Terça-feira, 24 de Dezembro de 2013
por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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Segunda-feira, 23 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

Nas aulas de psicologia aprende-se o conceito de "desamparo aprendido", que, trocado por miúdos por alguém que é menos do que leigo na matéria, corresponde ao processo que leva um humano ou qualquer outro animal aprender a não responder às oportunidades que surgem para sair duma determinada situação ou vita-la, ganhando a convicção da sua própria impotência.

 

O psicólogo Martin Seligman desenvolveu, no final dos anos 60, uma experiência um pouco sádica mas muitíssimo interessante. Para ela usou dois grupos de cães. Explicado de forma tosca, o primeiro grupo de cães recebeu choques elétricos, tendo a possibilidade de se livrar do sofrimento, coisa que rapidamente aprendeu a fazer. Um segundo grupo foi sujeito ao mesmo tratamento doloroso. Com uma diferença: aos cães era retirada a possibilidade prática e evitar essa dor. Naturalmente, porque têm capacidade de aprender com a repetição, a dada altura os animais deixavam de tentar fugir. Limitam-se a aguentar, estoicamente, o sofrimento que lhes era infligido.

 

Numa segunda fase, os mesmíssimos cães, depois de sujeitos a esta aprendizagem - a de se libertarem cos choques elétricos e a de aguentarem sem reação esse inevitável sofrimento -, são postos nas mesmas condições: ambos se podem livrar do sofrimento. O primeiro grupo faz o que fazia antes: reage de forma a deixar de ser torturado. O segundo grupo, apesar das novas condições, também faz o que fazia antes: aguenta, apesar de poder fugir, a dor que poderia, afinal, evitar. E fica a apanhar os choques eléctricos como se não tivesse alternativa. Porque foi isso que aprendeu.

 

Não me quero dedicar às minudências científicas da matéria, assunto sobre o qual nada sei, nem desenvolver em pormenor o poder metafórico que esta experiência tem para a atual situação do país. Penso que há coisa que se perdem se forem demasiado explicadas. Sendo este o último texto que escrevo em 2013, fica um desejo para o próximo ano: que, ao contrário do que aconteceu durante meio século, passe a ser claro que não é inevitável sermos, como nos chamou um senhor da troika, um "povo bom". A submissão é, neste momento, uma escolha. O problema é que aprendemos a senti-la como uma inevitabilidade.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

Sobre as insinuações que Paulo Pinto Mascarenhas, ex-assessor de Paulo Portas e jornalista no "Correio da Manhã", fez, na última quinta-feira, sobre um mestrado que nunca terminei, escrevi este longo e claro esclarecimento. Não escreverei nem mais uma linha sobre o assunto.


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Pela nona vez, uma lei do Governo é chumbada à luz da lei fundamental do país. Desta vez, por unanimidade - os juízes nomeados pelo PSD e CDS consideraram não constitucional a lei da convergências das pensões. Há consenso no país, é certo: contra um Governo ilegal, criminoso e que há muito perdeu a legitimidade democrática. 


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Não vou discutir aqui os aspetos técnicos da inconstitucionalidade da convergências das pensões. Muito mais do que o ataque aos salários da função pública, onde as decisões anteriores do Tribunal Constitucional deixam implícita uma decisão futura, esta dependia dum debate jurídico em que não me arrisco a entrar. Sei o que penso desta proposta, independentemente de qualquer consideração constitucional: que não é convergência alguma, mas um assalto aos pensionistas. Sobre isso, não me vou repetir. Já aqui escrevi sobre o assunto .

 

Correu, pelas redações e sedes partidárias, que o TC iria passar a coisa. Daí o entusiasmo em que o governo andaria. Correu depois, pelos mesmos ambientes, que, pelo contrário, o chumbo do TC ia ser esmagador e quase unânime. De tal forma expressivo que não deixaria grande espaço para manobras de propaganda governativa depois da decisão. E que era isso que explicava o regresso das pressões externas, sempre apadrinhadas e desejadas pelo governo, ao Tribunal Constitucional. E explicaria também porque deixou o governo para esta sexta-feira a sua remodelação, que, sendo uma das saídas a de Rosalino, dificilmente pode ser chamada de "mini". No meio do barulho, talvez o embaraço fosse menor. Parece ter-se confirmado a segunda versão, com votação por unanimidade.

 

Resta, portanto, discutir o que irá o governo fazer perante este chumbo. Trata-se duma medida que, só em 2014, vale 388 milhões. Sabemos que o governo não tem por hábito, e faz muito mal, usar as decisões do Constitucional para conseguir vantagens negociais com a troika. Pelo contrário, usa a troika para conseguir pressões sobre o Constitucional. Por isso, para além do problema financeiro, que o governo tentará resolver com medidas de austeridade pelas quais responsabilizará, já sem grande suceso, os juízes do Constitucional, tem um problema político nas mãos. É que a verificação de constitucionalidade foi pedida, em termos muito firmes, pelo Presidente da República. E atirar-se ao seu único aliado para as horas mais difíceis não é uma possibilidade.

 

Claro que o governo tentará atirar umas farpas ao TC, responsabilizando-o, com este ou com outro chumbo (falta o segundo round do orçamento), por não regressarmos aos sonhados mercados. Mas, azar dos Távoras, Mario Draghi estragou esse argumento, dizendo, ainda antes de qualquer má notícia, que o nosso destino já estava marcado. Não sobra, portanto, nada para dizer. Apenas baixar a cabeça e esperar que as rabanadas façam o resto na redução dos danos políticos. Sendo certo que a semana dos "sinais positivos" e do "relógio de Portas" (que o presidente do BCE já mandou parar) foi sol de pouca dura. Voltam todas as dores de cabeça a São Bento.

 

Feita a análise da "baixa política", engana-se quem acha que nestes assuntos o que está em causa é um braço de ferro entre o Tribunal Constitucional e o governo. O que está em causa é muito mais sério do que isso. É uma incompatibilidade entre imposições externas, decididas por burocratas à margem de qualquer mandato democrático (nacional ou europeu), e a lei dum Estado soberano que só pode ser alterada pelos eleitos. Quem julga que isto é irrelevante não se pode considerar um patriota. Mas, muitíssimo mais importante, não se pode considerar um democrata.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos

Um artigo de Valter Lemos, antigo secretário de Estado da Educação, sobre a derrota do anti-eduquês e a desonestidade intelectual do rigoroso Crato:

 

"O ministro Crato pertence a um grupo de pessoas que passou diversos anos a perorar contra o que chamaram de “eduquês”, afirmando que os alunos aprendiam cada vez menos nas escolas e que, quer as políticas de educação, quer os programas de ensino, quer os métodos pedagógicos, quer as práticas dos professores, estavam erradas e eram “facilitistas”.

 

Os expoentes deste pensamento até escreveram livros sobre o assunto. Curiosamente nunca apresentaram qualquer estudo ou dados que sustentassem o que diziam, ou seja, apesar de defenderem uma educação com “maior rigor” (o que quer que isso seja) não mostraram muito rigor na defesa da sua tese. Limitaram-se a explorar os sentimentos de incerteza da classe média face à democratização do acesso à escola e a fazer acusações indiscriminadas a políticos, professores, psicólogos, sociólogos, etc., assentes, somente, em meros preconceitos sem qualquer sustentação minimamente séria.

 

O simplismo da abordagem e a sua filiação conservadora e neoliberal não deixou de conquistar alguns políticos, de tal forma que o grupo conseguiu chegar onde queria: ter um ministro da Educação.

 

A partir daí foram só más notícias. Em vez da propalada destruição do ministério da educação, começou a constatar-se a destruição da educação ela-mesma, numa política de terra queimada, onde, à semelhança das conquistas medievais, se destroem as estruturas, se violam as pessoas e se queimam os livros. Foi rompido o acordo social sobre a escola pública em Portugal, que começou a construir-se com a reforma Veiga Simão e atravessou praticamente todos os governos constitucionais, sem grandes distinções, quer liderados pelo PSD, quer pelo PS. E o desprezo pelos professores, que aquela abordagem sempre conteve, lá acabou finalmente por vir à tona.

 

A divulgação recente dos resultados do PISA 2012 veio mostrar, com dados seguros, não só o primarismo daquela abordagem, como a sua falsidade. Afinal enquanto o “anti-eduquês” vociferava que os alunos estavam a aprender menos, eles aprendiam mais. De 2000 a 2012 os resultados dos alunos portugueses no PISA melhoraram em todas as matérias testadas! Face a tais dados veio o ministro, ou algum dos seus correligionários, explicar porque é que os dados mostravam o contrário do que os próprios haviam dito durante vários anos? Vieram dar uma explicação aos que neles haviam acreditado?

 

Não. Afinal venderam um produto avariado e esconderam-se quando isso começou a notar-se.

 

Quando se baseia uma política na crença e não no conhecimento, mais tarde ou mais cedo a realidade mostra os preconceitos subjacentes. Como se prova, uma vez mais. com a declaração do ministro Crato sobre as “dúvidas dos professores formados nas escolas superiores de educação”. Esperar-se-ia que uma afirmação destas, que ataca gravemente a imagem e o estatuto público desses largos milhares de professores, as escolas que os formaram, os seus professores e os seus responsáveis, fosse fundamentada em dados que permitissem sustentá-la. Mas tal não aconteceu. Aparentemente o Ministro da Educação ter-se-á pronunciado levianamente, assente somente nos seus preconceitos. Se assim foi, mostrou, mais uma vez, que as suas decisões são meramente voluntaristas e portanto não devem merecer a confiança dos cidadãos. Mas, mostrou também uma enorme irresponsabilidade.

 

Um governante não pode fazer acusações de tal gravidade e consequência sem dados absolutamente seguros e objetivos, como se fosse um mero comentador. Porque arrisca-se a que os visados o considerem ignorante ou charlatão e percam qualquer respeito pela personagem e pelas suas afirmações e decisões.

 

Espera-se, assim, que o ministro Crato apresente rapidamente os estudos que sustentam a sua afirmação, pois, numa democracia, os governantes devem merecer respeito.

 

E, já agora, que extinga a Agência Nacional de Acreditação do Ensino Superior, porque os seus preconceitos serão critério suficiente para avaliar os cursos."


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Este texto é pessoal e intransmissível. Escrito em meu nome e apenas traduzindo, como aliás é meu costume, os meus pontos de vista. É assim que eu vejo o manifesto  em que participei. Outros poderão vê-lo doutra forma. E escrevo com um aviso óbvio: sou um interessado direto no assunto, já que fui um dos promotores iniciais deste manifesto. Todo o texto deve obviamente ser lido nessa perspectiva.

 

Da mesma forma que a obsessão nacional pelo consenso nada me diz, não tenho um especial fascínio pela "unidade da esquerda". Há esquerdas diferentes, que defendem coisas diferentes e não vem grande mal ao país e ao mundo que estejam divididas. O meu problema é outro: se, sendo incapazes de se entenderem na hora de tomar algumas decisões fundamentais, isso inviabiliza que alguma vez se governe com a justiça social como prioridade fundamental do Estado. É isso, e não qualquer fetichismo pela "unidade" e pela "esquerda" que me interessa.

 

Para não ficar pelos rótulos da "esquerda" e da "direita", posso ir um pouco mais longe. E para isso vou socorrer-me do que foi escrito no Manifesto "Pela Dignidade, pela Democracia, pelo Desenvolvimento: Defender Portugal"  (de que sou, para que fique feita a devida declaração de interesses, um dos promotores iniciais): "A prioridade é o respeito pela democracia e pela Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos. Estamos de acordo quanto à necessidade de pôr travão à austeridade e renegociar a dívida. De impedir o sufoco de novos resgates e memorandos, com esse ou outro nome. De devolver dignidade ao trabalho, começando por atualizar o salário mínimo e garantir a negociação colectiva. De combater as injustiças na distribuição do rendimento e da riqueza, moralizando o sistema fiscal. De erradicar a pobreza. De reafirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda. De preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. Também convergimos na vontade de impedir que a União Europeia seja um espaço não-democrático, baseado na relação desigual entre ricos e pobres, credores e devedores, mandantes e mandados. Na necessidade de defender Portugal das exigências de um tratado orçamental, que impõe o empobrecimento, a dependência e o declínio."  Se concorda com isto, tanto me faz se se considera de esquerda ou não. Queremos o mesmo dum governo. E a isto chamam-se "bases programáticas". O programa - a forma como isto se consegue - é outra coisa e depende de muito mais do que dum manifesto.

 

Tenho assente que as convicções são importantes mas não chegam para contrariar aquilo que no jargão comunista se foi definindo como "correlação de forças". O tempo nunca se encarrega de nada, muito menos de dar razão a quem a julga ter. As circunstâncias é que determinam quase tudo e também somos nós que fazemos as circunstâncias. É com essas circunstâncias que me preocupo, porque o que me interessa não é apenas ter razão, mas que essa razão que julgo ter se converta em ação governativa. Perante o saque e a venda deste país, o que quero é um governo capaz da coragem de resistir, contrariar e encontrar alternativas ao protetorado eterno que nos é imposto. Isso tem riscos. E os portugueses só correrão esses riscos se tiverem razões para não apenas confiar no governo do país, mas sentir que são parte dele. Com o atual panorama político e os seus equilíbrios isso nunca acontecerá.

 

Como as coisas estão, o mais provável é termos, depois desta desgraça de governo, o atual líder do PS como primeiro-ministro. Ou seja, pelo menos teoricamente, estão criadas as condições para haver um primeiro-ministro de esquerda (não tenho um "esquerdómetro", por isso aceito que seja cada um a definir para si mesmo o espaço em que se considera integrado). Também sei que, se se mantiverem as atuais circunstâncias, o PS não terá maioria e muito provavelmente governará com o PSD, com o CDS ou com os dois (de que a aprovação do Tratado Orçamental ou o acordo para dar prioridade à descida do IRC em relação à do IRS e do IVA são um prelúdio). É isso que uma certa elite do regime, que se habituou a ver os seus interesses protegidos de qualquer crise, quer. E fará todas as pressões para que tal aconteça. E isso corresponde a continuar a lógica que nos está a afundar. E, de caminho, degradará ainda mais a nossa democracia, como se percebe com a experiência de bloco central de gestão da crise. na Grécia. Só que, com o resto da esquerda dispersa e pouco apelativa para o seu próprio eleitorado, o preço que o PS teria de pagar por um bloco central seria muito mais baixo do que se se arriscasse às rupturas com a lógica do memorando que entendimentos à sua esquerda obviamente exigiriam. Se não fosse por outra razão, a inércia levaria o PS para o bloco central. 

