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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Lei virgem

Daniel Oliveira, 01.06.08


A decisão do tribunal francês de anular um casamento entre muçulmanos porque a mulher não era virgem, ao contrário do que dissera ao marido, é um absurdo e nada tem a ver com "multiculturalismo", uma palavra que parece querer dizer tudo e coisa nenhuma. A exigência da virgindade feminina até ao casamento era normal nas sociedades cristãs até há muito poucas décadas (e ainda o é em alguns meios muito conservadores). Não se trata assim de um idiossincrasia de uma determinada cultura. A libertação sexual das mulheres foi uma conquista das sociedades modernas. E foi uma conquista cultural e política contra muitos dos que hoje fazem dos direitos das mulheres um cavalo de batalha para um choque de civilizações. E que conseguem manter um discurso completamente esquizofrénico conforme falam dos "outros" ou de "nós".

Se a decisão tivesse partido, como já aconteceu num caso diferente na Alemanha, de algum tipo de respeito por diferenças culturais seria, apesar de tudo, mais grave. Porque significaria o abastardamento da ideia de tolerância, usando as mulheres muçulmanas para, na realidade, recuar nas liberdades que as mulheres aqui foram (sem consensos) conquistando. Retardar a liberdade das muçulmanas para recuar na liberdade das europeias. Mas não foi assim: a decisão deveu-se apenas a um fundamentalismo jurídico muito comum em magistrados e advogados. Como se a lei e a vida não tivessem de ter qualquer relação.

Esta decisão parte de um princípio: que sendo o casamento um contrato, mentir na celebração desse contrato é razão para a sua nulidade. Argumenta o marido: agiu "movido por um erro objectivo" que para ele "era determinante para seu consentimento".

Na realidade, e com as devidas diferenças, ter a infidelidade como razão de culpa num divórcio não está longe deste princípio. É a ideia de que a lei pode e deve ser guardiã das condições pré-estabelecidas no casamento mesmo que estas sejam do domínio do que mais privado possa haver na vida das pessoas. Que a lei pode regular os afectos como se regula qualquer contrato. Como se vê por esta decisão, não bate certo com qualquer ideia de justiça, na relação que ela tem de ter com o senso comum.

Diz o promotor de Lille que o problema da virgindade centrou um pouco o debate mas que a questão central é o facto da jovem ter mentido. Na sua cegueira jurídica o magistrado não vê a evidência: que a mulher e o homem não estavam em pé de igualdade naquele contrato. Que ela não podia pedir o mesmo ao seu noivo. E a razão porque não o podia fazer nem é religiosa. O islão exige virgindade antes do casamento à mulher e ao homem. A razão é sempre a mesma: desigualdade objectiva entre as duas partes. Se a mentira, nos afectos, é um assunto que só às duas pessoas envolvidas pode dizer respeito, quando há um tamanho desequilíbrio de poder ela pode mesmo ser a única forma reequilibrar as forças.

A lei deve sempre proteger, antes de tudo, quem está mais desprotegido. E não deve ser um instrumento de institucionalização de desigualdades, mesmo que elas, em determinado momento e em determinados contextos, sejam aceites como naturais. Este é um bom caso para o recordar e fazer tocar alguns sinos em algumas cabeças.

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