Terça-feira, 7 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

 

Apesar de ter passado uma semana, quero regressar ao discurso do Presidente da República. Nada direi sobre as suas considerações a propósito da crise económica e financeira, ou das diferenças entre um segundo resgate e um programa cautelar. Quando um Presidente se limita a repetir, em versão mais pobre, o discurso do governo quer dizer que é ele próprio que desvaloriza o seu papel político e institucional. Não há nenhuma razão para ser eu a contraria-lo. Muito menos quero comentar, mais uma vez, a retórica bafienta (para não dizer pior) do Presidente sobre o que deve ser a democracia, a divergência, o confronto de ideias e o pluralismo político. Tudo valores de que se socorre (por vezes de forma bem deselegante, como se viu no seu vergonhoso discurso de vitória) para vencer os seus adversários, mas que considera inaceitáveis quando o poder está do seu lado. O que Cavaco Silva não aprendeu em mais de três décadas de vida política ativa não aprenderá seguramente no fim da sua carreira. Porque é das poucas coisas que subsistem, independentemente de quem ocupa o lugar, fico-me pelos poderes constitucionais do Presidente.

 

Ao não pedir a fiscalização preventiva da constitucionalidade de algumas normas mais duvidosas do Orçamento de Estado para 2014, Cavaco Silva tomou uma decisão política. E tal como acontece com todos os agentes políticos, deve ser responsabilizado pelos efeitos dessa decisão. Neste caso, pelos efeitos duma possível declaração de inconstitucionalidade em vésperas do fim da vigência do memorando de entendimento e em plena negociação dum qualquer programa cautelar. O Presidente da República considera que é preferível correr o risco de ter um novo buraco orçamental em maio do que ter uma resposta rápida do Tribunal Constitucional e dentro de prazos definidos (assim é quando se pede a fiscalização preventiva). É uma preferência sua pela qual, caso haja inconstitucionalidades, deverá responder.

 

Diz Cavaco Silva que ao não suscitar dúvidas sobre a constitucionalidade do Orçamento quer evitar um segundo resgate. Acontece que se o Presidente pensa que o Orçamento está ferido de inconstitucionalidade está politicamente obrigado a pedir a sua fiscalização sem outras considerações circunstanciais. Pois fazer cumprir a Constituição, que não fica suspensa em tempos de necessidade, é um dever a que não se pode escusar. Se, pelo contrário, não tem dúvidas constitucionais, os argumentos circunstanciais são perfeitamente dispensáveis e não se percebe porque os usou sequer.

 

Dependendo de avaliação política do Presidente, a decisão de não pedir a fiscalização é uma decisão legitima, desde que, depois, não resulte no passa-culpas do costume. Se o pior acontecer, há dois responsáveis: a maioria que suporta o governo, que terá aprovado, mais uma vez, normas inconstitucionais, e o Presidente da República, que decidiu que estas entrariam em vigor sem qualquer fiscalização, deixando para um momento muito pior os efeitos dessa mesma fiscalização.

 

Mas nada de bom se deve esperar quanto à capacidade do Presidente da República assumir as responsabilidades dos seus atos - se o fizesse, seria uma estreia absoluta na sua já longa carreira política. Para justificar a sua decisão, fontes de Belém disseram que o Presidente tinha pareceres que "não apontam para a inconstitucionalidade das normas orçamentais". Mas Cavaco Silva não se ficou por aqui. Depois de falar dos seus "pareceres", a Presidência da República iniciou uma nova fase da política nacional: o confronto de pareceres. "Se os deputados da Assembleia da República têm pareceres em sentido contrário, é normal que façam uso do direito que a Constituição lhes confere e requeiram ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade" (que no caso do Parlamento, só pode ser sucessiva), informou a Presidência.

 

Nem o Presidente, nem a Assembleia da República dependem de pareceres para exercerem os seus mandatos. O único "parecer" que conta, nesta matéria, é o dos juízes do Tribunal Constitucional. A decisão de suscitar a fiscalização da constitucionalidade tem uma base técnica. Para lidar com ela, cada órgão de soberania fará o que entender: recorrer a juristas dos seus serviços, pedir pareceres externos ou socorrer-se do seu próprio conhecimento. Mas a decisão é política. Ao lidar com a opção de não pedir a fiscalização preventiva como se não fosse sua, mas de autores de pareceres, Cavaco Silva faz as duas coisas que mais gosta de fazer: livrar-se das responsabilidades futuras das suas decisões e tentar esvaziar de política a própria política, substituindo-a por questões meramente técnicas ou por exigências morais genéricas, como a "salvação nacional" e "o consenso".

 

Mas mesmo desprezando a relevância política destes pareceres, confesso a minha curiosidade. Como bem escreveu Fernanda Câncio , só podem ter sido pedidos a constitucionalistas diferentes daqueles que ajudaram Cavaco Silva a lidar com o Orçamento de 2013. É que nessa altura o Presidente pediu a fiscalização da constitucionalidade de normas relativas aos cortes nos salários da função pública e nas pensões, em tudo semelhantes aos que levantam dúvidas constitucionais no Orçamento de 2014. Apenas eram, há um ano, menos graves na profundidade dos seus efeitos e dos valores constitucionais que desafiavam.

 

Não era, em 2013, o orçamento um "instrumento da maior relevância"? Não se exigia a todos um "um sentido patriótico da responsabilidade"? Sim, claro. Mas eram diferentes as sondagens e a espuma do dias estava mais adversa para o governo, a quem Cavaco não queria aparecer colado. O discurso grave e sério, os apelos ao consenso nacional, tudo, em Cavaco, esconde um único desígnio: a sua própria imagem política. Nos últimos três anos, esse foi o único critério para os pedidos de fiscalização dos orçamentos. Que o levou a pedir que fosse fiscalizado no orçamento de 2013 o que tinha dispensado de fiscalização no orçamento de 2012 e que voltou a não precisar de ver fiscalizado no orçamento de 2014. Porque, mais parecer menos parecer, interessa a Cavaco apenas o que dele próprio nos aparece.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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