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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Pela Dignidade, pela Democracia e pelo Desenvolvimento: Defender Portugal

Daniel Oliveira, 17.12.13
"É tempo de defender Portugal de resgates que o empobrecem, desesperam e põem em perigo a liberdade e a democracia. É tempo de recusar a submissão passiva de Portugal a uma União Europeia transformada em troika permanente. Precisamos duma alternativa política que dê força e sentido prático à resistência e ao protesto. Os portugueses precisam de uma maioria para governar em nome da dignidade, da democracia e do desenvolvimento. É tempo de juntar forças. 

É possível uma alternativa política aos resgates e à austeridade e há, para isso, um programa político claro e com entendimentos abrangentes. O tempo urge e os apelos à unidade devem ter consequências. Para impulsionar a construção desta maioria democrática, as forças políticas, movimentos e pessoas que já hoje podem e querem convergir não têm de esperar por entendimentos entre toda a oposição democrática. Têm de dar passos que favoreçam a acção conjunta, desde já, no plano político e eleitoral. 

As bases programáticas da convergência já existem. A prioridade é o respeito pela democracia e pela Constituição, impedindo que os interesses da finança se sobreponham aos direitos dos cidadãos. Estamos de acordo quanto à necessidade de pôr travão à austeridade e renegociar a dívida. De impedir o sufoco de novos resgates e memorandos, com esse ou outro nome. De devolver dignidade ao trabalho, começando por actualizar o salário mínimo e garantir a negociação colectiva. De combater as injustiças na distribuição do rendimento e da riqueza, moralizando o sistema fiscal. De erradicar a pobreza. De reafirmar que a saúde, a educação e as pensões não são mercadorias e que o Estado Social não está à venda. De preservar o carácter público da água, dos serviços postais e dos transportes colectivos. 

Também convergimos na vontade de impedir que a União Europeia seja um espaço não-democrático, baseado na relação desigual entre ricos e pobres, credores e devedores, mandantes e mandados. Na necessidade de defender Portugal das exigências de um tratado orçamental, que impõe o empobrecimento, a dependência e o declínio. 

A nossa proposta é clara: desenvolver um movimento político amplo que no imediato sustente uma candidatura convergente a submeter a sufrágio nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. 

Defendemos a constituição de uma lista credível e mobilizadora, que envolva partidos, associações políticas, movimentos e pessoas que têm manifestado inquietação, discutido alternativas e proposto acção. 

