Arrastão: Os suspeitos do costume.

Isto começa a ultrapassar todos os limites. Ontem, mais uma vez, a Comissão Europeia, no relatório da 8ª e 9ª avaliação, decidiu fazer considerações depreciativas sobre as decisões passadas do Tribunal Constitucional português. E, mais grave, achou que fazia sentido desenvolver conjecturas sobre decisões futuras do TC. Coisa que nunca se atreveria a fazer sobre o TC alemão, que muitas decisões já tomou que foram determinantes para a Europa.

A ver se nos entendemos duma vez por todas: os manga de alpaca que escrevem relatórios sobre a situação portuguesa, que são assalariados duma instituição de que Portugal também faz parte, não têm de fazer considerações sobre as decisões dum tribunal nacional. Nem boas, nem más, nem sobre o passado, nem sobre o futuro. Esperam, num respeitoso, diplomático e sepulcral silêncio, que se exige a qualquer organismo internacional que tenha de lidar com um Estado soberano, pelas decisões dos órgãos de soberania desse país. Depois, com base nela, tratam das devidas negociações com o governo português. Sem qualquer comentário de cariz político ou institucional, para os quais não estão nem habilitados pelo currículo, nem legitimados pelo voto.

O problema não é estes burocratas, que da vida política conhecem uns corredores em Bruxelas e salas de espera de aeroportos, se permitirem a estes enxovalhos a uma nação independente. O problema é termos um primeiro-ministro que aceita, em silêncio, porque até considera útil, uma inaudita pressão externa sobre um tribunal nacional. Que até permite que o presidente da Comissão Europeia faça, ao seu lado, numa conferência de imprensa, parte dessa pressão. De que provavelmente ele era conhecedor prévio. O problema é um Presidente da República que assiste a tudo isto em silêncio. Assim como ouviu, em silêncio, há uns anos, na sua presença e em público, um ralhete do presidente da República Checa sobre a vida política económica interna de Portugal.

Nesta matéria, o problema não é estarmos resgatados ou sob protetorado. É termos detentores de cargos públicos, com obrigação de representarem Portugal, que perderam a noção da dignidade institucional e da defesa da soberania. Para Passos Coelho, entre o Tribunal Constitucional e um qualquer político da oposição não há qualquer diferença. Entre um responsável da Comissão Europeia e um articulista também não. Tudo se pode dizer, tudo se pode escrever, tudo é legitimo para pressionar um tribunal a tomar a decisão conveniente. Até permitir ataques à soberania vindos de fora. Desde que usem um pin na lapela com a bandeira nacional e se tomem posições oficiais indignadas por o presidente da FIFA ter desrespeitado Ronaldo, o patriotismo está mais do que garantido. É um patriotismo à Scolari: fica-se pela bandeira e pelo futebol.

Passos Coelho e Cavaco Silva não se devem espantar com o crescente desrespeito dos cidadãos, não apenas por eles, mas pelos cargos que ocupam. Se eles são os primeiros a deixar que uma instituição externa pressione abertamente um tribunal português, como podem depois explicar aos portugueses as virtudes do institucionalismo? Quem abandalha o Estado e a República não pode exigir melhor do que abandalhamento. Quem não se dá ao respeito nas relações institucionais com o exterior, não pode ser respeitado. Nem lá fora nem cá dentro.

Ontem, assistimos a um sinal significativo da situação nacional, com a polícia a romper um cordão da própria política. Felizmente, tudo acabou em bem. Também ontem, a Aula Magna esteve à pinha, juntando patriotas de todas as esquerdas e de várias direitas, para defender a Constituição. Onde a melhor intervenção que ouvi, e sou insuspeito de simpatia, foi a de Pacheco Pereira. Duma ou doutra forma, há um país que se levanta.

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Perante o regresso da Irlanda aos mercados, Maria Luís Albuquerque adoptou o seu discurso. Até então, dizia que a Irlanda era o nosso farol. E o seu programa cautelar, seguramente excelente, viria mais tarde a ser o nosso. Porque, como bramava Paulo Portas, nós somos mais celtas do que gregos. Agora, a ministra das finanças passou a dizer que estamos perante a prova de que os programas da troika funcionam. Basta olhar para os irlandeses, que respiram de novo ares de esperança. Para estragar a festa, o governo irlandês veio avisar que a austeridade está longe, muito longe, de ter os dias contados. Isto num país que, ao contrário do que muitos pensam, está longe de viver dias felizes. O desemprego está entre os 12% a 13% e chega a 30% entre os jovens. A emigração voltou aos níveis de 1980, com 7 mil a partir em cada mês.

Seja como for, a Irlanda vai aos mercados e, depois de tantos sacrifícios, Maria Luís Albuquerque não descarta a possibilidade de Portugal fazer o mesmo. Depois acordará e verificará que os juros da nossa dívida estão nos 6%, e os da Irlanda nos 3,5%. Não, nós não seguimos os passos da Irlanda. O nosso programa de "ajustamento" não está, nem nunca esteve, a correr como o deles. Basta dizer que os valores envolvidos no programas de austeridade na Irlanda foram muito marginalmente acima do previsto inicialmente. Já Portugal duplicou a austeridade prevista. Desde o princípio, o nosso "resgate" correu muitíssimo pior do que o irlandês. E, falhando em todos os resultados, obrigou a sucessivas doses de austeridade para lá do que estava planeado.

Mas os advogados do governo e os papagaios da opinião não desarmam: isso acontece porque não fomos tão vigorosos como os irlandeses na aplicação da austeridade. Passos Coelho até avisa: "quem exige o sucesso da Irlanda tem de suportar o ónus das medidas". Porque a Irlanda tem "cumprido uma série de decisões difíceis que envolveram reduções salariais, reduções nas pensões, do número de efetivos do Estado". Será que a vantagem da Irlanda foi ter sido ainda mais austeritária do que nós? Porque tem sindicatos e oposição mais compreensiva e dialogantes?

