Quarta-feira, 18 de Dezembro de 2013
por Daniel Oliveira

 

 

O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, afirmou que Portugal vai ter um programa para o período de transição após a conclusão do atual programa de resgate da troika. E responsabilizou as decisões do Tribunal Constitucional, e não o programa da troika, por este desfecho, pois elas terão tido reações "dramáticas" dos mercados, "penalizado as obrigações portuguesas".

 

Primeiro: Mario Draghi não é primeiro-ministro ou chefe de Estado português. Consta que nem sequer é cidadão nacional. Não é ele que decide ou anuncia se Portugal terá ou não terá um programa de transição. É Portugal e os seus eleitos que o decidem e o tornam público. Ou o governo está a negociar o programa cautelar, Pedro Passos Coelho anda a mentir aos portugueses e Draghi é um irresponsável ao anunciar o que apenas ao governo cabe tornar público (o mais provável, como já se tinha percebido com anteriores declarações de Pires de Lima), ou o governo não o está a negociar e Draghi é um mitómano, ou, como explicam os sempre simpáticos jornalistas portugueses em Bruxelas, Draghi estava fazer meras especulações teóricas para um qualquer país imaginário prestes a acabar o período de reshate e é um idiota político. Só não apostaria nesta última.

 

Segundo: Mario Draghi mentiu para se livrar das responsabilidades e para pressionar, mais uma vez, o Tribunal Constitucional português. Como mostram todos os números, não houve qualquer relação entre as decisões do TC e as variações mais relevantes das taxas de juro. Só para pegar num exemplo: a decisão do Tribunal Constitucional sobre o orçamento de 2012 (a que mais repercussões financeiras teve) foi em abril de 2013. E, no entanto, os juros continuaram a cair mais um mês. Quando voltaram a subir, em maio de 2013, isso aconteceu também em Espanha e Itália que, ao que consta, não foram grandemente afetadas pelas decisões tomadas pelo Tribunal Constitucional português um mês antes.

 

A razão porque Portugal não regressará aos mercados é porque esse regresso sempre foi uma ilusão, assim como é uma ilusão o retrato idílico que nos andam a pintar há umas semanas, em que nem os próprios governantes nem o senhor Draghi alguma vez acreditaram. Porque Portugal tem uma dívida impagável que se recusa a renegociar e porque a receita da troika não só não resolveu um único problema financeiro do país como, apesar de tantos sinais de recuperação vistos pelo governo, os piorou a todos.

 

Mais uma vez, um responsável europeu pressiona um órgão de soberania nacional, desta vez socorrendo-se duma mentira, e substitui-se aos dirigentes eleitos dum Estado independente para comunicar o que esse Estado fará do seu futuro. Mais uma vez, não parece haver neste país nenhum responsável político que dê um murro na mesa. Suspeito mesmo que, perante o anúncio próximo da decisão do Tribunal Constitucional sobre a convergência das pensões, o governo até agradeça este tipo de declarações e pressões públicas. Um estilo de declarações europeias que, aliás, começa a ser comum em vésperas de decisões do TC.

 

Entretanto, Draghi tentou emendar a mão e esclarecer que "cabe exclusivamente às autoridades portuguesas decidir sobre um possível novo programa". Isso sabemos nós. Sintomático é o senhor Draghi ter-se esquecido de tal evidência por cinco minutos que fosse. Felizmente para ele, este tipo de deslizes só lhe acontecem com países com o reduzido peso político de Portugal, governado por quem não se dá ao respeito.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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