Quinta-feira, 31 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Paulo Portas apresentou, com um atraso de nove meses, o seu guião para a reforma do Estado usando expressões doces como "gradualismo", "prudência", "negociação" e "moderação". Expressões interessantes quando se propõe um programa ideológico. Que, diga-se em abono da verdade, não passa disso mesmo: um programa ideológico. Um programa que, se tivesse um conteúdo mais sólido, seria mais radical do que qualquer um que tenha sido apresentado a votos nos últimos 40 anos. Há boas intenções consensuais, há frases ocas, há repetições do que já foi proposto. Mas porque não quero que se trate como inócuo o que tem um conteúdo ideológico bem preciso e radical, que pelo menos nos diz para onde iria, se o deixassem, este governo, concentro-me em alguns princípios gerais apresentados para a segurança social, educação, saúde e constitucionalização de políticas orçamentais.

 

Sobre a Segurança Social, Paulo Portas propõe o plafonamento das pensões, o que só poderá corresponder à saída de uma parte significativa dos maiores rendimentos do financiamento da segurança social. O que, a prazo, levaria a uma maior insustentabilidade dos sistema. A proposta agradará, seguramente, a quem se tem dedicado à demagogia sobre as pensões mais altas. Cá têm a razão pela qual esse populismo foi sendo alimentado: garantir menores descontos para os maiores rendimentos, libertando esse dinheiro para o sector privado. Depois do plafonamento, falaremos de como se pagarão as reformas mais baixas. Agradecem as instituições financeiras, que verão disponível um mercado interessante que até agora era gerido pelo Estado. 

 

Sobre a Educação, Paulo Portas dá mais um passo na defesa do cheque ensino (água mole em pedra dura...), que recentemente mereceu um debate profundo e que, no fim, teria como resultado dois sistemas, um com capacidade de seleção dos estudantes e outro a lidar com todos os problemas pedagógicos e sociais. Portas ainda acrescentou a extraordinária proposta de fazer dos professores proprietários de escolas e do Estado mero comprador de serviços. Na Saúde, segue uma linha semelhante: continuação da privatização da gestão dos hospitais, com os desastrosos resultados que se têm conhecido para os cofres do Estado.

 

Por fim, Portas propõe a constitucionalização da regra de ouro, o que se traduz na constitucionalização da política orçamental. Para quem se tem queixado de uma Constituição demasiado ideológica e programática, temos aqui o ponto máximo da ideologia (proibido o keynesianismo) e do programa (o Orçamento é o instrumento fundamental de todos os governos). Constitucionalizando o absurdo Tratado Orçamental aprovado pela maioria e, coisa estranha, pelo PS, tornam-se definitivamente impossíveis as políticas em contraciclo. As únicas que realmente resultaram em crises de grandes dimensões noutros períodos históricos. Ou seja, Portas quer inscrever na Constituição o ponto de vista, que, neste momento, domina a ortodoxia política da direita e do pensamento económico em que ela se baseia.

 

Sobre as propostas fiscais de Paulo Portas, lamento não ligar uma pevide. Quem começa por apoiar a descida do IRC e a subida do IRS e do IVA, não pode dizer, sem corar, que pretende deixar de penalizar o trabalho e as famílias. Continuo a achar que os atos ainda valem mais do que as palavras. E os atos são os que conhecemos. Fazer estas promessas no mesmo momento em que se prepara a votação dum orçamento de Estado que se traduz num assalto sem precedentes ao trabalho e às famílias ultrapassa todos os limites da desfaçatez. Mas a data escolhida para esta apresentação serve para isso mesmo: ignorar o que se está a passar agora. Portas até fez propostas para quando Portugal tiver um crescimento de 2%.

 

Conclusão: Portas propõe a privatização de partes importantes de funções fundamentais do Estado - saúde, educação e segurança social -; defende uma lógica de contratação a privados de serviços públicos, garantindo o aumento do financiamento público a negócios privados; e quer constitucionalizar os cortes brutais no Estado. E pede, em torno disto e da profundíssima revisão constitucional que este processo revolucionário exigiria, um consenso político alargado. No fim, ainda quer que levem a sério este seu documento.

 

Haverá seguramente quem concorde com esta agenda política. Assim é a democracia. Mas pensar que ela poderia ser uma base séria para o início de um debate alargado sobre a reforma do Estado é achar que o pluralismo político é coisa do passado. O guião que Portas apresentou é, apesar de tosco, o de todas as clivagens fundamentais no debate político de hoje. Da explicação que dá para esta crise até à radicalidade do modelo social (e não apenas de Estado) que nos propõe. A clivagem entre a direita ultraliberal, em que ele agora alinhou o sempre adaptável CDS, e as correntes construíram o Estado Social. É que, apesar do PS ver nesta declaração escancarada uma "agenda escondida" (é preciso fazer um desenho?), não falta lá quase nenhum tema. Moderação? Gradualismo? Prudência? Estamos, definitivamente, no domínio da novilíngua.

 

Felizmente, e apenas nisso tem razão quem desvalorizou este documento, ele teve como única função desembaraçar Paulo Portas do vexame de andar há nove meses a alinhavar umas ideias sobre este assunto. Hoje, começa a debater-se o orçamento de Estado. Aí sim, está espelhado o verdadeiro estado de desnorte deste governo.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 30 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Em Loures o Partido Comunista ofereceu cargos a todos os partidos (diz-se que com condições diferenciadas conforme os convidados, mais não conheço os pormenores). Como se fosse indiferente a posição que se tenha sobre uma política integrada para o concelho e como se dirigir um município pudesse resultar duma manta de retalhos programáticos. O PS, que perdeu as eleições depois de anos de péssimo governo, recusou. Não acho mal. Os eleitores julgaram o seu trabalho, o PS perdeu e vai para a oposição pensar no assunto. O PSD aceitou. E assim temos mais uma câmara "vodka com laranja". Que, talvez não saibam, é uma das coligações pós-eleitorais mais habituais nas autarquias. Geralmente ao contrário: PSD preside e a CDU, muitas vezes a terceira força, junta-se à coisa.

 

Extraordinariamente, a mesma CDU não aceitou integrar uma solução executiva no Funchal, onde estão todos os restantes partidos de esquerda, assim como não integrara a coligação eleitoral. Haverá razões para isso. Será é difícil casa-las com os argumentos apresentados pelo antigo líder parlamentar do PCP para Loures, baseados, entre outras coisas, na "estabilidade" do executivo. As voltas que a política dá.

 

Apesar de um pouco diferente, por se tratar apenas da eleição do presidente da Assembleia Municipal, os eleitos do Bloco de Esquerda em Olhão juntaram-se ao PCP e ao PSD para eleger um social-democrata. Diz que o primeiro candidato apresentado pelo PS, que ganhou as eleições, era pouco recomendável e que assim se garantia uma melhor fiscalização. Mas não deixa de ser difícil explicar esta decisão aos eleitores de um partido que fez campanha autárquica usando argumentos relacionados com a política nacional. 

 

Sabe-se também que a direção nacional do Bloco de Esquerda inviabilizou uma coligação pré-eleitoral com o PS, em Caminha, porque o PCP não quis participar. E que isso corresponde a uma diretiva nacional, que proíbe entendimentos com o PS se não incluírem o PCP (com exceção do Funchal). E esta interdição também se aplica se a exclusão dos comunistas resultar da sua própria vontade. Ou seja, o BE esconde o seu próprio sectarismo atrás do sectarismo do PCP, numa atitude ainda mais grave, porque cobarde e sonsa.

 

Na Área Metropolitana de Lisboa, o Partido Socialista e o PCP mantêm um braço de ferro mesquinho e inútil, aos olhos de todo o País, porque o PS se recusa a dividir poder com os comunistas no mesmo momento que, no Porto, se alia a Rui Moreira sem grandes dramas. Nas autarquias como no País, co PS fala mais facilmente com o PSD do que com os que estão á sua esquerda. Na realidade, uma das razões porque estamos politicamente bloqueados é por causa deste ódio furioso que PS, PCP e BE têm entre si. Já o PSD e o CDS, como se sabe, no país e nas autarquias, entendem-se sem qualquer problema.

 

Tenho sido muito adjetivo em relação a este governo. E quero deixar claro que não o sou apenas para, como alguns, picar o ponto do protesto. Quando digo que este governo é o pior de sempre, quando escrevo que está a destruir o país, quando me refiro aos seus líderes como traidores à pátria não estou a usar recursos de retórica. Estou mesmo a falar a sério. E ajo em conformidade. Assim, não voto, para nenhuma eleição, nos partidos que sustentam o governo de Pedro Passos Coelho. Acho que a convicção de que o governo do PSD e do CDS está a trair e a destruir o meu país é suficiente para esta atitude mais drástica. E não voto em nenhum partido que, de alguma forma, lhe dê a mão e poder. Pelo menos até este primeiro-ministro ir à sua vida. A radicalidade da minha revolta não deve ser um estado de alma, mas uma atitude consequente. Atitude que não teria, pelo menos de forma tão incisiva, noutros momentos da nossa história recente. A única coisa que espero é que pessoas com responsabilidades políticas também sejam consequentes. E se o PCP e o Bloco (o PS nunca sei bem o que pensa) acham mesmo o que dizem que acham sobre este governo e os partidos que o apoiam, tão violentos sentimentos de repulsa não podem desaparecer quando se chega aos Paços do Concelho. Passos Coelho não pode ser um "inimigo do povo" enquanto o principal animador dos seus congressos, agora paraquedista em Loures, é um aliado no governo local. A radicalidade da situação deve corresponder à radicalidade da oposição. Mas a radicalidade da oposição tem de ter credibilidade junto das pessoas. O que exige coerência.

 

Mas o caso de Loures e de Olhão (e Sintra, onde a coligação é entre o PS, o PSD e o PCP, sendo dirigida por um ex-CDS) leva-me a outra reflexão, para além das doentias relações à esquerda: a forma de governo das autarquias, que favorece a promiscuidade e a falta de clareza política. O atual sistema, em que o executivo não corresponde, de facto, a um governo, favorece a distribuição de pastas por partidos sem qualquer ligação programática. Para conseguir maiorias, mas não só. Para calar oposições. Para muitos cidadãos que não valorizam a existência de alternativas claras em democracia isto parecerá excelente. Eu considero péssimo. Porque qualquer governo precisa de oposição. E porque se espera de um governo um programa que faça sentido.

 

A alternativa a isto não é o monolitismo político. São assembleias municipais com muitíssimo mais poder do que hoje, onde a oposição possa exercer a sua função e onde se constituam as maiorias que suportam o executivo, dirigido pelo presidente eleito. Com algumas diferenças, deveria ser como acontece no governo do País. Há governo e oposição e eles não se confundem. O sistema atual promove a traficância de cargos, o silenciamento de divergências, a diluição de responsabilidades políticas, a inexistência de controlo democrático e, porque não dizê-lo, a promoção da mais desbragada prostituição política.

 

Ao contrário do que se diz e pensa, a política não acaba quando chegamos ao poder local. Não passa a ser apenas "uma questão de pessoas". Quando a câmara não é uma mera distribuidora de empregos e de empreitadas e quando já ultrapassou a fase do saneamento básico e do pavilhão multiusos, há diferenças programáticas nas políticas de desenvolvimento, de habitação, de planeamento do território ou fiscal. Diferenças não são menos acentuadas do que as de um governo nacional. A única razão pela qual as pessoas não o sentem é porque a maioria das nossas autarquias ainda anda a tratar quase só de betão. E, de facto, o betão é apenas betão. Pouco interessa quem o manda pôr.

 

Se não fosse assim, notaríamos uma diferença entre Amadora (há anos dirigida pelo PS), Sintra (que balança entre o PS e o PSD) e Almada (desde sempre dirigida pelo PCP). Notam alguma diferença na política imobiliária, fiscal, de planeamento do território ou mesmo social destas três câmaras dos arredores de Lisboa? Eu não. Em todas elas os negócios imobiliários venceram os interesses dos cidadãos. Em todas elas os realojamentos seguiram a mesma lógica. Em todas elas não há uma estratégia económica de longo prazo que permita que estes concelhos deixem de ser dormitórios. Em todas elas as relações com a sociedade civil e com a cultura seguem a mesma lógica clientelar.

 

As diferenças políticas fundamentais só se notam quando há programas, e não apenas conjuntos de medidas e obras. Quando chegarmos a essa fase do poder local, não vejo como pode Bernardino Soares governar com Fernando Rocha, um fervoroso apoiante Pedro Passos Coelho. Nem como podem as câmaras continuar a viver sem uma verdadeira oposição. Até lá, temos apenas a compra e a venda de pelouros. Que prejudica a credibilidade do que os partidos dizem na política nacional e impede a transparência no funcionamento do poder local.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 29 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Francisco Almeida Leite, um ex-jornalista sobre o qual falei aqui há uns meses , foi nomeado, em Junho de 2012, para o Instituto Camões. Tirando os monumentais fretes jornalísticos que fez a Passos Coelho na corrida para a liderança do PSD, primeiro, e do país, depois, e um grande puxão de orelhas do provedor do leitor do "Diário de Notícias" pela falta de decoro nos serviços políticos prestados ao atual governo, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

 

Francisco Almeida Leite foi escolhido, em Abril de 2013, para secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, lugar que no passado foi ocupado por Luís Amado e Durão Barroso. Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias" e a sua curta passagem pelo Instituto Camões, onde ninguém sabe muito bem o que andou a fazer, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

 

Em Julho de 2013, Francisco Almeida Leite foi retirado de secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros- Agora, foi proposto pelo governo como presidente da Sofid (Sociedade para o Financiamento do Desenvolvimento), 60% detida pelo Estado. Tirando os fretes que fez no "Diário de Notícias", a sua curta passagem pelo Instituto Camões e o seu brevíssimo mandato como secretário de Estado, ninguém lhe conhecia nada no currículo que o levasse para o lugar.

 

Porque tudo tem limites, a CRESAP (Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública), com poderes meramente consultivos, chumbou o seu nome. Parece que o rapaz, sendo especialista em fretes, sabe pouco de finanças. Mas o governo, que não desiste facilmente e não se incomoda com o vexame público, propôs o seu nome para vogal, que também é capaz de dar um rendimento confortável que não obrigue Franciso Almeida Leite a voltar a trabalhar "Guia TV Cabo". A CRESAP permitiu, desde que não toque em questões financeiras e se dedique apenas às relações públicas. Um boy-porteiro, portanto.

 

Francisco Almeida Leite desafia o princípio de Peter, segundo o qual todo o funcionário tende a ser promovido até ao nível da sua incompetência. Ele será promovido até parecer que é competente. Porque de tantas nomeações, o seu currículo acabará por se assemelhar ao de quem esteja adequado para o lugar.

 

Para o PSD o Estado é um cachorro quente. Cachorro que, como sentenciava o mesmíssimo autor do principio de Peter, é o mais fiel de todos: alimenta quem o morde. E, neste caso, alimenta quem tanto maldiz o seu peso, a sua ineficiência e todas as suas desvantagens em relação ao privado para onde, curiosamente, esta gente não quer ou não consegue regressar.

 

Os apoiantes de Passos enchem a boca com a reforma de Estado. O próprio primeiro-ministro, sempre severo com os outros e amigo do seu amigo com o nosso dinheiro, há muito que espera que Portas lhe apresente o guião da dita. Para começar, tenho um guião muito simples, que ocupa menos do que uma linha: não usar o Estado para pagar favores. Uma coisa simples, que depende do topo do governo, que aumentaria exponencialmente a eficácia do Estado e que reduziria, através de gestores competentes, drasticamente o desperdício de dinheiro público.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 28 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

 

Como aconteceu com quase todas as bandas que lançaram álbuns marcantes antes dos anos 90, cheguei aos Velvet Underground através de referências de músicos que admiravam essas bandas e que faziam parte do meu esquema das coisas. Quem me ensinou a gostar dos Velvet Underground foram os Nirvana. Passava na XFM uma cover de "Here She Comes Now", do álbum "White Light/White Heat", incluída num álbum de homenagem aos Velvet, "Heaven & Hell", o 1.º volume de uma série lançada em 1991. Acabei por comprar este álbum (mas agora não sei por onde anda) e ouvi incessantemente as músicas tocadas por bandas como os Ride, Chapterhouse ou Screaming Trees. Pouco tempo depois, comprei "Velvet Underground & Nico" e "Transformer", incluídos num top de melhores álbuns de sempre da XFM. A cover dos Nirvana, sendo mais pesada do que o original, mostrava o que os Velvet têm de melhor: as melodias urbanas cobertas por camadas de ruído, de feedback, até à saturação. As letras de Lou Reed completavam o efeito, criando uma atmosfera que, na minha imaginação, representa a Nova Iorque de Andy Warhol, entre o excesso e a depressão, um negrume distante do flower power e do psicadelismo, da pop colorida que parte do mundo ouvia na altura. Os álbuns europeus de Lou Reed foram, de certo modo, a mesma descoberta das cidades e de um submundo frequentado por prostitutas, chulos e traficantes - o brilhantismo das letras de Reed passa por uma atenção ao pormenor que transforma cada canção numa pequena história de fracasso, perda ou melancólica euforia -, uma descoberta partilhada durante algum tempo com David Bowie, também ele perdido (ou reencontrando-se) na Europa de onde tinha saído a determinada altura da sua carreira. Nunca tendo visitado Nova Iorque, sei bem que não a encontrarei como era nos anos 60, quando Lou Reed e John Cale, Bob Dylan e Andy Warhol, por lá inventavam o futuro da música. E se Dylan sempre se equilibrou entre o pretensiosismo dos artistas nova-iorquinos e um certo pendor evangélico de raiz rural, Lou Reed nunca saiu de Nova Iorque, mesmo quando andou pela Europa. Entre o minimalismo das guitarras noise - sim, milhares de bandas construíram carreiras à sombra dos caminhos desbravados pelos Velvet - e a poesia das ruas, Lou Reed foi provando que, com recursos mínimos (vocais, técnicos), se podem escrever grandes canções. É esse, no fundo, o espírito da música pop. Mesmo quando o abismo espreita em cada verso.

