Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2014
por Daniel Oliveira

Por causa do inenarrável relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito aos SWAP, que teve como única vantagem dar a conhecer ao País a não menos inenarrável deputada que escreveu o dito, voltou a ladainha do costume: as comissões de inquérito não servem para nada. Os prevaricadores agradecem. Se há coisa que qualquer maioria dispensa é comissões de inquérito credíveis.

 

As comissões de inquérito têm uma função: averiguar do cumprimento da Constituição e das leis e apreciar os atos do Governo e da Administração. É uma função central do parlamento. E isso consegue-se em dois momentos: no período de inquérito, público e aberto à comunicação social, e na aprovação dum relatório final. Na realidade, o essencial acontece na primeira fase. Muitos dos jornalistas e comentadores que desprezam estas comissões foram, nos últimos anos, buscar-lhes imenso material para o seu trabalho. Muito do que ficaram a saber sobre o BPN, sobre as PPP e até sobre os SWAP foi graças a estes inquéritos públicos. E se o público em geral não é capaz de fazer o seu próprio juízo sobre as responsabilidades de cada um nestes três casos, quer dizer que ou não se interessou ou a comunicação social falhou na sua função de informar, o que passa sempre por traduzir para uma linguagem acessível o que é complexo por natureza.

 

Só depois do inquérito vem o relatório. Na realidade, não tendo qualquer valor judicial, e tendo sido as inquirições feitas perante os olhos de todos, ele é quase irrelevante. Não há ali uma sentença. E talvez seja este o maior equivoco de em relação às comissões de inquérito. Há gente que espera que ali seja feita justiça. Só que, apesar de ter poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, não cabe a estas comissões fazer justiça. Cabe aos tribunais. Ainda assim, nas comissões parlamentares do BPN, das PPP e dos SWAP foi recolhida informação documentada que foi enviada ao Ministério Público.

 

Por uma vez, façamos alguma justiça à nossa democracia. Apesar de todas as tentativas de instrumentalização, apesar de se misturar tudo para tudo parecer de igual relevância, tem sido menos habitual do que no passado o bloqueio, por parte das maiorias, ao funcionamento destas comissões. E elas têm tido muito mais exposição mediática, que é uma condição para o cumprimento duma das suas funções (a da transparência do Estado). Se há momento em que deixou de fazer sentido dizer que as comissões de inquérito não servem para nada é nos últimos anos.

 

Sim, muitas vezes os relatórios são parciais e não correspondem ao que aconteceu no inquérito. Sim, irrita constatar a incapacidade de ter no parlamento espíritos livres e independentes. Sim, incomoda saber que há tanta gente na política que nunca critica o seu partido. Mas muitos dos que se irritam e incomodam costumam ser bem lestos a tratar as discordâncias internas nos partidos como sinal de fraqueza do seu líder. E a comportar-se, na sociedade, com a mesma obediência acrítica ao poder mais próximo. Somos uma sociedade pouco democrática, com inúmeras dependências, politicamente pouco sofisticada e que desvaloriza o confronto de opiniões, como se vê pelo sucesso de todos os apelos à "unidade nacional" e ao "consenso político". Porque havia de ser diferente dentro de cada partido?

 

Mas a falta de rigor dos relatórios, desmerecendo os deputados que os escrevem, não apaga o que aconteceu nas comissões. A convicção geral de que elas não servem para nada diz muito mais da falta de exigência dos cidadãos consigo próprios do que sobre o funcionamento (que genericamente é deficiente) da Assembleia da República. Para quem se quis informar, a comissão de inquérito dos SWAP (assim como as das PPP e do BPN) deu muito material. Só que não há comissões de inquérito que valham a um país que não lê jornais e acompanha pouco a vida política. É que para a transparência do Estado ter algum benefício público é preciso que alguém esteja a olhar para lá.

 

Publicado no Expresso Online


por Daniel Oliveira
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15 comentários:
Obrigado.
Não tem nada a ver com erros, se assim fosse eu raramente os aponto, a não ser que sejam escandalosos.
Ambas as palavras estão certas, aqui uma delas foi mal usada e por isso atrevi-me a dar opinião.
Já agora também nos podia dizer a verdade sobre o (atentado/acidente/incidente/nunca aconteceu) de Camarate.
Não se acanhe.


Anónimo
Não tem que agradecer, foi de boa vontade.

Não se acanhe você.
 Sei que tem muito tempo para se informar e saber.
 Bem como sei que não é parvo embora se esforce por parece-lo e só não aponta o dedo acusador pq não lhe interessa.


Obrigado.
Interessa-me a 300%.
Mas estou cansado de ler e ouvir que sabem (*) e depois quando se lhes pede um facto, um nome, esquecem-se.
Parece que temos aqui mais um caso.


(*) Quem é que não conhece um fulano que (foge ao fisco, está de baixa fraudulenta, recebe RSI sem direito, devia estar preso e está cá fora, está preso e devia estar cá fora, comprou terrenos na Ota, comprou terrenos em Alcochete, lucrou com os ENVC, perdeu dinheiro com os ENVC, é sindicalista e nunca fez nada na vida, é do PCP e diz que é somente sindicalista isento, etc etc etc). 


Anónimo
Estou a falar do Carneiro e voçê vem falar de um sindicalista?

E depois tem tiradas destas
 "devia estar preso e está cá fora, está preso e devia estar cá fora"

Estás apanhado da mona? Ou é só a pinga?


Obrigado.
Já sabia que nem todos iam conseguir ler a frase, ela tem uma construção que ilude em erro.
Foi apanhado.
Sim, é sobre o Sá carneiro, conte-nos tudo o que sabe e que já sabemos é absolutamente certo.
Volto a dizer, não se acanhe.

deixado a 14/1/14 às 21:58
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