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Arrastão: Os suspeitos do costume.

A força da Lei

Daniel Oliveira, 17.11.07
O Pedro Correia acha um disparate comparar a censura de dois cartoons. Se a proibição de cartoons por motivo de gosto não se pode comparar não sei o que se pode comparar nesta vida.

Diz o Pedro que num caso «houve a pressão ilegítima da "rua árabe"» e que no outro, pelo contrário, «é o Estado de Direito a funcionar.» A mim, parece-me que mais grave do que a pressão da rua, à qual o Estado de Direito não cedeu, é quando é o próprio Estado de Direito a usar os mecanismos de censura. Quando há pressões para que haja censura podemos recorrer à justiça e à lei. Quando é a justiça a censurar recorremos a quem?

A prova que assim é está nos factos: as caricaturas de Maomé foram publicadas por toda a Europa e os jornais onde foram publicadas chegaram aos leitores. O jornal com as caricaturas dos príncipes não chegou a sair do armazém. No primeiro caso houve pressão para se censurar e no segundo censurou-se. O que é mais grave? Para quem acredita na superioridade do Estado de Direito, uma lei imoral é mais preocupante do que uma ilegalidade. Porque a ilegalidade pune-se, a lei imoral acata-se.

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