 

É por isso que nenhum polo político que queira determinar a forma como sairemos desta crise se pode relegar apenas para o protesto e para a resistência (indispensáveis) ou pode querer esperar pelo dia em que governará sozinho. Para ter força, terá de ter a capacidade de mobilização e a amplitude que permita representar um espaço político que poderia valer hoje muitíssimo mais do que vale. Para isso, a sua plataforma programática tem de ser clara (e naturalmente distinta da dos socialistas) mas capaz do compromisso e de se dirigir à cultura dum eleitorado mais moderado, mas não menos fustigado por esta crise.

 

Só acredito numa convergência de governação contra a austeridade se este polo político, forte, credível e com grande potencial de crescimento, existir e for determinante para, com o PS , o PCP e muitos sectores que, não estando tradicionalmente à esquerda, pura e simplesmente defendem a dignidade deste pais, governar. Mas não estou disposto a esperar que a "unidade da esquerda" ou coisa semelhante com outro nome aconteça por milagre. Que se junte agora o que se pode juntar agora para que haja um novo factor político que contribua para uma convergência mais larga.

 

É legitimo perguntar porque não incluo aqui o PCP. Porque tem sido o PCP a deixar claro não fazer parte da sua estratégia fazer acordos pré-eleitorais para além dos seus aliados tradicionais. É uma postura legitima que deve ser respeitada. Nunca deixando de recordar que as convergências para uma alternativa para o país contam com todos os que nela queira participar, incluindo, como é evidente, o PCP.

 

Os que resumem a política à aritmética (ignorando as profundas alterações políticas e sociais que se estão a dar em Portugal e na Europa) concluíram que se estava a propor uma aliança entre o Bloco, o Livre e uns independentes. Como os envolvidos não têm espírito de casamenteiros, o que propõem não é obviamente isso. É uma nova candidatura política, que se estreia nas eleições europeias, que recebe o contributo de várias forças partidárias existentes, do ativismo de muitas organizações sociais e politicas, mas, acima de tudo, duma enorme massa de cidadãos sem partido que quer agir politicamente. Entre esses cidadãos estarão aqueles que se disponibilizam (e, pela primeira vez, não se limitam a fazer apelos) para participar num projeto inclusivo, novo nos seus modos de fazer as coisas e credível. Foi isto que 65 promotores e, até agora, cerca de dois mil subscritores (que a eles se juntaram em menos de 48 horas) disseram, através deste manifesto. Como não são possíveis listas de cidadãos ao Parlamento Europeu (com apoio, por exemplo, de cidadãos, partidos e organizações), a solução jurídica para isto será a última barreira a vencer. O que se quer saber é se há vontade para tanto. A julgar pela rapidez com que este manifesto está a recolher assinaturas, muitos cidadãos já estão a dar a resposta.

 

Concentrar esta vontade de tanta gente apenas no nome deste ou daquele candidato não é apenas redutor. É repetir o mesmo erro de sempre. Os candidatos interessam aos eleitores e a mim também. Mas não acredito, nunca acreditei, que as mudanças que contam se façam seguindo iluminados. Pelo menos eu, que não tenho dimensão para ser seguido nem espírito bovino para seguir alguém, só estarei onde quem se candidata a quê, sendo obviamente uma questão, nunca seja a mais relevante. Vivemos tempos extraordinariamente difíceis. Temos mesmo de voltar à política. À que interessa.

 

É difícil vencer os hábitos mediáticos, sempre conservadores, em relação a novas dinâmicas políticas. Só as percebem, sempre com espanto, quando elas já se impuseram. Será difícil vencer os naturais temores de organizações já implantadas ou em momento de afirmação. Mas sei uma coisa: pela primeira vez um conjunto tão alargado de independentes se disponibilizou para ajudar a fazer nascer uma coisa destas. Pela primeira vez desde que esta crise começou, tenho, como mero cidadão (e é apenas com este estatuto e não mais do que esse que me envolvi neste manifesto) a esperança de que pode acontecer qualquer coisa diferente. Porque desta vez não se trata de criar mais um partido. Mas de mudar a tal "correlação de forças" para dar alguma esperança a este país desgraçado. Tenciono contribuir para isso. Não com mais apelos à unidade, mas com atos concretos para fazer crescer um espaço político que possa contar na determinação dos destinos de Portugal.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

Recuso-me a comentar a frase de Nuno Crato, que diz que as suas “dúvidas são sobre a formação obtida nas Escolas Superiores de Educação" pelos professores. Um país que tem este irresponsável, sem qualquer sentido das suas obrigações institucionais, como ministro é um país que não está mesmo bem.


por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

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por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

 

O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, afirmou que Portugal vai ter um programa para o período de transição após a conclusão do atual programa de resgate da troika. E responsabilizou as decisões do Tribunal Constitucional, e não o programa da troika, por este desfecho, pois elas terão tido reações "dramáticas" dos mercados, "penalizado as obrigações portuguesas".

 

Primeiro: Mario Draghi não é primeiro-ministro ou chefe de Estado português. Consta que nem sequer é cidadão nacional. Não é ele que decide ou anuncia se Portugal terá ou não terá um programa de transição. É Portugal e os seus eleitos que o decidem e o tornam público. Ou o governo está a negociar o programa cautelar, Pedro Passos Coelho anda a mentir aos portugueses e Draghi é um irresponsável ao anunciar o que apenas ao governo cabe tornar público (o mais provável, como já se tinha percebido com anteriores declarações de Pires de Lima), ou o governo não o está a negociar e Draghi é um mitómano, ou, como explicam os sempre simpáticos jornalistas portugueses em Bruxelas, Draghi estava fazer meras especulações teóricas para um qualquer país imaginário prestes a acabar o período de reshate e é um idiota político. Só não apostaria nesta última.

 

Segundo: Mario Draghi mentiu para se livrar das responsabilidades e para pressionar, mais uma vez, o Tribunal Constitucional português. Como mostram todos os números, não houve qualquer relação entre as decisões do TC e as variações mais relevantes das taxas de juro. Só para pegar num exemplo: a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de 2012 (a que mais repercussões financeiras teve) foi em abril de 2013. E, no entanto, os juros continuaram a cair mais um mês. Quando voltaram a subir, em maio de 2013, isso aconteceu também em Espanha e Itália que, ao que consta, não foram grandemente afetadas pelas decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional português um mês antes.

 

A razão porque Portugal não regressará aos mercados é porque esse regresso sempre foi uma ilusão, assim como é uma ilusão o retrato idílico que nos andam a pintar há umas semanas, em que nem os próprios governantes nem o senhor Draghi alguma vez acreditaram. Porque Portugal tem uma dívida impagável que se recusa a renegociar e porque a receita da troika não só não resolveu um único problema financeiro do país como, apesar de tantos sinais de recuperação vistos pelo governo, os piorou a todos.

 

Mais uma vez, um responsável europeu pressiona um órgão de soberania nacional, desta vez socorrendo-se duma mentira, e substitui-se aos dirigentes eleitos dum Estado independente para comunicar o que esse Estado fará do seu futuro. Mais uma vez, não parece haver neste país nenhum responsável político que dê um murro na mesa. Suspeito mesmo que, perante o anúncio próximo da decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões, o governo até agradeça este tipo de declarações e pressões públicas. Um estilo de declarações europeias que, aliás, começa a ser comum em vésperas de decisões do TC.

 

Entretanto, Draghi tentou emendar a mão e esclarecer que "cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa". Isso sabemos nós. Sintomático é o senhor Draghi ter-se esquecido de tal evidência por cinco minutos que fosse. Felizmente para ele, este tipo de deslizes só lhe acontecem com países com o reduzido peso político de Portugal, governado por quem não se dá ao respeito.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 17 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira
"É tempo de defender Portugal de resgates que o empobrecem, desesperam e põem em perigo a liberdade e a democracia. É tempo de recusar a submissão passiva de Portugal a uma União Europeia transformada em troika permanente. Precisamos duma alternativa política que dê força e sentido prático à resistência e ao protesto. Os portugueses precisam de uma maioria para governar em nome da dignidade, da democracia e do desenvolvimento. É tempo de juntar forças. 

É possível uma alternativa política aos resgates e à austeridade e há, para isso, um programa político claro e com entendimentos abrangentes. O tempo urge e os apelos à unidade devem ter consequências. Para impulsionar a construção desta maioria democrática, as forças políticas, movimentos e pessoas que já hoje podem e querem convergir não têm de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática. Têm de dar passos que favoreçam a acção conjunta, desde já, no plano político e eleitoral. 

As bases programáticas da convergência já existem. A prioridade é o respeito pela democracia e pela Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos. Estamos de acordo quanto à necessidade de pôr travão à austeridade e renegociar a dívida. De impedir o sufoco de novos resgates e memorandos, com esse ou outro nome. De devolver dignidade ao trabalho, começando por actualizar o salário mínimo e garantir a negociação colectiva. De combater as injustiças na distribuição do rendimento e da riqueza, moralizando o sistema fiscal. De erradicar a pobreza. De reafirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda. De preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. 

Também convergimos na vontade de impedir que a União Europeia seja um espaço não-democrático, baseado na relação desigual entre ricos e pobres, credores e devedores, mandantes e mandados. Na necessidade de defender Portugal das exigências de um tratado orçamental, que impõe o empobrecimento, a dependência e o declínio. 

A nossa proposta é clara: desenvolver um movimento político amplo que no imediato sustente uma candidatura convergente a submeter a sufrágio nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. 

Defendemos a constituição de uma lista credível e mobilizadora, que envolva partidos, associações políticas, movimentos e pessoas que têm manifestado inquietação, discutido alternativas e proposto acção. 

Temos como objectivo construir um movimento político que seja o mais amplo possível. Uma plataforma abrangente e ao mesmo tempo clara é realizável a partir das bases programáticas que enunciámos. Ela deve ser levada a sufrágio para lhe dar voz e força. Enquanto cidadãos e cidadãs sem filiação partidária, mas nem por isso menos empenhados e politicamente ativos, estamos prontos a fazer a nossa parte."
Abílio Hernandez, professor da Universidade de Coimbra e mandatário da candidatura Cidadãos por Coimbra; Alexandre Oliveira, produtor; Américo Monteiro, sindicalista; Ana Cristina Costa, economista e professora universitária; Ana Sousa Dias, jornalista; André Carmo, geógrafo; António Avelãs, professor e sindicalista; António Hespanha, professor universitário; António Eduardo Pinto Pereira, engenheiro; António Pedro Vasconcelos, cineasta; Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra e Diretor do Centro de Estudos Sociais; Carlos Brito, escritor e antigo parlamentar; Cipriano Justo, médico e professor universitário; Cláudio Torres, arqueólogo; Constantino Alves, padre, Daniel Oliveira, jornalista; Domingos Lopes, advogado; Eugénia Pires, economista; Fernando Bessa Ribeiro, professor universitário; Guadalupe Simões, enfermeira e sindicalista; Hélder Costa, dramaturgo/encenador; Hélio Samorrinha, consultor comercial; Henrique Sousa, investigador em ciência política; Isabel Allegro de Magalhães, professora catedrática da UNL (aposentada); Isabel do Carmo, médica, professora universitária; Isabel Tadeu, funcionária pública; Ivan Nunes, doutorando em Estudos sobre Cinema; João Almeida, assessor de vereação da C. M. Lisboa; João Arriscado Nunes, professor da Universidade de Coimbra; João Botelho, realizador; João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra; João Paulo Avelãs Nunes, professor da Universidade de Coimbra; Jorge Leite, professor da Universidade de Coimbra; Jorge Malheiros, geógrafo e docente universitário; José Aranda da Silva, farmacêutico; José Augusto Ferreira da Silva, advogado e vereador eleito pela candidatura Cidadãos por Coimbra; José Goulão, jornalista; José Lopes Guerreiro, consultor e ex-Presidente da Câmara Municipal do Alvito; José Luís Albuquerque, economista; José Maria Castro Caldas, economista e investigador; José Reis, professor universitário e membro da AM de Coimbra eleito pela candidatura Cidadãos por Coimbra; José Vitor Malheiros, consultor; Licínio C. Lima, professor catedrático; Luís Moita, professor da Universidade de Autónoma de Lisboa; Luísa Costa Gomes, escritora; Manuel Brandão Alves, professor da Universidade de Lisboa; Manuel Carlos Silva, professor universitário e sindicalista; Manuel Carvalho da Silva, professor universitário e investigador; Manuel Coelho, médico e ex-autarca; Manuel Sarmento, professor universitário; Manuela Mendonça, professora e sindicalista; Manuela Silva, médica psiquiatra; Mariana Avelãs, tradutora; Miguel Gomes, realizador; Nuno Artur Silva, autor e produtor; Nuno Fonseca, designer; Paulo Fidalgo, médico; Pilar del Rio, jornalista; Ricardo Araújo Pereira, humorista; Ricardo Paes Mamede, economista e professor universitário; Rui Caleiras, sindicalista; Rui Graça Feijó, investigador; Sérgio Manso Pinheiro, geógrafo e funcionário público; Teresa Medina, professora universitária; Teresa Pizarro Beleza, professora de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
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por Daniel Oliveira
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por Pedro Vieira

 rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

 

PSD e PS negoceiam, param de negociar e voltam a negociar o IRC. Os mesmos que achavam que uma oposição ao governo de Sócrates que estivesse abaixo da paulada era sinal de traição exigem agora que o Partido Socialista não faça mais, na oposição, do que tentar conseguir pequenas alterações às várias medidas do governo. E mesmo essas, se forem demasiado convictas, consideram sinal de intransigência.

