Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

O Estado criou, em 2009, os CEI (Contratos Emprego-Inserção) e os CEI+, herdeiros dos Programas Ocupacionais (POC). O CEI é para os que recebem o subsídio de desemprego e o CEI+ para os que recebem o Rendimento Social de Inserção. Mais de 75 mil pessoas trabalham ao abrigo do CEI (63000 pessoas através de CEI e 13200 através de CEI+).

 

Estes desempregados trabalham, no período de um ano, para o Estado e para IPSS, com horários e deveres iguais aos restantes trabalhadores, em troca do subsídio a que já tinham direito e para o qual descontaram. A esse subsídio acresce um complemento de 20% do Indexante de Apoios Sociais, pago pela "entidade promotora" (assim é chamado o empregador), o que corresponde a 83 euros por mês, mais subsídio de transporte e alimentação. Sendo que a tal "bolsa mensal" de 83 euros é, quando as instituições "promotoras" são privadas, paga em 50% pelo Estado. No caso da CEI+ a responsabilidade financeira do Instituto de Emprego e Formação Profissional é de 90% e o trabalho é pago pelo valor total de 419 euros (correspondendo ao total do Indexante de Apoios Sociais). O que significa que o Estado e IPSS (que são apenas responsáveis pelo pagamento de 42 euros) contratam trabalhadores a tempo inteiro a receber abaixo do Salário Mínimo Nacional.

 

É verdade que a legislação não permite que estes contratos correspondam à ocupação de postos de trabalho permanentes. Mas, sobretudo nos últimos anos, isso está muito longe de ser cumprido. Na realidade, a regra é que estes contratos de inserção correspondam a postos de trabalho normais. Através do CEI e do CEI+ têm sido contratados muitos auxiliares de ação médica, administrativos do Serviço Nacional de Saúde e auxiliares educativos. Este "trabalhador" tem todos os deveres dos restantes e tem muito poucos dos seus direitos. No caso do CEI, sai quase de borla ao Estado, já que grande parte do seu ordenado é pago pelo subsídio para o qual ele próprio descontou.

 

Já nem debato aqui a imoralidade deste tipo de contratos, que tratam o desempregado como alguém que deve ser regenerado, em vez de ter políticas ativas de criação de emprego. Já nem falo do truque estatístico, que retira estas pessoas dos números do desemprego. Concentro-me apenas nesta perversidade: para manter o desempregado em atividade, ele ocupa um postos de trabalho, sem o rendimento a que teria direito como trabalhador, contribuindo assim para o seu próprio desemprego. Se o posto de trabalho existe, se o candidato existe, está habilitado para o lugar e, ainda por cima, está desempregado, porque raio não ocupa aquela função como qualquer trabalhador? Porque, desta forma, podem-lhe pagar muito menos e não lhe dar quaisquer direitos e estabilidade.

 

Através do CEI, o Estado e as IPSS aproveitam-se do estado de necessidade do desempregado, exploram a sua capacidade de trabalho, pagam-lhe abaixo do salário normal e recorrem, para esse pagamento, ao dinheiro que ele próprio descontou ao longo da sua carreira profissional. Quando o Estado dá este exemplo é difícil esperar que seja ele a garantir que o direito laboral seja cumprido nas empresas.

 

Porque foi este absurdo considerado normal pelos portugueses? Porque, durante muito tempo, o discurso político associou o desemprego à preguiça. E a ideia de que se os desempregados recebiam um subsídio então tinham de devolver alguma coisa à comunidade para além dos descontos que fizeram e da dispobibilidade para voltarem ao mercado de trabalho em condições decentes. Agora, que um sexto dos portugueses em idade ativa e um terço dos jovens estão desempregados, talvez seja mais fácil perceber a vergonhosa desumanidade que está por de trás desta lógica. Acho muitíssimo bem que os desempregados trabalhem. Ou seja, que passem a ser trabalhadores. Iguais aos outros. Não escravos do Estado e das IPSS.

