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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Os falhanços do capitalismo

Sérgio Lavos, 27.04.13

 

O que acha a direita neoliberal dos investimentos de risco feitos pelos administradores das empresas públicas? Acha bem, acha muito bem. Por isso, tem-se mantido mais ou menos silenciosa desde que voltaram aos media as notícias sobre este tipo de investimentos, os chamados "swap".

 

É claro que a direita neoliberal prefiriria que as empresas públicas que investiram em produtos financeiros que podem custar ao povo português até 3000 milhoes de euros fossem privatizadas. Desse modo, os gestores poderiam perfeitamente aumentar os preços dos bilhetes - estamos a falar de empresas de transporte -, reduzir carreiras, piorar o serviço prestado ao público, receber indemnizações compensatórias do Estado e chegar ao fim do ano com lucro, de maneira a que os accionistas pudessem receber a sua parte. 

 

Mas recordemos: os 3000 milhões que poderemos pagar, resultado das operações financeiras de risco ensaiadas pelos gestores nomeados pelo Estado, não irão ser imputados a ninguém. Bem pode o Governo demitir secretários de Estado, que o fundamento do problema nunca irá ser resolvido. Quem investiu nestes produtos de risco sabia o que poderia correr mal. Se não sabia, era incompetente, e tem de pagar por isso. Se sabia, e mesmo assim decidiu arriscar o dinheiro dos contribuintes nesse investimento, tem de ser investigado criminalmente por essa decisão. 

 

As empresas públicas não são, não podem ser, uma coutada dos seus gestores. Se uma empresa privada decide investir em produtos tóxicos e perde dinheiro, quem perde é a empresa, e a responsabilidade é exclusiva dos gestores que tomam a decisão. As perdas são dos accionistas. Mas uma empresa pública não pode ser gerida como uma privada. Uma empresa pública deve servir em primeiro lugar o público - uma empresa de transportes tem de prestar um serviço que cubra as necessidades das pessoas, independentemente dos lucros ou da viabilidade financeira das carreiras e dos serviços. É claro que um bom gestor precisa de manter o equilíbrio entre este serviço público e o financiamento. Mas a prioridade deverá ser sempre as necessidades da população, que é quem paga esse serviço, via impostos. Quando um gestor, nomeado pelo estado, decide pegar no dinheiro dos nossos impostos e fazer investimentos que têm uma grande probabilidade de fracasso, está a agir com dolo.  O principal objectivo de uma empresa pública não é, não pode ser, obter lucro, mas servir a população.

 

O problema é que os sectores da economia que nunca deveriam ser objecto da especulação e das mesmas regras das empresas privadas começaram a ser, há muitos anos, ou privatizados - por isso pagamos agora pelos combustíveis muito mais do que antes da privatização da Galp e da Petrogal - ou geridos como se fossem uma empresa privada, seja através de concessões, de parcerias público-privadas ou de gestão empresarial das empresas públicas. Não devemos negar que em alguns casos a fórmula resulta - quem recorre a hospitais do sector empresarial do Estado sabe que o funcionamento é bastante mais racional e eficiente do que antes. Mas em nenhum caso deveria ser permitido que estas empresas públicas ultrapassassem o âmbito da sua existência, isto é, servir o público. A especulação financeira sai claramente deste âmbito. Não resultará nada de novo e importante se este Governo, a par com a investigação em curso sobre investimentos passados, não proibir definitivamente as administrações destas empresas de jogarem na bolsa e actuarem como meros actores privados. Estará isso a ser feito?Sinceramente, duvido. O interesse público é, quase sempre, o oposto do interesse privado. E este Governo não sabe, até prova em contrário, distinguir os dois. E favorece sempre, mas sempre, o interesse privado. Foi para isso que eles se alçaram ao poder, ninguém poderá ter dúvidas.

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