Não.  Nós aumentámos mais os impostos, sobretudo nos impostos sobre rendimentos, do que eles. Não. Nós cortámos mais nos salários e nas pensões do que eles.  Não. Nós reduzimos mais do que eles o peso dos salários da função pública, em relação ao PIB. A Irlanda passou de 12,8% para 11,2% (desceu 1,6 pontos percentuais), enquanto Portugal passou de 12,7% para 10,6% (desceu 2,1 pontos percentuais). Em resumo: se há alguma diferença, é que Portugal foi mais violento na austeridade e nos cortes na despesa pública do que os irlandeses. Não. As contas dos irlandeses não estão mais equilibradas do que as nossas. Estão muito menos. O défice orçamental da Irlanda está nos 8,2% (o nosso é de 5,7%) e a sua dívida pública é semelhante à nossa. No que toca às contas públicas, os bons alunos, que terão feito, sem crispação, tudo muitíssimo bem, não mostram grandes resultados. Piores do que os nossos, que já por si são pouco famosos, para dizer a verdade.

Tese seguinte, a ver se agora pega: apesar de terem cortado menos nos salários e pensões do que nós, começaram por aí e não pelos impostos. Essa é que foi a sua grande vantagem. Se a questão é cronológica, porque estão os gregos, que também começaram pelos cortes salariais e pelos despedimentos, ainda pior do que nós? Pelo menos a eles a inversão da ordem da asneira não beneficiou.

A diferença é outra. É que os problemas irlandeses, que levaram ao pedido de resgate (no caso, resgate a banqueiros por via do Estado), são diferentes. Mas, acima de tudo, a sua estrutura económica não tem nada a ver com a portuguesa. Basta dizer que, por razões de todos conhecidas, em que a língua e a relação cultural e económica com os EUA têm uma importância central, a Irlanda tem mais de 100% do seu PIB em exportações. A sua economia aguenta muitíssimo melhor esta austeridade. Até aguenta um crescimento medíocre, um défice alto e uma dívida pública próxima da nossa. E mesmo assim os juros não disparam como os nossos. Não é o Estado e as suas despesas que pesam na equação. É a economia. E, já agora, acesso facilitado ao mercado financeiro americano.

Não somos nem celtas, nem gregos. Mas somos europeus como eles. E essa é a parte que ignoramos sempre. É que o mais interessante é tentar perceber porque decidiu a Irlanda regressar aos mercados sem apoio, apesar da sua insegura situação financeira. A primeira resposta seria a evidente: tal opção significaria que as condições do programa cautelar corresponderiam a perigos ainda maiores. O que nos obrigaria a desconfiar das teses benignas sobre este programa para Portugal, que, tendo em conta a situação económica e financeira do País, seguramente teria condições ainda mais severas do que para os irlandeses.

No entanto, parece-me que esta leitura é precipitada. Tudo indica que não foi bem a Irlanda que decidiu regressar aos mercados. Nem sequer foi a troika - pelo contrário - que o aconselhou. Pode ter sido a Alemanha e a sua versão ultra, que é a Finlândia, que se mostraram indisponíveis para aprovar mais este programa. No que a inexistência de governo na Alemanha terá ajudado. O ministro das Finanças irlandês deu uma versão mais simpática: a Irlanda apercebeu-se que o debate seria longo e a decisão demorada e temeu as repercussões desta espera. Com juros a 3,5%, mais valia não correr o risco da incerteza. A ser assim, confirma-se o que tenho escrito nos últimos dois meses: os nossos segundo resgate, programa cautelar ou ida aos mercados dependem, antes de mais, de factores externos ao país. A começar pela vontade das instituições europeias, que não desejam ter uma segunda Grécia em Portugal. Mas também da vontade dos Estados do norte e da sua situação política interna, que nem sempre leva às decisões mais racionais.

Assim, os apelos do presidente para acordos entre partidos, as pressões sobre o Tribunal Constitucional e os pedidos de silêncio de Passos Coelho nas criticas ao programa de ajustamento são para consumo interno. Mais para culpar outros pelas falhas de quem nos governa do que para a defesa dos interesses do país. Nada têm a ver com os mercados, que, tendo em conta a insustentabilidade da nossa dívida, a debilidade estrutural da nossa economia e a camisa de forças do euro, têm os olhos postos em quem pode desbloquear os problemas europeus ou dar as garantias necessárias de que pagaremos até à nossa exaustão. Têm os olhos postos em Bruxelas e em Berlim. E também numa importante força de bloqueio que se fortalece como representante dos pequenos estados ricos: Helsínquia.

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rabiscos vieira

A quem possa interessar, já está online a versão completa do documentário "Deficiência e emancipação social: para uma crise da normalidade".

Como forma de chegar a um público mais vasto, o filme documental pretende ser um contributo, ainda que modesto, na denúncia de uma concepção fatalista de deficiência, culturalmente dominante, que enfatiza as incapacidades funcionais, naturalizando a exclusão e o silenciamento.

A crise da normalidade, assim entendida, é um chamamento a uma transformação sociopolítica que, levando a sério as vozes e os direitos das pessoas com deficiência, ponha fim à trivialização do sofrimento.

O filme foi produzido no âmbito do Projecto de Investigação “Da lesão vértebro-medular à inclusão social: a deficiência enquanto desafio pessoal e sociopolítico”.

