Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011
por Daniel Oliveira

 

A lei das rendas tinha de mudar. Apesar de, ao contrário do que se diz, elas já não estarem congeladas há muito e de, do meu ponto de vista, a tendencial liberalização de preços não ser a melhor solução.

 

O mercado de arrendamento está há muito doente. E, como resultado dessa doença, temos a expulsão dos jovens dos centros da cidade, excesso de endividamento para a compra de casa (com efeitos letais para a nossa economia) e situações de injustiça gritante. O pecado veio de longe. E depois de décadas de congelamento das rendas - uma medida do Estado Novo para garantir salários baixos que a democracia nunca conseguiu resolver - não é fácil mudar as coisas sem riscos sociais graves.

 

O Estado podia ter começado por tomar algumas decisões prévias.

 

A primeira: colocar no mercado de arrendamento milhares de fogos que são propriedade sua, sobretudo na capital, que tivessem um efeito nos preços exorbitantes que são praticados nos novos arrendamentos.

 

A segunda: reabilitar os centros urbanos, o que, para além de ser um excelente instrumento para a dinamização da economia (volto a repetir que o papel do Estado, em tempo de crise, é o oposto do que tem tido), valorizaria os centros das cidades.

 

A terceira: penalizar fortemente, através do IMI, os proprietários de fogos devolutos. Quem não tem capacidade financeira para manter um imóvel em condições para o arrendar ou para o ocupar tem de o vender a quem o pode fazer. Quem faz especulação imobiliária com prejuízo para o resto da sociedade tem de pagar caro por isso. Em várias cidades da Europa e dos EUA os impostos sobre fogos devolutos são de tal forma penalizadores que ninguém se dá ao luxo de ter uma casa vazia. Há cerca de 700 mil fogos devolutos no País. E este é também um factor decisivo na distorção do mercado de arrendamento.

 

A quarta: criar, em grande empreendimentos, uma percentagem de casas a rendas controladas. A solução é conhecida e permite uma regulação moderada por parte do Estado. Por fim, tenho muitas dúvidas se um momento de crise profunda será o melhor para mudar a lei das rendas.

A lei das rendas é complexa e as propostas estão ainda frescas. Por isso, é arriscado dar opiniões definitivas sobre elas. Ficam as ideias gerais, sujeitas a correção futura.

 

Parece-me correto que agilize o despejo quando há incumprimento prolongado (cinco rendas sucessivas ou intervaladas no espaço de um ano parece-me demasiado, tendo em conta os problemas sociais que vivemos), mas que este não seja automático. Sem alguma segurança os senhorios ou não põem fogos no mercado ou só os arrendam a quem dê garantias à cabeça. Resultado: os mais pobres, mesmo que cumpridores, têm dificuldades acrescidas em arrendar. Parece-me inteligente que a indeminização por despejo resulte de uma média entre a proposta do senhorio e do inquilino para a atualização. Isto obriga o primeiro a não fazer uma proposta demasiado alta e o segundo a não fazer uma proposta demasiado baixa. Despejos arbitrários e de borla, como, na prática, queria a Associação dos Proprietários, seriam um convite à arbitrariedade. Deixar tudo entregue a anos de luta jurídica, com demoras que levam um senhorio que cumpra as suas obrigações e não sejam rico à penúria, parece-me um convite à irresponsabilidade. Inquilinos e senhorios são cidadãos.

 

Parece-me acertado que se criem limites à atualização tendo em conta os rendimentos das famílias (10% de taxa de esforço para famílias que recebam até 500 euros, 25% por cento para famílias que recebam entre os 2.000 mil e os 2.500 euros). Só não percebo porque não se definem limites para escalões um pouco acima disto, que dariam, ainda assim, rendas bem decentes.

 

Parece-me justo que estas regras sejam diferentes para inquilinos com mais de 65 anos ou portadores de deficiência. Parece-me errado que obras de fundo resultem numa atualização automática. Fazer obras é uma obrigação do senhorio.

