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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Não têm pão? Que comam brioches!

Daniel Oliveira, 01.09.10
"Tal como em 2008, contudo, penso que a principal motivação das pessoas não é apenas os aumentos em si próprios (aspecto que nem por isso se torna menos relevante, e é uma machadada na sua tentativa de sobrevivência sempre precária), mas o sentimento de que eles são decididos pelo poder político sem consideração pelas necessidades e dificuldades da população.

E dificilmente algo poderá reforçar mais esse sentimento do que declarações como as de um representante governativo, esta manhã na rádio, aconselhando os ouvintes que se queixavam do aumento do pão a substituírem-no por outros produtos, «como a batata doce».

No entanto - e tal como acontece com os linchamentos urbanos em Moçambique - penso que aquilo que está em causa, para quem participa, não são tanto cada um dos problemas e ameaças concretas e identificáveis com que se confrontam (o pequeno ladrão, o aumento de cada bem essencial), mas uma situação generalizada de incerteza quanto ao futuro e à própria subsistência, num quadro em que sentem que ninguém os ouve, que não têm qualquer controlo sobre o seu futuro e que, quer eles quer as suas dificuldades, são considerados irrelevantes pelos poderosos que decidem."

Ler post completo de Paulo Granjo aqui

Por um novo impulso ao debate sobre o socialismo

João Rodrigues, 01.09.10

Este livro tem como tese central a ideia de que superar o capitalismo, de uma forma que expanda robustamente as possibilidades de efectivar concepções igualitárias e democráticas radicais sobre a justiça social e política, exige o empoderamento social na economia.

Erik Olin Wright, Envisioning Real Utopias, 2010, p. 367.

Parece que estou a falhar. Impõe-se a autocrítica: tenho passado todos os meus tempos blogosférico, na imprensa e na sempre precária academia a tentar criticar os neoliberais hegemónicos e algumas das suas fraudes intelectuais e a defender as virtudes da redução das desigualdades económicas, da manutenção e expansão do Estado social, que desmercadoriza esferas da vida social importantes, da regulação e taxação mais robusta da finança, da nacionalização de sectores estratégicos e das políticas keynesianas de pleno emprego. Esta mania, a cujas razões voltarei lá para o final destas notas desorganizadas, porque insisti em pensar que se inscreveria no melhor imaginário socialista, aquele que procura eliminar progressivamente as fontes socioeconómicas do sofrimento social evitável a partir do controlo democrático da economia, traduziu-se numa ilusão política perigosa: a de que é hoje possível e desejável construir um bloco social anti-neoliberal tão amplo quanto possível. Isto, obviamente, pressupõe que se supere uma dicotomia que tão maus serviços prestou a toda a esquerda, em geral, e ao socialismo, em particular: reformista ou revolucionário? Uma dicotomia que exclui, fecha e nem sequer clarifica, porque, entre outras razões, não ilumina as práticas políticas concretas de quem quer intervir com eficácia neste mundo. A avaliar por Nuno Ramos de Almeida (NRA) e por Luís Rainha (LR), devem ser esta insistência e esta ilusão que fazem de mim, respectivamente, um “reformista” e um ser desprovido de imaginação para tentar pensar para lá do “paradigma”, o que quer que isso seja. Que devo fazer? Talvez escrever. Talvez tentar mostrar como NRA faz uma interpretação equivocada do importante projecto intelectual das utopias reais e aproveitar esse facto para falar telegraficamente de socialismo, referindo de passagem a excelente resposta dada por Bruno Góis, no socialismo 2010 do passado fim-de-semana, à questão que tanto irrita, e ainda bem, os revolucionários do cinco dias – “Há socialismo sem democracia?”


