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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Quem pagará a redução do IRC?

Daniel Oliveira, 30.07.13

Lobo Xavier apresentou a sua proposta para reforma do IRC. Ela traduz-se em duas medidas fundamentais. A primeira: aredução do IRC, que tem hoje uma taxa média efetiva inferior a 17%. E o aumento do prazo para reporte de prejuízos de 5 para 15 anos, que corresponde a uma redução suplementar.

 

As duas medidas associadas trarão a perdas fiscais para o Estado. O que terá obrigatoriamente de ser compensado pormais cortes nas despesas sociais do Estado (o que corresponde sempre a perda de rendimento efetivo das pessoas) ou por mais aumentos nos impostos sobre o trabalho e consumo. A não ser, claro, que haja uma flexibilização das metas do défice impostas pela troika, o que não parece ser o caso. É que ainda ninguém conseguiu provar que esta medida traga um enorme crescimento económico e de emprego que se traduza num aumento de receitas fiscais. Pelo contrário, todos os números mostram não haver, historicamente, qualquer relação entre a redução dos impostos às empresas e o aumento do investimento e do emprego.

 

Estas medidas parecem justas e, no conjunto de propostas apresentado, há uma simplificação fiscal que merece elogio. No entanto, como alguém vai ter de pagar o que se perderá, limita-se a acompanhar o movimento a que temos assistido nas últimas décadas, na Europa e nos EUA, de transferência de obrigações fiscais do capital para o trabalho. Que foram acompanhadas por reduções substanciais dos salários reais e pela perda de serviços públicos e prestações sociais. Em Portugal, vale a pena fixar os números divulgados em "Desigualdade em Portugal" (Edições 70): em meados dos anos 70 o trabalho ficava com 59% da riqueza produzida, hoje fica com 39%. E são estes 39% que têm de garantir quase todo o funcionamento do Estado. Assim, é natural que o Estado Social seja incomportável. 

 

Estas perdas foram, durante vinte anos, compensadas pelo endividamento das famílias para ter acesso a coisas tão básicas como a habitação, a saúde e a educação. Esta redução fiscal para as empresas, seguida em grande parte dos países, resultou também em défices crónicos para os Estados. Défices que foram compensados com cortes nas suas funções sociais e endividamento público. Mais endvidamento das famílias e dos Estados, mais desigualdade e estagnação dos mercados internos. É o resumo da competição fiscal para atrair empresas. E que, como todos fazem o mesmo, acaba por não resultar. 

 

Dir-me-ão que não há alternativa, porque não podemos ficar para trás. E que não há alternativa à competição através da redução dos custos do trabalho, que também terá efeitos negativos nas receitas fiscais. Só conheço duas formas de contrariar esta corrida para a desgraça: acrescentar valor ao que se produz, o que implicará sempre investimento público e salários mais altos, e autonomia monetária, que permite aos países mais pobres terem moedas que correspondam às suas capacidades económicas.

 

A proposta de Lobo Xavier não é nem absurda, nem incompetente. Limita-se a insistir na receita que está a destruir as economias europeia e norte-americana. E que correspondeu, na Europa e nos EUA, a um enorme aumento da desigualdade na distribuição dos rendimentos entre o trabalho e o capital. Descer o IRC, pondo os trabalhadores a pagar sozinhos o pouco que sobre do Estado Social, é uma escolha política. Por isso, este debate não é para os empresários e  fiscalistas que os representem. É um debate que tem de envolver a terceira parte desta equação: os que terão, através do pagamento do IRS, dos impostos sobre o consumo e da privatização de serviços públicos, de compensar a perda fiscal que esta medida acarreta. Ou seja, os trabalhadores. É que todos gostaríamos de impostos mais baixos. Mas, no fim, alguém tem de pagar as contas.

 

Publicado no Expresso Online

2 comentários

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    C Rodrigues 30.07.2013

    Esquece-se de um pormenor: é que a esquerda não tem qualquer interesse em discutir este tipo de ideias, à esquerda só interessa retórica vazia de qualquer conteúdo, à esquerda só interessa em falar de lutas de classes, da luta do proletariado contra o capital. Tudo com o intuito de instalar o medo, o caos e promover a violência (como se pode ver no post seguinte), e fazer propaganda da ideia que o Estado é nosso pai e responsável por todos nós, e, como tal, que somos todos súbditos do Estado. Repare-se que é por isso que o Daniel Oliveira neste post não aborda estas possíveis medidas do ponto de vista dos ganhos que poderá ter para a economia em geral, mas sempre do ponto de vista do que o Estado poderá perder. Á esquerda não interessa ter uma economia mais forte, mas sim ter um Estado e suas clientelas e classe política mais fortes e com mais poder ainda.

    Para esta esquerda não interessam as estatísticas, os factos e a História. Números e factos são como kryptonite para a esquerda, que fazem deitar todos os seus argumentos por terra. É por isso que quando falam nos 'números' que supostamente suportam as suas ideias desfasadas de qualquer realidade, não apresentam quaisquer dados factuais, ou quando muito vão buscar números deturpados por um estudo manhoso realizado por um daqueles observatórios criados por uma das facções do PCP que se encontram infiltradas dentro das nossas universidades (o ISCTE é um exemplo perfeito), e que vivem às custas do contribuinte.  

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