confessado na carta de demissão de Vítor Gaspar. A mesma diferença de discurso entre o CDS, que fala de uma nova política económica e o PSD, que, como se viu no Parlamento, no dia da moção de censura dos "Verdes", acha que as coisas estão, no essencial, a correr bem. E um CDS que, com apenas 12% dos votos, coordenará a política económica, a reforma do Estado e as negociações com atroika. O que conseguiu, então, Cavaco Silva com estas duas semanas de intervalo?

 

1. Cavaco Silva pode ter conseguido mudar a percepção das algumas pessoas sobre esta crise política. O Presidente quase conseguiu fazer esquecer onde ela começou: com a demissão de Gaspar e de Portas. Ou seja, dentro da própria maioria. A armadilha que montou ao PS teve como principal efeito corresponsabiliza-lo por algo a que foi alheio. Acenou-lhe com a cenoura de eleições daqui a um ano. Eleições que, a julgar pela sua decisão de ontem, considera, afinal, desnecessárias. E isso foi suficiente para Seguro cair na sua armadilha, sem sequer deixar logo claras quais as condições em que nunca cederia.

 

2. Cavaco Silva tentou reforçar o seu poder, sendo padrinho de uma charada inútil, que não tinha nenhum dado para que pensasse que poderia ter algum resultado. E garantiu, através de um ralhete inconsequente e de ameaças veladas, a tutela sobre o governo. Ou seja, o Presidente trabalhou para sua própria popularidade, enfraquecendo, assim, ainda mais um governo em decomposição.

 

3. Alimentando, durante mais de uma semana, este processo, conseguiu, pelo seu desfecho, que a maioria dos comentadores tratou como se fosse resultado de irredutibilidade e falta de patriotismo dos partidos, degradar ainda mais a imagem do sistema político-partidário. Tudo, como se o conteúdo do que se negoceia fosse acessório para o "interesse nacional", desde que se chegue a um acordo qualquer. De que o corte de 4,7 mil milhões de euros nas despesas do Estado, com efeitos catastróficos para a economia, é apenas um de muitos exemplos.

 

4. Conseguiu instituir a ideia, que sempre lhe foi muito cara, de que a existência de oposição e de alternativas é uma anomalia democrática. Quase uma excentricidade nacional - não tem acompanhado, com certeza, as crises políticas e a curta duração de quase todos os governos de países europeus em crise económica. A sua atitude pouco pedagógica, em relação às vantagens do pluralismo político e da democracia, não espanta. Afinal de contas, este é o homem que considera que duas pessoas de boa-fé, com a mesma informação, só podem chegar a conclusões iguais.

 

5. Prolongou uma crise política por mais 10 dias. Para quem vê como principal impedimento à realização de eleições o clima de incerteza e a instabilidade que criariam, não deixa de ser estranho alimentar estas duas coisas sem que daí saia qualquer clarificação ou ganho para o País. Nem sequer deixou o governo mais forte para o caso improvável deste querer realmente negociar alguma coisa com credores e instituições europeias. Pelo contrário, perante as suas ameaças veladas e a sua tutela, o governo ficou mais fraco.

 

Resumindo: Cavaco Silva tratou dos seus assuntos, das suas pequenas vinganças, da sua desesperada luta pela popularidade perdida, deixando tudo - o governo, a oposição, a credibilidade da democracia e o País - mais frágil. Nada novo, portanto. Cavaco Silva foi Cavaco Silva.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sábado, 20 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

Olhando retrospectivamente para esta semana e meia, desde que Cavaco recusou a remodelação governamental e tentou obrigar o PS a dar posse a um Governo defunto, podemos dizer que apenas os interesses pessoais de presidente saíram intocados. Na realidade, e tendo em conta o populismo do gesto - obrigar a um consenso entre os dois maiores partidos é algo que cai sempre bem num povo anódino e com ódio geral à política e à sua natureza - Cavaco arrisca-se a reconquistar parte da popularidade perdida com a sua atitude bartlebyana de, mais uma vez, nada fazer. O país e a salvação nacional, que Cavaco, na sua vácua presunção, promoveu a únicos interesses a serem tidos em conta na tentativa de união dos três partidos, não passam de verbo de encher em discursos de Estado e declarações com cagarra à vista - a especialidade de Cavaco  nos últimos tempos. No fim de contas, Cavaco conseguiu o que queria: aliviar o peso da culpa da crise, que recaíra no Governo de iniciativa presidencial que ele carregara ao colo desde o discurso do 25 de Abril; reclamar para si uma intenção salvífica, recuperando o favor dos comentaristas nacionais e da opinião pública em geral - há excepções lúcidas no comentarismo, mas o elogio foi generalizado; e ganhar um pretexto para religitimar o seu Governo, agora com o ministro irrevogável ao leme e o ênfase posto na economia cervejeira.