Olhamos para a mais baixa popularidade de um presidente francês em toda a história da sua República, olhamos para a revolta que se espalha pela França e olhamos para os resultados eleitorais e para as sondagens de Marine Le Pen e somos obrigados a tentar perceber o que está a acontecer em França e, a partir dela, na Europa. Grosseiramente, resumo assim: impreparado para suceder a Sarkozy, o centro-esquerda francês transformou-se na linha da frente da austeridade, do ataque ao Estado Social e da destruição do modelo social europeu. E nem o nascimento da Front de Gauche, demasiado marcada pela tradição comunista e da extrema-esquerda, conseguiu impedir que fosse a extrema-direita a comandar a oposição popular a esta política. Juntando à sua agenda xenófoba e homofóbica a agenda social da esquerda. Apoderando-se das bandeiras da justiça social e da defesa dos direitos dos trabalhadores. Transformando uma ideia generosa de patriotismo na desconfiança e no ódio ao estrangeiro. E até se apoderando da bandeira da defesa de valores democráticos. Por ausência de discurso próprio, sociais-democratas e socialistas cumprem, mais uma vez, o papel de executores de um programa ideológico que lhes é estranho. Sempre nas esperança de serem o mal menor. Estamos a assistir a um suicídio do centro-esquerda europeu. E esse espaço está a ser ocupado pela direita autoritária. Este é o maior crime de François Hollande.

Não precisamos de nos esforçar muito para olhar para António José Seguro e ver, na sua impreparação e falta de carisma, na sua falta de convicções e de programa, na sua moleza de carácter e na sua hesitação constante em matéria de princípios, um Hollande em potência. O voto favorável dos socialistas ao Tratado Orçamental (uma aberração para qualquer pessoa que defenda algum papel do Estado no combate a crises económicas) e a abstenção na redução do IRC (que, associada a um IRS e um IVA na estratosfera, resulta numa brutal transferência de recursos dos trabalhadores e dos consumidores para os bolsos das maiores empresas nacionais) diz tudo sobre o que podemos esperar de Seguro num governo, provavelmente em coligação com o PSD. Apesar das espectativas estarem tão baixas, arrisco-me a dizer que, como primeiro-ministro, António José Seguro será, como Hollande está a ser em França, a maior decepção que a esquerda portuguesa já viveu.

Mas é assim que as coisas têm de ser? Não há outra alternativa para além de esperar que a alternância na austeridade se vá processando em degradação permanente da democracia? Como em tudo, recuso destinos marcados. Em Espanha, onde, tal como por cá, a extrema-direita não medra, a austeridade imposta pela direita e o vazio de discurso do PSOE está a ter outros efeitos. Como cá, cerca de 75% dos espanhóis desaprova a ação de Rajoy. Mas ainda mais (85%) desaprovam a liderança de Rubalcaba, no PSOE. PP e PSOE descem nas sondagens. É o fim do bipartidarismo espanhol - ainda mais poderoso do que em Portugal - que está em causa. Só que a decepção com estes dois partidos, apesar de engrossar a abstenção, não se fica por aí. O partido centrista, federalista, antinacionalista e laico (pouco definido do ponto de vista ideológico, mas em grande parte vindos das hostes do centro-esquerda) criado em 2007, UPyD, passa de menos de 5% para mais de 10%. Mas também a Esquerda Unida (IU) sobe dos 3% (nas eleições gerais em 2008) e 7% (nas mesmas eleições em 2011) para próximo dos 12% nas próximas europeias (onde teve, em 2009, 3,7%). Conforme as sondagens, uma e outra força política ocupam o terceiro e o quarto lugar, muito acima em intenção de votos do que é habitual. Os resultados da IU, muito menos significativo do que seriam se tivesse conseguido ir mais longe na sua abrangencia política, e da UPyD estão a obrigar o PSOE a reagir. De forma errática, é verdade. Mas já começou a viragem do discurso à esquerda e mudanças importantes no seu funcionamento interno.

Estou absolutamente seguro que, em Portugal, só uma forte ameaça vinda da esquerda pode impedir que o Partido Socialista siga o seu homólogo francês. E só ela pode obrigá-lo a dialogar e a entender-se com quem se opõe à austeridade em vez de dar ouvidos aos Amados, Teixeira dos Santos e restantes apologistas do bloco central. Quem julgue que basta apear a nulidade que é Seguro para travar esta corrida para o abismo está enganado. A questão ultrapassa a personalidade que lidere o PS. A questão é muito mais profunda: o PS, tal como o PSF e o PSOE, não tem um discurso consistente sobre esta crise. Porque, para ter esse discurso, teria de rever a matéria dada. As responsabilidades do centro-esquerda para a criação das condições para esta crise europeia e nacional são demasiado grandes para que possa regressar ao poder e mudar alguma coisa sem uma profunda reflexão. Começando pelo seu discurso europeu.

Essa ameaça dificilmente poderá surgir, por si só, de um novo partido político. Isso poderia balcanizar ainda mais o que já está dividido, bloqueando qualquer solução e, no fim, apenas contribuindo para oferecer, em troca de nenhuma alteração substancial de rumo para o país, um pequeno aliado aos socialistas. Essa ameaça dificilmente pode surgir do PCP, que não está interessado em qualquer estratégia de reconfiguração da esquerda portuguesa e cuja possível e circunstancial entrada no eleitorado socialista nunca terá, pela ausência de política de alianças, grandes repercussões. E essa ameaça não virá do Bloco de Esquerda, que perdeu a oportunidade histórica de cumprir esse papel. Hoje não tem capacidade de atração do eleitorado socialista ou de qualquer eleitorado que não seja já seu. A verdade é que dificilmente, em Portugal, com a nossa história, um movimento político amarrado à tradição da extrema-esquerda poderá ameaçar o PS. Não é apenas uma questão de imagem. É uma questão de conteúdo programático e de tradição política. Na reconfiguração do cenário partidário à esquerda, a abrangência ideológica tem de ser muitíssimo maior do que hoje é abarcado pelos partidos à esquerda dos socialistas. Para ser muito maior a sua credibilidade e o seu espaço de progressão.

