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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Um zero à esquerda

Daniel Oliveira, 28.11.12

 

Muitos constitucionalistas têm levantado imensas dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento de Estado. Essa constitucionalidade apenas pode ser verificada pelo Tribunal Constitucional. E esse só se prenunciará a pedido do Presidente da República ou de um determinado número de deputados. São estas as regras em Portugal.

 

Deputados do PCP e do Bloco de Esquerda irão, ao que tudo indica, cumprir a sua obrigação: se têm dúvidas sobre a constitucionalidade de uma lei devem pedir ao tribunal competente que faça a respectiva fiscalização. É possível queum grupo de deputados do PS os venha a acompanhar, garantindo assim o número necessário de deputados para pedir a fiscalização sucessiva da lei do Orçamento. Mas António José Seguro já disse que não o fará. Que toda a gente sabe que se opõe a este orçamento e que o seu combate continuará a ser feito no "terreno político".

 

O papel da oposição não é apenas deixar registado nos jornais e na televisão que se opõe a uma determinada medida. Não é apenas ocupar uns lugares no Parlamento e justificar a sua inutilidade com uma postura de "responsabilidade" vazia de conteúdo. É ser consequente com a sua posição e cumprir as suas obrigações. No princípio do mês, Seguro disse que queria um Orçamento "sem dúvidas de constitucionalidade". Ou é um dos poucos portugueses sem essas dúvidas ou a palavra "querer" não é suficiente para que faça qualquer coisa por isso.

 

Se existe a convicção que uma determinada lei, e ainda mais a lei do Orçamento, viola a lei fundamental, é obrigação dos deputados pedir a verificação dessa constitucionalidade. Assim garantem que não vivemos numa república das bananas onde a lei constitucional é um mero adereço e a oposição uma mera sala de espera para o governo seguinte.Quem não cumpre as suas funções na oposição dificilmente as cumprirá no governo. Quem não zela pelo respeito pela Constituição da República como deputado dificilmente o fará enquanto primeiro-ministro. Quem fica quieto a ver um País a afundar não merece governá-lo.

 

Pedir a fiscalização da constitucionalidade de uma lei é um privilégio dos deputados, do Presidente e de mais uns poucos detentores de cargos públicos. É um ato essencialmente político. E exigir o respeito pela lei fundamental também o é. Se o líder do maior partido da oposição acha que a política se esgota no uso da palavra então escolheu a atividade errada. É apenas um saco de vento.

 

Percebo bem qual é a estratégia de Seguro. Não fazer ondas, não correr riscos, fingir-se de morto para não poder ser responsabilizado por nada e esperar que a situação apodreça de tal forma que o poder lhe caia no colo. Para fazer o quê com ele? Nem o próprio sabe. Tenho-me queixado da aparente indisponibilidade do PCP e do Bloco de Esquerda para participar numa solução alternativa a este desastre. Mas com Seguro a coisa é mais grave: ele está indisponível para fazer oposição. O problema do atual líder do PS não é a sua evidente falta de carisma. É o seu desempenho corresponder ao seu conteúdo. Poucas vezes a política nacional produziu tão pomposa inutilidade.

 

Publicado no Expresso Online

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