 

Apenas não conseguiu um dos seus objectivos: chamuscar o PS e a liderança de Seguro. Na verdade, e contra as expectativas de muitos (incuindo as minhas), António José Seguro vê o seu poder dentro do PS reforçado limitando-se a fazer o que seria apenas razoável: manter o discurso de oposição à austeridade, que vem sendo seguido nos últimos meses, diferenciando-se das políticas do Governo sem margem para dúvidas. A Seguro bastou um módico de decência e olhar para o rasto de destruição que a austeridade está a deixar no país para acertar e ser, vá lá, coerente, para ganhar a batalha.

 

De registar também o discurso da restante esquerda. Se do PCP não se pode esperar mais do que um sectarismo que vê o PS, mais do que a direita, como principal inimigo, do BE espera-se mais do que tem mostrado, sobretudo se continua a existir a intenção de conquistar eleitorado ao PS. Começa a tornar-se penoso ouvir declarações do dirigentes do BE e dos deputados que são convidados para os programas de debate televisivos. O Bloco de Esquerda tem de perceber que, na actual situação, o inimigo é a austeridade e os adversário políticos estão na direita. Neste momento, o discurso do PS guinou de facto à esquerda - a eleição de Carlos Silva para secretário-geral da UGT é um sinal, a oposição clara à austeridade é outro. Persistir no confronto com o PS é um erro táctico que o BE poderá pagar caro. E, acima de tudo, é uma tragédia para o país; mais do que nunca, precisamos de um combate sério de esquerda às políticas de direita que estão a destruir a economia e a sociedade. Não perceber isto é não ter entendido as lições das últimas legislativas. 

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por Sérgio Lavos
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Sexta-feira, 19 de Julho de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

 

Rui Costa repete Joaquim Agostinho em 1969 e ganha duas etapas no mesmo Tour, hoje em alta montanha. Temos herói.

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por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 18 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

Podemos afirmar, com alguma margem de segurança, que, de algum tempo para cá, tudo é possível na política portuguesa. Temos um Governo demissionário que manda um ministro que se demitiu irrevogavelmente dizendo que ficar no Governo seria um acto de dissimulação fazer o discurso de encerramento do debate de uma moção de censura, batendo no peito compungidamente dizendo que ele e o partido que dirige serão o garante de estabilidade governativa; temos um primeiro-ministro a debater com o maior partido da oposição um acordo de governação e ao mesmo tempo a criticar e a chantagear esse partido em directo no parlamento; temos uma ministra das Finanças a debitar um discurso alucinado sobre os sucessos do programa de ajustamento, persistindo no rumo do Governo e numa política de austeridade falhada, e que o maior partido da oposição recusa liminarmente; temos deputados da maioria, medíocres e carreiristas encartados, encenando um vergonhoso espectáculo de mentiras, uma farsa grotesca, um arremedo da arte da política tal como era vista na Grécia antiga; e temos um presidente da República a enviar recados para os partidos que negoceiam e para os fantasmáticos adversários do potencial acordo, directamente de um território insular a milhares de quilómetros da capital, no intervalo do safari ornitológico (que custa aos contribuintes portugueses 160 000 euros) a que se decidiu dedicar enquanto as chamas da crise vão alastrando. O que vale, o que nos vale, é que já ninguém leva a sério esta gente que está a destruir o país. O que, por outro lado, é perigosíssimo: quando baixarmos de vez os braços, esta canalha ganhou. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Temos um governo que não sabe se é governo, um ministro dos Negócios Estrangeiros que não sabe se é vice-primeiro-ministro, um ministro da Economia que não sabe se ainda está no governo e o maior partido da oposição que não sabe se ainda está realmente na oposição. Perante o estado em que deixou o País, parece-me aque s Ilhas Selvagens são o lugar ideal para Cavaco Silva o presidir.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

