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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Samuel Beckett redux ou o mundo pelos olhos de Vítor Gaspar

Sérgio Lavos, 29.05.13

"Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better. Ever tried. Ever failed. No matter. Try Again. Fail again. Fail better."


E assim sucessivamente.

"2013 será o ano da inversão económica" - Pedro Passos Coelho, em Agosto passado, na festa do Pontal

Sérgio Lavos, 29.05.13

 

Tudo está bem, a correr sobre rodas. A sétima avaliação da troika acabou dois meses depois do previsto e ainda não há acordo para a chegada da tranche. Pedro Passos Coelho já foi duas vezes a Belém pedir palmadinhas nas costas ao presidente deste Governo, a inutilidade em forma de Cavaco. Paulo Portas anda amuado e bate muito no peito, como uma beata, ameaçando linhas vermelhas imaginárias que certamente não irão concretizar-se, até porque tem, como se diz, o rabo preso pela questão dos submarinos. As remodelações foram feitas, Miguel Relvas partiu para conquistas novos mundos, mas os antigos negócios entre Relvas e Passos Coelho estão a ser investigados pelas autoridades europeias. As reformas, nem vê-las. O Tribunal Constitucional voltou a achar ilegalidades em diplomas do Governo, começando na Orçamento Geral do Estado e acabando ontem na reforma administrativa. Maduro, o salvador, saiu a meio de uma reunião com os parceiros sociais, talvez chateado com o facto da política ser ligeiramente diferente da academia. O ministro Álvaro, há dois anos a ocupar um lugar de decisão, continua diariamente a fazer promessas e a ter ideias, como se nunca tivesse deixado de escrever o seu blogue lá do computador da Universidade em Vancouver. Há quem continue a planar sobre tudo. Vítor Gaspar tem reuniões de tupperware com Wolfgang "Strangelove" Schäuble, mendigando ao ministro das Finanças da Europa dos amedrontados a credibilidade que ninguém neste país já lhe atribui. Passámos da alucinação da austeridade expansionista para o investimento às mijinhas, consumado num crédito fiscal temporário que deve chegar aproximadamente a 0,000001% das empresas portuguesas. E os números, como estão a eles? Como sempre estiveram, a patinar que nem enguia em pista de gelo. Em Março, o Governo reviu am alta todas as previsões, do défice à dívida, passando pelo PIB. Hoje, a OCDE vai ainda mais longe, prevendo uma recessão para este anos de 2,7% e uma dívida que poderá chegar aos 132% do PIB. Relembremos as previsões para o défice, a dívida e o PIB em sucessivas alturas:

 

Memorando da troika, Maio de 2011:

 

- Desemprego: 13,5%

- Défice em 2013: 3%

- Dívida pública em 2013: 114,9%

- PIB - crescimento de 1,2% em 2013 (no Documento de Estratégia Orçamental de Agosto de 2011)

 

Revisão recente, em Março de 2013, uma das muitas já feitas desde 2011:

 

- Desemprego: 17,7%

- Défice em 2013: 5,5%

- Dívida pública em 2013: 123%

- PIB - contracção de 2,3%, revista sucessivamente no último ano - no Orçamento de Estado, previa-se uma contracção de 1%

 

Previsões da OCDE, conhecidas hoje:

 

- Desemprego: 18,2%

- Défice em 2013: 6,4%

- Dívida pública em 2013: 132%

 

Como se vê, está tudo a correr maravilhosamente bem. Não surpreende que o impressionante ministro Gaspar tenha dito hoje que as previsões são... previsíveis, e que as estimativas da OCDE não tenham em conta o fantástico super crédito fiscal do duo Gaspar/Álvaro. Passos Coelho, no Pontal dos nossos sonhos, tinha razão quando previa que 2013 fosse o ano da inversão económica, depois de 2012 ter marcado o ponto de viragem na nossa economia. E Gaspar também tem razão quando aponta as culpas a um memorando mal negociado pelo PS. Não, nós não vimos Catroga anunciar, exultante, que o memorando tinha sido obra mais do PSD do que do PS, nem ouvimos Passos Coelho a repetir que o memorando correspondia, na sua essência, ao programa do Governo, e que queria mesmo ir além da troika. Nada disto aconteceu, Gaspar tem toda a razão. O ajustamento é, de facto, muito bonito.

