Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

O Estado criou, em 2009, os CEI (Contratos Emprego-Inserção) e os CEI+, herdeiros dos Programas Ocupacionais (POC). O CEI é para os que recebem o subsídio de desemprego e o CEI+ para os que recebem o Rendimento Social de Inserção. Mais de 75 mil pessoas trabalham ao abrigo do CEI (63000 pessoas através de CEI e 13200 através de CEI+).

 

Estes desempregados trabalham, no período de um ano, para o Estado e para IPSS, com horários e deveres iguais aos restantes trabalhadores, em troca do subsídio a que já tinham direito e para o qual descontaram. A esse subsídio acresce um complemento de 20% do Indexante de Apoios Sociais, pago pela "entidade promotora" (assim é chamado o empregador), o que corresponde a 83 euros por mês, mais subsídio de transporte e alimentação. Sendo que a tal "bolsa mensal" de 83 euros é, quando as instituições "promotoras" são privadas, paga em 50% pelo Estado. No caso da CEI+ a responsabilidade financeira do Instituto de Emprego e Formação Profissional é de 90% e o trabalho é pago pelo valor total de 419 euros (correspondendo ao total do Indexante de Apoios Sociais). O que significa que o Estado e IPSS (que são apenas responsáveis pelo pagamento de 42 euros) contratam trabalhadores a tempo inteiro a receber abaixo do Salário Mínimo Nacional.

 

É verdade que a legislação não permite que estes contratos correspondam à ocupação de postos de trabalho permanentes. Mas, sobretudo nos últimos anos, isso está muito longe de ser cumprido. Na realidade, a regra é que estes contratos de inserção correspondam a postos de trabalho normais. Através do CEI e do CEI+ têm sido contratados muitos auxiliares de ação médica, administrativos do Serviço Nacional de Saúde e auxiliares educativos. Este "trabalhador" tem todos os deveres dos restantes e tem muito poucos dos seus direitos. No caso do CEI, sai quase de borla ao Estado, já que grande parte do seu ordenado é pago pelo subsídio para o qual ele próprio descontou.

 

Já nem debato aqui a imoralidade deste tipo de contratos, que tratam o desempregado como alguém que deve ser regenerado, em vez de ter políticas ativas de criação de emprego. Já nem falo do truque estatístico, que retira estas pessoas dos números do desemprego. Concentro-me apenas nesta perversidade: para manter o desempregado em atividade, ele ocupa um postos de trabalho, sem o rendimento a que teria direito como trabalhador, contribuindo assim para o seu próprio desemprego. Se o posto de trabalho existe, se o candidato existe, está habilitado para o lugar e, ainda por cima, está desempregado, porque raio não ocupa aquela função como qualquer trabalhador? Porque, desta forma, podem-lhe pagar muito menos e não lhe dar quaisquer direitos e estabilidade.

 

Através do CEI, o Estado e as IPSS aproveitam-se do estado de necessidade do desempregado, exploram a sua capacidade de trabalho, pagam-lhe abaixo do salário normal e recorrem, para esse pagamento, ao dinheiro que ele próprio descontou ao longo da sua carreira profissional. Quando o Estado dá este exemplo é difícil esperar que seja ele a garantir que o direito laboral seja cumprido nas empresas.

 

Porque foi este absurdo considerado normal pelos portugueses? Porque, durante muito tempo, o discurso político associou o desemprego à preguiça. E a ideia de que se os desempregados recebiam um subsídio então tinham de devolver alguma coisa à comunidade para além dos descontos que fizeram e da dispobibilidade para voltarem ao mercado de trabalho em condições decentes. Agora, que um sexto dos portugueses em idade ativa e um terço dos jovens estão desempregados, talvez seja mais fácil perceber a vergonhosa desumanidade que está por de trás desta lógica. Acho muitíssimo bem que os desempregados trabalhem. Ou seja, que passem a ser trabalhadores. Iguais aos outros. Não escravos do Estado e das IPSS.

 

Sobre a fraude estatística que é o anúncio da criação líquida de 120 mil empregos em 2013, escreverei no Expresso em papel.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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66 comentários:
JgMenos
«...abrange todos os trabalhadores e que é financiado por estes» ...só que não chega!
 
A partir daí é o delírio costumeiro; gostei do promenor das tias...doi-te sempre do mesmo lado!


what?
Não chega para o BPN, para os lucros do cavaco, para a taxa de juro usurária para iludir umas décimas de défice, para manter as pessoas na merda...


JgMenos
...tic...tac...


what?
Ainda andas a corda e não conheces as maravilhas do vapor... um dias chegas lá....

deixado a 11/1/14 às 17:07
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Ricardo A
Vejo que ficaste sem muitas coisas para dizer e nem foi preciso esforçar-me muito.


JgMenos
Ricardo A,

não sou terapeuta, trata os teus delírios com gente qualificada para tal!!


what?
O J fornece-te os contactos dos terapeutas dele...

deixado a 15/1/14 às 00:27
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Anónimo
Meu caro amigo JgMenos, ainda não desceu à terra? O planeta que tem habitado provoca delírios graves. Aconselho-o a ficar por aí para não contagiar os que habitam a TERRA, governada por gente que a tem defraudado, aniquilado e usurpado. Aqui na terra premeiam-se os burros e aniquilam-se os inteligentes. Imagine tudo isto, com os delírios do planeta que habita iria dar um problema sério e grave. Não venha, fique por aí e remeta-se ao silêncio.