Temos como objectivo construir um movimento político que seja o mais amplo possível. Uma plataforma abrangente e ao mesmo tempo clara é realizável a partir das bases programáticas que enunciámos. Ela deve ser levada a sufrágio para lhe dar voz e força. Enquanto cidadãos e cidadãs sem filiação partidária, mas nem por isso menos empenhados e politicamente ativos, estamos prontos a fazer a nossa parte."
Abílio Hernandez, professor da Universidade de Coimbra e mandatário da candidatura Cidadãos por Coimbra; Alexandre Oliveira, produtor; Américo Monteiro, sindicalista; Ana Cristina Costa, economista e professora universitária; Ana Sousa Dias, jornalista; André Carmo, geógrafo; António Avelãs, professor e sindicalista; António Hespanha, professor universitário; António Eduardo Pinto Pereira, engenheiro; António Pedro Vasconcelos, cineasta; Boaventura de Sousa Santos, professor da Universidade de Coimbra e Diretor do Centro de Estudos Sociais; Carlos Brito, escritor e antigo parlamentar; Cipriano Justo, médico e professor universitário; Cláudio Torres, arqueólogo; Constantino Alves, padre, Daniel Oliveira, jornalista; Domingos Lopes, advogado; Eugénia Pires, economista; Fernando Bessa Ribeiro, professor universitário; Guadalupe Simões, enfermeira e sindicalista; Hélder Costa, dramaturgo/encenador; Hélio Samorrinha, consultor comercial; Henrique Sousa, investigador em ciência política; Isabel Allegro de Magalhães, professora catedrática da UNL (aposentada); Isabel do Carmo, médica, professora universitária; Isabel Tadeu, funcionária pública; Ivan Nunes, doutorando em Estudos sobre Cinema; João Almeida, assessor de vereação da C. M. Lisboa; João Arriscado Nunes, professor da Universidade de Coimbra; João Botelho, realizador; João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra; João Paulo Avelãs Nunes, professor da Universidade de Coimbra; Jorge Leite, professor da Universidade de Coimbra; Jorge Malheiros, geógrafo e docente universitário; José Aranda da Silva, farmacêutico; José Augusto Ferreira da Silva, advogado e vereador eleito pela candidatura Cidadãos por Coimbra; José Goulão, jornalista; José Lopes Guerreiro, consultor e ex-Presidente da Câmara Municipal do Alvito; José Luís Albuquerque, economista; José Maria Castro Caldas, economista e investigador; José Reis, professor universitário e membro da AM de Coimbra eleito pela candidatura Cidadãos por Coimbra; José Vitor Malheiros, consultor; Licínio C. Lima, professor catedrático; Luís Moita, professor da Universidade de Autónoma de Lisboa; Luísa Costa Gomes, escritora; Manuel Brandão Alves, professor da Universidade de Lisboa; Manuel Carlos Silva, professor universitário e sindicalista; Manuel Carvalho da Silva, professor universitário e investigador; Manuel Coelho, médico e ex-autarca; Manuel Sarmento, professor universitário; Manuela Mendonça, professora e sindicalista; Manuela Silva, médica psiquiatra; Mariana Avelãs, tradutora; Miguel Gomes, realizador; Nuno Artur Silva, autor e produtor; Nuno Fonseca, designer; Paulo Fidalgo, médico; Pilar del Rio, jornalista; Ricardo Araújo Pereira, humorista; Ricardo Paes Mamede, economista e professor universitário; Rui Caleiras, sindicalista; Rui Graça Feijó, investigador; Sérgio Manso Pinheiro, geógrafo e funcionário público; Teresa Medina, professora universitária; Teresa Pizarro Beleza, professora de Direito da Universidade Nova de Lisboa.
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Como amarrar o PS a uma "TSU fiscal"

Daniel Oliveira, 17.12.13

 

PSD e PS negoceiam, param de negociar e voltam a negociar o IRC. Os mesmos que achavam que uma oposição ao governo de Sócrates que estivesse abaixo da paulada era sinal de traição exigem agora que o Partido Socialista não faça mais, na oposição, do que tentar conseguir pequenas alterações às várias medidas do governo. E mesmo essas, se forem demasiado convictas, consideram sinal de intransigência.

 

Ainda me lembro de se exigir que o PS negociasse onde se cortavam os 4 mil milhões no Estado, estando-lhe vedada a opinião de que esse corte, ou pelo menos fazê-lo agora, seria política e economicamente errado. Até exigiram que o PS negociasse aquelas folhecas indigentes produzidas por Paulo Portasa a que chamaram "reforma do Estado". 

 

Se alguém no PSD ou no CDS tem uma ideia cabe à "oposição responsável" aceitar os seus pressupostos e propor emendas. E é este o espírito da coisa: ao maior partido da oposição cabe o papel de mero corretor de cada medida. Porque, acha quem apoia este governo, que o fundamental, as escolhas que realmente contam, não são discutíveis. E que ter alternativas claras a um caminho é sinal de "radicalismo". Não cabe ao PS achar se se devem cortar agora 4 mil milhões no Estado Social, mas onde e como. Não cabe ao PS saber que Estado quer mas que alterações quer fazer ao programa ideológico do CDS. Não cabe ao PS decidir as suas prioridades fiscais, mas que pormenores técnicos muda nas prioridades fiscais de Lobo Xavier. O PS deve ser uma espécie de secretário de Estado ou conselheiro de Passos Coelho.

 

Agora o PS está a negociar a descida do IRC. Acho, com toda a sinceridade, que faz mal. Não porque ache que não se pode negociar com este governo (apesar de não ser mau perguntar à UGT o que vale, por exemplo, a palavra do governo em concertação social), mas porque o início da negociação já é a escolha fundamental. Decidir descer o IRC enquanto se corta em todas as prestações sociais e se mantém o IRS e o IVA nos píncaros é uma opção política de enorme clareza, profundidade e até radicalidade. Se se conseguir que a medida tenha algum, pouco que seja, efeito nas pequenas empresas e não beneficie, como beneficiará, apenas os grandes grupos que já têm enormes lucros e não criarão mais emprego com isto, a coisa até podem ficar menos escandalosa. Mas não passa a ser aceitável por isso.