 

Preferia uma solução que passasse pela tabelação de preços - que existe em vários países europeus - e não pela liberalização do mercado. Recordo que temos vários mercados fortemente regulados. O das rendas deveria ser um deles. O que não significa nem pode significar que os senhorios sejam quem garante - com prejuízo seu ou com uma degradação do edificado - um direito que cabe ao Estado garantir. Entre a lei que temos e a liberalização há um mundo de possibilidades que não foram exploradas. Nem a habitação pode ser tratada como um qualquer outro bem e serviço (é um direito), nem os senhorios são o garante do Estado Social. E muito menos, como acontece em várias zonas urbanas mais envelhecidas, podem ser os jovens arrendatários a pagar por todos os inquilinos. Porque o resultado é a opção pela compra. E ela endivida os jovens e o País.

 

Não conhecemos a lei e ainda podemos ter muitas surpresas. Fico à espera dos pormenores para ter uma opinião definitiva. Mas confesso que esperava pior. Ela vai no sentido liberalizador e não encontro soluções por parte do Estado para, nos casos que acabem mal (e muitos, tendo em conta a crise social a que assistimos, vão acabar mal), garantir o direito à habitação. Não houve a coragem para o Estado fazer a sua parte para influenciar o mercado e para garantir o óbvio: que as rendas sejam mais baixas que a prestação que pagamos ao banco quando somos proprietários de uma casa. Mas também não alinho com quem acha que a lei das rendas podia continuar como estava. O preço social que temos pago por ela é demasiado alto para assobiar para o ar.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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69 comentários:
JgMenos
Uma análise ponderada e realista; um exercício a praticar mais frequentemente, a bem de todos!

"volto a repetir que o papel do Estado, em tempo de crise, é o oposto do que tem tido" - importava ter referido que o pressuposto é que não o tivesse feito fora de tempo e com excessos de uma total irresponsabilidade.

deixado a 30/12/11 às 11:19
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Ana
Não se sabe pormenores da lei do arrendamento mas pelo o que ouvi e li parece equilibrada. Uma versão mais social-democrata do que neoliberal, agora importa a sua implementação, a chave continua a ser como o sistema de justiça funciona perante os casos que lhe vão aparecer. Atualmente existem casos de despejo que demoram 2-3 anos e não me parece que certos inquilinos deixem de utilizar o tribunal, para se manterem esse tempo todo nas casas, sem pagar.
A politica pública do incentivo de casa própria trouxe um endividamento injustificável , habitações degradadas, uma escassa mobilidade da população e uma diminuição na qualidade de vida de todos nós.
Desejo que esta lei seja o inicio de uma nova politica de habitação e até de desenvolvimento sustentado, seja uma aposta séria na reabilitação eficaz e eficiente , a nível ambiental e de ordenamento do território.
Pode ser que seja, não o virar de uma página, mas sim a primeira página de um novo modelo de desenvolvimento do País, só tenho pena de não ter sido um partido de esquerda a assinar esse inicio.

deixado a 30/12/11 às 11:21
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Bastante razoável a sua posição, admito que me surpreendeu, pensei que fosse criticar as alterações desta lei porque está sempre tudo mal como às vezes é apanágio do seu espectro político. O problema que se gerou com a anormalidade de congelamento de rendas durante 30 anos é tão grande, que para a sua resolução vão-se cometer algumas injustiças, no entanto, a alternativa era adensar-se ainda mais o problema, portanto concordo na globalidade com a sua análise.

deixado a 30/12/11 às 11:28
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Eliminar impostos do património porque ninguém do estado vai fazer as obras, eliminar os impostos sobre os rendimentos da renda porque ninguém do estado vai aconchegar os lençóis ao o inquilino.

É ridículo pensar que as rendas vão baixar só porque o estado vai impôr a sua mão fascista sobre as pessoas. As rendas baixam quando os custos de arrendar baixarem, porque o problema não é oferta. Quando o custo de arrendar uma casa não for 40 anos sem poder ver a casa, então as rendas são baixas. Quando o custo de arrendar não fôr prescindir dos direitos sobre a propriedade, então as rendas baixam. Quando à renda que se cobra não se for buscar 35% de IRS mais não sei quantos % do valor do imóvel de IMI então as rendas baixam. 

