Segunda-feira, 1 de Setembro de 2008
por Daniel Oliveira


Perante a promulgação da lei de segurança interna, gravíssima para os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, e o clima de excitação securitária que se espalhou pelo país, ainda não se ouviu a voz de Marinho Pinto. E, mais do que a participação mediática em casos em julgamento, fazendo de advogado de uma das partes, ou do que frases delirantes sobre violência doméstica, era sobre estas matérias que se esperaria uma palvra do Bastonário da Ordem dos Advogados. O problema é que ele sabe que o que tem para dizer não lhe dará popularidade na rua e no fórum TSF.

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por Daniel Oliveira
Apesar de na realidade não mudar nada (a lei já prevê a prisão preventiva para crimes com especial violência, mesmo que tenham uma moldura penal inferior a cinco anos), a proposta do CDS tem a virtude de, simbolicamente, mostrar que a sociedade, independentemente das convicções políticas de cada um, não tolera a violência doméstica. Aqui, como noutros casos, prefiro que a deicsão seja tomada em julgamento com o espaço de manobra suficiente para ter em conta os factos conhecidos. Ainda assim, fica o boa intenção. É evidente que o texto que escrevi no Expresso não teve qualquer influência na apresentação desta proposta, mas, mesmo assim, fico contente com a coincidência.

PS: depois de algumas achegas dos leitores e de ter verificado, por exemplo, a lei brasileira, é possível que faça alguma diferença esta alteração legislativa. Ainda assim, espero que se deixe algum espaço de manobra aos juízes, já que, como se sabe, estamos perante um crime que, grande parte das vezes, não tem testemunhas. O fundamental do meu post mantém-se: é bom que este deixe de ser um tema com marca ideológica.

por Daniel Oliveira
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por Daniel Oliveira
Entre marido e mulher metemos a colher
Apesar de na realidade não mudar nada (a lei já prevê a prisão preventiva para crimes com especial violência, mesmo que tenham uma moldura penal inferior a cinco anos), a proposta do CDS tem pelo menos uma vantagem: tira da violência doméstica da obscuridade e, simbolicamente, mostra que a sociedade, independentemente das convicções políticas de cada um, não tolera este crime. É evidente que o texto que escrevi no Expresso não teve qualquer influência na apresentação desta proposta, mas, mesmo assim, fico contente com a coincidência.

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