A crise da Europa é a crise da social-democracia

Daniel Oliveira, 29.05.13

 

Na semana passada, no balanço de um ano de mandato, François Hollande defendeu um governo económico da Europa. O "governo económico da Europa" é como as "reformas estruturais". Dá para tudo e para o seu contrário. Dá para a defesa de uma verdadeira solidariedade económica entre os países para vencer a crise e dá para um reforço do poder da Alemanha sobre a União. Dá para uma democratização das instituições e dá para um reforço do poder dos burocratas que impõem um programa que ninguém sufragou. Dá para os eurobonds e dá para Tratado Orçamental.

 

Diz o presidente francês que quer uma convergência das políticas sociais, por cima, na Europa. Aplaudo. Mas, ao mesmo tempo, pretende continuar a política de cortes nas despesas sociais francesas e a austeridade começada pelo seu antecessor.

 

Hollande quer uma harmonização fiscal na Europa e um combate sem tréguas à evasão. Excelente ideia. Mas a sua tentativa de taxar as grandes fortunas e combater os paraísos fiscais acabou por chocar com o facto de ter como ministro destas bandeiras um homem que fugia aos impostos pondo a sua fortuna em offshores.

 

Hollande defende um orçamento a sério para a zona euro. Mas de nada vale um orçamento da zona euro se a ele não corresponder a mutualização da dívida. Tudo o que se faça será inútil se a Europa continuar a deixar os países periféricos com uma moeda forte e única mas desprotegidos na sua relação com o mercado das dívidas soberanas. De nada serve uma excelente tripulação se o barco estiver cheio de buracos.

 

Hollande defende a união política. Seria, há uns anos, uma boa ideia. Mas tenciona continuar a tratar de tudo isto com a Alemanha sem dar cavaco a mais ninguém, não contrariando a tutela do diretório sobre a União. Tutela que matou a confiança dos povos no projeto europeu e que impediu que a Europa reagisse a tempo ao início desta crise.

 

Na realidade, Hollande tenta adaptar o seu discurso à chegada da crise a França e à sua própria impopularidade. Faz algumas propostas tendentes a contrariar a ortodoxia da austeridade. Mas parece ser incapaz de avançar com uma ruptura que permita que a Europa tenha uma política expansionista para contrariar a crise.

 

Seguro e Hollande foram ao 150º aniversário do SPD. É um dos mais antigos partidos democráticos do Mundo e nasceu e cresceu no movimento operário alemão. Hoje é incapaz de apresentar uma proposta realmente alternativa a Merkel. Durante os últimos anos comprou a narrativa dos conservadores sobre a crise, ajudando à hegemonia do discurso queresponsabiliza o endividamento dos países periféricos pelo Estado comatoso da Europa. Nos dias que correm, é quase impossível encontrar um alemão que não tenha interiorizado esta falsa ideia. É por isso que quase toda a gente aposta, caso os liberais do FDP não consigam entrar no parlamento, num governo CDU/SPD. Que não será menos insensível aos problemas dos países periféricos.

 

Quem aposte na dilatação de prazos para as medidas impostas pela troika, esperando que entretanto alguma coisa mude na política alemã e francesa, vai ter grandes desilusões. Nem a França vai obrigar a Alemanha a mudar de rumo - nada do que Hollande tem feito aponta para uma posição firme -, nem o SPD vai, caso se venha a aliar a Merkel, mudar a política alemã.

 

A aposta que eu faria é esta: tal como tem acontecido com a Grécia, as exigências vão sendo aligeiradas ou agravadas o suficiente para deixar os países intervencionados ligados à máquina. Nos mínimo dos mínimos. É o que tem acontecido com os gregos, é o que está, com as mudanças nos limites ao défice, a acontecer com Portugal. Um programa impossível de cumprir tem de ir simulando a sua própria viabilidade.

 

Os políticos alemães sabem que se qualquer país sair do euro isso poderá ter um efeito de bola de neve que seria uma tragédia para Alemanha, que precisa da moeda única bem mais do que os seus parceiros parecem perceber. Mas nunca será feito nada para resolver os problemas dos países intervencionados. Porquê? Porque a opinião pública alemã e do resto do norte da Europa não aceitará, graças à retórica que lhes foi oferecida nos últimos anos, nenhuma decisão mais radical. O próximo perdão de dívida à Grécia pode mesmo criar uma crise política na Alemanha.

 

As coisas poderiam mudar se a social-democracia tivesse um discurso relmente alternativo à austeridade. Mas não tem. Basta ouvir o elogio recente de Hollande às reformas laborais de Gerard Schroder, responsáveis pela contração salarial na Alemanha que a Europa está a pagar com um desequilíbrio das suas trocas comerciais, para perceber que o presidente francês, como o resto da social-democracia europeia, ainda não se livrou da "Terceira Via". Aquela que a tornou numa irrelevância ideológica. Porque se é para este serviço a direita é bem mais eficaz e decidida.