Uma porta para a minha possível integração anti-capitalista foi então generosamente aberta por NRA: as utopias reais, o novo livro de Erik Olin Wright, que já tive oportunidade de ler e que me atrevo a aconselhar a LR, cujos posts e as questões sobre economia política muito aprecio: um esforço de síntese de um trabalho colectivo com mais de dez anos, que reuniu grande parte dos teóricos sociais que me interessam, muitos vindo do suspeito marxismo analítico e da chamada economia política radical, do “no-bullshit marxism”, daquele marxismo que se deixou contaminar pela “ciência social burguesa” – de Max Weber à teoria dos jogos, passando por uma teoria da escolha racional enriquecida, pela economia comportamental e institucional ou pelo cruzamento da filosofia política liberal e comunitarista – e que, depois da década de noventa, não desistiu de pensar em instituições viáveis à luz do que vamos sabendo sobre as determinações sociais das complexas motivações humanas (importância da reciprocidade, contextos favoráveis à generosidade, ao altruísmo, etc.), sobre os problemas informacionais e de coordenação em sociedades complexas (fracasso do planeamento central e indispensabilidade de arranjos mercantis, distinguindo-se uma economia de mercado de uma economia com mercados, para retomar os termos de dois economistas marxistas franceses). Instituições viáveis que realizem neste mundo o socialismo como futuro pós-capitalista, capaz de efectivar dois princípios que temos boas razões para defender: promoção da igualdade das capacidades dos indivíduos para que se generalizem funcionamentos humanos, para que todos possam florescer, e expansão da democracia, ou seja, do envolvimento de todos nas decisões que a todos afectam no quadro de uma comunidade política atravessada por relações de fraternidade. O socialismo é aqui entendido como o esforço igualitário para descobrir os melhores arranjos que democratizem o Estado e as instituições da economia, a partir do robustecimento da sociedade civil, do que vamos sabendo sobre as possibilidades da acção colectiva. A questão é descobrir os arranjos institucionais que dão expressão concreta aos princípios normativos abstractos. Mas sem uma bússola normativa estamos perdidos, claro. O socialismo não está garantido por nada, a não ser pela força das maiorias sociais e das boas razões.

Um socialismo que vai beber a um marxismo que, no caso de Wright, se dedicou sobretudo a conceptualizar e investigar empiricamente os complexos lugares de classe e as relações entre as classes e o Estado. O projecto das utopias reais tenta também compreender, integrar e explicar as experiências que os socialistas têm boas razões para valorizar, que já existem neste mundo e que se podem estender, haja para isso engenho político: da autogestão bem sucedida em contextos tão difíceis à democracia participativa à moda de Porto Alegre, passando pela articulação, necessária, entre diferentes modos de provisão – comunitários ou solidários, mercantis e estatais – que marca qualquer sistema económico viável, pelas excelentes experiências que ainda temos de provisão pública, de altruísmo institucionalizado ou da valorização de experiências descentralizadas, mas não-mercantis, como o software livre em permanente evolução graças à contribuição generosa de tantos. Tudo isto é reforma? Tudo isto é revolução? Nem uma coisa, nem outra, provavelmente. O que sei é que não houve transformação bem sucedida que não se dedicasse a estas tarefas. Se até Toni Negri, num dos raros momentos de proposta política, defende o rendimento universal garantido, obviamente sem especificar muito bem quem o atribuiria e geriria, quais os seus efeitos prováveis, que tipo de reestruturação implicaria na provisão social existente, etc. Estas tarefas mais comezinhas não são dignas da grande teoria. Ficou para outros o detalhe institucional e normativo, a discussão de economia socialista necessariamente impura e das vantagens e inconvenientes; para os que se entretêm com utopias reais. Por exemplo, hoje no Research on Money and Finance há quem, no quadro da integração do marxismo e do pós- keynesianismo, se dedique a pensar alternativas à integração europeia que temos e à financeirização do capitalismo que lhe está associada. Mais utopias reais.

Atravessar a porta que foi aberta por NRA permite mostrar que a tese central de Wright, que encabeça este texto, está longe da descrição que é feita, num resumo que caricatura e distorce totalmente o livro em causa e que só se entende à luz da tentativa de NRA de fixar linhas justas entre reforma e revolução, talvez com uma sempre suspeita reforma revolucionária pelo meio. Neste processo de clarificação, aqui fica a proclamação que se exige: sou anti-capitalista e desejo com todas as fibras do meu ser uma alternativa socialista, daquelas sistémicas, daquelas que nos tirem de um sistema marcado por tantas opressões e por tantas insustentabilidades socioeconómicas, culturais e ambientais. Pronto, já está. Aos outros fica o desafio de mostrarem as minhas incompatibilidades e contradições para lá das amálgamas simplistas tão típicas daqueles para quem a discussão económica começa com o libelo acusatório de que Keynes não era anti-capitalista (pois não, e então?). Regressemos de novo ao debate. O realismo das utopias de Wright não é tanto político, mas sim intelectual, ou seja, a ideia de plausibilidade está relacionada com o pouco que vamos sabendo sobre mecanismos, processos e efeitos não intencionais reais, sobretudo no campo da economia, mantendo obviamente a ideia do muito, de quase tudo, se calhar, que ainda podemos aprender à medida que o processo de descoberta institucional progrida graças à acção colectiva. Do ponto de vista estratégico, Wright é plural, ou seja, tenta articular estratégias decididas de ruptura, assentes no controlo democrático do poder de Estado, que tem a capacidade de alterar as regras do jogo, com estratégias simbióticas e intersticiais, ou seja, com estratégias de reforma institucional, típicas da social-democracia, e com estratégias de criação de instituições fora do Estado, que funcionam num modo pós-capitalista, típicas de uma certa tradição libertária. Todas são necessárias e a sua combinação é contextual e não está fixada à partida. A estratégia mimetiza o pluralismo institucional da economia, a melhor forma de não colocar todos os ovos no mesmo cesto, a melhor forma de garantir que temos vários mecanismos de acesso aos bens. Acho que um dos segredos da robustez da esquerda latino-americana, com todas a s inevitáveis diferenças, peripécias e contradições, foi o de ter, na prática e na teoria, incorporado estas três estratégias de modos mais ou menos adequados à situação concreta.

