Quarta-feira, 27 de Abril de 2011
por Daniel Oliveira

 

Com a contenção cega (há outra, racional) da despesa pública, as empresas de transportes estão virtualmente falidas. Uma das medidas que pode vir aí é um acentuado aumento dos preços para os utentes.

 

Que fique claro que não acho que a gestão destas empresas esteja livre de críticas. Pelo contrário. A irracionalidade de muitos investimentos e a má gestão da coisa pública é evidente. Mas não valem comparações com o sector privado. Graças aos desastrosos contratos feitos a quando da privatização a retalho da Rodoviária Nacional e a absurdas concessões - em que o Estado garante que acaba sempre por ficar com prejuízo -, ele fica apenas com o filet mignon. Assim é fácil ter resultados. Ao Estado cabe mais do que isso, apesar de tantas vezes o ignorar. O problema não é o dinheiro que se gasta nas empresas públicas de transportes. Esse poderia ser traduzido em ganhos para a economia.  É pena esse dinheiro nem sempre ser gasto com eficácia.

 

O aumento dos preços dos transportes não é apenas socialmente insustentável. É economicamente irresponsável. Parece que vamos poupar, mas a decisão trará prejuízo. Cinco consequências óbvias:

 

1 - Desencoraja os cidadãos a usar os transportes públicos, daí resultando a continuação da utilização do transporte individual, que, para além de exigir a manutenção de infraestruturas mais caras, aumenta a nossa dependência energética. Consumir menos energia um imperativo económico (e ambiental). E transportes coletivos acessíveis são condição para esse objetivo nacional.

 

2 - Transportes coletivos mais caros aumentam os custos da distância, reduzem a competitividade de regiões mais isoladas, aumentam a pressão sobre os grandes centros urbanos e contribuem para o desordenamento do território. Os efeitos não se medem apenas em custos sociais - pobreza, segurança, saúde publica - que o Estado terá de pagar. Os efeitos económicos são profundos e duradouros.

 

3 - Mais carros nas ruas é mais engarrafamentos e mais tempo perdido. Mais tempo perdido tem efeitos na produtividade. Se o argumento da qualidade de vida dos cidadãos já não chega, que se tenha em conta este.

 

4 - Transportes mais caros aumentam os custos do trabalho. Ou ele se reflete nos salários - porque é mais caro ir trabalhar - ou, na ausência de poder negocial, esse custo é transferido para o trabalhador. Mas, seja quem for que pague, não deixa de ser um aumento do custo da mão de obra.

 

5 - Aumentando esta despesa - que para quem trabalha ou estuda não é dispensável -, reduz-se o dinheiro disponível para as famílias poderem poupar, agravando assim o nosso endividamento externo crónico.

 

Conclusão: o aumento dos preços dos transportes agrava todos os problemas que nos impediram de resistir a esta crise internacional. Tem efeitos negativos na competitividade, na produtividade, no crescimento e na poupança. Tem-se dito que temos governado sempre a pensar no curto-prazo e sem planear o futuro. Mas desse consenso nacional - talvez o único - não se tira nenhuma conclusão e repete-se o erro.

 

Diz-se muitas vezes que todos concordam no diagnóstico e que o problema são as soluções. Errado. O diagnóstico que tem sido feito é que Portugal tem um problema com as suas despesa e dívida públicas. E, dito isto, as medidas que se avançam destinam-se a resolver esse problema. Na realidade, como as contas públicas não vivem divorciadas da situação económica, que afeta as receitas, não o resolvem. Mas acontece que o principal problema do País não é de finanças publicas. A nossa dívida pública está, esteve quase sempre, na média europeia (ou abaixo dela). O nosso drama, aquilo em que nos distinguimos dos parceiros europeus, é a dívida externa, principalmente privada. Esse endividamento externo resulta de um modelo de desenvolvimento insustentável, de um crescimento anémico e de pouca poupança privada. E este é um bom exemplo de uma medida que agravará todos estes problemas estruturais.

 

O diagnóstico não está errado por ausência de conhecimento. Todos sabem dos números. É por teimosia ideológica de quem prefere ignorar a realidade e para alimentar um processo global de saque aos cofres públicos - os nossos sacrifícios ajudarão à recapitalização uma banca gerida com irresponsabilidade - que trabalhamos com base num diagnóstico enviesado do qual resultam medidas irracionais.

Não posso, por isso, deixar de sorrir quando se pede unidade nacional em torno dos sacrifícios que nos vão ser exigidos, quando desses sacrifícios não só não resultará a solução para os nossos problemas como, ao que tudo indica, eles se agravarão. Perante o precipício, pede-se unidade para dar um passo em frente.

 

O aumento do preço dos transportes é uma boa metáfora do suicídio a que nos vamos entregar. Daqui a vinte anos estaremos a lamentar a cegueira que agora nos guia. Como fazemos hoje em relação a muitas das decisões que tomámos há vinte anos. E então, como agora, muitos dirão que é tarde para chorar sobre o leite derramado. E então, como agora, iremos remendar os erros do passado. E assim continuaremos, de inevitabilidade em inevitabilidade, até à inevitabilidade final.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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