Isto para dizer que se as rendas são altas, não é por causa do senhorio, é por causa da quantidade de gente que quer viver à conta do inquilino e do senhorio.

deixado a 30/12/11 às 12:03
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Sempre a solução "chapa cinco". Assim é fácil: não se tem pensar nos assuntos. Aplica-se a doutrina ideológica ao problema e está feito. É sempre igual para todos os assuntos.


André
Mas é exactamente esse o problema: quem arrenda, mesmo que não seja com intuíto de fazer lucro, paga cerca de 40% em impostos ao Estado. Não admira que as rendas sejam altas. Um exemplo simples: um casal decidiu comprar há dois anos uma casa maior, contraíndo o sempinterno empréstimo para isso. Como o mercado imobiliário se encontrava em contracção, decidiram arrendar a casa antiga, em vez de a venderem, contribuíndo para o aumento da oferta dessa tipologia de habitação. Com o dinheiro da renda da casa alugada conseguem pagar praticamente os encargos bancários das duas. Não há lucro, portanto. Se passarem recibos, como é de lei, os impostos levam pelo menos 35% das receitas geradas e o arrendamento passa a ser uma opção ruinosa. Esta é uma importante fracção - se não a mais significativa - do mercado de arrendamento. Sem incentivos ao arrendamento que passem pela redução da carga fiscal , esta continuará a ser uma actividade semiclandestina, com óbvios prejuízos para a sociedade nas grandes cidades. O Estado está a querer ser lambão: por um lado, pretende dinamizar o mercado de arrendamento por imposição conjuntural, mas sem abrir mão em nada dos seus dividendos fiscais com a actividade. A mim parece-me que o mercado de arrendamento será dinamizado pelas casas que os bancos não conseguem vender (são muitas e vão em aumento), ficando a actividade controlada pelo sector bancário. Muda a tipologia imobiliária, mantém-se os reis do mambo.

Neste proposta vem a medida surreal de indemnização equivalente a 5 anos de renda pelo proprietário ao inquilino, em caso de despejo por falta de acordo das partes sobre a actualização dos montantes. Se eu fosse inquilino, nunca estaria de acordo com a actualização do valor das rendas, obviamente. Tal resulta de uma visão distorcida do perfil económico do proprietário médio. Actual, porque se o proprietário for um banco, o cenário já muda. É o que aí vem.


inquilina São
"Com o dinheiro da renda da casa alugada conseguem pagar praticamente os encargos bancários das duas. Não há lucro, portanto."


como, não há lucro? então, ficam com mais uma propriedade e deixam "praticamente" de pagar os encargos financeiros com a propriedade que tinham, e não há lucro?
40% de imposto sobre esse lucro parece-me demasiado, e achava bem que se incentivasse essas iniciativas obviamente importantes para o mercado de arrendamento" com benefícios fiscais.









Porque eu pego no dinheiro da propriedade e meto em acções, obrigações de estados não falidos ou simplesmente em bancos estrangeiros e tenho lucro. Porque carga de água vou enterrar o dinheiro numa casa? Para te deixar feliz?

Muita confusão vos faz esta coisa da economia....


E em vez de comprar a casa maior, não podia ter logo investido em acções e obrigações de estados não falidos? Realmente é uma injustiça que existam estes limites à iniciativa privada...

deixado a 30/12/11 às 23:40
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André
Quando o balanço de uma actividade é zero, não há lucro. Confundir propriedade e lucro não lembra ao diabo. O lucro é o ganho que se obtém com uma actividade, descontadas as despesas da mesma. Essa é a cegueira que está implícita na lei. Um tipo que tenha mais de 1000 euros e uma propriedade é necessariamente um lorde.


Ao diabo não lembra, mas lembra a todo o socialista porque ele não procura uma solução, procura uma desculpa.


André
Note Tonibler:

A inquilina São, no seu comentário, insinua que uma pessoa com os encargos ALIVIADOS por um investimento está a ter lucro, ainda que não ganhe nada e tenha de pagar alguma coisa. É digno do mais excêntrico efeito psicotrópico. A invejazinha é uma coisa tramada e o veneno nacional. Se não está endividado até ao pescoço, a inquilina São - e o Estado - consideram que deve ser taxado até ao tutano. É aquela riqueza cubana, em que todos se dão muito bem, porque sabem que o vizinho é igualmente miserável. Palmas!

deixado a 31/12/11 às 17:09
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Sr. Io
mas compreendes a "pressão" que passa a ser exercida sobre o inquilino para não propor valores muito baixos de renda pois assim poderá ser despejado com uma indemnização baixa, ou não?


