Pobreza não paga a dívida
A austeridade não resolve, antes agrava o problema do endividamento. Depois de sucessivos cortes e confiscos, retrocessos sociais, alienação de recursos, o que temos é uma dívida em permanente crescimento com juros sempre a somar. É urgente renegociar a dívida pública. O presente e o futuro do nosso país estão a ser postos em causa em nome de uma dívida, cujo pagamento envolve custos ética e socialmente inaceitáveis. É responsabilidade do Estado e dos cidadãos tomar todas as medidas necessárias para libertar o país e a sociedade desta grave situação de espiral recessiva em que Portugal mergulhou, provocada pela austeridade e o sufocante serviço da dívida.
A renegociação da dívida pública, se necessário acompanhada de uma moratória ao seu serviço, é hoje reconhecida por diversos quadrantes na sociedade portuguesa como uma necessidade inadiável. O Estado Português tem de assumir as suas responsabilidades e abrir um processo de renegociação com todos os credores, incluindo a União Europeia, o Fundo Monetário Internacional e o Banco Central Europeu. A renegociação, a ser desencadeada pelo Estado Português, deve ser entendida como uma afirmação de vontade e de soberania democráticas e ditada pela defesa do interesse nacional. A sociedade portuguesa deve mobilizar-se para este processo.
Nesse sentido, os cidadãos abaixo assinados instam a Assembleia da República a:
- pronunciar-se a favor da abertura urgente de um processo de renegociação da dívida pública que envolva todos os credores privados e oficiais;
- promover, no âmbito das suas competências próprias, a criação de uma entidade para auditar a dívida pública e preparar e acompanhar o seu processo de renegociação;
- garantir que essa entidade, quer pela sua composição, quer pelo seu funcionamento, assegura isenção de procedimentos, rigor e competência técnicas, participação cidadã qualificada e condições de exercício do direito à informação de todos os cidadãos e cidadãs.