 

Ainda me lembro de se exigir que o PS negociasse onde se cortavam os 4 mil milhões no Estado, estando-lhe vedada a opinião de que esse corte, ou pelo menos fazê-lo agora, seria política e economicamente errado. Até exigiram que o PS negociasse aquelas folhecas indigentes produzidas por Paulo Portasa a que chamaram "reforma do Estado". 

 

Se alguém no PSD ou no CDS tem uma ideia cabe à "oposição responsável" aceitar os seus pressupostos e propor emendas. E é este o espírito da coisa: ao maior partido da oposição cabe o papel de mero corretor de cada medida. Porque, acha quem apoia este governo, que o fundamental, as escolhas que realmente contam, não são discutíveis. E que ter alternativas claras a um caminho é sinal de "radicalismo". Não cabe ao PS achar se se devem cortar agora 4 mil milhões no Estado Social, mas onde e como. Não cabe ao PS saber que Estado quer mas que alterações quer fazer ao programa ideológico do CDS. Não cabe ao PS decidir as suas prioridades fiscais, mas que pormenores técnicos muda nas prioridades fiscais de Lobo Xavier. O PS deve ser uma espécie de secretário de Estado ou conselheiro de Passos Coelho.

 

Agora o PS está a negociar a descida do IRC. Acho, com toda a sinceridade, que faz mal. Não porque ache que não se pode negociar com este governo (apesar de não ser mau perguntar à UGT o que vale, por exemplo, a palavra do governo em concertação social), mas porque o início da negociação já é a escolha fundamental. Decidir descer o IRC enquanto se corta em todas as prestações sociais e se mantém o IRS e o IVA nos píncaros é uma opção política de enorme clareza, profundidade e até radicalidade. Se se conseguir que a medida tenha algum, pouco que seja, efeito nas pequenas empresas e não beneficie, como beneficiará, apenas os grandes grupos que já têm enormes lucros e não criarão mais emprego com isto, a coisa até podem ficar menos escandalosa. Mas não passa a ser aceitável por isso.

 

É inaceitável que, perante as falências diárias de pequenas empresas (que criam cerca de 80% do emprego) por causa dum IVA incomportável, se comece por descer um imposto que tem como principal contribuinte as maiores empresas, que estão em situação mais confortável e que menos precisam da ajuda do Estado. É impensável que enquanto as famílias são esmifradas e o mercado interno é desfeito por causa de níveis de IRS que são um assalto (sobretudo quando o Estado devolve cada vez menos em serviços), se tenha como prioridade a descida do IRC. É insultuoso que quando se cortam nos subsídios de desemprego e nas reformas a maior preocupação do governo seja aliviar as obrigações de empresas que, tendo em conta a natureza do IRC, só sentirão o efeito da medida se estiverem muito bem. A injustiça da coisa é de tal forma clara que a descida do IRC já foi usada por Paulo Portas para explicar aos chineses da EDP que o que iriam pagar de contribuição especial será recuperado com esta descida fiscal. São, logo à partida, 100 milhões retirados obviamente aos contribuintes e pequenas e médias empresas para ajudar emresas que não precisam de ajuda. Só a EDP terá um ganho de 20 milhões. Criará mais empregos com este dinheiro? Sabemos muitíssimo bem que não. Porque não precisa de os criar.

 

Se estivéssemos bem, acharia excelente que o IRC descesse, dentro dos parâmetros que o PS tem defendido recentemente. Mas pegar parte do dinheiro que estamos a tirar às famílias (através da subida do IRS), aos consumidores e às empresas em dificuldades (através do anterior aumento do IVA) e aos desempregados e reformados (através dos cortes que têm sido e continua a ser feitos) para dar a empresas em boa situação é injustificável. O espírito é o mesmo que levou às antigas propostas para a TSU, mas de forma ainda mais injusta.

 

A política faz-se, antes de tudo, de escolhas. E só depois surgem as questões técnicas. Quando os recursos são escassos e vivemos em crise, essas escolhas são ainda mais relevantes. Descer o IRC no meio dum assalto fiscal e de brutais cortes no Estado (tudo justificado pela falta de dinheiro) é uma escolha eloquente. Um partido da oposição não é um assessor técnico. Ao negociar os termos em que se faz a descida do IRS o PS participa e concorda com uma escolha a todos os níveis, pelo menos na atual situação, criticável. Exigir que os socialistas façam o papel de mero "melhorador" do programa político e ideológico do governo - incluindo das suas medidas mais difíceis de justificar - é deturpar o sentido da democracia. Os partidos chegam a acordo de pormenor em matérias nas quais têm um acordo de princípio. Não resolvem os desacordos de princípio discutindo o pormenor.

 

Compreendo que haja, à direita, quem gostasse que o governo pudesse ser desresponsabilizado de todas as suas escolhas, até as que não resultam das nossa dificuldades financeiras (pelo contrário) ou de imposições externas. Sabem que a melhor forma de o garantir é comprometer quem discorda de cada medida com a sua solução final. Mas esta "TSU fiscal" é duma injustiça tão gritante que só por uma completa estupidez será subscrita pelos socialistas. Ela não ajudará a economia e o emprego, é má paras as finanças públicas, é socialmente injusta e é inexplicável para a generalidade dos contribuintes. Isto chega para não lhe dar a credibilidade que não merece. A posição inicial do PS estava corretíssima: descidas do IRC só depois de descer IRS e IVA. Era excelente que não tivesse saído daí. Mas é tarde. Seguro já caiu em mais uma armadilha de Passos. Cai em quase todas, aliás.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

Por Miguel Abrantes, a partir de uma série de notícias do Público:

 

"1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou com a parte de leão, na região Centro, de um programa de formação profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local do Governo Barroso/Portas. 

Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa. 

A história regista, entre outras, uma ideia de génio da Tecnoforma: a concepção de um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário. 

Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD. 

2. Entretanto, o mesmo Pedro Passos Coelho criou oCentro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à Tecnoforma. Entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD. 

3. Hoje, soube-se algo mais sobre o desgraçado programa Foral, então tutelado pelo Dr. Relvas. Quando apenas uma circular teria sido suficiente para que autarquias locais ávidas de dinheiro pudessem ficar informadas dos objectivos do programa, descobre-se que houve uma campanha de comunicação, no valor de quase 450 mil euros, adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho (a NTM), antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação. 

A história vem descrita no Público (e reproduzida aqui). Entre outras peripécias do concurso, sabe-se agora que:

      • Entre as cinco concorrentes excluídas por insuficiência financeira se encontrava a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta então em 16º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano), com volume de vendas muito superior ao da NTM (3,7 milhões), que nem constava do mencionado ranking;

 

    • Após a selecção prévia das propostas, restaram três concorrentes, sendo que a NTM foi a que apresentou o preço mais alto e era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica.


Segundo o Público apurou, este processo foi conduzido pelo então chefe de gabinete, Paulo Nunes Coelho, e por uma adjunta, Susana Viseu, do Dr. Relvas. Enquanto Paulo Nunes Coelho continua a cirandar pelos gabinetes governamentais, Susana Viseu foi nomeada administradora da Fomentinvest, precisamente a holding onde o terrível Ângelo tinha acolhido Pedro Passos Coelho.

Já tivemos dois PSD: o do cavaquismo que desaguou na foz do BPN; e o do pós-cavaquismo que apodrece placidamente num imenso delta. Afinal, o que é o PSD?" 


por Sérgio Lavos
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por Sérgio Lavos

 

A narrativa do Governo e dos seus partidários tem vindo a ser afinada no últimos meses. Aproxima-se o fim do programa de ajustamento e mal podemos esperar para celebrar a saída. Sabemos que não é assim - e a esta altura do campeonato já toda a gente percebeu que o fim do programa não trará qualquer mudança para o país e que as políticas que o estão a destruir irão continuar. O programa cautelar é um segundo resgate transvestido da hipócrita boa vontade dos nossos credores. A austeridade continuará, e apenas terá um conveniente intervalo no ano das próximas legislativas - Passos Coelho, eleito à conta de um interminável chorrilho de mentiras, quererá manter o poder que tão arduamente conquistou. 

 

A nova e maravilhosa história de Passos Coelho é, em certo sentido, velha. É a narrativa de Paulo Portas contada de maneira diferente, com voz mais grossa e bem colocada: "queremos ver-nos livres da troika o mais rapidamente possível". Ora, o Passos Coelho que anda a dizer que o programa de austeridade foi "calibrado" - miserável novilíngua desta gente - de forma errada, por causa do défice de 2010 não ser conhecido aquando da negociação do programa, mente descaradamente, como já foi assinalado por vários comentadores. O défice real de 2010 foi divulgado em Abril de 2011 e a negociação foi concluída em Maio. Aliás, na negociação teve papel activo Eduardo Catroga, que não se coibiu de exclamar, no dia 3 de Maio:

 

"Negociação foi essencialmente influenciada pelo PSD".

 

Acrescentou também que as medidas negociadas pelo PSD eram melhores e iam mais fundo do que as propostas no PEC IV, chumbado dois meses antes. A ideia de que o PSD terá mesmo abraçado o memorando como se fosse seu é mais tarde explicitada por Passos Coelho quando disse que "o programa da troika é o nosso programa e queremos mesmo ir além dele", adiantando também querer, em 6 de Junho de 2011:

 

“surpreender e ir mais além [das metas] do acordo”


Portanto, o programa da troika sempre foi o programa do Governo e se calhar não foi ainda mais duro por causa da presença nas negociações do PS. Não será um alívio que a troika saia de Portugal porque o programa - a austeridade aplicada sobretudo à classe média e aos mais pobres - era o programa do PSD e do CDS, e tudo o que foi feito, tudo o que foi alterado, foi no sentido de haver ainda mais austeridade e uma mais intensa transferência de rendimento do trabalho para o capital: as leis laborais foram flexibilizadas a ponto de neste momento não haver qualquer segurança no trabalho; as privatizações têm decorrido a bom ritmo, entregando meios de produção que estavam nas mãos de todos nós a privados que logo à partida lucram bastante com empresas vendidas ao desbarato: a reforma do IRC, escandalosamente favorecendo as grandes empresas e os dividendos que estas distribuem, prepara-se para ser aprovada (e uma vez mais com o PS a reboque). Ao fim de dois anos e meio de Governo PSD/CDS, a desigualdade social aumentou, havendo mais ricos e muito mais pobres. O salário médio baixou, mas os lucros da empresas do PSI-20 subiram vertiginosamente. E 200 000 portugueses foram forçados a emigrar, tornando mais difícil qualquer crescimento económico sustentado e suportado por uma estrutura produtiva diferente da que existia antes da crise. As marcas de Pedro Passos Coelho e deste Governo são três: a mentira, a dissimulação e a irrevogabilidade. Tudo em nome de um deus maior: o capital. Até ao fim, será assim, é essa a sua natureza.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Nas visões maniqueístas do que se passa na Ucrânia, teremos dois campos: dum lado o campo ocidental, pró-União Europeia e obviamente democrático, do outro o campo pró-russo, anacrónico e, claro, antidemocrático. Como sempre as coisas são um pouco mais complicadas. A divisão entre o leste e o oeste, entre os mais próximos a Rússia e os mais ligados ao resto da Europa, é histórica e, vale a pena dizê-lo, nem sempre permite leituras muito românticas da realidade. O nacionalismo antirrusso (anterior à própria URSS) ucraniano teve, na II Guerra Mundial, por razões que a bárbara história do estalinismo pode ajudar a compreender, momentos pouco gloriosos. Basta recordar que foi dado, pelo anterior presidente, o "europeísta" Viktor Yushchenko, o título de "herói da Ucrânia" a Stepan Bandera, líder histórico do nacionalismo ucraniano que manteve um colaboracionismo declarado e activo com os ocupantes nazis enquanto isso foi da sua conveniência.

 

O que espanta é que a história da Europa, repleta de ressentimentos e ódios, ainda deixe espaço para histórias da carochinha. Foi, aliás, comovente ver Durão Barroso manifestar o seu profundo incómodo com as cargas policiais em Kiev (que também me indignaram) depois de quase todos as capitais dos países em crise na Europa terem sido varridas, nos últimos três anos, à bastonada sem um "ái" da Comissão Europeia.

 

Uma das principais figuras na oposição ao presidente "pró-russo" Viktor Ianukovich é o pugilista Vitali Klitschko, provável candidato às próximas presidenciais. A sua fortíssima ligação a Angela Merkel é sobejamente conhecida. Viveu nove anos na Alemanha (é, aliás, lá que paga os seus impostos), há um ano participou no congresso da CDU, em Hanover, e a sua Aliança Democrática Ucraniana para a Reforma (formada em 2010 e já membro observador do PPE) tem recebido, segundo o Der Spiegel, apoio financeiro, logístico e de formação política dos conservadores alemães. O anterior ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Guido Westerwelle (do FDP), encontrou-se mesmo, em Kiev, na cimeira da OSCE, com os manifestantes não tendo mantido qualquer contacto com o governo do país anfitrião, naquilo que foi justamente lido como uma evidente interferência na vida interna da Ucrânia.

 

É absolutamente compreensível que uma parte razoável dos ucranianos se queira ver livre do cerco russo (e da sua união aduaneira), que abusa dos parceiros e usa da chantagem para os vergar (por exemplo, através de ruinosos contratos de fornecimento de gás). Ainda assim, as posições "pró-europeias" e "pró-russas" dividem o país em partes quase iguais. E Portugal será um dos últimos países europeus a poder olhar para a Alemanha como um parceiro incapaz de comparáveis tropelias. Isto apesar de Rui Machete, num momento de humor, ter protestado contra as pressões russas sobre os ucranianos. Ser pressionado, pelo governo alemão, pela Comissão Europeia, pelo regime angolano ou seja por quem for, é coisa que apenas queremos reservar para nós próprios. 