O candidato do PSD à Câmara Municipal do Porto, Luís Filipe Menezes, pediu ontem uma "maioria absoluta alargada" para "bater o pé ao centralismo de Lisboa". Sonhar não paga IVA e Menezes até pode pedir 100% dos votos. O que gosto é da conversa sobre o "centralismo de Lisboa". É sempre uma aposta segura e vamos ouvi-la muito até às eleições autárquicas. Suspeito que até Seara, se conseguir ser candidato, fará um cartaz contra os malandros lá do Terreiro do Paço.

 

Suponho que Menezes, autarca itinerante de profissão, não se esteja a referir aos lisboetas, que não têm culpa nenhuma da centralização da vida política portuguesa. Até pagam, em falta de qualidade de vida, o preço dela. Nem se esteja a referir ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa, que se limita a representar, bem ou mal, os interesses dos lisboetas. Estará, por isso, a referir-se ao governo. O que torna a coisa muito mais interessante. O homem que mobilizou o PSD para pôr Passos Coelho no lugar em que está, a quem o primeiro-ministro mais deve pelo seu presente político, chega a eleições e quer bater-lhe o pé. Pedindo, para isso, maioria absoluta alargada para o PSD. Ou seja, pedindo, nas autárquicas, mais um balão de oxigénio para Passos Coelho.

 

Acho tudo muitíssimo bem. Até acho bem o discurso costumeiro contra "Lisboa", que permite ao senhor Menezes não criticar o seu líder e acicatar velhas rivalidades bairristas. E melhor ainda que queira que os prémios dos "óscares europeus de cinema" sejam entregues no Porto, haja na cidade um grande festival vinícola e que faça de Wim Wenders cidadão honorário da cidade, embaixador do vinho do Porto e até santo padroeiro. As promessas também são de borla. Já acho um pouco mais aborrecido tomar as pessoas por parvas. É que, para provar o seu amor a Gaia... perdão, ao Porto, explica que, ao contrário do candidato socialista, não vai ter figuras nacionais do seu partido a apoiá-lo na disputa autárquica. Prefere o apoio dos gaienses... perdão, portuenses.

 

Só que todos entendemos muito bem porque dispensa Menezes os apoios nacionais do PSD. Não valem um voto. Diria mesmo que só fazem perder votos. É a mesma razão que leva tudo quanto é candidato autárquico do PSD a pôr, nos cartazes, o símbolo do seu partido quase invisível. Na campanha de Menezes não é "quase". Pura e simplesmente desapareceu. É que o homem que ele meteu em Lisboa, para centralizar a nossa desgraça, e os seus aliados internos são, como o seu partido, personae non gratae em quase todo o País. Só mesmo Seguro não se importa de ser visto ao seu lado. Mas Menezes, já se sabe, é um sobrevivente. É de Gaia, é do Porto, é de Passos, é contra Passos. Venha a maioria alargada que ele até passa a ser amigo de infância de Wim Wenders.


As conversas entre os emissários de António José Seguro e Pedro Passos Coelho para salvar este governo ficam para o "Expresso" em papel. Esperando que o manifesto de ontem, assinado pela nata dos negócios com o Estado e de empregadores de ex-ministros, não surta o seu efeito. Bem sei que o recurso a essa coisa arcaica que dá um voto a cada cidadão, independentemente da sua conta bancária, já não se usa para resolver crises políticas. Mas um pouco de decoro na pressão do poder económico sobre o poder político não ficava mal. Esta coluna regressa na próxima terça-feira.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 17 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

A história volta a repetir-se. Como aconteceu em 2011 a seguir ao chumbo do PEC IV, o poder económico e financeiro movimenta-se para pressionar o poder político e assim assegurar que as coisas não mudam demasiado. Agora de forma mais modesta, mas as movimentações são evidentes. Nas últimas semanas, vários banqueiros manifestaram-se contra o funcionamento regular da democracia, opondo-se a eleições; Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, tem-se multiplicado em intervenções públicas, avisando para o perigo da instabilidade - como se as eleições representassem maior instabilidade do que aquela que existe na sociedade, a instabilidade provocada pela política de transferência de recursos do trabalho para o capital a que temos assistido nos últimos dois anos.

