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Arrastão: Os suspeitos do costume.

A autodeterminação ou é “auto” ou não é nada

Daniel Oliveira, 31.01.10


É verdade que proibimos coisas e limitamos liberdades individuais a bem de uma ideia de "bem comum" (termo que nunca gostei). É verdade que, como diz Miguel Serras Pereira (que insiste na questão religiosa, que é aqui, por razões históricas e políticas que deixarei para outro debate, secundária), podemos falar de uma “servidão voluntária”.

Mas sobre este assunto gostaria de deixar apenas dois argumentos. O primeiro é simples: a fronteira da intervenção do Estado e do colectivo sobre o indivíduo acaba sempre no corpo do outro. Quem se lembra de alguns debates sobre o aborto terá facilidade em compreender o que estou a dizer. Têm razão os que dizem que o rosto é, nas sociedades ocidentais, um elemento central da identidade individual. E não apenas na sociedade ocidental. Mas é exactamente por isso que ele é também o domínio absoluto da nossa liberdade. E por isso mesmo é tão perigoso dar ao Estado o direito qualquer tipo de tutela nessa matéria.

Fica o problema da "servidão voluntária", que é, reconheço com facilidade, a melhor forma de pôr a questão. Começando por dizer que ela está longe de ser um exclusivo da mulher e da mulher muçulmana (falemos, só como exemplos próximos, do voto de silêncio ou de clausura de algumas ordens religiosas). O problema é que, como aqui já escrevi, apenas pedimos à mulher muçulmana que aceite que em vez do seu marido seja o Estado a decidir por ela. A servidão continua lá. Talvez ainda menos voluntária, apenas. E legitimada pela lei.

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Não escondo que o problema não é fácil. Ele não é novo nem nasceu com as mulheres muçulmanas. Ele existiu com as mulheres europeias e ainda existe entre muitas. Ele existiu e existe com quase todos os grupos oprimidos na nossa sociedade. E há duas formas de gerirmos o problema. A democrática e a outra. A outra determina que a mulher é incapaz de conquistar a sua própria liberdade. Nem discuto aqui, porque já discuti, o paternalismo da coisa quando estamos a falar de direitos individuais. Acrescento apenas que tendo em conta o pormenor de legislarmos para uma "comunidade" específica a medida torna-se ainda mais contraproducente.

A democrática é a que me parece eficaz. Ela é mesmo a única que não desiste dos valores que diz defender. Acredita mesmo que a liberdade tem a capacidade de se impor pelas suas qualidades. Procura aliadas na própria comunidade (e recordo que a maioria das feministas muçulmanas que tenho ouvido e lido são contra este tipo de legislação, que tende a usar os direitos das mulheres como argumentos para guerras religiosas, dando armas tremendamente eficazes ao machismo dominante entre os muçulmanos), assumindo que os símbolos representam uma realidade social determinada e que de pouco vale atacar os símbolos sem que essa realidade se altere. Eu consigo imaginar o que esta guerra estéril fará de mal à progressão dos direitos das mulheres muçulmanas. Alguém me consegue dizer o que mudará de positivo nas condições reais de autonomia daquelas mulheres?

Dirão que aquilo a que assistimos é a um crescente número de mulheres muçulmanas a usar véu (ao qual não dou qualquer importância simbólica) e véu integral. Aqui o número não é irrelevante – 1.900 mulheres em três milhões diz-nos, apesar de tudo, qualquer coisa sobre a dimensão marginal do problema em comparação com a centralidade que lhe é dada no plano político. Nesta matéria, estou seguro de uma coisa: a imposição legal tem um efeito perverso. Exactamente porque transforma aquele símbolo no que ele nunca poderia ser: numa afirmação de identidade cultural, e por isso de autonomia e de liberdade perante a autoridade do outro. Quem paga esta luta de galos identitários?

O problema de algumas feministas – poucas, felizmente – e gente “progressista” terem escolhido este campo de batalha não é apenas nem especialmente as péssimas companhias que encontram no caminho. De más companhias ninguém se safa. É as péssimas companhias em que põem aqueles e aquelas que do outro lado tentam bater-se, simultaneamente, pela liberdade de serem quem são (não aceitando imposições de supostas superioridades culturais) e pela liberdade das mulheres. Ou seja, põem aqueles que, entre os muçulmanos, defendem a autodeterminação dos indivíduos numa situação insustentável de isolamento político e social nas suas próprias comunidades. Contribuem, objectivamente, para a legitimação do machismo. De duas formas: retirando àquelas mulheres o poder delas próprias, com a solidariedade que merecem, encontrarem os seus caminhos de libertação, e legitimando o machismo como forma de afirmação cultural dos muçulmanos. Tudo errado, portanto.

Nem nos países que fizeram a ocidentalização à força da bastonada e que tantas vezes são dados como exemplo estes símbolos foram destruídos. Pelo contrário, eles hoje são muitos vezes usados como afirmação de resistência a imposições totalitárias. Em democracia, que é como queremos viver, tudo demora mais tempo. Faz-se aos poucos. Escolhendo os aliados certos. E nunca desistindo da verdadeira autodeterminação do outro, que por assim se chamar só pode partir mesmo dele (ou dela). No fim, de pouco serve se a mulher deixa de usar o véu se dela não foi a decisão de o fazer. Acaba-se com o símbolo, agrava-se o problema. Bem sei que olhos não vêem, coração não sente. Mas o problema continuará lá. E no caminho abrimos perigosos precedentes e ficámos ainda mais longe do que queríamos.

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