LAM
Ora aí uma coisa q ainda não percebi, e que desde já agradeço a quem possa explicar-me: como funciona, num exemplo prático, isso da média entre entre o pedido por um senhorio e o oferecido pelo inquilino. Da maneira q estou a pensar, quanto maior a amplitude entre os valores, maior também o valor médio. Obrigado.


Fez muito bem em perguntar.
Há por aí muito comentário de gente que não leu uma linha do projecto da Lei.

Se o senhorio não aceitar a contraproposta de renda do inquilino pode denunciar o contrato pagando-lhe uma indemnização correspondente a cinco anos e calculada sobre o valor médio da renda proposta por ambos (se o acordo falhar por 10% a 20% a indemnização agrava-se em 50%).
O inquilino terá sete meses para desocupar a casa (pu 13 se tiver crianças).

 
Se tiver mais alguma dúvida aconselho a comprar o Expresso onde pode ler tudo o que é necessário saber sobre isto.


LAM
obrigado.

deixado a 31/12/11 às 15:03
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Mas passa a haver mais casas no mercado e o senhorio também é pressionado. Certo? Agora nada disso acontece se metade é para o estado como se fosse o estado que estivesse à procura de casa ou a arrendá-la...

deixado a 30/12/11 às 19:34
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Diga lá ao casal que não se esqueça de agradecer aqui ao Daniel e às suas fantásticas soluções que vão fazer os bancos mais ricos e os pobres mais pobres. Para não variar...

deixado a 30/12/11 às 15:12
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Claro, Daniel. Mas há tanta coisa mais que se pode inventar para esconder os problemas, porque razão havemos de olhar para as coisas de forma simples? Nós até temos uma economia que funciona de uma forma especial só para nós e cujos mecanismos não têm nada a ver com o resto do mundo....

deixado a 30/12/11 às 15:09
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antónio pedro pereira
Tonibler:
E que tal acabar com todos os impostos, ponto final.
Mas depois lançar apenas um sobre: a estupidez, a ignorância, o arrivismo, o «chico-espertismo», a «sabedoria de cátedra coxa», a vaidade, o espírito provocador, o «trollysmo» de todos os Toniblers de serviço nos blogues?
Aposto que as contas do Estado passavam a superavitárias.


Urso


antónio pedro pereira
Tonibler:

Para evitar o efeito de simpatia, isto é, olhar para a sua imagem e ver os outros semelhantes a ela, aconselho-o a retirar o espelho de perto do computador.
Vai ver que resulta.


José Erre Ponto
O antónio pedro pereira está a ver se estraga os momentos de recreação do blogue. Se cá faltar o toniblair, cheio de peninha dos pobres (eh! eh! eh!), com quem é que nós nos rimos? Havia outros que também eram uns corrécios, mas não os tenho visto.


"Cá" "nos"??? É vosso???

deixado a 31/12/11 às 19:11
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xuxu
Sobre aquilo que dizes: No bom caminho sem dúvida.

A solução britânica não é má de todo:

1. Tem uma vertente liberal quase sem controlo no arrendamento privado. O que dá segurança aos senhorios. Um mercado mais aberto acaba por ter preços razoáveis (comparados com o salário médio).

2. Tem impostos fortes sobre a propriedade: o que siginifica que uma casa devoluta está a sangrar dinheiro. Se bem que a tua proposta de impostos apenas sobre casas devolutas me pareça melhor.

3. Têm um amplo sector social de habitação. Não é a escandinávia, mas existe.

A coisa lá funciona: é preciso lembrar que o Sudoeste Inglês tem uma densidade habitacional maior que a Holanda, portanto é muito difícil arranjar casa. Fora dessa zona os preços são muito razoáveis. De facto, fora do sudoeste é possivel ter uma casa razoável no centro da maioria das cidades com o salário mínimo (falo de experiência própria).

A liberalização das rendas (tornando o mercado atractivo para arrendamento) acoplada com um imposto violento sobre casas devolutas parece-me um bom caminho.