 

(Publicado inicialmente no Auto-retrato.)

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por Sérgio Lavos
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por Pedro Vieira

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

Este fim de semana o PCP organizou um congresso para celebrar o centenário do nascimento de Álvaro Cunhal. Chamar congresso será provavelmente excessivo. A ausência de qualquer académico que se tenha dedicado ao estudo do percurso político de Álvaro Cunhal ou à história do PCP e do movimento comunista que, sendo ou não sendo do partido, não esteja completamente alinhado com o discurso oficial (lembro-me de José Neves, Pacheco Pereira ou João Arsénio Nunes - lealíssimo militante comunista) deixa claro que este congresso não teve como preocupação o rigor científico. Até aqui, nada de errado. O PCP não é um centro de estudos. E celebra, com todo o direito, o legado dos seus líderes históricos.

 

Todas as celebrações do passado têm como única função justificar uma posição perante o presente. E é deste ponto de vista que esta celebração, como todas as outras, deve ser vista. A atual direção do PCP, a quem deve ser dado o mérito de ter revertido o declínio do Partido Comunista, vive com uma confrangedora e talvez inédita falta de quadros intelectuais (restam umas poucas sobras de um passado glorioso), sem os quais um partido comunista dificilmente cumpre a sua função vanguardista ou pode bater-se por uma hegemonia ideológica. E isso, mais do que a sua maior ou menor ortodoxia ou fechamento, é o que o distingue do seu próprio passado. Se havia partido onde se pensava (com todas as limitações que se conhecem nos partidos com "centralismo democrático") era no PCP. Hoje, esse pensamento dificilmente ultrapassa a demonstração de que o presente deu razão às suas posições do passado. E, temos de conceder, se nos concentrarmos no beco sem saída em que o euro nos enfiou e ignorarmos o beco sem saída em que a experiência do socialismo real enfiou os comunistas, até têm legitimidade para assim pensarem. Mas é muito pouco para quem sonha liderar um movimento revolucionário. Sobretudo quando a sua criatividade ideológica e política é, em todas as dimensões possíveis, nula. 

 

Mais do que o seu carisma ou a sua capacidade de liderança de massas (e ele tinha as duas coisas), são as capacidades intelectuais de Cunhal que se celebram hoje. É do artista e do pensador que o PCP precisa. Porque é isso, e não o líder de rua, que hoje lhe falta. É essa capacidade de liderança intelectual que falta a Jerónimo de Sousa (a léguas de um Bento Gonçalves, de um Pavel ou de um Cunhal) e à generalidade dos funcionários que o rodeiam  Terão outras qualidades, como demonstram os resultados eleitorais do PCP. E é por isso mesmo se organiza um "congresso" e não apenas um comício. Onde Cunhal é transformado num ideólogo com uma dimensão que, convenhamos, apesar da sua extraordinária inteligência e capacidade de liderança, nunca teve. Pelo menos se tivermos como pontos de referência outros líderes comunistas históricos autores de um pensamento marxista original, como Gramsci, Rosa Luxemburgo, Lukács, Trotsky, Lenin e tantos outros. Contra a ideia instituída, Cunhal foi muito mais um táctico (brilhante) do que um teórico (limitado pelas suas dependências externas e constrangimentos internos).

 

Mas, mesmo como processo de legitimação ideológica, pouco de interessante poderia nascer da celebração deste centenário, pelo menos nestes moldes. Basta ler este texto de um tal de José Manuel Jara, na revista "Militante"  (publicação de organização interna do PCP) sobre o livro "Os sete fôlegos de Álvaro Cunhal", de Carlos Brito, para perceber como as divergências passadas com o líder são tratadas como confissão de oportunismo e a convicção de que se teve razão contra a posição do então secretário-geral do PCP como mera sede de protagonismo. E para perceber que não estamos perante uma celebração da vida e da obra de um líder histórico, natural em todas as famílias políticas, mas perante um processo de canonização, mais comum a instituições religiosas. Isto, independentemente da opinião que se tenha sobre Carlos Brito (que não sei exatamente com base em quê é tratado como um "oportunista") e do livro em causa (que considero limitado por uma necessidade excessiva de autojustificação do seu próprio papel na história do PCP).

 

Por outro lado, Álvaro Cunhal morreu. E aconteceu-lhe o que acontece a quase todos os políticos carismáticos quando morrem: as suas qualidades são agigantadas e os seus defeitos desaparecem. Ainda hoje ouvimos as mais banais e vazias frases de Sá Carneiro citadas como se se tatassem de excertos de discursos de Winston Churchill. Cunhal passou a ser, da direita à esquerda, consensual. E é pena. Como profundo admirador da sua personalidade e do seu talento político, gostaria que ele saísse do mundo dos santos e pudesse ser debatido em todas as suas contradições. Do político extraordinário, ao artista plástico e escritor apenas, e com alguma simpatia, mediano, passando pelo antifascista corajoso, o teórico de arte medíocre, o tribuno cauteloso e hábil e o homem misterioso, sedutor e manipulador.

 

Carlos Brito (de quem, enquanto militante da Juventude Comunista, nunca tive especial proximidade política, mas que respeito pela sua história como antifascista de primeira linha e pela sua dissidência digna) recorda, no seu livro, uma frase de Cunhal: "Se se é contra a deificação dos vivos, também se justifica ser contra a deificação dos mortos." É verdade que o ex-eurodeputado Sérgio Ribeiro esclareceu, no referido congresso, depois de dois dias de elogios sem mácula, que Cunhal não era Deus porque "Deus é dogma". Mas era mestre, porque era "o ensinamento da verdade na vida". Estamos, portanto, perante um processo de deificação, mas à luz do materialismo dialético.

 

Vale a pena dizer que também não é verdadeiro outro dos mitos sobre Álvaro Cunhal: o de que, por humildade, se opunha a qualquer culto da personalidade. Nem Cunhal era dotado de tão rara característica num líder político (a humildade), nem estou seguro que a estratégia de construir o mistério à sua volta resultasse duma sentida convicção em relação aos malefícios do culto da personalidade. Como, aliás, ficou evidente na forma como usou, com bastante eficácia, o seu poder pessoal para pôr em causa o caminho inicial da direção que lhe sucedeu, violando as regras estatutárias que sempre defendeu com firmeza para os outros. Mas, ainda assim, vale a pena recordar como termina aquela citação de Cunhal, para explicar, de forma lapidar, a função destas homenagens e congressos: "A deificação dos mortos ou é uma desencorajadora subestimação do papel dos vivos ou uma tentação à sua igual deificação." Neste caso, arrisco-me a dizer que, mesmo que pretendesse ser a segunda, ter-se-ia de ficar, por falta de candidatos, pela evidência da primeira.

 

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por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Sérgio Lavos

 

Sendo a mentira uma segunda pele para quem anda na política, a verdade é que, com este Governo, esse miserável defeito foi elevado à categoria de arte. Para quem tiver oportunidade, aconselho a ler o artigo hoje escrito por António Guerreiro para o Ipsilon, no qual ele distingue entre a normal mentira do político, comum a todos os que enveredam por tal ofício das trevas, e aquela que é a verdadeira natureza deste Governo, uma forma de estar na vida que inverte completamente os valores pelos quais se rege qualquer ser humano decente, uma mentira que vive da reapropriação da linguagem, recorrendo a uma novilíngua que pretende normalizar o discurso quotidiano e que acaba por ser assimilada pelos media que a propagam.

 

Com Passos Coelho, Maria Luís Albuquerque, Miguel Relvas ou Paulo Portas, ultrapassámos a ténue barreira que distingue a realidade da ficção. Respirar para eles será tão natural como mentir, e por isso muitas vezes são apanhados a mentir sobre as mentiras que disseram antes, pateticamente assumindo que quem assiste a tal espectáculo não está a entender o que vê. O mecanismo não só multiplica as mentiras ad nauseam como ofusca e confunde, resultado directo da mediatização da vida pública e da encenação a que essa mediatização obriga.

 

Como toda a gente já percebeu, se há matéria em que o desempenho do Governo ultrapassa largamente o mínimo expectável é na manipulação da opinião pública. E não é de agora. Passos Coelho conseguiu subir dentro do seu partido urdindo na sombra uma campanha contra Manuela Ferreira Leite (com a prestimosa ajuda de Miguel Relvas), plantando ao longo dos anos apoiantes por tudo quanto era espaço mediático. Jornais (os famosos dez jornalistas do DN que saíram para o executivo), televisões (os Catrogas e os Arnauts deste mundo) e blogosfera (31 da Armada, Blasfémias) foram alcatifando o caminho até ao pote poder, pacientemente apostando em duas vertentes: desgastar Sócrates, através da produção de boatos mentirosos, notícias falsas e ataques directos ao homem; e plantar na opinião pública a ideia de que Manuela Ferreira Leite, representante de uma social-democracia em vias de extinção, teria de ser substituída pelo homem novo, produto directo das jotas e redentor da nossa bela pátria.

 

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

 

Há quem se espante por os portugueses aparentemente aguentarem tanto. Quem se recorde de momentos bem menos trágicos da nossa história em que a cidadania se fez sentir de forma bem mais firme. E, no entanto, basta ler as redes sociais e ouvir as pessoas na rua para perceber que não falta indignação aos portugueses. Mas isso, ao contrário do que acontece noutros países, não tem resultado em enormes protestos de rua.

 

O discurso do "inevitável", vendido por políticos e comentadores, enterrou os portugueses num desânimo profundo e foi de uma enorme eficácia. Depois do castigo, resultado da ideia de que andámos a viver acima das nossas possibilidades, o discurso passou a ser o do fatalismo. Todas as críticas são aceites. Mas não há nada a fazer. Nada a fazer. Qual destas três palavras não entendem? A primeira forma de destruir o ânimo de um povo é destruir-lhe a esperança. E fazê-lo acreditar que não é donos do seu destino.

 

Não surge, aos olhos das pessoas, nenhuma alternativa política que lhes permita ter um horizonte de mudança. Nem um protagonista que lidere essa alternativa. O absoluto descrédito deste governo não se transforma em nada de positivo. Porque quem está na oposição ou apenas espera o seu momento ou limita-se a amealhar capital de protesto, sem saber bem o que fazer dele.

 

E nunca foi nas crises mais profundas que os maiores protestos aconteceram. As pessoas estão demasiado centradas nos seus próprios problemas. A tentar sobreviver. Foi sempre nos momentos de crescimento que os povos se mobilizaram para construir coisas novas. E foi sempre no início das crises ou quando se está a sair delas, que se revoltaram e os terramotos políticos se deram.

 

Acontece, no entanto, que há coisas que não voltam atrás. As privatizações que se estão a preparar dificilmente serão desfeitas. Os jovens que emigram, e que são os mais bem preparados deste país, não regressarão ao primeiro sinal de recuperação. Os mais velhos não terão outro oportunidade para viver o seu tempo de descanso. Os mais novos não voltarão, mais tarde, a uma escola que não lhes deu a qualidade de ensino que precisam. A crença na democracia demorará uma ou mais gerações a recuperar. Mas, acima de tudo, as vidas que se perdem, as tragédias pessoais que se repetem e deixarão marcas pessoais profundas, as empresas que vão falindo já não se remedeiam.

 

Ao contrário do que acontece em grande parte dos países europeus em crise, Portugal tem uma sociedade civil muito pouco ativa. Para além dos partidos e dos sindicatos, pouco existe na política nacional. Os partidos fazem cálculos. E, em Portugal, a maioria dos sindicatos é pouco dada a envolver-se com outros movimentos sociais. Ou seja, as suas ações mobilizam os sindicalizados e já politicamente ativos. E tudo fica entre os manifestantes do costume. Uma das exceções aconteceu a 15 de Setembro, numa manifestação marcada pelo Que se Lixe a Troika. E que, curiosamente, tiveram muito mais impacto político do que qualquer outra manifestação, obrigando o governo a recuar na questão da TSU. Porque conseguiu mobilizar para lá dos cidadãos mais politizados e ativos.

 

Dias depois da apresentação do mais violento, desigual e absurdo orçamento de Estado de que me recordo, o movimento Que se Lixe a Troika voltou a marcar manifestações para amanhã, em todo o País. Se nem depois deste assalto os portugueses tiverem um sobressalto... Claro que o Brasil não vai acontecer aqui. Porque no Brasil espera-se muito e aqui teme-se tudo. Mas a Espanha, a Itália e a Grécia estão a resistir. E por agora, é disso que se trata: travar o que se conseguir travar. Não esperar que seja o Tribunal Constitucional a fazer tudo pelos cidadãos. E mostrar que ainda há vida fora das redes sociais.

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Se for preciso encontrar, no meio de tantos e tantos episódios caricatos, lamentáveis, vergonhosos, criminosos ou simplesmente inacreditáveis, algo que defina na perfeição de que matéria é feita a trupe que nos governa, terá de ser, acima de qualquer outra coisa, o fabuloso caso do guião para a reforma do Estado.

 

Perdemos a conta às vezes que já foi anunciado. Prometido tantas vezes, tornou-se de tal modo mirífico que tudo leva a crer que habite o mesmo plano dos unicórnios ou dos gambuzinos. Passos Coelho por mais de uma vez encarregou o irrevogável de apresentar esse guião. Este várias vezes ameaçou, anunciou, procrastinou, adiou, jurou. E nada. O mais próximo que o dissimulado esteve de mostrar serviço foi há uns meses, num conselho de ministros, quando apresentou a Passos Coelho um documento de quatro páginas que, rezam as crónicas, terá sido do desagrado do primeiro-ministro.

 

Aqui chegados, foi-nos dito que hoje seria o dia. No conselho de ministros regular, de quinta-feira, finalmente seria parido o guião, com pompa e circunstância. Hélas, ainda não foi desta. Foi adiada para a semana a aprovação do documento e há quem diga que, no mesmo dia, do nevoeiro emergirá Dom Sebastião, montado no seu cavalo branco. Veremos. O que sabemos é que, caso Paulo Portas trabalhasse numa empresa privada e se atrasasse deste modo numa tarefa que lhe foi delegada, há muito teria sido despedido. Ainda bem que a meritocracia que supostamente o Governo gostaria de ver vingar no novo Portugal que está a ser construído apenas se aplica aos trabalhadores sujeitos à nova legislação laboral, que prevê o despedimento por incumprimento de tarefas. Portas, o irrevogável dissimulado, é de outra estirpe, mais nobre e antiga. Um inimputável. Está em boa companhia, no Governo.

 

(Ver este resumo feito pela RTP. Vale a pena.)

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Quando comecei a minha coluna semanal no EXPRESSO, ainda Santana Lopes era primeiro-ministro e Sócrates o queria ser, o meu primeiro texto tinha como título "A coisa". Era sobre José Sócrates e o seu vazio ideológico e programático. Uma acusação, à altura, mais do que justa. Ao contrário de outros ex-primeiro-ministros, Sócrates fez-se ideologicamente no poder. Com várias guinadas ao longo de seis anos. Não apenas guinadas tácticas, bastante comuns em muitos políticos. Mas guinadas sinceras de quem estava a aprender o mundo enquanto governava.

 

Durante seis anos fiz-lhe oposição. E não me arrependo. Também o apoiei em várias medidas, como é evidente. Mas, acima de tudo, tratei sempre com cuidado os casos menos políticos em que o seu nome foi sendo envolvido. Na realidade, o mesmíssimo cuidado que tenho com todos os casos que surgiram com pessoas deste governo: não os deixo de tratar, exponho os factos conhecidos e retiro conclusões políticas. Com Sócrates, nuns casos fiquei esclarecido, noutros mantenho dúvidas. Numa análise a todas as acusações que lhe tinham sido feitas conclui, em fevereiro de 2010: "No meio desta histeria, que torna o debate político insuportável - é já quase sinal de cedência escrever sobre qualquer outro assunto que não seja José Sócrates -, a falta de rigor e de apego à verdade de que o primeiro-ministro é acusado parece ter tomado conta do país inteiro. Interessa saber se José Sócrates fez o que se diz que ele fez. Mas, se não levarem a mal, a verdade dos factos pode, de vez enquanto, ter voto na matéria."  Sobre esses casos, podem ler texto que aqui refiro. Chega e sobra. Não é com eles que quero perder tempo.