Talvez por ser muito influenciado pela obra de Polanyi e pelo institucionalismo económico, acontece que eu nem sequer gosto muito da expressão utopia. Costumo dizer que utópico é o liberalismo económico. O socialismo é a ala democrática dos contramovimentos realistas que sempre se geram para tentar proteger a sociedade dos efeitos deletérios gerados pelo esforço político para instituir o liberalismo. O Jorge Bateira, com quem tive a felicidade de passar muitas horas a discutir estas questões nos últimos dois anos, já escreveu sobre isto aqui. Acho que esta insistência na ideia de utopia é um dos detalhes criticáveis em Wright. Gostaria, e talvez resida aqui uma das fontes do fracasso político, do pântano intelectual em que estou metido, que a alternativa socialista, por razões morais e de precaução, que as razões são sempre variadas, integrasse e enriquecesse uma coisa e partisse de outra: (1) a tralha formal que o liberalismo político e as transformações democráticas nos legaram, coisas que intelectuais como Zizek desprezam com umas piadolas sobre o humanismo liberal – da ideia do Estado de direito assente numa constituição democrática à democracia representativa e participativa, passando pela separação de poderes, e por outros dispositivos e mecanismos legais imprescindíveis para a construção das liberdades; (2) pensar a alternativa socialista a partir do capitalismo que existe e da ideia de que este só será superado com propostas concretas que começam por criar uma variedade de capitalismo mais propícia a desafios sistémicos. Só uma análise de impecável inspiração marxista pode explicar a relação das variedades de modo produção com a subsequente luta de classes, para além do determinismo histórico enterrado no século XIX.

O primeiro ponto foi desenvolvido pelo Bruno Góis no socialismo 2010 e eu não tenho muito a acrescentar, para além de sublinhar duas das suas ideias que me pareceram mais importantes e de enunciar duas hipóteses, que apresentei no debate que se seguiu. Em primeiro lugar, a ideia de que as maiorias sociais essenciais a qualquer transformação têm o direito e o dever de usar os recursos legais disponíveis para resistir a todas as subversões da ordem democrática promovidas por força sociais reaccionárias – de Allende a Chávez, vocês sabem do que eu estou a falar. Isto sem esquecer Gramsci, quando este coloca o socialismo no quadro do problema da redefinição da relação entre o Estado e a sociedade civil plural e autónoma em que esta se apropria genuinamente daquele, levando à eliminação progressiva da sua natureza coerciva. Não se trata de lutar pelo desaparecimento do Estado. Esta formulação, juntamente com a hipótese da abundância, torna as coisas demasiado fáceis e só pode conduzir a becos sem saída. Trata-se antes de conceber o Estado como instrumento, condicionado por regras e formas de controlo genuínas (aqui o liberalismo político tem muito que ensinar ao marxismo), para a extensão da democracia a um número crescente de esferas da vida social. O socialismo tem de se inscrever na melhor tradição constitucional. A esquerda portuguesa tem, aliás, um rico património neste campo. Em segundo lugar, e retomando os termos de um autor libertário, de cujo nome o Bruno não se lembrava, não se trata de assumir, no desenho das instituições, que os indivíduos são anjos, mas sim impedir que se transformem em “demónios eficientes”. A primeira hipótese, por sua vez, parte da imbricação entre o pluralismo das formas de organização económica e o pluralismo político, a tese da necessária “impureza” de qualquer formação social que considero ainda hoje das mais profícuas. A segunda hipótese parte da resposta à seguinte pergunta: o que é que um socialista que tem tempo e disponibilidade para ler e escrever pode fazer nestes tempos sombrios? O que Marx dizia que não se devia fazer, embora também o tivesse feito como todos, às vezes bem, outras vezes mal, mas que muitos socialistas utópicos, liberais, alguns marxistas e até, ai a heresia, alguns social-democratas sempre fizeram com mais afinco, dedicação e propósito: escrever rascunhos das receitas para as cozinhas do futuro, com muita moral à mistura. A partir do momento em que se reconhece que o socialismo não está garantido por nada e que só depende da acção política orientada por princípios, ainda que se possa inscrever no quadro das respostas mais ou menos espontâneas às crises do capitalismo neoliberal, abre-se o caminho para uma reflexão, que lentamente vai fazendo o seu caminho à esquerda, e que aponta para a ideia de que um discurso político que não incorpore uma reflexão moral adequada sobre os meios e os fins pode ficar reduzido a uma deformação utilitária.