Até porque um imposto sobre casas devolutas era uma boa forma de combater a fuga aos impostos (arrendamento sem contrato nas finanças).

deixado a 30/12/11 às 12:19
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Eu até ia comentar, mas basicamente é isto (que @ xuxu escreveu) que se tem de fazer: cortar qualquer estímulo ao açambarcamento de propriedades.

deixado a 31/12/11 às 00:06
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Marco Lenino
Em media o valor de uma casa em Inglaterra é de 250 mil libras. O salário mínimo é no entanto de 15 mil libras por ano. Muitas empregadas de limpeza vindas da ex-URSS sabem bem destes valores tal como o Senhor Xuxo o deve saber.

Tendo em conta que hoje em dia é necessário pelo menos um deposito de 10% para o first time buyer ", será preciso acumular cerca de 25 mil libras apenas para o deposito. Os bancos também apenas dão empréstimo no máximo equivalente a 5 vezes o ordenado mínimo , ou seja, apenas 75 mil libras para quem ganha 15 mil libras por ano. Se for um casal ambos vindos da ex-URSS a ganhar o ordenado mínimo , o banco dá apenas 150 mil libras.

Feitas as contas, NINGUÉM com o ordenado mínimo em Inglaterra tem a capacidade de comprar uma casa razoável !

Marco Lenino

deixado a 1/1/12 às 13:34
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Antonio Eliseu
Parabéns Daniel gostei do seu artigo .Foi preciso, verdadeiro  e sem aquele ódio ao governo e a Passos que já rondava o patológico. Continue assim porque só temos todos a ganhar com isso.
Um Bom Ano para si e familia

deixado a 30/12/11 às 12:59
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Slint
Então na tua maneira de ver as criticas aqui feitas ao governo são... "ódio patológico"?
das duas uma, ou és burro ou também andas a mamar do tacho.

deixado a 30/12/11 às 16:06
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corvo
Daniel Oliveira por exemplo,  dois reformados por doença,  que recebam em conjunto  700 euros, de quanto vai ser o aumento? 


O que se sabe é que dentro de 5 anos,  quem tenha mais de 65 anos , e mesmo invalido podem ser expulsos da casa , se não pagarem o aumento.


Os aumentos em media poderão levar as rendas,  mesmo de prédios cair de podres em Lisboa,  para  valores a rondar os 500 euros.


Os senhorios ficam com a faca e o queijo na mão para poderem expulsar os inquilinos com 30 , 40 e 50 anos de casa, inventando todo o tipo de desculpas, ou fingindo fazer  melhoramentos, que em muitos casos serão só fachada, e com isso imporem rendas de pura agiotagem.


Há muito que fazer no mercado de arrendamento , mas num  momento destes, é  criar um alarme social , com consequências que o governo não está a medir.


Sei que há senhorios sem condições para fazerem obras, há senhorios que prefeririam entregar os andares aos inquilinos, dado a sobrecarga de IMI que lhes querem impôr.


Mas infelizmente há muito MAFIOSO neste mercado, vejam o que se passou há dias na Elias Garcia em Lisboa ou na Cinco de Outubro, fogos provocados, num caso para expulsar inquilinos idosos,  no outro para não destruir pura e simplesmente um prédio,e assim ser mais facil vender o terreno.


Um governo sério e competente , tomaria medidas para moralizar situações escandalosas, mas seria sensivel ao problema social que uma lei destas comporta, acautelando os inquilinos de mais fracos recursos.


Não é isso que se vai passar.


E neste caso , só me posso lembrar do velho  Luis Pacheco, que no seu vernáculo diria a frase , que me apetece  escrever   hoje,  perante esta lei das rendas


PUTA QUE OS PARIU.....

deixado a 30/12/11 às 13:34
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Nuno
Alguma coisa teria que ser feita, em especial para agilizar despejos por não pagamento (há quem faça disso modo de vida).
Veremos...


Só 1 ponto: existisse uma rede ferroviária decente, e muitas pessoas poderiam residir em zonas a 50-100km de Lisboa ou Porto e trabalhar nessas cidades. Desse modo, a procura nos grandes centros urbanos diminuiria, logo, baixavam os preços.

deixado a 30/12/11 às 14:33
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augusto
Lisboa está cheia de casas vagas,  que os senhorios NÂO querem arrendar.