 

Hoje, mais um conjunto de "personalidades" assina um manifesto a pedir um acordo entre os três partidos mais à direita da Assembleia. E quem são essas "personalidades"? Os mesmos de sempre. Dois "Mellos", um van Zeller, vários empresários e banqueiros, testas de ferro de grandes empresas. As corporações que se alimentam do Estado há décadas, os donos de Portugal que parasitam o poder politico desde o Estado Novo e que apenas se mantiveram afastadas da esfera de influência durante o período do PREC. Se tivessem pedido as assinaturas de Oliveira e Costa, Duarte Lima, Dias Loureiro ou Vale e Azevedo ninguém se escandalizaria. 

 

Não surpreende esta posição da elite económica e financeira: durante os dois anos que a intervenção externa leva, as maiores empresas portuguesesas viram os seus lucros crescer e os bancos foram alimentados a soro pelo dinheiro dos contribuintes. O desemprego crescente permitiu que os salários baixassem e o seu peso relativo nos custos empresariais fosse reduzido. Se há alguém a ganhar dinheiro com as políticas de austeridade é esta elite. Enquanto a classe média vai desaparecendo e os pobres vão ficando cada vez mais pobres, as grandes empresas crescem e o número de milionários aumenta em Portugal. 

 

Esta elite não quer confusões, não quer que a democracia funcione. Pretende apenas que o status quo se mantenha. Estes dois últimos anos, de completa desregulação laboral e de compressão salarial provocada pelo aumento do desemprego, têm sido uma oportunidade. Mas ainda não acabou. Ainda há empresas públicas lucrativas para entregar a mãos privadas, ainda há leis do trabalho para flexibilizar, ainda há dinheiro dos contribuintes para ser injectado nos BANIF's desta vida. Como os subscritores do manifesto escrevem: "o tempo não é de recuar mas de avançar, de forma concertada, cumprindo a nossa parte". Quem não os conhecer que os compre. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

Para quem ainda tenha algumas dúvidas, só um terramoto de última hora irá impedir o acordo entre Seguro e Passos. Seguro tem as eleições um ano antes, Passos um ano depois. E Seguro fica com os louros de mudanças que a troika terá de ter já aceite, ainda antes das negociações. Quanto ao País: ficará com um governo morto e o principal partido da oposição impedindo de fazer oposição.


por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Um dia depois do PCP convidar o Bloco de Esquerda (e os "Verdes" e a Intervençao Democrática, um grupo minúsculo de compagnons de route do PCP, sem existência partidária formal, nem existência política real) para umanegociação para um programa de governo, o Bloco convidou o PS e o PCPpara o mesmo. Afirmando as suas posições, mas sem condições prévias, como tem de ser. Bem sei que, quando o PS se enfiou na armadilha de Cavaco Silva e se prepara para dar um balão de oxigénio a Passos Coelho, para só ter de governar daqui a um ano, quando o mal já estiver todo feito, estes convites múltiplos são vistos como jogadas políticas. Ainda assim, é uma jogada icom conteúdo, que poderia ter consequências. Que põe o PS perante uma escolha. Na realidade, o PS acaba, nesta crise política, por se ver confrontado, ainda antes de ir a votos e chegar ao poder, com as grandes escolhas que terá de fazer. As programáticas e as de alianças. Estando assim obrigado a mostrar o jogo. O seu discurso contra a austeridade é sincero ou faz apenas o jogo do costume, opondo-se agora àquilo que depois fará? A sua oposição a Passos Coelho corresponde à mera vontade de abreviar o ciclo da alternância ou corresponde à vontade de apresentar alternativas?

 

Até ontem, o PS tinha um álibi: a impossibilidade de entendimentos à esquerda atirava-o para os braços do PSD e do CDS. A proposta de João Semedo não resolve as enormes divergências entre o PS e o resto da esquerda, mas obriga Seguro a dizer, de uma vez por todas, se também ele está disponível para fazer um esforço. Mas para que isto faça algum sentido, é preciso que o Bloco de Esquerda saiba que uma negociação é uma negociação. Não se sai dela como se entrou, sem cedências importantes. O PS nunca quis "rasgar o memorando". Mas dizia querer renegociá-lo. Seria em torno da profundidade e do rumo dessa renegociação e de uma significativa reestruturação da dívida que o diálogo se teria de fazer. 

