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Arrastão: Os suspeitos do costume.

A democracia

Daniel Oliveira, 20.11.07


A democracia está longe de ser um conceito neutro. Se há quem ache que o respeito pela propriedade privada e pela economia de mercado é condição para um regime democrático, não falta quem defenda que sem coesão social e direitos de segunda geração (habitação, saúde, educação, emprego, etc) a democracia é uma farsa. Por isso, discordo num ponto da boa réplica que me fez o Pedro Magalhães. Não é apenas na Venezuela que não há consenso sobre o que significa “democracia”. Há em geral uma tendência para associarmos a democracia às nossas prioridades e convicções. É natural que assim seja e por isso "democracia" é o conceito menos consensual que existe no discurso político.

Por mim, tenho optado por utilizar o conceito na sua versão minimalista. Bem sei que é pobre e por isso mesmo não divido o confronto político fundamental entre democratas e anti-democratas. Não parto do principio que os que se me opõem têm menor respeito pela democracia do que eu.

Limito essa fronteira a regras formais mínimas: eleições livres, liberdade de organização, liberdade de expressão, liberdade de imprensa e separação de poderes. Temos uma ditadura quando estas condições são inexistentes. Temos democracias com traços autoritários quando estas condições não são plenas. Há estados democráticos onde a liberdade de organização é limitada, a liberdade de imprensa é frágil, a separação de poderes não é total. Há até democracias que têm poderes não eleitos com mais poderes do que os eleitos. Não há conceitos absolutos e é numa ponderação de vários factores e condicionantes locais que, com algum bom senso, podemos avaliar cada democracia.

Para lá destas fronteiras prefiro falar de diversos rumos que poderão, conforme os pontos de vista, aprofundar ou reduzir as condições do exercício democrático. A minha posição, nesta matéria, não é neutra mas também não é extremada. Considero que uma democracia tende a perder eficácia e fundamento se excluir do seu exercício político parte razoável da população, por via de uma desigualdade social e cultural extrema. Considero também, ao contrário de muitos socialistas, que a estatização de toda a economia impede a autonomia económica dos indivíduos e cria condições de dependência em relação ao Estado que podem atrofiar a democracia. É por isto mesmo que me considero um social-democrata (a designação é mais clara que o seu conteúdo histórico). E é com este olhar que avalio a democracia.

Uma boa definição, para mim, de democracia, para lá da democracia formal, seria esta: uma sociedade em que existem as condições para que cada individuo possa determinar o rumo a dar à sua vida através das suas escolhas pessoais e da participação nas escolhas colectivas. Um miserável tem condições de autodeterminação nulas, assim como uma cidadão que vive numa sociedade comandada em todos os aspectos fundamentais pelo Estado.

Dito tudo isto, avalio a democracia de cada país seguindo, antes de mais, as garantias formais. Nesse ponto, a Venezuela é uma democracia com sinais preocupantes de ataques a condições fundamentais para que ela seja exercida por todos: apesar da maioria dos jornais e televisões serem muito críticos em relação a Chávez (o que impede que se fale, com honestidade, de ausência de liberdade de expressão e de imprensa), tem havido medidas de ataque à liberdade de imprensa, tende a haver um afrouxamento da separação de poderes, há uma crescente confusão entre os movimentos de apoio a Chávez e as estruturas do Estado e são claras as tentativas de perpetuar o poder nas mãos de um só individuo. O que raramente é discutido são as condições democráticas anteriores a Chávez, o que talvez ajudasse a compreender a percepção que os próprios venezuelanos têm do momento em que vivem.

Quanto às condições do exercício democrático, a avaliação que faço, à distância, é contraditória. Por um lado, a diminuição comprovada da pobreza cria condições de participação na vida política, social, cultural e económica de uma parte importante da população que estava dela excluída. O facto dos venezuelanos parecerem valorizar este ponto na avaliação que fazem da sua democracia é a prova de que ele era importante para o descrédito do Estado e do regime. Por outro, o facto desta intervenção social não parecer estar a criar condições duradouras para uma autonomia económica dos indivíduos e poder estar, pelo contrário, a criar uma relação de dependência em relação ao regime e aos seus proventos petrolíferos, não só limita o seu alcance como pode transformar-se numa nova forma de alienação de uma parte fundamental da população. Nesse sentido, dificilmente Chávez pode ser considerado um socialista, pelo menos no sentido que eu dou ao termo.

Em relação á Venezuela, tento apenas não fingir que não vejo os dados e tento não optar por aplicar equações simplistas que só podem gerar equívocos. O passo que se dá para passar a chamar ditadura a um regime (partindo do principio que quem lhe chama outra coisa o está a apoiar) é, para mim, um passo que deve ser ponderado. E nessa ponderação deve contar a nossa avaliação mas também a avaliação daqueles que vivem nesse regime. Nem uma nem outra são obrigatoriamente certeiras. Porque nenhuma democracia o pode ser se desagradar à maioria da população durante demasiado tempo. Porque nenhuma democracia sobrevive se se limitar a ser a vontade da maioria esmagando a voz das minorias.

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