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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Chantagem e democracia limitada

João Rodrigues, 30.01.10


Perante as sugestões de João Cardoso Rosas para se alcançar uma maior justiça fiscal, jcd fez um comentário esclarecedor, que se resume a uma chantagem limitadora da democracia. Como sublinhou o filósofo G. A. Cohen, esta ameaça de fuga dos capitais e dos “talentosos” geralmente nunca é feita na primeira pessoa do singular – se me subirem os impostos, eu vou para outro sítio –, o que pode indicar a sua dúbia natureza moral. De qualquer forma, será que esta ameaça é para ser levada a sério? Depende.

Não: as reformas fiscais propostas estão na linha das melhores práticas entre os países desenvolvidos e, de qualquer forma, existem, e existirão sempre, muitas "fricções" à mobilidade de capitais. Além disso, o sistema fiscal não é, longe disso, o único elemento que orienta as decisões de investimento e de poupança. 

Sim: a verdade é que a instituição política da mobilidade mais ou menos ilimitada de capitais, que vem dos anos oitenta e que tem tido péssimos resultados socioeconómicos, incrementou a credibilidade da chantagem e é por isso que temos assistido a uma corrida para o fundo na progressividade dos sistemas fiscais e na tributação dos activos. Esta não é tão pronunciada como se possa pensar, mas é real.

Que fazer? Vejo duas orientações que se podem complementar: reintroduzir controlos de capitais e taxas que penalizem a fuga, de forma coordenada à escala europeia, e caminhar para uma uniformização da fiscalidade europeia. Pesadas tarefas. Tarefas necessárias para que a discussão e a troca de argumentos democráticos não sejam tão pervertidas pela chantagem do capital e dos seus ideólogos. Estes nunca esconderam o seu desdém pela democracia: sabemos que quanto mais democráticos são os países, maior é a carga fiscal, menores são as desigualdades e mais activa é a participação cívica.

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