 

É inaceitável que, perante as falências diárias de pequenas empresas (que criam cerca de 80% do emprego) por causa dum IVA incomportável, se comece por descer um imposto que tem como principal contribuinte as maiores empresas, que estão em situação mais confortável e que menos precisam da ajuda do Estado. É impensável que enquanto as famílias são esmifradas e o mercado interno é desfeito por causa de níveis de IRS que são um assalto (sobretudo quando o Estado devolve cada vez menos em serviços), se tenha como prioridade a descida do IRC. É insultuoso que quando se cortam nos subsídios de desemprego e nas reformas a maior preocupação do governo seja aliviar as obrigações de empresas que, tendo em conta a natureza do IRC, só sentirão o efeito da medida se estiverem muito bem. A injustiça da coisa é de tal forma clara que a descida do IRC já foi usada por Paulo Portas para explicar aos chineses da EDP que o que iriam pagar de contribuição especial será recuperado com esta descida fiscal. São, logo à partida, 100 milhões retirados obviamente aos contribuintes e pequenas e médias empresas para ajudar emresas que não precisam de ajuda. Só a EDP terá um ganho de 20 milhões. Criará mais empregos com este dinheiro? Sabemos muitíssimo bem que não. Porque não precisa de os criar.

 

Se estivéssemos bem, acharia excelente que o IRC descesse, dentro dos parâmetros que o PS tem defendido recentemente. Mas pegar parte do dinheiro que estamos a tirar às famílias (através da subida do IRS), aos consumidores e às empresas em dificuldades (através do anterior aumento do IVA) e aos desempregados e reformados (através dos cortes que têm sido e continua a ser feitos) para dar a empresas em boa situação é injustificável. O espírito é o mesmo que levou às antigas propostas para a TSU, mas de forma ainda mais injusta.

 

A política faz-se, antes de tudo, de escolhas. E só depois surgem as questões técnicas. Quando os recursos são escassos e vivemos em crise, essas escolhas são ainda mais relevantes. Descer o IRC no meio dum assalto fiscal e de brutais cortes no Estado (tudo justificado pela falta de dinheiro) é uma escolha eloquente. Um partido da oposição não é um assessor técnico. Ao negociar os termos em que se faz a descida do IRS o PS participa e concorda com uma escolha a todos os níveis, pelo menos na atual situação, criticável. Exigir que os socialistas façam o papel de mero "melhorador" do programa político e ideológico do governo - incluindo das suas medidas mais difíceis de justificar - é deturpar o sentido da democracia. Os partidos chegam a acordo de pormenor em matérias nas quais têm um acordo de princípio. Não resolvem os desacordos de princípio discutindo o pormenor.

 

Compreendo que haja, à direita, quem gostasse que o governo pudesse ser desresponsabilizado de todas as suas escolhas, até as que não resultam das nossa dificuldades financeiras (pelo contrário) ou de imposições externas. Sabem que a melhor forma de o garantir é comprometer quem discorda de cada medida com a sua solução final. Mas esta "TSU fiscal" é duma injustiça tão gritante que só por uma completa estupidez será subscrita pelos socialistas. Ela não ajudará a economia e o emprego, é má paras as finanças públicas, é socialmente injusta e é inexplicável para a generalidade dos contribuintes. Isto chega para não lhe dar a credibilidade que não merece. A posição inicial do PS estava corretíssima: descidas do IRC só depois de descer IRS e IVA. Era excelente que não tivesse saído daí. Mas é tarde. Seguro já caiu em mais uma armadilha de Passos. Cai em quase todas, aliás.

 

Publicado no Expresso Online

O po(l)vo do PSD

Sérgio Lavos, 16.12.13

Por Miguel Abrantes, a partir de uma série de notícias do Público:

 

"1. A Tecnoforma, uma empresa de que Pedro Passos Coelho foi consultor e administrador, ficou com a parte de leão, na região Centro, de um programa de formação profissional — financiado por fundos europeus (programa Foral) — destinado a funcionários das autarquias, o qual era tutelado pelo Dr. Relvas, então secretário de Estado da Administração Local do Governo Barroso/Portas. 