 

É normal que se investiguem primeiros-ministros e dificilmente me veem a comprar teses de cabalas e campanhas negras. Mas ninguém negará que nunca, sobre um governante, saíram tantas notícias de pequenos casos de forma tão insistente. Sobretudo não me lembro de terem sobrevivido tanto tempo a qualquer esclarecimento, bom ou mau. Compare-se o caso do Freeport - que durou anos - com o da Tecnoforma, que passou desapercebido a quase todos os portugueses. Acho que posso dizer com rigor, sem ter de tomar partido, que nunca um primeiro-ministro em Portugal foi tão atacado como José Sócrates. Nada escapou: da sua vida intima ao património da sua família, do seu percurso profissional e académico à forma como exerceu os seus cargos políticos anteriores. Até escutas ao primeiro-ministro a oposição de direita quis o país ouvisse, coisa que nunca alguém se atreveu a propor em qualquer outro caso. A verdade é esta: pequenos pormenores da vida de Sócrates ainda hoje vendem mais jornais do que venderia a biografia mais intima de Passos Coelho.

 

Porque gera tantos ódios José Sócrates? Os que o odeiam responderão com rapidez que faliu o país. Nessa não me apanham mesmo. Até porque a "narrativa" tem objetivos políticos e ideológicos que ultrapassam em muito a figura do ex-primeiro-ministro, o que revela até que ponto podem ser estúpidos os ódios pessoais de uma esquerda que, por mero oportunismo de momento, comprou uma tese que agora justifica todo o programa ideológico deste governo.

 

É pura e simplesmente falso que Sócrates tenha falido o país. E isto não é matéria de opinião. Sócrates faliu o país da mesma forma que todos os que eram primeiros-ministros entre 2008 e 2010 em países periféricos europeus o fizeram. Até 2008 todos os indicadores financeiros do Estado, a começar pela dívida pública, e todos os indicadores da economia seguiam a trajetória negativa que vinha desde a entrada de Portugal no euro (ou até desde o início da convergência com o marco, que lhe antecedeu), verdadeiro desastre económico que ajuda a explicar uma parte não negligenciável da situação em que estamos. A narrativa que esta crise se deve ao governo anterior, além de esbarrar com todos os factos (o truque tem sido o de juntar o aumento da dívida anterior e posterior a 2008 e assim esconder a verdadeira natureza dessa dívida), esbarra com a evidência do que se passa nos países que estavam em situação semelhante à nossa e não tiveram Sócrates como primeiro-ministro. Posso escrever tudo isto com uma enorme serenidade: fui opositor de Sócrates e sempre disse o que estou a dizer agora.

 

Também nada de fundamental, até 2008, distinguia, para o mal e para o bem, os governos de Sócrates dos anteriores. O que era diferente correspondia às pequenas diferenças entre os governos do PS e do PSD, que já poderiam ter sido detectadas em Guterres. O que era igual, conhecemos bem e podemos identificar em Barroso, Guterres ou Cavaco. Em todos eles houve decisões financeiras desastrosas - das PPP à integração de fundos de pensões privados na CGA, da venda ruinosa de ativos a maus investimentos públicos. Em todos eles houve interesses, tráficos de influências, mentiras, medidas demagógicas e eleitoralistas. Sócrates foi apenas mais um.

 

Há uma parte deste ódio que surgiu à posteriori (sim, vale a pena recordar que Sócrates venceu duas vezes as eleições). Perante a crise, o país precisava de encontrar um vilão da casa. Como escrevi, irritando até muitas pessoas de esquerda, em Outubro de 2010, ainda Sócrates era primeiro-ministro: "São sempre tão simples os dilemas nacionais: encontra-se um vilão, espera-se um salvador. Sócrates foi um péssimo primeiro-ministro? Seria o último a negá-lo. Mas, com estas opções europeias e a arquitetura do euro, um excelente governo apenas teria conseguido que estivéssemos um pouco menos mal. Só que discutir opções económicas e políticas dá demasiado trabalho. Discutir a Europa, que é 'lá fora', é enfadonho. É mais fácil reduzir a coisa a uma pessoa. Seria excelente que tudo se resumisse à inegável incompetência de Sócrates. Resolvia-se já amanhã." O único acerto a fazer é que, perante este governo, a avaliação de incompetências passou para um outro patamar.

 

Sócrates acabou por servir, nesta crise, para muitas cortinas de fumo. A de quem quis esconder as suas próprias responsabilidades passadas. A de quem queria impor uma agenda ideológica radical e tinha de vender uma "narrativa" que resumia a história portuguesa aos últimos 9 anos e esta crise a um debate sobre a dívida pública. E a de quem, sendo comentador, economista ou jornalista, e tendo fortes limitações na sua bagagem política, foi incapaz de compreender a complexidade desta crise e optou por uma linha um pouco mais básica: o tiro ao Sócrates. Não lhes retiro o direito ao asco. Eu tenho o mesmo pelo atual primeiro-ministro. Mas não faço confusões e já o escrevi várias vezes: Passos sai, Seguro entra e, se não houver um enfrentamento com a troika, fica tudo exatamente na mesma. Porque o problema não é exclusivamente português e, mantendo o país no atual quadro europeu, depende muito pouco do nosso governo.

 

Há outra explicação para o ódio que Sócrates provoca. As novas gerações da direita portuguesa são, depois de décadas na defensiva, de uma agressividade que Portugal ainda não conhecia. A que levou à decapitação da direção de Ferro Rodrigues, através do submundo da investigação criminal e do submundo do jornalismo, representado, desde sempre, pelo jornal "Correio da Manhã". A mesma que tratou de criar um cerco de suspeição que transformou, durante seis anos, a política nacional num debate quase exclusivamente em torno do carácter do primeiro-ministro. Um primeiro-ministro que, como tantos políticos em Portugal, se prestou facilmente a isso. Um cerco que fez com que poucos se dessem ao trabalho de perceber o que estava a acontecer na Europa desde 2008 e como isso viria a ser trágico para nós. Andávamos entretidos a discutir escutas e casos.

 

Foi esta direita que, irritada pela iminência de perder prematuramente o poder que tinha reconquistado há apenas três anos, espalhou o boato sobre a suposta homossexualidade de Sócrates. Pedro Santana Lopes veio, em reação à entrevista de Sócrates ao EXPRESSO, dizer que essa campanha vinha do PS. Tenho boa memória e recordo-me das indiretas no debate entre Santana e Sócrates, na SIC. Lembro-me também de Santana ter passado uma campanha a insistir para que Sócrates tomasse posição sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, quando isso ainda nem era debate e sabendo-se o boato que corria. Lembro-me ainda de, num inédito mas muito conveniente comício de mulheres do PSD, em Famalicão, em plena campanha, uma ter dito isto: "Ele [Santana] ainda é do tempo em que os homens escolhiam as mulheres para suas companheiras... bem hajam os homens que amam as mulheres!" E de, entusiasmado, Santana Lopes ter rematado, em declarações aos jornalistas: "O outro candidato [Sócrates] tem outros colos, estes colos sabem bem". Todos sabem como Santana importou, através de um publicitário brasileiro, uma determinada forma de fazer política. Felizmente, como se viu pelo seu resultado, não funcionou.

 

Goste-se ou não do estilo, Sócrates é, muitas vezes, de uma violência verbal inabitual em Portugal. Ele é, como se definiu na entrevista a Clara Ferreira Alves, anguloso. E voltou a prová-lo, nesta conversa, de forma eloquente. Num País habituado a políticos redondos isso choca. Ainda mais quando se trata de um líder do centro-esquerda, por tradição cerimoniosa e pouco dotada de coragem política. Sócrates, pelo contrário, tem, e isso nunca alguém lhe negou, uma extraordinária capacidade de confronto e combate. O estilo público de Guterres, Sampaio, Ferro Rodrigues e Seguro (muito diferentes entre si em tudo o resto) é aquele com o qual a direita gosta de se confrontar. A aspereza de Sócrates deixa-a possuída, irritada, quase invejosa. A ele não podiam, como fizeram com Guterres, acusar de indecisão e excesso de diálogo. Sócrates acertou na mouche: ele é o líder que a direita gostaria de ter. 

 

Também a maioria dos portugueses tende a gostar de um estilo autoritário, mas sonso, que nunca diz claramente ao que vem, de que Cavaco Silva é talvez o exemplo mais acabado. Diz-se, ou costumava dizer-se, que Cavaco é previsível. Mas ele não é previsível por ser fiel às suas convicções, que nós desconhecemos quais sejam. É previsível porque quer sempre corresponder ao arquétipo do político nacional: moderado, ajuizado, prudente, asceta e severo. Apesar de, na realidade, no seu percurso cívico e político pouco ou nada corresponder a estas características. Pelo contrário, Sócrates corresponde, na sua imagem pública, ao oposto de tudo isto.

 

Não é o primeiro político português a fugir ao modelo do líder austero e sacrificado, que Salazar impôs ao imaginário nacional e que Cunhal, Eanes, Cavaco ou Louçã acabaram por, mesmo que involuntariamente, reproduzir. Já Soares fugira desse estilo e se apresentara emotivo, imprevisível e bon vivant. O que mudou desde então? Tudo. A exposição pública, o escrutínio da imprensa, o poder de disseminação do boato. Ainda assim, arrisco-me a dizer que se há um político português vivo que consegue arrebatar mais paixões, sejam de amor ou de ódio, do que José Sócrates ele é Mário Soares. À sua direita e à sua esquerda.

 

Mas há uma enorme diferença entre Soares e Sócrates: o estatuto. Que resulta da idade, do currículo político e do tempo histórico em que foram relevantes. E, para tentar resumir, é esta diferença que ainda faz Sócrates correr. Acho que ele não se importa nada de ser odiado pela direita e por parte da esquerda. O que o incomoda é isso não corresponder a um papel histórico que, mal ou bem, lhe seja reconhecido. É não ter atingido um estatuto em que ser odiado por muitos não só é normal como recomendável. No fundo, move-se pelo mesmo que todos os políticos que ambicionaram mais do que uma pequena carreira: o sonho da imortalidade. E essa é, entre outras, uma das razões porque não compro o retrato do pequeno bandido que enriqueceu com uns dinheiros dum outlet em Alcochete. Parece-me que a sua ambição é muito maior. Por isso, façamos-lhe justiça de acreditar que também serão maiores e mais nobres os seus pecados.

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

ENRIC VIVES-RUBIO/PÚBLICO

 

Saberia toda a gente que, com os atuais indicadores financeiros e económicos, só poderíamos ir aos mercados com o apoio do BCE ou do Mecanismo Europeu de Estabilidade, garantido desde o anúncio de 2012. Anúncio que teve, aliás, um efeito positivo nos juros das dívidas de todos os países intervencionados. Vale sempre a pena recordar, para prevenir oportunismos argumentativos de circunstância, que todas as variações fundamentais dos nossos juros dependeram de condicionantes externas e não dos nossos dramas domésticos. Mas este apoio, que passa por garantias de segurança dadas aos mercados, dependerá da aceitação de condições e metas por parte do governo português. Mais coisa menos coisa, não andarão longe das da troika. Ou seja, a autonomia portuguesa não seria muito diferente da que teria com um segundo resgate. Portugal poderia vir a ter condições um pouco menos apertadas, mas estaria mais exposto às pressões dos mercados e pagaria, em princípio, juros mais altos. Já não sei do que falava Pires de Lima, no meio de afirmações e desmentidos. Mas é a isto que podemos chamar de programa cautelar, seja qual for a modalidade encontrada.

 

Uma coisa o programa cautelar não é de certeza: o fim do "protetorado" e a autonomia prometida, depois de todos os sacrifícios. Vender este novo programa, no momento em que deveríamos ficar livres da intervenção externa, como uma vitória e não como a demonstração de que a receita que aplicámos nos últimos três anos não atingiu os seus objetivos é de mestre. Com segundo resgate ou programa cautelar, o fundamental da política portuguesa continuará a ser determinada no exterior. E toda ela continuará a centrar-se nos interesses imediatos dos credores, ignorando a sustentabilidade económica do país. 

 

Chamar a um processo que dependerá da disponibilidade de financiamento e das condições impostas pelo BCE e pela Comissão Europeia de "pós-troika", só se for pela saída de cena do FMI. No fundamental, Comissão e Banco Central continuarão a decidir quase tudo.

 

Para este programa cautelar entrar em vigor, o governo teria de ter notas positivas até junho de 2014. Isso não deverá ser problema. Todos os números deste orçamento e todas as previsões da troika são conscientemente aldrabados. Apenas um entre muitos exemplos: apesar dos brutais cortes nos rendimentos de reformados e funcionários públicos, o consumo privado, nestas cabeças delirantes, irá estabilizar. Não é de prever, por isso, que a troika vá pôr fim a esta farsa, onde a avalia sua própria incompetência com base numa completa falta de rigor e de realismo.

 

Mas os recados começaram a chegar: se o Tribunal Constitucional chumbar as medidas apresentadas (sendo que o chumbo de pelo menos uma delas - os cortes salariais na função pública - só não acontecerá se o TC der uma enorme cambalhota em relação ao disse no passado) será difícil evitar o segundo resgate. Ou seja, é fundamental que o nosso Tribunal Constitucional se demita das suas funções. Depois, teremos de esperar pela decisão do Tribunal Constitucional alemão, que aprovará ou não a existência de um fundo de resgate. Ou seja, temos de continuar a tolerar as pressões externas sobre o nosso Tribunal Constitucional e esperar pacientemente pela decisão do Tribunal Constitucional deles, esse sim, merecedor de respeito institucional. Porque o nosso é formado por "ativistas" e o deles por juízes.

 

Vale a pena desdramatizar. Apesar de, este ano, termos ficado a léguas da sacrossanta meta do défice, a troika continua a querer que Portugal não tenha um segundo resgate. É uma decisão política sem qualquer relação com a nossa desastrosa prestação económica e financeira. Se o diretório europeu quiser mesmo que Portugal tenha um programa cautelar, Portugal terá um programa cautelar. Com ou sem chumbo do Constitucional português (já a decisão do TC alemão é crucial). Porque nesta decisão não é Portugal, mas a própria credibilidade das instituições europeias, que está em causa.

 

A decisão de garantir para Portugal e para a Irlanda um programa cautelar, que a Grécia não teve, é uma forma desesperada de esconder que fizeram aqui a mesma borrada que fizeram na Grécia. E, no entanto, cá estão os indicadores sociais e económicos para o desmentir. Não digo que não seja preferível o programa cautelar ao segundo resgate. Tem, como disse, vantagens e desvantagens. Digo apenas que virá ou não virá independentemente do que der nós. Porque é determinado por razões que nos são estranhas.

 

Do lado português, Passos Coelho também precisa desesperadamente disto. Enquanto o segundo resgate obrigaria, como obrigou o primeiro, à demissão do governo, o programa cautelar pode ser vendido como um novo ciclo. E é isso, e não o interesse nacional, que determinará o comportamento negocial deste governo.

 

O primeiro resgate foi uma decisão política da Europa. Que decidiu não travar a crise na Grécia, usando instrumentos rápidos de solidariedade europeia. Em vez de estancar a crise, tratou de isolar os países mais frágeis, em fortíssima dificuldades por causa da crise financeira internacional: Grécia, Irlanda e Portugal. Para controlar a situação, o BCE fechou a torneira aos bancos nacionais que nos continuavam a comprar dívida, pondo o Estado português entre a espada e a parede e obrigando-o a por-se nas mãos da troika para conseguir cumprir as suas obrigações imediatas. Por razões que a psicologia explicará, só em Portugal isto foi visto como um pedido de regate. Grécia e Irlanda - e a Espanha, que teve peso político para o evitar - viram-no como uma rendição a um ataque. E foi assim que se procedeu à transferência da dívida aos bancos franceses e alemães (principais credores dos países periféricos) para as instituições europeias, munidas dos instrumentos necessários para a cobrar, à custa da destruição das economias nacionais. O resgate à banca francesa e alemã, pago, primeiro, com o dinheiro dos contribuintes dos países ricos, que financiaram os programas de ajuda, e, depois, com a miséria dos países pobres, que os estão os a pagar com juros, foi uma escolha política.

 

Será uma escolha política a não existência do segundo resgate. Depois de ter acontecido na Grécia, ele lançaria o descrédito absoluto sobre o euro e a suspeita de que as instituições europeias não conseguiriam controlar esta crise E será uma escolha política avançar com este programa cautelar. Ele é a alternativa que sobra à assunção do falhanço das intervenções nos países periféricos. Mas mantém os países intervencionados debaixo de enorme pressão austeritária, presos por uma trela invisível.

