Terça-feira, 30 de Setembro de 2008
por Daniel Oliveira
Entrevista do DN à constitucionalista Isabel Mayer Moreira, retirada daqui:

É autora de um dos pareceres entregues no Tribunal Constitucional (TC) no âmbito do recurso interposto por duas mulheres cuja tentativa de casamento civil, em 2006, foi recusada. Por que decidiu escrever esse parecer?
Por imperativo de cidadania. Escrevi-o pro bono [a título gratuito], e por saber que podia pôr os meus conhecimentos de Direito Constitucional ao serviço de uma causa que me parece essencial não ser adiada mais tempo.

Tem-se repetido muito que esta causa não é prioritária...
Os direitos fundamentais são sempre prioritários. As conquistas dos direitos das minorias nunca foram vistas, à data das mesmas, como preocupações da maioria da sociedade. Basta pensar o que aconteceu com a escravatura, com os direitos das mulheres ou com a igualdade entre raças, que também não eram questões vistas como prioritárias. Mas à luz da dignidade da pessoa humana há questões que por natureza são sempre prioritárias.

Aceita o rótulo que tem sido aposto a esta causa, de "fracturante" e "radical"?
Acho excessivo, porque a questão me parece excessivamente simples. Defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é, ao contrário do que acreditam muitos conservadores, atacar visões mais tradicionalistas da família. Há lugar para todos. É apenas defender o alargamento da titularidade do casamento. O que se pretende é que haja mais família, mais casamento.

Que pensa que vai acontecer no TC?
O ideal seria um dos projectos de lei, o do BE ou o de Os Verdes, ser aprovado no Parlamento no dia 10 de Outubro e a lei entrar em vigor antes de o tribunal se pronunciar. A decisão seria assim tomada pelo órgão democrático por excelência, que é o Parlamento. A não ser assim, ainda tenho a esperança de que o TC leia a Constituição.

Como vê a argumentação do PS, que afirma não ter legitimidade para votar a favor?
Não colhe. Em primeiro lugar, porque está no programa do PS remover todas as discriminações fundadas na orientação sexual; mas, ainda que não estivesse no programa, cumprir a Constituição não tem de estar nos programas eleitorais, é um imperativo constitucional. Por fim, concretizar um direito fundamental não pode estar dependente do que ditam conjunturalmente maiorias, opiniões, etc. É nesse sentido que se aponta para uma vocação contramaioritária dos direitos fundamentais.

O seu pai, Adriano Moreira, é uma das figuras tutelares da direita portuguesa. O que acha da sua luta?
Teria muita pena que eu a não tivesse. Porque me conhece e espera que me mantenha fiel àquilo em que acredito.

por Daniel Oliveira
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19 comentários:
" O que se pretende é que haja mais família"

Ora bem, pois se calhar e por isso mesmo que os homssexuais querem casar-se, ne verdade?

“gostaria muito que me explicassem porque é que não pode ser feita uma Lei que dê a dois homens que vivem juntos ou a duas mulheres que vivam juntas todos os mesmos direitos que um casal tem.”


A lei ja esta feita lol.
E a do casamento, ca para mim ainda nao sei de outra . E se a lei nem proibe que pessoas vivam juntas porque raio nao deixa que algumas dessas pessoas se casem?
Portanto e apesar de alguns considerarem que este assunto ja esta demasiado debatido, eu por outro lado acho que enquanto numa sociedade existirem este tipo de paradoxos ha que continuar a debater.Ate que apareça alguem com 2 graus de testa que perceba que o o que ha a fazer e deixar que todos se casem independentemente dos considerandos morais de outros e das suas insatisfaçoes . E de facto tem que haver lugar para tosos,
Para os que se casam , para os que nao se casam . Para as maes solteiras e para os filhos de todos.Porque isto de estar vivo nao tem necessariamente que acabar mal.

deixado a 1/10/08 às 07:47
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