Os números são, de facto, esmagadores: só em 2003, 82% do valor das candidaturas aprovadas a empresas privadas na região Centro, no quadro do deste programa de formação profissional, coube à Tecnoforma. E entre 2002 e 2004, 63% do número de projectos aprovados a privados pelos responsáveis desse programa pertenciam à mesma empresa. 

A história regista, entre outras, uma ideia de génio da Tecnoforma: a concepção de um programa de formação no valor de 1,2 milhões de euros para funcionários de aeródromos que estavam fechados, que eram pistas perdidas ou que tinham um ou mesmo nenhum funcionário. 

Miguel Relvas era então o responsável político pelo programa, na qualidade de secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso, Paulo Pereira Coelho era o seu gestor na região Centro, Pedro Passos Coelho era consultor da Tecnoforma, João Luís Gonçalves era sócio e administrador da empresa, António Silva era seu director comercial e vereador da Câmara de Mangualde. Em comum todos tinham o facto de terem sido destacados dirigentes da JSD e, parte deles, deputados do PSD. 

2. Entretanto, o mesmo Pedro Passos Coelho criou oCentro Português para a Cooperação, uma organização não-governamental (ONG) concebida para obter financiamentos destinados a projectos de cooperação que interessassem à Tecnoforma. Entre os seus membros figuravam Marques Mendes, Ângelo Correia, Vasco Rato, Júlio Castro Caldas e outras destacadas figuras do PSD. 

3. Hoje, soube-se algo mais sobre o desgraçado programa Foral, então tutelado pelo Dr. Relvas. Quando apenas uma circular teria sido suficiente para que autarquias locais ávidas de dinheiro pudessem ficar informadas dos objectivos do programa, descobre-se que houve uma campanha de comunicação, no valor de quase 450 mil euros, adjudicada em 2002 a uma empresa de publicidade detida exclusivamente por Agostinho Branquinho (a NTM), antigo deputado do PSD e actual secretário de Estado da Segurança Social. José Pedro Aguiar-Branco, agora ministro da Defesa, tornou-se presidente da assembleia geral pouco depois da adjudicação. 

A história vem descrita no Público (e reproduzida aqui). Entre outras peripécias do concurso, sabe-se agora que:

      • Entre as cinco concorrentes excluídas por insuficiência financeira se encontrava a subsidiária de um gigante internacional que ocupava o terceiro lugar na lista das 30 maiores empresas de publicidade do mercado português, a McCann Erickson Portugal (52 milhões de euros facturados em 2001) e a Caixa Alta então em 16º lugar no mesmo ranking da Associação Portuguesa de Agências de Publicidade e Comunicação (13,6 milhões nesse ano), com volume de vendas muito superior ao da NTM (3,7 milhões), que nem constava do mencionado ranking;

 

    • Após a selecção prévia das propostas, restaram três concorrentes, sendo que a NTM foi a que apresentou o preço mais alto e era a que, na avaliação do júri, tinha a mais baixa capacidade técnica.


Segundo o Público apurou, este processo foi conduzido pelo então chefe de gabinete, Paulo Nunes Coelho, e por uma adjunta, Susana Viseu, do Dr. Relvas. Enquanto Paulo Nunes Coelho continua a cirandar pelos gabinetes governamentais, Susana Viseu foi nomeada administradora da Fomentinvest, precisamente a holding onde o terrível Ângelo tinha acolhido Pedro Passos Coelho.

Já tivemos dois PSD: o do cavaquismo que desaguou na foz do BPN; e o do pós-cavaquismo que apodrece placidamente num imenso delta. Afinal, o que é o PSD?" 

"O programa da troika é o nosso programa e queremos mesmo ir além dele"

Sérgio Lavos, 16.12.13

 

A narrativa do Governo e dos seus partidários tem vindo a ser afinada no últimos meses. Aproxima-se o fim do programa de ajustamento e mal podemos esperar para celebrar a saída. Sabemos que não é assim - e a esta altura do campeonato já toda a gente percebeu que o fim do programa não trará qualquer mudança para o país e que as políticas que o estão a destruir irão continuar. O programa cautelar é um segundo resgate transvestido da hipócrita boa vontade dos nossos credores. A austeridade continuará, e apenas terá um conveniente intervalo no ano das próximas legislativas - Passos Coelho, eleito à conta de um interminável chorrilho de mentiras, quererá manter o poder que tão arduamente conquistou. 