 

Também foi uma escolha política impor metas impossíveis de cumprir e depois ignorar o seu incumprimento. Porque essas metas não são metas. São instrumentos de uma política de contração das economias (desvalorização interna) dos países periféricos, levando-os a pagar as suas dívidas através da destruição do seu futuro. Isto sem terem de sair do euro, o que traria demasiados riscos para os países do centro. 

Foram tudo escolhas políticas que têm muito pouco a ver com o que se faça ou tente fazer em Portugal. E essa é a principal razão porque os economistas mais despolitizados e provincianos não acertam uma. É tudo política e ela tem sempre e quase exclusivamente uma escala europeia. Saber fazer contas ajuda, neste caso, muito pouco.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 22 de Outubro de 2013
por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Uma turma de adolescentes esperava, num autocarro, a partida para mais uma visita de estudo. A professora recebe um telefonema. O autocarro não podia partir. A polícia iria lá deter uma aluna. Leonarda, 15 anos, cigana, filha de um kosovar, integrada no País, escolarizada, com boas notas e quase já só dominando a língua francesa, teria de ser detida. O presidente da Câmara de Levier disse à professora que ia passar o telefone à polícia. Um polícia explicou-lhe que tinha que prender a aluna, porque ela estava em situação irregular. "Eu disse-lhe que não me podia pedir uma coisa tão desumana, mas ele respondeu que ia haver eleições e que eu devia parar imediatamente o autocarro". Crime: filha de imigrantes ilegais. Pena: expulsão imediata para um país que não conhecia, no próprio dia. Motivo: ser exemplo e ganhar votos.

 

E assim foi: em frente aos colegas, Leonarda foi levada como uma criminosa. A classe política francesa, a começar pelo ministro do Interior, Manuel Valls, estava em campanha. Não contra, mas em competição com a senhora Le Pen. Leonarda era apenas um dano colateral. E foi "conforme a regulamentação em vigor" e com apoio muito significativo dos franceses normais, porque assim se resume a banalidade do mal, que a deportação se fez. Felizmente, como tantas vezes acontece nos momentos de desnorte moral dos países, resistiram os estudantes, que, em Paris, fecharam 14 escolas em protesto.

 

Incapaz de fazer frente à senhora Merkel, o governo francês escolheu uma cigana de 15 anos para fazer uma demonstração de vigilância patriótica. Incapaz de se bater por uma redistribuição de poder na Europa, os ciganos romenos e búlgaros passaram a ser os alvos de todo o populismo do senhor Manuel Valls. Incapaz de enfrentar a Frente Nacional no que realmente a está fazes crescer - a crise económica e social, que permitiu a Marine Le Pen roubar à esquerda grande parte das suas bandeiras sociais -, o PSF preferiu ficar com a agenda mais abjeta e cobarde da extrema-direita: a perseguição aos imigrantes.

 

Mas a mão musculada com os mais fracos rende votos. Dizem as sondagens que a esmagadora maioria dos franceses aplaude a deportação de estrangeiros e que a maioria é contra o regresso da família de Leonarda a França. Provavelmente os mesmos que celebram a França da liberdade e da tolerância, que apagou da sua memória coletiva o colaboracionismo, o antissemitismo e o apoio ativo dos seus cidadãos a outras deportações. A França que, ao contrário dos alemães, refez a sua história à custa do heroísmo de uma pequena minoria de resistentes. Essa França da retórica tolerante e de uma xenofobia sem paralelo na Europa Ocidental, sempre foi pasto fácil para fascistas de várias cores. A inteligência da filha de Le Pen, mais polida e cuidadosa do que o pai, assim como a crise e a falta de coluna da esquerda francesa, está a tratar do resto. E lentamente o mainstream da política francesa vai mudando assustadoramente de lugar. Hoje está, como se viu pela reação da opinião pública ao caso de Leonarda, em recantos bem escuros da memória coletiva da Europa.

 

Como resolveu François Hollande este imbróglio? Permite que Leonarda, de 15 anos, regresse a França, desde que sozinha. Pode escolher entre ficar num país que não conhece e onde os ciganos são ferozmente perseguidos ou voltar para França sem a sua família. E Hollande consegue o pleno. Para agradar a todos não agrada a ninguém. Nem à generalidade dos franceses, para quem, anestesiados pela intolerância, este gesto, que cinicamente o ministro do Interior chamou de "generoso", parece sinal de fraqueza. Le Pen disse mesmo que era uma "humilhação" para a França, pois Leonarda já não é Leonarda, é apenas um objeto político. Nem à minoria que ainda mantém sinais de vida emocional, a quem a escolha entre o exílio e a família parece uma proposta inapresentável a uma adolescente de 15 anos. Nem à esquerda, nem à direita, nem ao seu próprio partido. Nem sequer apenas a quem tenha um bocadinho de bom senso.

 

Mas isto é Hollande. Mas isto é o PSF. Mas isto é aquilo em que se transformaram os socialistas e social-democratas europeus. Radicalmente moderados. Tão moderados que não têm posição sobre coisa alguma. Nem sobre o mais elementar do mais elementar. Camaleões em busca de voto, farão tudo para não ter de fazer nada. Até que as Le Pen desta Europa lhes levem todo o eleitorado. Hollande bem avisou que seria um presidente normal. O meio de tudo. Ou seja: nada.

 

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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

A separação de poderes é muito bonita. Mas devemos pedir desculpa por ela porque precisamos do dinheiro angolano e é uma irresponsabilidade criar problemas diplomáticos com um dos poucos países que está, neste momento, a investir em Portugal.

 

A soberania portuguesa é muito bonita. Mas Portugal precisa de financiamento externo não pode fazer mais do que aceitar as ordens da troika e os ralhetes da Comissão Europeia e dos governantes europeus a quem ela realmente obedece.

 

A Constituição da República é muito bonita. Mas Portugal não se pode dar ao luxo de ver mais medidas chumbadas pelo Tribunal Constitucional, porque assim será impossível cumprir as metas definidas pela troika e o segunda resgate tornar-se-á inevitável.

 

A democracia é muito bonita. Mas não havendo qualquer diferença entre um ou outro governo, entre votar num ou noutro partido, porque todos terão de cumprir as mesmas medidas para chegar às mesmas metas, ela é, na realidade, uma mera formalidade.

 

A justiça social é muito bonita. Mas, não tendo nem querendo ter moeda própria, a única forma de não nos endividarmos mais é baixarmos insuportavelmente os salários para importarmos menos e exportarmos mais. E baixarmos o imposto sobre o lucro das empresas. E continuar a ir buscar o que falta ao consumo de todos, no IVA. E salvar os bancos, do BPN ao Banif e a todos os que lhes sigamMas nunca salvar as empresas produtivas, porque isso violaria as sagradas leis europeias de concorrência. E não obrigar as instituições financeiras pagar por uma crise que elas próprias criaram, porque se o fizessemos os capitais debandavam. Teremos de ser mesmo nós, os reformados, os trabalhadores, os pequenos empresários, os pobres e a classe média a pagar a factura. Porque socializar os lucros é socialismo, mas socializar os prejuízos é necessidade.

 

O Estado de direito, a independência nacional, a democracia e a justiça são luxos para tempos de bonança. Em crise, quando o dinheiro falta, a dignidade e a democracia não passam de lirismo. "Não há dinheiro!" Qual das três palavras não perceberam? A coragem e o patriotismo são arrebatamentos pueris e a falta de coluna é maturidade e sentido de Estado. Por isso, não se espantem ao ouvir um primeiro-ministro dizer que está disposto a tudo para agradar a um ditadorzeco. Um povo agachado de medo só pode merecer um capacho como líder.

 

A alternativa? Correr o risco de ser livre. E pagar a factura dessa liberdade. Seja dentro ou fora do euro, seja correndo com atroika ou negociando firmemente com ela. Pobres, se preciso for. Falidos, se tiver de ser. Mas dignos de, como povo, sermos donos do nosso destino. Ou vendidos de uma vez por todas. Se assim for, poupem-nos à farsa de ter governo, parlamento, presidente, eleições, constituição, bandeira e hino. É tudo muito bonito, mas...

 

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por Daniel Oliveira
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Domingo, 20 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Em reação às acusações de Mário Soares sobre a ligação de Cavaco Silva ao BPN, o Presidente disse: "Devia saber que esclareci, em devido tempo, que nunca tive qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser a de depositante para aplicação de poupanças, quando era professor universitário. Esqueceu mesmo o esclarecimento que, pessoalmente, lhe foi prestado".

 

O que esclareceu nessa altura Cavaco Silva: "nunca exercera qualquer tipo de função no BPN ou em qualquer das suas empresas, nunca recebera qualquer remuneração do BPN ou de qualquer das suas empresas, nunca comprara ou vendera nada ao BPN ou a qualquer das suas empresas e que nunca contraira qualquer empréstimo junto do BPN". Cavaco usa o mesmo truque de Rui Machete: fala de comprar e vender coisas ao BPN, quando se sabe que as ações do BPN eram detidas, na sua totalidade, pela SLN. E que era à SLN que ele podia comprar ou vender seja o que for. E comprou. E vendeu. Está, portanto, a brincar com as palavras.

 

17 de Novembro Cavaco Silva e a filha, em cartas dirigidas a Oliveira Costa, separadas e no mesmo dia , deram ordem de venda das suas ações da SLN. Ações que foram compradas em 2001 por um euro e vendidas em 2003 por 2,4 euros. Cavaco Silva teve sorte, por elas valorizarem? Não propriamente, já que não estavam cotadas em bolsa. Foi Oliveira Costa que decidiu que seria este o lucro para o seu ex-primeiro-ministro: 147,5 mil euros. Já Patrícia, sua filha, com mais ações, lucrou 209,4 mil euros. Quem comprou as ações foi a própria SLN Valor, maior detentora da SLN.

 

Isto prova que Cavaco Silva teve responsabilidades no que aconteceu no banco onde se concentravam tantos ex-colegas de governo? Não. Nem sequer prova que Cavaco não estava, como afirmou várias vezes, a leste do que os seus amigos andavam a fazer. Pode mesmo ser muito distraído. Prova apenas uma coisa: que Cavaco Silva está a jogar com as palavras quando diz que nunca teve qualquer relação com o BPN ou com as suas empresas, a não ser como depositante. A frase é formalmente correta (a sua relação era com a SLN). Mas essa correção formal é irrelevante para o que está em causa.

 

Na campanha eleitoral isto foi assunto. Cavaco atirou para canto e a comunicação social, que nunca o incomoda muito, não aprofundou mais. Agora o tema volta, por causa de declarações de Mário Soares, e Cavaco repete a estratégia: ser suficientemente lacónico, remeter para esclarecimentos passados que nada esclarecem e esperar que passe.

 

Dirão que a compra e venda de ações da SLN nada diz sobre as relações de Cavaco com o gang do BPN. Não é bem assim. Não estando cotadas em bolsa, as ações da SLN só podiam ser compradas por convite. Cavaco nunca esclareceu se esse convite veio de Oliveira Costa, Dias Loureiro ou outro responsável pela sociedade. Sim, apesar de ser improvável, pode ter sido um gestor de conta do BPN a sugerir a compra das ações da SLN, sem qualquer intervenção do ex-primeiro-ministro, ex-colega e amigo de algumas das principais figuras da SLN. As dele e as da filha. Mas muito dificilmente o poderia fazer sem a sua autorização expressa. Uma coisa é certa: o valor da compra e o valor da venda destas ações (e o dinheiro que rendeu) foi decidido pelo próprio Oliveira Costa. E tudo indica que terá havido favorecimento no preço de entrada, já que estava subavaliado face aos preços que então se praticavam por ação - o aumento de capital tinha sido subscrito a €2,2, mais do dobro do que custou cada ação ao Presidente da República.

 

Até hoje, tirando umas frases formalmente certas mas factualmente irrelevantes, Cavaco Silva nunca esclareceu todas as questões que se levantam com o lucro inusitado que conseguiu com a compra e a venda de ações da SLN, cujos preços foram decididos pelo seu ex-secretário de Estado. Tendo em conta o que aconteceu com a SLN e o BPN e as fortes ligações políticas do Presidente da República a vários dos implicados, seria importante que o fizesse. Pode continuar a fingir que não se passa nada e continuar a confiar na suavidade da comunicação social. O que não pode é dizer que esclareceu tudo.

 

O assunto só continua a ser assunto porque Cavaco Silva se julga acima do escrutínio público, exigido a qualquer detentor de cargos públicos, e, por maioria de razão, ao chefe de Estado. Julga que basta dizer que "é preciso nascer duas vezes para ser mais honesto do que ele" para que mais nada tenha de ser explicado. Pouco interessa o que Cavaco Silva acha sobre a sua própria honestidade. Interessa apenas que não continue a enganar os portugueses sobre a verdadeira natureza da sua relação com a SLN/BPN (foi acionista e teve um lucro difícil de explicar) e não continue a achar que não deve dar esclarecimentos a ninguém.

 

As declarações de Mário Soares terão sido demasiado violentas ou menos felizes? Talvez, mas isso é o menos importante. Nem Mário Soares é o Presidente da República em exercício, nem as suas frases mais ou menos felizes custaram milhares de milhões de euros aos portugueses. Venham então, finalmente, a explicações completas de Cavaco Silva. Desta vez, sem jogos de palavras e autoelogios.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sábado, 19 de Outubro de 2013
por Miguel Cardina


por Miguel Cardina
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Sexta-feira, 18 de Outubro de 2013
por Miguel Cardina

 

Erich Priebke foi o oficial das SS responsável pelo massacre das Valas Ardeatinas. Nesse lugar de Roma, a 24 de Março de 1944, 335 italianos foram assassinados a tiro. Capturados ao acaso, eram a represália a um ataque realizado na véspera pela Resistência a uma coluna nazi. Eram uma amostra da cidade a punir. Numa mensagem póstuma, divulgada após a sua morte recente, Priebke reafirmou a tese da regra dos 10 para 1 (10 italianos por cada alemão morto), colocando o ónus do massacre nas mãos da Resistência. Uma tese que, em Itália, não está circunscrita às franjas da extrema-direita. Alessandro Portelli, num livro impressionante chamado L'ordine è già stato eseguito, mostrou a inexistência de qualquer aviso prévio de retaliação e analisou como as narrativas sobre Valas Ardeatinas, no seu jogo de recriação do ocorrido, nos dizem bastante sobre o "conflito de memórias" na Itália do pós-guerra. Um conflito que se mantém, como a persistência da tese e o corpo insepulto bem o demonstram.


PS - Com o Bruno Cordovil - que me alertou para a morte de Priebke - traduzi uma colectânea de textos de Alessandro Portelli para as edições unipop. Um deles é precisamente sobre a ataque na Rua Rasella, as Valas Ardeatinas e a memória destes episódios na Itália Contemporânea.


por Miguel Cardina
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por Sérgio Lavos

 

Depois de Cavaco Silva ter-se queixado das suas duas míseras reformas - que apenas atingem um valor total de 10 000 euros - mais uma figura do Estado se veio queixar daquilo que ganha. Maria Luís Albuquerque, humilde funcionária pública - como ela fez questão de evidenciar -, disse, na entrevista que deu à SIC, que o que ganha não dá para fazer poupanças, realçando o que tem de pagar pela prestação da casa. 

 

Devo dizer que os meus pensamentos estão com ela. Na realidade, os quatro mil e quinhentos euros que ela ganha como ministra - mais despesas de representação, viatura onde se desloca e refeições gratuitas - são de facto uma miséria. Sobretudo se ela tiver os filhos num colégio privado e uma empregada doméstica. A vida está difícil para todos, e por isso disponibilizo desde já parte do meu subsídio de desemprego para começar uma vaquinha em favor da ministra. Julgo que qualquer português que seja patriota tem de pensar nesta gravíssima questão que assola um dos nossos mais queridos governantes. E se todos dermos um pouco de nós à ministra, ela poderá desocupar a cabeça de preocupações financeiras e decidirá melhor, contribuindo para o bem-estar de todos os portugueses. O futuro do nosso país depende disso. E, num tempo de feroz egoísmo e recalcitrante desumanidade, é bom que de vez em quando os nossos corações se abram e nós possamos ajudar quem mais precisa. Se alguém começar uma conta SOS - Miss Swaps, avisem. Eu serei um dos primeiros contribuintes. 

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

 

Nenhuma razão aceitável permite ao governo proibir a manifestação de amanhã, da CGTP, na ponte 25 de Abril. Porque algumas cabeças estão um pouco baralhadas, não há, em Portugal, manifestações "não autorizadas". Por uma razão simples: as manifestações não carecem de autorização. Por razões históricas, a Constituição da República (sempre essa excêntrica) e a lei portuguesa dão ao direito de manifestação uma enormíssima latitude (da mesma forma que protegem de forma bastante firme a liberdade de associação, de imprensa ou de expressão). É mais uma razão para se ter orgulho de ser português.