 

O meu conhecimento sobre o assunto não me permite ter uma posição clara sobre a situação ucraniana, mas permite-me garantir que são a Alemanha, e não essa ficção que damos o nome da União Europeia (com uma ténue relação com um projeto europeu em que nos empenhamos há quase três décadas), e a Rússia que estão a jogar os seus interesses na Ucrânia. Que uma e outra se vão imiscuindo nos assuntos internos daquele país por mero interesse económico. E que não estamos a assistir a uma revisitação dos velhos confrontos da guerra fria mas apenas a um confronto económico entre a Alemanha (que quer o acordo de parceria) e a Rússia (com a sua união aduaneira) que também se assiste, por exemplo, na Moldávia (onde a maioria da população está do lado das pretensões russas).

 

Das duas uma: ou acreditamos que assistimos em Kiev a uma luta entre forças democráticas apoiadas por Bruxelas (que se tem esquecido desse combate na Hungria, que faz parte da União) e as forças antidemocráticas comandadas por Moscovo, e estamos obrigados a um gesto de solidariedade, ou percebemos que valores bem mais baixos ali se jogam. E, não depositando nós a esperança do futuro da democracia europeia nas mãos da senhora Merkel e dos fantoches que ela vá inventando, resta-nos o mais puro dos pragmatismos: Portugal não tem, como qualquer país periférico europeu, nenhum interesse na continuação do alargamento da União Europeia para leste. A paz da Europa também não ganha nada com a intensificação do domínio alemão em regiões de influência historicamente russa. Porque é a isso mesmo que estamos a assistir: enquanto Merkel verga, através do euro, a Europa ocidental, vai conquistando a Europa oriental aos russos. E, como devíamos já ter aprendido, nunca é boa ideia um só país concentrar tanto poder na Europa.

 

Quem julgue que o "europeísmo" e a "democracia" têm alguma coisa a ver com este filme ainda não percebeu bem o que se está a passar na Europa. Serei insuspeito, pelo que já escrevi sobre a tenebrosa figura, de qualquer simpatia por Vladimir Putin (ele mesmo, quando os inimigos eram os perigosos muçulmanos, vendido há uns anos como um democrata), mas sei em que e momento estamos na história da Europa. Por cá, entrámos definitivamente na era alemã. E é isso mesmo que se joga em Kiev.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Domingo, 15 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

Três anos de austeridade vistos à lupa fria e objectiva dos números, por Domingos Amaral:

 

"Às vezes, é preciso olhar para os números para percebermos a gravidade do que se passou em Portugal.

Eis os números da austeridade, quatro anos depois.

 

Em 2010, o PIB português era de 172,8 mil milhões de euros.

Em 2013, deverá rondar os 164 mil milhões de euros.

Ou seja, a austeridade anulou-nos mais de 8 mil milhões de euros de riqueza produzida em Portugal! 

 

Em 2010, a taxa de desemprego portuguesa foi de 10,8.

Em 2013, a taxa de desemprego portugesa deverá ficar pelos 15,8, um aumento de quase 50%.

Quatro anos de austeridade criaram mais 300 mil desempregados do que havia antes.

 

Em 2010, a dívida pública portuguesa rondava os 160 mil milhões de euros, já incluindo aqui muita coisa que na altura não estava contabilizado.

Em 2013, quatro anos depois, a dívida pública portuguesa está em cerca de 230 mil milhões de euros, um aumento de 70 mil milhões de euros!

É este o resultado de quatro anos de austeridade, Portugal tem mais 70 mil milhões de dívida do que tinha!

 

Em 2010, a taxa de juro da dívida portuguesa no mercado secundário era no início do ano de 5,5%.

Em 2013, a taxa de juro da dívida pública portuguesa é no final do ano de 5,8%.

Ou seja, para curar o trágico perigo das dívidas soberanas, estivemos quatro anos em austeridade, e a taxa de juro é agora mais alta do que quando começámos!

 

A directora do FMI, a sra Lagarde, já admitiu o óbvio, que as políticas de ajustamento cometeram muitos erros, e que os resultados foram muito piores do que se esperava, especialmente em Portugal e na Grécia.

No entanto, por cá temos um primeiro-ministro que continua apaixonado pela ideia da "austeridade expansionista", e que fica muito irritado quando ouve o FMI reconhecer os erros.

Infelizmente, Passos Coelho jamais terá a humildade do FMI, e jamais reconhecerá que as suas políticas, que ele implementou e implementa com entusiasmo, não produziram bons resultados, bem pelo contrário.

Os fanáticos de uma ideia não querem saber da realidade, querem é ter razão!"


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

Quando já não há mais argumentos, sobretudo quando critico algum empresário, recebo, muitas vezes, a mesma magna pergunta: mas quantos empregos criou o senhor? A pergunta vem geralmente de assalariados ou prestadores de serviços como eu que, aparentemente, se veem a si mesmos numa posição subalterna e devedores dum qualquer favor a quem os emprega. Lamento a minha soberba: se achasse que devia o meu trabalho a alguém teria de me considerar um inútil. Mas a questão também já me foi posta por grandes e pequenos empresários, que estão mesmo convencidos que devem ser vistos como beneméritos. Para quem se dedica ao negócio, dizer que se contratam trabalhadores por serviço à comunidade talvez não seja a melhor credencial.

 

Vou finalmente responder: porque quem cria empregos é a economia, criei tantos postos de trabalho como qualquer trabalhador, consumidor ou empresário. A começar pelo meu. Tentarei ser ainda mais claro e recorrer, por facilidade, ao meu exemplo, aqui neste jornal. Eu escrevo no "Expresso" e em mais alguns lugares, como saberão. Vamos partir do princípio que tenho leitores (e que é por isso, e não por qualquer simpatia ou vontade de criar um emprego, que escrevo para o "Expresso" há quase 10 anos). Que há quem venha aqui e quem compre o "Expresso" para, entre outras coisas, me ler. Incluindo alguns que me detestam. Para o negócio vai dar ao mesmo. Só com leitores e coisas que eles queiram ler esta página tem publicidade. Só com leitores e coisas que eles queiram ler o jornal vende nas bancas e tem publicidade. Quando vende e angaria publicidade a empresa detentora do "Expresso" consegue não apenas o suficiente para me pagar a mim, a todos os trabalhadores, colaboradores externos e fornecedores, como ainda sobrará, como sobra, dinheiro para se expandir o negócio e, quem sabe, contratar ainda mais pessoas. O que estou a dizer sobre mim aplica-se obviamente e de igual forma a todas as pessoas que trabalham nesta empresa, sejam do seu quadro, sejam colaboradores externos, sejam jornalistas, administrativos, estafetas ou quadros superiores. E o que estou a dizer sobre o "Expresso" aplica-se a todas as empresas que vendem produtos ou serviços.

 

Quem cria então emprego aqui e em qualquer outra empresa? Antes de mais, quem consome os seus produtos. Neste caso, o meu caro leitor. Depois, quem os produz. Por fim, quem, olhando para a necessidade dos consumidores e a disponibilidade para produzir, contrata as pessoas que precisa e arranja o capital necessário para montar o negócio. Correndo o risco de perder o capital empatado, tem a possibilidade de ter uma vida bem mais confortável do que aqueles que, com ele, levaram o negócio a prosperar. Essa é a diferença substancial em relação aos demais atores deste filme: o empresário ou investidor corre o risco e tem o lucro ou o prejuízo. Tem um interesse comum a quem com ele trabalha: que o negócio corra bem. E, quanto toca a dividir o dinheiro disponível ou os sacrifícios, os interesses são contraditórios. Não tem muita ciência.

 

Resumindo: eu, como qualquer pessoa que produz e consome bens materiais ou imateriais, crio empregos. Nem mais nem menos do que qualquer empresário. Um empresário que cria empregos onde não há nem quem consuma o que pode ser produzido, nem quem produza o que pode ser consumido, rapidamente os descria. Falindo. Isto é tão básico, até para o mais empedernido dos liberais, que nem sequer deveria ser explicado. Só que o atual fascínio por empresários, vistos como oráculos da Nação e santos criadores de empregos, obriga-nos a voltar ao princípio.

 

Mas, sejamos justos, esta confusão não vem apenas de pessoas supostamente de direita (para facilitar). Também algumas pessoas supostamente de esquerda (também para facilitar) me acusam de "trabalhar para o Balsemão", pessoa por quem, apesar de todo respeito pessoal que me merece, está-me politicamente muito distante. Na realidade, cometem exatamente o mesmo erro dos primeiros. Da mesma forma que não foi o fundador da Impresa que criou o meu emprego, mas, antes de tudo, os leitores, eu não trabalho para os acionistas da Impresa, trabalho para quem me lê. Eu escrevo textos para quem me paga. E quem me paga, duma forma ou de outra, são os leitores. Ou seja, eu trabalho para quem consome o que eu produzo. E isto vale para a Impresa, para a Mota-Engil, para a Microsoft, para a Jerónimo Martins ou para a oficina da minha rua. No dia em que eu escrever para o dono da empresa, no dia em que eu trabalhar para ele, serei inútil como colunista e como trabalhador. E, sendo inútil como colunista e como trabalhador, passarei a ser inútil para o negócio da empresa. Aí sim, podem dizer que o meu "emprego" foi criado por quem me contratou. Porque, fora esse, ninguém quererá o que eu produzo.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2013
por Bruno Sena Martins

'You may be in Casablanca indefinitely. Or you may leave for Lisbon tomorrow.' (Casablanca, 1942)

Nada sei sobre as circunstâncias que antecederam a viagem dos sírios chegados a Lisboa num voo da Tap, vindo de Bissau. Mas nada nos custa imaginar que, como no filme, Lisboa tivesse sido murmurada qual nome da esperança na fuga à guerra, que tenha havido subornos, actos heróicos, histórias da amor flageladas por um mundo em estado de emergência. É apenas uma hipótese assente na mais ostensiva ignorância. Mas talvez seja também um memorando, menos ficcionado, de que somos contemporâneos de uma guerra incessante; de que quando vemos filmes em cenário de guerra achamos justo e razoável que os voos para a fuga ao horror e à miséria sejam fretados com os últimos trocos dos países em paz.


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

 

Não tenho nenhuma conta a prazo. Não tenho aplicações financeiras. Tenho duas contas à ordem. E ponto. Não entrego o meu dinheiro a nenhum banco para que ele jogue com ele, o invista ou o aplique em qualquer produto. Porquê? Porque não confio em bancos e porque o dinheiro que recebo pelo meu trabalho chega-me. Em resumo, sou, nestas matérias, doutros tempos. E um ser estranho para a cabeça de qualquer gestor de conta. Para além de usar o banco como mero veículo para receber o meu dinheiro, ou para o guardar, tenho crédito à habitação, pelo qual pago os devidos juros e restantes custos. E acaba aí a minha relação com a banca.

 

Mas a verdade é que tenho contas à ordem. O que significa que deposito o meu dinheiro num banco. Está lá, o que dá jeito ao meu banco, e eu não recebo qualquer dividendo por isso. Na realidade, até pago comissões e despesas de manutenção de conta - e tenho reparado que ela está impecável, bem tratada, limpinha e bem cheirosa, imaginando que os funcionários que tratam da sua manutenção emprestam bastante empenho a essa função. Assim como pago sempre qualquer coisa por qualquer coisa que faça. Na realidade, não conheço nenhum sector que se faça pagar por tanta coisa, mesmo quando não percebemos bem que serviço nos prestaram nesse preciso momento. Tenho também um cartão de débito e um de crédito. O de crédito uso apenas para compras que tenho de fazer na Net e, quando não há outra hipótese, para usar no estrangeiro. Como o dinheiro me é, para todos os efeitos, emprestado, acho bem que me cobrem por isso. O de débito é a forma de ter acesso ao meu dinheiro. Repito: ao meu dinheiro. Esse não é o banco que me empresta. Quando muito é o contrário.

 

Os bancos já têm lucro com os nossos cartões multibanco sem que nós lhes paguemos nada. Através das taxas que cobram ao comércio e que, por serem demasiado altas, começam a pôr em causa a vantagem de aceitar este meio de pagamento. E só o facto de nós usarmos o multibanco em vez de irmos aos balcões já permite aos bancos poupar 300 milhões de euros por ano. Mas como pode vir aí legislação europeia que fixa um limite máximo para os bancos cobrarem comissões à atividade do retalho, querem transferir esse custo para os clientes e cobrar uma taxa por nós fazermos os levantamentos em multibanco em vez de lhes enchermos as dependências de filas e os obrigarmos a contratar mais funcionários. Se não for possível, porque a lei não deixa, querem aumentar a anuidade dos cartões. Ou seja, poupam com a existência destes cartões, cobram ao comércio e ainda nos querem cobrar a nós. É ganhar a triplicar.

 

Eu não sou tipo para se zangar. Por isso, se tal acontecer, não protestarei. Pretendo apenas mudar a relação com o meu banco. Infelizmente não o posso dispensar totalmente, porque aqueles que me pagam não parecem ter grande vontade de regressar ao dinheiro vivo. Mas passarei a levantar todo o meu dinheirinho, duma só vez, de cada vez que o receber, na minha dependência, metê-lo num cofre e passar a andar com notas. Posso, claro, ser assaltado. Mas pelo menos não sou assaltado por bancos, mas por quem tenha algumas necessidades. Se uma quantidade razoável de pessoas começar a ter esta relação com os bancos talvez eles comecem a perceber que, ao ficarem com o nosso dinheiro, sem nos darem nada em troca, e ao trocarem funcionários por máquinas, já estão a fazer um excelente negócio connosco. Talvez não seja boa ideia tratarem a coisa como se fosse um favor que nos fazem a nós. É que, coisa que hoje parece absurda para muita gente, o nosso dinheiro existe sem os bancos comerciais. Já me parece mais difícil os bancos comerciais existirem sem o nosso dinheiro.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 11 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Não há banqueiro e retalhista que não bote faladura sobre o futuro do país, que não dê conselhos a governantes e que não faça profundas análises socioeconómicas, sempre num tom categórico de quem se dirige a um bando de incapazes. Os jornalistas e os políticos, que têm uma profunda admiração pelos seus extratos bancários e pelas oportunidades de carreira que eles podem oferecer, ou que são apenas deslumbrados, bebem as suas palavras. E muito portugueses, que confundem sucesso com sabedoria, também.