Um novo sujeito político deve juntar quem, fora e dentro dos partidos existentes, esteja interessado em unir forças. Pode e deve abranger partidos políticos já existentes ou partidos políticos que se entretanto se possam formar. Mas a refundação de um espaço político à esquerda do PS tem de ser muito mais do que uma simples soma de descontentamentos. Tem de transportar consigo um potencial de esperança que os atuais atores políticos são incapazes de oferecer aos portugueses. E isso depende dos seus protagonistas e do realismo e coragem das suas propostas. Tem de corresponder a uma frente democrática que defenda um novo papel para Portugal na Europa. Um patriotismo que, não desistindo dos combates europeus, ponha a democracia e o Estado Social como as primeiras de todas as suas prioridades. E que esteja, na defesa da soberania democrática e dos direitos sociais, disposta a negociar com todos os que defendam um programa urgência nacional que se apresente com firmeza em alternativa ao programa de subdesenvolvimento proposto pela troika. É isto, ou a preparação para a deprimente tragédia francesa.

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rabiscos vieira

"Se a China permanece unida e emerge como uma superpotência do século XXI, Mao pode ter, para muitos chineses, o mesmo papel ambíguo ainda que respeitado na História chinesa que Qin Shiuang, o imperador que ele vencera pessoalmente: o autocrata fundador da dinastia que arrastou a China para a era seguinte recrutando a população para um grande esforço nacional e cujos excessos foram mais tarde reconhecidos por alguns como um mal necessário."

É desta forma provocadora que, no seu livro "Da China", Henry Kissinger resume o legado de Mao Zedong e do seu muito particular socialismo na longuíssima história da China. Mas a verdadeira transição entre a sociedade tradicional e a modernidade capitalista, conseguida mantendo intacta a periclitante unidade do país, foi garantida no caminho para a sucessão de Mao, quando, depois de muitos percalços, os "pragmáticos administradores" Zhou Enlai e Deng Xiaoping (também eles se digladiaram) levaram a melhor face aos puristas da revolução permanente, liderados por Jiang Qing e o seu Bando dos Quatro. De novo Kissinger: "Mao destruiu a China tradicional e deixou os seus escombros como elemento para a modernização final. Deng teve a coragem de basear a modernização na iniciativa e na capacidade de recuperação dos chineses". Mao destruiu, com mão de ferro, o regime que mantinha a China no passado; Deng lançou, com mão de ferro, as fundações do modelo capitalista chinês. Preso em 1966, por ser "seguidor do capitalismo", e duas vezes caído em desgraça, Deng Xiaoping segurou as rédeas do poder, vindo bem de dentro dele e sempre garantindo para si a legitimidade revolucionária de bom socialista, e mudou a história da China. E com ela, a história do mundo.

Muitos julgaram que uma China aberta ao mundo e ao mercado acabaria por caminhar para a democracia. Quando o bloco de leste se desmoronou e jovens chineses tentavam tomar a simbólica praça de Tiananmen, o poderoso Deng deixou claro, depois de algumas hesitações, que o destino de Pequim não seria o de Moscovo. Demitiu o secretário-geral do partido, Zhao Ziyang, e esmagou sem dó nem piedade os sonhos democráticos duma juventude idealista. O próprio viria a explicar o que estava em causa: "É muito fácil o caos aparecer de um dia para o outro. Não será fácil manter a ordem e a tranquilidade. Se o Governo chinês não tivesse tomado medidas resolutas em Tiananmen, teria havido uma guerra civil na China. E porque a China tem um quinto da população mundial, a instabilidade na China causaria uma instabilidade no mundo que até poderia envolver as grandes potências." Resumindo o argumento de alguém que tinha bem vivos os perigos da desordem da Revolução Cultural, um colosso das dimensões da China não se pode dar ao luxo de ver a autoridade do seu poder em causa. Logo, uma democracia chinesa, sendo, em tese, uma boa ideia, é um risco excessivo para o resto do mundo e para ela própria. E foi por isso que o ocidente estrebuchou um pouco - o estritamente necessário para agradar às suas opiniões públicas - e logo esqueceu, abrindo os braços ao mercado chinês e ao seu líder "reformador".

A insustentabilidade do capitalismo chinês não é política. O capitalismo vive bem, ao contrário do que reza a lenda, com regimes autoritários. É económica. Um país não pode ter, durante muito tempo, grande parte do seu PIB em investimento. Tem de consumir. Tem de ter mercado interno. Mesmo uma ditadura não consegue conter os salários e manter eternamente uma colosso económico a produzir muito barato. Nem consegue conter a pressão social duma classe média que exige alguma qualidade de vida.

É por isso mesmo que, no último fim de semana, os mais poderosos quadros do Partido Comunista da China se encontraram no terceiro plenário do 18º Comité Central para um debate fundamental para o futuro da China e do mundo. Não falta quem compare este encontro, envolto em muito secretismo, ao terceiro plenário do 11º Comité Central, realizado em Dezembro de 1978, e que marcou a viragem pragmática da China para a economia de mercado e o fim do ciclo maoista. O encontro acabou ontem. Só nos próximos dias ou semanas se saberá se se confirma o prognóstico: que se iniciará, na China, uma reforma económica, social e política sem precedentes. Uma informação que vinha de dentro do próprio Partido Comunista. O centro destas reformas, diz o governo, passa pela ideia de que o mercado irá ter "um papel decisivo" na "gestão dos recursos". Mas, muito mais importante para todos nós, que o crescimento económico mudará o seu eixo da produção exportadora para o consumo interno.

