Quarta-feira, 28 de Junho de 2006
por Daniel Oliveira



O referendo à legalização do aborto deverá ser em Janeiro. Havia duas maneiras de mudar a lei: ou no Parlamento ou por referendo. Mudar a lei no Parlamento, baseando-se no facto da anterior consulta popular não ter sido vinculativa, sendo formalmente correcto, deixaria a lei aprovada politicamente frágil. Sabendo que não há, no PS, maioria para essa decisão, quem se concentra nesta hipótese está mais interessado em debater as culpas (reais) do PS neste processo, aproveitando a questão do aborto para desgastar o governo, do que em mudar realmente a lei. O referendo pode ser arriscado, sabendo-se que os sectores mais fanatizados da Igreja se vão empenhar e não havendo segurança que o PS não repita o mesmo comportamento de há oito anos, mas dá muito mais força a uma nova lei.

Sempre defendi a solução do referendo. Uma lei que foi chumbada por referendo deve ser aprovada por referendo. Argumentos meramente formais não resolvem a importância simbólica da vitória do "não", há oito anos. E sempre defendi que caso a direita não deixasse que o referendo acontecesse, então sim o Parlamento deveria mudar a lei. Mas, seja como for, aquilo para que não estou disposto a contribuir é para uma nova derrota da mudança desta lei medieval. E espero que não haja ninguém, entre os que a querem mudar, que ponha divergências tácticas à frente das convergências políticas, ganhos partidários à frente de urgências de civilização. Espero que os opositores a este referendo não se transformem, mesmo sem o querer, em aliados dos opositores à mudança desta lei, desmobilizando o voto e beneficiando a abstenção.

Vai haver referendo. O que interessa agora é ganha-lo. Os ajustes de contas partidários só podem levar a uma derrota. O que interessa é convencer os eleitores a tirar Portugal das mãos de fundamentalistas. As pequenas vinganças entre a esquerda têm de ficar para mais tarde. Começou a campanha.


por Daniel Oliveira
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