 

A única coisa que o Decreto-Lei nº406/74 exige é que a manifestação seja comunicada às autoridades (dantes era aos governos civis) e que respeite a lei geral. Pode haver acertos de percurso ou utilização de metade das faixas de rodagem para o ordenamento do trânsito (não por causa da segurança). Mas não há proibições de utilização de espaços públicos para manifestações. Pode haver um limite de 100 metros de proximidade de sedes de órgãos de soberania, de instalações militares, de estabelecimentos prisionais, de embaixadas ou consolados e de sedes de partidos políticos. Há limitações de horários e limitações para contramanifestações. E acabou aqui o espaço de manobra para limitar o direito constitucional (e esta lei é pré-constitucional) de manifestação. Em nenhuma lei está prevista a possibilidade de negar o direito de manifestações por motivos de segurança, por parecer de forças de segurança ou concessionários de espaços públicos. O direito de manifestação não depende nem de pareceres de técnicos, nem de vetos de políticos. E a lei ainda é mais relevante do que a opinião do ministro ou de comandantes da PSP.

 

O artigo 45º da Constituição da República, posterior a esta lei e com valor superior a ela, não podia ser mais claro: "os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público sem necessidade autorização". Ou seja, nem a PSP, nem o ministro da Administração Interna têm qualquer autoridade para proibir qualquer manifestação. Não é, nunca foi desde que vivemos em democracia, competência sua. Daqui resulta apenas uma coisa: a proibição da manifestação da CGTP, no percurso que a CGTP definiu, é ilegal. É falso que o ministro ou a PSP não tenham autorizado esta manifestação. Porque não se pode não autorizar o que, segundo a lei, não carece de autorização. O ministro ameaçou impedir a realização de uma manifestação legal contra o seu próprio governo. O que é um pouco diferente.

 

Como foi demonstrado por Arménio Carlos, não há, ainda por cima, qualquer razão de segurança para impedir a realização de uma manifestação onde todos os anos se realizam maratonas. A justificação da PSP, dizendo que pela sua natureza "reivindicativa", esta ação apresenta perigos acrescidos, nem merece ser comentada numa democracia. Ainda mais quando todos sabemos que a CGTP tem capacidade comprovada de garantir a segurança e a ordem nas suas manifestações. Seguramente maiores do que a PSP, que, desde que este ministro tomou posse, se entretém a enfiar agentes provocadores de desacatos entre manifestantes.

 

A sorte de Miguel Macedo é que a CGTP tem uma tradição bem comportada. Desmarcou a manifestação de amanhã, transformou-a num protesto de carro na ponte e numa concentração em Alcântara. Compreendo que, com o historial deste ministro da Administração Interna, tenha receado pela integridade física dos manifestantes. Coisa que seria especialmente grave em cima de uma ponte. Este governo é de tal forma irresponsável e está de tal forma tomado por fanáticos que nenhum comportamento imprevisível deve ser excluído. Mas que fique claro: o ministro tentou limitar um direito constitucional, violando de forma clara a lei que deve fazer cumprir. Nada que espante num governo que julga governar em estado de emergência e para quem a Constituição da República é um documento sem qualquer valor que não seja o de dar armas a forças do bloqueio como o tribunal que zela pelo seu cumprimento.

 

Neste espírito de promoção da ilegalidade são acompanhados pelos seus mais excitados apoiantes. O colunista João Miguel Tavares (intrépido defensor das liberdades cívicas no tempo de José Sócrates), no jornal "Público", disse mesmo que somos "um país tenrinho" na forma como lidamos com o direito de manifestação. Que faltava um ministro que soubesse dizer "N-Ã-O". Esta jovem direita, que até já foi civilizada, está cada vez mais próxima do estilo "Fox News". Sente-se ali o Dr. Strange Love. Bem tenta, mas a tradição não deixa conter aquele bracinho...

Esta vitória do governo, impedindo uma manifestação legal (penso que foi a primeira vez que isto aconteceu com a CGTP), é só mais um passo para o ambiente de medo e apatia que pretendem impor ao País. Mas mesmo do seu ponto de vista, fazem mal. Quanto mais limitarem a ação das organizações tradicionais (como os sindicatos), através dos meios habituais (as manifestações), mais promovem protestos espontâneos, inorgânicos e incontroláveis. Pensando bem, talvez até seja mesmo esse o seu desejo.

 

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por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 17 de Outubro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Hoje lá recebi a cartinha. No remetente, a Segurança Social. No destinatário, o criminoso que precisa de fazer uma apresentação quinzenal ao Estado, eu próprio. Lá dentro, o ISS convida-me encarecidamente a reembolsar 6% do valor dos subsídios de desemprego de Agosto e Setembro. O Estado precisa, eu tenho de devolver. Toma lá que é para não não me armar em desempregado. Quem me mandou sair de uma empresa que já me devia cinco meses de ordenado? Se não encontro trabalho, é porque não quero, sou um parasita. A esmola que o Estado me dá todos os meses é necessária para desenvolver o país. Se o Estado tiver de pagar aos 500 000 portugueses que ainda recebem subsídio, não tem depois dinheiro para injectar nos bancos ou para suportar a descida do IRC para as grandes empresas. Ainda bem que grande parte desta gente (os parasitas) está desempregada há bastante tempo, pois assim vai perdendo o direito ao subsídio. Devolvo de bom grado os 6% que os anti-patriotas do Tribunal Constitucional consideraram ser indevidamente cobrados a desempregados e a pessoas doentes. Quero que Soares dos Santos tenha uma reforma digna; que António Mexia possa manter o seu estilo de vida; que Ricardo Salgado possa esquecer-se de declarar oito milhões de euros ao fisco; que Arnaut e Catroga continuem a servir o país na administração de empresas dependentes do Estado. É para isso que eu sirvo. Ficarei mesmo à espera de receber em casa a próxima missiva da Segurança Social. Talvez traga dentro uma cápsula de cianeto. Se eu não encontrar trabalho nos próximos tempos, posso sempre abdicar de ser um fardo para o Estado. O Governo merece, os empreendedores deste país merecem, o futuro e o progresso não podem esperar. O país precisa de mim, e se for necessário dar a vida por ele, cá estarei.

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira




Cavaco Silva continua a brincar com as palavras. Na sua carteira de títulos estiveram, antes de ser presidente, acções da SLN (detentora absoluta do BPN, cujas acções mais ninguém possuía). Continuar a dizer o contrário, escondendo-se atrás da afirmação (antiga) de que o investimento nesses títulos foi feito por um banco a quem entregou as poupanças é tomar as pessoas por parvas. Cavaco Silva teve, como ele próprio reconheceu, acções da SLN na sua carteira de títulos. Lucrou, tal como a sua filha (imagino que tivesse as suas poupanças no mesmo banco), com a compra e a venda de acções que não estavam em bolsa e cujo o valor, na compra e na venda, era decidido pela própria SLN (com valorizações absurdas). Pode ser mais ou menos grave, mais ou menos importante. Mas a verdade é esta. Logo, o suposto esclarecimento de Cavaco não é esclarecimento nenhum e o seu desmentido é uma mentira completa. Provada por documentos publicados na comunicação social.





por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira

 

Quando Angola conquistou a independência, acho que a maioria dos portugueses, que conhecia pela primeira vez a liberdade, celebrou (ou pelo menos reconheceu) esse seu direito. E os que, como eu, são convictamente anticolonialistas nem sequer aceitam a ideia generalizada de que "fizemos mal a descolonização". Porque a frase vive, ela própria, de um preconceito colonial: a de que a descolonização é, antes de tudo, um gesto do colonizador e não do colonizado. De que a forma e o tempo dessa descolonização dependia sobretudo de Portugal e não da própria vontade dos angolanos. Pode ser discutido o processo de transição, gerido por um Estado a descobrir a democracia e, ele próprio, a viver um vazio de poder. Mas num cenário de luta pelo poder em Angola e de revolução em Portugal, não vejo como podiam as coisas correr melhor. Se a descolonização de Angola e restantes colónias portuguesas teve algum problema que não tivesse existido em quase todos os processos semelhantes foi o de ter vindo tarde demais.

 

Estes assuntos ainda são difíceis de tratar em Portugal. Por feridas políticas, mas também humanas. A dos que vieram de África (muitos nascidos nas ex-colónias), com a vida de novo a zeros, e as de ex-combatentes (que foram contra ou a favor da guerra). A história não se faz só de ideias. Faz-se de biografias pessoais. Imagino que o colonialismo português e a guerra civil que se seguiu à independência também seja assunto que agite muitas emoções em Angola. É por isso que quase tudo o que tenha a ver com as relações entre Angola e Portugal causa debates acalorados e acusações carregadas de ressentimentos.

 

Por isso, antes desta conversa, é preciso que não haja confusão: sou anticolonialista por convicção. Contra toda a espécie de colonialismos, novos e velhos, por via das armas ou do dinheiro. E de mim nunca alguém ouvirá derivações das patranhas luso-tropicalistas. Os portugueses foram tão criminosos na sua colonização como todos os impérios coloniais. Foram e são tão racistas como todos os povos podem ser. E também não sou dos que acham que os angolanos estão hoje pior do que estavam quando viviam sob o jugo colonial. Pelo contrário. Por mais injusta que seja na distribuição da sua riqueza, nunca Angola teria crescido como cresceu se, por absurdo, ainda fosse uma colónia portuguesa.

 

Resolvida a primeira acusação que, por oportunismo e falta de argumentos, é feita pelos apoiantes do governo de José Eduardo dos Santos aos portugueses que o critiquem, vou à segunda: não tenho nem alguma vez tive qualquer simpatia pela UNITA. Pelo contrário, sempre lhe devotei um razoável desprezo. Como só posso ter por quem colaborou ativamente com o regime do Apartheid e com a ditadura portuguesa e por quem pouco ou nada fez pela independência de Angola durante a guerra colonial. Considerava Jonas Savimbi um homem pouco recomendável e apenas o defendi quando foi assassinado e exibido ao mundo de forma cobarde e indigna. Também não faço retratos idílicos do passado do MPLA e muito menos do seu líder histórico, Agostinho Neto, que permitam dizer que a realidade de hoje resulta de uma degenerescência recente deste movimento político. A vergonhosa memória do dia 27 de maio de 1977 chegaria para que tal discurso fosse hipócrita. No entanto, sei que não há guerras civis e lutas armadas pelo poder sem crimes. Por isso, para não mexer em mais feridas, limito-me, sem ingenuidades, a colocar tudo isto na perspetiva da história. A guerra civil, as purgas, mas também o passado colonial português e o processo de descolonização. Resumindo: não estou ao serviço de nenhuma força revanchista, seja ela portuguesa ou angolana. 

 

Esclarecido tudo isto, passo à triste novela que culminou num inaceitável pedido de desculpas do ministro dos Negócios Estrangeiros e na ameaça de José Eduardo dos Santos a Portugal, provando que quanto mais nos baixamos mais mostramos o que não queremos. O Ministério Público iniciou uma investigação a vários altos dirigentes políticos e económicos (é quase o mesmo) angolanos. Apesar de alguns serem conhecidos por um enriquecimento que nem os cargos públicos que ocupam, nem fortunas de família podem explicar, e que muitos dos seus negócios passam por Portugal, ninguém sabe se estas investigações têm ou não fundamento. Isso, apenas aos magistrados responsáveis por este processo diz respeito. O governo português não tem de pedir desculpas por ter um sistema judicial independente e por  nada poder fazer para o travar. Os portugueses têm de se orgulhar disso e o governo não tem de abrir a boca sobre assuntos que não lhe dizem respeito. Muito menos publicamente. Muito menos para pedir desculpas.

 

Que não se enganem os angolanos: a razão porque o governo português pede desculpa nada tem a ver com respeito por eles ou pelo seu governo. É pura necessidade. Há um Portugal que precisa do dinheiro dos angolanos, que quer agradar ao seu ditador e aos que roubam o seu povo. Mas a verdade é que a maioria dos portugueses não vê um cêntimo do dinheiro do BIC ou do BES, do BPI, da GALP ou da ZON, que unem o Grupo Empresarial MPLA e o Grupo Empresarial Bloco Central. A minha vida não melhorou com os investimentos angolanos em Portugal, a da maioria dos angolanos não melhorou com os investimentos portugueses em Angola. A elite angolana limita-se a lavar dinheiro em Portugal, a comprar o silêncio cúmplice das nossas elites e a entrar na Europa pela porta dos fundos. E a elite portuguesa limita-se a tentar sacar uns trocos do pornográfico saque aos angolanos.

 

Da mesma forma que, no passado, alguns portugueses ignoraram os supostos interesses de Portugal em Angola em nome do direito à autodeterminação dos angolanos, pouco me interessam os supostos interesses de Portugal em Angola quando estão em causa valores fundamentais. Da mesma forma que os angolanos não aceitaram que a superioridade económica e militar dos portugueses esmagasse a sua vontade de viver num país independente, não podemos aceitar que a atual superioridade económica de Angola e do seu governo ponha em causa a nossa liberdade de imprensa e de expressão, a independência da nossa justiça e, acima de tudo, a nossa dignidade. Podem os escribas sabujos ao serviço da elite política angolana (alguns deles mercenários portugueses) vibrar com a nossa atual desgraça e vê-la como uma vingança histórica. Também os saudosistas do Estado Novo viram na guerra civil angolana a prova de que os angolanos nunca se saberiam governar sem nós. É a mesma mesquinhez ressabiada. Sou e serei solidário com os angolanos em todas as horas difíceis. E sei que os angolanos de bem também o são connosco, neste momento trágico que vivemos. Mas isso não nos impede, nunca nos poderá impedir, de falar do governo de Angola com a mesma frontalidade com que falamos do nosso. Não há ameaça velada de José Eduardo dos Santos (que quer comprar o silêncio de todos os portugueses através da chantagem, num tempo de necessidade), não há risco para os emigrantes portugueses em Angola, não há dinheiro de Isabel dos Santos, não há compras de grupos de comunicação social feitas por testas de ferro do governo de Luanda que possam travar o espírito livre de quem dá valor às suas convicções.

 

Sabendo do que sofreram os que lutaram pela independência de Angola, seria um insulto que deixássemos que uma postura colonial ao contrário passasse a marcar as relações entre os dois países. Se não quero ser colono, não quero seguramente ser colonizado. Se a parceria estratégica com Angola passa pelo silenciamento, em Portugal, das vozes incómodas para o presidente José Eduardo dos Santos, acho excelente que ela seja imediatamente enterrada. Em 1974 livrámo-nos de Marcelo Caetano. Dispensamos receber ordens do seu congénere angolano.

 

Bem sei que o meu governo, que quase todos os partidos do meu país, que os empresários e que até muitos intelectuais e jornalistas portugueses se comportam de uma forma indigna, rastejando aos pés de José Eduardo dos Santos por uns trocados. Por umas empreitadas, umas parcerias, umas encomendas, umas compras, umas vendas, uns investimentos, uns financiamentos. Como não tenho nem quero ter negócios em Angola, para mim tudo está como estava. Com ou sem parceria estratégica, José Eduardo dos Santos é um dos mais refinados ladrões que África e o Mundo conhecem. E só terei orgulho em ser português enquanto puder escrever esta evidência livremente. E enquanto puder continuar a ser solidário com os que, em Angola, lutam pela democracia, pela justiça social e pela decência ética, arriscando a sua liberdade e a sua vida. Porque a parceria estratégica que me interessa é, antes de tudo, entre povos. Os negócios, sendo importantes, vêm depois. E sei que virá o dia em que Angola será uma democracia madura. E virá o dia que Portugal terá resgatado a sua dignidade. Quando as duas coisas acontecerem, os dois Estados terão as parcerias que os seus povos merecem.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 16 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Em 2011, José Sócrates avançou com o corte de 3,5% a 10% nos salários dos funcionários públicos acima de 1500 euros brutos. Muito a custo, o Tribunal Constitucional aprovou a medida. Avisando que apenas o fazia por duas razões: porque era transitória (na verdade é "transitória" desde então) e porque, sendo o valor mínimo de 1500 euros, isso era aceitável. Porque os cortes estavam "dentro dos limites do sacrifício que a transitoriedade e os montantes da redução ainda salvaguardam". Em 2012, o TC voltou a recordar que a medida era transitória. No mesmo ano, o TC chumbou a suspensão dos dois subsídios. Mas numa solução um pouco estranha, a inconstitucionalidade determinada pelo TC não teve efeitos práticos.

 

Em 2013, o TC volta a aceitar a medida transitória dos cortes acima de 1500 euros, mas desta vez com um aviso ainda mais claro: "o decurso do tempo implica um acréscimo de exigência ao legislador no sentido de encontrar alternativas que evitem que, com o prolongamento, se torne claramente excessivo para quem o suporta", acrescentando que "o tratamento diferenciado dos trabalhadores do sector público não pode continuar a justificar-se pelo carácter mais eficaz das medidas de redução salarial". Em tribunal-constitucionalês isto quer dizer: a medida era transitória e o facto de ser fácil ir sacar dinheiro aos salários dos funcionários públicos não os pode transformar em mealheiro do governo. Para deixar tudo ainda mais claro, o TC chumbou de novo a suspensão dos subsídios mas desta vez obrigou o Estado a devolver o que, como os juízes já tinham dito, nem poderia ter sido retirado no ano anterior.

