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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Acabar com a ADSE é difícil mas racional, justo e coerente

Daniel Oliveira, 28.02.11

 

Defender os serviços públicos não significa ter apenas um discurso sindical, onde se agrada a todos e a todas as suas exigências. Quem defende que o Estado Social deve garantir aos cidadãos os serviços fundamentais para a sua qualidade de vida tem de fazer escolhas. E por vezes escolhas difíceis. Não esquecendo três critérios fundamentais: racionalidade, justiça e coerência.

 

Nenhum destes critérios permite defender a existência da ADSE no nosso sistema de saúde. Se não vejamos:

 

A existência da ADSE é insustentável porque promove a irracionalidade. Entregamos a gestão de recursos a quem não os paga. Quem fornece o serviço não só não tem de promover a racionalidade de custos como tende a ganhar tanto mais quanto mais irracional for. Junta-se a isto o facto de, como acontece com as seguradoras, os beneficiários da ADSE poderem usar os hospitais públicos em atos médicos mais complexos ou dispendiosos.

 

A ADSE é injusta. Não há forma de defender que enquanto os trabalhadores do privado estão obrigados, caso não tenham rendimentos para mais, a usar um serviço do Estado, os trabalhadores do Estado nas mesmas circunstâncias possam optar por serviços privados financiados pelo Estado. A mensagem que o Estado passa é a de que o que é bom para os funcionários dos outros não chega para os seus.

 

A ADSE, para quem se bate de forma coerente pelo Serviço Nacional de Saúde, é indefensável. É incoerente criticar as parcerias público-privado que dilapidam os cofres públicos ou o cheque-ensino e defender a ADSE. Quem defende que o SNS deve ser para todos e não apenas para os mais pobres não pode depois aceitar que haja um sistema de exceção para os funcionários do Estado.

 

Esta posição não se pode confundir com as dos que atacam a ADSE como forma de atacar os funcionários públicos e através deles o papel social do Estado. A critica à existência da ADSE faz-se do lado oposto: a defesa de um SNS público e universal e do papel do Estado como prestador de serviços sociais

 

Apesar dos funcionários públicos já utilizarem os serviços hospitalares do Estado para muitos atos médicos, integrar 700 mil pessoas em todos os serviços do SNS não é coisa fácil. Discursos apressados nesta matéria são irresponsáveis. Acabar amanhã com a ADSE seria uma loucura. Mas quem quer ter um discurso coerente sobre o Estado Social e serviços públicos justos e racionais tem de defender o fim da ADSE e de todos os subsistemas de saúde que não sejam meramente complementares. Custa? Claro. Toda a política séria faz-se de escolhas difíceis.

 

Publicado no Expresso Online

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