 

A nova e maravilhosa história de Passos Coelho é, em certo sentido, velha. É a narrativa de Paulo Portas contada de maneira diferente, com voz mais grossa e bem colocada: "queremos ver-nos livres da troika o mais rapidamente possível". Ora, o Passos Coelho que anda a dizer que o programa de austeridade foi "calibrado" - miserável novilíngua desta gente - de forma errada, por causa do défice de 2010 não ser conhecido aquando da negociação do programa, mente descaradamente, como já foi assinalado por vários comentadores. O défice real de 2010 foi divulgado em Abril de 2011 e a negociação foi concluída em Maio. Aliás, na negociação teve papel activo Eduardo Catroga, que não se coibiu de exclamar, no dia 3 de Maio:

 

"Negociação foi essencialmente influenciada pelo PSD".

 

Acrescentou também que as medidas negociadas pelo PSD eram melhores e iam mais fundo do que as propostas no PEC IV, chumbado dois meses antes. A ideia de que o PSD terá mesmo abraçado o memorando como se fosse seu é mais tarde explicitada por Passos Coelho quando disse que "o programa da troika é o nosso programa e queremos mesmo ir além dele", adiantando também querer, em 6 de Junho de 2011:

 

“surpreender e ir mais além [das metas] do acordo”


Portanto, o programa da troika sempre foi o programa do Governo e se calhar não foi ainda mais duro por causa da presença nas negociações do PS. Não será um alívio que a troika saia de Portugal porque o programa - a austeridade aplicada sobretudo à classe média e aos mais pobres - era o programa do PSD e do CDS, e tudo o que foi feito, tudo o que foi alterado, foi no sentido de haver ainda mais austeridade e uma mais intensa transferência de rendimento do trabalho para o capital: as leis laborais foram flexibilizadas a ponto de neste momento não haver qualquer segurança no trabalho; as privatizações têm decorrido a bom ritmo, entregando meios de produção que estavam nas mãos de todos nós a privados que logo à partida lucram bastante com empresas vendidas ao desbarato: a reforma do IRC, escandalosamente favorecendo as grandes empresas e os dividendos que estas distribuem, prepara-se para ser aprovada (e uma vez mais com o PS a reboque). Ao fim de dois anos e meio de Governo PSD/CDS, a desigualdade social aumentou, havendo mais ricos e muito mais pobres. O salário médio baixou, mas os lucros da empresas do PSI-20 subiram vertiginosamente. E 200 000 portugueses foram forçados a emigrar, tornando mais difícil qualquer crescimento económico sustentado e suportado por uma estrutura produtiva diferente da que existia antes da crise. As marcas de Pedro Passos Coelho e deste Governo são três: a mentira, a dissimulação e a irrevogabilidade. Tudo em nome de um deus maior: o capital. Até ao fim, será assim, é essa a sua natureza.

A era alemã em Kiev

Daniel Oliveira, 16.12.13

 

Nas visões maniqueístas do que se passa na Ucrânia, teremos dois campos: dum lado o campo ocidental, pró-União Europeia e obviamente democrático, do outro o campo pró-russo, anacrónico e, claro, antidemocrático. Como sempre as coisas são um pouco mais complicadas. A divisão entre o leste e o oeste, entre os mais próximos a Rússia e os mais ligados ao resto da Europa, é histórica e, vale a pena dizê-lo, nem sempre permite leituras muito românticas da realidade. O nacionalismo antirrusso (anterior à própria URSS) ucraniano teve, na II Guerra Mundial, por razões que a bárbara história do estalinismo pode ajudar a compreender, momentos pouco gloriosos. Basta recordar que foi dado, pelo anterior presidente, o "europeísta" Viktor Yushchenko, o título de "herói da Ucrânia" a Stepan Bandera, líder histórico do nacionalismo ucraniano que manteve um colaboracionismo declarado e activo com os ocupantes nazis enquanto isso foi da sua conveniência.