Segundo a imprensa internacional do último fim de semana, iria ser entregue aos membros do Comité Central o "plano 383", da autoria do Lui He, ex-estudante de economia em Harvard, novo diretor da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reformas e que passou pela equipa de Jiang Semin - que criou esse extraordinário conceito de "economia socialista de mercado". Este plano 383, a ser aplicado nos próximos dez anos, seria o legado do presidente Xi Jinping, que poderia levar a China a uma nova revolução económica. As reformas económicas, que o governo confirma no seu espírito geral, passariam pela entrada de capital privado em algumas das mais poderosas empresas estatais (autênticos colossos). Poderá vir a ser alterado o regime de propriedade agrária, permitindo a pequena propriedade para os camponeses. Especulava-se sobre a mudança do estatuto dos trabalhadores migrantes, alterações profundas na segurança social e pequenas alterações na política do filho único (esta está confirmada). Resumindo: a China terminará a sua evolução para a economia de mercado. Mas esse caminho também incorporará algumas das conquistas sociais do século XX.

O mundo poderá vir a ter boas notícias em matéria económica. Boas notícias, porque o nosso problema nunca foi a entrada da China no mercado internacional. Foi tê-lo feito só para produzir e exportar, por via da sua competitividade em baixos salários. Se os salários aumentam, o consumo aumenta e os direitos e proteções sociais aumentam, isso será uma enorme ajuda ao nosso modelo social e à nossa sustentabilidade económica, pondo os factores de competitividade económica onde eles devem estar. O crescimento dos salários chineses e do seu mercado interno é uma urgência absoluta para todos nós.

Mas, no que toca ao aprofundamento democrático, não me arrisco a fazer previsões. Desejo sinceramente que a democracia venha com o crescimento da classe média (que agora poderá vir a ser exponencial). Mas essa democratização depende do que consideramos serem os limites da própria democracia. Não basta eleições, parlamento e uma imprensa mais ou menos livre para falarmos de democracia. E mesmo estas três coisas parecem uma miragem quando olhamos para a China. É preciso um exercício de direitos cívicos quotidianos e uma sociedade civil capaz de fazer frente ao poder político e poder económico. Separação de poderes, direitos laborais e sindicais, mínimos de igualdade social e por aí adiante.

Por mais que me esforce, tenho dificuldade em imaginar a imensa China, multicultural, multirreligiosa e sem qualquer experiência levemente democrática no seu passado, a viver em paz com uma verdadeira democracia pluripartidária e livre nas próximas décadas. Pode ser que a democracia chinesa nasça muito lentamente, como quase tudo naquela imensa nação. Pode ser que viva, durante muitas décadas, em regime semidemocrático. E que isso até se transforme num padrão para todos nós. Não nos é difícil imaginar um capitalismo global construído à custa do enfraquecimento das democracias nacionais. E a esta democracia de baixa intensidade a China até pode adaptar-se com alguma facilidade.

Posso esforçar-me por imaginar que o aumento do consumo na China, o crescimento duma classe média poderosa e os novos padrões culturais que isso trará, mudarão os níveis de exigência democrática e social dos chineses. E que que isso venha a corresponder a um novo impulso à economia mundial e ao começo de uma nova era de esperança. Mas não é fácil comprar o otimismo do jornalista do Financial Times, James Kynge, que termina o seu livro "A China abala o Mundo" com uma nota de esperança: "É esta flexibilidade e pragmatismo, constantemente visível na transformação da China, que fornece o contra-argumento de cenários futuros carregados de ameaças. Talvez a China esteja demasiado ligada ao mundo, demasiado implicada nas suas organizações e tratados e demasiado dependente dos outros para morder as mãos que lhe dão de comer." É indiscutível o pragmatismo chinês e a eficácia com que está a conseguir a sua integração na economia global. Só que isso não a leva obrigatoriamente à democracia. Não a levaram as reformas dos últimos 35 anos. E esta via autoritária para a sociedade de mercado pode bem vir a ser um modelo de sucesso. É que "as mãos que dão de comer" à China estão-se nas tintas para as nossas fantasias democráticas.

Sendo pessimista ou otimista, as consequências do que por estes meses ser vai decidir na China são brutais para todos nós. Da última vez que a China se moveu, e entrou no mercado global, o mundo inteiro tremeu. Na realidade, ainda estamos a sentir as réplicas do terramoto provocado por Deng Xiaoping. Outros abalos virão.

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Os rankings das escolas não são, como julgam algumas pessoas, listas oficiais. São feitas por jornalistas (que até usam critérios diferenciados), com base em dados oficiais brutos, sem qualquer preparação técnica especial para tal encomenda. A publicitação das médias dos exames, para permitir a publicação desta curiosidade jornalística, foi conseguida pelo jornal "Público" e pelo seu antigo diretor, José Manuel Fernandes, defensor de sempre da linha privatizadora do ensino. E, sem outros dados relevantes, fundamentais para qualquer avaliação séria, servia muitíssimo bem os interesses do lóbi do ensino particular, hoje representado pelo grupo de pressão Fórum para a Liberdade de Escolha na Educação, que se bate pelo financiamento público a estas empresas privadas. O objetivo fundamental era, usando apenas as notas nos exames, demonstrar que os colégios conseguiam melhores resultados do que as escolas públicas. Assim se incentivava a lógica de competição entre escolas e, para além de se garantir publicidade gratuita para os colégios mais seletivos, criava-se o ambiente favorável à integração do sistema privado na oferta pública escolar. Integração conseguida através de várias modalidades de financiamento público aos colégios, que vão dos contratos de associação ao cheque ensino.