 

Com a proposta feita ontem, João Semedo respondeu, de forma ativa e positiva, ao processo muito pouco institucional e democrático iniciado pelo Presidente, que resolveu ignorar uma parte significativa dos eleitores, legitimamente representados por BE e partidos da CDU. Em vez de fazer tudo para abrir o fosso entre o PS e o resto da esquerda, como fez o PCP com o seu convite limitado e condicionado às suas próprias posições, deixou clara a disponibilidade de construir pontes com os socialistas, deixando que fossem eles, como devem ser, a escolher o caminho que querem seguir. Sem ter, e muito bem, posto condições prévias para o diálogo. É exatamente isto que defendo há anos. Mostrou a Cavaco Silva e ao País que não está indisponível para negociações, está apenas indisponível para apoiar o caminho feito até aqui ou dar uma segunda oportunidade a Passos Coelho. Obriga os socialistas a clarificarem a sua posição, mostrando-lhes que uma futura aliança com o PSD é uma opção, não é uma inevitabilidade. Mas sem fazer tudo, como tem sido costume, para que a escolha fosse a habitual. Autonomiza-se do PCP, abandonando o suicidário complexo de inferioridade que o tem levado a mimetizar o seu discruso e a, com isso, perder força para os comunistas. As pessoas tendem a preferir o original à cópia. E afirmou, finalmente, uma diferença de estilo em relação à liderança anterior e às correntes mais ortodoxas do Bloco.

 

Infelizmente, o PS recebeu os bloquistas para lhes dizer que o seu empenho está unicamente nas conversas que o podem fazer chegar ao poder um ano antes do esperado, mas, felizmente para Seguro, quando todo o mal já estiver feito. Vem o pote, vão-se as dores de cabeça. A forma acintosa como o PS reagiu a esta abertura (dizendo, na prática, que só fala com quem também estiver disponível para salvar, na 25ª hora, este governo) e o contraste com empenhamento no "compromisso para a salvação de Passos Coelho" é um péssimo sinal. Chega a ser comovente ouvir um partido que negoceia a sobrevivência de um governo enquanto vota favoravelmente uma moção de censura falar de "jogos partidários". Esperemos então pelo fim disto. Ele determinará a forma como muita gente, que, como eu, há muito se bate pelo fim do sectarismo à esquerda, olha para os socialistas. Sabendo que há casamentos que têm um preço. É bom que o PS se lembre sempre de uma sigla grega: PASOK. É que nos tempos que correm e na crise que nos desespera não há votos nem vitórias garantidas.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 16 de Julho de 2013
por Daniel Oliveira

Se o PS assinar o "compromisso de salvação pessoal" de Passos Coelho, deixará de estar, a partir desse dia, na oposição. E terá de ser responsabilizado por tudo o que aconteça no próximo ano.


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Esta crónica de Pedro Tadeu diz tudo o que precisa de ser dito sobre o tal "compromisso de salvação nacional":

 

"O que é um acordo de salvação nacional? O que significa salvar o País? O que se quer salvar? Quem se quer salvar?

 

Os políticos do PSD, PS e CDS que negoceiam umas frases para um papel onde ficará timbrado o percurso para essa dita salvação nacional são os dirigentes dos partidos responsáveis pelo percurso político de Portugal nos últimos 30 anos. São estes os partidos que levaram o Estado, oito vezes secular, à ruína, à perda de independência económica e ao abandono de uma parte da sua soberania política.

 

Os líderes do PSD, PS e CDS, que discutem agora como erguer os três pilares que suportarão o edifício da suposta salvação nacional, são dirigentes dos mesmos partidos que a golpes de incompetência, ganância, corrupção e inconsciência arruinaram a administração central, empurraram milhares e milhares de pessoas para o abismo da miséria e criaram no seu estômago a fome voraz, monstruosa, que só foi saciada com o alimento do crime económico e financeiro, como denunciam os nomes PPP, BPN ou swaps.

