Domingo, 28 de Setembro de 2008
por Daniel Oliveira
Assinando com o seu nome seguido de "conselho regulador da ERC", Estrela Serrano resolveu, ao que parece, estender as suas competências à blogosfera. Julga ter direito, não apenas a comentar os posts como os restantes cidadãos, mas a exigir que o seu comentário seja publicado como post num blogue, neste caso o Blasfémias. Estrela Serrano deixa claro que o seu "direito de réplica" é feito enquanto "membro de uma entidade sobre qual (Gabrile Silva) escreveu sem audição prévia”. Ficam algumas dúvidas:

1. Foi a resposta de Estrela Serrano, escrita enquanto membro da ERC, aprovada pelos restantes mebros da Entidade Reguladora?
2. Se sim, quer isso dizer que a ERC decidiu estender a sua acção à blosgosfera? Quando? É que lendo o artigo 6º do Estatuto da ERC tenho todas as dúvidas sobre a possibilidade dos blogues estarem no âmbito desta entidade. E lendo o artigo 24º dos Estatutos da ERC, não consigo enquadrar este "post" em nenhuma das competências legais do conselho regulador da ERC.
3. Se não, com que autoridade envia Estrela Serrano "réplicas" para blogues assinando em nome do Conselho Regulador da ERC?

É que começa a ficar um pouco estranha a forma livre e improvisada como os membros deste conselho regulador da ERC, e em particular a dr. Estrela Serrano, nomeados para funções específicas, entram em polémicas, enviam artigos para jornais, participam em debates televisivos, e agora, ao que parece, escrevem posts para blogues sem qualquer mandato ou limitação de funções. Devo recordar que a ERC tem poderes muito alargados e que a desobediência a algumas das suas decisões constitui crime. Por isso, está na altura de alguém começar a questionar onde começa e acaba a autoridade dos membros da ERC, os métodos que utilizam e a forma informal como parecem agir. Em Portugal há leis e regras a cumprir. Estrela Serrano não escreve a título pessoal como membro de uma entidade pública, muito menos como mebro de uma entidade com o tipo de poderes que a ERC detém. As suas responsabilidades e poder exigem um dever de cumprimento de formalismos legais.

Exige-se por isso que, sem falta, se torne pública a acta da reunião da ERC onde a sua réplica para o Blasfémias foi aprovada e a argumentação jurídica para alargar o âmbito de actividade da ERC aos blogues. Apesar de por vezes parecer, Portugal não é uma República das Bananas, onde as pessoas usam o lugar que ocupam num organismo público para escrever para jornais ou blogues a sua opinião pessoal. Ou Estrela Serrano escreve em nome da ERC, e isso quer dizer que abriu um precedente nas funções daquele entidade, ou escreve em nome pessoal e usou abusivamente o nome da instituição para a qual foi nomeada no texto que enviou para um blogue, como uma forma de pressão para que ele fosse publicado. Exigem-se explicações.

por Daniel Oliveira
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