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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Vocês adivinham o que nós queremos e nós fiscalizamos

Daniel Oliveira, 09.01.08
Comentário deixado aqui:

«Extractos da “Circular Informativa n.º 46/DIR” da Direcção-Geral de Saúde:
1 - “Torna-se então necessário clarificar quais os requisitos técnicos a que devem obedecer os sistemas de ventilação, no sentido de impedir que o fumo se espalhe às áreas contíguas. Na impossibilidade de o fazermos por manifesta incapacidade técnica, remetemos para os requisitos de qualidade do ar interior exigíveis nos termos da lei, e que descrevemos no ponto seguinte.”
2 - “No que concerne ao requisito previsto na al. c) do n.o5 do art. 5o da Lei n.o37/2007, importa ter em conta que não se prevêem especificações relativamente ao sistema de extracção de ar, a não ser a exigência de que ‘proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores’. ”

“Comunicado à Imprensa” da Direcção-Geral de Saúde de 9/1/2008:
“1. Diversos estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 metros quadrados, que no dia 1 de Janeiro optaram por estabelecer a proibição de fumar e que, por isso, afixaram o respectivo dístico vermelho, alteraram, posteriormente, aquela opção no sentido contrário, sem, no entanto, observarem as condições exigidas por Lei para tal;
2. Salienta-se que os equipamentos de ventilação e extracção de ar para o exterior só estarão em conformidade com os requisitos legais se forem autónomos em relação ao sistema geral e se garantirem a qualidade do ar interior de forma a protegerem dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores;
3. A Direcção-Geral da Saúde, para promover o cumprimento da Lei, irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul.”»

Negritos meus.

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