Domingo, 17 de Janeiro de 2010
por João Rodrigues


Teixeira dos Santos declarou que as negociações com o CDS avançam a “bom ritmo”. A pressão das inenarráveis agências de notação serve para ajudar a convergências políticas nada neutras na sua justificação e nos seus efeitos. As decadentes elites económicas podem estar descansadas. O seu investimento mediático também está a dar resultados. Isto significa apenas que a reforma fiscal, necessária para aumentar a justiça fiscal e a autoridade democrática face aos grandes interesses financeiros, vai ser, uma vez mais, adiada.  O seu princípio, em sede de IRS, é simples e foi enunciado por Manuel Faustino, fiscalista e membro do Grupo de Trabalho para o Estudo da Política Fiscal: “O rendimento é todo igual, tem todo o mesmo valor. Venha ele do trabalho, das acções, dos juros de depósitos ou dos dividendos.” O Grupo propôs que o governo atenuasse o regime de excepção para os ganhos de capital, através de uma modesta tributação das mais-valias bolsistas em 20%, na linha do que se passa na generalidade dos países da OCDE. O governo prepara-se, claro, para meter esta recomendação na gaveta.

A redução da opacidade do sistema fiscal e a protecção dos serviços públicos também obrigariam a desbastar uma parte dos regressivos e onerosos benefícios fiscais, que beneficiam sobretudo a “classe média”, ou seja, os 10% mais ricos. Para além disso, a situação de excepção fiscal da banca em sede de IRC deveria ser corrigida. Seguindo os cálculos de Eugénio Rosa, se a banca pagasse uma taxa de IRC semelhante à da generalidade dos outros sectores económicos (25% em vez de uns efectivos 15%), entre 2005 e 2008, o Estado teria arrecadado 1,3 mil milhões de euros de impostos a mais. É por estas e por outras que eu fico sem palavras perante a lata de gente como João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos e um dos economistas-2012 patrocinados por Belém, que perora sobre as “dificuldades” como se tivesse acabado de chegar ao país.    

Sabemos, por outro lado, que o subsídio de desemprego vai ficar na mesma, ou seja, algumas centenas de milhares de desempregados arriscam-se a continuar ou a ficar sem quaisquer apoios. São escolhas políticas. Entretanto, estou certo que o Estado Penal se vai reforçar, ao mesmo ritmo que se atrofia o Estado Social: mais investimento na segurança que não é social, num país que já gasta bastante em segurança pública e privada (na linha do que acontece nos países mais desiguais), e mais monitorização dos mais pobres, os que auferem o Rendimento Social de Inserção, num país que redistribui muito pouco e que desconfia de quem está numa posição mais vulnerável. São elevados os custos sociais dos enviesamentos de direita do governo, que, aparentemente, prosseguem a bom ritmo. Juntem os cortes no investimento público orçamentado, a par da manutenção das parcerias público-privadas desorçamentadas e da pressão para a continuação da privatização de monopólios naturais, como a REN, ou de infra-estruturas públicas, caso dos aeroportos, e temos o capitalismo de desastre a reforçar-se à boleia da crise e das escolhas políticas que são feitas neste contexto.

[Publicado, em simultâneo, no Ladrões de Bicicletas]

por João Rodrigues
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53 comentários:
Joaquim Silveira
As declarações de Louçã fazem envergonhar qualquer militante do Bloco de Esquerda.

Não há consulta à Mesa Nacional, não há democracia, o chefe decide.

Veja-se também este post:

http://rupturavizela.blogs.sapo.pt/791500.html?view=2536396

deixado a 17/1/10 às 20:13
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Que eu sei que pago a crise isso sei. O resto, acho que é para ninguém saber mesmo.

deixado a 17/1/10 às 21:34
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Hugo SS
As pessoas que gerem e controlam o dinheiro de "todos nós" têm as suas prioridades e nós temos de acreditar na sua clarividência.

deixado a 17/1/10 às 21:54
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LAM
Louçã vota em quem quiser. Eu tenho sido um mero votante no BE, mas de 4 pessoas (nada significativo, eu sei) ligadas, essas sim, ao BE , com que falei nestes ultimos 2 dias sobre o assunto, nenhuma concorda com o que se está a passar.

deixado a 17/1/10 às 21:59
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o marreta
o QUE TU QUERIAS SEI EU:

que o PS andasse a concluir negociações com o Bloco... Capicce? Toda a gente vai já percebendo!

deixado a 17/1/10 às 22:31
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JMG
A ideia de que conseguir que os bancos paguem mais IRC faz com que esse acréscimo de despesa seja pago pelos membros dos respectivos conselhos de administração e pelos accionistas (que é o objectivo implícito) é uma ingenuidade: os bancos limitar-se-iam a aumentar as taxas absurdas e abusivas que já cobram, bem como os spreads, em particular às PMEs, e seriam estas os principais destinatários da tal medida para ir buscar dinheiro onde o há. Quanto à redistribuição via fiscal também seria útil precisar qual é o limite para a despesa pública: já é de mais de metade do PIB e, à boleia do princípio do utilizador/pagador, já se pagam serviços que noutros países são pagos pelos impostos (como a construção e manutenção de auto-estradas). Os bancos precisavam de ser severamente corrigidos sim, visto terem-se transformado em instituições cleptómanas, supervisionadas por um cego e surdo. Mas por via fiscal? Come again.

deixado a 17/1/10 às 22:53
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Antonio Cunha
"Sabemos, por outro lado, que o subsídio de desemprego vai ficar na mesma..."

Olhe dou-lhe uma dica, e esta é de borla.

O ano passado reformaram-se 5000 professores que ganham cerca de 50000 euros por ano, fruto é claro do seu esforço e da marca de qualidade que deixaram no nosso ensino. Oram isso dá a modiaca quantia de 250 milhões de euros, o que prefaz uma reforma mensal de cerca de 3570 euros nos 14 "meses" do ano.

Partindo do principio que uma pessoa pode viver comodamente com 2500 por mês a minha dica é a seguinte. Retirar 1000€ a cada um destes 5000 professores por mês o que dá uma quantia de 5 milhões de euros e distribui-la por 100.000 desempregados o que dá um aumento de 50 € mês.

E estou só a falar dos 5000 professores que se reformaram o ano passado.

Existe algo de muito errado aqui.

deixado a 17/1/10 às 23:11
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algarviu (de portimão)
Para melhor "fundamentar" essa patranha, diga lá quanto é exactamente os seus "cerca de 50000 euros"?
(mentir é feio...)

deixado a 18/1/10 às 00:57
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É inegável que existem pontos "obscuros" nas negociações e na forma como os partidos governam as suas bancas... desculpem bancadas... queria dizer pais.

Mas, numa altura em que falta liquidez ao pais, não se compreende porque não apertar o sinto onde menos iria custar...

deixado a 18/1/10 às 01:12
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João Dias
Eu já lhe tinha feito o reparo uma vez...mas já que insiste na mentira fica aqui o link (http://dre.pt/pdf2sdip/2009/02/026000000/0541705444.pdf) (ver página 5431 a 5440) para que possa comprovar/perceber que as reformas dos professores (as melhores) andam na casa dos 2000-2500 euros.

Lá que o caro seja adepto das direitas é seu direito, agora fazer da mentira instrumento argumentativo é que já não.

deixado a 18/1/10 às 05:33
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