Os preços exorbitantes pedidos pelos arrendamentos em Lisboa, não o são,  por falta de habitações ,   mas sim por mera ESPECULAÇÂO.


Uma lei que que penalizasse a sério , senhorios que  tivessem prédios devolutos a degradarem-se , e não os arrendassem , contribuiria  decisivamente , para um abaixamento do preço das  rendas , e para uma maior oferta, mas isso não interessa ao governo.nem aos senhorios especuladores.




Se como em 1974 e 1975, voltar a haver uma vaga de ocupações de casas devolutas, ela será mais que justificada, pois muitos dos que agora serão despejados,  vitimas desta lei INIQUA, terão todo o direito a uma habitação.


Afinal esse é um dos  PRINCIPIOS,  da nossa  CONSTITUIÇÂO.


Luis
Ainda me hão-de explicar como se fosse loira, como é que ter prédios devolutos a degradar-se para especulação é um bom negócio, uma vez que o mercado de novas habitações terminou ...


Também me hão-de explicar, qual é a vantagem para uma pessoa com um bocadinho de capital, comprar um imóvel para arrendamento... quando depois vão pagar obras de manutenção, condomínios, IMI's e IRS e depois, quando o inquilino não paga, despesas em advogados, tribunais com a certeza que o dinheiro da renda "foi-se" ...


Não sei ... parece-me melhor investir noutras coisas.


A Constituição seja plastificada para proteger da chuva os coitadinhos...

deixado a 2/1/12 às 11:58
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whatever
1) Os preços são exorbitantes porque o estado, com as suas regras imbecis, diminuiu radicalmente a oferta. Criar concorrência desleal é exacerbar ainda mais o problema. Curiosa, como sempre, a classificação de "preço exorbitante" quando são os outros a propor, mas com certeza "um bom preço" quando sou eu pedir.

2) Reabilitar qual parte do centro urbano? A do estado? Para quê? Se não resolverem o problema que o levou à sua deterioração é deitar dinheiro fora.

3) BOA! Portanto, o estado criou uma situação onde as pessoas têm medo de colocar as suas casas a alugar e depois penaliza-as se não o fizerem! Porreiro pá! Os fogos estão devolutos não por culpa dos donos. Santa paciência.

4) Boa, mais regulação. Porque como não foi a regulação que criou o problema vai ser esta nova regulação que a vai resolver.

deixado a 30/12/11 às 14:34
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santa paciência, de facto
5) e que tal ler umas coisas antes de abrir a boca?


whatever
Faltaram os argumentos? Que coisas quer que sejam lidas?

deixado a 30/12/11 às 17:40
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Miguel
"Os fogos estão devolutos não por culpa dos donos"

Claro que não. Como neste país ninguém é responsável por nada, o facto de dezenas de milhares de proprietários terem casas a cair no meio das cidades (nos EUA - essa sociedade socialista até ao tutano - há sítios onde edifícios devolutos se ao fim de 3 anos não tiverem ocupação prevista revertem a favor das autoridades locais) é culpa da santíssima trindade.

deixado a 1/1/12 às 01:59
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Pedro Lérias
Obrigado pelo seu texto, com o qual concordo no essencial.

A questão do arrendamento é para mim um exemplo excelente da razão pela qual a Esquerda em Portugal falhou os portugueses. O problema era claro e o Daniel identifica-o bem. Não podem ser os senhorios, à custa da degradação dos imóveis, a fazer o papel do estado.

E no entanto, ao longo dos anos, a Esquerda nunca o disse abertamente e nunca pediu uma solução sustentável. Resultado: de 8 para 80.

E isto passa-se em muitas áreas da política actual do nosso país. Na saúde, em que se insistiu na gratuitidade completa quando isso levou e leva ao abuso do sistema, no ensino, e na legislação laboral.

Assustadoramente, ainda nenhum dirigente sindical se demitiu ou foi demitido por ter falhado as suas funções, permitindo o empobrecimento actual dos trabalhadores. Andaram anos a bater-se por algo que era insustentável e que podia ter sido resolvido em posição de maior força de forma mais favorável. Mas não. São uns incompetentes, agarrados aos tachos, os trabalhadores perdem por isso, mas ninguém chama as vacas pelos nomes.