 

Um dos empresários mais ouvido é Alexandre Soares dos Santos. E é aquele que, sem qualquer dúvida, se atira mais facilmente para fora de pé. É que saber vender iogurtes de pedaços, bacalhau demolhado da Noruega e champôs anticaspa não nos dá obrigatoriamente habilitações culturais e políticas fora do comum. Mesmo quando destinamos parte do dinheiro conseguido com a venda de Oreos e rolos Renova ao financiamento de fundações para propaganda ideológica.

 

Ultimamente, Soares dos Santos deu mais algumas entrevistas. Uma delas foi ao "Jornal de Negócios". E a sensação do leitor que tenha a escolaridade obrigatória roçará a vergonha alheia. Minto se disser que não aprendi nada. Fiquei a saber que a dieta portuguesa, ao contrário da polaca, é péssima para o negócio, porque "é peixe grelhado, é peixe grelhado, não variamos nada". Lendo o resto da entrevista, percebemos que era sobre isto, e apenas sobre isto, que Soares dos Santos deveria falar. Mas não. O merceeiro, com o mesmíssimo direito que assiste a qualquer cidadão, mas com uma reverência de todos que claramente não lhe é merecida, pelo menos quando fala dos assuntos da governação, vai muito mais longe. Fala da história de Portugal e do seu futuro, da economia, da política, da sociedade. Vou concentrar-me apenas em poucos temas, porque a entrevista de cinco páginas é exaustiva e duma densidade que merece uma análise mais cuidada.

 

Como sabemos, Portugal está sem rumo. Há mesmo quem considere que se perdeu. Apesar de reconhecer que está quase tudo melhor do que antes do 25 de novembro (o 25 de abril foi apenas "uma revolução comunista"), Soares dos Santos consegue encontrar a origem de todos os nossos problemas: termos descolonizado Angola. "Devíamos ter descolonizado Cabo Verde, São Tomé, Guiné, Moçambique, talvez, e nunca Angola. Os laços de carinho, de afeto, entre Angola e Portugal eram reais. (...) Devíamos ter feito uma associação qualquer. Uma confederação. Porque não? O que não se estudou foi nada." E Soares dos Santos, do alto do estudo que desenvolveu sobre os assuntos ultramarinos, considera que esta foi "a principal escolha do passado que determinou o presente atual", o que obrigou Portugal a entrar para a União Europeia. Portugal poderia, portanto, continuar orgulhosamente só, com uma colónia em África. Angolanos, vizinhos africanos, europeus, URSS, EUA, ninguém nos maçaria, porque quem não se consegue livrar da troika livra-se, com toda a facilidade, do mundo inteiro. A nossa salvação seria conseguirmos ser hoje o único país do planeta com uma colónia de grande dimensão. Pena que ninguém tenha estudado o suficiente para o perceber.

 

Da mesma forma que a soberania de Angola nada lhe diz, também dispensaria a nossa. Aliás, acha que "andamos a perder tempo a falar de soberania". "Não me importo de perder a minha soberania se, em troca, me derem alguma coisa melhor", diz o empresário que acha que a soberania é dele e que se troca como um vale de descontos. O seu pensamento sobre a democracia não é muito diferente. "Não vamos a parte nenhuma com eleições. Porque o nosso problema é dinheiro. Somos tesos e estamos falidos. Temos de unir a Nação [a tal que não precisa de soberania para nada] toda dentro do mesmo programa." Explica que o que nos falta é "método, disciplina e uma democracia musculada." É verdade que, um pouco antes, Soares dos Santos queixa-se que Portugal "detesta o debate e não quer discutir nada", mas agora afirma: "Não podemos discutir muito. É assim, é assim, toca para a frente". Venha portanto uma democracia musculada, porque as eleições não nos levam a lado nenhum, que toque para a frente um programa único, discutido mas pouco, para uma Nação que não quer ser soberana mas que ainda devia ter Angola. Perante tanto tema para reflexão, fica apenas um humilde apelo, no que suponho serei acompanhado por muitos portugueses insensíveis aos dramas comerciais de Soares dos Santos: que o programa único não inclua a ilegalização do peixe grelhado.

 

Uma das poucas utilidades destas entrevistas indigentes é retirar a patine de respeitabilidade democrática e intelectual a uma determinada elite económica. Percebemos como é anacrónica, provinciana e incrivelmente inculta. O drama é que é ela, e não aqueles que criaram empresas inovadoras e baseadas no conhecimento e na investigação, que apostaram na mão de obra qualificada e em acrescentar valor ao que produzem, que mais influência tem junto do poder político e mediático. É esta pequena elite de vendedores a retalho e bancários de luxo que se confunde com o poder político, o influencia e vive a sonhar com um passado perdido. E é este, e não a perda de Angola e o excesso de peixe grelhado, o drama histórico de Portugal: temos uma elite dominante que sempre foi pior do que o resto do país.

 

Mas a entrevista não acaba aqui. Outro dos problemas detetado por Soares dos Santos é a falta de lideranças e de quadros. Isso nota-se nas empresas e na política. E ele sabe porquê. Por causa do enorme fluxo migratório do passado. O dos anos 60? Não, que disparate. O de 1974 e 1975. "A nossa crise também vem de que em 1974-75 houve uma geração de portugueses que se foi embora. E essa geração de portugueses levou crianças e essas crianças não voltaram. Voltaram os pais, na maioria dos casos, mas as crianças cresceram e ficaram lá fora. Isso dá com que haja um "gap" de uma geração. E, parecendo que não, o "gap" dessa geração encontra-se nas empresas, na política - porque na política é notório, não é? (...) Que estão a ser substituídos atualmente por jovens com muito pouca experiência. E isso vem a afetar em muito."

 

Por acaso os números dizem que a emigração caiu brutalmente do início dos anos 70 (sobretudo depois de 72/73) até ao início dos anos 80 (continuando ainda em queda até ao início dos anos 90). Por razões internas - a qualidade de vida melhorou muito - e por razões externas - começou uma crise petrolífera. Temos, desde os anos 30, o primeiro saldo migratório positivo (largamente positivo) durante a década de 70. Se há problema que não tivemos nesse período, em contraste com a década anterior, foi o da emigração. É por isso difícil acompanhar o raciocínio de Alexandre Soares dos Santos. Mas compreendemos se entrarmos na sua cabeça. E percebemos que o seu olhar sobre Portugal é marcado pelo que observa no seu minúsculo e hermético mundo, onde, de facto, muita gente saiu do país logo depois da "revolução comunista". E percebemos qual é o problema de procurar respostas para a nossa situação junto de pessoas com uma cultura política e uma experiência social tão limitadas. É que nascendo o seu conhecimento político exclusivamente da sua experiência (e não de leituras ou de atividade cívica) e sendo a sua experiência socialmente tão restrita, ele fala dum país onde habitam uns poucos milhares de pessoas. É essa ignorância sobre o país onde vive, que o fez pensar que Portugal tinha ficado deserto em 1974, que o faz hoje acreditar que não há fome, porque as famílias tratam disso. "O problema é grave, mas não é tão grave". Só achamos que sim porque "hoje, em Portugal, tudo é político, tudo vai para a televisão, tudo aparece como uma desgraça completa".

 

Imagino que Alexandre Soares dos Santos será um génio do retalho. Mas, não há como dizer isto duma forma simpática depois de ler esta entrevista, é um analfabeto político. Não tem mal. Cada um cultiva-se nos assuntos que lhe interessa. O que é preocupante é serem analfabetos políticos a determinarem, em grande parte, a promoção de futuros governantes, de estrelas da academia e de fazedores de opinião. A decidirem, através da pressão que vão exercendo, o futuro do país. Se, como democrata, me oponho à ideia de ver o poder económico a mandar no poder político, isso ainda me assusta mais quando me apercebo do calibre intelectual e cultural de quem detém, em Portugal, esse poder económico. Serei, nesta matéria, um snob. Tentarei corrigir esse defeito. Só que ler as entrevistas de Soares dos Santos não me ajuda nada a encontrar o caminho da virtude.

 

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por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 10 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira



A melhor forma de anular um homem, e em especial um político, é torná-lo consensual. Depois da morte física mata-se, pelo elogio desmesurado e vazio de conteúdo, a memória política. É isso e apenas isso que me irrita no kumbaia internacional em torno de Mandela, transformado numa personagem romântica de Hollywood, com a vida quase resumida ao apoio que deu à seleção nacional de Rugby e ao olhar bondoso dum velhinho simpático.

 

Mandela foi um revolucionário. Considerado um radical e um terrorista por grande parte do ocidente e pela generalidade da direita europeia. Isto quase até às vésperas de ser libertado - ou seja, durante quase toda a sua longa existência. Constou, por decisão da administração Reagan, na lista de terroristas do Departamento de Estado norte-americano. Não se enganavam ao não o verem como um moderado. Foi contra a linha tradicional de resistência passiva do ANC, influenciada pelo pensamento de Gandhi, que, também ele, vivera muitos anos na África do Sul. Defendeu  e usou a violência, tendo dirigido o grupo armado próximo do ANC, que ele criara em 1961, depois do massacre de Sharpeville. O MK (Umkhonto we Sizwe, Lança de uma Nação) contou com enormes resistências do pacifista e líder histórico do ANC, Albert Luthuli, que já se tinha confrontado com Mandela, ao defender o ingresso de não negros no ANC, que aconteceria em 1954, através do Congresso do Povo. Foi também Mandela o obreiro da aliança que dura até hoje com Partido Comunista da África do Sul, importante para conquistar apoios do bloco socialista. E conseguiu algum, no plano financeiro, político e militar.

 

A opção de Mandela pela luta armada não resultou duma posição de principio ou dum temperamento bélico, assim como não foi uma posição de principio ou um temperamento conciliador que justificaram sua posterior política de apaziguamento. Foi por puro pragmatismo, ao perceber que o regime e as potências ocidentais seriam insensíveis à via pacifica de resistência, durante uma guerra fria que o deixava a ele do "lado errado da história" e fazia do regime do Apartheid um mal menor para uns EUA, eles próprios com pouca sensibilidade para temas como a igualdade racial. Por isso, aceitou que a guerra civil, sendo indesejada, poderia vir a ser inevitável. E que teria como aliados internacionais aqueles que estavam dispostos a sê-lo.

 

Depois de 27 anos de prisão, Mandela não se deixou cegar pelo rancor, que aparentemente desconhecia. Essa é talvez a sua mais admirável qualidade humana. Mas seria bom não simplificar estas coisas. Não é apenas por um espírito vingativo que as mudanças nas sociedades degeneram em violência. Nem por descontrolo ou falta de visão. É também, e quem o escreve é um pacifista, porque a paz, e não apenas a guerra, tem um preço. Se assim não fosse, não encontraríamos um homem bom e justo com uma arma na mão. E a história está cheia deles.

 

Por causa da escolha da via do apaziguamento e reconciliação (apenas possível porque a queda do muro de Berlim tornava Mandela aceitável aos olhos do ocidente), o fim do apartheid não correspondeu ao fim da segregação social, da miséria, da violência, da criminalidade e da desigualdade extrema. Na realidade, pouco as atenuou. Porque aceitar que a estrutura social não se alterava radicalmente era a única forma de impedir uma reação da minoria branca. E era a única forma de travar as aspirações de milhões de negros, apenas alcançáveis, pelo menos numa geração, por uma autêntica revolução social necessariamente violenta. Só a autoridade histórica de Mandela, que nascia da sua luta, dos anos de prisão e da sua radicalidade - e não de ser um velhinho bondoso -, podia travar as alas mais radicais do ANC (de que ele fizera parte). Muitos elogios ao espírito de reconciliação de Mandela ignoram que para haver reconciliação é preciso ter havido luta. Só negoceia quem combateu. Só modera quem teve a coragem de ser radical quando a realidade contra a qual lutava era radicalmente injusta. E que autoridade de Mandela para, aos olhos dos que então se libertavam do apartheid, ser o pai dessa reconciliação eram as suas credenciais de vigoroso combatente.

 

A verdade é que o apaziguamento implicou cedências, e o preço foi bem alto: não se rompeu com a injustiça social do passado. Não digo que tenha sido errado. Parece-me mesmo que era a única solução sensata. Mas preferia que não se reduzisse esta escolha tremenda às qualidades humanas de quem sabe perdoar. Esta capacidade é necessária, mas não é suficiente nem prevalece sobre tudo o resto. Mandela fez, antes de tudo, uma escolha política que, sendo na minha opinião acertada, teve grandes custos e era pelo menos discutível.

 

E estas escolhas tiveram também um preço político. Só era possível manter este rumo com um ANC coeso, sob a batuta moral e simbólica de Mandela, que foi apadrinhando as sucessivas lideranças, sem grande intervenção nas suas escolhas fundamentais. Graças a essa tutela de Mandela, o ANC manteve, de facto, o peso que antes tinha, com raras dissidências que acabaram por se revelar pouco relevantes. O resultado foi que à ditadura do apartheid sucedeu um sistema partidário em que apenas um partido ambiciona a vitória e onde tudo se decide nas suas violentas lutas intestinas. E isso contribuiu de forma decisiva para que permanecessem os níveis de corrupção que o ANC não só não combateu como deles se alimentou e que salpicam de lama quase todos as principais figuras da organização. À velha elite branca juntou-se uma elite negra que orbita em torno do ANC e que dele se serve.

