Segunda-feira, 6 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

Já se sabe que a política nacional está tomada pela novilingua. É-se "requalificado" em vez de se ser despedido, há "ajustamentos" em vez de cortes e o "irrevogável" é apenas um argumento para a negociação de lugares. Não é de hoje nem é de cá. Nestes tempos em que os "colaboradores" são "dispensados" em "reestruturações", a forma mais eficaz de mudar a realidade é, como sempre foi, renomeá-la. Mas ninguém levou as coisas ao ponto experimentado por este governo.

 

Como "plano A" para uma convergência de sistemas de pensões, que não era na realidade uma "convergência", foi unanimemente chumbado pelo Tribunal Constitucional, Luís Marques Guedes veio, com a serenidade doce de quem faz um mero "ajustamento", anunciar que, para não aumentar os impostos, o Contribuição Extraordinária de Solidariedade (outro eufemismo) será recalibrada. Era esse o "plano B".

 

Tudo errado. A "contribuição" não é uma taxa (que teria de corresponder a um serviço do Estado), é um imposto. E assim sendo, o seu aumento não é uma alternativa ao aumento de impostos, é um aumento de impostos dirigido exclusivamente aos reformados. Não é extraordinário, porque há muito deixou de ser transitório e porque a sua transitoriedade baseia-se em várias pressupostos não documentados e até algumas mentiras e desonestidades em relação à sustentabilidade dos sistemas de reformas. Sobretudo, o CES nada tem, nunca teve, a ver com a sustentabilidade do sistema de pensões. Tem apenas e só a ver com o confisco de rendimentos para cumprir metas acordadas com a troika que são e continuarão a ser inalcançáveis sem a destruição da economia. Não é, pela sua abrangência e pela população atingida, de "solidariedade". E não será "recalibrado" (um eufemismo pateta). Será aplicado a reformados com menos rendimentos do que até aqui, será aumentado ou as duas coisas. Resumindo: o governo vai aumentar um imposto específico sobre os reformados para cumprir a meta do défice. Ponto final, parágrafo.

 

Resolve-se com isto a inconstitucionalidade apontada pelo Tribunal? Não sei. Sei que cria um novo problema constitucional. Não preciso de grande esforço para explicar porquê. Socorro-me do acórdão do Tribunal Constitucional de abril do ano passado, quando aceitou a constitucionalidade do CES: "A norma suscitada não se afigura ser desproporcionada ou excessiva, tendo em consideração o seu caráter excecional e transitório e o patente esforço em graduar a medida do sacrifício que é exigido aos particulares em função do nível de rendimentos auferidos, mediante a aplicação de taxas progressivas, e com a exclusão daquelas cuja pensão é de valor inferior a 1.350 euros, relativamente aos quais a medida poderia implicar uma maior onerosidade".

 

Baixando o rendimento a partir do qual este imposto é aplicado, fica em causa o pressuposto que levou à aprovação do TC. Implicando uma "maior onerosidade", podendo a medida passar a ser considerada "desproporcionada ou excessiva". A sua excecionalidade e transitoriedade é contrariada pelo alargamento sucessivo da sua base de incidência e pela sua utilização como expediente para substituir medidas inconstitucionais. O plano B não passa, portanto, do regresso ao plano do costume: mais impostos sobre o trabalho e as reformas, enquanto se reduz o imposto sobre o lucro das maiores empresas. Sempre o mesmo plano. Sempre para os mesmos

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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26 comentários:
Anónimo
Como os inteligentes do costume lhe vao explicar eloquente e genialmente... "nao ha alternativas... vivemos acima das possibilidades no tempo do socras..."

deixado a 6/1/14 às 22:32
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JgMenos
Estamos muito especializados em direito administrativo:«contribuição é uma taxa (que teria de corresponder a um serviço do Estado).