A campanha contra as obras da Parque Escolar, que, apetrechando escolas públicas com condições iguais ou superiores às do ensino privado, punham em causa a atratividade competitiva dos colégios junto das elites, foi outro momento deste poderosíssimo grupo de pressão. Que sempre teve, como expliquei ontem, muitos contactos no Ministério da Educação. Hoje o seu poder é total. Um dos maiores defensores, desde a primeira hora, da sua agenda chegou a ministro. E é para favorecer os interesses das empresas privadas de educação que, antes de mais, está a trabalhar. Como se pode perceber no novo estatuto que regula o seu funcionamento.

A pobreza dos dados que o ranking nos fornece é hoje aceite por todos os que têm algum pensamento nesta matéria. O ex-ministro da Educação David Justino, atual presidente do Conselho Nacional de Educação, considera mesmo que as leituras que se fazem desta mera listagem são "muitas vezes precipitadas" e que falta "melhor informação, mais detalhada, até para que se possa fazer o cruzamento de variáveis e se possam ter leituras complexas".

Os rankings apenas nos dizem das médias de exames. Nada sabemos sobre outras capacidades que a escola dá ou não dá ao estudante. Depois, apenas o faz, como não poderia deixar de ser, em relação aos exames nacionais. Ou seja, apenas em relação a algumas disciplinas. Que, num determinado projeto educativo, sendo relevantes, até podem não ser as mais importantes. Soubemos, por exemplo, graças a um estudo da Universidade do Porto, que, em média, os alunos do público que entram no ensino superior têm melhores resultados dos que vêm do privado. Ou seja, que o privado prepara melhor para os exames e público melhor para a universidade. Será este dado menos relevante? É obviamente mais importante. E ele é invisível nos rankings. 

O ranking também não se baseia, como se deve basear qualquer processo de avaliação, em objetivos. Como este ranking é cego à progressão que os alunos fizeram naquela escola, acaba por ser totalmente determinado pelo contexto social e cultural onde o estabelecimento de ensino se insere. Uma escola num contexto social e culturalmente desfavorecido, mesmo que seja muitíssimo melhor do que uma escola num contexto social e cultural favorecido, ficará invariavelmente atrás.

O Instituto Nun'Álvares está 505º, 300º, 549º e 126º do ranking nacional, conforme os anos em causa. Se contarmos apenas com as escolas de Santo Tirso, o Instituto é, no 4º ano, o 5º classificado (o 1º é a famosa e alternativa Escola Básica da Ponte, que, em termos pedagógicos, representa tudo o que Crato abomina); no 6º está em 4º, no 9º está em 7º e só no 11º/12º é que é o primeiro de quatro escolas. O Colégio da Imaculada Conceição, em Coimbra, está em 193º, 191º e 166º doranking nacional, conforme o ano em causa. Se ficarmos só pelo concelho de Coimbra, está, no 6º ano, em 13º, atrás de seis escolas públicas, no 9º, também em 13º, atrás de oito escolas públicas, e no 11º/12º, em 9º, atrás de seis escolas públicas.

Ou seja, com os mesmos métodos e exigência mas sem a seleção social que o São João de Brito pode fazer, vai-se o brilho todo e ficam a léguas do topo. Na realidade, ficam atrás de muitas escolas públicas nos seus concelhos. Foi a própria Companhia de Jesus que, há dez anos, explicou a disparidade de resultados com o facto do colégio de Coimbra ficar "num meio paupérrimo" com "fraco nível cultural". Explicando, no fundo, que o ranking diz muito mais sobre meio onde a escola está e os alunos que seleciona (ou não seleciona) do que da sua qualidade intrínseca.

Será tudo um engano, uma ilusão? As escolas que estão no topo não serão mesmo melhores? São, provavelmente, as que apresentam menos risco. Porque uma escola que seleciona resolve, sem trabalho, vários problemas. Os maus alunos não são em número suficiente para atrasarem uma turma. Não tem de lidar com problemas sociais graves que a dispersem. Tem menos problemas disciplinares. Tem menos abandono escolar. Tem mais participação dos pais e da comunidade envolvente. Uma escola mesmo boa é aquela que consegue resultados aceitáveis num ambiente completamente hostil. Essas têm os professores e as direções mais capazes. E estão a meio ou abaixo de meio da tabela destes rankings. Mas qual é a melhor escola? O São João de Brito ou a escola Dr. Azevedo Neves? É que, ao contrário do colégio, a escola da Damaia não faz qualquer seleção (impossível, no seu caso), está inserida numa zona muitíssimo problemática e a maioria dos seus alunos não tem o português como língua materna. Conseguiu ser a 32ª melhor escola no ranking. Nem hesito em dizer que esta escola é seguramente muito melhor, no seu trabalho pedagógico e disciplinar, que o colégio mais selectivo de Lisboa. Não preciso de advinhar. Basta recordar o resultado que o mesmo projeto consegue quando está privado da seleção.

Quando os pais olham para o ranking é a seleção que os pais procuram. Quanto mais difícil for entrar mais eles querem que os filhos entrem. Pensam, com alguma legitimidade, que a escola terá um ambiente social e cultural mais seletivo que trará, em princípio, menos problemas para a evolução escolar dos seus filhos (vamos neste texto ignorar os efeitos nefastos do elitismo e do excesso de competição). Acontece que, no ambiente de seletividade que os rankings favorecem nas escolas com melhores resultados, não são os pais que escolhem as escolas, são as escolas que escolhem os filhos. E aqui entra o que para mim é realmente relevante neste debate. Não é o ranking em si, que apenas terá validade para quem lhe quiser dar (nunca lhe dei nenhuma), mas o que ele fez às escolas.

No sistema público eles promoveram a seleção que lhe deveria estar interdita. Com algumas exceções (já falei da Dr. Azevedo Neves), quase todas as escolas públicas que costumam aparecer nos lugares cimeiros destes rankings fazem seleção logo no momento da aceitação de matriculas. Primeiro entram os alunos com melhores notas, de meios socialmente favorecidos ou, melhor ainda, que acumulem as duas condições. Isso torna-se espacialmente fácil em grandes centros urbanos. E, depois duma boa colocação nos rankings, aumenta a procura (muitas vezes até de pessoas que, pela localização real das suas residências, não teriam direito à colocação dos seus filhos) e, com oferta a menos, aumenta a seleção.