 

Sobre a fraude estatística que é o anúncio da criação líquida de 120 mil empregos em 2013, escreverei no Expresso em papel.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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66 comentários:
JgMenos
Um bem elaborado exercício de ilusionismo:
1) «grande parte do seu ordenado é pago pelo subsídio para o qual ele próprio descontou». Isso quer dizer o quê? Que descontou alguns meses sobre o salário mínimo e ganhou o direito ao subsídio pelo tempo equivalente? Maravilhas do 'capitalismo socialista' em que migalhas dão pão!!! O recorrente ilusionismo do desconto milagreiro.
2) O Estado NÃO PODE criar empregos mas sim deve despedir ou requalificar por estar falido. Recusado este facto, podem construir-se quaisquer ficções.
3) As IPSS prestam serviço que segundo a nossa generosa Constituição cabe ao Estado. Ou o Estado as paga em dinheiro que não tem, ou em espécie...
4) E que é feito do drama do desempregado? Da indignidade da inacção? Do direito ao trabalho? Não era o momento para não estragar o quadro piegas!

deixado a 10/1/14 às 11:38
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Ricardo
1) O subsídio de desemprego faz parte do sistema de segurança social que abrange todos os trabalhadores e que é financiado por estes.
É um sistema que tem como função proteger os trabalhadores em diversas situações que os impedem de ter um rendimento (desemprego, doença, maternidade, invalidez,...).
Todos os trabalhadores contribuem para este sistema e dele devem poder usufruir.
A lógica do sistema é que se nos juntarmos e todos contribuirmos para este "fundo", podemos dar menos pois à partida não vamos todos precisar do dinheiro ao mesmo tempo, ou se calhar nunca precisaremos.
A ideia é muito semelhante à de um seguro mas em vez de alimentarmos o lucro de uma empresa protegemo-nos uns aos outros.

2) O Estado DEVE criar empregos e não pode despedir porque se não entra em falência (quem não produz, não gera riqueza).

3) Muitas IPSS são sugadouros de dinheiro pois servem apenas para jobs para algumas tias, lavagens de dinheiro, entre outras histórias que se vão sabendo. O Estado deixou isso acontecer porque tem sido governado por filhos da p.... com interesse em receber o seu dinheiro e falir o Estado.

4) Sim estar desempregado é para a grande maioria das pessoas um desespero por isso é que a emigração é tão grande e por isso é que tanta gente aceita este tipo de escravatura que o Daniel tão bem descreve neste post.


JgMenos
«...abrange todos os trabalhadores e que é financiado por estes» ...só que não chega!
 
A partir daí é o delírio costumeiro; gostei do promenor das tias...doi-te sempre do mesmo lado!


what?
Não chega para o BPN, para os lucros do cavaco, para a taxa de juro usurária para iludir umas décimas de défice, para manter as pessoas na merda...


JgMenos
...tic...tac...


what?
Ainda andas a corda e não conheces as maravilhas do vapor... um dias chegas lá....

deixado a 11/1/14 às 17:07
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Ricardo A
Vejo que ficaste sem muitas coisas para dizer e nem foi preciso esforçar-me muito.


JgMenos
Ricardo A,

não sou terapeuta, trata os teus delírios com gente qualificada para tal!!


what?
O J fornece-te os contactos dos terapeutas dele...

deixado a 15/1/14 às 00:27
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Anónimo
Meu caro amigo JgMenos, ainda não desceu à terra? O planeta que tem habitado provoca delírios graves. Aconselho-o a ficar por aí para não contagiar os que habitam a TERRA, governada por gente que a tem defraudado, aniquilado e usurpado. Aqui na terra premeiam-se os burros e aniquilam-se os inteligentes. Imagine tudo isto, com os delírios do planeta que habita iria dar um problema sério e grave. Não venha, fique por aí e remeta-se ao silêncio.


JgMenos
Cá do assento etéreo onde subi tenho bem presente essa gente descontente que espera eternamente que o Estado lhes resolva os problemas;e nesse esperar vão elegendo quem das promessas vãs faz profissão donde a razão de perguntar quem é burro em semelhante curral. 


what?
Oh J desce lá do aparador que ainda partes uma perna!
E deixa lá que o mercado está a resolver muitos problemas... não há dinheiro! qual destas palavras não compreendes?
ah 'pera aí, quando o J fala de problemas está a falar dos mercados monopolistas e financeiros não é das pessoas. Porque realmente as pessoas são um estorvo para esses problemas dos monopolistas e financeiros - ficam a querer ganhar dinheiro para terem acesso a mercados que não as chulem...

deixado a 11/1/14 às 23:47
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"Pirralha...eu?"

JgMenos

Ena, ena, com que então um assento etéreo?!

