É este o debate. Escolher ou não o caminho de países com séculos de liberdade de expressão e democracia. Daniel Oliveira, 28.04.09 Vital Moreira vaticinou hoje uma prevalência crescente da liberdade de expressão relativamente ao direito à honra e bom-nome nas decisões judiciais portuguesas, por influência da jurisprudência comunitária. "O Tribunal Europeu tem uma posição mais libertária em relação ao direito de expressão", afirmou. Manifestando-se contrário a esta análise restritiva do direito ao bom-nome e honra pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Vital Moreira declarou-se a favor da interpretação conforme a Constituição e legislação penal em vigor. link do post favorito Mais para ler