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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Os direitos fundamentais são sempre prioritários

Daniel Oliveira, 30.09.08
Entrevista do DN à constitucionalista Isabel Mayer Moreira, retirada daqui:

É autora de um dos pareceres entregues no Tribunal Constitucional (TC) no âmbito do recurso interposto por duas mulheres cuja tentativa de casamento civil, em 2006, foi recusada. Por que decidiu escrever esse parecer?
Por imperativo de cidadania. Escrevi-o pro bono [a título gratuito], e por saber que podia pôr os meus conhecimentos de Direito Constitucional ao serviço de uma causa que me parece essencial não ser adiada mais tempo.

Tem-se repetido muito que esta causa não é prioritária...
Os direitos fundamentais são sempre prioritários. As conquistas dos direitos das minorias nunca foram vistas, à data das mesmas, como preocupações da maioria da sociedade. Basta pensar o que aconteceu com a escravatura, com os direitos das mulheres ou com a igualdade entre raças, que também não eram questões vistas como prioritárias. Mas à luz da dignidade da pessoa humana há questões que por natureza são sempre prioritárias.

Aceita o rótulo que tem sido aposto a esta causa, de "fracturante" e "radical"?
Acho excessivo, porque a questão me parece excessivamente simples. Defender o casamento entre pessoas do mesmo sexo não é, ao contrário do que acreditam muitos conservadores, atacar visões mais tradicionalistas da família. Há lugar para todos. É apenas defender o alargamento da titularidade do casamento. O que se pretende é que haja mais família, mais casamento.

Que pensa que vai acontecer no TC?
O ideal seria um dos projectos de lei, o do BE ou o de Os Verdes, ser aprovado no Parlamento no dia 10 de Outubro e a lei entrar em vigor antes de o tribunal se pronunciar. A decisão seria assim tomada pelo órgão democrático por excelência, que é o Parlamento. A não ser assim, ainda tenho a esperança de que o TC leia a Constituição.

Como vê a argumentação do PS, que afirma não ter legitimidade para votar a favor?
Não colhe. Em primeiro lugar, porque está no programa do PS remover todas as discriminações fundadas na orientação sexual; mas, ainda que não estivesse no programa, cumprir a Constituição não tem de estar nos programas eleitorais, é um imperativo constitucional. Por fim, concretizar um direito fundamental não pode estar dependente do que ditam conjunturalmente maiorias, opiniões, etc. É nesse sentido que se aponta para uma vocação contramaioritária dos direitos fundamentais.

O seu pai, Adriano Moreira, é uma das figuras tutelares da direita portuguesa. O que acha da sua luta?
Teria muita pena que eu a não tivesse. Porque me conhece e espera que me mantenha fiel àquilo em que acredito.

A ASAE da democracia

Daniel Oliveira, 30.09.08


A decisão da RTP de, por pressão da ERC, diminuir o tempo do programa de Marcelo Rebelo de Sousa e de, nos momentos de opinião, "dar espaço aos outros partidos durante o ano eleitoral que aí vem" para compensar a sua presença, é absurda. Os militantes de partidos não são obrigatoriamente representantes de partidos e o comentário político, mesmo que alinhado, não é um tempo de antena. O que vão fazer quando Marcelo criticar o PSD? Descontar o tempo como se não fosse ele a falar?

A RTP tem obrigação de garantir o pluralismo de opiniões. Mas nem isso se faz com um cronómetro na mão (estou à vontade, já que o último relatório da ERC dava ao partido onde milito muito menos tempo de cobertura do que a outros com igual importância eleitoral), nem o pluralismo se esgota nos partidos políticos. Existe mundo político fora dos partidos, existem opiniões pessoais, mesmo da parte de quem é militante partidário, e o pluralismo é um pouco mais do que a mera medição de tempos.

A ERC quer transformar o jornalismo do serviço público televisão numa repartição pública. Os partidos políticos têm direito a protestar quando se sintam prejudicados na cobertura das suas acções ou no excesso de cobertura das acções do governo. E aí não lhes tem faltado matéria para protesto. Não só os partidos. Também os sindicatos (que representam o maior movimento social português e têm um tempo de cobertura mínimo) e as associações. Todos. Mas há uma diferença entre jornalismo e tempo de antena. E há uma diferença entre regulação e avaliação burocrática. A ERC parece conhecer apenas a segunda e está a transformar-se na ASAE da democracia portuguesa. No pior que isto possa significar.

PS: Os Gatos Fedorentos sairam a tempo da RTP. Um dia destes tinham de passar a cumprir quotas nos alvos das suas piadas.

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Daniel Oliveira, 30.09.08
José Luís Arnaut, presidente da Comissão de Relações Internacionais do PSD, considerou esta quarta-feira que o republicano John McCain é o candidato à presidência dos Estados Unidos que garante mais segurança e menos riscos num contexto internacional de grande instabilidade, noticia a Lusa.

«Vivemos um momento de grande instabilidade e insegurança na cena internacional e, qualquer situação que não dê estabilidade, é um risco. McCain é alguém que já conhecemos, é alguém que conhece bem o papel da América no mundo e que, pela experiência política e de vida que tem (¿), mostrou que é uma pessoa de convicções fortes», disse o deputado à Agência Lusa.

José Luís Arnaut fez estas declarações num contacto telefónico da Lusa para Saint Paul, Minnesota, onde está a participar na Convenção Republicana na qualidade de

Nada fracturante

Daniel Oliveira, 30.09.08

Inquéritos: a crise financeira e a abundância de casas

Daniel Oliveira, 29.09.08
No inquérito sobre qual a melhor forma de combater e prevenir crises financeira, 76% dos leitores defenderam maior regulação dos mercados financeiros, 14% menor regulação dos mercados financeiros e 10% consideram que se deve deixar tudo como está.

Agora deixemos as frivolidades e vamos a assuntos mais importantes para a humanidade: Quem deve beneficiar de uma habitação municipal em Lisboa? É ir votar.

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