 

Estes são partidos onde medrou gente que na política, nas empresas e no mundo financeiro utilizou abusivamente dinheiros europeus, banalizou faturas falsas, cultivou fugas aos impostos, a "contabilidade criativa", promoveu a construção desenfreada, os atentados ecológicos e urbanísticos, a dependência excessiva do crédito e mais e mais e mais...

 

Os negociadores do PSD, PS e CDS são dirigentes de partidos que precisam de ser salvos, perdidos na imoralidade carreirista, na servidão aos interesses externos, na dependência eleitoralista, na ambição pequenina, na mediocridade dos seus quadros, no caciquismo dos seus autarcas.

 

O Presidente da República pediu, com urgência, para estes partidos salvarem Portugal mas eles não têm capacidade para isso. Primeiro, repito, eles precisavam de se salvar e isso demora muito mais tempo do que chegar a acordo para marcar eleições, o valor limite do défice e a redução a prazo da dívida pública. É mesmo mais difícil do que fazer uma reforma do Estado sensata e inteligente.

 

Os partidos convocados por Cavaco Silva, os partidos que se intitulam a si próprios "partidos do arco da governação" são, na verdade, os partidos do sistema que nos levou até aqui, à beira da perdição.

 

A missão destes partidos, independentemente das lutas internas e das tricas que os separam, não é a "salvação nacional" é, lamento constatar, a "salvação do sistema", a salvação dos seus vícios. Pode até ser que, para isso, assinem um acordo e melhorem as contas do Estado, mas, no final, acho com tristeza, a nação não ficará salva."

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por Sérgio Lavos
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por Bruno Sena Martins

"(...) o BE propõe tanto ao PS como ao PCP a abertura de um processo de discussão e aprovação das bases programáticas de um governo de esquerda. Propomos que essas conversações se façam sem qualquer condição prévia e no mais curto espaço de tempo." João Semedo

 

Se por um lado esta iniciativa chega tarde (é minha convicção que a resistência presidencial em relação à dissolução da assembleia também deve, numa pequena parte, ao cenário incerto de uma maioria relativa do PS, a sair de eleições antecipadas), por outro lado, surge num momento chave: no momento em que o PS se vê entalado por Cavaco, a iniciativa do BE, prefigurando uma renegociação concertada das metas da Troika, pode ter o inédito condão de “salvar” o PS deste imbróglio, resgatando-o, em barca coligada, para fora da inanidade balofa em que este tem feito escola: o centrão dos interesses.

 

De caminho, seria bom que o putativo toque de Midas chegasse ao próprio: seria bom ver o BE a escapar à insignificância das oposições puras que crescentemente me confrangem o voto.

 

A voracidade do capitalismo também está nisto: instigar à guarda intocada de princípios que de outro modo serão, inevitavelmente, contaminados pelo fétido ar do tempo. Se é nisto que estamos, nada mais justo.   


por Bruno Sena Martins
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por Miguel Cardina

Bloco propõe ronda de negociação para governo de esquerda.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

O BPN foi, como se sabe, oferecido ao banco de Mira Amaral. Sim, 40 milhões de euros por um banco é uma oferta. E foi oferecido sem as dívidas, sem tudo o que nele era tóxico e problemático. Isso, Passos Coelho, homem do rigor e dos sacrifícios, deixou para os contribuintes. Para conseguir este extraordinário montante, o Estado deu todas as garantias: o contrato assinado com o BIC prevê que o banco se responsabilize por resolver as ações judiciais instauradas contra o BPN por clientes e trabalhadores, mas, claro está, mediante reembolso do Estado. A primeira factura chegou:100 milhões de euros. No fim o Estado pode vir a pagar ao BIC cerca de 600 milhões de euros. 15 vezes mais do que recebeu pela privatização.

 

Com quase todos os que levaram o BPN à ruína em liberdade, com uma obscura venda por trocos a um banco presidido por um ex-ministro do PSD, deixando todos os podres para os contribuintes, o Estado continuará a financiar cada problema que surja num banco que, na realidade, apenas geriu por dois anos. O BPN foi assaltado pelos seus próprios donos, nós pagamos. O BPN é privatizado, nós pagamos. O BPN continua a ter problemas por resolver, nós continuamos a pagar. Tirando a nacionalização, tudo isto é feito por um governo que se atreve a dar lições sobre o despesismo que nos terá levado até aqui. O problema é, ao que parece, querermos ter hospitais, escolas e reformas que não podemos pagar.