JgMenos
Cá do assento etéreo onde subi tenho bem presente essa gente descontente que espera eternamente que o Estado lhes resolva os problemas;e nesse esperar vão elegendo quem das promessas vãs faz profissão donde a razão de perguntar quem é burro em semelhante curral. 


what?
Oh J desce lá do aparador que ainda partes uma perna!
E deixa lá que o mercado está a resolver muitos problemas... não há dinheiro! qual destas palavras não compreendes?
ah 'pera aí, quando o J fala de problemas está a falar dos mercados monopolistas e financeiros não é das pessoas. Porque realmente as pessoas são um estorvo para esses problemas dos monopolistas e financeiros - ficam a querer ganhar dinheiro para terem acesso a mercados que não as chulem...

deixado a 11/1/14 às 23:47
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"Pirralha...eu?"

JgMenos

Ena, ena, com que então um assento etéreo?!

A seguir vais afirmar que és uma reencarnação mista de Camões e Homero, com a missão de escrever a Coelhíada?

Eu não alinho nessa visão mística e optando pela ficção, acho que a tua verdadeira missão é um género de Odisseia interplanetária… estágio em Neptuno, para adaptação aos efeitos plurilunares e… ala, para Saturno, onde venderás, perdão, privatizarás os respectivos anéis… o Banco da China já te contactou?

Cristina

PS: Concordo, na generalidade, com a tua teoria asnática, tanto mais que nunca contribuí para a eleição dessa gentalha, mas como designas os que vão mais longe e passam o tempo a defendê-la?



JgMenos
Sabes Pirralha, quem são os vigarizados com a 'cautela premiada'?
Os vigarista em busca de uma vantagem explorando estados de necessidade!
Eleições  têm sido um hiato no tempo, uma espécie de feira dedicada à banha da cobra.


"Pirralha...eu?"

JgMenos

Reconheço que és catedrático na Teoria da Vigarice Necessária, pois tens afirmado que ninguém ganha eleições se falar verdade.

Por isso, tens sido um intrépido defensor da quadrilha e só lhe encontras o pequeno-grande defeito de não ter ido, ainda, tão longe como tu desejarias… bem, nem todos podem viajar até Saturno…

Quanto aos «vigaristas» do teu 2.º parágrafo, o estado de necessidade dos desempregados resulta da necessidade de o capitalismo ter um exército de mão-de-obra barata… e se algum treteiro abrilesco te disser que Marx já tinha escrito isto, chama-lhe vigarista, pois fui eu quem inventou esta teoria, agora mesmo.

Tens razão, que se lixem as eleições, os partidos, os sindicatos, o estado social, a democracia, a herança abrilesca… e que, pelo menos, te devolvam a Câmara Corporativa.

Cristina

PS: Mesmo no teu assento etéreo, não te esqueças de usar o capacete… levaste com um asteróide na tola, não foi?

 



JgMenos
Pirralha,
não fora saber-te dialéctica e marxista, seria levado a pensar que o teu entendimento não alcança o que de simples te vou dizendo.
Fico pois não só ciente de que bem entendes, como sei que quando optas por me acompanhar nas conclusões com excessos ou  com desvios para vizinhanças de tua conveniência, mais não fazes que ocultar a falta de argumentos que fundadamente possas opôr.
Mas de Abril assim se derivou o abrilesco, e por isso facilmente te concedo, não a originalidade, mas a coerência.


"Pirralha...eu?"

JgMenos

Sou tão coerente nos meus objectivos, que não tenho dúvidas em subscrever este Capitalismo:

http://www.youtube.com/watch?v=Gi7oXqMY2qk (http://www.youtube.com/watch?v=Gi7oXqMY2qk)

http://www.youtube.com/watch?v=YMSnaP7oudw (http://www.youtube.com/watch?v=YMSnaP7oudw)

E tu, oh original das dúzias, tens argumentos demonstrativos de que o actual monstro capitalista está no bom caminho apontado por este Homem?

Fico à espera das provas da tua coerência…

Cristina


deixado a 16/1/14 às 13:42
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Anónimo
JgMenos: Todos aqueles que acreditaram nas falsas promessas feitas por Passos Coelho que ao assinar com a troika, sabia como estava o País e se dá ao luxo de mentir e fazer promessas falsas e assim enganar em quem  nele votou e que já era tempo de sairem da hibernação onde estão. 

deixado a 12/1/14 às 16:44
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HRoque
...mas essa gente tem "dístico", e está muito bem "referenciada". Os tais que pouco mais, que gostais  que mamais (eles que tais,claro estais,compreendeis - só para mudar a rima)? Nomes? Catrelhos "achinesados" com tanta luz, Arnautas e "gold-man sacho, e bandalhos dessa craveira.
Quer comparar legitimidades? Porque será tão óbvio e cristalino, e naturalmente, "legítimo", que tamanho portento, como o zézito arnauta siga a via da manjedoura dourada, alguém directamente ligada a tudo o que foi escalpelar os ovos dourados do Estado, com as suas privatizações, e não considere legítimo, que o desempregado tenha direito ao subsídio de desemprego, para o qual descontou? Sustentabilidade? Bom, então não há seguro que seja viável... ou como é? Hum? O comentário exposto pelo Ricardo é-lhe perceptível, ou carece de requalificação?

deixado a 12/1/14 às 16:50
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Cravo
É natural que a dor se localize sempre do mesmo lado. É o lado do MAL. Parabéns pela descoberta tardia.


JgMenos
Tens razão, Cravo!
É um Mal complexo, mistura de mal de inveja e mal de amor, um contrasenso esquerdalho que dizem assombrar noites de insónia.

deixado a 13/1/14 às 15:48
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