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Arrastão: Os suspeitos do costume.

É este o debate. Escolher ou não o caminho de países com séculos de liberdade de expressão e democracia.

Daniel Oliveira, 28.04.09

Vital Moreira vaticinou hoje uma prevalência crescente da liberdade de expressão relativamente ao direito à honra e bom-nome nas decisões judiciais portuguesas, por influência da jurisprudência comunitária. "O Tribunal Europeu tem uma posição mais libertária em relação ao direito de expressão", afirmou. Manifestando-se contrário a esta análise restritiva do direito ao bom-nome e honra pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Vital Moreira declarou-se a favor da interpretação conforme a Constituição e legislação penal em vigor.

11 comentários

Luís Vicente 28.04.2009

Ah, Europa. Salvando Portugal de si mesmo desde 1986.

Já agora, e para tentar evitar a confusão que se segue sempre a referencias a tribunais Europeus, aquele em questão neste momento é o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, instituição do Conselho da Europa.

NÃO é o supremo tribunal da União Europeia. Esse seria o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias.
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aorta 28.04.2009

"Ah, Europa. Salvando Portugal de si mesmo desde 1986."

não podia estar mais de acordo. que bela tirada. digna de antologia.

eu ainda gostava de saber o que é isso da "honra". é de comer?

a única coisa de que me lembro é dos "crimes de honra", cometidos por maridos encornados.

parece que é mais ou menos isto, que o avô cantigas defende. mas não nos podemos esquecer que ele vem do outro lado do muro.

é mais um salta pocinhas. e como todos os salta pocinhas que vieram do PC, não se aproveita nada.
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Pinto 28.04.2009

Quais países? Aqueles que prevêem penas como a prisão perpétua? Aqueles onde a pena de morte acabou antes de ontem (passe a expressão)?
Quais são esses países?

Outra pergunta Daniel: já que é da opinião que Portugal deveria adoptar "o caminho de países com séculos de liberdade de expressão e democracia" (e se não for essa a sua posição, corrija) concorda que Portugal adopte uma medida em vigor em todos os países europeus, excepto Portugal, que consiste na possibilidade de realização de escutas telefónicas por parte dos respectivos serviços de informações, sem prévia autorização de autoridade judiciária (as chamadas escutas administrativas)? Concorda com essa possibilidade para o SIRP? Sim ou não?
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Amêijoa Fresca 28.04.2009

I Parte

A intolerância ao contraditório
de cariz ditatorial,
torna público e notório
este socialismo imaterial.

A enxurrada de processos
contra alguns jornalistas,
reflecte os insucessos
de políticos miserabilistas!

A liberdade de opinião
é um bem democrático,
o mexilhão defende a união
contra um regime autocrático.

II Parte

Há quem goste de traulitada
por ser trauliteiro,
anseia por uma boa cacetada
como um feroz pauliteiro!

A arte de malhar
é para os malhadores,
passam a vida a baralhar
com argumentos enganadores!

O mexilhão enganado
por esta gente fustigadora,
tem no socialismo desatinado
a sua face mais reveladora!
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Madalena Madeira 28.04.2009

Recebi este mail:

'A inútil'escreveu assim a Miguel de Sousa Tavares :

sobre os Professores

É do conhecimento público que o senhor Miguel de Sousa Tavares considerou
'os professores os inúteis mais bem pagos deste país.' Espantar-me-ia uma
afirmação tão generalista e imoral, não conhecesse já outras afirmações que
não diferem muito desta, quer na forma, quer na índole. Não lhe parece que
há inúteis, que fazem coisas inúteis e escrevem coisas inúteis, que são
pagos a peso de ouro? Não lhe parece que deveria ter dirigido as suas
aberrações a gente que, neste deprimente país, tem mais do que uma sinecura
e assim enche os bolsos? Não será esse o seu caso? O que escreveu é um
atentado à cultura portuguesa, à educação e aos seus intervenientes, alunos
e professores. Alunos e professores de ontem e de hoje, porque eu já fui
aluna, logo de 'inúteis', como o senhor também terá sido. Ou pensa hoje de
forma diferente para estar de acordo com o sistema?

O senhor tem filhos? – a minha ignorância a este respeito deve-se ao facto
de não ser muito dada a ler revistas cor-de-rosa. Se os tem, e se estudam,
teve, por acaso, a frontalidade de encarar os seus professores e dizer-lhes
que 'são os inúteis mais bem pagos do país.'? Não me parece… Estudam os
seus filhos em escolas públicas ou privadas? É que a coisa muda de figura!
Há escolas privadas onde se pagam substancialmente as notas dos alunos, que
os professores 'inúteis' são obrigados a atribuir. A alarvidade que
escreveu, além de ser insultuosa, revela muita ignorância em relação à
educação e ao ensino. E, quem é ignorante, não deve julgar sem conhecimento
de causa. Sei que é escritor, porém nunca li qualquer livro seu, por isso
não emito julgamentos sobre aquilo que desconheço. Entende ou quer que a
professora explique de novo?