Porque as notas não resultam exclusivamente do meio, o processo de seleção tende a agregar numas escolas os bons alunos e noutras os maus. Isso nota-se muitas vezes em escolas públicas vizinhas. É uma espiral seletiva que acaba na criação de escolas públicas de elite e do "refugo". Tendendo as escolas com melhores alunos a desistir, desde cedo, de quem tenha mais dificuldades e lhe estraga a média. Este processo que leva as escolas a selecionarem os melhores promove uma cultura de facilitismo e não o oposto: se é difícil eu resolver um problema, deixo-o para outro que, ficando com todos os problemas, não consegue resolver nenhum. Eu só quero a parte fácil para mim. No privado, faz parte do negócio. No público é inaceitável. Mas é isso mesmo que os rankings promovem. Não é a exigência na formação de quem vai sair da escola. É o egoísmo na seleção de quem lá entra.

Ou seja, os rankings conseguiram aprofundar processos de estratificação social, cultural e académica dentro do próprio sistema de ensino público. Isto, para não falar dos privados de topo, que incentivam alunos com menor rendimento escolar a mudarem de escola, num processo de darwinismo social intolerável para qualquer pedagogo decente.

É claro que aqui estou a pintar a coisa com traços grossos e toscos. A coisa é um pouco mais contraditória e difusa do que isto. Mas esta é a cultura criada pelos rankigns. Que conseguiram uma coisa ainda mais grave: contribuíram para desvirtuar a razão de ser de ensinar. Hoje, nas que são consideradas as melhores escolas do país, ensina-se para os exames. Para ser mais preciso: ensina-se para se fazerem os exames que contam para o ranking. Em vez da escola trabalhar para o aluno é o aluno que deve trabalhar para uma boa colocação da escola num ranking. Porque isso traz melhores alunos e facilita a vida dos professores e direção. O que quer dizer que a escola se concentra apenas nas competências do aluno que lhe trazem proveito a si: ter boas notas nas disciplinas avaliadas pelos rankings. A ideia dum projeto educativo equilibrado, que promova as várias capacidades do aluno e que o direcione para as suas próprias vocações, deixou de fazer sentido em muitas escolas. Uma "boa escola" tem excelentes fazedores de exames de matemática, português ou outras disciplinas que contem para ranking. No resto, da expressão artística ao desporto, da capacidade de expressão oral à criatividade, o seu ensino pode ser uma desgraça. E, em muitos casos, é mesmo. A minha pergunta é esta: mesmo partindo dum ponto de vista que recuso - que a função da escola é preparar apenas profissionais -, alguém acredita que este é o sistema de ensino que melhor serve o futuro do país?

Digo sem qualquer receio e até com alguma experiência pessoal: as escolas nos primeiros lugares dos vários rankingsestão longe de ser as escolas que melhor preparam os nossos filhos para a vida adulta, seja ela pessoal ou profissional. Algumas são próximo de medíocres no seu sistema de ensino e técnicas pedagógicas. São meras máquinas burocráticas de preparação de jovens para exames. Sem imaginação e com aversão a quem se distinga, por exemplo, pela criatividade. Nem mais um milímetro do que isto. A que acrescentam a seleção social e cultural.

Se isto pode ser preocupante no sistema privado de ensino, é gravíssimo nas escolas públicas. Não apenas pelo que faz às escolas que decidem seguir este caminho, atrasando ainda mais o nosso sistema de ensino em relação a outros, que apostam mais na polivalência de competências, na criatividade e na responsabilização dos alunos. Mas por o que faz às escolas que saem deste modelo e que vivem com a pressão da competição pela boa nota no exame, que tão pouco revela do seu trabalho. E o que faz às escolas que, em meios desfavorecidos, sempre tiveram de lidar com imensas dificuldades. A que se juntou mais uma: por mais extraordinário que sejam os seus resultados, como, fruto do meio em que trabalham, nunca conquistarão um lugar interessante no ranking, só vai para lá quem não consegue fugir. Numa espiral de degradação da qualidade do meio escolar, que aprofunda ainda mais o fosso entre os melhores e os piores.

Pela estratificação da rede escolar e pela perversão das boas práticas pedagógicas que alimentam, os rankingstransformaram-se num cancro para a nossa escola. Um dos piores serviços que a comunicação social prestou à comunidade. E, porque se baseia nos resultados dos exames e em nada mais, numa poderosa arma para impor um determinado olhar sobre o que deve ser a escola. Um ponto de vista que, através de uma avassaladora operação de marketing, exclui à partida todas as alternativas. Por isso mesmo, a obra editada pelo Centro de Investigação das Políticas do Ensino Superior, da Fundação das Universidades Portuguesas (CIPES), "Um olhar sobre os rankings", considera que, pelos efeitos "sociais e educativos" perversos" que teve, os rankings tornaram-se numa "calamidade pública". Isto, deixando de fora o seu objetivo inicial destas listas: promover os colégios privados que, quanto mais candidatos conseguirem, mais facilmente podem fazer a seleção que os valoriza. Mas essa parte é business as usual.

Publicado no Expresso Online

Numa reportagem da semana passada, a TVI voltou a mostrar-nos como funcionam as relações do Estado com os colégios privados com contratos de associação e que se batem por uma suposta "liberdade de escolha". Desta vez não se ficou  pelo grupo GPS , que permitia que alguns dissessem que se tratava apenas de um caso de polícia. Mostrou (ver em cima ) como estamos perante um fenómeno generalizado.

