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Arrastão: Os suspeitos do costume.

Vocês adivinham o que nós queremos e nós fiscalizamos

Daniel Oliveira, 09.01.08
Comentário deixado aqui:

«Extractos da “Circular Informativa n.º 46/DIR” da Direcção-Geral de Saúde:
1 - “Torna-se então necessário clarificar quais os requisitos técnicos a que devem obedecer os sistemas de ventilação, no sentido de impedir que o fumo se espalhe às áreas contíguas. Na impossibilidade de o fazermos por manifesta incapacidade técnica, remetemos para os requisitos de qualidade do ar interior exigíveis nos termos da lei, e que descrevemos no ponto seguinte.”
2 - “No que concerne ao requisito previsto na al. c) do n.o5 do art. 5o da Lei n.o37/2007, importa ter em conta que não se prevêem especificações relativamente ao sistema de extracção de ar, a não ser a exigência de que ‘proteja dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores’. ”

“Comunicado à Imprensa” da Direcção-Geral de Saúde de 9/1/2008:
“1. Diversos estabelecimentos de restauração e bebidas com menos de 100 metros quadrados, que no dia 1 de Janeiro optaram por estabelecer a proibição de fumar e que, por isso, afixaram o respectivo dístico vermelho, alteraram, posteriormente, aquela opção no sentido contrário, sem, no entanto, observarem as condições exigidas por Lei para tal;
2. Salienta-se que os equipamentos de ventilação e extracção de ar para o exterior só estarão em conformidade com os requisitos legais se forem autónomos em relação ao sistema geral e se garantirem a qualidade do ar interior de forma a protegerem dos efeitos do fumo os trabalhadores e os clientes não fumadores;
3. A Direcção-Geral da Saúde, para promover o cumprimento da Lei, irá solicitar à ASAE que desencadeie, prioritariamente, inspecções nos estabelecimentos de restauração e bebidas que tenham afixado o dístico azul.”»

Negritos meus.

Dito e feito

Daniel Oliveira, 06.01.08
"O que me preocupa é a vaga cultural que aí vem, à semelhança do que aconteceu, por exemplo, nos EUA - o tsunami fundamentalista e virtuoso. É uma vaga em que se mistura o fundamentalismo de origem religiosa sobre o corpo como templo de Deus com o fundamentalismo higienista da eugenia do século XX e com o fundamentalismo da imortalidade, da saúde, do health club, da dieta e da ortorexia do século XXI. (...) Mentes para quem o verdadeiro problema é estarem rodeadas de sujos imorais. Gente que para lá da absoluta legitimidade de pedir para que não se fume em suas casas ou muito perto delas, não deixará de azucrinar com conversa antitabágica onde e quando quer que seja."
Os Tempos que Correm, a 30 de Dezembro

"Não me venham com tretas de roteiros do fumador. Dão um mau exemplo, sobretudo quem foi sempre tão pouco humorado sobre questões políticas ou sociais. E é um belo golpe de cidadania saloia. Dou um conselho: façamos então o roteiro dos bares de alterne, o roteiro dos sites com pedofilia, o roteiro dos restaurantes onde se vende gato por lebre, o roteiro do comércio tradicional de artigos importados. Teremos, assim, a verdadeira cidadania de direitos para todos, de forma equilibrada."
Contrasenso, a 6 de Janeiro

10 milhões de polícias, meia dúzia de cidadãos

Daniel Oliveira, 03.01.08
Um dono de um café chamou a polícia porque um cliente tinha o cigarro aceso dentro do seu estabelecimento, não cumprindo a lei do tabaco. Acabou multado por ele próprio não a ter cumprido, ao não afixar os dísticos que permitiam aos clientes saber antecipadamente se naquele local se podia ou não fumar. Um bom resumo da falta de civismo: uma lei é boa se nos permitir exercer a nossa pequena autoridade.

Santos da casa

Daniel Oliveira, 03.01.08

O mesmo homem que diz sempre que não faz a lei e se limita a cumpri-la, violou-a ao fim de duas horas de ela estar em vigor. E subitamente tornou-se bastante compreensivo em relação à leitura que se pode fazer da própria lei. Convido-o para fumar a sua cigarrilha aqui ao café da minha rua para passar a ser legal logo no dia seguinte. Não se deve queixar: a fúria higiénica e o fundamentalismo legislativo acaba sempre por nos bater à porta. Está só a provar do seu próprio veneno.

Serás perfeito e nós ajudamos

Daniel Oliveira, 23.12.07

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Vale a pena ler este artigo para perceber que, apesar do optimismo de alguns empresários, a nova lei do tabaco ainda vai causar muitos problemas nas empresas. Alguns patrões, menos sensíveis aos direitos dos seus trabalhadores, não vão deixar de aproveitar esta oportunidade. Por fim, a ideia de algumas empresas financiarem tratamentos para aumentar a produtividade, parecendo muito generosa, é assustadora. Os trabalhadores não são máquinas que se mandam para reparação para estarem mais oleadas. E se um trabalhador recusa? Passa a ser responsabilizado pelas pausas para fumar porque não se quis tratar? Pode parecer simpático, mas diz muito dos perigos da guerra santa pela saúde. Depois disto, vão mandar tratar dos "colaboradores" apaixonados porque isso os distrai das suas funções? Deixa o trabalhador de ter personalidade, vícios e hábitos quando entra na empresa? Alguns, claro que sim. Mas tem de haver um limite. Bom senso de parte a parte, é o que se exige. E a nova lei, que proibe de fumar mas não obriga as empresas de maior dimensão a criar salas de fumo, não contribui para que ele prevaleça.

Roteiro

Daniel Oliveira, 17.12.07
Não sei se conseguirei levar esta ideia a bom porto. Mas apelo aos leitores do Arrastão que, a partir de dia 1 de Janeiro, me informem de restaurantes, bares e discotecas da sua cidade onde se pode continuar a fumar para aqui lhes fazer publicidade gratuita num roteiro para fumadores. Já pedi, por mail, esta informação à Associação da Restauração e Similares de Portugal (ARESP).

A liberdade mata

Daniel Oliveira, 15.08.07
Não deixa de ser esclarecedor que a lei sobre o tabaco comece logo por dizer que «aprova normas para a protecção dos cidadãos da exposição involuntária ao fumo do tabaco e medidas de redução da procura relacionadas com a dependência e a cessação do seu consumo.». Ou seja, as medidas restritivas não têm apenas como objectivo legitimo proteger os não fumadores do tabaco, mas também de proteger cidadãos livres e adultos das suas próprias escolhas.

Em PDF, via Blasfémias, que teima em confundir tudo o que lhe desgosta com o socialismo.