Sou professora de Português com imenso prazer. Oxalá nunca nenhuma das suas
obras venha a integrar os programas da disciplina, pois acredito que nenhum
dos 'inúteis' a que se referiu a leccionasse com prazer. Com prazer e
paixão tenho leccionado, ao longo dos meus vinte e sete anos de serviço, a
obra de sua mãe, Sophia de Mello Breyner Andersen, que reverencio. O senhor
é a prova inequívoca que nem sempre uma sã e bela árvore dá são e belo
fruto. Tenho dificuldade em interiorizar que tenha sido ela quem o ensinou
a escrever. A sua ilustre mãe era uma humanista convicta. Que pena não ter
interiorizado essa lição! A lição do humanismo que não julga sem provas! Já
visitou, por acaso, alguma escola pública? Já se deu ao trabalho de ler,
com atenção, o documento sobre a avaliação dos professores? Não, claro que
não. É mais cómodo fazer afirmações bombásticas, que agitem, no mau
sentido, a opinião pública, para assim se auto-publicitar.

Sei que, num jornal desportivo, escreve, de vez em quando, umas crónicas e
que defende muito bem o seu clube. Alguma vez lhe ocorreu, quando o seu
clube perde, com clubes da terceira divisão, escrever que 'os jogadores de
futebol são os inúteis mais bem pagos do país.'? Alguma vez lhe ocorreu
escrever que há dirigentes desportivos que 'são os inúteis' mais protegidos
do país? Presumo que não, e não tenho qualquer dúvida de que deve entender
mais de futebol do que de Educação. Alguma vez lhe ocorreu escrever que os
advogados 'são os inúteis mais bem pagos do país'? Ou os políticos? Não,
acredito que não, embora também não tenha dúvidas de que deve estar mais
familiarizado com essas áreas. Não tenho nada contra os jogadores de
futebol, nada contra os dirigentes desportivos, nada contra os advogados.
Porque não são eles que me impedem de exercer, com dignidade, a minha
profissão. Tenho sim contra os políticos arrogantes, prepotentes, desumanos
e inúteis, que querem fazer da educação o caixote do (falso) sucesso para
posterior envio para a Europa e para o mundo. Tenho contra
pseudo-jornalistas, como o senhor, que são, juntamente com os políticos,
'os inúteis mais bem pagos do país', que se arvoram em salvadores da
pátria, quando o que lhes interessa é o seu próprio umbigo.

Assim sendo, sr. Miguel de Sousa Tavares, informe-se, que a informaçãozinha
é bem necessária antes de 'escrevinhar' alarvices sobre quem dá a este
país, além de grandes lições nas aulas, a alunos que são a razão de ser do
professor, lições de democracia ao país. Mas o senhor não entende! Para si,
democracia deve ser estar do lado de quem convém.

Por isso, não posso deixar de lhe transmitir uma mensagem com que termina
um texto da sua sábia mãe: 'Perdoai-lhes, Senhor
Porque eles sabem o que fazem.'

AnaMaria Gomes
Escola Secundária de Barcelos

REENVIO OBRIGATÓRIO.
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Não gosto de ovas de esturjão 29.04.2009

"Escolher ou não o caminho de países com séculos de liberdade de expressão e democracia.", diz o nosso Daniel...

A liberdade de expressão no nosso país tem que ser defendida a todo o custo dos ataques que contra ela são desferidos pelos Danieis Oliveiras deste mundo...foi mais ou menos isso que agora foi dito pela justiça suiça:
http://gladio.blogspot.com/2009/04/tribunal-suico-considera-nao-racista-um.html

Eis um caso em que certamente o Daniel Oliveira nos dirá que Portugal não deve seguir o exemplo de países com séculos de liberdade de expressão...ou será que estou enganada?
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joão viegas 29.04.2009

Caro Daniel Oliveira,

1/ Junto a minha voz à de Luis Vicente. Não pode corrigir a referência ? Todos nos, acima de tudo os jornalistas, temos a obrigação de sermos rigorosos, mais ainda quando estamos a poucos meses de uma eleição europeia...

2/ Neste caso, infelizmente, o Vital Moreira politico (no mau sentido da palavra) fala mais alto do que o Vital Moreira jurista, o que é lamentavel. Convém lembrar que o controlo exercido pelo Tribunal Europeu, com base na convenção, esta longe de ignorar que existem outros bens que merecem ser juridicamente protegidos, tais como o direito à honra e ao bom nome. Trata-se de um controlo de proporcionalidade, exactamente como o que é feito pelo nosso Tribunal constitucional em matéria de direitos liberdades e garantias... Francamente, não me parece razoavel defender que o artigo 10 da convenção necessita de ser revisto, que é o que me parece que ele esta a dizer...
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