 

No Orçamento de Estado para 2014, aquilo para o qual o TC pedia que fossem encontradas alternativas é repetido. Mas em muito pior. Em vez do limite inferior de 1500 euros, ele passa para 600 euros. Em vez do corte máximo de 10%, ele passa para 12%. Sendo muito menos progressivo do que os cortes anteriores, o valor máximo começa logo nos 2000 euros brutos, que passam de um corte de 3,5% para um corte 12%. O que afetava menos de metade dos funcionários públicos passa afetar 90%. Não é preciso ser bruxo para desconfiar que, depois de tudo o que disse e de todos os avisos que deixou, muito dificilmente os juízes do Constitucional deixarão passar esta medida. Ela é, mais ainda do já fora a repetição da suspensão dos dois subsídios, uma inacreditável provocação ao Tribunal Constitucional.

 

E é evidente que os juízes terão toda a razão em impedir estes cortes. A ver se nos entendemos: os funcionários públicos, que sofreram o mesmo agravamento fiscal sentido por nós todos, passaram a descontar mais para a ADSE (única medida com a qual concordo, por ser voluntária), sofreram o anterior corte até 10% e já tiveram a perda de dois subsídios em 2012. Com esta medida, o seu salário é ainda mais maltratado.

 

Pegando num exemplo que nem é dos piores, um funcionário público que recebesse 1600 euros limpos em 2010 vai receber 1350 euros limpos em 2014, isto já com um dos subsídios diluídos no salário. Perde 4500 euros por ano. É um ¼ do seu salário líquido. Não há, que eu saiba, nada de parecido em trabalhadores que façam parte do quadro de empresas e com salários semelhantes. E sabemos como estes também não têm sido poupados à rapina. Apesar do governo estar apostado em provar o contrário, os funcionários públicos são pessoas, não são sacos de pancada.

 

Mas ainda que se discordasse das decisões do Tribunal Constitucional, elas têm sido claras nesta matéria. E com um tribunal não se fazem negociações. Não se vai esticando a corda até ela rebentar. Cumprem-se as decisões e as recomendações e respeita-se a sua autoridade. Discorda-se, critica-se, barafusta-se. Mas cumpre-se.

 

Partindo do princípio que há uma coerência na interpretação que os juízes do TC fazem da Constituição da República (e só a sua interpretação é vinculativa), esta proposta vai ser chumbada. Partindo do princípio que o governo não pensa que os juízes mudarão de opinião por cansaço, o governo sabe que ela será chumbada. Ou então, o que é mais grave, acredita que a pressão política interna (que o governo tem exercido) e externa (que o governo tem permitido) fará os juízes desistir das suas funções: que são apenas e só fazer cumprir uma Constituição que resulta da vontade dos que foram eleitos pelo povo, que a escreveram e alteraram sete vezes. E nem os nossos parceiros internacionais, nem qualquer memorando com eles assinado se sobrepõem à lei fundamental do País. Nem aqui, nem em qualquer Estado de Direito.

 

A minha tese é outra: o governo não anda distraído nem é teimoso. Não se incomoda muito com a forte possibilidade desta e doutras medidas serem chumbadas. Quer, aliás, alimentar o mais que puder o conflito institucional com o Tribunal Constitucional. Para recentrar o debate na Constituição da República, e não no seu falhanço em todas as metas que se propôs cumprir (foi perturbante ver a ministra das Finanças falar dos sinais de retoma enquanto a desgraça dos números da dívida, do défice e do desemprego passavam em rodapé na televisão). Para encontrar nas "forças do bloqueio" - a Constituição e o Tribunal Constitucional - os bodes expiatórios da tragédia para onde nos está a levar. Para provar que é a nossa Constituição e não numa receita absurda, inviável e fanática que nos afunda cada vez mais nesta crise. E que é ela que impede a purificação do Estado e da economia.

 

Não faltam jovens e velhos comentadores a fazerem coro com o governo neste discurso vigoroso contra as forças "reacionárias" que impedem o nosso progresso. A retórica revolucionária começa sempre por atacar as instituições que travam a queda de um regime decadente. Neste caso, são instituições passadistas, como o Tribunal Constitucional, que continuam a suportar os focos antirevolucionários. Mas graças ao empenho desta vanguarda esclarecida que ilumina os nossos espíritos arcaicos, é sobre as ruínas desta democracia feita de direitos adquiridos que nascerá um homem novo. Livre do Estado e das dependências que ele alimenta. Só falta a tomada do Palácio de Inverno. É uma questão de tempo. Porque, como todas as ideologias totalitárias, o "liberalismo científico" sabe que nada pode travar a marcha da história. Que inevitavelmente esmagará as forças da reação. A começar, claro, pelos esclerosados juízes do Tribunal Constitucional.

 

Sobre o resto da orgia de aumentos de impostos e cortes em salários e reformas, que não são, segundo as palavras do vice-primeiro-ministro, um novo pacote de austeridade, escreverei na edição impressa do Expresso e, talvez, ainda aqui.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 15 de Outubro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Nós somos mesmo o melhor povo do mundo. Andamos desde 2010 a levar com cortes impostos por um poder externo - a União Europeia - com o argumento de que estes cortes são para o nosso bem, servem para equilibrar as contas públicas e transportar o país para uma fase de prosperidade e riqueza. Nestes três anos, vimos o desemprego crescer de 12% para mais de 17%, a desigualdade aumentar de forma brutal, a qualidade dos serviços públicos piorar de forma incomensurável, a pobreza generalizar-se a uma classe média que ainda por cima foi acusada pelos governantes e por alguns dos seus sabujos de ter andado a viver acima das suas possibilidades, as prestações sociais que deveriam servir para acudir a quem passa mal em alturas de crise serem drasticamente reduzidas; vimos o nosso nível geral de vida degradar-se de forma substantiva, levando à emigração de centenas de milhar de portugueses jovens e menos jovens; vimos os nossos filhos a terem um ensino público muito pior, os nossos pais e avós a verem as suas reformas retalhadas sem piedade, deixando de poder ajudar os filhos e netos desempregados e a si próprios; vimos as nossas vidas serem viradas do avesso por causa de uma troika que transformou a Europa no único continente onde neste momento a pobreza aumenta - e bastante - e de um Governo que quis ir, desde o primeiro momento, além da troika, um Governo de mentirosos, de delinquentes com passagem pelo BPN, de irrevogáveis carraças do poder que andam a sugar-nos há décadas, de incompetentes alucinados que não acertam uma previsão, uma meta, um objectivo, de deslumbrados com complexos de messianismo cujo destino pretendem que seja indestinguível do do país que transitoriamente governam, uma soma de nulidades políticas que, por obra de manobras politiqueiras de quinta categoria, se viram alçados ao poder e ao pote num dos piores momentos da nossa História. Assistimos a tudo isto de forma mais ou menos passiva, com um ou outro assomo de dignidade rapidamente substituída por uma generalizada anomia. Quando depositamos o destino das nossas vidas nas mãos de medíocres perigosos - e temos a certeza de que eles são as duas coisas, mesmo quem votou no PSD e no CDS sabe muito bem que gente é esta que nos governa -, abdicando do poder que lhes delegámos, desistimos do nosso país e de nós próprios. Somos o melhor povo do mundo porque às mãos de sádicos submetemos a nossa possibilidade de escolha, de mudança. Se tudo piorar - e vai piorar -, não poderemos ficar surpreendidos - teremos o resultado daquilo que abdicámos de escolher, teremos um país pior, mais desigual, um país onde os ricos ficam mais ricos, a classe média empobrece e os pobres tornam-se miseráveis. Está a acontecer, neste momento, as notícias saem diariamente. Merecemos isto?

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por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Quando Paulo Portas apareceu, às 20.30 de domingo, numa conferência de imprensa, ainda pensei que iria finalmente apresentar a famosa reforma do Estado prometida para 15 de Fevereiro deste ano. Ou que vinha dizer que, ao contrário do que anunciara uns dias antes, afinal ainda faltavam mais umas medidas de austeridade. Vinha, no entanto, pobre vítima, queixar-se, pesaroso, do alarme criado junto dos reformados pelas notícias saídas a propósito das pensões de sobrevivência. Não sei quem queria Portas fazer "engolir as palavras". Mas estaria seguramente dentro do Conselho de Ministros. Só de lá pode ser a fonte de toda a informação que circulou na semana passada. Podia poupar-nos, então, aos dramas domésticos com o seu parceiro de coligação.

 

E explicou Paulo Portas que a medida se dirigia apenas aos reformados que, com a sua pensão e a pensão de sobrevivência, somassem a milionária quantia de dois mil euros brutos. Ainda estou curioso para saber como é que os 25 mil reformados (números de Portas) afetados vão render cem milhões de euros. Dá uma média de quatro mil euros de corte anual por reformado o que, com os cortes anunciados, é basicamente impossível. Mas imagino que, tal como os 760 milhões que renderá a convergência entre os sistemas de pensões, o governo esteja a enganar a troika e ela a deixar-se enganar. Só assim pode continuar esta farsa que até permite ao governo, enquanto anuncia mais austeridade, falar de novo ciclo.

 

Como aqui disse e não me vou repetir, esta suposta condição de recurso (que é outra coisa, mas sigamos em frente) é um absurdo quando aplicada a uma prestação social que resulta de contribuições. No caso concreto, a 7% da TSU (2,4% do salário) para o risco de morte. Ela mina toda a confiança no sistema, pois muda radicalmente a natureza de um seguro social. E isso tanto acontece com 600 euros como com 2000 euros. O argumento inventado por Portas é que esses 7% de descontos e os gastos em pensões de sobrevivência têm um défice de mil e duzentos milhões (o porta-voz do CDS, João Almeida, tinha, na semana passada, falado de 800 milhões). Esta conta é absurda. Porque, para ser feita, teria de contemplar o ganho que o Estado tem (se me permitem a frieza da linguagem) quando um reformado morre e a sua reforma é reduzida para 60%. Seja como for, a mudança da natureza das pensões abre um precedente sem limitação possível. Da mesma forma que as gorduras do Estado, em 2008, se transformaram na TSU das viúvas, em 2013, as reformas passarão a estar ao sabor da vontade de cada governo, sem terem de manter qualquer relação com a carreira contributiva dos reformados. E com isto mina-se a relação de confiança de que a sustentabilidade da segurança social depende.

 

Claro que o limite de dois mil euros, em tempo de crise, passa bem. O governo tem sabido usar a desgraça para dividir os portugueses, tratando gente com dois mil euros como privilegiados, enquanto a redução do imposto sobre o lucro das empresas (quase todo de grandes empresas em boa situação) fará perder ao Estado mais do que se vai buscar aos viúvos e viúvas. Já expliquei aqui a insustentabilidade política e financeira de ir reduzindo os tectos das pensões até ser inaceitável não impor um plafonamento dos descontos. É em sede de IRS que o essencial da redistribuição fiscal se tem de fazer. Caso contrário ela é feita várias vezes em várias sedes até destruir a classe média.

 

Recordo que os mesmos que serão atingidos por esta medida terão de pagar a continuação da contribuição extraordinária de solidariedade, serão, muitos deles, afetados pelos cortes nas pensões por causa da convergência de sistemas, viram, em vários casos, aumentar o que pagam para a ADSE, tiveram o reescalonamento e a sobretaxa do IRS e ainda têm a nova lei das rendas. Bem sei que dois mil euros brutos é uma fortuna, mas até este rendimento multimilionário se perde com tanta austeridade "humanista" (socorrendo-me das palavras de Portas).

 

Dizem-me que a segurança social não é sustentável. Sim, com os níveis de emigração que hoje temos, o desemprego a aproximar-se preocupantemente dos 20 por cento, a redução dos salários promovida pelo governo, a crescente precariedade e a integração de fundos de pensões descapitalizados no sistema público (CTT, CGD, PT e banca), para ter receitas extraordinárias e empurrar o problema para o governo que vier depois, é difícil termos um sistema sustentável. Diria mesmo que é impossível. Perceberão nessa altura os que aplaudem esta medida como se tivesse alguma coisa a ver com justiça social, que eles virão na próxima razia. Os que têm algum dinheiro ainda poderão tentar fazer PPR. Para os mais pobres é que não vai sobrar nada.

 

Estes cortes vão ajudar a resolver alguma coisa? Pelo contrário. Como mostra um relatório recente do Banco de Portugal (e já mostrara um relatório do FMI), cortes nas prestações sociais, em tempo de crise, têm um efeito devastador na economia. Por cada euro que se poupa o PIB perde um euro e vinte cêntimos. Ou seja, não é apenas da sustentabilidade da segurança social que estamos a tratar. É da sustentabilidade do País. Sem ela, não haverá reformas para ninguém.

 

Guardo a provocação feita ao Tribunal Constitucional, através da inenarrável proposta de cortes nos salários dos funcionários públicos, para amanhã.

 

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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 14 de Outubro de 2013
por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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Sexta-feira, 11 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

"É um Tribunal Constitucional ativista comparado com qualquer outro Tribunal Constitucional que eu conheça." A frase veio de um alto responsável do Eurogrupo, que se escondeu no anonimato. Declarações que vão na linha das posições expressas numa nota da troika, no fim da última avaliação, que não hesitou em avisar que mais um chumbo vindo do TC "implicaria riscos acrescidos no que se refere ao crescimento e ao emprego e reduziria as perspectivas de um regresso sustentado aos mercados financeiros". Já a Presidento do FMI trata as decisões do nosso TC como uma espécie de originalidade e excentrecidade nacional.  Suspenda-se então a lei e a Constituição, os tribunais e a democracia, para regressar, como ditadura, aos mercados. Assim, com um bode expiatório para o desastre que tem sido a receita da troika (na Grécia arranja-se outro), fica tudo mais fácil de explicar.

 

A Alemanha tem um respeito reverencial pelas decisões do seu Tribunal Constitucional, o que já obrigou a Europa a fazer, contrariada, alguns ajustes nas suas decisões. Faz muitíssimo bem. A Constituição é a lei fundamental de um País. Quem não a respeita, não respeita o Estado de Direito. É, em vários países, o Tribunal Constitucional que zela pelo cumprimento dessa lei fundamental. Assim como cabe aos cidadãos respeitar as decisões dos tribunais (mesmo que não concorde com elas), cabe aos governos respeitar as decisões do Tribunal Constitucional. E cabe a quem tem relações com esses governos aceitar que para os outros países, como para eles, a legalidade democrática não pode ser suspensa e que todas as medidas que se negoceiam têm de respeitar o texto constitucional.

 

Quando instituições externas fazem chantagem sobre um tribunal e, ainda mais, quando põem em causa a legitimidade das suas decisões e a honra dos seus juízes, atacam diretamente a democracia, a lei e a soberania de outro Estado. E quem assim faz deve merecer uma resposta vigorosa e imediata.

 

Para a troika e para as atuais instituições europeias a democracia e o Estado de Direito não são valores relevantes. Pelo menos não o são nos países intervencionados. E, comportando-se como potências coloniais, não hesitam em deixá-lo claro e em humilhar todas as instituições que criem dificuldades à aplicação da sua agenda. Dirão que nada podemos fazer contra isto. Por mim, espero pelo menos que não continuemos a falar das instituições que contituem a troika e o governo que domina duas delas como se fossem nossos aliados. Comportam-se como potências coloniais e é como potências coloniais que devem ser tratados.

 

Quer aos funcionários de quinta linha da troika que resolveram produzir uma nota a chantagear um tribunal, quer ao cobarde que, em off, decidiu insultar os juízes do TC, quer a diretora de uma instituição que já teve de reconhecer várias vezes que só anda a fazer disparates na Europa, um governo com alguma réstia de patriotismo exigiria um pedido formal de desculpas por parte das instituições que lhes pagam os salários (para as quais contribuímos com os nossos impostos). Mas quando temos um ministro dos Negócios Estrangeiros que trata a existência de um sistema judicial independente como um problema para as nossas relações externas, e pede desculpas por isso, como podemos esperar que "dignidade nacional" e respeito pelos tribunais diga alguma coisa a este governo? Um país governado pela quinta linha da classe política está condenado a ser humilhado. E a agradecer por isso. Julgando que a sua subserviência o tornará mais "credível".

 

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por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Interessa a quem tem na sua agenda o desmantelamento do Estado Social e a privatização das suas principais funções (escola pública, serviço nacional de saúde e segurança social) passar a ideia de que o que temos em Portugal e na Europa é um degenerescência, um abuso, um desvio ao que originalmente deveria ser o Estado Social. E não apenas, como foi, uma evolução e uma adaptação aos regimes democráticos e modernos de um sistema de proteção social originalmente paternalista. O Estado Social que temos é o único Estado Social realmente aceitável em democracias: de todos os cidadãos e para todos os cidadãos.