 

O obscuro processo de reprivatização do BPN, um autêntico assalto ao Estado, dirigido pelo ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, coordenado pela então secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, e apoiado pelo primeiro-ministro Passos Coelho, só podia, num país com algum respeito pelos contribuintes, acabar na barra do tribunal. Com o julgamento dos decisores políticos que determinaram as escandalosas condições e montantes para esta privatização. Mas por cá, pede-se responsabilidade a todos os partidos. Que negoceiem com esta gente a "salvação nacional". Talvez chamar o cavaquista Mira Amaral como "personalidade de reconhecido prestígio" para moderar as conversas. Assim ficava tudo em casa.

 

Este episódio, a privatização dos CTT e das Águas de Portugal, e todos os negócios que ainda estão por fazer, são uma das razões porque tanta gente muito respeitável da política e dos negócios não quer ondas. Não quer eleições, oposição, contraditório. O próprio Mira Amaral disse, um dia depois da demissão de Paulo Portas, que o Presidente da República só deveria "convocar eleições em caso extremo", defendendo "um acordo entre os grandes partidos, PSD, PP e PS, que sustentasse uma solução de governo". Há que manter tudo sereno, consensual, em silêncio. Porque, como se sabe, a crise é sempre uma oportunidade. Que não venha a democracia agitar tão prazenteiro pântano.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 15 de Julho de 2013
por Sérgio Lavos

 

O tiro de partida para os jogos que celebram o segundo resgate foi dado por Vítor Gaspar, na sua agora esquecida carta de despedida, na qual ele confessava os seus erros, o fracasso da política de austeridade e a sua incapacidade para contrariar a vontade dos dois trampolineiros coligados, Passos Coelho e Paulo Portas. 

 

É um documento que irá ser lido num futuro mais ou menos próximo como a chave destes anos de chumbo. O que se seguiu foi o desmoronar de um Governo que de tão mal que cheira apenas consegue atrair António José Seguro. Cavaco Silva tirou o tapete a Passos e Portas, mas nem assim estes recuaram. Entrámos no terreno de uma política mais do que suja - uma farsa. O Governo anterior já não existe, mas o novo não passa de um nado-morto, um aborto mal parido. Neste momento Portugal não tem Ministro dos Negócios Estrangeiros, mas continua a ter um procónsul nomeado pela Alemanha para continuar a desmantelar o estado social e a privatizar as empresas públicas rentáveis.

 

Maria Luís Albuquerque, cujo poder delegado por Merkel e Schauble Portas sentiu como uma ameaça, existe para entregar o património do Estado ao lucro dos privados. Depois de ter fechado contratos "swap" que podiam ter sido anulados legalmente, entregando de bandeja 1000 milhões de euros às instituições financeiras com quem ela tinha negociado enquanto gestora pública, começam agora a ser desvendados os contornos da venda do BPN ao BIC. O banco que custou 4000 milhões aos contribuintes foi vendido por 40 milhões e agora Mira Amaral ainda quer mais 100 milhões do Estado. Um negócio ruinoso desde o início, um caso de polícia sem castigo, a mais bela herança do cavaquismo. 

 

O Governo pode continuar a não existir, desde que os negócios das empresas amigas do PSD e do CDS continuem a ser feitos. É esse o "interesse nacional", a "estabilidade" de que os mercados precisam. O segundo resgate virá, mas apenas quando os abutres acabarem de depenicar os restos do estado social e das empresas públicas. A meta de Junho de 2014, definida pela mão atrás do arbusto como o início do processo para novas eleições, é o isco que o fraco Seguro mordeu para sentar-se à mesa das negociações e legitimar este Governo de rapina. Se ele aceitar o acordo de legitimação, chegaremos a essa data com os CTT e as Águas de Portugal - e talvez as empresas de transporte - privatizadas, e com o estado social destruído e entregue aos bichos. E, mesmo assim, Seguro arrisca-se a perder as legislativas para alguém como Rui Rio, que até ao ano que vem substituirá o idiota útil Passos Coelho na liderança do PSD. As coisas são como são. Alegremo-nos. 


por Sérgio Lavos
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