 

A crise da Europa é a crise da social-democracia, que não só construiu, quando dominava os governos da maioria dos países europeus, Maastricht e esta moeda presa por arames, como, refém dos interesses financeiros, tem sido incapaz de liderar uma alternativa ao neoliberalismo que domina instituições europeias e os governos da maioria dos Estados membros. Ouvindo François Hollande, Peer Steinbruck ou António José Seguro temos razões para suspeitar que a refundação da social-democracia europeia não está para próximo. E sem ela, não há futuro para União Europeia.

 

Ontem, Hollande disse que "a geração do pós-crise vai ajustar contas com os governantes de hoje". Está a ser otimista. A geração da crise está a ajustar contas com os que, nos governos ou fora deles, festejam os 150 anos do primeiro partido social-democrata do mundo no mesmo momento em que, por ação ou omissão, contribuem para destruir os três maiores legados que deviam defender: o Estado Social, os direitos dos trabalhadores e a democracia na Europa.

 

Publicado no Expresso Online

Ambiências humorísticas

Miguel Cardina, 28.05.13

O Prós e Contras de ontem foi qualquer coisa de extraordinário. Das "ambiências homossexuais" aos "homens do mesmo sexo", houve de tudo um pouco. Marinho Pinto identificou a agenda da "conspiração gay" e falou do "género" dos afectos, sempre com um dedo em riste que lhe deve ter vindo do progenitor. Vilas Boas analisou a importância simbólica para as crianças do cachimbo, dos saltos altos e das socas, revelando uma ultrapassada mas ainda assim cuidadosa arrumação dos sexos e das classes. E um senhor na plateia utilizou como argumento para rebater a coadopção o facto do seu pequeno filho adoptivo ser contra a proposta, mostrando como as "ambiências heterossexuais" não são necessariamente mais virtuosas. Perdeu-se um dos lados do debate mas ganhou-se um programa de humor.

A "happy hour" fiscal

Daniel Oliveira, 28.05.13

 

Em 2010, o investimento privado caiu 2,2%. Em 2011 caiu 10%. Em 2012 caiu 16,2%. Em 2013 deverá cair 19%. Tentar vender que, no meio de uma recessão, uma medida fiscal simbólica reverterá esta queda para o abismo é de uma comovente ingenuidade.

 

A diminuição do IRC sobre novos investimentos de empresas não é uma medida nova. Já tinha sido anunciada há semanas. Apenas é, agora, menos alargada do que se esperava. A "happy hour fiscal" começa uns dias depois de ser anunciada e acaba no fim do ano. Com uma antecedência tão pequena e um período tão curto de vigência não é provável que atraia investimentos novos. Na melhor das hipóteses, apenas levará algumas empresas a antecipar uns poucos meses investimentos já planeados. Ou seja, terá efeitos meramente estatísticos para que o governo possa apresentar números menos trágicos este ano e piores no ano seguinte.

 

Como este imposto é sobre o lucro, terá efeitos apenas numa pequena parte das empresas e daqui a dois ou três anos. A medida terá, por isso, um efeito marginal. Independentemente da opinião que se tenha sobre esta proposta, apresentá-la como sinal de que "chegou o momento do investimento" é propaganda pura.

 

Vendo as coisas de uma forma um pouco mais alargada, tenho todas as dúvidas da eficácia de uma estratégia de concorrência fiscal com o resto da Europa. Os dois casos mais evidentes desta estratégia têm outros atrativos que a tornam eficaz. Na Irlanda, que tem conseguido atrair empresas norte-americanas, fala-se inglês, há relações culturais fortes com os EUA e apostam-se em altíssimos índices de qualificação, sobretudo na área da engenharia. A Holanda está no centro da Europa, mesmo ao lado do mercado alemão, e é servida pelo porto de Roterdão. Portugal é periférico e pouco qualificado. Dificilmente vencerá neste campeonato.

 

Para além dos seus atrasos estruturais - baixas qualificações, custos de contexto, como os da energia, muito altos, salários baixos que apostam numa produção que não acrescenta valor, moeda demasiado forte para a sua economia, o que levou ao desinvestimento em bens transacionáveis e ao endividamento privado -, Portugal tem, neste momento, dois problemas graves: dificuldade de acesso ao crédito em condições competitivas e anemia do mercado interno. Sem resolver os dois, começando pela crise do mercado interno, todas as medidas serão inúteis. Porque ninguém investe, mesmo que pague zero de impostos, num país periférico onde não há mercado.

