Quarta-feira, 29 de Agosto de 2007
por Daniel Oliveira
Responde-me Francisco Mendes da Silva: «Ao promover a desobediência civil (ao defender como acções legítimas, por exemplo, o buzinão da Ponte 25 de Abril ou o boicote às propinas), o Bloco está, de facto, a transportar-se "para fora da lei e da democracia".»

Ou seja, transportou-se para fora da democracia o PS e Mário Soares quando apoiaram o buzinão. E a jornalista do New York Times quando se recusou a dar os nomes das suas fontes e cumpriu uma pena de dois meses. E Gandhi. E Martin Luther King. Dois promotores da desobediência civil como forma legitima de combate político, um deles numa democracia. E inúmeros juristas que não têm dúvidas em afirmar que uma lei injusta não pertence ao direito. A ideia de que a "lei é lei" e nos cabe apenas obedecer é, ao contrário do que Francisco parece defender, a semente da ditadura. Cria cidadãos passivos e disponíveis para acatar todas as injustiças e arbitrariedades, desde que devidamente enquadradas pela lei. A existência de lei é fundamental para a democracia. Mas não a garante por si só. E, por vezes, é a defesa da democracia que obriga à desobediência.

Não foi isso que aconteceu em Silves, nem aquilo tinha nada a ver com desobediência civil (a bold para comentadores com dificuldades de leitura). Mas Francisco acompanhou-me neste debate mais alargado (e ainda bem) e vale a pena continua-lo.

O problema é que para o Francisco a democracia está garantida desde que haja um corpo legal e eleições periódicas. Aos cidadãos resta-lhes votar, de quatro em quatro anos, e depois obedecer. O Francisco acredita numa democracia intermitente, em que depois do voto vem a obediência. Não é assim que vejo a democracia e não é assim que as democracias foram pensadas. A desobediência civil , a recusa em obedecer a uma lei injusta pagando as consequências dessa recusa, é uma forma nobre de resistência cívica, que recusa, em simultâneo, a obediência e a violência. É a forma mais corajosa de resistir. Em ditaduras e em democracias.

por Daniel Oliveira
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