 

Sobre esta transição, aconselho vivamente um documentário de Jihan El-Tahri (trailer no início). A realizadora libanesa é autora de outros documentários sobre o envolvimento cubano em África - demasiado simpático para Havana, na minha opinião - e um excelente trabalho sobre a Arábia Saudita. Em "Behind the Rainbow", El-Tahri, que parece ter simpatia por Mandela, abandona as imagens românticas e faz uma análise política rigorosa da África do Sul e da história do ANC. São relatados os conflitos e tensões no interior do ANC, mesmo antes da prisão de Mandela. Conflitos que acabariam por desaguar, mais recentemente, na vitória de Jacob Zuma, que era visto como um "radical" dentro do movimento.

 

O filme é denso, contraditório e sem respostas fechadas. Tudo ao contrário do enjoativos panegíricos que tenho lido sobre Mandela. É que nenhum panegirico é merecido, porque reduz o homenageado à sua própria caricatura. Jihan El-Tahri faz o esforço contrário. Não sei mesmo se não se torna, na vontade de ser rigorosa, demasiado severa com Mandela, que quase acusa de demissão na fase de consolidação da democracia, entregando de forma acrítica o poder a um Thabo Mbeki, tratado, com toda a justiça, como o padrinho da nova elite negra, que não parece ser mais sensível ao sofrimento dos sul-africanos mais pobres do que era a elite branca.

 

Justa ou injusta, a realizadora contraria um olhar sobre a África do Sul que se fica sempre pela questão racial e pelo risco de guerra civil. Recorda-nos que, como em todo o lado, há outras esferas do confronto político. Começando pelo esfera social, onde os mesmos debates que aqui temos são centrais: desigualdade, distribuição da riqueza, direitos sociais, papel do Estado e do mercado. Isto num país que vive numa desigualdade extrema. E a diferença entre um político e um líder religioso, é que o político, tendo de lidar com estas escolhas práticas, nunca pode aspirar, se quer agir, à santidade.

 

Na África do Sul, porque a vida continuou depois do fim do sistema formal de segregação racial, quando o mundo suspirou de alivio por ali não ter havido um banho de sangue, algumas escolhas que Mandela fez, e outras tantas que não fez,  foram determinantes. E quase todas esbarraram com o mais difícil de todos os dilemas políticos: devemos aceitar a desigualdade extrema para ter a paz ou temos a obrigação de escolher a guerra para conquistar a justiça? Resumir estas escolhas à bondade de um homem, despindo-o de todos os dilemas morais e cálculos políticos, é pura e simplesmente infantil.

 

Pode parecer o contrário com este texto, mas tenho por Mandela uma infinita admiração que não divido, na mesma dimensão, com nenhum político vivo. Mas ela baseia-se na paixão pela política, que tem sempre uma dimensão ética e moral, mas que nunca se fica por aí. Não no desprezo pela ação política, típico em quem procura santos e heróis românticos entre governantes. Mandela foi um homem bom e, pela sua combatividade e contenção, foi e será sempre um herói. Mas foi um herói político. Fez escolhas difíceis e discutíveis. No momento em que o ANC era frágil e não contava com o apoio do ocidente, escolheu a violência quando outros teriam preferido manter a linha pacifista. Quando o poder lhe estava quase nas mãos, escolheu o apaziguamento contra os que queriam correr todos os riscos para combater o legado social e económico do apartheid (e não apenas ou sobretudo para se vingarem), de que só uma pequena elite negra se viu livre.

 

As escolhas que fez tiveram muitas vantagens e grandes custos. Todos imaginam os rios de sangue e de ódio, tão comuns por aquelas e por outras paragens, se Mandela tivesse seguido o caminho oposto ao do apaziguamento. Mas também não podemos ignorar que o apaziguamento se pagou com uma interminável "guerra civil" de baixa intensidade, através do crime e da violência inerentes à desigualdade extrema. E na degradação moral de grande parte dos líderes do ANC (com Mandela de fora, como exemplo raramente seguido), mergulhados num sistema onde apenas uma pequena elite dirigente vive fora dum apartheid social ainda vigente.

 

O que interessa é saber que Mandela não foi uma estátua. Foi uma pomba e um falcão, foi um combatente, um negociador, um calculista e um pragmático. O que me custa, em quase tudo o que tenho lido e ouvido sobre ele, é o assassinato da sua vida e da sua história. Como se a política se resumisse à escolha entre o bem e o mal. Como se Mandela tivesse sido apenas um homem bom. Ao contrário do que pensam os cínicos, há muitos homens bons no mundo. O que é raro é, como Mandela, terem a coragem de dispensar a santidade e preferirem a política, esse mundo "sujo" repleto de escolhas perigosas e gestos calculados.

 

Este texto é uma versão muito alargada do que escrevi para a edição especial do Expresso sobre a morte de Nelson Mandela.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013
por Pedro Vieira

rabiscos vieira


por Pedro Vieira
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por Daniel Oliveira

Na sexta-feira escrevi que "uma resolução de solidariedade com a luta do ANC e dos sul-africanos, que incluía um apelo para a libertação incondicional de Mandela", votada da Assembleia Geral da ONU , em 1987, teve o voto contrário de Portugal. Tal informação confirmou-se. Desconhecia o sentido do voto português noutras resoluções do mesmo dia o que, tenho de reconhecer, tornou o meu texto incompleto e facilmente sujeito a crítica. Uma delas (a resolução "G"), que é mais genérica e de longe a mais recuada das sete resoluções votadas (uma oitava passou sem votos) nesse dia sobre a África do Sul, terá contado com o voto favorável de Portugal.

 

Segundo responsáveis de então por estes votos contraditórios, esta discrepância terá acontecido por a resolução "A" defender a luta armada . Esta justificação, então apresentada, não faz qualquer sentido. A resolução não defende a luta armada. Muito menos a considera, como terá afirmado a declaração de voto portuguesa, "como único meio de corrigir situações de injustiça" . Apena reafirma a "legitimidade da luta do povo da África do Sul e o seu direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para conseguir a erradicação do apartheid" .

 

A legitimidade do uso das armas para impor a democracia e erradicar um regime ilegítimo não é matéria de discussão e é improvável que Portugal a pusesse em causa. A nossa democracia foi imposta pelo uso das armas e apoiámos, no período logo a seguir, o direito dos timorenses a usarem a resistência armada. O que corresponde, aliás, ao que se pode ler na nossa Constituição, relativa às relações internacionais, onde Portugal reconhece o direito dos povos "à insurreição contra todas as formas de opressão". Se assim não fosse, Portugal seria o primeiro país radicalmente pacifista à face da terra, que negava o uso da força armada para impor a democracia e um poder legitimo. A posição constante naquela moção é a genericamente aceite em todos os casos semelhantes e foi, aliás, aquela que a ONU adoptou em relação a todos os países colonizados, por exemplo. Não é por acaso que a posição portuguesa foi tão minoritária naquele voto.

 

Mas para provar a falta de validade deste argumento não precisamos de tanto debate. Basta olhar para as restantes votações desse mesmo dia. Portugal não votou apenas contra a resolução "A", mas também contra as resoluções "C" (que apelava a vários países, incluindo os EUA e o Reino Unido, a apoiarem as sanções) e "D" (que apelava ao fim da colaboração militar entre Israel e o regime sul-africano). E absteve-se nas resoluções "B" (que reafirmava e especificava sanções à África do Sul), "E" (que solicitava financiamento para o Comité Especial Contra o Apartheid) e "F" (que reforçava as medidas para o embargo de petróleo ao regime sul-africano). Das sete resoluções votadas nesse dia, Portugal apenas aprovou umaE nenhuma das outras cinco resoluções que não contaram com o seu apoio fazia qualquer referência a qualquer tipo de luta armada. 

 

A resposta para este comportamento é simples e, como fica demonstrado, não tem qualquer relação com um suposto e estranho purismo português em relação ao uso das armas para impor regimes democráticos e legítimos: Portugal só votou a resolução que não correspondia a nenhuma ação ou decisão concreta de apoio à luta contra o apartheid e que se ficava por meros apelos genéricos. As razões conhecemos e até podem ser aceites por alguns: a situação da comunidade portuguesa na África do Sul (que referi no meu texto), a relação com outros aliados preferenciais (EUA, Reino Unido e Israel) e o absoluto alinhamento, em política externa, com as posições britânicas. Todos eles confirmados por vários ex-embaixadores na ONU, que reconhecem que o princípio geral era "não fazer ondas" . Fingir que o problema era a "luta armada" é um ato de cinismo e uma mentira. Uma mentira que outras votações noutros momentos (dei o exemplo referido por Ana Gomes, numa resolução sobre as crianças vítimas do apartheid) também desmentem.

 

Como se vê por este conjunto de votos, a posição do governo português era do mínimo de comprometimento possível com o movimento externo e interno de luta contra o apartheid e duma solidariedade quase nula com o ANC de Nelson Mandela. Vale a pena, a este propósito, ler o texto do ex-secretário de Estado da Cooperação João Cravinho, no seu facebook (sem link) sobre as relações de Portugal com o regime sul-africano. E esse era o sentido fundamental do meu texto que as votações daquele dia não só não desmentem como confirmam, tal como aqui demonstrei. E não há três dias de luto nacional que escondam este facto histórico. Ainda bem que a posição portuguesa mudou. Pena que tenha mudado quando ela já é indiferente. Porque insisto nisto? Porque para aprender com o exemplo dos outros temos de reconhecer os momentos em que não soubemos nós próprios estar à altura da sua coragem. Apenas isso. Oportunismo e aproveitamento político é mudar a história para ficar bem nela.

 

Depois de o ter feito no Expresso em papel, escreverei aqui, amanhã, sobre Mandela e o seu legado. Aquele que parece ser ignorado por tanta gente, incluindo o primeiro-ministro de Portugal, que recordou, em nota oficial, o "lider da resistência não violenta ao regime de segregação racial". É infinita a ignorância. 

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Sexta-feira, 6 de Dezembro de 2013
por Sérgio Lavos

 

Pedro Passos Coelho não é um estadista - já sabíamos. Também não é um bom primeiro-ministro - inegavelmente. Mas, andando há mais de dois anos a contratar assessores, adjuntos e ajudantes para o seu gabinete, seria de esperar que a equipa que o apoia fosse constituída pela mais fina nata das juventude laranja. Contudo, não parece ser esse o caso. No voto de pesar emitido ontem à noite, no meio das banalidades diplomáticas de ocasião, é dito que Mandela foi "líder da resistência não violenta  ao regime de segregação racial". Ora, isto não é verdade. Mandela, a partir de determinado momento do seu percurso, e perante a inutilidade da resistência passiva que inicialmente defendeu, enveredou pela luta armada, organizando um grupo de guerrilha, o MK, que pretendia sabotar o regime do apartheid através de atentados a estruturas e alvos militares. Acabou por ser preso, acusado de conspiração e terrorismo e condenado a prisão perpétua. Mas Mandela nunca renegou o seu passado de revolucionário, de lutador contra a violência de estado personificada por um regime racista e totalitário. A sua grandeza, aquilo que o tornou superior à maioria e um símbolo no mundo inteiro, foram as decisões que tomou, sempre do lado certo da História. Quando foi preciso pegar em armas para defender o seu povo contra a opressão de um regime visto como legítimo pelo resto do mundo não hesitou, reconhecendo que poderia pagar com a sua própria morte pelo acto de resistência. Mas também não hesitou quando se viu confrontado com a escolha da democracia. Evitou um banho de sangue contra a minoria branca, abdicou do poder ao fim do primeiro mandato e promoveu a reconciliação na África do Sul. Em ambas as ocasiões, tomou a decisão certa. Contra a tirania, a violência poderá ser o recurso necessário. Mas em democracia ela deverá ser evitada a todo o custo. O seu exemplo enquanto combatente engradece-o tanto como quando se tornou presidente de uma África do Sul que perdoou aos algozes que a exploraram durante séculos.

 

Quero acreditar que as palavras do nosso primeiro-ministro são apenas fruto da sua monumental ignorância. A alternativa - pensar que Passos Coelho aproveitou o voto de condolências para fazer política, elogiando a falsidade de Mandela ter sido o "líder da resistência não violenta" - é demasiado rebuscada, ou inverosímil, para ser considerada. Contudo, também é verdade que Cavaco Silva já veio dizer que a razão do seu voto contra a resolução da ONU que condenou o regime do apartheid foi o facto de conter um ponto que defendia o "direito a escolher os meios necessários, incluindo a resistência armada, para atingir a erradicação do 'apartheid'".


Cavaco Silva parece ter uma aversão à violência, excepto quando ela é exercida por um Estado que promove a segregação racial. Passos Coelho salienta que Mandela era um "resistente não violento", mentindo. Não sei se o medo lhes anda a toldar o discernimento, mas não será caso para tanto. Por enquanto, Portugal é uma democracia (mais ou menos) plena. Será em eleições que os dois irão sentir a rejeição das suas políticas. A ameaça da violência não existe, para já. Podem dormir descansados.


por Sérgio Lavos
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por Daniel Oliveira

 

Sobre Nelson Mandela e a sua história, escreverei na edição impressa do Expresso. Com a mais profunda das admirações, não será apenas, nem sobretudo, um panegírico. Isso deixo para o "jornalismo comemorativo" e para os discursos de circunstância. Hoje fico-me por uma história paralela, que envolve Nelson Mandela e Portugal, duma forma que não nos fica muito bem.

 

Li ontem que o Presidente da República português, Cavaco Silva, enviou uma mensagem de condolências ao seu homólogo sul-africano, Jacob Zuma, pela morte de Nelson Mandela. Nela, recorda Mandela como "figura maior da África do Sul e da História mundial" e o seu "extraordinário legado de universalidade que perdurará por gerações". E, acima de tudo, a sua "coragem política" e "estrutura moral". O habitual.