 

Nenhum governo pode dizer que chegou o momento do investimento enquanto continua a aplicar medidas de austeridade, a contrair o investimento público e a asfixiar a economia. Mas não me espanta que Gaspar acredite no contrário. Já há muito percebemos que ele está convencido que é na engenharia fiscal, e não na política económica, que está a saída para a crise.

 

Publicado no Expresso Online

Co-adopção

Bruno Sena Martins, 28.05.13
Depois do debate de ontem no Prós e Contras, haverá muitos filhos de casais lésbicos preocupados em conhecer a identidade do dador de esperma; não porque queiram um pai, mas porque sofrem com a ideia de que possa ser o Marinho Pinto.

Palhaço

Daniel Oliveira, 27.05.13

 

Em 2008 um tribunal do Funchal condenou-me por ter, num artigo publicado no "Expresso" , apelidado Alberto João Jardim de "palhaço". Este artigo surgiu como resposta a afirmações do presidente do Governo Regional da Madeira em que este dizia que vários jornalistas eram "filhos da puta" e "bastardos", termos bem mais violentos do que o que teve na resposta.

 

Quando fui condenado foi referido que o visado pelo meu ataque se tinha sentido "stressado". No julgamento esteve até presente um médico de Jardim para o comprovar. Ou seja, o mais insultuoso dos políticos nacionais sente-se "stressado" quando o insultam. Usando da sua imunidade, distribui insultos por toda a gente e proíbe que lhe seja dada qualquer resposta, não hesitando mesmo em mandar levantar a mesma imunidade a deputados regionais que o enfrentem. O caso de Jardim, recordista nacional no número de processos que pôs a jornalistas e políticos por difamação e ofensa ao bom nome, demonstra bem a perversidade da nossa lei e da interpretação que os magistrados fazem dela.

 

Fui condenado ao pagamento de multa de 2000 euros que, em recurso para Lisboa, foi reduzida para 500 euros. Uma multa relativamente baixa para o que os tribunais nacionais costumam aplicar nestes casos. É importante referir que todos os casos que conheço em que os condenados recorreram para o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos acabaram numa condenação de Portugal por desrespeito à liberdade de expressão, de opinião e de imprensa. Ou seja, na ponderação de dois valores fundamentais - liberdade de expressão e direito ao bom nome - a justiça portuguesa tende a negligenciar o primeiro. O que, conhecendo a história de Portugal e sabendo que o sistema de justiça quase não mudou depois do 25 de Abril, não me espanta. O "respeitinho" pelo poder continua a ser mais importante do que a liberdade de opinião.

 

Num outro processo, lembro-me de ter à minha frente uma procuradora que me dizia que também não gostaria que eu me referisse a ela como me referi a um político com responsabilidades. Tive de ser eu a explicar à magistrada que naquele processo não estávamos a analisar o gosto de cada um - ninguém gosta de ser criticado de forma mais crua -, mas, sendo um processo crime, da possibilidade de punir criminalmente quem faz essa critica. Não estávamos a julgar o gosto de ninguém, mas o direito da justiça me mandar, neste caso, calar. Deveria ser claro para alguém que administra a justiça a distinção entre as duas coisas. Mas não é. Nem para os magistrados nem para a generalidade das pessoas, que ainda falam de "ordinarice" e "falta de respeito" quando defendem a condenação nestes processos.

 

Segundo o artigo 180º do Código Penal a conduta de difamação não é punível quando "a imputação for feita para realizar interesses legítimos" e "o agente provar a verdade da mesma imputação ou tiver fundamento sério para, em boa fé, a reputar verdadeira" (excluindo-se, e bem, a imputação de facto relativo à intimidade da vida privada e familiar). Se é fácil provar que alguém é "ladrão" ou "corrupto" (se não é fácil, não se diz), não vejo como se pode provar que alguém é "palhaço". É matéria de tal forma subjetiva que damos à discricionariedade de um juiz e das suas convicções sobre a pessoa que se sente injuriada um poder excessivo. A lei deveria, por isso, como acontece noutras legislações, limitar estes processos à imputação de factos e comportamentos passíveis de ser comprovados ou desmentidos.

 

Na realidade, a lei é de tal forma susceptível de interpretações contraditórias e está de tal forma dependente da sensibilidade de cada juiz que temos, sobre o mesmo insulto - "palhaço" -, decisões judiciais incompatíveis entre si.