O segundo ponto merece ser desenvolvido porque é nele que entroncam as intuições marxistas e keynesianas, que se encontram na economia política do pleno emprego formulada por Kalecki. Uma política de investimento gerador de empregos, que no actual contexto exige reformas à escala europeia, tema que nos tem sido caro, para eliminar progressivamente as estruturas de constrangimento. A livre circulação de capitais é das mais importantes. Estas estruturas dificultam voos mais ousados de democratização da economia. A globalização e a liberalização financeiras, para além das custosas crises que geraram, têm contribuído para corroer os modelos europeus de capitalismo coordenado. Estes assentaram numa relação mais paciente entre núcleos accionistas estáveis, trabalhadores com mais poder e bancos nacionais mais prudentes e regulados, assim como na provisão, essencialmente pública e universal, de um leque alargado de bens sociais. As exigências de rendibilidade provenientes de investidores e de especuladores financeiros cada vez mais impacientes, que concentram grandes massas de capitais e que detêm um poder que é proporcional à sua liberdade de circulação à escala global, têm progressivamente, e apesar de todas as resistências, imposto as iníquas práticas e normas do financeirizado capitalismo anglo-saxónico. A desestabilização dos modelos de relações laborais que dão mais voz e garantias aos trabalhadores e a transformação do Estado Social em novo campo para a acumulação de capital traduzem então as pressões do capitalismo de casino sobre o capitalismo mais igualitário. Nada é inevitável ou natural no campo económico. Muito depende do conflito social e das rupturas e compromissos institucionais que este gera. O capital financeiro é hoje o elo mais fraco. Qualquer estratégia socialista tem de aproveitar o seu enfraquecimento actual para o reenquadrar politicamente. Depois será menos difícil defender o Estado Social e as práticas laborais mais avançadas que o suportam e, ao mesmo tempo, deliberar democraticamente sobre as políticas públicas igualitárias que são necessárias para um novo período de prosperidade partilhada. Há aqui uma analogia histórica: o período de maior desafio sistémico, quando a expressão reforma estrutural tinha um sentido de emancipação e não tinha sido capturada pelos neoliberais  – da Suécia de Rudolf Meidner à Inglaterra da estratégia económica alternativa, – foi o período que se seguiu às energias mobilizadas pelo pleno emprego dos anos sessenta. Num contexto diferente, trata-se de descobrir, valorizando propostas como a taxa tobin ou o Green New Deal, formas de responder a problemas concretos que abrem, em vez de fecharem, os horizontes do possível. Por exemplo, uma das vantagens do controlo público do crédito, no quadro de um Estado democratizado por pressão de uma sociedade civil activa, é o de desbloquear uma das grandes armadilhas que dificultam os projectos empresariais em que os activos são controlados por quem trabalha – a falta de colateral - mesmo que esse projectos autogestionários, cooperativos e democráticos “a partir de baixo”, de acordo com a teoria económica assente na informação assimétrica e nos custos de transacção, tenham todas as vantagens socioeconómicas, ponto sublinhado por Miguel Madeira em artigo no Mdiplo, e que eu e o José Castro Caldas também já considerámos.

