Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
por Daniel Oliveira
Responde-me Francisco Mendes da Silva: «Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia".»

Ou seja, transportou-se para fora da democracia o PS e Mário Soares quando apoiaram o buzinão. E a jornalista do New York Times quando se recusou a dar os nomes das suas fontes e cumpriu uma pena de dois meses. E Gandhi. E Martin Luther King. Dois promotores da desobediência civil como forma legitima de combate político, um deles numa democracia. E inúmeros juristas que não têm dúvidas em afirmar que uma lei injusta não pertence ao direito. A ideia de que a "lei é lei" e nos cabe apenas obedecer é, ao contrário do que Francisco parece defender, a semente da ditadura. Cria cidadãos passivos e disponíveis para acatar todas as injustiças e arbitrariedades, desde que devidamente enquadradas pela lei. A existência de lei é fundamental para a democracia. Mas não a garante por si só. E, por vezes, é a defesa da democracia que obriga à desobediência.

Não foi isso que aconteceu em Silves, nem aquilo tinha nada a ver com desobediência civil (a bold para comentadores com dificuldades de leitura). Mas Francisco acompanhou-me neste debate mais alargado (e ainda bem) e vale a pena continua-lo.

O problema é que para o Francisco a democracia está garantida desde que haja um corpo legal e eleições periódicas. Aos cidadãos resta-lhes votar, de quatro em quatro anos, e depois obedecer. O Francisco acredita numa democracia intermitente, em que depois do voto vem a obediência. Não é assim que vejo a democracia e não é assim que as democracias foram pensadas. A desobediência civil , a recusa em obedecer a uma lei injusta pagando as consequências dessa recusa, é uma forma nobre de resistência cívica, que recusa, em simultâneo, a obediência e a violência. É a forma mais corajosa de resistir. Em ditaduras e em democracias.

por Daniel Oliveira
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25 comentários:
Daniel Oliveira
Sebastião, eu não disse que você não tinha atingido. Atingiu perfeitamente. Anda é sempre aos saltinhos. É uma forma de argumentação como outra qualquer. Cansativa e inútil, porque assim não chegamos a concordar ou a discordar porque estamos sempre a desconversar.

deixado a 29/8/07 às 23:30
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Sebastião Dias
Nós, os broncos, somos assim. É que não vale mesmo a pena entrar em debates. Quando a malta não concorda é porque não atingiu.

deixado a 29/8/07 às 22:44
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Daniel Oliveira
Sebastião, o meu texto refere a não-violência da desobidiência civil, por isso não pode estar a falar comigo.

Quanto à vida para além da lei, estava a responder ao que disse: quem definia o que era consensual? Não vale muita a pena andarmos aqui às voltas, em que eu lhe respondo uma coisa e o Sebastião me responde como se eu estivesse a falar de outro assunto.

deixado a 29/8/07 às 19:43
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Sebastião Dias
Há vida política para além da lei, mas acções políticas devem ser tomadas no respeito da legalidade e devem ser exauridas todas as acções políticas que podem ser levadas a cabo.

E já que se refere tantas vezes Ghandi e Luther King, relembro que ambos nas suas acções organizaram sempre manifestações não violentas em prol da instauração de uma democracia plena, coisa que o Justicialista e o Daniel reconhecerão. Não vale a pena estar a confundir alhos com bugalhos.

"Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública".

Refere-se a quê? Ao Gualter e seus comparsas ou a quem viu o seu campo de milho vandalizado?

deixado a 29/8/07 às 19:25
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Daniel Oliveira
Zé da Póvoa, mas quem é que comparou. Leia o que comenta.Não custa assim tanto.

deixado a 29/8/07 às 19:14
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pedroantunes
Acontece que para estes democratas a democracia so e democracia quando se vota neles!Actualmente ,esta democracia e um regime de gatunagem e parasitismo que mete nojo com o cortejo de ricos instantaneos e de sucesso garantido com as negociatas com os seus amigos(empregados) no governo.No dia em que este povo abrir a pestana e votar e de acordo com os seus interesses estes comissarios politicos de trazer por casa,vao encetar accoes e provavelmente,se tiverem coragem para isso,actos violentos-a historia repete-se,vejam o caso da Venezuela,em q este lixo humano,persiste em depor Hugo Chavez com a ajuda dos maiores terroristas que o mundo alguma vez viu

deixado a 29/8/07 às 19:12
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Daniel Oliveira
Sabe que há vida na política para além da lei e o consenso social é qualquer coisa que até os políticos presentem.

Dou-lhe um exemplo: no caso do buzinão o governo acabou por recuar e poucos se atreveram então a malhar nos manifestantes. Neste caso aconteceu o contrário.

deixado a 29/8/07 às 19:10
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Justicialista
Parece-me que sucessivos comentadores fizeram uma leitura abusiva e extrapolada do que foi escrito pelo Daniel. Em nenhuma parte do texto foi feita uma associação entre Gandhi (é assim que se escreve correctamente, e não Ghandi) e Martin Luther King ao movimento Verde Eufémia. Apenas foi dito que desobediência civil implica o não acatamento cego a todas as leis e regras vigentes.
E isto é um axioma: o indivíduo não está para servir a lei, mas sim a lei para servir o indivíduo.
Pareceu-me que a invocação dos 2 exemplos pretendia não enquadrar a acção do movimento Verde Eufémia, mas sim, refutar o argumento do Sr. Francisco Mendes da Silva que a "desobediência civil transporta-se para fora da democracia". Ora no caso de Gandhi e Luther King, foi precisamente a desobediência civil que permitu a instauração da democracia (política e racial).
Além do mais, é a própria Constituição da República a prever o direito de resistência no seu artigo 21º que trascrevo: "Todos têm o direito de resistir a qualquer ordem que ofenda os seus direitos, liberdades e garantias e de repelir pela força qualquer agressão, quando não seja possível recorrer à autoridade pública".

deixado a 29/8/07 às 19:10
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Sebastião Dias
Daniel, limitei-me a responder a este seu post, a vida é curta para estar a fazer um post depois de uma aturada tese sobre tudo o que disse Daniel Oliveira acerca deste assunto.

«as acções de desobediência civil, "sendo extremas, só podem ser ponderadas (e mesmo assim evitadas) quando existe um consenso social sobre a matéria e este não encontra correspondência no poder político e económico."»

E quem define este consenso social? Como? Em que situações?

E onde está definido esse raciocínio com base no tal «consenso social»? Na constituição? No Código civíl? No costume?

Ah, é o Daniel que o define?

deixado a 29/8/07 às 18:51
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Zé da Póvoa
Gandi e Luter King não merecem o insulto de serem comoarados a um Gualter qualquer!

deixado a 29/8/07 às 18:18
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