E uma reforma não deveria corresponder à renda de  capitalização de um desconto do trabalhador?
Não, nem pensar dessa preversa forma capitalista,  há que redistribuir entre ricos e pobres, filhos e enteados, gerações heróicas e o que venha a seguir!

E não é um serviço do Estado andar a sacar dinheiro a uns para abonar outros, endividar os vindouroa para dar aos clientes de hoje?
Bem..!?!...?!!!...

A Luta Continua! Fascismo nunca mais!!!

deixado a 6/1/14 às 22:50
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João
JgMenos é lamentável que seja tão egoísta como sarcástico. Um cidadão correcto quer o bem dos outros e o senhor é extramamente egoísta, tanto que dá pena. Já que falou em direito administrativo, vá ver o que diz o tribunal europeu dos direitos humanos e pare duma vez de dizer tanta asneira. Na Alemanha o estado não toca, nem pode tocar nas reformas. Sabe porquê? Porque não podem expropriar os cidadãos. Pagamos impostos para termos educação, saúde, justiça e reformas. Se não temos nada disto, não precisamos de governo. Lembre-se que defende aqueles que puseram o país neste estado. Vá dizer ao governo que vá buscar o nosso dinheiro aos seus amigos do BPN............. 


JgMenos
O BPN...
Quando a mais comum vigarice é o suporte maior da argumentação de uma ideologia ficamos a saber quanto de fundamental está em causa.

Do ponto de vista dos resultados vale tanto uma vigarice, como políticas irresponsáveis e demagogias várias.

Mas as pseudo-virgens ideológicas agarram-se às vigarices e procuram eximirem a suportar as consequências das políticas que apoiaram ou das quais beneficiaram.

deixado a 7/1/14 às 19:01
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Anónimo
A mulher passou-se!

deixado a 7/1/14 às 03:27
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Anónimo
E a tua estupidez, tal como o teu «servicinho» continuam também.
Vai trabalhar cabrão.


JgMenos
Unidos venceremos!

deixado a 7/1/14 às 19:03
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what?
Direito, esse pormenor desprezivel.
Este ainda não percebeu que não há vindouros sem presente ou passado... como revelou a crise financeira, o sistema de capitalização foi espetacular para quem ficou sem pensão nos eua.
endividar os presentes e os vindouros para ter o défice mais baixo e socializar a irresponsabilidade bancária é que está bem!


JgMenos
«não há vindouros sem presente ou passado... »
 
A ameaça de esterilidade das vítimas da austeridade é um dos mais patéticos apelos que ensaia fazer caminho!


what?
deixa estar que vai ser o mercado que vai parir os vindouros - patetico esclavagista...


JgMenos
Põe-te manso e faz mais filhos e menos férias em Cancun!


what?
Não sejas imbecil com as tuas moralidades sobre a oferta que existe no mercado. E mete-te na tua vida!

Agora Cancun é pior que uma instância que imita um bairro de lata na África do Sul...


És um triste e não tens a minima noção da realidade - porque não me estás a oferecer uma viagem a Cancun, onde duvido que alguma vez irei. Não sendo nenhum sonho que o teu mercado me tivesse impingido, se fosse não tinhas nada a ver com isso. E o teu apelo corta-me o tesão todo... ou achas que é no mercado que se arranjam filhos. 


Tão velho e tão armado em sabichão mas escapa-te que mercado, estado, a roda, a electricidade, as canalizações (uma singela homenagem às artes que amas) não são o princípio nem o fim da História. Ou achas que os gatos encomendam os seus filhos no mercado. O meu belo gato europeu foi-me oferecido por uma desconhecida - não foi pelo mercado. 


E não, o meu gato não é para me fazer companhia, é para caçar ratos que eu vivo no campo. E se fosse não tinhas nada a ver com isso! Porque ele também é espetacular como companhia.


E trata-te grande sádico rancoroso!


 


JgMenos
Não te excites...entende que para mim não és bem uma pessoa, és mais uma figurinha literária (sem ofensa pata a língua pátria) que tem por entretém distorcer e opor o que eu possa dizer.