 

É da estatura moral e de coragem política que quero falar. Estávamos em 1987, e o mundo pressionava a África do Sul para libertar Nelson Mandela. Um homem que o Departamento de Estado norte-americano considerava "terrorista" e que Portugal não via com especial simpatia. Por essa altura, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou, com 129 votos a favor, uma resolução de solidariedade com a luta do ANC e dos sul-africanos, que incluía um apelo para a libertação incondicional de Mandela. Alguns, poucos, países estragaram a festa, faltando com o seu voto. Um deles foi os Estados Unidos, então presididos por Ronald Reagan. Outro foi o Reino Unido, que tinha ao leme a amante da democracia e da liberdade, Margaret Thatcher. E o outro foi Portugal, que tinha como primeiro-ministro o mesmíssimo Cavaco Silva que hoje se comove com as "verdadeiras lições de humanidade" do homem que, por pressão internacional, saiu, sem rancor, de 20 anos de cativeiro sem a ajuda de quem hoje tanto celebra o seu legado.

 

Ontem, Ana Gomes recordou outro episódio. Quando a antiga diplomata estava em Genebra, houve, em 1989, uma votação das Nações Unidas sobre as crianças vítimas do apartheid. As instruções que vieram de Lisboa, do governo de Cavaco Silva, foram, mais uma vez, para votar contra. E foi esta, em geral, a posição portguesa.

 

Bem sei que havia, como ainda agora há, uma enorme comunidade portuguesa na África do Sul. Tal como hoje, em Angola, isso, ou os nossos interesses comerciais imediatos, ou as relações estratégicas, ou qualquer outra posição interesseira, foram sempre razão última para a nossa diplomacia jogar pelo seguro e calar a sua solidariedade com quem sofre. Postura com que muita gente concorda. Estão no seu direito. Escusam é de, no dia em que os heróis se finam, fazer telediscos comentados sobre a coragem de quem nunca mereceu a sua solidariedade.

 

O que é irónico é ver o mesmo homem que desalinhou com quase todo o mundo no momento em que Mandela precisava da nossa voz, vir, neste momento, falar da coragem política, da estatura moral e das lições de humanidade de Mandela. Como se viu em 87, nem nascendo mil vezes as poderia aprender.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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por Sérgio Lavos



"Invictus

Out of the night that covers me,
Black as the Pit from pole to pole,
I thank whatever gods may be
For my unconquerable soul.

In the fell clutch of circumstance
I have not winced nor cried aloud.
Under the bludgeonings of chance
My head is bloody, but unbowed.

Beyond this place of wrath and tears
Looms but the Horror of the shade,
And yet the menace of the years
Finds, and shall find, me unafraid.

It matters not how strait the gate,
How charged with punishments the scroll.
I am the master of my fate:
I am the captain of my soul." 


William Ernest Henley 


Descanse em paz. 


por Sérgio Lavos
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Quinta-feira, 5 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Como sucede com rigorosa regularidade, o "Correio da Manhã" dedicou ontem a sua capa a um familiar, amigo, amigo de familiar ou conhecido de José Sócrates, homem que deixou de ser primeiro-ministro há dois anos e meio. Desta vez, foram as dividas ao fisco da sua mãe. Para também não variar (imagino que faz parte do livro de estilo do jornal), a noticia pode ser desmentida pelo próprio leitor. É do conhecimento geral que os impostos sobre as mais-valias de venda de casa (desde que seja para habitação própria e permanente, como parece ser o caso) podem ser pagos no prazo de três anos, sendo o pagamento dispensado em caso de reinvestimento em novo imóvel para o mesmo fim.

 

Até ver, e tendo apenas em conta a parca informação fornecida pelo "Correio da Manhã", a senhora ainda não deverá nada às Finanças, já que, segundo a própria notícia, a casa foi vendida há apenas um ano. Qualquer pessoa que já tenha vendido um imóvel sabe isto. Se, como se escreve no CM, "a Autoridade Tributária e Aduaneira deverá avançar com uma execução fiscal" ou está a perder o seu tempo ou o jornal não nos contou tudo. Não sabemos, por exemplo se a senhora manifestou a intenção de proceder ao reinvestimento na declaração de rendimentos respeitante ao ano da alienação, como determina a lei. Na realidade, ao ler a notícia não ficamos a saber quase nada, a não ser que a mãe de Sócrates deve ter muito dinheiro e compra e vende casas. Mesmo a expressão "deverá avançar com uma execução fiscal", que é uma forma de dizer que não aconteceu nada, assim como ausência de informações elementares para perceber os contornos desta acusação, mostram a falta de rigor profissional e deontológico de quem escreve estas notícias. Bem mais criticável do que a suposta dívida desta anónima cidadã.

 

Mas mesmo que a mãe de Sócrates deva alguma coisa ao fisco, o que me interessa nesta história é outra coisa. Na realidade, são três coisas que me levam a três perguntas, e nenhuma delas depende do rigor (ou falta dele) da notícia.

 

Primeira: sendo notória a obsessão que este jornal tem por qualquer coisa que que envolva, direta ou indiretamente, José Sócrates - em contraste com a ausência de qualquer investigação sobre o atual primeiro-ministro, por exemplo -, é ou não evidente que estamos perante um caso de perseguição a um cidadão em concreto por parte dum órgão de comunicação social? Não hesitando o jornal em revolver as gavetas de todos os seus familiares e amigos para alimentar uma campanha que ultrapassa em muito o trabalho legitimo de um jornalista. Quando um jornalista se dedica a perseguir de forma continuada um cidadão em concreto, ainda mais quando ele já não ocupa qualquer cargo público e essa perseguição inclui o comportamento de familiares e de amigos, estamos perante um claro abuso de poder. Que caberia aos jornalistas denunciar, não promover.

 

Segunda: não sendo a mãe de Sócrates uma figura pública, não ocupando nenhum cargo político e não tendo qualquer relevância mediática para além de ser mãe de alguém que já foi primeiro-ministro, qual é, com base em qualquer critério jornalístico, a justificação para esta notícia? E com que base se põe a fotografia do ex-governante na capa, para ilustrar uma noticia dum suposto caso que não o implica? Serve apenas para manter, sem dar qualquer informação que a sustente, uma suspeita que o neutralize politicamente, o que não corresponde às funções de qualquer jornalista. Serve para manter os holofotes afastados deste governo, pelo qual o "Correio da Manhã" faz a mais despudorada das campanhas, lançando lama sobre todos os que o ataquem, de D. Januário Torgal Ferreira a qualquer político da oposição que se destaque. E, por fim, serve para vender jornais. Coisa que, para o mal e para o bem, José Sócrates consegue como ninguém.

 

Terceira e seguramente a mais grave: existe ou não existe sigilo fiscal? Sabendo-se que as Finanças estão diretamente dependentes do governo, é ou não legitimo pensar que o governo (este e os anteriores) usa este serviço público, dotado de poderes extraordinários e depositário de informação sensível, para perseguir opositores políticos, não hesitando mesmo em divulgar informações truncadas sobre familiares desses opositores? Se assim é, que cidadão, seja de esquerda ou de direita, político ou jornalista, famoso ou anónimo, pode dormir descansado?

 

Não me interessa especialmente quem seja a vítima deste tipo de procedimentos. Interessa-me que ninguém, nem eu e os meus familiares, nem qualquer outro português, está a salvo das campanhas do "Correio da Manhã" e de qualquer governo, ajudado pelas Finanças ou por qualquer outro serviço público. É que eu gostava de saber que posso estar do lado oposto a quem governa o país - agora ou noutro momento qualquer - sem que isso signifique que os meus familiares fiquem à mercê das inconfidências de funcionários das finanças. Por isso, era tranquilizador se víssemos  a justiça a proteger os cidadãos deste tipo de perseguições abusivas. Mas é esperar muito, quando é própria justiça que, através das mesmíssimas fugas de informação com objetivos políticos, faz o que aqui critico. Por isso, infelizmente tenho de me contentar com este apelo: se é para sujarem nome de alguém, ao menos que seja verdade. E se não o for, ao menos que a mentira não se detete logo no primeiro parágrafo.

 

Nota: Na mesma edição do "Correio da Manhã", a esposa de Miguel Relvas fala dos sonhos da família e da harmonia no lar e o jornal anuncia as doações que os convidados ao seu casamento fizeram para a Casa dos Rapazes.

 

Publicado no Expresso Online

 


por Daniel Oliveira
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Quarta-feira, 4 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

Há coisas impossíveis de explicar. E, no entanto, alguém terá mesmo de o fazer. Alguém terá de explicar como pode receber o Estado uns miseráveis 7,05 milhões de euros, em troca da subconcessão dos terrenos, infraestrturas e equipamentos dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, até 2031, sem qualquer benefício público e financeiro visível.

 

O Estado gastará 30 milhões para despedir 609 trabalhadores e pôr o dinheiro que falta no fundo de pensões. Como o Expresso explicou, são 23 milhões de prejuízo só com esta parte do negócio. Livra-se de algum problema? Aparentemente, não. Como se trata duma subconcessão e o Estado continua a ser o único acionista, fica com passivo. São 281 milhões. E, caso Bruxelas venha a decidir contra Portugal, terá de devolver os apoios públicos dados aos estaleiros entre 2006 e 2011. São mais 181 milhões. E há o ferrie Atlântida, recusado pelo dono da obra e que, estando em tribunal, pode custar 57 milhões. Mais o meio milhão que custa, todos os anos, por estar no Alfeite. Resumindo, o Estado fica com todos os problemas e todos os encargos para si, manda mais de 600 trabalhadores especializados para o desemprego e perde uma empresa estratégica para o país. Tudo isto em troca de 7,05 milhões. 415 mil euros por ano. 34 mil euros por mês. Pouco mais de 1100 euros por dia.

 

Para a opção por esta subconcessão, que em tudo parece ser ruinosa para o Estado, o ministro da Defesa usou como argumento uma decisão da Comissão Europeia, que impediria o Estado português de apoiar os Estaleiros e que obrigaria à devolução dos tais 180 milhões euros. Isto seria o resultado de uma averiguação da Direcção-Geral da Concorrência da União Europeia. Acontece que a dita avaliação ainda está a decorrer. O eurodeputado João Ferreira divulgou uma resposta, a 22 de novembro, do comissário Joaquín Almunia, em que este explica que a decisão ainda não está tomada. Descoberta a mentira, o ministro veio explicar que não podíamos esperar pela decisão, que poderia demorar anos nas instâncias europeias. O governo antecipar uma decisão mais do que discutível da Europa, depreendendo que ela será negativa para os interesses portugueses, e usar isso como argumento para um negócio ruinoso é coisa que nunca pensei assistir.

 

O outro argumento é as despesas para manter os estaleiros. Aguiar-Branco fez ontem um relatório de horror sobre o buraco que é a empresa (ignorando, claro, que pelo menos os três últimos anos são responsabilidade sua). E, ao mesmo tempo, anuncia que a Martifer vai contratar 400 trabalhadores. 400? Não, a Martifer diz que serão mil. Que tem encomendas e parcerias por todo o mundo. E eu fico baralhado. Se o governo acredita que a empresa pode viabilizar os estaleiros é porque acredita que eles são viáveis? Se todo este mundo radioso é possível com o subconcessionário, porque é que é impossível com uma administração nomeada por si? É o governo a confessar a sua própria incompetência? A que o fez preferir deixar os trabalhadores parados durante mais de dois anos a garantir matéria prima e equipamento para dar resposta às encomendas dos navios asfalteiros para a Venezuela (pelas quais já recebeu adiantamentos) que permitiriam viabilizar uns estaleiros que foram, em 2008, responsáveis por 0,2% do PIB nacional?

 

Resumindo: ou o governo não acredita nas promessas que a Martifer anda a fazer, e está a enganar os portugueses, ou acredita que os estaleiros ficarão muito melhor servidos por esta empresa. O que é estranho, já que a a Martifer tem uma experiência muito reduzida e recente na construção naval. As suas áreas são as da construção de infraestruturas em aço ou alumínio e os solares fotovoltaicos. Na construção naval têm como curto currículo dois ferries para a Transtejo, duas embarcações de turismo para a Via D'Ouro e um navio-hotel de 80 metros de comprimento, estando em construção mais dois pequenos cruzeiros fluviais. A léguas de quase todas as empresas que mostraram interesse pelos estaleiros e, já agora, do próprio historial da ENVC, a única verdadeira empresa de construção naval em Portugal, com décadas de encomendas nacionais e para exportação. Não se conhece qualquer carteira de encomendas que permita à Martifer fazer as promessas que hoje faz. E a empresa acumula todos os anos prejuízos crescentes e tem uma dívida de 378 milhões. Um passivo maior do que o dos próprios estaleiros.

 

Mas o facto de haver apenas um candidato a esta subconcessão, tendo sido o outro (a AK russa) excluído por ter visto indeferido o pedido de mais dez dias para complementar a documentação necessária, e do presidente da Câmara de Viana do Castelo garantir que várias empresas mostraram interesse em viabilizar os estaleiros chegaria para travar este processo até todos os esclarecimentos serem dados. Negócios deste género, ainda mais com condições tão más para o Estado e para o interesse público, não se fazem com apenas um candidato e tantas coisas mal explicadas. Não se fez, por exemplo, e pelas mesmíssimas razões, a privatização da TAP. O que não era bom com Relvas não passa a ser aceitável com Aguiar-Branco.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013
por Pedro Sales

 

Os últimos 15 anos ou 20 anos foram marcados pela forma agressiva como um pequeno grupo ideologicamente marcado, mas com privilegiado acesso ao espaço mediático, foi tomando conta do discurso político sobre a educação. A permanente desvalorização do papel público da escola foi suportada por dois conceitos que, diziam os seus proponentes, estavam a condenar à ignorância e ao desconhecimento os nossos jovens: o “eduquês” e o “facilitismo”.

 

Os resultados hoje conhecidos do PISA, principalmente ao demonstrarem que a evolução dos alunos portugueses tem vindo a decorrer de forma sustentada e consistente, são um bom momento pra confrontar o que Nuno Crato, Filomena Mónica, José Manuel Fernandes, Fátima Bonifácio e o responsável editorial da Gradiva andaram a anos e anos a fio a propagandear.

 

Disseram-nos que o "eduquês" iria criar uma geração de alunos sem capacidade para entender os textos mais básicos e as competências a leitura subiram, e subiram muito.

