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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Uma boa notícia

Daniel Oliveira, 20.01.12

A constitucionalista e deputada independente pelo PS Isabel Moreira, os deputados do Bloco de Esquerda e pelo menos nove deputados do PS, a que se deverão juntar os deputados do PCP e do PEV, vão requerer a verificação sucessiva da constitucionalidade do Orçamento de Estado. A iniciativa conta com a oposição de Seguro. A alguma coisa o homem se há de opor, bolas!

 

Esta é uma excelente notícia, pela substância e pela forma.

 

Qualquer pessoa atenta não duvida que a Constituição da República está a ser violada quotidianamente e que o Orçamento também a desrespeita. Como o Tribunal Constitucional é também o órgão político, muito vulnerável ao ambiente que se vive no País, é provável que decida ignorar as suas funções. Não seria a primeira vez. Parece ter-se instalado um estado de emergência não declarado, em que a lei e o Estado de Direito foram suspensos.

 

Ainda assim, a iniciativa não é meramente simbólica. Ela obriga a um debate e devolve às instituições democráticas a sua função, em crise ou fora dela.

 

Por outro lado, o facto de uma parte do PS, o BE e o PCP se conseguirem juntar para qualquer coisa de útil dá algum sinal de esperança. Quer dizer que os partidos à esquerda do PS aceitam que o ataque sem precedentes ao Estado Social exige todas as convergências necessárias e que a construção de uma oposição democrática à ditadura da mais bárbara das austeridades os obriga a ultrapassar as muitas discordâncias que têm. E quer dizer que há, no PS, mesmo que poucos, quem não aceite a degradante submissão dos socialistas à agenda mais violenta que alguma vez a direita tentou impor ao País. Uma posição que contrasta com a "abstenção violenta" impõe ao PS e a vergonhasa rendição de João Proença.

 

Independentemente do resultado final desta iniciativa, é bom, pelo menos por uma vez, saber que está a acontecer alguma coisa à esquerda. Esperemos que sirva de lição para o que tem de ser feito na oposição. Todos são poucos para resistir a esta gente.

 

Actualização: ao contrário do que é dito, o PCP não se associou à inicativa. É pena. A notícia deixa de ser tão boa.

 

Publicado no Expresso Online

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