A seguir vais afirmar que és uma reencarnação mista de Camões e Homero, com a missão de escrever a Coelhíada?

Eu não alinho nessa visão mística e optando pela ficção, acho que a tua verdadeira missão é um género de Odisseia interplanetária… estágio em Neptuno, para adaptação aos efeitos plurilunares e… ala, para Saturno, onde venderás, perdão, privatizarás os respectivos anéis… o Banco da China já te contactou?

Cristina

PS: Concordo, na generalidade, com a tua teoria asnática, tanto mais que nunca contribuí para a eleição dessa gentalha, mas como designas os que vão mais longe e passam o tempo a defendê-la?



JgMenos
Sabes Pirralha, quem são os vigarizados com a 'cautela premiada'?
Os vigarista em busca de uma vantagem explorando estados de necessidade!
Eleições  têm sido um hiato no tempo, uma espécie de feira dedicada à banha da cobra.


"Pirralha...eu?"

JgMenos

Reconheço que és catedrático na Teoria da Vigarice Necessária, pois tens afirmado que ninguém ganha eleições se falar verdade.

Por isso, tens sido um intrépido defensor da quadrilha e só lhe encontras o pequeno-grande defeito de não ter ido, ainda, tão longe como tu desejarias… bem, nem todos podem viajar até Saturno…

Quanto aos «vigaristas» do teu 2.º parágrafo, o estado de necessidade dos desempregados resulta da necessidade de o capitalismo ter um exército de mão-de-obra barata… e se algum treteiro abrilesco te disser que Marx já tinha escrito isto, chama-lhe vigarista, pois fui eu quem inventou esta teoria, agora mesmo.

Tens razão, que se lixem as eleições, os partidos, os sindicatos, o estado social, a democracia, a herança abrilesca… e que, pelo menos, te devolvam a Câmara Corporativa.

Cristina

PS: Mesmo no teu assento etéreo, não te esqueças de usar o capacete… levaste com um asteróide na tola, não foi?

 



JgMenos
Pirralha,
não fora saber-te dialéctica e marxista, seria levado a pensar que o teu entendimento não alcança o que de simples te vou dizendo.
Fico pois não só ciente de que bem entendes, como sei que quando optas por me acompanhar nas conclusões com excessos ou  com desvios para vizinhanças de tua conveniência, mais não fazes que ocultar a falta de argumentos que fundadamente possas opôr.
Mas de Abril assim se derivou o abrilesco, e por isso facilmente te concedo, não a originalidade, mas a coerência.


"Pirralha...eu?"

JgMenos

Sou tão coerente nos meus objectivos, que não tenho dúvidas em subscrever este Capitalismo:

http://www.youtube.com/watch?v=Gi7oXqMY2qk (http://www.youtube.com/watch?v=Gi7oXqMY2qk)

http://www.youtube.com/watch?v=YMSnaP7oudw (http://www.youtube.com/watch?v=YMSnaP7oudw)

E tu, oh original das dúzias, tens argumentos demonstrativos de que o actual monstro capitalista está no bom caminho apontado por este Homem?

Fico à espera das provas da tua coerência…

Cristina


deixado a 16/1/14 às 13:42
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Anónimo
JgMenos: Todos aqueles que acreditaram nas falsas promessas feitas por Passos Coelho que ao assinar com a troika, sabia como estava o País e se dá ao luxo de mentir e fazer promessas falsas e assim enganar em quem  nele votou e que já era tempo de sairem da hibernação onde estão. 

deixado a 12/1/14 às 16:44
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HRoque
...mas essa gente tem "dístico", e está muito bem "referenciada". Os tais que pouco mais, que gostais  que mamais (eles que tais,claro estais,compreendeis - só para mudar a rima)? Nomes? Catrelhos "achinesados" com tanta luz, Arnautas e "gold-man sacho, e bandalhos dessa craveira.
Quer comparar legitimidades? Porque será tão óbvio e cristalino, e naturalmente, "legítimo", que tamanho portento, como o zézito arnauta siga a via da manjedoura dourada, alguém directamente ligada a tudo o que foi escalpelar os ovos dourados do Estado, com as suas privatizações, e não considere legítimo, que o desempregado tenha direito ao subsídio de desemprego, para o qual descontou? Sustentabilidade? Bom, então não há seguro que seja viável... ou como é? Hum? O comentário exposto pelo Ricardo é-lhe perceptível, ou carece de requalificação?

deixado a 12/1/14 às 16:50
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Cravo
É natural que a dor se localize sempre do mesmo lado. É o lado do MAL. Parabéns pela descoberta tardia.


