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Arrastão: Os suspeitos do costume.

A ASAE dos outros

Daniel Oliveira, 29.01.08
As inspecções da ASAE têm dado que falar. Tanto, que o CDS chamou o seu inspector-geral ao Parlamento. A defesa dos direitos cívicos é um imperativo político. Seja em relação à ASAE, seja em relação a qualquer outra instituição pública. Aplaudo a iniciativa na esperança que os defensores de um Estado policial e musculado repensem as suas posições.

O Estado deve agir em defesa dos consumidores? Deve. E agindo, deve inspeccionar e punir quem não cumpra a lei? Deve. Qual é então o problema com a ASAE? Desproporcionalidade. A aplicação cega da lei, em qualquer domínio - e é aqui que muitos críticos da ASAE manifestam alguma incoerência -, exige bom-senso. Usar meios paramilitares para fiscalizar bolas de Berlim e Adidas contrafeitos é absurdo, como é absurdo algemar imigrantes quando chegam a uma praia algarvia ou disparar sobre pequenos assaltantes. Ameaçar fechar metade dos restaurantes do país é idiota, como é idiota querer recolher o ADN de milhares de cidadãos ou encher as ruas de câmaras de vigilância. Punir por irregularidades menores, sem fazer prevenção e pedagogia, é um erro. Na restauração e na pequena criminalidade. São justas as críticas que se fazem à ASAE. Esperemos que façam o seu caminho num país onde os direitos dos cidadãos valem nada quando os cidadãos são os outros.