 

O que espanta é que a história da Europa, repleta de ressentimentos e ódios, ainda deixe espaço para histórias da carochinha. Foi, aliás, comovente ver Durão Barroso manifestar o seu profundo incómodo com as cargas policiais em Kiev (que também me indignaram) depois de quase todos as capitais dos países em crise na Europa terem sido varridas, nos últimos três anos, à bastonada sem um "ái" da Comissão Europeia.

 

Uma das principais figuras na oposição ao presidente "pró-russo" Viktor Ianukovich é o pugilista Vitali Klitschko, provável candidato às próximas presidenciais. A sua fortíssima ligação a Angela Merkel é sobejamente conhecida. Viveu nove anos na Alemanha (é, aliás, lá que paga os seus impostos), há um ano participou no congresso da CDU, em Hanover, e a sua Aliança Democrática Ucraniana para a Reforma (formada em 2010 e já membro observador do PPE) tem recebido, segundo o Der Spiegel, apoio financeiro, logístico e de formação política dos conservadores alemães. O anterior ministro dos Negócios Estrangeiros alemão, Guido Westerwelle (do FDP), encontrou-se mesmo, em Kiev, na cimeira da OSCE, com os manifestantes não tendo mantido qualquer contacto com o governo do país anfitrião, naquilo que foi justamente lido como uma evidente interferência na vida interna da Ucrânia.

 

É absolutamente compreensível que uma parte razoável dos ucranianos se queira ver livre do cerco russo (e da sua união aduaneira), que abusa dos parceiros e usa da chantagem para os vergar (por exemplo, através de ruinosos contratos de fornecimento de gás). Ainda assim, as posições "pró-europeias" e "pró-russas" dividem o país em partes quase iguais. E Portugal será um dos últimos países europeus a poder olhar para a Alemanha como um parceiro incapaz de comparáveis tropelias. Isto apesar de Rui Machete, num momento de humor, ter protestado contra as pressões russas sobre os ucranianos. Ser pressionado, pelo governo alemão, pela Comissão Europeia, pelo regime angolano ou seja por quem for, é coisa que apenas queremos reservar para nós próprios. 

 

O meu conhecimento sobre o assunto não me permite ter uma posição clara sobre a situação ucraniana, mas permite-me garantir que são a Alemanha, e não essa ficção que damos o nome da União Europeia (com uma ténue relação com um projeto europeu em que nos empenhamos há quase três décadas), e a Rússia que estão a jogar os seus interesses na Ucrânia. Que uma e outra se vão imiscuindo nos assuntos internos daquele país por mero interesse económico. E que não estamos a assistir a uma revisitação dos velhos confrontos da guerra fria mas apenas a um confronto económico entre a Alemanha (que quer o acordo de parceria) e a Rússia (com a sua união aduaneira) que também se assiste, por exemplo, na Moldávia (onde a maioria da população está do lado das pretensões russas).

 

Das duas uma: ou acreditamos que assistimos em Kiev a uma luta entre forças democráticas apoiadas por Bruxelas (que se tem esquecido desse combate na Hungria, que faz parte da União) e as forças antidemocráticas comandadas por Moscovo, e estamos obrigados a um gesto de solidariedade, ou percebemos que valores bem mais baixos ali se jogam. E, não depositando nós a esperança do futuro da democracia europeia nas mãos da senhora Merkel e dos fantoches que ela vá inventando, resta-nos o mais puro dos pragmatismos: Portugal não tem, como qualquer país periférico europeu, nenhum interesse na continuação do alargamento da União Europeia para leste. A paz da Europa também não ganha nada com a intensificação do domínio alemão em regiões de influência historicamente russa. Porque é a isso mesmo que estamos a assistir: enquanto Merkel verga, através do euro, a Europa ocidental, vai conquistando a Europa oriental aos russos. E, como devíamos já ter aprendido, nunca é boa ideia um só país concentrar tanto poder na Europa.

 

Quem julgue que o "europeísmo" e a "democracia" têm alguma coisa a ver com este filme ainda não percebeu bem o que se está a passar na Europa. Serei insuspeito, pelo que já escrevi sobre a tenebrosa figura, de qualquer simpatia por Vladimir Putin (ele mesmo, quando os inimigos eram os perigosos muçulmanos, vendido há uns anos como um democrata), mas sei em que e momento estamos na história da Europa. Por cá, entrámos definitivamente na era alemã. E é isso mesmo que se joga em Kiev.