JgMenos
Tens razão, Cravo!
É um Mal complexo, mistura de mal de inveja e mal de amor, um contrasenso esquerdalho que dizem assombrar noites de insónia.

deixado a 13/1/14 às 15:48
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Dr. Strangelove
Apenas gostaria de saber se o meu homónimo... ahem... peço desculpa, o sr. Menos aceita a declaração universal (piegas) dos direitos do homem. sim ou não?


JgMenos
«Iguais perante a lei», sei que está lá, e concordo.
O resto tenho que reler para ter a certeza que lá não diz que «o Orçamento do Estado paga tudo».


what?
também não fala lá de mercados... que falhanço...
mas o JgMenos vai fazer a declaração dos direitos dos mercados - que sucesso!

deixado a 11/1/14 às 17:11
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Anónimo
quando o orçamento pagou o BPN dos teus amigos cavaco e dias loureiro não te queixaste..

deixado a 13/1/14 às 19:46
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Dr. Strangelove
" Que descontou alguns meses sobre o salário mínimo e ganhou o direito ao subsídio pelo tempo equivalente?"


Baseado em que factos é que conclui isso? Não me parece que seja a maioria dos casos. Mas enfim... há os competitivos e os untermenchen (enquanto os primeiros trabalham com sangue, suor e lágrimas, os segundos vivem colados ao sistema).


São exactamente afirmações como essa, partilhadas aliás pelos meus homónimos PPC, António Borges, Ulrich Aguenta,  Isabel Jonet Bifes, que deram origem ao meu comentário sarcástico. Uma bela narrativa com nível intelectual de Mao Tsé Tung (coitado, esse terá ficado possívelmente transtornado com o "The birds" do Hitchcock).


Uma coisa é dizer que estamos com problemas financeiros e não é possível isto ou aquilo, outra é dar a entender que quem está desempregado é uma pessoa que não "bate punho", nem se faz à vida, tem a "papinha" toda feita, coisa que o meu interlocutor parece fazer com abundância, até pela frase que cito.


Infelizmente acho que existem hoje demasiadas opiniões e afirmações agressivas a acusatórias de uma área política que devia ser tolerante: O centro político.
Dá a impressão que o extremismo político, acompanhado da engenharia social chegou ao centro, e aí concordo com Pacheco Pereira e a economia "expendable" (e quiçá, pessoas "expendables").


E se for verdade o que Rui Meireles afirma num comentário abaixo, essa parceria da Segurança Social com os serviços do Estado e das IPSS ( e que possívelmente poderá extender-se a outros sectores)não passa duma GIGANTESCA fraude e um atentado aos contribuintes, e ao Estado de Direito, isto é um Estado de boa fé.
Estar desempregado e empregado ao mesmo tempo, acho que é legalmente duvidoso, no mínimo.
Quando digo empregado, digo com subordinação juridica à entidade patronal/empregadora, tal como consta no código do trabalho.


deixado a 12/1/14 às 13:09
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Menos,

 ilusionismo??? Hummmm não me parece mas tu dirás...

http://youtu.be/00vXquxli6I (http://youtu.be/00vXquxli6I)

http://www.youtube.com/watch?v=D7S2qq3dQfg (http://www.youtube.com/watch?v=D7S2qq3dQfg)

Mas sabes de quem é a culpa pela crise??? Os comunas esses chulos do sistema...


JgMenos
Bolota, sabes bem que eu não discuto religião; mas dizer que é tudo culpa dos comunas é um exagero que lembra o anti-clericalismo primário.
Há culpas em muito lado, e chulos não faltam em todas as crenças. 

 


Menos,

Chama-lhe o que quizeres, até lhe podes chamar relifião, a avaliar pelo que envio abaixo, chamar-lhe-ia : QUADRILHA mafiosas.

-  Santos Pereira será economista nº2 da OCDE
- José Luis Arnaut nomeado para o conselho consultivo do Goldman Sachs
- Vítor Gaspar, antigo ministro das Finanças, candidatou-se a uma posição de chefia do FMI,  os Governos português e alemão apoiam a candidatura.