 


what?
Olha-me este que é sempre o primeiro a salivar por cima dos posts que se publicam e a desconversar com moralidades. Parece-me que quem "tem por entretém distorcer e opor o que " neste blog se "possa dizer" és tu.


Ainda por cima é cagativo o que sou para ti. 


Agora o piegas queixinhas não gosta de ser acossado... Não sei porquê...


JgMenos
Estás a ficar muito ordinário...vais de castigo 48 horas!


what?
espera sentado...

deixado a 10/1/14 às 21:55
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what?
Não sejas imbecil com as tuas moralidades sobre a oferta que existe no mercado. E mete-te na tua vida!


Agora Cancun é pior que uma instância que imita um bairro de lata na África do Sul...


És um triste e não tens a minima noção da realidade - porque não me estás a oferecer uma viagem a Cancun, onde duvido que alguma vez irei. Não sendo nenhum sonho que o teu mercado me tivesse impingido, se fosse não tinhas nada a ver com isso. E o teu apelo corta-me o tesão todo... ou achas que é no mercado que se arranjam filhos. 


Tão velho e tão armado em sabichão mas escapa-te que mercado, estado, a roda, a electricidade, as canalizações (uma singela homenagem às artes que amas) não são o princípio nem o fim da História. Ou achas que os gatos encomendam os seus filhos no mercado. O meu belo gato europeu foi-me oferecido por uma desconhecida - não foi pelo mercado. 


E não, o meu gato não é para me fazer companhia, é para caçar ratos que eu vivo no campo. E se fosse não tinhas nada a ver com isso! Porque ele também é espetacular como companhia.


E trata-te grande sádico rancoroso!


 

deixado a 9/1/14 às 22:18
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porra
Mas você sabe ler? Está a argumentar que este imposto extraordinário de solidariedade recalibrado é que vai transformar as reformas em fundos devidamente proporcionais ás contribuições? Que é isto a tão pedida reforma da pensões? É isto que vai tornar a SS equilibrada e justa para esta e para as próximas gerações? Discorda de alguma coisa no artigo?


JgMenos
Não digo nada disso!

É a contribuição necessária para satisfazer o TC e manter os privilégios da função pública.


João Pedro
Que privilégios? Quer uma sociedade justa e equilibrada, ou que regressar ao antes do 25 de Abril? Lembre-se que na função pública estão pessoas com mais habilitações académicas, logo os vencimentos são mais altos e por consequência as reformas também, mas descontaram para tal!!!......... Se não concorda,  mude para um país tipo Síria, Somália, esses são países ideais para que pensa assim.   


JgMenods
Tretas...

o primeiro passo de Abril foi destruir tudo o que se  parecesse com 'arbítrio de chefias' ou o que vale o mesmo, exigência e disciplina.
O privado lá foi sacudindo essa penhora mas a função pública entricheirou-se em leis e práticas que só a ameaça de mal maior vai atenuando lentamente.

E essa da qualificação é uma atoarda que não justifica o evidente  e bem demonstrado maior benefício de tudo que é 'público'.


what?
Tretas! Por desígnio divino declaro que eu sou a Lei e tu não passas de um verme desprezável! Por isso EXIJO que te cales! Ou vais armar-te em indisciplinado? 
Image


JgMenos
Tudo o que se pareça com um argumento excede em absoluto as tuas capacidades...


what?
Eu bem me parecia que o argumento da "exigência e disciplina" não ia funcionar contigo...

A autoridade não precisa de argumentos. A autoridade é o meu argumento. Ou não tens capacidade para acatar isso?

deixado a 9/1/14 às 23:12
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Anónimo
Ou como diria o MON(go)S...

deixado a 10/1/14 às 08:22
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Anónimo
Desculpe, a sua ignorância é descomunal.

deixado a 10/1/14 às 01:49
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