O padrão é simples de resumir. Num determinado concelho há escolas públicas suficentes. Algumas em excelentes condições, com obras muito recentes e com um óptimo quadro docente. Outras, pelo contrário, há decadas à espera de investimento. Escolas que chegam e, em alguns casos, até sobram para o número de alunos na região. Mas, no mesmo raio de influência, autoriza-se a construção de escolas privadas que, à partida, sabem que contarão com apoio público - caso contrário nunca se lançariam no negócio. Esses colégios têm direito a subsídio público para receberem alunos, ao mesmo tempo que as escolas públicas veem o número de turmas reduzido muito abaixo da sua capacidade. Um apoio público de milhões permite que os ditos colégios ofereçam o que está interdito às escolas públicas: transporte para todos, por exemplo. E assim se duplicam custos e se garante o subsídio público a atividades privadas que não cumprem nenhuma função que o Estado não tivesse já condições para garantir. E se deixam as escolas do Estado a morrer por falta de alunos ou de recursos.

À frente das empresas financiadas encontramos ex-ministros, ex-responsáveis pelas mesmas entidades que autorizam as escolas e determinaram o número de turbas permitidas no público, até autarcas no ativo que presidem às mesmas câmaras que financiam os seus próprios colégios. Encontramos a mesmíssima promiscuidade entre o público e o privado que determinou quase todos os crimes económicos deste país: do BPN às PPP, dos Swap às privatizações ruinosas, da administração privada de hospitais públicos às concessões rodoviárias. Não são casos de polícia. Não são a exceção que confirma a regra. São o retrato da elite política e económica nacional. São, com raras excepções, a sua forma de fazer as coisas

Esta é a razão porque em todos os jornais se implora por um consenso alargado entre os partidos do "arco da governabilidade" em torno de algumas reformas, apresentadas como sinal de modernidade mas que mais não são do que uma transferência de recursos públicos para o privado. Como as condições económicas são novas, tudo tem de mudar para que tudo possa ficar na mesma. Uma das coisas que tem de mudar é a natureza da Escola Pública. Através das propostas de Nuno Crato e, mais recentemente, de Paulo Portas: o cheque-ensino ou modalidades que a ele conduzam. Ou seja, a criação de um Estado paralelo, dirigido por empresas que o Estado financia para nos prestarem os mesmos serviços que ele hoje garante. Não é menos Estado. É mais Estado para as clientelas e menos Estado para os cidadãos.

Garantirá esta solução mais qualidade de ensino? Apenas aquela que a seleção social garante e que os colégios praticam. Garantirá mais equidade e justiça social? Pelo contrário, cria um ensino a duas velocidades. Reduzirá os custos? Se cumprirem as mesmas obrigações do Estado, não. Mas disso tudo já falei aqui. Do que falta falar é do que esta lógica, no ensino, na saúde e em todas as funções do Estado, tem feito à nossa economia. O mesmo, aliás, que as imensas privatizações que se fizeram nos últimos anos: direcionaram o investimento privado para bens não transacionáveis, protegidos da concorrência e garantidos, no lucro que oferecem, pelo erário público. Adiando a modernização da nossa economia, que estivesse apostada na produção de bens transacionáveis, dirigidos, pela valor acrescentado (e não pela mão de obra barata), para a exportação.

Os subsídios aos mais pobres e aos desempregados nunca impediram, ao contrário do que esta gente nos vende, que os portugueses quisessem trabalhar. Mas este Rendimento Máximo Garantido adiou a idade adulta dos nossos maiores grupos económicos que, quase sem exceção, sempre orbitaram à volta do poder político (isto quando não são as mesmas pessoas) e da mesada que ele lhes garante.

Os supostos neoliberais (e isto não acontece apenas em Portugal), não se limitam a querer que o Estado abandone as suas funções sociais para que, sem qualquer proteção garantida pelo conjunto da comunidade, esse mercado fique livre para o negócio. Isso foi o que durante anos defenderam para a saúde, para a educação e, talvez mais importante do que tudo, para o sistema de pensões. Agora querem mais. Querem que o Estado mantenha essas funções como mero pagador. Querem um mercado supostamente livre, mas que usa os impostos dos cidadãos para se financiar.

Na realidade, é disto mesmo que a elite económica portuguesa vive desde quase sempre. Primeiro do ouro do Brasil e do comércio colonial. Depois do condicionalismo industrial. Por fim, dos fundos europeus e da privatização de monopólios protegidos e com o fundamental do investimento já feito. E agora, quer viver do financiamento público para desempenhar as funções hoje garantidas pelo Estado. A única coisa que não querem é um Estado Social forte, que qualifique e dê direitos a trabalhadores indisponíveis para viverem com salários de terceiro mundo, para, neste grau de exigência, competirem onde o mercado e a concorrência realmente existem. As boas agendas recheadas de contactos de ministros e os conselhos de administração recheados de ex-ministros continuam a ser um investimento mais proveitoso e seguro.

É para manter esta forma de fazer negócios no país, passando para uma nova fase da rapina, e não para modernizar a economia e os serviços públicos, que se pede um consenso nacional em torno duma suposta reforma do Estado. Na realidade, a novidade que nos oferecem é antiga de séculos: continuar a proteger e a financiar uma das mais medíocres e protegidas elites económicas da Europa - que é constituída, há mais de cem anos, por mais ou menos as mesmas famílias. A reforma que querem é apenas uma nova fase do negócio do costume. Por isso Cavaco Silva insiste tanto no tema. Se há quem saiba da velha arte de gerir interesses políticos e empresariais é o mais antigo político português no ativo. Não tivesse sido a década "cavaquista" um dos pontos mais altos desta traficância e o BPN a sua caricatura mais grotesca.

Publicado no Expresso