 

Publicado no Expresso Online

O preço da austeridade

Sérgio Lavos, 13.12.13

Três anos de austeridade vistos à lupa fria e objectiva dos números, por Domingos Amaral:

 

"Às vezes, é preciso olhar para os números para percebermos a gravidade do que se passou em Portugal.

Eis os números da austeridade, quatro anos depois.

 

Em 2010, o PIB português era de 172,8 mil milhões de euros.

Em 2013, deverá rondar os 164 mil milhões de euros.

Ou seja, a austeridade anulou-nos mais de 8 mil milhões de euros de riqueza produzida em Portugal! 

 

Em 2010, a taxa de desemprego portuguesa foi de 10,8.

Em 2013, a taxa de desemprego portugesa deverá ficar pelos 15,8, um aumento de quase 50%.

Quatro anos de austeridade criaram mais 300 mil desempregados do que havia antes.

 

Em 2010, a dívida pública portuguesa rondava os 160 mil milhões de euros, já incluindo aqui muita coisa que na altura não estava contabilizado.

Em 2013, quatro anos depois, a dívida pública portuguesa está em cerca de 230 mil milhões de euros, um aumento de 70 mil milhões de euros!

É este o resultado de quatro anos de austeridade, Portugal tem mais 70 mil milhões de dívida do que tinha!

 

Em 2010, a taxa de juro da dívida portuguesa no mercado secundário era no início do ano de 5,5%.

Em 2013, a taxa de juro da dívida pública portuguesa é no final do ano de 5,8%.

Ou seja, para curar o trágico perigo das dívidas soberanas, estivemos quatro anos em austeridade, e a taxa de juro é agora mais alta do que quando começámos!

 

A directora do FMI, a sra Lagarde, já admitiu o óbvio, que as políticas de ajustamento cometeram muitos erros, e que os resultados foram muito piores do que se esperava, especialmente em Portugal e na Grécia.

No entanto, por cá temos um primeiro-ministro que continua apaixonado pela ideia da "austeridade expansionista", e que fica muito irritado quando ouve o FMI reconhecer os erros.

Infelizmente, Passos Coelho jamais terá a humildade do FMI, e jamais reconhecerá que as suas políticas, que ele implementou e implementa com entusiasmo, não produziram bons resultados, bem pelo contrário.

Os fanáticos de uma ideia não querem saber da realidade, querem é ter razão!"

E tu, que trabalhas para o Balsemão, quantos empregos já criaste?

Daniel Oliveira, 13.12.13

Quando já não há mais argumentos, sobretudo quando critico algum empresário, recebo, muitas vezes, a mesma magna pergunta: mas quantos empregos criou o senhor? A pergunta vem geralmente de assalariados ou prestadores de serviços como eu que, aparentemente, se veem a si mesmos numa posição subalterna e devedores dum qualquer favor a quem os emprega. Lamento a minha soberba: se achasse que devia o meu trabalho a alguém teria de me considerar um inútil. Mas a questão também já me foi posta por grandes e pequenos empresários, que estão mesmo convencidos que devem ser vistos como beneméritos. Para quem se dedica ao negócio, dizer que se contratam trabalhadores por serviço à comunidade talvez não seja a melhor credencial.

 

Vou finalmente responder: porque quem cria empregos é a economia, criei tantos postos de trabalho como qualquer trabalhador, consumidor ou empresário. A começar pelo meu. Tentarei ser ainda mais claro e recorrer, por facilidade, ao meu exemplo, aqui neste jornal. Eu escrevo no "Expresso" e em mais alguns lugares, como saberão. Vamos partir do princípio que tenho leitores (e que é por isso, e não por qualquer simpatia ou vontade de criar um emprego, que escrevo para o "Expresso" há quase 10 anos). Que há quem venha aqui e quem compre o "Expresso" para, entre outras coisas, me ler. Incluindo alguns que me detestam. Para o negócio vai dar ao mesmo. Só com leitores e coisas que eles queiram ler esta página tem publicidade. Só com leitores e coisas que eles queiram ler o jornal vende nas bancas e tem publicidade. Quando vende e angaria publicidade a empresa detentora do "Expresso" consegue não apenas o suficiente para me pagar a mim, a todos os trabalhadores, colaboradores externos e fornecedores, como ainda sobrará, como sobra, dinheiro para se expandir o negócio e, quem sabe, contratar ainda mais pessoas. O que estou a dizer sobre mim aplica-se obviamente e de igual forma a todas as pessoas que trabalham nesta empresa, sejam do seu quadro, sejam colaboradores externos, sejam jornalistas, administrativos, estafetas ou quadros superiores. E o que estou a dizer sobre o "Expresso" aplica-se a todas as empresas que vendem produtos ou serviços.