Na realidade, é isto que a esquerda que é esquerda tem sempre feito, embora por vezes faça por não dar dignidade teórica e ideológica à sua acção propositiva concreta.Como eu e o Nuno Teles defendemos no socialismo 2010, no seguimento deste artigo, é preciso integrar, entre outros, os contributos da tradição marxista e keynesiana, numa narrativa de desenvolvimento que possa ser mais favorável a alternativas socialistas. Inverte-se a tese determinista, a visão obstetrícia, ou seja, aquela visão inconsequente segundo a qual o capitalismo está naturalmente prenhe de socialismo, presente em certa da tradição marxista, em que cabe à vanguarda servir de mera parteira do socialismo: só a criação de uma economia mais civilizada, combatendo o desemprego, reduzindo as desigualdades e forjando as regras laborais, ambientais e de consumo modernizadoras e que bloqueiam a transferência de custos sociais dos mais poderosos para os mais vulneráveis, pode dar criar as condições, as estruturas, favoráveis a um sujeito político socialista hegemónico. Para isso precisamos de um bloco social realista que derrote a utopia neoliberal.

A nova extrema-direita

Daniel Oliveira, 01.09.10

Uma das propostas de Paulo Portas para o recomeço do ano político foi um referendo à possibilidade de julgar em 48 horas quem seja apanhado em flagrante delito a cometer um crime. Não vou aqui perder tempo com os perigos de um referendo em matéria penal ou com o que já existe na lei sobre esta matéria. Isso fica para outra jornada. Aquilo de que quero falar é desta forma de fazer política.

É evidente que o "sim" venceria num referendo deste género. E se se propusesse um julgamento em 48 horas para todo o tipo de crimes também. E se fosse para reintrodução da pena de prisão perpétua também. E de trabalhos forçados. E provavelmente da pena de morte. Porque a aprendizagem dos direitos cívicos, sem os quais não há uma verdadeira democracia, demora tempo.

Paulo Portas corresponde, em parte, a um determinado tipo de político: explora, antes de mais, o medo. E explorar o medo é explorar a irracionalidade das pessoas. Quem faz política usando a irracionalidade alheia não é só intelectualmente preguiçoso. É eticamente leviano e politicamente irresponsável. E explora o medo plausível, porque só esse tem uma eficácia esmagadora. Assim como o desprezo pelo imigrante e a raiva ao vizinho que recebe o rendimento mínimo. Explora a irracionalidade maioritária, que nasce de percepções difusas da realidade que se conhece.

Até aqui, nada de novo. Foi feito, por políticos destrutivos, vezes sem conta na história. Mas Portas corresponde também a um novo tipo de populista. Nele se incluem homens como Sarkozy ou como o falecido Pim Fortuyn. Gente inteligente, intelectualmente sofisticada, mas que aposta a sua sobrevivência política nos instintos mais primários dos cidadãos: o medo, a vingança, o preconceito, o racismo, a intolerância. Não são boçais como Bossi ou Le Pen. Conquistaram maior respeitabilidade e alguma patine cultural. Estão mais próximos das elites e movem-se melhor nos meios mediáticos. E são, por isso, muito mais perigosos. O que arrepia nuns passa por razoável neles.

Tem havido algum pudor em chamar a Portas o que ele é: o líder da extrema-direita portuguesa. Por ser sofisticado; por se ter, na medida do possível, afastado da herança salazarista que marca a direita radical portuguesa; por não corresponder ao estereótipo de um ultraconservador; e por ser líder de um partido com alguma tradição democrata-cristã. Mas se olharmos com atenção, a agenda do CDS aproxima-se da agenda de toda a extrema-direita europeia: combate à imigração e aos apoios sociais para os mais pobres e um discurso securitário e obcecado pela ordem (na escola, nas empresas, na rua). Mas talvez devêssemos pensar que se se parece com a extrema-direita, age como a extrema-direita e fala como a extrema-direita é bem capaz de ser mesmo a extrema-direita.

Junta-lhe apenas um pormenor: o liberalismo económico. E a questão é saber se foi a extrema-direita que cedeu ao Capitalismo que dizia combater no passado ou se foram os "liberais" que cederam ao populismo da extrema-direita. Inclino-me para a segunda. E ao decidirem seguir este caminho escolheram um espaço político. Um espaço em relação ao qual a direita civilizada tinha obrigação de manter um cordão sanitário. Em França não só não o manteve como adoptou como seu uma das mais sinistras figura deste novo tipo de populista.

Para que esse cordão sanitário exista e se mantenham fechados no baú da história fantasmas do passado seria necessário começar por dizer que o rei vai nu: Portas não está, pelo seu populismo desbragado, no arco da direita democrática. Tem apenas a vantagem de, com a sua presença, travar o crescimento de uma extrema-direita violenta. Mas nem por isso deixa de ser o que é.

Publicado no Expresso Online

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