 

Em 2007, o Tribunal da Relação do Porto, defendia, em acórdão : "A expressão usada, mesmo concedendo que o assistente se considerou ofendido, não atinge, sequer, o limiar da relevância penal." E recordava um acórdão de 2002, em que se determinava que "o direito não pode intervir sempre que a linguagem utilizada incomoda ou fere susceptibilidades do visado. Só o pode fazer quando é atingido o núcleo essencial de qualidades morais que devem existir para que a pessoa tenha apreço por si própria e não se sinta desprezada pelos outros. Se assim não fosse a vida em sociedade seria impossível. E o direito seria fonte de conflitos, em vez de garantir a paz social, que é a sua função".

 

A mesmíssima justiça portuguesa condenou-me a mim pelo uso da mesmíssima expressão. Terá pesado o facto de, em Tribunal, eu ter mantido até ao fim tudo o que escrevi, não ter manifestado qualquer arrependimento (e assim continuo) e ter explicado que o uso que dei à expressão era aquele que todos poderiam compreender: que Alberto João Jardim era uma figura ridícula que, com as suas palavras e os seus atos, desprestigiava o lugar que ocupava e deveria ser razão de vergonha para aqueles que representa.

 

A verdade é que esta instabilidade na jurisprudência nacional torna o uso da liberdade de expressão num enorme risco de imprevisíveis consequências. Sobretudo quando o visado é uma figura da política nacional.

 

Considero Aníbal Cavaco Silva uma personagem cómica e burlesca, que não deve ser levada a sério e que muda, ao contrário do que costuma ser dito, com muita frequência de opinião. Definições que cabem no que surge no Dicionário de Língua Portuguesa da Porto Editora para a palavra "palhaço". Acho isto com base em factos como a recente evocação de Nossa Senhora de Fátima para a provação da 7ª Avaliação da troika, a invenção paranoica de uma conspiração política que atribuía ao anterior primeiro-ministro a existência de escutas em Belém (um verdadeiro caso de difamação e injúria que, não fosse a sua imunidade, o deveria ter levado a julgamento) ou frases como "ontem eu reparava no sorriso das vacas". E acho que com o seu comportamento desprestigia o cargo que ocupa e o País. Por isso, parece-me o uso da expressão "palhaço" para o definir politicamente legitimo.

 

Mas o mais grave é o facto da lei portuguesa considerar, no artigo 328º do Código Penal, que "quem injuriar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa". Ao agravar a pena por difamação quando o alvo é chefe de Estado o poder político mais não fez do que tentar proteger-se a si próprio da critica, pondo o cidadão que ocupa o lugar de Presidente acima dos restantes. Que o está, é uma evidência que as regras para o seu próprio julgamento evidenciam. Nada tenho contra. Que o esteja quando falamos das críticas políticas ou pessoais de que pode ser alvo é que me parece um sinal de atraso democrático. Pelo contrário, o Presidente, tendo em conta as suas responsabilidades, deve estar mais sujeito, e não menos, à crítica pública.Confundir a pessoa que ocupa o cargo com o cargo que ela ocupa não é digno de uma democracia liberal e republicana. Aceito outra forma de ver a vida democrática. Mas esta é a minha: da mesma forma que as críticas à Assembleia da República não são o mesmo que as críticas ao deputado x ou y, as críticas à Presidência da República não são o mesmo que as críticas a Aníbal Cavaco Silva.

 

Mas vou mais longe. Sou dos que pensam que a nossa liberdade de expressão só deve ser limitada na estrita necessidade de defender valores mais relevantes. Caluniar alguém, atribuindo-lhe ações graves ou ilegais inexistentes que põem em causa o direito ao seu bom nome, deve ser crime. Apelar, através de palavras, a atos, violentos ou não, que possam pôr em causa a liberdade e os direitos dos outros, deve ser crime. Criminalizar opiniões mais ou menos truculentas, que apenas correspondem a uma apreciação política sobre alguém, é fomentar a censura e a autocensura.

 

Nada mudou na vida do cidadão Cavaco Silva por ser chamado de "palhaço". Tudo muda na vida da democracia portuguesa quando damos aos juízes o direito de decidirem que apreciações temos e podemos expressar sobre um detentor de um cargo público. Dirão: chamar "palhaço" a um Presidente é uma manifestação de desrespeito pela pessoa e pelo cargo. Masporque não posso eu ter pouca consideração por Cavaco Silva ou até, o que não é o caso de Miguel Sousa Tavares e o meu, pelo cargo, se for, por exemplo, monárquico? Deve a lei determinar as minhas convicções e opiniões quando elas não põem em causa a nossa vida colectiva e os direitos essenciais dos restantes cidadãos? Não me parece.

 

Publicado no Expresso Online