 

Quem cria então emprego aqui e em qualquer outra empresa? Antes de mais, quem consome os seus produtos. Neste caso, o meu caro leitor. Depois, quem os produz. Por fim, quem, olhando para a necessidade dos consumidores e a disponibilidade para produzir, contrata as pessoas que precisa e arranja o capital necessário para montar o negócio. Correndo o risco de perder o capital empatado, tem a possibilidade de ter uma vida bem mais confortável do que aqueles que, com ele, levaram o negócio a prosperar. Essa é a diferença substancial em relação aos demais atores deste filme: o empresário ou investidor corre o risco e tem o lucro ou o prejuízo. Tem um interesse comum a quem com ele trabalha: que o negócio corra bem. E, quanto toca a dividir o dinheiro disponível ou os sacrifícios, os interesses são contraditórios. Não tem muita ciência.

 

Resumindo: eu, como qualquer pessoa que produz e consome bens materiais ou imateriais, crio empregos. Nem mais nem menos do que qualquer empresário. Um empresário que cria empregos onde não há nem quem consuma o que pode ser produzido, nem quem produza o que pode ser consumido, rapidamente os descria. Falindo. Isto é tão básico, até para o mais empedernido dos liberais, que nem sequer deveria ser explicado. Só que o atual fascínio por empresários, vistos como oráculos da Nação e santos criadores de empregos, obriga-nos a voltar ao princípio.

 

Mas, sejamos justos, esta confusão não vem apenas de pessoas supostamente de direita (para facilitar). Também algumas pessoas supostamente de esquerda (também para facilitar) me acusam de "trabalhar para o Balsemão", pessoa por quem, apesar de todo respeito pessoal que me merece, está-me politicamente muito distante. Na realidade, cometem exatamente o mesmo erro dos primeiros. Da mesma forma que não foi o fundador da Impresa que criou o meu emprego, mas, antes de tudo, os leitores, eu não trabalho para os acionistas da Impresa, trabalho para quem me lê. Eu escrevo textos para quem me paga. E quem me paga, duma forma ou de outra, são os leitores. Ou seja, eu trabalho para quem consome o que eu produzo. E isto vale para a Impresa, para a Mota-Engil, para a Microsoft, para a Jerónimo Martins ou para a oficina da minha rua. No dia em que eu escrever para o dono da empresa, no dia em que eu trabalhar para ele, serei inútil como colunista e como trabalhador. E, sendo inútil como colunista e como trabalhador, passarei a ser inútil para o negócio da empresa. Aí sim, podem dizer que o meu "emprego" foi criado por quem me contratou. Porque, fora esse, ninguém quererá o que eu produzo.

 

Publicado no Expresso Online

Casablanca-Bissau-Lisboa

Bruno Sena Martins, 12.12.13

'You may be in Casablanca indefinitely. Or you may leave for Lisbon tomorrow.' (Casablanca, 1942)

Nada sei sobre as circunstâncias que antecederam a viagem dos sírios chegados a Lisboa num voo da Tap, vindo de Bissau. Mas nada nos custa imaginar que, como no filme, Lisboa tivesse sido murmurada qual nome da esperança na fuga à guerra, que tenha havido subornos, actos heróicos, histórias da amor flageladas por um mundo em estado de emergência. É apenas uma hipótese assente na mais ostensiva ignorância. Mas talvez seja também um memorando, menos ficcionado, de que somos contemporâneos de uma guerra incessante; de que quando vemos filmes em cenário de guerra achamos justo e razoável que os voos para a fuga ao horror e à miséria sejam fretados com os últimos trocos dos países em paz.