 

Disseram-nos que o facilitismo iria fazer com que os melhores alunos, arrastados por uma ideologia perversa da esquerda que insistia em nivelar por baixo, descessem os seus resultados. Resultado? Os melhores e os piores alunos melhoraram, ao mesmo tempo e de forma quase simétrica, o seu desempenho.

 

Como se vê pelos dados que teimam em sair sobre a evolução do sistema educativo nacional, e os do pisa estão longe de serem os únicos a ir neste sentido, as teorias sobre o facilitismo eram, como dizer, facilitistas.


por Pedro Sales
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por Sérgio Lavos

 

O carisma, o charme, a pose, a elegância, o garbo de potro e o brilhantismo de Bruno Maçães, o modelo para as gerações vindouras.


por Sérgio Lavos
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por Bruno Sena Martins

Apresento a minha versão do que, face ao plantel existente, deveria ser o Porto nas competições internas:

 

 

O duplo pivot sumariamente abolido;

Lucho desce para a a zona da primeira fase de construção;

Ghilas faz de Lisandro (emulando o tempo em que Lisandro fazia de falso extremo);

Consoante os momentos de forma, Varela rodaria com kelvin e Licá.

Nos jogos mais competitivos (Champions, Benfica e Sporting), seria de equacionar colocar Defour, Herrera ou Josué no lugar de Lucho, Lucho no lugar de Quintero, passando Quintero para arma secreta.

 

Se Paulo Fonseca continuar, inamovível, a acreditar nas suas ideias, então acabará por as ver brilhar na Playsation.


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

 

À volta de Pedro Passos Coelho há algumas figuras menos conhecidas mas com muita influência num impressionável e pouco ilustrado primeiro-ministro. Os seus dois assessores políticos mais próximos foram, até à última remodelação, Miguel Morgado e Bruno Maçães. Dois jovens bloggers que passaram pelo Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica (onde dividiram, em 2001, nos seus mestrados, o orientador João Carlos Espada, olheiro da jovem fauna liberal) e foram promovidos pela fundação do Pingo Doce, que se dedica ao mecenato ideológico desta direita. Sem qualquer experiência política relevante, Morgado e Maçães são conhecidos pelo seu particular fanatismo ideológico. E terão sido muitas vezes determinantes para a linha discursiva de Passos Coelho.

 

Bruno Maçães, muito menos sofisticado do que Miguel Morgado, escreveu no Expresso Online , no Diário Económico e num blogue de direita. Justiça lhe seja feita: nunca escondeu a sua alma radical. Fã de Sara Palin - que "representa o melhor da democracia americana"  -, recebeu a troika e a austeridade de braços abertos. Escreveu assim, poucas semanas depois da assinatura do memorando de entendimento: "Devemos ao FMI os primeiros tremores num regime que, em rigor, se revelou ainda mais estático e avesso à mudança que o regime anterior a 1974. Neste aspecto, temos vindo a refinar o imobilismo. Esperemos que a intervenção externa, numa ou noutra forma, seja para durar, que não termine sem a profunda democratização do regime por que esperamos e da qual começávamos a desesperar. 'Grandes são essas esperanças de Portugal, etc, etc'".  Não deixa de ser assustador pensar que alguém que espera que uma intervenção externa no seu país "seja para durar" venha a ser um dos principais assessores políticos do primeiro-ministro desse mesmo país? Dá para perceber algumas tiradas de Passos, que tomamos por "infelicidades".

 

Mas o rapaz tem pérolas melhores. Em Outubro de 2007, no Diário Económico: "Estudos com alguma qualidade mostram que a correlação entre o coeficiente médio de inteligência num país e o seu produto per capita ou crescimento económico nas últimas décadas é extraordinariamente elevada. Hong Kong ilustra bem a relação estreita entre inteligência e crescimento. Portugal não é excepção."  Como não falta sentido de missão ao jovem assessor, resolveu oferecer o seu "génio político"  a um país tão carente de neurónios e assim contribuir para erradicação do flagelo da estupidez nacional, atenuando o incómodo que tantas vezes o assaltou: "há alturas em que me convenço que as pessoas à minha volta não são particularmente brilhantes" . E foi por altruísmo que Bruno saiu da sombra e, para dividir com a plebe a sua genialidade ainda repleta de acne juvenil, saltou, na última remodelação, para secretário de Estado dos Assuntos Europeus.

 

Foi nesta qualidade que Maçães participou numa mesa redonda sobre "governância económica e crise europeia", em Atenas. Ao responder a alguns jornalistas gregos, causou estupefação com o total alinhamento das suas posições com as da Alemanha, coisa sem paralelo nos governos de qualquer país intervencionado ou que apenas esteja a experimentar a crise do euro de forma mais aguda. Ao ponto dos jornais gregos o terem apelidado de "alemão".

 

Como já tinha dito em Portugal, Maçães reafirmou que não vê grandes vantagens em alianças entre Portugal e a Grécia, Espanha, Itália ou até França. "Ficámos verdadeiramente desiludidos, porque tínhamos a expectativa de encontrar um amigo da periferia europeia que se revelou um rigoroso académico sem qualquer solidariedade com um país com problemas semelhantes ao seu" , disse ao jornal "i" um dos jornalistas que confrontou Maçães com o resultado do encontro entre François Hollande e Enrico Letta. Encontro onde os dois líderes trabalharam na coordenação de esforços para um contraponto à posição alemã e para defender a criação de mais instrumentos europeus contra a crise. O diário "Tea Nea" escreveu, em editorial, que o secretário de Estado português era "mais troikano que os troikanos", por chegar ao ponto de rejeitar mais tempo para os países intervencionados executarem as reformas exigidas pelos credores internacionais. Já o diário "E Kathimerini" descreveu-o como "mais alemão do que os alemães", pelo seu fanatismo em torno da "disciplina fiscal".

 

Não é a primeira vez que governantes portugueses causam, noutros países intervencionados, espanto pelo seu obediente e desconcertante alinhamento com as posições alemãs. Já na Irlanda um jornalista tinha, na televisão, chamado "ministro da troika" a Vítor Gaspar. Não se trata aqui de qualquer má vontade para com os alemães. A Alemanha tem os seus interesses próprios. Apesar de achar que tem faltado a Merkel a visão para perceber que o rumo que está a seguir irá destruir o projeto europeu, posso compreender que defenda os interesses específicos do seu país. Afinal de contas, esta crise tem permitido que a Alemanha se financie a custo zero e o euro, tal como existe, significou um impulso extraordinário para a sua economia. Teve o efeito exatamente oposto nas economias periféricas, como se vê pelos défices e excedentes comerciais acumulados dum lado e do outro na última década. O que espanta gregos e irlandeses, mas também italianos, franceses e espanhóis, é a postura do governo português, em permanente defesa de posições que são contrárias aos seus próprios interesses.

 

Não sei se o governo procura estar do lado dos vencedores, mesmo quando eles seguem um caminho que só pode prejudicar as economias mais pequenas, para tentar receber umas migalhas como agradecimento. Isso explicaria a ausência de Passos Coelho na conferência que, em Setembro de 2012, juntou em Roma Antonis Samaras, Enda Kenny, Mariano Rajoy e Mario Monti. Portugal espera a proteção alemã na hora de todas as decisões e não gosta de ser confundido com quem possa dar um sinal, tímido que seja, de insubordinação. Curiosamente, como se tem visto por várias vezes, incluindo na recente aprovação de apoios comunitários para medidas contra o desemprego (que não nos incluiu) ou em todos os processos negociais relativos ao memorando de entendimento, tal estratégia não tem tido grandes resultados. Quem espera esmolas e não procura aliados não tem grande poder negocial.

 

A outra possibilidade é que esta posição seja convicta. Que o fanatismo ideológico pese mais do que a ponderação dos interesses nacionais. Como todos os extremistas, seguem a cartilha e consideram que qualquer ponderação política que os desvie da sua pureza ideológica é um sinal de fraqueza. A completa ausência de experiência política dos jovens ideólogos mais próximos de Passos - que estes puros verão como vantagem sua - ajuda à infantilidade e à insensatez. Infantilidade visível na reação do secretário de Estado a estas notícias, colocando no twitter uma provocação, em inglês, à imprensa grega: "The Greek left calls me "German". Oh no!"  (um dos jornais que o criticou está próximo do PASOK, que faz parte da coligação governamental). 

 

É natural que, por essa Europa fora, esta imberbe pandilha cause admiração e espanto. Como se pôs um país que está a viver uma das piores crises da sua longa história nas mãos destes aprendizes? Esse é o mistério que nem os portugueses conseguem explicar muito bem aos que, como nós, por essa Europa fora, vivem tempos difíceis.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2013
por Bruno Sena Martins

 




Sentido Sul - A Cegueira no Espírito do Lugar, de Bruno Sena Martins

Prefácio: Miguel Vale de Almeida


por Bruno Sena Martins
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por Daniel Oliveira

PÚBLICO

 

Há décadas que Portugal assiste a uma tragédia demográfica. Ela resultou, inicialmente, de boas notícias: a chegada lenta à modernidade, com a correspondente liberdade das mulheres e a sua entrada no mercado de trabalho, o planeamento familiar, o fim do trabalho infantil e mais exigência na educação e acompanhamento dos filhos. Mas Portugal viveu, desde o início dos anos 70 até hoje, um curto-circuito, em que essa chegada à modernidade não foi suficiente para mudar alguns elementos fundamentais da sua estrutura social e económica. O que resultou na convivência duma maior liberdade de escolha com condições materiais pouco favoráveis a níveis demográficos aceitáveis.

 

A permanente tendência de queda demográfica acentuou-se ainda mais a partir de 2010, tendo o índice sintético de fecundidade passado dos 1,35 crianças por mulher, em 2011, para 1,28, em 2012. Seriam necessários 2,1 para garantir o equilíbrio demográfico. Somos o quinto país da Europa com mais baixas taxas de natalidade. Um dos piores do mundo.

 

A esta crise de natalidade veio juntar-se outra: a da emigração. E quem parte é jovem, o que virá a ter efeitos ainda mais profundos na natalidade. Só em 2012, Portugal perdeu 121 mil portugueses para outros países, números que só conseguimos encontrar nos anos 60. Mais do que os nascimentos, que nem chegaram aos 90 mil, com uma queda de 7,2% em relação ao ano anterior. Tivemos mais 17.771 mortes do que nascimentos, uma diferença três vezes acima do que se tinha verificado em 2011. Ou seja: o saldo natural é mau, o saldo migratório, que até 2010 era positivo, é aterrador. Por fim, para piorar um pouco mais a coisa, tivemos a partida de muitos imigrantes, que eram responsáveis por 10% dos nascimentos.

 

As razões da emigração conhecemos bem. E elas não parecem preocupar grandemente o nosso governo, que, povoado de idiotas, até aconselha os jovens a saírem da sua "zona de conforto". Já as razões da queda acentuada da natalidade merecem mais atenção. Vale a pena analisar os dados do Inquérito à Fecundidade, realizado este ano por INE e Pordata. A fecundidade realizada era, no momento do inquérito, de 1,03 por pessoa. As pessoas desejariam ter, em média, 2,31 filhos mas esperam conseguir ter apenas 1,77. Não há grandes diferenças de género, idade e grupo social nestes dados. Sendo certo que pessoas de escolaridade superior esperam desejam ter mais filhos do que as de escolaridade mais baixas. Interessa saber quais são as razões para a discrepância entre o que se tem, o que se espera e o que se quer.

 

A principal razão pela qual a maioria dos homens e mulheres não tem filhos são os custos financeiros (68%) e, logo depois, a dificuldade em conseguir emprego (próximo de 54%). Para os que já têm filhos e pensam vir a ter mais as razões mais importantes para ficar por aí são as mesmas. No primeiro caso 84%, no segundo 52%. Já se ter os filhos que se queria também aparece, claro, neste caso, com destaque.

 

Segundo o inquérito, medidas que se traduzam no aumento de rendimentos das famílias com filhos são as que mais pessoas esperam do Estado para que se promova a natalidade. Como reação a estes números, o ministro Pedro Mota Soares já veio prometer um tratamento fiscal "amigo da família". O que não deixa de ser curioso, quando sabemos que cerca de meio milhão de crianças perderam o direito ao abono de família só nos últimos três anos. Isto quando o Estado português gasta apenas 1,5% do seu magro PIB no apoio económico às famílias e a média dos países da União Europeia é 2,3%. Cortar aqui é a demonstração duma política que parece apostar no suicídio assistido da nação, na suposta ideia de que a está a salvar.

 

Logo depois dos rendimentos, surgem, no inquérito, as questões relacionadas com as condições de trabalho. Se olharmos para a França e para a Suécia, que conseguiram inverter uma queda demográfica com políticas públicas, vemos como, para além dos apoios financeiros e serviços de apoio à infância, os períodos alargados de licença de parto paga tiveram um papel central. Acontece que a maioria dos jovens portugueses tem um quadro laboral ou instável ou inexistente. Não é possível ter este tipo de políticas num ambiente de precariedade ou com a permanente ameaça do desemprego. Pelo menos em momentos de crise, só é possível promover a natalidade promovendo a segurança laboral. Não se pode ser "defensor da família" e da desregulação das leis do trabalho, em simultâneo. Não há, muito menos em tempo de crise, crianças a nascer no meio duma completa incerteza e imprevisibilidade. É neste contexto, para além de tantas outras considerações de ordem política e social, que o processo de desregulação laboral ganha contornos de absoluta irresponsabilidade.

 

Se nada fizermos, Portugal vai transformar-se num país fantasma. Deixará muito brevemente de ter massa critica para o funcionamento da sua economia e recursos para garantir a sobrevivência física dos inativos. Ou seja, todos os esforços que estamos a fazer, mesmo acreditando no delírio de que têm como objetivo garantir a sustentabilidade da economia e do Estado, serão comidos por esta sangria da população ativa. Se a ideia é salvar o país, não tem de sobrar algum país para ser salvo?

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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