 

O Estado Social moderno e democrático não é assistencialista. Ou seja: não se dirige exclusivamente aos pobres. Porque, se assim fosse, ele seria económica, social e politicamente insustentável. Porque, continuando a depender das contribuições da classe média e média-alta, ela deixaria, no entanto, de beneficiar do sistema. Não beneficiando dele, essa classe média tenderia a deixar de querer contribuir. Por força do seu peso político em democracias, acabaria por o conseguir. E no dia em que isso acontecer deixará de haver dinheiro para pagar a assistência social aos mais pobres. Mas mesmo até aí chegar, os serviços públicos precisam da classe média. Só com a sua capacidade reivindicativa e poder social a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e todos os serviços do Estado podem manter uma qualidade aceitável.

 

Seja pela sua sustentabilidade, seja pela sua qualidade, não há Estado Social sem uma aliança entre as classes pobres e as classes médias. Foi essa aliança que forjou o Estado Social e só ela o poderá manter vivo.

 

Não pondo em causa a sua bondade e justiça, socorro-me de dois exemplos para se perceberem as dinâmicas que algumas políticas sociais provocaram: os realojamentos em bairros sociais e o Rendimento Social de Inserção (RSI). Em qualquer um dos casos estas políticas foram dirigidas apenas a pobres. É natural que assim tenha sido, pois só eles necessitavam deste tipo de apoio. No primeiro caso, quando o realojamento foi feito em bairros sociais, assistimos rapidamente a uma degradação da qualidade do serviço prestado. Porque o poder reivindicativo dos seus destinatários é muito baixo e porque toda a lógica desses realojamentos foi a de exclusão e isolamento. Quanto ao RSI (e isto também aconteceu com a habitação social), sabemos como não está a conseguir resistir à pressão política para lhe pôr fim. Por uma razão simples: é pago por uns e recebido por outros, sem que, salvo raras exceções, uns e outros alguma vez coincidam. E isso torna a sua defesa politicamente muito mais difícil. Porque depende apenas de bons sentimentos e não da partilha de interesses comuns entre os pobres e a classe média, que, juntos, correspondem à esmagadora maioria do país. Não há Estado Social que não sucumba à inveja e ao ressentimento social se não partir deste princípio básico: é de todos e é para todos.

 

Quem pretende desmantelar o Estado Social sabe isto mesmo e começa o ataque por uma ideia que, à primeira vista, parece justa: em momentos de dificuldade só se dá a quem precisa mais. Sabe que não será necessário esperar muito para que quem realmente dá, através dos seus descontos, não esteja, sobretudo em momentos de dificuldade, disponível para continuar a dar sem nada receber. E para que os serviços públicos, apenas utilizados pelos mais pobres, se degradem e se tornem em guetos semelhantes aos bairros sociais que todos conhecemos. Isto funciona com a escola pública (que o cheque ensino acabará por transformar, como acontece em alguns países com um Estado Social mais fraco, em espaços de exclusão social), com o Serviço Nacional de Saúde (que as políticas atuais já começam a tentar reservar para os mais pobres, empurrado a classe média para hospitais privados e sistemas de seguros) e com as prestações sociais (transformadas em subsídio para os indigentes). É destas últimas que quero agora falar.

 

Em frente às câmeras, e sem se rir, Paulo Portas perguntou, a propósito dos cortes das pensões de sobrevivência, se achávamos bem que uma pessoa que tem 4.000 euros de pensão receba uma segunda de outros 4.000 euros. Se fosse esta a questão, o debate seria irrelevante. Não é seguramente a raríssimos casos como este (nem sei se existem) que Mota Soares vai buscar 100 milhões por ano. O tecto não é de 8.000 euros, é de 600 euros, o que é um bocadinho diferente. Não é um subsídio desligado da história contributiva do benificiário, mas resultado dos descontos feitos por um casal com economia comum. E tem razões que já referi noutro texto  (enormes diferenças de rendimentos entre homens e mulheres), que só pode ser alterada quando novas gerações, que entraram num mercado de trabalho mais igualitário, chegarem à idade de reforma.

 

Mas a ideia que esta demagogia de Portas, apenas pouco eficaz pelo exagero levado ao absurdo, pretende passar funciona: se a reforma é alta deve ser cortada. É uma questão de justiça social. E ela até passa bem na esquerda, por esta defender, em geral, maior igualdade. Acontece que, passando bem na esquerda, apenas favorece a agenda da direita mais liberal: a destruição, por fases, da sustentabilidade política e económica da segurança social e do Estado Providência.

 

Comecemos por uma ideia básica: as pessoas recebem reformas tendo em conta a sua história contributiva. Ou seja, tendo em conta o que descontaram. A criação de tectos máximos relativamente baixos nas reformas levaria inevitavelmente a igual plafonamento nos descontos. Única forma de deixar uma folga para a classe média se socorrer de sistemas de poupança bancária que venham a complementar a sua reforma sem os obrigar a ter uma abrupta queda de nível de vida quando se reformarem. Mesmo com um sistema redistributivo, não se pode exigir a ninguém que desconte muitíssimo mais do que vai receber. Até porque a redistribuição fundamental já é feita através de impostos progressivos (que os liberais defendem, claro, que deveriam ter uma taxa plana).

 

O resultado seria este: sem os maiores contribuintes, não haveria dinheiro para as pequenas pensões. E sem dinheiro e apoio alargado, a segurança social estará condenda. Como estarão condenados o Serviço Nacional de Saúde e a Escola Pública que se dirijam preferencialmente aos pobres. É então que os privados ficarão finalmente sozinhos a tratar destes apetecíveis e inesgotáveis negócios. Começando pelo mais apetecível de todos: a libertação de recursos da segurança social para os fundos de pensões. É muito dinheiro que o sector financeiro ainda pode arrecadar. Ao Estado caberá a função de manter vivos os indigentes e de, como já faz com os bancos, assaltar os contribuintes quando for preciso pagar a factura de negócios privados que corram mal.

 

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por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013
por Miguel Cardina

Vale a pena consultar a página do Observatório sobre Crises e Alternativas, dinamizado pelo Centro de Estudos Sociais e coordenado por Manuel Carvalho da Silva. Para além da versão digital do "Dicionário das Crises e Alternativas", e dos Barómetros regularmente publicados, existe agora uma recente cronologia sobre o processo que atravessamos. Como já sabemos, mas nunca é demais repetir, o conhecimento é uma arma.


por Miguel Cardina
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por Daniel Oliveira

 

Na sua confrangedora passagem pelo Parlamento, ontem à tarde, o ministro dos Negócios Estrangeiros justificou as suas declarações à Rádio Nacional de Angola com dois argumentos centrais. Primeiro: as suas declarações resultavam, e disso também teria resultado o seu pedido de desculpas aos angolanos, de uma violação do segredo de justiça e não da investigação propriamente dita. Segundo: não teve qualquer contacto com magistrados e baseou-se no comunicado do DCIAP para dizer o que disse sobre o processo. Tudo o resto, foram expressões menos felizes.

 

Recordemos, para não nos perdermos em mais um novelo de mentiras, o que disse o ministro à RNA: "Tanto quando sei não há nada de substancialmente digno de relevo e que permita entender que alguma coisa estaria mal para além do preenchimento de formulários e de coisas burocráticas. E naturalmente informar as autoridades de Angola, pedindo diplomaticamente desculpas por uma coisa que não está na nossa mão evitar. E simultaneamente perceber o que é que aconteceu do lado do nosso Ministério Público e penso que nesse aspecto a senhora Procuradora Geral deu informações genéricas, como aliás foram pedidas, que nos asseguraram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade."

 

Vamos então por partes. Em nenhum momento Rui Machete faz, nesta entrevista, qualquer referência, ao de leve que seja, à violação do segredo de justiça. Resulta óbvio destas declarações, para qualquer pessoa medianamente inteligente (ou até pouco dotada de inteligência), que Machete está a falar apenas do processo e que é por ele, e não pela sua publicitação, que pede desculpas. Sem qualquer dado novo avançado na audição parlamentar de ontem, que não seja a tentativa de adulterar as suas próprias palavras, confirma-se que Machete pediu desculpas por causa de uma investigação em curso a altos dirigentes do Estado angolano.

 

Machete diz que não teve qualquer contacto com magistrados e que se baseou exclusivamente no comunicado do DCIAP para dizer o que disse. Diz que não teve esse contacto depois de, na entrevista, ter afirmado que foram pedidas informações à Procuradora Geral da República e que essas informações "nos asseguram que as coisas não tinham nenhum grau de gravidade". Para sermos tremendamente benévolos, vamos partir do princípio que as informações foram pedidas por uma entidade indefinida e que a PGR respondeu a essa entidade indefinida. Assentamos então que, ao contrário do parece resultar da entrevista, Machete não quis dizer que tinha feito perguntas à PGR, coisa que a própria já disse que não acontecera. Como conhecia então o conteúdo da investigação? Ele diz que foi através do comunicado do DCIAP de 13 de Novembro de 2012. Seria essa a "informação genérica" que ele tinha.

 

O que dizia o comunicado? "Na sequência de notícias vindas a público sobre a existência de um processo-crime contra altos dirigentes angolanos, o DCIAP esclarece, nos termos do n.º 13, do artigo 86.º do Código de Processo Penal, que corre uma investigação com o NUIPC 142/12.0TELSB sem que, contudo, nela estejam constituídos quaisquer arguidos. O processo encontra-se em segredo de justiça, pelo que não é possível, neste momento, prestar quaisquer outros esclarecimentos." E acaba aqui.

 

Conseguir extrair destas parcas palavras que o que estava em causa era o "preenchimento de formulários e de coisas burocráticas" que "não tinham nenhum grau de gravidade" é coisa para um génio. Como ainda não dei pela transcendente genialidade de Machete, tenho de concluir que ele nada sabia sobre este processo. Ou seja, inventou, numa entrevista a uma rádio estrangeira, para apaziguar as relações com Angola, o conteúdo de uma investigação criminal. O que quer dizer que a sua sanidade mental está seriamente afectada e deve ser demitido. Para seu e para nosso bem.

 

Digo que esta é a única hipótese porque a outra que me parece plausível é demasiado grave. É que se Machete sabe realmente alguma coisa sobre o processo, e não o sabe através da PGR ou do tal comunicado do DCIAP que nada diz, sobraria como fonte o escritório onde ele próprio trabalhava, que representava alguns dos investigados. O que quereria dizer que, aos microfones de uma rádio estrangeira, era ele mesmo, ministro de Estado, que estaria a violar o segredo de justiça. Coisa que, como ontem não parou de recordar, é um crime. Se assim fosse, a demissão seria o menos grave que lhe poderia acontecer. Por isso, fico-me pela primeira hipótese: o ministro ensandeceu.

 

Claro que ainda pode haver uma terceira resposta, mas Machete ficou com ela para si, apesar dos deputados Pedro Silva Pereira e Helena Pinto lhe terem feito perguntas muito diretas que lhe davam todas as oportunidades para nos esclarecer: Onde foi buscar a informação de que a investigação tratava de "formulários mal preenchidos"? Porque não referiu na entrevista a violação do segredo de justiça, se para si era essa a razão do embaraço diplomático? A quem se referia quando disse que tinham sido pedidas informações à Procuradora Geral da República? Em resposta, experimentou a vitimização, lamentando que a imprensa não o defenda de um ataque sistemático. Experimentou uma piadinha "aos partidos revolucionários", absolutamente deslocada perante a gravidade do que estava em causa. Experimentou a irresponsabilidade, dizendo que, sendo ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, fez, numa rádio estrangeira, uma interpretação pessoal de factos supostamente públicos (eram?) relativos a um processo judicial. E experimentou o silêncio, inventando divergências insanáveis com deputados sobre direito constitucional (não faço ideia a que propósito). A única coisa que não experimentou foi parar a sua desesperada fuga para a frente e tentar dizer uma verdade completa de uma vez por todas.

 

É evidente que Machete tem de se demitir. Se não o era para alguém, ontem passou a ser. Não por ter mentido mais uma vez ao parlamento, porque já ficou claro que é um hábito demasiado enraizado na sua forma de estar na política. Mas porque ofendeu a dignidade do Estado português, ao pedir desculpas a um país estrangeiro por investigações legítimas e legais. Porque ofendeu o Estado de Direito, ao pôr em causa a separação de poderes. E, já agora, porque ofendeu e continua a ofender a nossa inteligência.

 

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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 8 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Rui Machete entrou no governo com lapsos de memória. Esqueceu-se de colocar no seu currículo a sua passagem pela SLN. Não devemos condená-lo. Machete é um homem distraído. Quando foi presidente do Conselho Superior da Sociedade Lusa de Negócios, grupo responsável pelo maior rombo nos dinheiros públicos da nossa história recente, as senhas de presença eram-lhe pagas em dinheiro e transformadas em seguros de vida, fugindo assim ao fisco. E, apesar de presidir a um órgão com poderes de fiscalização, nem assim desconfiou que alguma coisa não ia bem por aquela empresa.

 

Rui Machete escreveu a um deputado para o informar que nunca teve ações do BPN. Não era preciso tanto zelo na informação. Nem Oliveira Costa as tinha. Nunca existiram. E acrescentou que também não tinha ações da SLN, detentora absoluta do BPN. Só que essas existiam. E Rui Machete tinha-as. Como a primeira informação era, e nunca poderia deixar de ser, verdadeira e apenas a segunda, única que interessava, era falsa, isto não foi propriamente uma mentira. Foi uma "incorreção factual". Se eu disser que Rui Machete é um ministro rigoroso e competente também não estou a mentir. Afinal de contas Machete ainda é, contra todas as regras da decência política, um ministro.

 

Rui Machete deu uma entrevista a uma rádio angolana. Informou que tinha pedido, em nome do Estado português, desculpas a quem foi investigado pelo poder judicial. Disse que tinha pedido informação sobre o processo e que aquilo não era nada de especial. Já não interessa saber se Machete pediu ou não informações a quem nunca lhas poderia dar. É só mais uma pequena "incorreção factual". Nem o facto de Machete vir do escritório que tratava da defesa de alguns dos investigados, o que deveria ser apenas mais uma razão para ficar calado sobre este assunto. Grave é um ministro dos Negócios Estrangeiros opinar, em entrevistas a órgãos de comunicação estrangeiros, sobre processos judiciais. E, ainda por cima, pedir desculpas em nome do Estado português pelo comportamento do poder judicial. Num país que valoriza o Estado de Direito e a separação de poderes a ele inerente este tipo inédito de declarações ditariam a imediata demissão do ministro. Mas Passos já veio explicar que se trataram apenas de expressões infelizes. Compreendo: perante tudo o que este governo já fez, devemos ser austeros no uso de adjetivos. Ainda pode acontecer tanta coisa que é melhor não os esgotar.

 

O que leva um ministro como Machete, com o seu passado recente, as suas recorrentes mentiras e a sua absurda incompetência política a manter-se no lugar? Quatro razões: este governo está tão frágil que já não pode demitir ninguém; os casos com ministros são tantos que já nada escandaliza; as medidas brutais contra os cidadãos sucedem-se a tal velocidade que as tropelias de Machete parecem quase irrelevantes; e os cidadãos aceitaram de tal forma a inevitabilidade de tudo que desistiram de ser cidadãos. Estão-se pura e simplesmente nas tintas para o governo, para a política e, por consequência, para o país.

 

A indignidade do comportamento de Machete não o faz cair porque a dignidade deixou de ser um valor político relevante. Não consta que afete a "nossa" credibilidade junto dos mercados. E se está bem para os mercados também está bem para nós todos. A ética é muito bonita mas não baixa juros nos mercados secundários nem consta do memorando de entendimento. É coisa para líricos irresponsáveis. Na realidade, quanto mais indiferença mostrarmos a tudo o que é indigno mais credíveis seremos. Porque estabilidade é tudo o que precisamos. Isto pode ficar mesmo uma merda. O que interessa é que seja uma merda estável.

 

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por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

Na quinta-feira Paulo Portas explicou que, tirando uns cortes aqui e ali, mais nada de fundamental vinha para massacras os portugueses. E que a TSU dos reformados, sua famosa linha vermelha, tinha ficado definitivamente de lado. Não vinha aí qualquer pacote de austeridade. Como escrevi na altura, era evidente que Portas não estava a contar tudo. 48 horas bastaram para que Portas fosse desmentido e para que as suas linhas vermelhas fossem rebentadas. O governo vai cortar nas pensões de sobrevivência. Em vez da TSU dos reformados temos a TSU das viúvas e dos viúvos. Grande parte delas com idades muitíssimo avançadas. Podia haver mais abjeto do que isto?

