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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Não, não é tudo a mesma coisa

Pedro Sales, 17.12.10

Da última vez que estiveram no Governo, PSD e PP apresentaram uma proposta de lei de bases da Educação onde defendiam a igualdade entre escolas públicas e privadas para efeitos de financiamento. Esse documento punha fim à obrigatoriedade constitucional de assegurar “uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades da educação”, substituindo-a por uma “rede de ofertas educativas” sustentada com o dinheiro dos impostos. Em querendo, era tudo rede pública.

 

A ideia foi agora retomada, e ampliada, pelo PSD na proposta de revisão constitucional apresentada por Passos Coelho. Mais uma vez, o carácter supletivo das escolas privadas é mandado para as urtigas, permitindo que estas passem a ser apoiadas directamente pelos impostos de todos. Suportada por uma longa e persistente campanha da esmagadora maioria dos colunistas da imprensa, os mesmos que só vislumbram facilitismo e rebaldaria nas escolas públicas, a marca distintiva da direita na última década tem sido sempre a mesma. Tratar indistintamente as escolas públicas e privadas, defendendo um modelo de ensino “privado” sustentado por um único pagador: o contribuinte.

 

Se a Lei de Bases acabou vetada por Jorge Sampaio, e a proposta constitucional do PSD não tem votos para passar no Parlamento, Paulo Portas encontrou na discussão sobre o financiamento dos contratos de associação o momento ideal para continuar essa campanha. Depois de ter percorrido o país de lés a lés, juntando-se às manifestações de escolas que não hesitaram em instrumentalizar as crianças para chantagear o Estado, reclamando um regime de financiamento de excepção que lhes permite receber mais 34 mil euros/ano do que o Estado confere às escolas profissionais, levou a discussão no Parlamento um projecto de lei. Nessa proposta, aprovada na generalidade há dois dias, defende-se que os contratos que o Estado celebrou com essas escolas sejam automaticamente renovados e, retomando Lei de Bases apresentada pelo Governo Barroso/Paulo Portas, “o dimensionamento da rede escolar dependente do Ministério da Educação, no que respeita ao seu alargamento, reconversão ou ajustamento, terá obrigatoriamente em consideração os estabelecimentos particulares e cooperativos já existentes”.

 

Deixa de ser a rede privada que é supletiva, para passar a ser a rede pública de educação, defendida na constituição, que passa a ter que se subordinar à existência de escolas privadas na definição da sua rede. De resto, não há nenhum argumento que justifique que uma entidade privada - neste caso colégios – possa ter o contrato que lhe garante dinheiros públicos automaticamente renovado. De uma penada, e ao contrário do decreto apresentado pelo Governo, o Estado fica sem instrumentos para avaliar a pertinência dos contratos assinados com terceiros.

 

Quando a maioria destes contratos de associação foram assinados, há coisa de 30 anos, garantiram a escolarização a milhares de jovens de todos os estratos sociais. Ninguém desvaloriza esse papel. A democracia encontrou um país pobre e pouco escolarizado. Eu próprio estudei numa escola pública cheia de pavilhões pré-fabricados. Era o que havia, num país que continuou a ser pobre mas que fez um esforço ímpar para expandir e massificar a sua rede educativa. Mas, em muitos desses casos, estes contratos hoje deixaram de fazer sentido. Em Coimbra, só para dar um exemplo, a escola secundária Infanta Dona Maria fica no mesmo bairro Colégio São Teotónio, uma escola com contrato de associação. É um exemplo entre muitos. Ninguém defende o fim destes contratos de ontem para amanhã, mas que se evite a actual duplicação de esforços e de recursos e que o Estado tenha mecanismos para ajustar a rede pública às necessidades educativas.

 

Pode parecer estranho, para Paulo Portas e todos os que encontram na leitura fantasiosa da “liberdade de apreender e ensinar” o pretexto para serem os contribuintes a pagar as opções privadas em educação, mas foram as escolas públicas que, com todas as suas imperfeições, garantiram que hoje temos mais mestres ou doutorados do que tínhamos licenciados há meia dúzia de anos. Muito correu mal, ou menos bem, nos últimos 30 anos. Mas hoje comparamo-nos, sem envergonhar, com os resultados educativos da média dos países industrializados. Não é o que queríamos, certo, mas há pouco mais de três gerações Portugal tinha a mesma percentagem de analfabetos que os países da Europa do Norte no XIX.

 

Esse esforço, constantemente desprezado e desvalorizado pelos apologistas da autoflagelação nacional, foi feita à custa da escola pública e do trabalho de dezenas de milhar de professores. Entender que a escola pública se deve subordinar à escolha privada de uns quantos é persistir nos erros de quem, como a Suécia, fez essa escolha e tem vindo no caminho inverso ao português. Errar sem saber é mau, conhecendo o resultado é estupidez.

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