1 - Tenta, mas devagar, como é
possivel tamanha desavergonada promiscuidade.
2 - Se não prestam para governar Portugal, palavras deles, como vão ser bons lá fora???
3 - A avaliar por estes, podemos aferir da qualidade dos quadros destas organizações cujos resultados no terreno é o que sentimos.

deixa-me apoiar nesta opinião.

http://youtu.be/m1nePkQAM4w (http://youtu.be/m1nePkQAM4w)

Atina porra


JgMenos
Bolota, vê se evitas exibir tanta ignorância..!


Menos,

Estas tuas sábias respostas, indiciam que ficaste a patinar em seco.

Apenas para compor o post...mais um comuna caçado na malha da lei...

Ex-ministro Arlindo Carvalho vai ser julgado por burla, abuso de confiança e fraude fiscal

 

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=96809 (http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=96809)

 

No teu lugar sabes o que fazia??? Pintava a cara com merda.


Atina porra


JgMenos
Nihil Obstat!
Quanto mais rigor melhor!
Mas não é só para alguns...para todos. Não me venhas com excepções para os teus 'coitadinhos'...

deixado a 14/1/14 às 00:39
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JgMenos
...tic...tac...


what?
Ainda andas a corda e não conheces as maravilhas do vapor... um dias chegas lá....

deixado a 11/1/14 às 17:09
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what?
O JgMenos NÃO PODE dizer tanta merda, por estar fora do prazo - a sua única solução para tudo é não solucionar - para isso não é preciso saber muito.


Não fazes a mínima ideia das garantias da constituição - mas de certeza que não se mede em número de cantinas sociais.


O Estado não é dono das pessoas para as dar em espécie! Tanta treta sobre as virtudes do mercado, para depois remeter estas brilhantes conclusões.


E lava a boquinha antes de falar dos desempregados! Ou antes, para falar de pessoas em geral. Há aí uma populaça que tanto vota à esquerda como à direita que de vez em quando parece uma cambada de filhos da puta vingativos. Eu adoro-os. Depois queixa-te!


"Ás Armas!!"


JgMenos
...tic...tac...


what?
Ainda andas a corda e não conheces as maravilhas do vapor... um dias chegas lá....

deixado a 11/1/14 às 17:06
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Jorge Alcântara
Cá para mim este Menos é um alter ego do Alexandrino.

É estatisticamente improvável haver duas bestas quadradas tão próximas uma da outra.

Não fica bem ao Coelho ter apoiantes destes .

Deveras constrangedor.

deixado a 11/1/14 às 17:38
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Anónimo

JG Menos

Resposta ponto por ponto à sua diatribe anti-humana

1- 1) «grande parte do seu ordenado é pago pelo subsídio para o qual ele próprio descontou». Isso quer dizer o quê?  Quer dizer o que é dito.

2 -  O Estado  PODE criar empregos, e não deve despedir.

Criar empregos quer directamente aonde precisa de pessoas. 

Criar empregos através de legislação que não favoreça despedimentos, para depois contratar mais baixo.

Criar empregos, baixando o Horário de Trabalho para 3, 5 ou 6 horas diárias.


3- O estado tem dinheiro para BPNs, Swaps e tantos outros. Também tem dinheiro para as IPSS, ou a vergonha já chega aí, de nem instituições de solidariedade merecerem dinheiro, para darem para os negócios de cima  ?

4- O estado se está falido, deve-se aos BPNs e essas tretas, que nos custam milhões, e gente como você fazem sempre por se esquecerem…

  



JgMenos
«Criar empregos, baixando o Horário de Trabalho para 3, 5 ou 6 horas diárias» -  
desde que o salário baixe na proporção parece-me muito útil no combate ao sesemprego!

Tudo o mais é :
a - negacionismo da bancarrota por razões ESTRUTURAIS; 
b - a treta de que o que é justo é óbviamente possível;
c - que 10 ou 20 mil milhões de vigarices e autoestradas inúteis é que valem « O endividamento total dos setores público e privado de Portugal, excetuando a banca, atingiu os 432,1% do Produto Interno Bruto (PIB) no final do primeiro semestre, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP 10/2102). »

Delirem à vontade com o BPN e durmam a sonhar com amanhãs que cantam!!!!

deixado a 12/1/14 às 00:30
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