 

Manda saber o ministro de Portas, Mota Soares, que este corte só acontecerá quando a pensão de sobrevivência, acumulada com a pensão da pessoa que está viva, seja superior a um determinado valor. Ou seja, em vez de se tratar de uma compensação pela perda de rendimento com a morte do cônjuge, esta pensão passa a ser tratada como um complemento para sobreviver. Em vez de uma pensão, é um subsídio. A expressão "sobrevivência" passa a ter um sentido literal, imaginando-se que esta pensão serve para quem fica ainda se aguentar mais ou menos vivo.

 

Como Pedro Adão e Silva muito bem explicou ontem na SIC Notícias, a existência da pensão de sobrevivência resulta de uma enorme diferença de rendimentos entre homens e mulheres (que se reflete numa enorme diferença nos valores das suas reformas) que se sente ainda muito fortemente nos atuais reformados. Como a longevidade das mulheres é mais alta, a inexistência destas pensões implicava uma enorme perda de rendimentos para quem tinha acabado de perder o seu cônjuge. Não se trata, por isso, de garantir a mera sobrevivência de quem recebe essa reforma, mas de não obrigar alguém com 80 anos a ter de viver, de um dia para o outro, com metade, um terço ou menos do que vivia até então.

 

Para simplificar, dou um exemplo. Os meus avós eram o típico casal de classe média baixa da sua geração. Remediados e sem qualquer luxo, poupados e muito pouco gastadores. Depois do meu avô ter morrido, a minha avó só conseguiu manter o seu nível de vida anterior graças à sua pensão de sobrevivência. Sem ela, teria sido obrigada a passar da classe média baixa para a pobreza completa. Percebem o que é exigir isto a uma pessoa de 75 ou 80 anos? É assim tão difícil perceber a selvajaria desta medida?

 

O governo diz que serão protegidas as pensões e reformas mais baixas. Mas é importante percebermos do que estamos a falar. A pensão de sobrevivência média é de 180 euros. Muito poucas são superiores a 500 euros. Não é difícil imaginar até onde tem de ir o governo para conseguir o corte anunciado de 100 milhões de euros com esta medida. Ou seja, as pensões e reformas continuam a ser tratadas como uma esmola e não como um direito à dignidade de quem confiou no Estado. A ideia, no futuro, será esta: quem quiser viver decentemente terá de fazer um PPR com os bancos. O Estado lida apenas com os indigentes.

 

Por fim, a medida é, mais uma vez, retroativa. Aplica-se a quem já estava a receber a reforma e não às reformas futuras. Se se confirmar que ela é extensível à Caixa Geral de Aposentações (as notícias têm sido contraditórias), estamos perante o terceiro corte consecutivo nas pensões dos funcionários do Estado.

 

Não me venham, por favor, defender esta medida com a conversa sobre da insustentabilidade das contas públicas. Este é o mesmo governo que nos anunciou, há poucos meses, uma redução das taxas de IRC que terá, nos próximos cinco anos, um impacto orçamental acumulado de 1,2 mil milhões de euros. Perdas que têm de ser compensadas. Não defendo impostos altos para as empresas. Mas na política fazem-se escolhas. E, na prática, a escolha tem sido tirar a reformados e trabalhadores para garantir uma redução de um imposto que é tudo menos certo que venha a ter um impacto visível no emprego ou no crescimento económico.


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 4 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Todas as autárquicas é anunciada a morte do Bloco de Esquerda. Porque em todas as autárquicas o Bloco de Esquerda tem um resultado miserável. É evidente que o resultado do BE, que perdeu vários autarcas, desceu mais meio ponto percentual, não elegeu o coordenador em Lisboa e ficou sem a sua única câmara, sendo péssimo, não decreta a morte de ninguém. Nem do Bloco nem da sua coordenação. Pela simples razão das eleições autárquicas não determinarem rigorosamente nada naquele partido. Maior ou menor, esta derrota é já uma tradição do BE. E esse sempre foi um dos seus dramas.

 

Sim, é verdade que um partido que nasceu no final dos anos 90 teria sempre muita dificuldade em implantar-se a nível local. Os restantes já lá estão, já têm as suas redes, os seus quadros, a sua influência. Partiram todos em igualdade de circunstâncias, quando a democracia nasceu e os seus quadros tinham todos muito pouca experiência política. Deste ponto de vista, é até mais extraordinária a pouca influência autárquica do CDS.

 

Mas, de qualquer das formas, seria de esperar que, 14 anos depois da sua fundação, o Bloco estivesse e evoluir nesta matéria. E está, na realidade, a regredir. Tem uma estrutura maior mas elege menos gente e tem menos votos. Por uma simples razão: tirado muito raras exceções, que correspondem à existência de figuras locais do Bloco (não me refiro tanto a Salvaterra, mas mais a casos como o do Entroncamento, onde o Bloco elege sempre um vereador e tem resultados semelhantes em legislativas e autárquicas), os quadros do Bloco nunca desempenharam funções autárquicas relevantes. E, por isso, os seus candidatos dizem pouco às populações. Nuns casos são funcionários e dirigentes do partido absolutamente desconhecidos dos eleitores, noutros, figuras locais com pouco ou nenhum reconhecimento público. Como o Bloco não cresceu internamente o que cresceu eleitoralmente (terá hoje pouco mais de três mil militantes ativos), o leque de escolhas, dentro do partido, é muito reduzido.

 

Como quem não tem cão caça com gato, o Bloco teria de ter uma estratégia diferente para resolver as suas próprias debilidades e vencer este ciclo vicioso. Isso foi proposto na última convenção do partido: como não se implantou em 1976, como os outros, teria de começar por fazer coligações com outras forças de esquerda ou apoiar listas de cidadãos bem mais abrangentes do que ele próprio. Só assim, com outros, poderia formar autarcas que as pessoas reconheçam como tal. E só deveria concorrer isoladamente onde isso fizesse realmente sentido. Quando ainda era militante do Bloco, estive envolvido neste debate e foi esta a posição que, com uma minoria, defendi. Ela foi derrotada em Convenção. A direção e a maioria que a apoiou optou pela estratégia de, na prática, não fazer alianças em lado nenhum (exceção para o Funchal) e concorrer com a sua sigla ao máximo de câmaras possíveis. Muitos avisaram que esta estratégia levaria a uma nova derrota, depois das derrotas das presidenciais e das legislativas e antes de umas europeias que não seriam fáceis. Quem o disse não era visionário. Tratava-se de uma evidência.

 

Na noite eleitoral, a única vitória que o Bloco festejou resultou precisamente de uma coligação: no Funchal. Em Caminha, onde esteve preparada uma coligação entre o BE e o PS, vetada, à última da hora, pela direção nacional do Bloco, o PS conseguiu mesmo, ao fim de três mandatos, derrubar o PSD. Com os votos dos eleitores do BE, que não concorreu. As listas de cidadãos que o Bloco apoiou, apesar de não terem vencido, tiveram, em geral, resultados bem superiores aos que o Bloco teria conseguido apenas com as suas forças. Com especial destaque para Coimbra, onde alguns ativistas do BE se diluíram numa coisa maior do que ele e viram um movimento político no qual se identificavam a ultrapassar os 10% e a eleger um vereador e quatro deputados. Pelo contrário, onde o Bloco concorreu sozinho, quase sempre piorou os seus já magros resultados. Não avançou um centímetro na sua implantação local.

 

Ao contrário do que João Semedo afirmou numa entrevista (em declarações entretanto adulteradas no seu sentido para dar bons títulos), o problema não foi a falta de credibilidade que tinha a probabilidade de eleger um candidato do Bloco como presidente de câmara. É que desta vez o BE não se pode queixar do voto útil. Onde ele conta (para a Câmara), perdeu 47 mil votos. Onde ele não existe (para as assembleias municipais), perdeu 74 mil. Ou seja, quem deixou de votar no Bloco nem o tradicional voto de simpatia na assembleia lhe reservou. 

 

Resumindo: foi o pouco que sobrou da estratégia alternativa à da direção que correu bem ao BE nestas eleições. Por uma razão simples: uma coisa é fazer proclamações de princípios, e com isso conquistar votos para uma figura nacional, outra, bem diferente, é implantar um partido no País. Para a primeira basta bons tácticos, boa oratória e, às vezes, boas propostas. Para a segunda é preciso cada um conhecer as suas forças e ter a humildade de se adaptar a elas.

 

Os problemas no Bloco de Esquerda começaram exatamente com a sua política de alianças nas autárquicas. Mais precisamente, com o rompimento com Sá Fernandes em Lisboa. Aquilo que a muitos parecia um pequeno episódio local era, na verdade, o começo do que iria abalar a credibilidade do Bloco de Esquerda. Na primeira vez que o BE tinha uma responsabilidade executiva sujeita a um escrutínio relevante (não era assim em Salvaterra), mostrava não ter coragem para a suportar. Na primeira vez que a sua política de alianças ultrapassava o mero número mediático (Aula Magna) ou uma campanha conjunta (a da IVG e, mais tarde, a de Alegre), e implicava governação conjunta, o Bloco roía a corda. Esta ruptura, liderada por Luís Fazenda e apoiada por Francisco Louçã, foi só o primeiro sinal do renascer da velha cultura sectária e de contrapoder que se julgava enterrada com os partidos que fundaram o Bloco. Depois dela, a não ida à reunião com a troika, demonstrando um enorme alheamento em relação aos sentimentos da maioria dos portugueses, a moção de censura quinze dias depois da derrota de Manuel Alegre e a intolerância crescente perante qualquer critica interna confirmaram a um eleitorado pouco fiel que, subitamente, o esquerdismo saíra do armário e julgava-se, do alto dos seus frágeis 16 deputados, autosuficiente. O preço foi pago com uma monumental derrota nas legislativas. A maior a que um partido assistira desde o PRD.

 

A partir daí, os frágeis equilíbrios internos do BE foram seriamente abalados. Desde então, todas as decisões do Bloco resultam dos seus pequenos dramas internos: a incompreensível liderança bicéfala, a desastrosa escolha do apagado líder parlamentar, o nascimento de uma tendência por semana, a necessidade do coordenador ser o candidato a Lisboa para obrigar os ortodoxos (apostados, acima de tudo, em enfraquecer a nova liderança) a recuarem no veto à inclusão, na candidatura, em lugar de destaque, de figuras muito populares do Bloco. E, poucos meses antes, a aprovação na convenção desta desastrosa estratégia autárquica, para impedir novas fracturas internas.

 

Nos últimos três anos muitos eleitores deixaram de votar no Bloco porque deixaram de acreditar nele. Muitos nem saberão explicar bem porquê. Perderam a confiança e a empatia com o Bloco e cada novo acontecimento só parece confirmar o seu desencanto. E, no entanto, o Bloco de Esquerda faz falta à política nacional. Já fazia antes de nascer. Porque representa um eleitorado que historicamente não teve representação partidária até 1999. Um eleitorado que vive desencatado com a moleza do PS e a ortodoxia do PCP. E esse eleitorado é hoje potencialmente maior, e não menor. O Bloco é necessário porque pode impedir que o descontentamento vá para a abstenção. Porque conseguiu juntar a agenda da igualdade com a agenda da liberdade individual. O Bloco tinha, pela sua natureza, mais capacidade para absorver o voto de protesto do que o PS (demasiado comprometido com este caminho) ou o PCP (demasiado viciado nos seus imutáveis códigos tribais). Não tenho dúvidas em afirmar que, se tivesse tido inteligência, o Bloco poderia valer hoje 15% ou mais. Mas está a bater-se para chegar aos 8%. Mais importante: está a bater-se para continuar a ser relevante no confronto político e não apenas um mero eco rouco das palavras de ordem do PCP.

 

Acredito que João Semedo via na sua eleição em Lisboa a grande oportunidade para dar a volta à coisa: fazia um acordo com Costa, aceitava um pelouro e o Bloco assumia finalmente responsabilidades. Ele próprio disse que o faria, durante a campanha. Conseguia assim mostrar a diferença em relação à liderança anterior e era nisto que tinha colocado todas as suas fichas. Só que não foi eleito. E agora, para travar a espiral recessiva do Bloco, são precisas medidas mais radicais.

 

Essas medidas passam, antes de mais, por uma clarificação do seu discurso sobre a Europa, não permitindo que a ideia de dignidade nacional e patriotismo seja monopólio do PCP; por uma posição muito mais descontraída em relação à possibilidade de assumir responsabilidades governativas (mesmo sabendo que não irá governar para aplicar a receita da troika e que isso o afasta de um governo nos próximos tempos); por um abandono dos complexos em relação ao PCP (que representa muito bem um eleitorado que nunca votará no BE); e por passar a ter o eleitorado tradicional do PS como principal destinatário do seu discurso.

 

Mas tudo isto é apenas conversa. Alguma até já foi tentada. Como o problema do BE é hoje de falta de empatia e de credibilidade junto dos seus potenciais apoiantes, é preciso mais. É preciso que os seus dirigentes, porta-vozes e deputados sejam escolhidos, antes de tudo, pela sua eficácia e qualidade. Que a liderança anterior abandone por cinco minutos o palco e deixe que outros façam o seu caminho. E que a atual liderança prepare a transição para uma nova geração (mais política do que etária). A tradição colectivista da esquerda detesta isto, mas para mudar o discurso e ganhar as pessoas para ele a questão central são por vezes as caras e os nomes. E tudo deve ser feito relativamente depressa, para não vir tarde demais.

 

Mas tudo isto depende de uma condição prévia: como o consenso é, neste momento, impossível, os equilíbrios internos têm mesmo de ser rompidos. Sem dramas. Ou com o drama que for necessário. Em todos os partidos há linhas que ganham e que perdem. Há quem dirija e quem esteja na oposição. Não há futuro para o Bloco de Esquerda enquanto escolher líderes parlamentares e candidatos a deputados ou a autarcas para agradar a cada capelinha, mesmo que sejam pessoas evidentemente desadequadas para os cargos. Enquanto procurar um meio-termo impossível entre um programa de respostas viáveis e realistas para esta crise e a retórica da cartilha mais primária do marxismo-leninismo. Ou o Bloco cresce e com isso desagradará a uma extrema-esquerda interna muitíssimo mais anacrónica do que o PCP ou regressará, lentamente, à dimensão que essa extrema-esquerda tinha no tempo da UDP.

 

Dirão, com toda a razão, que as condições necessárias para travar a decadência do Bloco são demasiado radicais. Tão radicais que provocarão fracturas internas insanáveis. E que mesmo assim podem não resolver o problema. Sim, é verdade. Mas porque havia de ser a espiral recessiva do Bloco mais fácil de resolver do que a espiral recessiva do País? É que uma resulta da outra. Quem não descobrir qual será o seu papel político nesta monumental crise está condenado. Morrerá com ela. E o Bloco parece ser o primeiro candidato a essa morte quando, curiosamente, tinha todas as condições para se reforçar neste período.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013
por Daniel Oliveira

Para além do facto de a troika se avaliar a si mesma de forma delirantemente positiva e de continuar, como tem feito recorrentemente, a fazer previsões macroeconómicas que nunca se confirmam (é ir olhar para as previsões do passado), pouco ou nada ficámos a saber. Claro que o nosso objetivo era pagar dívidas e devemos cada vez mais. Mas os dois ministros presentes na conferência de imprensa agarram-se à balança comercial (que merece quase um texto à parte, tal a dimensão da aldrabice que nos é vendida) e vê aí a entrada num novo ciclo. Um novo ciclo que já foi anunciado, nos últimos três anos, algumas vezes.

 

Das negociações com a troika ficámos a saber duas coisas: que a meta do défice fica mesmo nos 4% e que a medida que já se sabia que não ia acontecer (a "TSU das pensões") não acontecerá. Ou seja, tudo na mesma como a lesma. Portas desfez-se em analogias, deu a volta à pista nove vezes e ganhou o penta. O que ainda de novo aí vem, a juntar ao que era provisório e ficou como definitivo e ao que Passos já nos anunciou em maio? Saberemos no Orçamento. Portas fez referências vagas a medidas vagamente bondosas. A única medida concreta que foi referida foram mais cortes na despesa dos ministérios, dando a ideia de que era ali no gabinete dele que se ia cortar, e não, como tem sido, em serviços fundamentais para os cidadãos.

 

A coisa é tão simpática que até se fica sem perceber porque tentou negociar o governo uma redução de 0,5 nas metas do défice quando, aqui e ali, 4 mil milhões que se têm de cortar já estão garantidos. Tendo em conta que o governo teve de lançar um perdão fiscal para ter receitas extraordinárias e cumprir o défice deste ano, estou seguro que se cumprirá o défice do próximo ano com a concessão do jogo online e uns cortes avulsos. Há, claro, os cortes nas rendas da energia. Só que já perdi a conta às vezes que foi anunciado sem haver maneira de acontecer.

 

Mas Portas deu-nos uma grande notícia: esta foi a 9º de 12 avaliações. Só faltam três. Com as dificuldades nacionais em matemática, era um anúncio que exigia uma conferência de imprensa. Talvez venha a ser na reta da meta que ele apresentará o famoso guião da reforma do Estado.


Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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