Quanto às rendas, o choque vai ser grande e vão haver muitas injustiças. Mas o ter-se permitido chegar aqui tornou impossível negociar uma solução boa.

Sou de Esquerda. Mas a esquerda portuguesa está falida e orfã.

deixado a 30/12/11 às 14:37
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paulo tangas
pedro,


parece-me que se está a deixar levar em demasia pela moda do "insustentável". o estado social é super sustentável se se lhe conseguirmos retirar as sanguessugas que a ele se colaram. não deixa de ter razão em muito do que diz, mas por favor não embarque na cantiga do "estamos nesta situação porque andamos a viver acima das nossas possibilidades". acho-o mais esperto que isso.
bom ano.


Pedro Lérias
Viva,
Até corei com o elogio!
Concordo consigo. Na política também há modas. É preciso fazer o trabalho de casa e prevenir. E isso não foi feito.
A sustentabilidade do Estado Social não interessa a quem o quer destruir. Devia ter havido mais prevenção pro-activa. E não houve, e continua a não haver. Não há negociação. Estamos neste momento a ser passados a ferro por um rolo daqueles de compactar estradas.
Só não concordo numa coisa. A maior responsabilização de quem usufrui é importante. Na saúde são milhares os casos de pessoas que sobrecarregam o sistema desnecessariamente porque não pagam nada. Tem de haver taxas moderadoras que impeçam isso. Nunca, mas nunca, há o atrevimento de dizer a alguém que ir às urgências uma vez por mês porque tem azia uma vez por mês é inaceitável.
Faz-me lembrar as ordens profissionais: nunca ou raramente controlam os seus membros. A Esquerda não pode ter um discurso populista com o seu eleitorado.
Enfim, alargo-me.
Obrigado pelo elogio. ;-)
Cumprimentos.

deixado a 30/12/11 às 16:22
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xuxu
A saúde nunca foi gratuita: já ouviu falar em taxas moderadoras?

Quando fui operado (optei por sê-lo em Portugal por confiar no SNS) tive que pagar mais de 100 Euros em taxas moderadores (exames, consultas).

Se tivesse sido operado no Reino Unido tinha pago... zero.


Pedro Lérias
100€ por uma operação é virtualmente gratuito. E uma percentagem muito elevada de portugueses nem essa taxa pagava.

E nem vou tocar na ADSE e no abuso do sistema que era sistematicamente praticado. Um par de óculos por ano para amigos, análises sistemáticas em laboratórios diferentes por médicos diferentes. Enfim. Nunca houve uma indignação de quem deveria saber que se estava a alimentar o fim.

Os abusadores são poucos mas são suficientes para desvirtuar todo um sistema. E a tolerância em Portugal para com esses abusadores foi ao longo dos anos quase total.

As pessoas no Reino Unido não são iguais às pessoas de Portugal. E no Reino Unido não se fazem certos tratamentos nem certas operações porque são demasiado caras. Em vez de taxas moderadoras não fazem certos tratamentos. E conseguir uma consulta de especialidade é um inferno.

As taxas moderadoras são pedagógicas e importantes.

Mas discutir a saúde irá desviar do assunto deste texto.


xuxu
20% do salário mínimo... uma definição curiosa de gratuito.

Não cobre as despesas... de acordo... mas isso é a definição de SNS, não é?

Tudo o resto é falacioso.

Quanto à ADSE... 100% de acordo.


Rafael Ortega
Mais de metade da população não paga taxas moderadoras.
Por isso dizer que quem ganha o salário mínimo vai pagar 100€ de taxa moderadora parece ser um "erro" demasiado propositado.

deixado a 30/12/11 às 23:28
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Pedro Lérias
Não é gratuito mas a operação terá o custo real de alguns 5 000 a 7500€? Estamos a falar de 2% do custo? Tendencialmente gratuito.


E menos do que um telemóvel 3G. (estou a fazer de advogado do diabo; nas operações dificilmente haverá necessidade de controlar a procura desnecessária)

deixado a 30/12/11 às 23:47
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